Semana de 10 de janeiro a 15 de janeiro de 2022

De 10 de janeiro de 2022 até 15 de janeiro de 2022

CONCUR
GR
EDITAL Nº 3/GR/UFFS/2022 (ALTERADO) EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 5/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 7/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 8/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 9/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 10/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 11/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 12/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 14/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 15/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 16/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 18/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 19/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 20/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 21/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 22/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 23/GR/UFFS/2022 (ALTERADO) PORTARIA DE PESSOAL Nº 4/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 5/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 6/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 8/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 10/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 12/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 14/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 15/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 17/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 18/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 19/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 20/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 21/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 22/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 23/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 24/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 25/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2011/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2012/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2013/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2014/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2015/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2016/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2017/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2018/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2019/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2020/GR/UFFS/2022 (ALTERADA) PORTARIA Nº 2021/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2022/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2023/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2024/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2025/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2026/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2027/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2028/GR/UFFS/2022 (ALTERADA, REVOGADA)
PROAD
PROPEPG
PROGESP
PROGRAD
DIR CH
CONSCLS

CONCUR

Designa Relatora para matéria em tramitação no Conselho Curador da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 9, inciso V, do Regimento Interno do Concur,

 

DECIDE:

 

Art. 1º DESIGNAR a conselheira Angelita Bays como relatora do Processo Nº 23205.001479/2019-19 - Prestação de Contas do Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais - FLONA Chapecó – CEACIN – Profa Deise Regina Lazzarotto;

 

Art. 2º A relatora deverá encaminhar o parecer à Secretaria de Órgãos Colegiados (SECOC) até o dia 7 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3 Fica revogado o Art. 15 da decisão Nº 64/CONCUR/UFFS/2021.

 

Art. 4 Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

 

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Presidente do Conselho Curador

Chapecó-SC, 14 de janeiro de 2022.

Alcindo Oliveira Lopes

Presidente do Conselho Curador

Relatório da fiscalização sobre a prestação de contas do Projeto “Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária” - CT 041/2019 (Dispensa de Licitação Nº 47/2019 - Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviço de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto).

 

Processo nº: 23205.001806/2019-32

Conselheira Relatora: Elise Cristina Eidt

Assunto: Relatório da fiscalização sobre a prestação de contas do Projeto “Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária” - CT 041/2019 (Dispensa de Licitação Nº 47/2019 - Contratação de Fundação de Apoio para prestar serviço de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto)

Interessados: Paulo Roger Lopes Alves (Coordenador do Projeto)

 

 

            I - HISTÓRICO

 

            O Processo nº 23205.001806/2019-32 compreende a contratação e a prestação de contas referente ao Projeto “Bolsas PIBIC/PIBIT e PIBIS da Fundação Araucária”, do coordenador Paulo Roger Lopes Alves, professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), referente ao Contrato nº 041/2019, firmado entre a UFFS e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (FUNTEF-PR), executado no período de 16/10/2019 a 16/04/2021.

            O Projeto teve como finalidade disponibilizar bolsas, por meio do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT), e do Programa Institucional de Apoio a Inclusão Social - Pesquisa e Extensão Universitária (PIBIS), a estudantes de graduação dos campi Realeza e Laranjeiras do Sul da UFFS que desenvolveram projetos de pesquisa e extensão universitária nas diversas áreas do conhecimento e sob a orientação de um docente da UFFS do estado do Paraná.

 

 

            II – RELATÓRIO TÉCNICO

 

            De início é apresentada a documentação relacionada a contratação da Fundação de Apoio para prestar serviço de pagamento de bolsas da Fundação Araucária a estudantes de graduação para vigência 2019-2020, conforme Termo de Colaboração a ser firmado com a Fundação Araucária: MEM 21/DPE/UFFS/2019 (fls. 3); CHAMADA PÚBLICA 01/2019 - PIBIC & PIBIT da Fundação Araucária (fls. 4 a 10); CHAMADA PÚBLICA 02/2019 – PIBIS 2019 (fls. 11 a 17); Anexos das Chamadas Públicas preenchidos pela UFFS (fls. 18 a 30); EDITAL Nº 597/GR/UFFS/2019 - RESULTADO PROVISÓRIO DA CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 320/GR/UFFS/2019 (fls. 31 a 35); EDITAL Nº 596/GR/UFFS/2019 - RESULTADO PROVISÓRIO DA CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 319/GR/UFFS/2019 (fls. 36 a 39); EDITAL Nº 613/GR/UFFS/2019 - RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO EDITAL 487/GR/UFFS/2019 - CONCESSÃO DE COTAS DE BOLSAS DE INCLUSÃO SOCIAL - PIBIS/FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – EXTENSÃO (fls. 40 e 41); Projeto básico (fls. 46 a 66); Solicitação para contratação com dispensa de licitação (fls. 45 a 47); Plano de Trabalho e Equipe Técnica (fls. 64 a 70); Declaração da Coordenadora do Projeto (fl. 71); Declaração para participação no projeto (fls. 72 a 73); Termo de Referência (fls. 75 a 77); Orçamentos detalhados (fls. 78 e 79); Resultado da aprovação das cotas de bolsas pela Fundação Araucária (fls. 81 a 83); EDITAL Nº 740/GR/UFFS/2019, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 320/GR/UFFS/2019 para a concessão de Bolsas, no âmbito do PIBIC e PIBIT (fls. 84 a 88); EDITAL Nº 739/GR/UFFS/2019, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 319/GR/UFFS/2019 para a concessão de bolsas do PIBIS (fls. 89 a 91); DECISÃO Nº 22/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019 que aprovou o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Técnica e a contratação da Fundação de Apoio para o Projeto (fl. 96); Autorização UTFPR (fls. 98 a 105); Documentos FUNTEF (fls. 106 a 132); Portaria de Autorização (fls. 122 a 124); Certidões negativas (fls. 133 a 138); Resolução 004/2013 – CONSUNI (fls. 139 a 145); Portarias (fls. 146 a 155); Minuta Contratual (fls. 156 a 168); Disponibilidade Orçamentária (fl. 170); Aderência ao PDI da UFFS (fl. 171); Dispensa de Licitação nº 47/2019 (fls. 175 a 180); Parecer jurídico (fls. 182 a 193); Projeto básico e plano de trabalho atualizados (fls. 198 a 225); Publicação dispensa de licitação (fls. 233 e 236); Solicitação de empenho (fls. 241 e 249); Termo de Contrato nº 41/2019, Plano de Trabalho e Projeto Básico (fls. 257 a 294); Portaria nº 214/PROAD/UFFS/2019, que designa o Gestor, Coordenador e Fiscais do contrato (fl. 297).

            Ressalta-se que a escolha da FUNTEF levou em conta que é a única Fundação conveniada com a UFFS no estado do Paraná e que pode receber recursos da Fundação Araucária, conforme Chamadas Públicas 01/2019 e 02/2019, e também que é a Fundação que atualmente presta serviço de gestão e pagamento de bolsas da Fundação Araucária para a UFFS, atendendo as necessidades institucionais.

            Referente a proposta institucional da UFFS encaminhada à Fundação Araucária, destaca-se que foram solicitadas 20 (vinte) cotas de bolsas PIBIC, seis PIBIT e 24 (vinte e quatro) cotas PIBIS, por um período de 12 (doze) meses. Salienta-se, no entanto, que a UFFS teve aprovadas 22 (vinte e duas) cotas de bolsas PIBIC e PIBIT, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), sendo a distribuição e concessão interna realizada pelo EDITAL Nº 740/GR/UFFS/2019. Para o PIBIS foram aprovadas 23 (vinte e três) cotas, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), sendo que o EDITAL Nº 739/GR/UFFS/2019 apresenta a concessão interna realizada para 12 bolsas.

            O valor global para a execução do projeto foi de R$ 228.384,00 (duzentos e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e quatro reais), estando incluído nesse montante a parcela transferida pela Fundação Araucária diretamente à FUNTEF para o pagamento das bolsas (R$ 216.000,00) no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e o montante de R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais), transferido pela UFFS a título de pagamento dos custos operacionais da Fundação.

 

            A PRESTAÇÃO DE CONTAS inicia na página 307, apresentando o Relatório de Prestação de Contas assinado pelo Coordenador do Projeto, Eduardo Pavan Korf, datado de 30 de junho de 2021, em que declara que a população beneficiada foi de 21 (vinte e um) estudantes bolsistas PIBIC/PIBIT e 23 (vinte e três) estudantes bolsistas PIBIS, que receberam o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, no período de outubro de 2019 a agosto de 2020, para desenvolveram suas pesquisas, orientados por um professor doutor.

            O coordenador destacou que as bolsas pagas referem-se ao próprio objeto do projeto e o recurso de pagamento das mesmas não saiu da UFFS, mas foi repassado diretamente da Fundação Araucária para a FUNTEF via Termos de Colaboração TC 075/2019 e TC 076/2019, assinados e tramitados via sistema SOLAR sob os processos nº 23205.003126/2019-53 e nº 23205.003127/2019-06 respectivamente. Em função da pandemia toda a documentação tramitou no formato digital e a forma de contato com a fundação de apoio ocorreu via e-mail, whatsapp e Teams. Ressaltou ainda que a responsabilidade da UFFS incidiu no pagamento dos custos operacionais, no valor de R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais).

            O valor não utilizado e devolvido à Fundação Araucária refere-se aos pedidos de cancelamento de bolsistas PIBIC/PIBIT e PIBIS antes do final da vigência dos projetos, acrescido do valor referente a aplicação financeira dos recursos.

 

TC 075/2019:

Recebido: R$ 105.600,00

Utilizado: R$ 104.800,00

Devolvido: R$ 800,00

 

TC 076/2019:

Recebido: R$ 110.400,00

Utilizado: R$ 107.600,00

Devolvido: R$ 2.800,00

 

            O coordenador expôs que a prestação de contas apresentada à Fundação Araucária, descentralizadora dos recursos, foi aprovada e relatou os documentos apresentados:

  1. Documentos referentes a prestação de contas do TC 075/2019 - Bolsas PIBIC/PIBIT:
  2. a) Termo de Cumprimento de Objetivos relativo ao convênio 75/2019, em que a Fundação Araucária declara que o projeto cumpriu de forma satisfatória os objetivos previstos (p. 314);

b ) Relatório Técnico Final da Fundação Araucária (pgs. 316 a 320);

  1. c) Prestação Contas FA – TC 075/2019 - Anexos I, III e V (pgs. 321 a 337);

d ) Extratos Bancários (pgs. 338 a 369).

  1. Documentos referentes a prestação de contas do TC 076/2019 - Bolsas PIBIS:
  2. a) Termo de Cumprimento de Objetivos relativo ao convênio 76/2019, em que a Fundação Araucária declara que o projeto cumpriu de forma satisfatória os objetivos previstos (p. 371);
  3. b) Relatório Técnico Final da Fundação Araucária (pgs. 373 a 377);
  4. c) Prestação Contas FA - TC076/2019 Anexos I, III e V (pgs. 378 a 394);
  5. d) Extratos bancários (pgs. 395 a 428).

 

            Na sequência, das páginas 429 e 430, consta o relatório da fiscal do contrato, Ana Paula dos Santos, que avaliou que a prestação de contas encontra-se REGULAR. Nos anexos (até pg. 459) apresentou os pagamentos feitos à FUNTEF.

            Nas páginas 460 a 463 consta um e-mail enviado pela servidora Karen Benetti ao Coordenador e Fiscal do contrato, com questionamentos em relação ao número de bolsas PIBIC/PIBIT efetivamente usufruídas e sobre o gasto total executado em relação a estas bolsas. Os questionamentos foram devidamente esclarecidos pela Diretoria de Pesquisa. Assim, na sequência (pgs. 464 a 466) consta Parecer Técnico DCONT/PROPLAN/UFFS, datado de 20 de setembro de 2021, que recomendou a aprovação da prestação de contas sem ressalvas.

 

 

            III – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

            Após constatado que a Prestação de Contas foi instruída com a documentação listada na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42/PROAD/UFFS/2021 e anteriores (vigentes no período de realização do projeto), realizou-se a análise da execução financeira.

            Inicialmente observou-se que para a concessão das bolsas PIBIS havia apenas juntado ao processo a publicação de um edital de resultado final, pelo qual foram concedidas 12 (doze) bolsas. Buscando entender como se deu a classificação das outras 11 (onze) bolsas concedidas pela Fundação Araucária enviou-se questionamento, via e-mail institucional (ANEXO I), ao coordenador e a fiscal do contrato. No mesmo e-mail ainda foi perguntado sobre o número de estudantes efetivamente contemplados pelas bolsas PIBIS, dado que no Relatório Técnico Final (p. 373) consta a concessão de 30 (trinta) bolsas e o cancelamento de oito bolsas.

            Os questionamentos foram respondidos pela Diretoria de Pesquisa informando que tiveram 12 bolsas vinculadas a projetos contemplados pelo EDITAL Nº 739/GR/UFFS/2019 de resultado final do Edital Nº 319/GR/UFFS/2019 da Pesquisa e; 11 bolsas vinculadas a projetos contemplados pelo EDITAL Nº 749/GR/UFFS/2019 de resultado final do Edital Nº 487/GR/UFFS/2019 da Extensão. Considerando que o EDITAL Nº 749/GR/UFFS/2019 não consta do processo em análise, este foi juntado ao presente parecer, conforme ANEXO II.

            Sobre o número de estudantes efetivamente contemplados, responderam que no Relatório Técnico Final (p. 373 do processo) consta a relação de todos os bolsistas, incluindo os que foram substituídos ao longo do período de vigência das bolsas, sendo que o coordenador do projeto ratificou a informação, já repassada no relatório do projeto, de que foram beneficiados 23 (vinte e três) bolsistas PIBIS.

            Esclarecidas as dúvidas, realizou-se a análise dos documentos, conferindo os dados apresentados nos demonstrativos das despesas operacionais e administrativas, relação dos pagamentos, extratos bancários e demais documentos, estando estes de acordo.

 

 

            IV - DECISÃO DA RELATORA

 

            Considerando que o Projeto foi executado de acordo com as atividades e a contratação de serviços previstas nos projetos básicos e planos de trabalho;

            Considerando que o processo tramitou em todas as instâncias previstas, sendo aprovado;

            Considerando que foram apresentados os documentos necessários a análise da prestação de contas e que demonstram o cumprimento do objeto e a correta execução financeira;

            Considerando que a Diretoria de Pesquisa respondeu prontamente ao pedido enviado por esta conselheira, esclarecendo como ocorreu a concessão das bolsas;

            Considerando ainda o atendimento a RESOLUÇÃO Nº 004/2013 – CONSUNI, que dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e as fundações de apoio.

            Recomendo, s.m.j., a manifestação deste Conselho de forma favorável a aprovação da Prestação de contas final do Projeto.

 

 

 

ELISE CRISTINA EIDT

Conselheira Relatora

Chapecó-SC, 14 de janeiro de 2022.

Alcindo Oliveira Lopes

Presidente do Conselho Curador

GR

INSTITUI PROCESSO SELETIVO DE VAGAS REMANESCENTES PARA INGRESSO EM 2022/1 NAS MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA INTERNA, RETORNO DE ALUNO ABANDONO, TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública as condições de habilitação às vagas oferecidas pela UFFS para admissão em seus cursos de graduação, mediante processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, com validade para o ingresso no primeiro período letivo de 2022, para os Campi Chapecó, Laranjeiras do Sul, Realeza, Cerro Largo e Erechim.
 
1 DAS VAGAS E MODALIDADES DE INGRESSO
1.1 O número de vagas, bem como os critérios de classificação e desempate constantes no presente Edital, estão definidos nos termos do Regulamento da Graduação da UFFS, aprovado pela Resolução nº 4/CONSUNI CGRAD/UFFS/2014, de 26 de junho de 2014, alterada pela Resolução nº 9/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 13 de novembro de 2018, e conforme Atos Normativos expedidos pelos Colegiados de Curso relacionados no ANEXO I deste Edital.
1.2  As vagas estão distribuídas por curso, turno e modalidade de ingresso e são relacionadas no item 1.5 deste Edital.
1.3  As modalidades de ingresso, de acordo com o Art. 32 do Regulamento de Graduação da UFFS, são as seguintes:
1.3.1  Considera-se Transferência Interna a troca de turno, de curso ou de campus no âmbito da UFFS, sendo vedada a transferência interna no semestre de ingresso ou de retorno na UFFS no momento da inscrição.
1.3.2  Entende-se por Aluno abandono da UFFS aquele que já esteve regularmente matriculado e rompeu seu vínculo com a instituição, por haver desistido ou abandonado o curso.
1.3.3  Considera-se Transferência Externa a concessão de vaga a estudante regularmente matriculado em outra Instituição de Ensino Superior - IES, nacional ou estrangeira, para prosseguimento de seus estudos na UFFS.
1.3.4  Considera-se Retorno de Graduado a concessão de vaga na UFFS, para graduado da UFFS ou de outra IES que pretenda fazer novo curso.
1.4  De acordo com o Regulamento de Graduação da UFFS não poderá concorrer às vagas ofertadas neste edital:
I -  Para Retorno de Aluno abandono: estudante com vínculo jubilado, nos termos da Res.4/2014/CONSUNI/CGRAD.
II -  Para Retorno de Aluno abandono e Transferência Externa: estudante cuja matrícula tenha sido excluída na UFFS por processo disciplinar.
1.5  Quadro de vagas por campus , curso, turno e modalidade de ingresso.
Campus
Cursos/turno - Modalidade/turno
Transferência Interna e Retorno de Aluno Abandono da UFFS
Transferência Externa
Retorno de Graduado
Total de Vagas
01
CCH
1600 - Administração - B/M
02
03
01
06
02
CCH
1601 - Administração - B/N
00
01
00
01
03
CCH
1501 - Agronomia - B/I
05
05
03
13
04
CCH
1100 - Ciência da Computação - B/V
04
04
04
12
05
CCH
1101 - Ciência da Computação - B/N
01
01
01
03
06
CCH
1741 - Ciências Sociais - L/N
08
07
06
21
07
CCH
1400 - Enfermagem - B/I
01
01
01
03
08
CCH
1301 - Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I
07
06
06
19
09
CCH
1701 - Filosofia - L/N
11
09
09
29
10
CCH
1711 - Geografia - L/N
14
12
11
37
11
CCH
1721 - História - L/N
01
02
01
04
12
CCH
1801 - Letras: Português e Espanhol - L/N
03
03
03
09
13
CCH
1110 - Matemática - L/N
07
06
05
18
14
CCH
1730 - Pedagogia - L/M
10
08
08
26
15
CCH
1731 - Pedagogia - L/N
05
04
04
13
16
CLS
2503 - Agronomia - B/I
02
07
04
13
17
CLS
2202 - Ciências Biológicas - L/I
12
10
10
32
18
CLS
2601 - Ciências Econômicas - B/N
02
03
02
07
19
CLS
2713 - Ciências Sociais - L/N
04
04
03
11
20
CLS
2714 - Ciências Sociais - B/N
08
06
06
20
21
CLS
2310 - Engenharia de Alimentos - B/I
20
15
15
50
22
CLS
2510 - Engenharia de Aquicultura- B/I
26
20
20
66
23
CLS
2531 - Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências de Natureza - L/N
20
15
15
50
24
CLS
2550 - Interdisciplinar em Educação do campo: Ciências Sociais e Humanas - L/I*
03
03
02
08
25
CLS
2703 - Pedagogia - L/N
05
05
04
14
26
CRE
3602 - Administração Pública - B/N
01
01
02
04
27
CRE
3201 - Ciências Biológicas - L/N
04
04
04
12
28
CRE
3101 - Física - L/N
10
10
10
30
29
CRE
3803 - Letras: Português e Espanhol - L/N
00
01
00
01
30
CRE
3530 - Medicina Veterinária - B/I
02
03
02
07
31
CRE
3410 - Nutrição - B/I
08
07
07
22
32
CRE
3121 - Química L/N
10
08
07
25
33
CCL
4601 - Administração - B/M
07
06
05
18
34
CCL
4500 - Agronomia - B/I
00
01
00
01
35
CCL
4200 - Ciências Biológicas -L/I
24
19
19
62
36
CCL
4300 - Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I
14
11
11
36
37
CCL
4100 - Física -L/N
10
10
10
30
38
CCL
4802 - Letras: Português e Espanhol -L/N
01
01
01
03
39
CCL
4120 - Química -L/N
10
08
08
26
40
CER
5502 - Agronomia - B/I
02
02
01
05
41
CER
5610 - Arquitetura e Urbanismo - B/I
00
01
00
01
42
CER
5203 - Ciências Biológicas - B/I
00
01
00
01
43
CER
5742 - Ciências Sociais -L/N
19
15
15
49
44
CER
5302 - Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I
07
06
06
19
45
CER
5702 - Filosofia -L/N
20
16
16
52
46
CER
5712 - Geografia -L/N
19
15
14
48
47
CER
5713 - Geografia B/N
07
06
05
18
48
CER
5722 - História -L/N
12
10
09
31
49
CER
5732 - Pedagogia -L/N
01
01
01
03
50
CER
5510 - Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - L/I*
10
08
08
26
---
---
Total
386
330
304
1020
1.5.1  Legenda
SIGLA
DESCRIÇÃO
CCH
Campus Chapecó
CLS
Campus Laranjeiras do Sul
CRE
Campus Realeza
CCL
Campus Cerro Largo
CER
Campus Erechim
B/M
Bacharelado/Matutino
B/V
Bacharelado/Vespertino
B/N
Bacharelado/Noturno
B/I
Bacharelado/Integral
L/M
Licenciatura/Matutino
L/N
Licenciatura/Noturno
L/I
Licenciatura/Integral
*
Curso ofertado em regime de alternância
 
2 DA INSCRIÇÃO
2.1  O candidato deve realizar a inscrição por meio do preenchimento do formulário online, das 8h do dia 11/01/2022 até as 17h do dia 21/01/2022 e encaminhar via SEDEX ou entregar presencialmente na Secretaria Acadêmica do campus pretendido, a documentação relacionada nos itens 2.2 a 2.4 conforme a modalidade de inscrição pretendida.
2.1.1  O formulário de inscrição online estará disponível na página do processo seletivo acessada por meio do link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/transferencias_e_retornos/processos-seletivos-abertos.
2.1.2  As orientações para preenchimento do formulário de inscrição e para envio da documentação exigida, conforme modalidade de inscrição, estarão disponíveis no link informado no item 2.1.1.
2.1.3  Se identificada mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada. Inscrições realizadas fora do período definido neste edital não serão consideradas.
2.1.4  As inscrições estão condicionadas à existência de vaga no curso, turno e modalidade de ingresso pretendidos (de acordo com o item 1.5 deste Edital).
2.1.5  Além dos documentos especificados no edital o candidato deve consultar o Ato Normativo do curso de interesse relacionado no ANEXO I deste edital, para verificar a necessidade de envio de documentos complementares. Em caso de exigência os documentos precisam ser enviados pelo candidato na forma especificada neste edital.
2.2  O candidato a Transferência Interna e Retorno de Aluno abandono da UFFS deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no link informado no item 2.1.1.
2.2.1  Caso haja documentos adicionais exigidos pela coordenação de curso por meio de Ato Normativo, compete ao candidato providenciar a entrega dos mesmos em envelope identificado, via SEDEX ou presencialmente, no endereço e prazo definido neste edital.
2.3  O candidato a Transferência Externa deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no link informado no item 2.1.1 e entregar a documentação relacionada a seguir, em envelope identificado, via SEDEX ou presencialmente, no endereço e prazo definido neste edital:
II -  Cópia simples do Registro Geral (RG) ou equivalente. Para candidatos estrangeiros, serão aceitos como documentos de identificação cópia simples do passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017).
III -  Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.
IV -  Certidão de Quitação Eleitoral obtida por meio do site www.tse.jus.br.
V -  Cópia simples do documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do Art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
VI -  Cópia simples do comprovante de vacinação contra rubéola para candidata do sexo feminino até 40 anos, nos termos das LEIS ESTADUAIS Nº. 10.196/96/SC e Nº 11.039/95/PR, (exigência feita exclusivamente para as candidatas dos campi de Chapecó-SC, Realeza/PR e Laranjeiras do Sul/PR). Caso a candidata não tenha realizado a vacina deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo. O documento é dispensado para as candidatas dos campi Cerro Largo e Erechim.
VII -  Histórico Escolar de Graduação emitido pela IES de origem, com assinatura digital, código verificador e endereço eletrônico para conferência da autenticidade, contendo as seguintes informações:
a)  Comprovante de vínculo acadêmico (matrícula ativa ou trancada) no semestre letivo de 2021/2.
b)  Comprovante de reconhecimento ou autorização do curso pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselhos Estaduais de Educação (CEE), ou órgão equivalente no país de origem no caso de IES estrangeira.
c)  Comprovante da situação no ENADE, para estudante de IES brasileira.
d)  O número de horas de cada disciplina cursada, as notas ou menções e a carga horária total obtida no curso de procedência.
VIII -  Cópia simples do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certidão de Exame supletivo ou;
IX -  Cópia simples do documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio, expedido pela Secretaria Estadual de Educação, quando o candidato concluiu este nível de estudos no exterior (Art. 5º da RESOLUÇÃO 09/CFE/1978).
2.3.1  Caso uma ou mais informações relacionadas nos itens “a” a “d” do inciso VII do item 2.3 não estiver disponível no Histórico Escolar de Graduação, deverá constar em declaração complementar expedida pela IES de origem.
2.3.2  Caso a comprovação da situação do ENADE não seja realizada na inscrição, o candidato oriundo de IES brasileira selecionado para matrícula na modalidade de transferência externa deverá, obrigatoriamente, apresentar a comprovação no momento da matrícula por meio de declaração complementar expedida pela IES de origem.
2.3.3  Caso o histórico escolar de graduação não possua assinatura digital, código verificador e endereço eletrônico para conferência de autenticidade, deverá estar assinado e ser apresentado em cópia simples. Neste caso o original deverá ser apresentado caso o candidato tenha a matrícula efetivada.
2.4  O candidato a Retorno de Graduado deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no link informado no item 2.1.1 e entregar a documentação relacionada a seguir, em envelope identificado, via SEDEX ou presencialmente, no endereço e prazo definido neste edital:
II -  Cópia simples do Registro Geral (RG) ou equivalente. Para candidatos estrangeiros, serão aceitos como documentos de identificação cópia simples do passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017).
III -  Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.
IV -  Certidão de Quitação Eleitoral obtida por meio do site www.tse.jus.br.
V -  Cópia simples do documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do Art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
VI -  Cópia simples do comprovante de vacinação contra rubéola para candidata do sexo feminino até 40 anos, nos termos das LEIS ESTADUAIS Nº. 10.196/96/SC e Nº 11.039/95/PR, (exigência feita exclusivamente para as candidatas dos campi de Chapecó-SC, Realeza/PR e Laranjeiras do Sul/PR). Caso a candidata não tenha realizado a vacina deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo. O documento é dispensado para as candidatas dos campi Cerro Largo e Erechim.
VII -  Cópia simples do Histórico Escolar de Graduação emitido pela IES de origem.
VIII -  Cópia simples do Diploma de Curso de Graduação (frente e verso) registrado ou Certificado de Conclusão de Curso.
IX -  Cópia simples do Certificado de Conclusão do Ensino Médio (dispensável se o nome da escola de conclusão do Ensino Médio estiver disponível no Histórico Escolar de Graduação).
2.5  Os documentos citados nos subitens "III" e "IV" dos itens 2.3 e 2.4 têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
2.6  Os originais dos documentos citados nos subitens "VII, VIII e IX" do item 2.3 e " VII, VIII e IX” do item 2.4 deverão ser apresentados pelos candidatos com matrícula efetivada no início das aulas presenciais.
2.7  A entrega da documentação em envelope identificado poderá ser realizada presencialmente nas Secretarias Acadêmicas dos campi ou pelo correio, via SEDEX, conforme endereços, locais e horários relacionados no item 5 deste edital.
2.7.1  A documentação para inscrição deverá ser direcionada aos cuidados da Secretaria Acadêmica do respectivo campus com a observação “Inscrição Processo Seletivo Transferências e Retornos 2022/1’ e conter o nome do candidato.
2.7.1.1  No caso de encaminhamento de documentação via SEDEX o candidato deverá observar a data limite de postagem especificada no item 4 - cronograma e, no caso de entrega presencial o candidato deve observar os horários de atendimento da Secretaria Acadêmica do campus pretendido.
2.7.2  A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas/atrasos decorrentes da prestação de serviços dos correios, tampouco por comparecimento do candidato em data ou horário sem atendimento presencial da Secretaria Acadêmica. Compete ao candidato certificar-se que a documentação chegará à UFFS até a data limite especificada no cronograma.
2.7.3  O preenchimento do formulário de inscrição eletrônico, na página do processo seletivo, é obrigatório para fins de inscrição.
2.7.4  O candidato às vagas ofertadas para Transferência Externa ou Retorno de Graduado poderá realizar a inscrição com cópia simples do documento oficial de identificação com foto em substituição ao Registro Geral (RG). Caso o candidato seja selecionado para matrícula deverá apresentar, obrigatoriamente, o Registro Geral (RG).
2.8  Será aceita a inscrição de candidato provável formando da UFFS ou de outra IES para a modalidade de Retorno de Graduado. Caso selecionado, sua matrícula ficará condicionada à conclusão do curso em que está matriculado na instituição de origem.
2.9  Os Colegiados de Curso poderão exigir, para fins de deferimento da inscrição, classificação e desempate dos candidatos, a apresentação de documentos complementares e/ou que comprovem o atendimento aos critérios adicionais, os quais são apontados nos Atos Normativos relacionados no ANEXO I deste Edital e acessados no site da UFFS, os quais devem ser apresentados em cópias simples. A não apresentação da documentação adicional pode implicar no indeferimento ou na desclassificação do candidato do processo seletivo.
2.10  Somente serão aceitas inscrições para transferência externa de candidatos provenientes de cursos reconhecidos ou autorizados pelo MEC ou órgão equivalente no país de origem.
2.11  Todos os documentos expedidos em idioma estrangeiro devem estar autenticados pela autoridade consular brasileira do país que os expediu e acompanhados por tradução pública juramentada para o idioma português.
2.11.1  Estão dispensados da apresentação de tradução os documentos expedidos em idioma francês, espanhol e inglês, de acordo com o disposto no parágrafo 5º do art. 7º da RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
2.11.2  Para os documentos expedidos pelos países signatários da convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961), será dispensada legalização diplomática ou consular de documentos públicos, com exigência de aposição nos documentos, da apostila de autenticação, conforme modelo definido pela respectiva convenção.
2.12  No caso de retorno de graduado, o diploma expedido por IES estrangeira deverá estar revalidado por uma IES pública brasileira.
2.13  A entrega presencial da documentação poderá ser realizada por terceiro, sem a necessidade de procuração.
2.14  O interessado somente poderá inscrever-se para um único curso, turno, campus e modalidade ofertados no Processo Seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado para ingresso em 2022/1.
2.15  Na inscrição para Transferência Interna e/ou retorno de Aluno abandono da UFFS será considerada, para fins de análise, a situação de matrícula e a documentação referente ao último vínculo do candidato com a UFFS.
2.16  A relação de inscritos por campus , curso, e modalidade de inscrição será publicada na data especificada no item 4 - cronograma.
2.16.1  É de responsabilidade do candidato efetuar a verificação de seus dados na relação de inscritos (nome, campus , curso, e modalidade de inscrição) e, em caso de divergência, notificar a UFFS por meio do e-mail ps.uffs@uffs.edu.br.
2.16.2  Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos após o período de realização das inscrições.
2.17  A inscrição somente será válida mediante preenchimento do formulário de inscrição e o envio e recebimento, pela Secretaria Acadêmica, de toda documentação exigida conforme modalidade de inscrição no prazo determinado no edital.
2.18  O candidato selecionado dentro do número de vagas terá o registro de matrícula realizado automaticamente pela Secretaria Acadêmica do campus de acordo com os prazos e procedimentos definidos no respectivo edital de registro de matrícula, a ser publicado no site <www.uffs.edu.br>.
2.18.1  Compete ao candidato acompanhar a divulgação dos resultados e o processo de registro de matrícula em caso de obtenção da vaga, bem como solucionar as eventuais pendências de acordo com a solicitação da Secretaria Acadêmica.
2.19  O candidato pode tirar dúvidas referentes à inscrição através do e-mail da Secretaria Acadêmica do campus /curso escolhido:
I -  Campus Chapecó: matriculas.ch@uffs.edu.br.
II -  Campus Laranjeiras do Sul: matriculas.ls@uffs.edu.br.
III -  Campus Realeza: matriculas.rl@uffs.edu.br.
IV -  Campus Cerro Largo: matriculas.cl@uffs.edu.br.
V -  Campus Erechim:matriculas.er@uffs.edu.br.
VI -  Processo Seletivo: ps.uffs@uffs.edu.br.
 
3 DA ANÁLISE DOS PEDIDOS
3.1 A classificação e a seleção dos candidatos serão realizadas nos termos do Regulamento de Graduação da UFFS e, quando for o caso, conforme critérios de classificação estabelecidos pelos Colegiados de Curso constantes nos Atos Normativos relacionados no ANEXO I deste Edital.
3.2  Somente serão analisadas inscrições que contenham a documentação completa e que atendam as disposições relacionadas neste edital, de acordo com a modalidade de concorrência selecionada.
3.2.1  Será indeferida pela coordenação do curso a inscrição quando averiguada falta de documentação, divergência de dados ou informações na documentação apresentada, que coloquem em dúvida a autenticidade da mesma ou realizada para curso que não contenha oferta de vagas e que não haja possibilidade de remanejamento.
3.2.2  A falta da documentação exigida pelos Atos Normativos dos Colegiados de Curso pode acarretar o indeferimento da inscrição do candidato no processo seletivo.
3.3  O resultado provisório será publicado na data constante no item 4 - cronograma.
3.4  O candidato poderá solicitar recurso referente ao resultado provisório no período constante no item 4 - cronograma, por meio do e-mail da Secretaria Acadêmica do campus escolhido:
I -  Campus Chapecó: matriculas.ch@uffs.edu.br.
II -  Campus Laranjeiras do Sul: matriculas.ls@uffs.edu.br.
III -  Campus Realeza: matriculas.rl@uffs.edu.br.
IV -  Campus Cerro Largo: matriculas.cl@uffs.edu.br.
V -  Campus Erechim: matriculas.er@uffs.edu.br.
3.5  O recurso deve conter:
II -  Documentos anexos que comprovem a pertinência da solicitação de recurso, se necessário.
3.6  O recurso será analisado pela coordenação do curso e o resultado publicado por meio de edital específico no site da UFFS, conforme datas constantes no item 4 - cronograma.
3.7  Não serão considerados recursos relativos à falta de documentação e/ou não atendimento dos critérios estabelecidos neste edital, tampouco serão aceitos pedidos de inclusão de documentos adicionais aos protocolados na inscrição, seja relativo à documentação exigida para inscrição ou documentos solicitados pelos Atos Normativos dos Colegiados de Curso.
3.8  Após análise, o resultado do recurso será divulgado por meio de edital específico e o edital de resultado definitivo e registro automático de matrícula publicado na data constante no item 4 - cronograma.
3.9  A classificação dos candidatos para preenchimento das vagas disponíveis para Transferência Interna e Retorno de Aluno abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, ocorrerá na seguinte prevalência, conforme Art. 34 da Resolução nº 4/CONSUNI CGRAD/UFFS/2014 (Regulamento de Graduação da UFFS) e suas alterações.
I -  Transferência Interna e Retorno de Aluno abandono da UFFS:
a)  mudança de turno do mesmo curso;
b)  retorno de aluno abandono para o mesmo curso do ingresso anterior;
c)  transferência interna para estudante que ingressou no curso pelo processo seletivo regular;
d)  retorno de aluno abandono para outro curso;
e)  transferência interna para estudante que ingressou no curso por transferência externa;
f)  transferência interna para estudante que ingressou no curso por retorno de graduado;
g)  transferência interna para estudante que ingressou no curso por transferência interna.
II -  Transferência Externa:
a)  transferência externa de estudante oriundo do mesmo curso;
b)  transferência externa de estudante oriundo de outro curso, mas da mesma área de conhecimento;
c)  transferência externa de estudante oriundo de outro curso.
III -  Retorno de Graduado:
a)  retorno de graduado na UFFS em curso da mesma área de conhecimento do curso pretendido;
b)  retorno de graduado em outra instituição de ensino superior na mesma área de conhecimento do curso pretendido;
c)  retorno de graduado na UFFS em curso de outra área de conhecimento do curso pretendido;
d)  retorno de graduado em outra instituição de ensino superior em outra área do conhecimento do curso pretendido.
3.10  Conforme disposto no Regulamento de Graduação da UFFS, para ocupação das vagas disponíveis, obedecida a prevalência indicada para os incisos I, II e III, caberá ao colegiado de curso definir os demais critérios de classificação e desempate para o preenchimento das vagas.
3.11  No caso de o colegiado de curso não definir as regras adicionais, as vagas deverão ser preenchidas com base no Índice de Aproveitamento Acumulado - IAA ou equivalente, do curso de origem do candidato.
3.12  Em caso de empate entre candidatos; nos termos do item 3.10 e 3.11 e quando não houver Ato Normativo do curso, terá prevalência o candidato mais idoso.
3.13  Serão selecionados para matrícula os candidatos classificados dentro do número de vagas, de acordo com a modalidade de ingresso.
3.14  Após a análise dos pedidos, restando vagas não ocupadas em alguma das modalidades de ingresso, as mesmas serão realocadas para ocupação por candidato classificado em outra modalidade ingresso do mesmo curso/turno que não foi convocado para matrícula.
3.15  O resultado definitivo será publicado por meio de edital no endereço eletrônico <www.uffs.edu.br>, de acordo com a data especificada no item 4 - cronograma.
3.16  A relação de documentos e os procedimentos do registro automático da matrícula serão divulgados em edital próprio a ser publicado no site <www.uffs.edu.br> .
 

4 CRONOGRAMA

I - O cronograma do processo seletivo está especificado no quadro abaixo.

DATAS

PROCEDIMENTOS

10/01/2022

Publicação do Edital de abertura do processo seletivo.

11 a 21/01/2022

Período para inscrição no processo seletivo. O formulário ficará disponível para preenchimento das 8h do dia 11/01/2022 até as 17h do dia 21/01/2022.

20/01/2022

Data limite para postagem de inscrição via correio (SEDEX).

26/01/2022

Data limite para recebimento da documentação (via SEDEX e presencial).

Até 27/01/2022

Publicação da relação provisória de inscritos.

30/01/2022

Data limite para notificação à UFFS da correção dos seguintes dados de inscrição: nome, campus, curso, e modalidade de inscrição.

Até 02/02/2022

Publicação da relação final de inscritos.

Até 28/02/2022

Período de análise dos requerimentos de inscrição.

Até 16/03/2022

Publicação do edital de resultado provisório.

Até 18/03/2022

Período para recursos contra o resultado provisório.

A definir

Publicação do edital de resultado final e registro automático de matrícula.

A definir

Período de registro automático de matrícula dos selecionados.

4 CRONOGRAMA

I - O ­cronograma do processo seletivo está especificado no quadro abaixo.

Datas

Procedimentos

10/01/2022

Publicação do Edital de abertura do processo seletivo.

11 a 21/01/2022

Período para inscrição no processo seletivo. O formulário ficará disponível para preenchimento das 8h do dia 11/01/2022 até as 17h do dia 21/01/2022.

20/01/2022

Data limite para postagem de inscrição via correio (SEDEX).

26/01/2022

Data limite para recebimento da documentação (via SEDEX e presencial).

Até 03/02/2022

Publicação da relação provisória de inscritos.

07/02/2022

Data limite para notificação à UFFS da correção dos seguintes dados de inscrição: nome, campus, curso, e modalidade de inscrição.

Até 09/02/2022

Publicação da relação final de inscritos.

Até 16/03/2022

Período de análise dos requerimentos de inscrição.

Até 23/03/2022

Publicação do edital de resultado provisório.

Até 28/03/2022

Período para recursos contra o resultado provisório.

Até 08/04//2022

Publicação do edital de resultado final.

Até 18/04/2022

Período de registro de matrícula e notificação, via e-mail, dos selecionados.

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022)

5 ENDEREÇOS E HORÁRIOS
5.1  Campus Chapecó
I -  Endereço e horários para entrega presencial da documentação a partir de 10 de janeiro de 2022: Rodovia SC 484, Km 02, s/n, bairro Fronteira Sul, (saída para Guatambu), Chapecó-SC, na Secretaria Acadêmica (bloco A - sala 106), nas segundas, quartas e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h. Fone:(49) 2049-6421 ou 6491;
II -  Endereço para envio da documentação via SEDEX: Avenida Fernando Machado, Nº 108 - E, Centro, Chapecó-SC, CEP 89802-112, Caixa Postal 181 aos cuidados da Secretaria Acadêmica do Campus Chapecó.
5.2  Campus Laranjeiras do Sul
I -  Endereço e horários para entrega presencial da documentação a partir de 10 de janeiro de 2022: Rodovia BR 158, Km 405, Laranjeiras do Sul-PR, na Secretaria Acadêmica (bloco A - sala 103), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Fones: (42) 3635-0039 ou 0040;
II -  Endereço para envio da documentação via SEDEX: Rodovia BR 158, Km 405, Laranjeiras do Sul-PR, CEP 85301-970, Caixa Postal nº 106, aos cuidados da Secretaria Acadêmica do campus Laranjeiras do Sul.
5.3  Campus Realeza
I -  Endereço e horários para entrega presencial da documentação, a partir de 17 de janeiro de 2022: Avenida Edmundo Gaievski, nº 1000, acesso pela Rodovia PR km 466, Realeza-PR, na Secretaria Acadêmica, (bloco A - sala 103), de segunda a sexta-feira no horário das 13h30 às 16h30. Fones: (46) 3543-8313 ou 8330;
II -  Endereço para envio da documentação via SEDEX: Avenida Edmundo Gaievski, Nº 1000, Rodovia PR 182, km 466, Realeza-PR CEP nº 85770-000, Caixa Postal nº 253, aos cuidados da Secretaria Acadêmica do campus Realeza.
5.4  Campus Cerro Largo
I -  Endereço e horários para entrega presencial da documentação a partir de 10 de janeiro de 2022: Avenida Jacob Reinaldo Haupenthal, Nº 1580, (próximo ao Parque Municipal de Exposições), Cerro Largo-RS, na Secretaria Acadêmica (bloco A - sala 203), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Fone: (55) 3359-3959;
II -  Endereço para envio da documentação via SEDEX: Rua Major Antônio Cardoso, nº 590, Centro, Cerro Largo-RS, CEP nº 97900-000, aos cuidados da Secretaria Acadêmica do Campus Cerro Largo.
5.5  Campus Erechim
I -  Endereço e horários para entrega presencial da documentação a partir de 17 de janeiro de 2022: Rodovia ERS 135, Km 72, nº 200, Erechim-RS, na Secretaria Acadêmica (bloco A - sala 102), de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30às13h30.Fones: (54)3321-7084 ou 7068; II- Endereço para envio da documentação via SEDEX: ERS 135, km 72, 200, Erechim-RS, CEP nº 99700-970, Caixa Postal nº 764, aos cuidados da Secretaria Acadêmica do Campus Erechim.
5.6  Os candidatos deverão observar as datas e horários de atendimento do campus pretendido, conforme especificados no item 5.1 deste edital.
 
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1  A inscrição do candidato neste processo seletivo implica em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6.2  O candidato assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas na inscrição.
6.3  Caso identificada inscrição de aluno da UFFS enquadrados na modalidade de transferência interna e retorno de aluno-abandono para a opção equivocada, a inscrição será regularizada de ofício para a opção correta.
6.4  As inscrições são exclusivamente por meio de formulário eletrônico, com documentação entregue presencialmente ou por correio (SEDEX), não sendo aceitos documentos rasurados, com assinaturas não identificadas ou enviados por e-mail, fax ou meios similares.
6.5  A UFFS não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário online e/ou a entrega da documentação nos formatos não especificados no edital.
6.6  O presente Edital e os demais editais referentes a este processo seletivo serão divulgados no endereço eletrônico <www.uffs.edu.br>.
6.7  De acordo com a Lei nº 12.089 de 11 de novembro de 2009, a mesma pessoa não poderá assumir vaga simultaneamente em duas IES públicas.
6.8  O candidato selecionado que não comparecer, ou não constituir procurador para efetuar o registro de matrícula, no prazo estabelecido, perderá o direito à vaga.
6.9  Será cancelada a matrícula, a qualquer época, caso for comprovado que o candidato não atendeu às disposições do presente Edital, ou utilizou de quaisquer meios ilícitos, assegurado contraditório e ampla defesa.
6.10  Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência emergências sanitárias ou similares. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.
6.11  Os horários mencionados neste edital referem-se ao horário Oficial de Brasília.
6.12  Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvidos os Coordenadores de Curso.
 
ANEXO I
 
RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
 
Campus Chapecó
Curso
Modalidade
Ato Normativo
1.1 Administração
B/M e B/N
1.2 Agronomia
B/I
1.3 Ciência da Computação
B/V e B/N
1.4 Ciências Sociais
L/N
Não possui Ato Normativo.
1.5 Enfermagem
B/I
1.6 Engenharia Ambiental e Sanitária
 
1.7 Filosofia
L/N
1.8 Geografia
L/N
1.9 História
L/N
Não possui Ato Normativo.
1.10 Letras: Português e Espanhol
L/N
1.11 Matemática
L/N
1.12 Pedagogia
L/M e L/N
 
Campus Laranjeiras do Sul
Curso
Modalidade
Ato Normativo
2.1 Agronomia
B/I
2.2 Ciências Biológicas
L/I
não possui Ato Normativo.
2.3 Ciências Econômicas
B/N
2.4 Ciências Sociais
L/N
Não possui Ato Normativo.
2.5 Ciências Sociais
B/N
Não possui Ato Normativo.
2.6 Engenharia de Alimentos
B/I
2.7 Engenharia de Aquicultura
B/I
2.8 Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza
L/N
2.9 Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas
L/I
Não possui Ato Normativo.
2.10 Pedagogia
L/N
 
Campus Realeza
Curso
Modalidade
Ato Normativo
3.1 Ciências Biológicas
L/N
3.2 Física
L/N
3.3 Química
L/N
3.4 Letras: Português e Espanhol
L/N
3.5 Nutrição
B/I
Não possui Ato Normativo.
3.6 Medicina Veterinária
B/I
3.7 Administração Pública
B/N
Não possui Ato Normativo.
 
Campus Cerro Largo
Curso
Modalidade
Ato Normativo
4.1 Agronomia
B/I
4.2 Administração
B/M
4.3 Ciências Biológicas
L/I
4.4 Engenharia Ambiental e Sanitária
B/I
4.5 Física
L/N
4.6 Letras: Português e Espanhol
L/N
4.7 Química
L/N
 
Campus Erechim
Curso
Modalidade
Ato Normativo
5.1 Agronomia
B/I
5.2 Arquitetura
B/I
5.3 Ciências Sociais
L/N
5.4 Engenharia Ambiental e Sanitária
B/I
5.5 Filosofia
L/N
5.6 Geografia
B/N
Não possui Ato Normativo.
5.7 Geografia
L/N
5.8 História
L/N
5.9 Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza
L/I
Não possui Ato Normativo.
5.10 Pedagogia
L/N
 

Chapecó-SC, 10 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção para a concessão de bolsas de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL/UFFS).
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1 Conceder a estudantes dos cursos de Mestrado e Doutorado regularmente matriculados nos cursos do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS, bolsa de estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), de acordo com o Edital de Chamada Pública Fapesc nº 48/2021.
 
2 DO NÚMERO DE BOLSAS
2.1  O número de bolsas para mestrado e para doutorado a serem concedidas aos alunos ingressantes no PPGEL/UFFS pelo Processo Seletivo de Ingresso 2021 será definido pela FAPESC, de acordo com disponibilidade orçamentária de cada instituição.
2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que nova(s) bolsa(s) de mestrado e de doutorado do Programa FAPESC seja(m) concedida(s) ao PPGEL, ou até que os atuais bolsistas cumpram os prazos máximos de defesa da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento vigente do PPGEL.
 
3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA
3.1  Ter o currículo na Plataforma Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses.
3.2  Estar regularmente matriculado nos cursos de Mestrado ou de Doutorado do PPGEL
3.3  Dedicar-se integralmente às atividades dos cursos de mestrado e de doutorado e às normas da FAPESC.
3.4  Ser brasileiro, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
3.5  Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.
3.6  Comprovar residência no Estado de Santa Catarina no período de vigência da bolsa.
3.7  Ter conta-corrente individual no Banco do Brasil.
3.8  Não possuir nenhuma relação de trabalho com a UFFS.
3.9  Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.
3.10  Não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da FAPESC, de outra agência pública, nacional ou internacional de fomento, ou empresa pública ou privada.
3.11  Não possuir vínculo remunerado (empregatício, funcional e estatutário) à exceção de até 10 ( dez) horas semanais em atividade de docência.
3.12  Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no artigo nº 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.6 deste Edital.
 
4 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA
4.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível na página do PPGEL, no site da UFFS: www.uffs.edu.br>PPGEL.FLuxos e Formulários?Bolsas de estudos>Requerimento para concessão de bolas.
4.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses, não documentado.
4.3  Carta, devidamente assinada pelo aluno com justificativa para o interesse na concessão da bolsa e, se for o caso, com autorização para acúmulo de percepção de bolsa e atividade remunerada, desde que respeitados todos os subitens do item 3 deste Edital.
4.4  Cópia do Pré-projeto de pesquisa.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pelo Comitê de Bolsas, designado em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão desta bolsa e de nova(s) bolsa(s) será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo 2021 do PPGEL, conforme Edital nº 635/GR/UFFS/2021.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 12 a 19 de janeiro de 2022, exclusivamente pelo e-mail da secretaria do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos: <sec.ppgel@uffs.edu.br>
6.2  Divulgação do resultado: a partir de 24 de janeiro de 2022.
 
7 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS
7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:
7.1.1  Preencher formulário de cadastro de Bolsista, o Termo de Compromisso de Bolsista FAPESC ( ANEXO II do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 48/2021) e do Plano de Trabalho ( ANEXO III do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 48/2021) devidamente assinados e digitalizados.
7.1.2  Apresentar cópia do comprovante atualizado de residência no estado de Santa Catarina-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório). Em caso de comprovante em nome de terceiro, deverá ser apresentada declaração deste, junto com o comprovante.
7.1.3  Apresentar comprovante de titularidade de conta no Banco do Brasil, informando número de agência e conta corrente;
7.1.4  Apresentar atestado de matrícula.
7.1.5  Apresentar cópia do documento de identidade.
7.1.6  Apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
7.1.7  Apresentar cópia do Título de Eleitor.
7.1.8  Apresentar Termo de Disponibilidade de carga horária ( ANEXO IV da Edital de Chamada Pública Fapesc nº 48/2021) devidamente assinado e digitalizado.
7.2  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo art. 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de 2 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
7.3  Os documentos elencados em 7.1 deverão ser enviados digitalizados para o e-mail sec.ppgel@uffs.edu.br em data a ser divulgada pelo PPGEL. No retorno das atividades presenciais o bolsista deverá entregar os documentos originais na Secretaria de Pós-graduação do PPGEL.
 
8 DO VALOR E VIGÊNCIA DA BOLSA
8.1  O período de vigência da bolsa FAPESC respeitará os prazos máximos de defesas da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento do PPGEL.
8.1.1  As bolsas serão distribuídas tendo em vista o desempenho dos alunos em relação aos critérios estabelecidos pelo Comitê de Bolsas, às normas da agência de fomento FAPESC e à lista classificatória dos candidatos.
8.2  Os valores das bolsas de mestrado e doutorado são de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), respectivamente, sendo os valores liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESC.
8.3  O aluno que, tendo sido contemplado com qualquer bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa, ficará impedido de requerer nova bolsa durante e até a finalização do curso.
 
9 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
9.1  O bolsista deverá apresentar ao Comitê de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGEL, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.
9.2  O bolsista deverá apresentar relatórios técnicos, parciais, enviado semestralmente, e relatório técnico final. Os relatórios deverão ser preenchidos e enviados pelos bolsistas na Plataforma de CTI da FAPESC. Após o envio do relatório técnico pelo bolsista, o orientador e o coordenador do PPGEL, respectivamente, emitem parecer que é recebido pela FAPESC que, por sua vez, também emite parecer.
9.3  Além dos critérios do Programa FAPESC, para o curso de mestrado, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas. Para o curso de doutorado, a exigência é finalizar os créditos de disciplina até o quarto semestre do curso.
9.4  Perderá a bolsa o aluno que reprovar em uma disciplina ou tiver 2 (dois) conceitos C, nos créditos cursados em disciplinas.
9.5  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.
 
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista, cumprir todos os requisitos da Edital de Chamada Pública Fapesc nº 48/2021, e todos os requisitos do Programa FAPESC, bem como pelos requisitos constantes na normativa de concessão e manutenção de bolsas do PPGEL.
10.2  Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas.

Chapecó-SC, 10 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS PARA O CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL 2022.1
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo de Candidatos às Vagas para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, para ingresso em 2022.1, de acordo com o Edital nº 474/GR/UFFS/2021 e o Edital nº 993/GR/UFFS/2021.
 
1 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E SUPLENTES
1.1 Candidatos classificados e suplentes por Linha de pesquisa e por Tema de pesquisa, conforme Edital nº 474/GR/UFFS/2021 e Edital nº 993/GR/UFFS/2021.
I -  LINHA DE PESQUISA - Sustentabilidade dos Agroecossistemas
Tema de Pesquisa
Candidato
Classificação/ordem
Resíduos da produção animal: tratamento/aproveitamento, biodigestão anaeróbia, redução de nutrientes e reúso de água
Thaís Cassiele Piovezan
1º Classificado
Agroecologia: Bioprodutos aplicados na agricultura
Sem Candidatos
----
Sistemas de produção frutícola.
Jean do Prado
1º Classificado
Sistemas de produção frutícola.
Heloísa de Gois
2º Classificado
Sistemas de Manejos Sustentáveis em Culturas Agrícolas
Pedro Henrique Ruwer
1º Classificado
Desenvolvimento Rural Sustentável
Eluando Tonatto Mariano
1º Classificado
Bioprocessos na área ambiental: Biocombustíveis, Bioherbicidas e Tratamento Biológico de Efluentes e Resíduos
Sem Candidatos
----
II -  LINHA DE PESQUISA - Conservação dos Recursos Naturais
Tema de Pesquisa
Candidato
Classificação/ordem
Uso de resíduos/rejeitos para desenvolvimento de novos materiais
Claudio Luiz Pompermaier
1º Classificado
Tratamento e reuso de águas e efluentes utilizando processos físico-químicos: Processos Avançados de Oxidação (Eletrocoagulação/H2O2, Fotocatálise, Fenton/FotoFenton, Fotólise, H2O2/UV), Adsorção (batelada e coluna) e/ou Processos Biológicos (biofilmes aderidos em suportes); Desenvolvimento de materiais adsorventes à partir de subprodutos para a utilização no tratamento de águas e efluentes
Sem Candidatos
----
Restauração Ecológica e Sistemas Agroflorestais
Valdaira Foschiera
1º Classificado
Restauração Ecológica e Sistemas Agroflorestais
Ana Clara Botafogo
2º Classificado
História Ambiental
Marcio Dias Costa
1º Classificado
História Ambiental
Leandro Brancalione
2º Classificado
História Ambiental
Gainete Santos Marques
3º Classificado
Impacto de contaminantes ambientais na fauna silvestre, Toxicologia Ambiental, Biologia e conservação de anfíbios.
Alexandre Folador
1º Classificado
Biodiversidade e conservação da fauna
Sem Candidatos
----
 
2 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA
2.1  O candidato classificado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria de Pós-Graduação do Campus Erechim (sala 201 - Bloco dos Professores), no período de 14 a 16 de março de 2022, das 8h30 às 11h, e das 13h30min às 16h no endereço ERS 135 - Km 72, no 200, Erechim/RS.
2.1.1  O candidato aprovado que não puder comparecer para efetuar a matrícula, poderá fazê-la através de procuração, com firma reconhecida em cartório.
2.2  Para a matrícula o candidato aprovado deverá apresentar o formulário de matrícula, devidamente preenchido e assinado, instruído dos seguintes documentos originais acompanhados de cópia simples ou de cópias autenticadas:
I -  Formulário de Matrícula - Aluno Regular, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgcta > Formulários > Formulário de Matrícula - Aluno Regular, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e pelo orientador;
II -  Carteira de Identidade (em perfeito estado, expedida pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal);
III -  Documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável caso o número do CPF conste na Carteira de Identidade.
IV -  Diploma de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC ou declaração original da IES, ou certificado de conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau;
V -  Histórico Escolar da Graduação;
VI -  Título de eleitor, acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br);
VII -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
 
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a matrícula do candidato.
3.2  Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.

Chapecó-SC, 10 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 5/GR/UFFS/2022

INSTITUI PROCESSO SELETIVO ESPECIAL (PSE) PARA INGRESSO EM 2022/1 NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM IEC: CIÊNCIAS DA NATUREZA (LICENCIATURA) DO CAMPUS ERECHIM (EMEC 1276258)
 
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para provimento de vagas no Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022 ofertado no Campus Erechim em turno integral e regime de alternância, visando a atender as especificidades da formação de professores(as) para atuar em escolas do campo, em consonância com o disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2012; na LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2016; no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, publicado no DOU de 5 de novembro de 2010; no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012; no DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2015, publicado no DOU de 24 de abril de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018; na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012; na RESOLUÇÃO Nº 8/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 e a RESOLUÇÃO Nº 12/CONSUNI/UFFS/2017.
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1  O curso, bem como a seleção de que trata o presente Edital, destina-se à formação de professores para atuar, preferencialmente, em escolas do campo, bem como em outros espaços educativos escolares e não escolares, visando a ampliação e qualificação da oferta de educação básica às populações do campo (RESOLUÇÃO Nº 12/CONSUNI/UFFS/2017) e DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010).
1.1.1  Conforme estabelecido pelo DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010são consideradas escolas do campo aquelas situadas em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente populações do campo.
1.1.2  No DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, são consideradas populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.
1.1.3  No DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. São definidos como povos tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre essas comunidades estão os povos indígenas.
1.2  Serão oferecidas 40 vagas para o para o curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura, para ingresso em 2022/1 no Campus Erechim na modalidade presencial, em regime de alternância.
1.2.1 O regime de alternância é amparado pelo Parecer CNE/CEB nº 1/2006, que dispõe sobre “Dias letivos e aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância”. Esse parecer reconhece a pedagogia da alternância como a alternativa mais adequada para a educação do campo, através da relação de três espaços educativos: a família, a comunidade e a escola. Por isso, o Curso está organizado em dois tempos que se complementam: Tempo Comunidade e Tempo Universidade. Assim, os componentes curriculares estão organizados de maneira que os estudantes exercitem e experimentem diferentes intervenções no local de origem (Tempo Comunidade), ressignificando-os no Tempo Universidade e permitindo uma efetiva aproximação entre o ambiente educativo, as práticas docentes e os saberes locais.
1.2.2  O regime de alternância será organizado em períodos intensivos de aula (tempo universidade, correspondendo a 75% dos dias letivos) nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho e com aulas quinzenais nos demais meses. O tempo comunidade corresponde a 25% dos dias letivos entre as aulas presenciais do tempo universidade.
1.3  A inscrição é exclusiva para a oferta do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza (Licenciatura) a que se refere este Edital.
1.4  Os resultados do Processo Seletivo, para o qual se abrem inscrições neste Edital, são válidos apenas para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2022 no curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza (Licenciatura), Campus Erechim, a que se refere este Edital, modalidade presencial em regime de alternância.
 
2 DA INSCRIÇÃO
2.1  A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico ou presencial nas datas indicadas no cronograma deste edital, (disponível no item 7: Cronograma).
2.2  Para a realização da inscrição, o candidato deverá optar por um dos seguintes procedimentos:
I -  No caso de inscrição eletrônica, o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição Eletrônico das 8h do dia 12/01/2022 até as 17h do dia 04/03/2022. O Formulário estará disponível na página do processo seletivo regido por este edital e no link https://forms.gle/kmJWSi9JerGNwAMv9 .
II -  No caso de inscrição presencial, o candidato deverá preencher e assinar o Formulário de Inscrição Presencial e entregá-lo na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim (bloco A - sala 102), no período de 07/02/2022 à 04/03/2022 no horário das 8h às 11h30 e das 13hh30 às 16h30, no endereço ERS 135 - km 72, no 200, Erechim-RS, dentro do período indicado no Cronograma (item 7 deste Edital). A entrega do formulário poderá ser realizada pelo candidato ou por seu representante na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim. O formulário para inscrição presencial está disponível para acesso na página do processo seletivo, link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/processos-seletivos-especiais/processo-seletivo-especial-para-o-curso-interdisciplinar-em-educacao-do-campo-ciencias-da-natureza/processos-seletivos-abertos.
2.3  No preenchimento do Formulário o candidato deve, além de informar os dados pessoais, indicar a modalidade de participação no processo seletivo conforme apresentado no item 2.9 deste Edital.
2.4  As inscrições para este Processo Seletivo referem-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, no Campus Erechim/UFFS.
2.4.1  É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e seu envio (inscrição eletrônica) ou a entrega do Formulário (inscrição presencial) na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim.
2.5  A homologação da inscrição se dará mediante o envio ou entrega do Formulário corretamente preenchido.
2.6  A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2.7  A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de rede ou impossibilidade de acesso à internet no período de inscrição tampouco a não observância, por parte do candidato, dos horários especificados para realização das inscrições presenciais.
2.8  O Processo Seletivo para o Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza (Licenciatura), Campus Erechim 2022/1, nos termos das Leis LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e LEI Nº 13409, dos Decretos DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e DECRETO Nº 9.034 e da PORTARIA Nº NORMATIVA MEC 18/2012, alterada pela PORTARIA Nº NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017 e pela PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1,5 salários mínimos ou superior a 1,5 salários mínimos); a autodeclaração de preto, pardo ou indígena; a condição de indígena e de pessoa com deficiência, devidamente comprovadas, no ato do registro de matrícula.
2.9  Cada candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma única opção de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir:
I - AC ( Ampla concorrência): Vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.
II - L1: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
III - L2: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
IV - L5 : Vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
V - L6 : Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
VI - L9: Vagas reservadas a candidatos com deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
VII - L13: Vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
VIII - A1: Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.
IX - A2: Vagas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração emitida por entidade de representação indígena.
2.9.1  Somente poderão concorrer às vagas correspondentes às modalidades L1, L2, L5, L6, L9 e L13, conforme a PORTARIA Nº NORMATIVA MEC 18/2012, os candidatos que:
I -  tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;
II -  tenham obtido certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
2.9.2  Não poderão concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 2.9.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas.
2.9.3  Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
2.9.3.1  Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia Geral da União, e na LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.
2.9.3.2  Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas.
2.9.3.3  Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
2.10  O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos do item 2.9.1. deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência.
2.11  O candidato classificado deverá comprovar, na realização da matrícula, que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência apontada no ato da inscrição, por meio da apresentação da documentação relacionada nos anexos deste Edital.
2.11.1  O candidato que não comprovar, no ato da matrícula, o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1 ou A2), será automaticamente reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (AC), em lista de espera complementar da UFFS.
2.11.1.1  A classificação dos candidatos que permaneceram na lista especificada item 2.11.1 se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos no processo seletivo regido por este edital.
2.11.1.2  O candidato na condição apontada no item 2.11.1 somente poderá ser chamado para matrícula após esgotada a lista de classificação geral do curso.
2.11.2  Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.
2.11.3  Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário-mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.
2.12  As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
2.13  Para efeito de inscrição, serão considerados os documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de identidade nacional ou internacional. Para candidatos brasileiros, considerar-se-ão exclusivamente as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade a cédula emitida pelo Ministério da Justiça (Art.: 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017) e/ou Passaporte ou Cédula de Identidade emitida pelo país de origem.
2.14  Serão homologadas somente as inscrições cujo Formulário de Inscrição estiver preenchido corretamente de modo que não comprometa a identificação das informações nele contidas.
2.15  Se identificada mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada. Inscrições realizadas fora do período definido neste edital serão desconsideradas.
2.16 A comprovação da inscrição para o caso eletrônico, será enviada para o e-mail informado no Formulário Eletrônico de Inscrição; para o caso de inscrição presencial, o comprovante será emitido no ato.
2.17  Após encerrado o período de inscrição (que consta no item 7 Cronograma) não serão aceitas solicitações de alterações nos dados informados nem encaminhamento de documentos.
2.18 Não serão aceitas inscrições condicionais, fora de prazo, encaminhadas via fax, e -mail ou similares, tampouco documentos rasurados, com assinatura não identificada ou enviados por meios não especificados no edital.
 
3 DAS VAGAS
3.1  No Processo Seletivo para o Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Campus Erechim, serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022 na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711 DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
3.2  O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e nas Portarias Normativas MEC Nº 18/2012, e Nº 09/2017.
Modalidades de concorrência
AC
L1
L2
L5
L6
L9
L13
A1
A2
Total
Vagas
2
14
3
14
3
1
1
1
1
40
 
4 DO PROCESSO SELETIVO
4.1  O Processo Seletivo para o qual se abre inscrição neste Edital será constituído de:
I -  Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório que consistirá na escrita de uma Carta de Intenções.
II -  Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.
4.1.1  A Carta de Intenções será escrita presencialmente seguindo o Cronograma previsto neste Edital.
4.1.1.1  A realização da prova escrita terá duração máxima de 3 (três) horas, com início às 14h da data prevista no Cronograma deste edital.
4.1.1.2  A prova escrita deve ser redigida com letra legível e em língua portuguesa, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
4.1.1.3  A Carta de Intenções valerá 100 (cem) pontos e a sua avaliação será feita a partir dos seguintes critérios:
Critério avaliado
Pontuação
Estrutura textual
30 (trinta)
Conhecimento e capacidade argumentativa sobre Educação do/no Campo e ou Trabalho Docente e/ou Área de Ciências da Natureza
50 (cinquenta)
Domínio da escrita, acentuação, concordância e propriedade vocabular
20 (vinte)
Pontuação total
100 (cem)
4.1.1.4  A nota mínima para aprovação na prova escrita será 50 (cinquenta) pontos.
4.1.1.5  A avaliação da estrutura textual considerará de aspectos tais como: tipo textual que deve ser o dissertativo-argumentativo em prosa contendo no mínimo 25 (vinte e cinco) linhas.
4.1.2  O candidato que não comparecer para a realização da prova escrita (Carta de Intenção), será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo para o Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza (Licenciatura), campus Erechim 2022/1.
4.1.3  A Entrevista será realizada presencialmente segundo o Cronograma deste Edital.
4.1.3.1  A Entrevista valerá 100 (cem) pontos e a sua avaliação será feita levando-se em consideração o Conhecimento e a capacidade argumentativa sobre Educação do Campo e Ciências da Natureza, a partir dos seguintes critérios:
 
Critério avaliado
Pontuação
Sobre a importância da Educação do Campo na sociedade atual
40 (quarenta)
Sobre o trabalho como professor na Escola do Campo
30 (trinta)
Sobre as Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química)
30 (trinta)
Pontuação total
100 (cem)
4.1.3.2 A nota mínima para aprovação na Entrevista será 50 (cinquenta) pontos.
4.1.3.3 O candidato que não comparecer para a realização da Entrevista será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo para o Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza (Licenciatura), Campus Erechim 2022/1.
4.1.4 O candidato será considerado aprovado no Processo Seletivo se alcançar a nota mínima de 50 pontos em cada uma das etapas e na média final.
4.1.5 A nota final (NF) será calculada por média aritmética simples das notas parciais da Prova Escrita (NPE)e Entrevista (NENT), de acordo com a seguinte fórmula:
4.1.6  I : NF = (NPE + NENT)/2.
4.2 Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final (NF) e serão selecionados para o preenchimento das vagas conforme critérios constantes no item 5 (cinco) deste Edital.
4.3 Em caso de empate na nota final entre candidatos, terá preferência o candidato mais idoso.
4.4 Persistindo o empate será realizado sorteio público.
4.5 A publicação dos resultados provisórios ocorrerá na data especificada no Cronograma na sede da UFFS, Campus Erechim, e através de edital específico a ser publicado no site www.uffs.edu.br
4.6 O candidato. poderá interpor recurso em face da nota obtida nas duas etapas do Processo Seletivo (Carta de Intenções e Entrevista), após a divulgação dos resultados provisórios, através do e-mail : educacampo.er@uffs.edu.br na data especificada no Cronograma. O recurso deve ser instruído com os seguintes documentos:
I -  Requerimento assinado pelo interessado, contendo justificativa do pedido.
II -  Documentos anexos que comprovem a pertinência da solicitação de recurso, se necessário.
4.7 O recurso será julgado por uma comissão composta por servidores da UFFS. O parecer ficará à disposição do requerente na sede da UFFS, Campus Erechim.
4.8 Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado pelos mesmos meios na data especificada no item 7 - Cronograma.
 
5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
5.1  Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC), segundo ordem geral de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato por ocasião da inscrição.
5.2  O preenchimento das vagas reservadas dar-se-á, conforme os artigos 14 e 15 da PORTARIA Nº NORMATIVA MEC 18/2012, na seguinte ordem: L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1, A2. Isto é, os inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade. A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra está condicionada à existência de vagas remanescentes na modalidade.
5.2.1  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L1, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.2  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L1, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.3  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L5, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.4  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L6, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L5, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.5  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L9, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L1, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.6  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L13, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L5, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.3  As vagas que restarem após a aplicação do disposto no item 5.2 serão ofertadas aos candidatos inscritos nas modalidades A1, A2 e AC, nesta ordem.
5.4  No caso de não preenchimento das vagas relativas à modalidade A1e A2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos pela ordem geral de classificação.
5.5  Encerrado o preenchimento das vagas conforme itens 5.1, 5.2 e subitens, 5.3 e 5.4 e, havendo lista de espera complementar no curso, nos termos do item 2.11.1, as vagas não ocupadas serão preenchidas de acordo com a classificação geral do candidato no curso.
 
6 DO REGISTRO DA MATRÍCULA
6.1 O local, horário e o formato de apresentação da documentação para fins de comprovação das ações afirmativas e registro da matrícula dos candidatos classificados em cada chamada do processo seletivo regido por este Edital será informado no momento da divulgação dos resultados.
6.2  O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.
6.2.1  O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor/a), devidamente identificado, que deverá assinar toda a documentação referente à matrícula junto com o candidato.
6.3  Somente poderá ter a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.
6.4  Para a efetivação do registro da matrícula o candidato, ou seu representante legal, deverá encaminhar à Secretaria Acadêmica do campus cópias simples acompanhadas dos documentos originais, ou cópias autenticadas, da documentação especificada no ANEXO I deste edital no formato estabelecido no respectivo edital de chamada. O candidato deve comprovar, por meio da documentação, que atende os requisitos da modalidade de inscrição.
6.4.1  A UFFS pode definir formas específicas para apresentação de documentos não previstas neste edital.
6.4.2  Candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6 devem comparecer, sendo vedada a matrícula por procuração.
6.5  Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinatura não identificada ou enviados por meios não previstos nos editais que regem este processo seletivo.
6.6  A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos para a matrícula, conforme estabelecido no Anexo I, ocasiona a não realização do registro, não cabendo recurso nem sendo facultada ao candidato a matrícula condicional _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
6.6.1  Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento.
6.6.2  O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No B.O. deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.
6.6.3 A não comprovação dos critérios, conforme a modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implicará na sua reclassificação no Processo Seletivo Especial para o Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Campus Erechim conforme item 2.11.1 deste edital.
6.7  Para candidato da modalidade L1, L2 ou L9 convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda (Anexos II e III) passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e legislações complementares. O formulário para comprovação de renda per capita está disponível para acesso na página do processo seletivo regido por este edital e na Secretaria Acadêmica do campus.
6.7.1  A matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .
6.7.2  Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 6.7 deste Edital, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data do registro do indeferimento, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.
6.7.3  O recurso será julgado pela comissão, a qual emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será efetivada automaticamente pela UFFS e o resultado do recurso divulgado em edital específico.
6.7.4  Caso a matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7.1 seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor, com os demais documentos mencionados no Anexo I, a documentação acadêmica do estudante. A documentação comprobatória de renda dos candidatos não será devolvida, sendo arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
6.7.5  Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas, entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital
6.7.6  Na realização da análise a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus poderá avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato para enquadramento na modalidade.
6.7.7  A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus poderá realizar consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). O candidato deverá, neste caso, apresentar a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, a ser disponibilizada no site da UFFS.
6.8  O candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 convocado para matrícula será submetido a um procedimento para aferição da autodeclaração, realizada por Comissão específica para fins de homologação da Autodeclaração
6.8.1  A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.
6.8.2  Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.
6.8.2.1  O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.
6.8.3  O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.
6.8.4  O resultado quanto à homologação ou não homologação da autodeclaração será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.
6.8.5  No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso junto à Secretaria Acadêmica em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.
6.8.6  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.
6.8.7 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.
6.8.8  O cronograma e as demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para matrícula em documento específico a ser disponibilizado na página do processo seletivo.
6.9  O candidato inscrito nas modalidades L9 ou L13 convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 11 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um dos peritos designados que integram a Comissão Técnica, e o resultado será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.
6.9.1  A UFFS poderá solicitar novos exames e documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição para entrevista, para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, estando a efetivação da matrícula na UFFS condicionada à comprovação da referida condição.
6.9.1.1  Caso o candidato possua múltiplas deficiências, deve apresentar, no momento do protocolo, a documentação referente a todas elas.
6.9.2  Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.
6.9.3  O recurso será analisado por perito distinto daquele que efetuou a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável, o candidato terá sua matrícula efetivada automaticamente.
6.10  Quando protocolado recurso este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração. Caso a decisão inicial seja mantida o recurso deverá ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.
6.11  O candidato classificado que não comparecer ou não constituir procurador para encaminhar a documentação para registro da matrícula no prazo estabelecido no respectivo Edital de chamada, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação, de acordo com a modalidade de concorrência.
6.11.1  O procurador do candidato deverá apresentar procuração, acompanhada de documento de identificação com foto, em consonância com os dados constantes na procuração. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094 DE 17 DE JULHO DE 2017.
6.11.2  A procuração será exigida mesmo quando o procurador for parente, exceto no caso de pai, mãe ou tutor atuando em nome do filho menor de idade.
6.11.3  No caso de candidato inscrito em uma das modalidades L2 ou L6 que necessite comprovar raça/cor por meio do procedimento de aferição da autodeclaração, não será aceito o comparecimento de procurador.
6.12  O candidato deverá acompanhar todo o processo de registro de matrícula junto à UFFS, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso. O registro da matrícula fica condicionada à comprovação de todos os requisitos inerentes à modalidade de inscrição.
6.13  A critério das Comissões e demais equipes que atuam no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.
6.13.1  A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória. Em caso de não comparecimento sem justificativa, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.
6.14  Em caso de não preenchimento das 40 (quarenta) vagas aqui ofertadas na ocasião da matrícula, a UFFS poderá realizar chamadas subsequentes para o preenchimento das vagas remanescentes com os candidatos seguintes, atendendo ao disposto no item 5 (cinco) até o preenchimento da oferta.
 
7 CRONOGRAMA
Data
Atividade
Das 8h do dia 12/01/2022 até as 17h do dia 04/03/2022.
Período para Inscrições online
07/02/2022 à 04/03/2022
Período para inscrições presenciais
08/03/2022
Divulgação provisória da homologação das inscrições
09/03/2022
Solicitação de recurso das inscrições
10/03/2022
Divulgação final da homologação das inscrições
17/03/2022
Data da realização da Prova Escrita (presencial)
24/03/2022
Divulgação do resultado provisório da prova escrita
25/03/2022
Data de solicitação de recurso ao resultado da prova escrita
29/03/2022
Divulgação do resultado final da prova escrita e divulgação do ensalamento dos candidatos aptos para entrevista
31/03/2022 e 01/04/2022
Período de realização das entrevistas
04/04/2022
Divulgação do resultado provisório da entrevista
05/04/2022
Data de solicitação de recursos ao resultado da entrevista
06/04/2022
Data da divulgação do resultado provisório do processo seletivo
07/04/2022
Data de solicitação de recurso ao resultado provisório do processo seletivo
08/04/2022
Divulgação do resultado final do processo seletivo e publicação do edital de primeira chamada
11/04/2022 à 18/04/2022
Período para a realização das matrículas da primeira chamada
 
 8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1  Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo Especial para o Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura, Campus Erechim tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
8.2  A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo Especial para o Curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura1, Campus Erechim.
8.3  A nominata dos integrantes das comissões referentes ao Processo Seletivo Especial para o curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura estarão disponíveis no site da UFFS.
8.4  Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.
8.5 Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência emergências sanitárias ou similares. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.
8.6  Os candidatos deverão seguir os protocolos de segurança sobre o Coronavírus (Covid-19) do Estado do Rio Grande do Sul e da UFFS, sendo o uso de máscara obrigatório.
8.7  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura da UFFS.
 
ANEXO I
 
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O REGISTRO DA MATRÍCULA
 
1 Documentação comum a todos os candidatos:
(Fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas, observando também as disposições do edital de chamada )
1.1  REGISTRO GERAL (RG), para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.
1.2  CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.
1.3  CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.
1.4  DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
1.5  COMPROVANTE QUANTO À CONCLUSÃO E HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:
I -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio;
II -  Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar;
III -  Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM (utilizado para fins de certificação até ano de 2016) ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional) ou protocolo de solicitação da referida certificação, acompanhada da pontuação mínima para obtenção da certificação, conforme o exame realizado (ENEM ou ENCCEJA Nacional);
IV -  Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior;
V -  Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades Ampla Concorrência ou candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou declaração emitida por órgão de representação indígena. Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.
1.5.1  O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:
I -  explicitar o nome da Escola;
II -  conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial;
III -  conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal;
1.6  Os documentos citados nos itens "1.2" e "1.3" deste anexo têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
 
2 AC - Ampla Concorrência
2.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.
 
3 A1 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.
3.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:
a)  Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola pública (não se enquadram neste quesito o candidato que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola pública); ou
b)  Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%, acompanhado de declaração da escola atestando o recebimento de recursos públicos.
 
4 A2 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.
4.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:
a)  Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou
b)  Declaração emitida por entidade de representação indígena.
 
5 L1 - Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
5.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar também a declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo.);
II -  Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:
a)  Formulário para comprovação de renda per capita (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) acompanhado da documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar ( ANEXO III deste edital).
5.1.1  Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.
 
6 L2 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
6.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar também a declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo);
II -  Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:
a)  Formulário para comprovação de renda per capita (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) acompanhado da documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar ( ANEXO III deste edital).
6.1.1  Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.
III -  Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:
a)  Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena (modelo disponível na página do Processo Seletivo), homologada por Comissão Institucional conforme edital, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas pela UFFS.
 
7 L5 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
7.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).
 
8 L6 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
8.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar também a declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).
II -  Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:
a)  Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena (modelo disponível na página do Processo Seletivo), homologada por Comissão Institucional conforme edital, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas pela UFFS.
 
9 L9 - Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
9.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar também a declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).
II -  Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:
a)  Formulário para comprovação de renda per capita (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) acompanhado da documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar ( ANEXO III deste edital).
III -  Comprovação da deficiência (que se enquadre no Decreto Federal 3.298, de 20 de novembro de 1999, e suas alterações , na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União , realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.
9.1.1  Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II e o ANEXO IV deste edital.
 
10 L13 - Vagas reservada a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).
10.1  O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:
I -  Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:
a)  Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou
b)  Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).
II -  Comprovação da deficiência (que se enquadre no Decreto Federal 3.298, de 20 de novembro de 1999 e suas alterações , na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União , realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.
10.2  Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital.
 
11 Relação de documentos a serem apresentados para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades L9 ou L13):
11.1  Para candidatos com deficiência física:
I -  Relato histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.
II -  Laudo Médico legível, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo contendo os itens abaixo listados:
a)  Nome completo do candidato.
b)  Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.
c)  Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.
d)  Código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em vigência com suas descrições.
e)  Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.
11.2  Para candidatos com deficiência visual:
I -  Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato;
II -  Exame de Acuidade Visual;
III -  Laudo Médico legível, emitido por oftalmologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:
a)  Nome completo do candidato;
b)  Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado;
c)  Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;
d)  Grau de acuidade visual;
e)  Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.
11.3  Para candidatos com deficiência auditiva:
I -  Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.
II -  Exame de Audiometria, com data da realização e nome do profissional habilitado que a realizou.
III -  Laudo Médico legível, emitido por otorrinolaringologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:
a)  Nome completo do candidato;
b)  Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado;
c)  Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;
d)  Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.
11.4  Para candidatos com deficiência intelectual:
I -  Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.
II -  Laudo Médico legível, emitido por psiquiatra ou neurologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:
a)  Nome completo do candidato.
b)  Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau,, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.
c)  Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;
d)  Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.
11.5  Para candidatos com transtorno do espectro autista:
I -  Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos termos dispostos no art. 3 da Lei 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Caso o candidato não possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, devem ser apresentados os seguintes comprovantes:
II -  Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.
III -  Laudo Médico legível, emitido por psiquiatra ou neurologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:
a)  Nome completo do candidato;
b)  Descrição clínica da patologia, conforme a LEI Nº 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.
c)  Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.
d)  Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.
11.6  Para candidatos com deficiência múltipla:
I -  Laudo de acordo com as respectivas deficiências, conforme indicados nos itens “11.1” até “11.5” acima relacionados.
11.7  A documentação listada nos itens “11.1” até “11.6”, será submetida a análise técnica sendo possível solicitação de documentos/exames adicionais.
11.8  A matrícula será efetivada após parecer favorável emitido por um dos peritos que integram a comissão técnica da Universidade.
ANEXO II
 
CONCEITOS IMPORTANTES E CÁLCULO DA
 
RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA
 
1.1  Escola pública, a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I, do art. 19, DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
1.2  Morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo regido por este edital.
1.3  Família ou grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas moradoras em um mesmo domicílio, eventualmente ampliada por outras pessoas moradoras em domicílio diverso que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Serão considerados os seguintes casos especiais para definição do grupo familiar:
I -  Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela;
II -  Candidato sem vínculo empregatício e/ou comprovação de renda, independente da idade ou estado civil, deverá apresentar documentação completa da família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela;
III -  Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso;
IV -  No caso de união estável ou casamento, será considerada aquela que conte com, no mínimo, seis meses de relacionamento comprovado por meio de Declaração Pública de União Estável ou Certidão de Casamento e demais documentos que corroborem esta situação. Mesmo nestes casos deverão ser observados os itens I, II e III;
V -  Candidatos maiores de 24 anos que residem sozinhos e são economicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à situação empregatícia, deverão entregar “declaração de independência econômica” devidamente preenchida e assinada (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo);
VI -  No caso de recebimento de pensão alimentícia e/ou situações similares, é necessária a apresentação da documentação de renda de ambos os pais ou responsáveis.
1.4  Renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.
1.4.1  Na realização da análise de renda serão considerados valores relativos a antecipações e/ou adiantamentos de salários e/ou outras formas de renda quando estas ocorrerem nos meses em análise.
1.5  Renda familiar bruta mensal per capita , a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.
1.6  A realização do cálculo da renda familiar bruta mensal per capita (conforme disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012), deve observar o seguinte procedimento, considerando a proporcionalidade no cômputo da renda, quando for o caso:
I -  Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos e anteriores à data de inscrição no processo seletivo:
II -  Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput ; e
III -  divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas do grupo familiar do estudante.
§ 1º  No cálculo referido no inciso I do caput serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
§ 2º  Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:
I -  Os valores percebidos a título de:
a)  Auxílios para alimentação e transporte;
b)  Diárias e reembolsos de despesas;
c)  Adiantamentos e antecipações;
d)  Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e)  Indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f)  Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
II -  Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
a)  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b)  Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c)  Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d)  Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e)  Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência;
f)  Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
ANEXO III
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO
 
DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA
 
1 INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1  Para a comprovação da renda deverão ser entregues os documentos constantes neste anexo, referentes ao CANDIDATO E TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, conforme a situação empregatícia de cada membro da família:
I -  De acordo com a atividade exercida, a mesma pessoa poderá ser enquadrada, simultaneamente, em mais de uma categoria;
II -  Caso o membro do grupo familiar possua mais de uma fonte de renda, deverá apresentar a comprovação de todas elas;
III -  Observar o ANEXO II deste Edital, que esclarece o conceito de GRUPO FAMILIAR e a forma de cálculo da RENDA familiar bruta mensal per capita ;
IV -  Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente.
1.2  Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIAS LEGÍVEIS e não serão devolvidos.
1.3  As cópias são simples, não sendo necessário autenticação ou reconhecimento de firma em Cartório.
1.4  As cópias das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ainda que não assinadas, deverão estar acompanhadas das originais (trazer a CTPS para conferência). Serão exigidas CTPS para maiores de 16 anos.
1.4.1  A Comissão de análise de renda do campus poderá solicitar ao candidato a apresentação do relatório da carteira de trabalho digital. O relatório pode ser gerado por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.
1.5  É obrigatório trazer o Formulário para Comprovação de Renda preenchido (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).
1.6  Quando os valores da gratificação natalina (13º salário) e/ou outros encargos não estiverem sistematizados na folha de pagamento mensal, a respectiva comprovação deverá ser apresentada.
 
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR:
2.1  Formulário para Comprovação de Renda (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchido.
2.2  Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial com foto do candidato e de todos os membros do grupo familiar (ou Certidão de Nascimento de quem não possui Carteira de Identidade).
2.3  Cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos (dispensável caso o Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial já contenha o número do CPF).
2.4  Em caso de falecimento de integrante do grupo familiar dentro do período comprobatório de renda, apresentar Certidão de Óbito.
2.5  Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) do candidato. São considerados comprovantes de residência:
I -  no caso de imóvel próprio ou alugado no nome do candidato ou de membro do grupo familiar: cópia da conta de água, luz ou telefone. Se a conta não estiver em nome do membro do grupo familiar declarado, apresentar também uma declaração de moradia emitida pelo titular da conta atestando que as pessoas do grupo familiar residem no endereço.
II -  Moradia cedida: declaração do responsável ou proprietário pelo imóvel onde o candidato reside e uma cópia da conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
III -  Moradia alugada: cópia do contrato de locação acompanhado de uma conta de água, luz ou telefone em nome do titular do imóvel ou do membro do grupo familiar.
 
3 COMPROVAÇÃO DE RENDA
I -  Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.
3.1  Para membros familiares TRABALHADORES ASSALARIADOS
I -  caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:
3.1.1  Contracheques (folhas de pagamento), no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.1.2  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.1.3  Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.1.4  Documento de rescisão do Contrato de Trabalho no caso de demissão ocorrida dentro do período mínimo estabelecido no edital. Caso o candidato opte pela apresentação de documentos de meses adicionais e, se houver demissão dentro do período definido, a Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser apresentada.
3.1.5  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.2 Para membros familiares que desempenham ATIVIDADE RURAL
I -  Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.
3.2.1  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare).
3.2.2  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.2.3  Declaração atualizada de Aptidão do Agricultor Familiar ao Pronaf (DAP) fornecida por empresas de Assistência Técnica do município (Emater, Epagri) e/ou Sindicato de Trabalhadores Rurais (DAP válida). A DAP deverá estar carimbada e assinada pela entidade emissora.
3.2.3.1  Na ausência de DAP, apresentar relatório agrupado de movimentação de notas de venda de produtos agropecuários, carimbado e assinado, emitido pela Prefeitura Municipal (relatório da SEFAZ) referente aos 12 meses anteriores a data de inscrição no Processo Seletivo regido por este edital.
3.2.4  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, pessoa física e jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021). Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.2.5  Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.2.6  À renda bruta referente à atividade agropecuária informada será aplicado, pela UFFS, um rebate de 50% considerado como custo de produção, quando necessário.
3.3 Para membros familiares APOSENTADOS/PENSIONISTAS e outros benefícios do INSS
I -  caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.
3.3.1  Extrato mais recente do pagamento de benefício, fornecido pelo banco ou retirado no site : https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-pagamento-de-beneficio/, contendo nome, benefício e valor.
3.3.2  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.3.3  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.3.4  Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.4 Para membros familiares AUTÔNOMOS e PROFISSIONAIS LIBERAIS
I -  Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.
3.4.1  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.4.2  Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.4.3  Extratos todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021). Caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.4.4  Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.4.5  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).
3.4.5.1  Na ausência desta, poderá ser apresentada declaração simples de Trabalho Autônomo (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) .
3.5 Para membros familiares EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS, SÓCIOS, COOPERADOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
I -  Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.
3.5.1  Para empresas optantes pelos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido: apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), onde constem somente os registros relativos ao cadastro da empresa: Dados Iniciais (Registro 0000 e Registro 0020); o Registro referente a identificação de Sócios e/ou Titular (Registro Y600). Apresentar também a Escrituração Contábil Digital (ECD), onde constem o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
3.5.2  Para empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
3.5.3  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.5.4  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, da Pessoa Jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.5.5  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.5.6  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), incluindo o pró-labore e divisão de lucros.
3.5.6.1  No caso de ausência de DECORE, apresentar declaração emitida/assinada pelo contador responsável comprovando a ausência de renda no período solicitado pelo edital.
3.5.7  Em caso de Inatividade da Pessoa Jurídica apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) comprovando a situação.
3.5.8  Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além dos documentos relacionados nos itens 3.5.3, 3.5.4 e 3.5.5, é necessário apresentar:
3.5.8.1  Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste no mínimo as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.
3.5.8.2  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021) até o limite de 12 meses.
3.5.8.3  Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI ).
3.6 Para membros familiares com OUTROS PROVENTOS (RENDIMENTOS DE ALUGUEL ou ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E OUTROS)
I -  Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:
3.6.1  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.6.2  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.
3.6.3  Rendimentos de aluguéis: contrato de locação e/ou arrendamento devidamente registrado em cartório ou outros documentos correspondentes.
3.6.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.6.5  Outras formas de rendimento, comprovada por meio de autodeclaração.
3.7 Para membros familiares MAIORES DE DEZESSEIS ANOS QUE NÃO AUFEREM RENDA/ DESEMPREGADO(A)/ DONA(O) DE CASA
I -  Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:
3.7.1  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.7.2  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.
3.7.3  Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.8 Para membros familiares ESTAGIÁRIOS(AS) ou BOLSISTAS
I -  Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:
3.8.1  Contrato de estágio ou termo de compromisso de bolsa, acompanhado de todos os termos aditivos (renovação) quando houver.
3.8.2  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado, até o limite de 12 meses.
3.8.3  Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco)
3.8.4  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
3.9 Para membros familiares que recebem PENSÃO ALIMENTÍCIA ou DE AJUDA DE TERCEIROS
I -  Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:
3.9.1  Cópia da sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja sentença judicial, apresentar Declaração, identificando a natureza da ajuda e o valor fornecido (ou equivalente), assinada pela pessoa que fornece a ajuda, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação com foto.
3.9.2  Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses, anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado até o limite de 12 meses.
3.9.3  Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).
3.9.4  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
 
4 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
4.1  Todos os candidatos enquadrados no item “1.3: Família ou Grupo Familiar do anexo II” deverão apresentar a documentação completa, exceto candidatos maiores de 24 anos, que residem sozinhos e são economicamente independentes os quais, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar “declaração de independência econômica” (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchida e assinada .
ANEXO IV
 
CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 
1 Para enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula Nº 45 da Advocacia-Geral da União e LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, os seguintes conceitos:
I - Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - deficiência física : alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
III - deficiência auditiva : perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
IV - deficiência visual : cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
V - deficiência mental : funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a)  comunicação;
b)  cuidado pessoal;
c)  habilidades sociais;
d)  utilização dos recursos da comunidade;
e)  saúde e segurança;
f)  habilidades acadêmicas;
g)  lazer; e
h)  trabalho;
VI - deficiência múltipla : associação de duas ou mais deficiências;
VII -  portador de visão monocular;
VIII -  portadores do Transtorno do Espectro Autista.
 

Chapecó-SC, 11 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2022

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção para a concessão de bolsas de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL/UFFS).

1  DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder a estudantes dos cursos de Mestrado e Doutorado regularmente matriculados nos cursos do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS, bolsa de estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), de acordo com o Edital FAPESC Nº 48/2021.

2  DO NÚMERO DE BOLSAS
2.1 O número de bolsas para mestrado e para doutorado a serem concedidas aos alunos ingressantes no PPGEL/UFFS pelo Processo Seletivo de Ingresso 2021 será definido pela FAPESC, de acordo com disponibilidade orçamentária de cada instituição.
2.2 Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que nova(s) bolsa(s) de mestrado e de doutorado do Programa FAPESC seja(m) concedida(s) ao PPGEL, ou até que os atuais bolsistas cumpram os prazos máximos de defesa da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento vigente do PPGEL.

3  DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA
3.1 Ter o currículo na Plataforma Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses.
3.2 Estar regularmente matriculado nos cursos de Mestrado ou de Doutorado do PPGEL
3.3 Dedicar-se integralmente às atividades dos cursos de mestrado e de doutorado e às normas da FAPESC.
3.4 Ser brasileiro, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
3.5 Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.
3.6 Comprovar residência no Estado de Santa Catarina no período de vigência da bolsa.
3.7  Ter conta-corrente individual no Banco do Brasil.
3.8 Não possuir nenhuma relação de trabalho com a UFFS.
3.9 Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.
3.10 Não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da FAPESC, de outra agência pública, nacional ou internacional de fomento, ou empresa pública ou privada.
3.11 Não possuir vínculo remunerado (empregatício, funcional e estatutário) à exceção de até 10 (dez) horas semanais em atividade de docência.
3.12 Quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no artigo nº 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, exceto o impedimento previsto pelo item 3.6 deste Edital.

4  DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA
4.1 Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível na página do PPGEL, no site da UFFS: www.uffs.edu.br>PPGEL.FLuxos e Formulários-Bolsas de estudos>Requerimento para concessão de bolas.
4.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 6 meses, não documentado.
4.3  Carta, devidamente assinada pelo aluno com justificativa para o interesse na concessão da bolsa e, se for o caso, com autorização para acúmulo de percepção de bolsa e atividade remunerada, desde que respeitados todos os subitens do item 3 deste Edital.
4.4 Cópia do Pré-projeto de pesquisa.
 
5  DA AVALIAÇÃO
5.1 Os requerimentos serão julgados pelo Comitê de Bolsas, designado em portaria.
5.2 O critério para decidir pela concessão desta bolsa e de nova(s) bolsa(s) será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo 2021 do PPGEL, conforme Edital nº 635/GR/UFFS/2021.

6  DO CRONOGRAMA
6.1 Inscrições: de 12 a 19 de janeiro de 2022, exclusivamente pelo e-mail da secretaria do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos: <sec.ppgel@uffs.edu.br>
6.2 Divulgação do resultado: a partir de 24 de janeiro de 2022.

7  DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS
7.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:
7.1.1 Preencher formulário de cadastro de Bolsista, o Termo de Compromisso de Bolsista FAPESC (Anexo II do Edital FAPESC N° 48/2021) e do Plano de Trabalho (Anexo III do Edital FAPESC N° 48/2021) devidamente assinados e digitalizados.
7.1.2 Apresentar cópia do comprovante atualizado de residência no estado de Santa Catarina-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório). Em caso de comprovante em nome de terceiro, deverá ser apresentada declaração deste, junto com o comprovante.
7.1.3 Apresentar comprovante de titularidade de conta no Banco do Brasil, informando número de agência e conta corrente.
7.1.4 Apresentar atestado de matrícula.
7.1.5 Apresentar cópia do documento de identidade.
7.1.6 Apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
7.1.7 Apresentar cópia do Título de Eleitor.
7.1.8 Apresentar Termo de Disponibilidade de carga horária (Anexo IV da Edital FAPESC N° 48/2021) devidamente assinado e digitalizado.
7.2 Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo art. 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
7.3 Os documentos elencados em 7.1 deverão ser enviados digitalizados para o e-mail sec.ppgel@uffs.edu.br em data a ser divulgada pelo PPGEL. No retorno das atividades presenciais o bolsista deverá entregar os documentos originais na Secretaria de Pós-graduação do PPGEL.

8  DO VALOR E VIGÊNCIA DA BOLSA
8.1 O período de vigência da bolsa FAPESC respeitará os prazos máximos de defesas da dissertação e da tese estabelecidos no Regimento do PPGEL.
8.1.1 As bolsas serão distribuídas tendo em vista o desempenho dos alunos em relação aos critérios estabelecidos pelo Comitê de Bolsas, às normas da agência de fomento FAPESC e à lista classificatória dos candidatos.
8.2 Os valores das bolsas de mestrado e doutorado são de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), respectivamente, sendo os valores liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESC.
8.3 O aluno que, tendo sido contemplado com qualquer bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa, ficará impedido de requerer nova bolsa durante e até a finalização do curso.

9  DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
9.1 O bolsista deverá apresentar ao Comitê de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGEL, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.
9.2 O bolsista deverá apresentar relatórios técnicos, parciais, enviado semestralmente, e relatório técnico final. Os relatórios deverão ser preenchidos e enviados pelos bolsistas na Plataforma de CTI da FAPESC. Após o envio do relatório técnico pelo bolsista, o orientador e o coordenador do PPGEL, respectivamente, emitem parecer que é recebido pela FAPESC que, por sua vez, também emite parecer.
9.3 Além dos critérios do Programa FAPESC, para o curso de mestrado, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas. Para o curso de doutorado, a exigência é finalizar os créditos de disciplina até o quarto semestre do curso.
9.4 Perderá a bolsa o aluno que reprovar em uma disciplina ou tiver 2 (dois) conceitos C, nos créditos cursados em disciplinas.
9.5 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.

10  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista, cumprir todos os requisitos da Edital FAPESC nº 48/2021, e todos os requisitos do Programa FAPESC, bem como pelos requisitos constantes na normativa de concessão e manutenção de bolsas do PPGEL.
10.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Bolsas.

Chapecó-SC, 11 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 7/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação da classificação do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde em 2022, conforme o EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021 e convoca os candidatos aprovados para entrega de documentos e reserva de vaga.
 
1 DA CLASSIFICAÇÃO POR NÚCLEO PROFISSIONAL
1.1 Enfermagem
Nome
Nota Final
Classificação
Situação
Willian Lorentz
8,10*
Primeira Chamada
Andressa Agnolin de Oliveira
8,10*
Primeira Chamada
Andressa Aque Loblein
7,55*
Suplente
Luiza Carolina Moro
7,55*
Suplente
Angela Makeli Kososki Dalagnol
6,85
Suplente
Maria Eduarda Rodrigues da Silva
6,58
Suplente
Jéssica Laiana Orso
6,28
Suplente
Desempate conforme item 9.3 do EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021.
1.2 Farmácia
Nome
Nota Final
Classificação
Situação
Andrieli Boeira Barremaker
6,86
Primeira Chamada
Elisson Júnior Hack
6,58
Primeira Chamada
Marielli Beffart
6,52
Suplente
1.3 Psicologia
Nome
Nota Final
Classificação
Situação
Caroline Flores Zanin
9,19
Primeira Chamada
Denner Pereira de Souza
8,76
Primeira Chamada
Deise Zwirtes
8,35
Suplente
Melanie de Souza de Aguiar
8,12
Suplente
Lucas Sonda Krein
8,04
Suplente
Eduardo dos Santos de Lima
7,95
Suplente
Mayara Larice de Sousa Oliveira
7,86
Suplente
Grazieli Conte Lodi
7,67
Suplente
Jéssica de Moura Barboza
7,31
Suplente
João Roque Corazza Martins
6,76
10º
Suplente
Thais Loureiro de Lima
6,11
11º
Suplente
 
2 DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA
2.1  O candidato com situação de “Primeira Chamada” deverá enviar cópia digitalizada dos documentos elencados no item 2.3 pelo e-mail < processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br> entre os dias 12 e 14 de janeiro de 2022.
2.2  O candidato que não enviar a documentação conforme item 2.1 será eliminado do Processo Seletivo.
2.3  Documentação necessária:
2.3.1  Ficha cadastral preenchida com foto recente e devidamente assinada (ANEXO II disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2022>);
2.3.2  Certidão de Nascimento ou Casamento;
2.3.3  Documento de Identidade (RG);
2.3.4  Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>;
2.3.5  Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site <http://www.tse.jus.br>;
2.3.6  Comprovação da situação militar (para os homens);
2.3.7  Comprovante de endereço residencial (qualquer estado);
2.3.8  Número de inscrição PIS/PASEP unificado e atualizado, a ser obtido junto a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP); ou Número de Inscrição do NIT;
2.3.9  Diploma da Graduação ou Declaração de conclusão com data de colação de grau anterior ao Início da Residência;
2.3.10  Histórico Escolar da Graduação;
2.3.11  Registro no Conselho Regional do Núcleo Profissional;
2.3.12  Comprovante de dados bancários em que conste nome da instituição financeira, nome do titular da conta, número da agência com dígito verificador e número da conta com dígito verificador (cópia do cartão magnético, declaração da entidade bancária, extrato ou outro comprovante fornecido pela instituição financeira);
2.3.12.1  A conta bancária para recebimento da bolsa deve ser de titularidade do próprio residente (não pode ser conjunta, nem de pessoa jurídica) e deve ser do tipo " conta salário " - No ato da matrícula será entregue declaração para abertura de conta-salário.
2.3.12.2  O candidato que retirar declaração para abertura de conta-salário na matrícula deverá enviar os dados da conta salário (conforme descrito no item 11.4.12), em até 3 dias úteis para o e-mail: <agp.pf@uffs.edu.br>.
 

Chapecó-SC, 11 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 8/GR/UFFS/2022

PRIMEIRA CHAMADA DO PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO CAMPUS PASSO FUNDO DO EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo para os Programas de Residência Médica 2021, de acordo com o EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 para entrega de documentos e reserva de vaga, entre os dias 12 a 14 de janeiro de 2022 pelo link que será disponibilizado no endereço: <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-medicas-passo-fundo/processo-seletivo-2022>.
 
1 HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO
1.1 Clínica Médica
Nome
Classificação
Denys Araújo de Assis
01
Priscila Kellen de Rezende
02
Peter Bidel Schwambach
03
 
2 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO
2.1 Alergia e Imunologia Pediátrica
Nome
Classificação
Daniela dos Santos Albarello
01
Carolina Teló Gehlen Branco
02
2.2 Anestesiologia
Nome
Classificação
Gustavo Zordan Piva
01
2.3 Cardiologia
Nome
Classificação
Maurício Silveira Freitas
01
Marco Aurélio Goulart
02
Amanda Souza de Andrade
03
Danielle Vargas Ferreira
04
2.4 Cirurgia Geral
Nome
Classificação
Guilherme Brunelli Barcelos
Reserva Militar
Arthur Primon Britzke
01
Arthur Bueno Luzardo
02
Arthur Gonçalves de Oliveira
03
Patricia Tirelli Lena
04
2.5 Cirurgia Vascular
Nome
Classificação
Henrique Franz Barassuol
01
Leonardo Colussi Rubin
02
2.6 Clínica Médica
Nome
Classificação
Mauricio Ricardo Golfetto Dos Santos
Reserva Militar
Tatiana Pegoraro Postal
01
Bruno Cestonaro do Amaral
02
Lauhanda Alves de Lima
03
Paula Muraro Triaca
04
Tareq Nidal Yusef Tubasi
05
Gregório Furian Rossler Zanchi
06
Maria Cristhina Tonatto Hillesheim
07
Camila Picinini de Souza
08
Caroline Melissa Seidl
09
Leonardo Silva dos Santos
10
2.7 Gastroenterologia
Nome
Classificação
Letícia Bêe
01
2.8 Ginecologia e Obstetrícia
Nome
Classificação
Camila Fortaleza Jurca
01
Caroline Berthier Zanin
02
Vinicius Viechinski Radaelli
03
Micheli Cristiane Hintz
04
Greta Doralina Beuren Pereira
05
2.9 Mastologia
Nome
Classificação
Marcela Rodrigues Machado
01
2.10 Neurocirurgia
Nome
Classificação
Davi Patussi Lazzari
01
2.11 Neurologia
Nome
Classificação
Guilherme Michelon
01
Taís Luise Denicol
02
2.12 Oncologia Clínica
Nome
Classificação
Leandro Giobe Piccoli
01
Bárbara Kraemer Ferreira
02
2.13 Ortopedia e Traumatologia
Nome
Classificação
Henrique Emanuelli Della Méa
01
Erick Gabriel Arantes Quaresma
02
Juliana Souza de Faria
03
Maykon de Oliveira Felippe
04
2.14 Pediatria
Nome
Classificação
Kamylla Machado Brizolla
01
Lisiane Monegat Silva
02
Natália Custódio Uggioni
03
Pietro Rambo Sordi
04
2.15 Psiquiatria
Nome
Classificação
Gabriela Bolzan
01
Kimberly Masiero Cola
02
2.16 Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Nome
Classificação
Leandro Diesel
01
Ighor Costa Pozzer
02
 
3 HOSPITAL DE OLHOS
3.1 Oftalmologia
Nome
Classificação
Igor Minasi Stankevicius
Reserva Militar
Lorenzo Becker Della Giustina
01
Maria Paula Sandri Facchin
02
 
4 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
4.1 Anestesiologia
Nome
Classificação
Otávio Maldaner Moller
01
4.2 Cardiologia
Nome
Classificação
Sabrina Nalin
01
Camila Schlegel
02
Patricia Arceno
03
Eduardo Favaretto
04
4.3 Cirurgia da Mão
Nome
Classificação
Arthur Arantes de Oliveira
01
4.4 Cirurgia Geral
Nome
Classificação
Eduardo Scharnovski
Reserva Militar
Gustavo Furtado Coronel
Reserva Militar
Augusto Bortolanza Dalazen
01
Kelly Regina da Cruz Silva
02
Francisco Tres da Silva
03
4.5 Cirurgia Vascular
Nome
Classificação
Ivana Trindade Sa Brito
01
Leonardo Pereira de Lima
02
4.6 Clínica Médica
Nome
Classificação
Henrique Mateus Sganzerla
Reserva Militar
Caetano Magon Chiarello
01
Lucas Grumann Bernardon
02
Rodolfo Boemler Busato
03
Isabelle Cristina Souza Riviera
04
Maria Clara Formolo de Souza
05
Murilo Henrique Berto
06
Fernanda Marcante Carlotto
07
4.7 Dermatologia
Nome
Classificação
Jonas Sartor Figueiredo
01
Giulia Dambrós Malacarne
02
4.8 Gastroenterologia
Nome
Classificação
Willian Di Domenico
01
Henrique Coelho Stumpf
02
Ingridy Côrtes da Silveira
03
4.9 Geriatria
Nome
Classificação
Kathicia Furlanetto
01
Pablo Rodrigo Schmitz Simi
02
4.10 Ginecologia e Obstetrícia
Nome
Classificação
Nathalia Luvison
01
Dariane Alberti
02
Natália Sotili
03
Laura Confortin Bonafé
04
4.11 Medicina Intensiva
Nome
Classificação
Mariana Berger do Rosário
01
José Pedro Silva Bisneto
02
4.12 Medicina Intensiva Pediátrica
Nome
Classificação
Luiza Kauling
01
4.13 Neonatologia
Nome
Classificação
Camila Giachim
01
Tamires Farina Menegat
02
4.14 Neurologia
Nome
Classificação
Wesley Alfredo Gawlinski de Arruda
01
4.15 Oftalmologia
Nome
Classificação
Monica Manica
01
Victor Antonio Kuiava
02
4.16 Oncologia Clínica
Nome
Classificação
Fernando Scheleder Antunes
01
4.17 Ortopedia e Traumatologia
Nome
Classificação
Arthur Sardi Martins
Reserva Militar
Giovanni Sordi Bertosso
Reserva Militar
Honório Octávio Cuadro Peixoto
Reserva Militar
Marcos Vinicios Savaris
Reserva Militar
Kevin Kenzo Oishi
01
Paola Iana Fucks da Veiga
02
4.18 Otorrinolaringologia
Nome
Classificação
Laura Carminati Cimolin
01
Eduardo Biagini Porto
02
4.19 Pediatria
Nome
Classificação
Gabriela Marcon de Britto
01
Ceres Cousseau Furlanetto
02
Júlia Carolina Sangiovo
03
Jaqueline Aparecida da Silveira
04
Débora Cristina Schuh
05
Maiara Caroline Tagliari Agostini
06
4.20 Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Nome
Classificação
Michel Rodrigo Palóschi
Reserva Militar
Felipe Welter Langer
01
Roberto Bedin Pinto
02
Lucas de Carvalho Leitao
03
 
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
5.1 Ecocardiografia
Nome
Classificação
Rodrigo Moraes Reis
01
Mathias Silvestre de Brida
02
5.2 Medicina de Família e Comunidade - Pontão/RS
Nome
Classificação
Karina Videira Cossi
01
 
 

Chapecó-SC, 11 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 9/GR/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM LISTA DE SUPLÊNCIA DO EDITAL Nº 352/GR/UFFS2021 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA DE DEMANDA SOCIAL/CAPES PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS – PPGICH/UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca candidato classificado em lista de suplência do EDITAL Nº 352/GR/UFFS/2021 para Concessão de Bolsas de Estudo do Programa de Demanda Social Capes, para o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas - PPGICH/UFFS, Resultado Final publicado através do EDITAL Nº 403/GR/UFFS/2021.
 
1 SUPLENTE CONVOCADO
1.1  Relação dos candidatos classificados, em ordem de classificação:
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
NOELEN ALEXANDRA WEISE DA MAIA
 
2 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA
2.1  O candidato classificado e contemplado com bolsa deverá encaminhar, no período de 13 a 14 de janeiro de 2022 (até às 15h do dia 14 de janeiro de 2022), para o e-mail da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (sec.ppgich@uffs.edu.br), os seguintes documentos:
I -  Formulário de Cadastro de Bolsista Capes/DS, preenchido e assinado, a ser enviado por e-mail para o candidato contemplado;
II -  Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, preenchido e assinado, a ser enviado por e-mail para o candidato contemplado;
III -  Documento de Identidade e CPF;
IV -  Comprovante de titularidade de conta-corrente, preferencialmente do Banco do Brasil (cópia do cartão da conta ou do contrato);
V -  Comprovante de residência.
 
3 DA VIGÊNCIA DA BOLSA
3.1  A vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de defesa da dissertação estabelecido no Regimento do PPGICH.
3.2  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.
 
4 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
4.1  Os critérios de manutenção da bolsa encontram-se descritos no regimento do PPGICH e de acordo com a PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, e na PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010.
4.2  O bolsista deverá apresentar à Comissão de Bolsas relatório semestral de atividades no PPGICH, para fins de manutenção ou cancelamento do benefício.
4.3  Além dos critérios do Programa DS/Capes, o aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até terminar os créditos mínimos obrigatórios em disciplinas.
4.4  Perderá a bolsa o aluno que receber 2 (dois) conceitos C nos créditos cursados em disciplinas.
4.5  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.
 
5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1  O aluno contemplado com a Bolsa DS/Capes deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº. 76, de 14 de abril de 2010, e pela PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010.
5.2  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 12 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 10/GR/UFFS/2022

PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE BEM-ESTAR E PRODUÇÃO ANIMAL SUSTENTÁVEL NA FRONTEIRA SUL MESTRADO ACADÊMICO PPG-SBPAS UFFS/2022.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo para o ingresso em 2022/1 no Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS/UFFS), Mestrado Acadêmico, conforme normas estabelecidas neste edital.
 
1 DO PÚBLICO-ALVO
1.1  O Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS/UFFS), da UFFS, Mestrado Acadêmico, é destinado a candidatos que concluíram curso de graduação nas áreas de Ciências Agrárias, Biológicas e Saúde, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), no país e/ou no exterior, ou candidatos que comprovem, mediante declaração de Instituição de Ensino Superior, que terão concluído o curso de nível superior até o ato de matrícula.
1.2  A inscrição de candidato portador de diploma de curso superior expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado, poderá ser admitida desde que o mesmo comprove a regularidade de sua situação no Brasil, conforme o Regulamento Geral da Pós-Graduação.
 
2 DAS VAGAS
2.1  Serão ofertadas 13 (treze) vagas no Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS/UFFS), para ingresso no primeiro semestre de 2022.
2.2  As vagas ofertadas pelos professores para esta seleção 2022/1, seus respectivos temas de pesquisa e número de vagas estão descritos no documento Docentes disponíveis para orientação em 2022/1, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo Seletivo Regular.
2.3  O Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS/UFFS) possui duas linhas de pesquisa e seus respectivos temas de pesquisa e vagas definidos por orientador nas áreas de atuação conforme descrito no item 2.2.
2.4  O preenchimento das vagas fica condicionado à aprovação de candidatos no processo seletivo e obedecerá a ordem classificatória entre os candidatos dentro de cada vaga disponibilizada pelo orientador indicada como primeira opção no momento de inscrição.
2.5  Na indisponibilidade de vagas por orientador, sinalizadas como primeira opção, o critério de distribuição obedecerá a ordem classificatória nas segundas opções indicadas pelo candidato, caso estas não tenham sido preenchidas. Caso haja interesse do orientador pelo perfil dos candidatos aprovados que não foram contemplados com as opções indicadas na inscrição, estes poderão ser realocados para outra linha e/ou tema de pesquisa, dependendo da disponibilidade de vagas.
2.6  De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020/CPPGEC ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da UFFS (PPG-SBPAS/UFFS), Curso de Mestrado, para candidatos autodeclarados indígenas, com deficiência e autodeclarados negros, classificados no processo seletivo, conforme distribuição a seguir:
2.6.1  Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.
2.6.2  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.
2.6.3  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.
2.6.4  Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 2.6.1, 2.6.2 e 2.6.3, estas serão preenchidas por outros candidatos, obedecendo a ordem de classificação.
 
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1  As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, no período de 14 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022, por meio do e-mail: ps.ppgsbpas@uffs.edu.br , com confirmação de leitura.
3.1.1 A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de rede ou impossibilidade de acesso à internet no período de inscrição.
3.2  Para efetuar a inscrição, o candidato deve encaminhar no e-mail os seguintes documentos em PDF:
I -  Formulário de Inscrição, disponível em www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular> Formulário de inscrição;
II -  Cópia do Documento de Identidade e CPF;
III -  Histórico Escolar de Graduação;
IV -  Planilha do Currículo 2022/1, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo Seletivo Regular > Planilha de currículo;
V -  Comprovantes da Planilha do currículo digitalizados em sequência numérica crescente, de acordo com a ordenação em que são relacionados na Planilha do Currículo 2022/1 deste edital;
VI -  Formulário de Intenção de Pesquisa, preenchido e assinado pelo candidato, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo Seletivo Regular > Formulário de intenção de pesquisa.
3.3  O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar a primeira opção de vaga do orientador conforme o documento Docentes disponíveis para orientação em 2022/1, no Formulário de Inscrição.
3.3.1  De forma opcional, o candidato poderá informar no Formulário de inscrição a segunda opção de vaga, que será utilizado para distribuição de vagas conforme o item 2.5 e desclassificação conforme o item 5.
3.4  A Planilha do Currículo 2022/1 está disponível em: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo Seletivo Regular > Planilha de currículo; deverá ser preenchida (com as pontuações), assinada pelo candidato e enviada para o e-mail (ps.ppgsbpas@uffs.edu.br) em PDF acompanhada de cópia legível dos documentos comprobatórios em documento único. Cópias ilegíveis serão desconsideradas.
3.4.1  É de responsabilidade do candidato anexar, preferencialmente, em um único e-mail a Planilha do Currículo 2022/1 e os documentos comprobatórios em sequência numérica crescente, de acordo com a ordenação em que são relacionados na Planilha do Currículo 2022/1 deste edital. Em hipótese nenhuma serão aceitos arquivos avulsos para comprovação de títulos. O candidato que não proceder de acordo com o especificado anteriormente será passível de exclusão do processo seletivo. O e-mail não suporta arquivos com mais de 10 MB.
3.4.2  Os títulos serão avaliados de acordo com as pontuações disponíveis na P lanilha do Currículo 2022/1. O Qualis dos artigos aceitos e/ou publicados em periódicos deve ser consultado no site da CAPES: (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf) de acordo com a classificação de periódicos 2013-2016 na Área de Avaliação: Medicina Veterinária.
3.5  O Formulário de Intenção de Pesquisa, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo Seletivo Regular > Formulário de intenção de pesquisa; assinado e anexado ao e-mail de inscrição (ps.ppgsbpas@uffs.edu.br) em PDF. Neste Formulário o candidato deverá descrever a intenção de pesquisa vinculada à vaga pretendida em consonância com a primeira opção apresentada no formulário de inscrição.
3.6  Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital.
3.7  O candidato que concorrer a reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020/CPPGEC, deverá indicar no formulário de inscrição, para qual das vagas está concorrendo.
3.8  A relação das inscrições homologadas para o Processo Seletivo 2022/1 será divulgada no sítio da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgsbpas> Ingresso> Processo-seletivo-regular; conforme as datas do cronograma no item 6.1.
3.9  O candidato que necessitar de atendimento especial para qualquer uma das etapas do processo seletivo deverá informar os recursos especiais necessários no Formulário de Inscrição.
 
4 DO PROCESSO SELETIVO
4.1  O Processo Seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção, constituída por docentes permanentes do PPG-SBPAS, a ser designada por Portaria.
4.2  O Processo Seletivo ocorrerá em três etapas:
 
Etapa: Avaliação do Formulário de Intenção de Pesquisa (caráter eliminatório);
 
Etapa: Arguição on line (caráter eliminatório);
 
Etapa: Avaliação da Planilha do Currículo (caráter classificatório).
4.2.1  Serão computadas notas de zero (0,0) à dez (10,0) para Formulário de Intenção de Pesquisa. Os candidatos que não atingirem seis pontos (6,0) serão desclassificados do processo seletivo. Serão avaliados (i) a excelência quanto aos aspectos científicos e/ou tecnológicos; (ii) originalidade e clareza da intenção de pesquisa e (iii) aderência entre o projeto apresentado e a intenção vaga do PPG-SBPAS apresentada.
4.2.2  Para os candidatos aprovados na 1ª Etapa, a Arguição (2ª etapa) terá nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se: (i) perícia e atuação acadêmica e/ou profissional do candidato, (ii) viabilidade e disponibilidade do candidato em cursar o Mestrado nas vagas disponíveis e (iii) desenvoltura do candidato durante a arguição. Estes quesitos serão avaliados individualmente pelos membros da banca e o resultado final será a média aritmética entre as notas atribuídas pelos membros da banca. A Arguição terá duração máxima de 45 minutos e será realizada on line , com link disponibilizado para os candidatos. O link será disponibilizado juntamente com o horário na publicação do resultado do Formulário de Intenção de Pesquisa (1ª etapa), no sítio da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular. A arguição será realizada pela Comissão responsável pelo Processo seletivo e haverá a possibilidade da participação dos possíveis orientadores. A arguição de todos os candidatos será gravada, sendo autorizadas automaticamente por todos os candidatos inscritos. A gravação não será disponibilizada e será mantida pela Comissão de Seleção da UFFS até a homologação final do Processo Seletivo.
4.2.3  A nota da avaliação da Planilha do Currículo 2022/1 (3ª etapa) será computada da seguinte forma: os candidatos que apresentarem maior pontuação do currículo receberão nota dez (10,0). Os demais serão ajustados proporcionalmente.
4.2.3.1  Serão avaliados somente os itens indicados pelo candidato na Planilha do Currículo, acompanhados de seus respectivos documentos comprobatórios de acordo com os especificados no item 3.4.1 do presente edital.
4.2.3.2  A análise do Currículo será realizada conforme pontuação indicada na Planilha do Currículo 2022/1 a ser preenchida pelo candidato, mediante conferência a ser realizada pela Comissão de Seleção.
4.2.3.3  Quando os documentos comprobatórios apresentados pelo candidato demonstrarem discordância com a Planilha do Currículo preenchida e com os itens a serem avaliados, a pontuação do candidato será recalculada pela Comissão de Seleção.
4.3  A nota final classificatória será obtida a partir da média ponderada das três etapas do processo seletivo, considerando o Formulário de Intenção de Pesquisa (peso 30%), Arguição (peso 30%) e Planilha do Currículo (peso 40%).
4.4  Os candidatos serão classificados de forma geral conforme ordem decrescente de pontuação, calculada como a média ponderada pelos pesos citados no item 4.3 deste Edital. A ordem de classificação será utilizada para o preenchimento das vagas de acordo com o número de vagas disponíveis por orientador, divulgada na homologação final, caso o candidato não seja eliminado do processo seletivo.
4.4.1  Serão aprovados para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS/UFFS) Curso de Mestrado Acadêmico, os primeiros classificados de acordo com o número de vagas ofertadas neste Edital.
4.4.2  Os demais classificados constarão em lista de suplentes e serão aprovados, conforme disponibilidade de vagas no PPG-SBPAS/UFFS.
4.4.3  Caso ocorra empate na nota final entre candidatos, utilizar-se-á como critério de desempate a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, e como segundo critério a nota da análise da Planilha do Currículo, caso persista o empate, a nota do Formulário de Intenção de Pesquisa.
4.5  O acompanhamento do processo seletivo e da matrícula dos candidatos aprovados é de responsabilidade do candidato. Todas as informações referentes ao mesmo estarão disponíveis no sítio da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular.
 
5 CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
5.1  O não comparecimento em qualquer etapa do processo seletivo.
5.2  Obtenção de nota inferior a 6,0 (seis) no Formulário de Intenção de Pesquisa (1º etapa) ou detecção de plágio acadêmico.
5.3  O não cumprimento do item 3 do edital, de acordo com a Banca Examinadora.
5.4  A indisponibilidade de vagas de acordo com a classificação do candidato para adesão às vagas não preenchidas neste processo seletivo.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  O Processo Seletivo ocorrerá conforme o cronograma a seguir:
ETAPAS
DATA e HORÁRIO
Inscrições
De 14/01 a 04/02/2022
Divulgação provisória das inscrições
A partir de 09/02/2022
Homologação das inscrições
A partir de 11/02/2022
Divulgação do Resultado Provisório da 1ª Etapa - Formulário de Intenção de Pesquisa
A partir de 16/02/2022
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa - Formulário de Intenção de Pesquisa e do cronograma das arguições
A partir de 18/02/2022
Arguição
21 e 22/02/2022
Divulgação dos resultados da 2ª Etapa - Arguição e 3ª Etapa - Avaliação da Planilha do Currículo
A partir de 23/02/2022
Homologação do resultado final do Processo Seletivo
25/02/2022
6.2  Na dependência de grande quantidade de candidatos inscritos a banca divulgará uma data adicional para Arguição que será disponibilizada no site do PPG-SBPAS.
6.3  É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar no sítio da UFFS www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular a divulgação das salas on line , dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto e retificações deste Edital.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  O candidato poderá interpor recurso referente à homologação das inscrições e aos resultados da 1a, 2a e 3a etapas de seleção até às 18 horas do dia útil subsequente à divulgação do resultado provisório no sítio da UFFS.
7.2  Os recursos deverão ser protocolados pelo e-mail: ps.ppgsbpas@uffs.edu.br e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.
7.3  A Comissão de Seleção é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões.
7.4  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste Edital.
7.5  A Comissão de Seleção emitirá decisão em até um dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.5.1  A decisão da Comissão de Seleção será disponibilizada no sítio da UFFS www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular.
 
8 DA MATRÍCULA
8.1  O candidato classificado deverá efetuar a matrícula no período que serão indicados no edital de Homologação do Resultado Final no sítio da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular.
8.1.1  No ato da matrícula, será necessário a apresentação de Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação, contendo a data que colou grau, reconhecido pelo MEC além de outros documentos que serão especificados na Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo.
8.1.2  É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar no sítio da UFFS: www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular, a divulgação do período e procedimentos para matrícula.
8.2  Os documentos exigidos aos candidatos que concorrerem à reserva de vagas, definidos na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020/CPPGEC (indígena, negros e pessoa com deficiência), deverão ser apresentados no ato da matrícula, fazendo-se necessário no momento da inscrição apenas a indicação da informação no Formulário de Inscrição.
8.2.1  O candidato inscrito nos itens 2.6.1 e 2.6.3, convocado para matrícula, será submetido à arguição realizada por Comissão de Homologação da Autodeclaração (PORTARIA Nº 6/PROGRAD/UFFS/2020), momento este em que deverá assinar a autodeclaração.
8.2.2  A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados obrigatoriamente por meio de vídeo encaminhado à Comissão.
8.2.3  A distribuição de vagas por orientador dos candidatos aprovados autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência obedecerá a ordem classificatória no processo seletivo.
8.2.4  Os resultados de todas as etapas de seleção serão disponibilizados na página do PPG-SBPAS www.uffs.edu.br/ppgsbpas>Ingresso>Processo Seletivo Regular.
8.2.5  No caso de não homologação da autodeclaração o candidato poderá protocolar recurso pelo e-mail: sec.ppg-sbpas@uffs.edu.br, com requerimento fundamentado, acompanhado de novo(s) documento(s) que contenha(m) elementos capazes de reverter o parecer inicial.
8.2.6  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará edital de resultados no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.
 
9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1  As disciplinas do curso de Mestrado serão preferencialmente ofertadas nos turnos matutino e vespertino.
9.1.1  Poderão ser ofertadas disciplinas sob a forma concentrada e remota, desde que garantida a carga horária e o conteúdo programático.
9.1.2  Os dias e horários das disciplinas ofertadas no curso de mestrado poderão ser consultadas no site do PPG-SBPAS.
9.2  Poderão ser ofertadas disciplinas do curso de Mestrado sob a forma concentrada ou sequencial e presenciais ou remotas. As pesquisas experimentais serão realizadas nos Campi da UFFS ou em outros locais, desde que haja anuência do orientador.
9.3  O candidato, ao enviar o Formulário de Inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.
9.4  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatados a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, não conferência de inscrição online com documentos entregues, bem como uso de meios fraudulentos durante o processo seletivo, será cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.
9.5  A Secretaria de Pós-graduação, a Coordenação de Pós-graduação do Programa e a Comissão de Seleção não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
9.6  Informações adicionais sobre o processo seletivo ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, devem ser solicitadas exclusivamente pelo endereço eletrônico ps.ppgsbpas@uffs.edu.br.
9.7  Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul - UFFS.
 
 

Chapecó-SC, 12 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 11/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS
 
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação provisória das inscrições do EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS
 
1 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA CANDIDATO AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº da inscrição
Nome
Curso
Setor
007/CH-01/2021
Carolina Moreira Menegali
Pedagogia
Setor de Assuntos Estudantis
002/CH-01/2021
Eduarda de Oliveira
Ciências Sociais
Setor de Assuntos Estudantis
011/CH-01/2021
Eliada Cene Dit Senecharles Damis
Pedagogia
Setor de Assuntos Estudantis
006/CH-01/2021
Emmanuela Rosederlie Salanedie Mirvil
Administração
Assessoria de Gestão de Pessoas
009/CH-01/2021
Jessica Santos Silva
Ciências Sociais
Setor de Assuntos Estudantis
010/CH-01/2021
Johnny Silvestre Tavares dos Santos
Ciências Sociais
Setor de Assuntos Estudantis
003/CH-01/2021
Luana Karoline Ataide Santos Ribeiro
Ciência da Computação
Assessoria de Gestão, Administração e Serviços, Setor de T.I
008/CH-01/2021
Maria Eduarda de Figueiredo Monteiro Gonzaga
Administração
Assessoria de Gestão de Pessoas
001/CH-01/2021
Rosnord Cupidon
Administração
Coordenação Acadêmica - Curso de Medicina
004/CH-01/2021
Suzana Carla Pelizza
Ciências Sociais
Setor de Assuntos Estudantis
005/CH-01/2021
Waleska Maria de Oliveira Facini
Ciências Sociais
Setor de Assuntos Estudantis
 
2 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA CANDIDATO PRETO OU PARDO (PPP)
Nº da inscrição
Nome
Curso
Setor
011/CH-01/2021
Eliada Cene Dit Senecharles Damis
Pedagogia
Setor de Assuntos Estudantis
 
3 Não houve inscrições INDEFERIDAS.
 
4 DOS RECURSOS
4.1 O pedido de recurso da homologação provisória das inscrições deve ser enviado para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br , no dia 13/01/2022*.
4.2 A homologação definitiva das inscrições será divulgada no dia 14/01/2022*no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
as datas precisaram ser alteradas em função da indisponibilidade dos sistemas institucionais ocorrida a partir de 04/01/2022, o que impossibilitou a divulgação provisória das inscrições na data inicialmente estabelecida.
 

Chapecó-SC, 12 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 12/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 1035/GR/UFFS/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do EDITAL Nº 1035/GR/UFFS/2021 - Processo Seletivo Simplificado 005/REALEZA para Contratação de Professor do Magistério Superior Substituto, de acordo com as seguintes classificações dos candidatos aprovados:
 
1 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
1.1  Área de conhecimento 01 - ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
011/01/2021
Angela Maria Meili
10,00
8,60
8,88
009/01/2021
Marcio da Silva Oliveira
7,61
8,90
8,64
013/01/2021
Paula Maria Lucietto Dylbas dos Santos
3,37
9,73
8,46
010/01/2021
Susana Aparecida Ferreira
8,27
7,87
7,95
004/01/2021
Lígia Egídia Moscardini
6,29
7,93
7,60
001/01/2021
João Carlos Rossi
6,29
7,87
7,55
005/01/2021
Fernando Cambauva Breda
2,68
8,20
7,10
019/01/2021
Simone Pinheiro Achre
3,95
7,47
6,76
015/01/2021
Leidiani da Silva Reis
9,15
6,10
6,71
 
2 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS DECLARADOS PRETOS OU PARDOS
2.1  Área de conhecimento 01 - ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
009/01/2021
Marcio da Silva Oliveira
7,61
8,90
8,64
 
3 LEGENDA
SIGLA
DESCRIÇÃO
NT
Nota da Prova de Títulos
MD
Média da Prova Didática
MF
Média Final
 
 

Chapecó-SC, 12 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2022

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1070/GR/UFFS/2021 - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA CAMPUS CHAPECÓ E 1 CHAMADA DOS CLASSIFICA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração dos itens 1.1, 3.1, 3.1.1 e 3.1.2 do EDITAL Nº 1070/GR/UFFS/2021, conforme descrito a seguir e que passam a vigorar com a seguinte redação:
1.1 Anestesiologia:
NOME
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO
Otávio Maldaner Moller
88,00
01
Gustavo Zordan Piva
87,00
02
Gabriele Winter de Moura
84,70
03
André Luís Marques da Silveira
82,00
04
Yasmim Paula Cesco
82,00
05
Willian Pandolfo
81,00
06
Marcos Leon da Silva
81,00
07
Thayná Regina Santos
79,00
08
Bruna Eduarda
79,00
09
Karine Bedin
78,00
10
Erlei Perini
77,00
11
Marina Anzolin
77,00
12
Igor Stragliotto Halmenschlager
76,00
13
Gabriele Rossetto
75,00
14
Luiz Henrique Santana de Araújo
75,00
15
Rudinara Gonçalves
75,00
16
Gabriel Trajano Petry
75,00
17
Gabriel Juan Kettenhuber Costa
75,00
18
Rafael Pelissaro
75,00
19
Maria Cristhina Tonatto Hillesheim
75,00
20
Barbara Lima Pires da Silva
74,00
21
Marcelo Eiji Koyashiki
74,00
22
Gabriela Lima Cavichioli
74,00
23
Rhariel da Paz Maciel Santos
74,00
24
Betina Salvador Mombelli
73,00
25
Thays Rafaela Colombo
73,00
26
Vinícius Dal Piva Pieta
72,60
27
Kassia Kramer
72,00
28
Matheus Leonardo Sangalli
71,00
29
Erivan Lino Silva Junior
71,00
30
Milla Pereira Domingues
70,00
31
Cintia Be Poltronieri
70,00
32
Bruna Gonçalves
69,00
33
Fernanda Camara Santin
69,00
34
Joao Pedro Billo Maues da Costa e Silva
69,00
35
Roberta Goldmeier
69,00
36
Mariana Gabriela Santana
69,00
37
Luiz Carlos Silveira Filho
68,00
38
Luana Jung
68,00
39
Bruna Placido da Trindade
67,00
40
Lianna Carvalho Batista Rodrigues da Silva
67,00
41
Rafael Pilonetto Ramiro
66,00
42
Guilherme Alves Carvalho Madrid
66,00
43
Helanio Veras Rodrigues
65,00
44
Mauro Silva Filho
65,00
45
Vitor Brandao de Araujo
65,00
46
Renata Cordova Vieira
64,00
47
Ysys Bittencourt Martins Camargo
64,00
48
Carlos Eduardo Pereira de Carvalho
64,00
49
Eduardo Teixeira Ceolin
64,00
50
Laura Machado Dalcin
64,00
51
Amarilia Cisne Gomes Uchoa
63,00
52
Gean Carlos Gianisella
63,00
53
Walter Guilherme Dahmer
62,00
54
Iury Luiz Zordan Costa
62,00
55
Stefan Nikolay Ivanov
62,00
56
Luna Karolina Neves de Abreu
61,00
57
Marcos Mafioletti de Moraes
60,00
58
Valéria Caveglion
60,00
59
Samuel de Almeida
59,00
60
Michelle Boaventura Manfroi
59,00
61
Cristiano Rafael Kuntz Almeida
58,00
62
Ingrid Menino Reitmann
58,00
63
Lívia Amaral da Silva
57,00
64
Samuel Henrique Bigaton
57,00
65
Allana Romero Echeverria
56,00
66
Adriane da Rosa
55,00
67
Érico Minoru Narahashi Bulgarelli
55,00
68
Mahmed Ahmed Ali Dahas Filho
51,00
69
Pablo Cristian Mocellin
50,00
70
Jéssica Brites de Miranda
50,00
71
Eliseu Pinheiro de Araújo
49,00
72
João Ricardo de Lima e Silva
46,00
73” (NR)
 
3.1 Os candidatos chamados no item 2 do EDITAL Nº 1070/GR/UFFS/2021 comparecerão dentre os dias 10 e 11 de fevereiro de 2022 com documentação para a matrícula e a assinatura do Termo de Adesão e deverão entregar todos os documentos solicitados nos itens dentre 3.3.1 e 3.3.15.2 do EDITAL Nº 1070/GR/UFFS/2021.
3.1.1  Em caso de não comparecimento dentre 10 e 11 de fevereiro de 2022, o candidato perderá a vaga.
3.1.2 Não havendo preenchimento das vagas, as etapas de matrícula seguirão o cronograma do EDITAL Nº 865/GR/UFFS/2021.” (NR)
 

Chapecó-SC, 13 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 14/GR/UFFS/2022

SELEÇÃO DE PROJETOS DA UFFS - SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP – MS/SCTIE/DGITIS/CGITS – DOENÇAS NEGLIGENCIADAS, TROPICAIS E TRANSMITIDAS POR VETORES E OUTRAS DOENÇAS COM POPULAÇÕES DESASSISTIDAS - 02/2021
 
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, que define os critérios para submissão e seleção de projetos que comporão a proposta institucional a ser submetida à seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021.
 
1 OBJETIVO
1.1  Selecionar projetos para elaboração da proposta institucional da UFFS a ser apresentada à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, atendendo à seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021.
 
2 CRONOGRAMA
ETAPA
PERÍODO
Submissão dos projetos no Sistema PRISMA
De 17/01 a 07/02/2022
Divulgação do resultado provisório
A partir 14/02/2022
Período para solicitação de reconsideração de parecer
Até as 23h59min, do dia seguinte, após divulgação do resultado provisório
Divulgação do resultado final e ajustes recomendados
A partir de 16/02/2022
Elaboração da proposta institucional
A partir de 18/02/2022
Submissão e envio da proposta institucional
Até 11/03/2022
 
3 DA ADMISSIBILIDADE
3.1  Do proponente
3.1.1  Estão habilitados a submeter projetos no presente edital os pesquisadores da UFFS que atendam aos seguintes critérios:
a)  ser servidor em exercício, pertencente ao quadro efetivo da UFFS;
b)  possuir título de Doutor;
c)  ser proponente de, no máximo, uma proposta por linha temática, especificadas no Item 2 da seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021;
d)  ter seu currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;
e)  ser pertencente a Grupos de Pesquisa (GP) da UFFS certificados junto ao Diretório dos GP do CNPq.
f)  o coordenador da proposta de projeto deve ser, preferencialmente, um pesquisador com bolsa de produtividade em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico do CNPq (PQ ou DT) ou de outra agência de fomento, ou ter aprovado, ao menos, um projeto em agência externa de fomento, nos últimos três anos.
3.2  Do projeto:
3.2.1  Será considerado habilitado o projeto que atender às seguintes condições:
a)  ser submetido via sistema Prisma, em chamada específica, até o prazo estabelecido no cronograma deste edital;
b)  atender as linhas temáticas, especificadas no Item 2 da seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021;
c)  o prazo máximo de execução do projeto deverá ser de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da FINEP.
 
4 SUBMISSÃO DOS PROJETOS E SUAS CARACTERÍSTICAS
4.1  As propostas dos projetos deverão ser entregues de acordo com as orientações que estão contidas nos Itens 6 e 7 da seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021 e conforme instruções do Manual que acompanha o Formulário de Apresentação de Propostas - FAP disponíveis no sítio da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/664).
4.2  As propostas deverão apresentar, no mínimo, as seguintes características solicitadas no FAP:
a)  Dados do Projeto;
b)  Cronograma Físico;
c)  Equipe Executora;
d)  Itens Solicitados.
4.3  As propostas deverão ser submetidas via sistema Prisma (prisma.uffs.edu.br), em chamada específica até a data limite estabelecida no cronograma deste edital.
4.3.1  Anexar ao projeto no PRISMA o arquivo PDF gerado do Formulário de Apresentação de Propostas - FAP no botão “Exportar PDF” (não enviar a proposta ao FINEP).
4.3.2  O proponente deverá informar no campo Identificação < Outras Informações no sistema PRISMA, a linha temática e subtema (conforme Item 2 da Seleção Pública) que melhor representa o conteúdo do projeto.
 
5 DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS
5.1  Os recursos financeiros deste edital serão concedidos conforme seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021.
5.2  O valor total solicitado à FINEP em cada proposta deverá enquadrar-se dentro dos seguintes valores mínimos e máximos:
Linha temática
Valor mínimo
 Valor máximo
Linha temática 1
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
Linha temática 2
R$ 1.000.000,00
R$ 4.000.000,00
Linha temática 3
R$ 1.000.000,00
R$ 3.000.000,00
5.3  Os itens financiáveis e não-financiáveis encontram-se no item 5 da Seleção Pública.
 
6 ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS
6.1  As propostas de projetos serão analisados de acordo com os critérios estabelecidos na seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021.
6.2  Além dos critérios estabelecidos pela Seleção, será também considerado o histórico das concessões anteriores, dando-se prioridade às propostas que ainda não tenham sido contempladas em chamadas anteriores.
6.3  A análise, recomendação e possíveis ajustes para a admissibilidade será realizada por uma Comissão de Avaliação, constituída de até cinco membros, designada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) da UFFS, ficando facultada a convocação de consultores Ad Hoc, de acordo com a necessidade.
6.4  A Comissão de Avaliação analisará os projetos e selecionará até o máximo de projetos definidos para cada linha temática, conforme item 6.6 deste edital e indicará o(s) coordenador(es) responsáveis pela conclusão e elaboração da proposta a ser enviada à FINEP.
6.5  A Comissão de Avaliação poderá sugerir a fusão de duas ou mais propostas, de forma a beneficiar um número maior de pesquisadores.
6.6  De acordo com os critérios estabelecidos na Seleção Pública, o projeto institucional da UFFS poderá ser composto pelas seguintes limitações:
a)  Linha temática 1 - uma proposta para cada subtema das 7 linhas temáticas;
b)  Linha temática 2 - sem restrição na quantidade de propostas;
c)  Linha temática 3 - até 3 propostas para a linha temática como um todo.
6.7  Serão priorizadas solicitações que tenham aderência ao objetivo e linhas temáticas definidas pela seleção pública MCTI/FINEP - MS/SCTIE/DGITIS/CGITS - doenças negligenciadas, tropicais e transmitidas por vetores e outras doenças com populações desassistidas 02/2021.
 
7 DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1  Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos junto à Diretoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (dir.dpe@uffs.edu.br).
7.2  Os casos omissos serão resolvidos pela PROPEPG.
 
 

Chapecó-SC, 13 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 15/GR/UFFS/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/CHAPECÓ PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante com LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DECRETO 9.739/19, DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, DECRETO Nº 8.259, DE 29 DE MAIO DE 2014, PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MEC Nº 9.359/2021, considerando a pandemia da Covid-19, o Protocolo de Biosegurança da UFFS, estabelecido pela RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, torna público o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, na área e quantidade especificada no ANEXO I, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária nos termos da LEI Nº 8.745, DE DEZEMBRO DE 1993.
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1  O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Local de Processo Seletivo, designada pelo Diretor de Campus.
1.2  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
1.3  Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: seletivo.ch@uffs.edu.br
1.4  Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br/
1.5  Cronograma do processo seletivo:
Item
Etapas
Data e horário
1
Período de inscrição e entrega do Curriculum vitae ou lattes documentado
17/01/2022 a 23/01/2022
2
Divulgação provisória das inscrições
24/01/2022 até as 17h
3
Prazo para recurso das inscrições
24/01/2022 das 17h às 21h
4
Divulgação da homologação das inscrições
25/01/2022 até as 12h
5
Publicação da portaria de designação das bancas avaliadoras e das Comissões para verificação da veracidade da autodeclaração PPP, quando houver inscritos
25/01/2022
6
Divulgação do resultado provisório da Prova de Títulos
26/01/2022 até as 17h
7
Prazo para recurso da Prova de Títulos
26/01/2022 das 17h às 21h
8
Divulgação do resultado final da Prova de Títulos
27/01/2022 até as 17h
9
Sorteio público do ponto para a Prova Didática - Webex sala: https://uffs.webex.com/meet/andreiabueno
28/01/2022 às 11h
10
Divulgação do ponto sorteado, local e horário da Prova Didática
28/01/2022 até as 17h
11
Realização da Prova Didática
31/01/2022, 01/02/2022 e 02/02/2022
12
Divulgação do Resultado Provisório da Prova Didática e Resultado Provisório Geral
03/02/2022 até as 17h
13
Prazo para recurso do Resultado Provisório Geral
03/02/2022 das 17h às 22h
14
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.
04/02/2022 as 17h
15
Apresentação dos candidatos negros para o procedimento de heteroidentificação (observar endereço no item 4.9.10 do edital)
07/02/2022 as 14h
16
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
07/02/2022 até as 17h
17
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
Até às 18h do dia 08/02/2022
18
Apresentação dos candidatos negros que solicitaram recurso à publicação da verificação da veracidade da autodeclaração
 
19
Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidenticação para candidatos negros
09/02/2022 até as 17h
20
Divulgação do Resultado Final*
 
A data prevista para a divulgação do Resultado Final dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidenticação para candidatos negros.
 
2 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1  Não ser docente vinculado à LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
2.2  Nos termos da LEI Nº 8.745, DE DEZEMBRO DE 1993 fica impedido de assumir o cargo o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, nos últimos 24 meses, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do Art. 2º da referida Lei.
2.3  Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente conforme LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
2.4  No caso de acumulação de cargos, possuir carga horária compatível com a proposta do ANEXO I.
 
3 DA REMUNERAÇÃO
3.1  A remuneração se dará conforme a titulação do candidato aprovado, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir.
I -  Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 2.236,32
R$0,00
R$2.236,32
R$229,00
Aperfeiçoamento
R$2.236,32
R$111,82
R$2.348,14
R$229,00
Especialização
R$2.236,32
R$223,63
R$2.459,95
R$229,00
Mestrado
R$2.236,32
R$ 559,08
R$2.795,40
R$229,00
Doutorado
R$2.236,32
R$1.285,89
R$3.522,21
R$229,00
II -  Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 3.130,85
R$ 0,00
R$3.130,85
R$ 458,00
Aperfeiçoamento
R$ 3.130,85
R$ 234,81
R$ 3.365,66
R$ 458,00
Especialização
R$ 3.130,85
R$ 469,63
R$ 3.600,48
R$ 458,00
Mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
R$ 458,00
Doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
R$ 458,00
 
4 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
4.1  Para participar do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital.
4.2  As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < seletivo.ch@uffs.edu.br >, com início às 00h do dia 17/01/2022 e término às 23h59min do dia 23/01/2022.
4.2.1  Os documentos necessários para realizar a inscrição são os seguintes:
a)  Cópia digitalizada do Requerimento de inscrição preenchido, disponível em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/inscricao (Formulário Requerimento de Inscrição);
b)  Cópia digitalizada de documento de identificação, que conste o nº de identidade (RG), e CPF;
c)  Cópia digitalizada do Curriculum vitae ou Lattes documentado conforme subitens 5.2, 5.2.1.
4.2.2  Os documentos deverão ser digitalizados no formato “.pdf”, preferencialmente em um único arquivo, e encaminhados ao e-mail seletivo.ch@uffs.edu.br, identificando-se no “assunto” da mensagem: Processo seletivo - inscrição - nome completo (do candidato).
4.2.2.1  Documentos enviados em outro formato que não o especificado no subitem anterior não serão aceitos, não sendo efetivada a referida inscrição
4.2.2.2  O candidato receberá e-mail de confirmação do recebimento da inscrição, sendo este seu protocolo.
4.2.2.3  As inscrições são gratuitas.
4.3  Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive o contrato rescindido unilateralmente, respondendo a pessoa pela falsidade praticada, na forma da lei.
4.3.1  São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
4.3.1.1  O documento de identificação apresentado deve possuir foto que permita o reconhecimento de seu portador.
4.4  É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.
4.5  O preenchimento legível do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.6  A inscrição do candidato deverá ser efetuada para uma única área de conhecimento.
4.6.1  Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato será confirmada unicamente a última inscrição feita.
4.7  As homologações provisória e final das inscrições serão publicadas no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8  Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)
4.8.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área do conhecimento/campus.
4.8.1.1  O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.8.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 5 vagas no total.
4.8.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 5.2.8.
4.8.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.8.2.1.
4.8.3  As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/campus.
4.8.4  Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá:
a)  marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD;
b)  apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
4.8.5  A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada na Internet, no sítio eletrônico https://concursos.uffs.edu.br/, de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8.6  A inobservância do disposto no item 4.8 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4.8.7  Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.
4.8.8  Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.
4.8.8.1  A não-observância do disposto no subitem 4.8.8 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral por cargo/área de conhecimento/campus.
4.8.9  O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área de conhecimento, não será contratado.
4.8.10  Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.8.11  O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PCD, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.
4.9  Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros.
4.9.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área de conhecimento/campus.
4.9.1.1  O candidato que se autodeclarar negro concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.9.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos negros neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 3 vagas no total.
4.9.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato negro concorreu, o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme subitem 5.2.8.
4.9.2.1.1  Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será nomeado por esta, permitindo-se o provimento do cargo, conforme subitem 4.9.2.1, por outra pessoa negra.
4.9.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este cer