Semana de 20 de novembro a 25 de novembro de 2023

De 20 de novembro de 2023 até 25 de novembro de 2023

CCBER
GR
CCNRE
COSCCH
CONSCOMER
CONSUNI CPPGEC
CCEACH
CEC
COSCOMRE
CCLPCH
CONCUR
CONSUNI CGAE
CONSC RE
COSCRE
PPGH
PROGRAD
CONSUNI
PROAD
SUCL
CONSCER
ACAD RE
CCFLCL
CONSUNI CAPGP
PPGFIL
DIR PF

CCBER

Inclui Componente Curricular Optativo na Matriz Curricular 2021 do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado do Campus Erechim.

A Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado do Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Colegiado do Curso, registrada Ata nº 19/2023 - CCCBB-ER de 21 de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Componente Curricular Anatomia Humana no rol de componentes curriculares optativos da Matriz Curricular 2021, do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado, conforme quadro de ementa abaixo:

Código

COMPONENTE CURRICULAR

Horas

GCB0628

Anatomia Humana

30

EMENTA

Fundamentos da Anatomia humana. Estudo da nomenclatura anatômica, planos de delimitação do corpo humano. Estudo da morfologia dos principais sistemas que compõe o corpo humano: sistema nervoso, ósteomuscular, endócrino, reprodutor, circulatório, respiratório, urinário, imunológico, digestório e tegumentar. Atividades de extensão e cultura na área de Ciências Biológicas.

OBJETIVO

Conhecer os conceitos aplicados às estruturas e aos mecanismos essenciais ao equilíbrio e funcionamento do corpo humano e reconhecer as correlações entre morfologia e função.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

GARTNER, Leslie P. Atlas colorido de histologia. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018.

JUNQUEIRA, L. C.; CARNEIRO, José. Histologia básica: texto e atlas. 13. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

FOX, Stuart I. Fisiologia humana. 7. ed. Barueri, SP: Manole, 2007.

NETTER, Frank H. Atlas de anatomia humana. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2019.

SILVERTHORN, Dee U. Fisiologia humana: uma abordagem integrada. 7. ed. Porto Alegre: Artmed, 2017.

TORTORA, Gerard J.; DERRICKSON, Bryan. Príncipios de anatomia e fisiologia. 14. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES.

GILROY, Anne M.; MACPHERSON, Brian R. (ed.). Atlas de anatomia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

HALL, John E. Guyton e Hall: fundamentos de fisiologia médica. 13. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

ROSS, Michael H.; PAWLINA, Wojciech. Ross: histologia: texto e atlas: correlações com biologia celular e molecular. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado do Campus Erechim, 9ª Reunião Ordinária, em Erechim/RS, 21 de novembro de 2023.

Erechim-RS, 21 de novembro de 2023.

Daniel Galiano

Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas Bacharelado do Campus Erechim

GR

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 786/GR/UFFS/2023 DE PRÉ-SELEÇÃO DE PROPOSTAS DIRECIONADAS AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 15/2023 DE ESTRUTURAÇÃO ACADÊMICA PARA LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DEDICADOS À PESQUISA AVANÇADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), torna público o resultado final do processo pré-seleção direcionada ao Edital de Chamada Pública Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC Nº 15/2023 - Programa de Estruturação Acadêmica para Laboratórios Multiusuários Dedicados à Pesquisa Avançada no Estado de Santa Catarina.
 
1 DA PROPOSTA SELECIONADA
1.1  A proposta abaixo está selecionada em consonância com os critérios estabelecidos no EDITAL Nº 786/GR/UFFS/2023 e está pré-selecionada pela UFFS a ser apresentada ao Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 15/2023 - de Estruturação Acadêmica para Laboratórios Multiusuários Dedicados à Pesquisa Avançada no Estado de Santa Catarina:
Nome Do Proponente
Registro no sistema Prisma
Título Do Projeto
Grande Área do Conhecimento
Média da Pontuação da PD da Equipe, conforme Item 6.4.8, EDITAL Nº 786/GR/UFFS/2023
Margarete Dulce Bagatini
PES-2023-0608
Aperfeiçoamento da Central de Análises da Uffs-Chapecó Como Laboratório Multiusuário de Pesquisas em Saúde Única e Sustentabilidade
Ciências Biológicas/Bioquímica/Bioquímica Dos Microorganismos
2.285,95
 
2 DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS NA PLATAFORMA FAPESC
2.1  A proposta pré-selecionada neste edital deverá ser submetida pelo coordenador da proposta na Plataforma de CTI da FAPESC (https://editais.fapesc.sc.gov.br/), seguindo as orientações e documentos solicitados no Edital De Chamada Pública FAPESC Nº 15/2023 e deverá atender os seguintes passos para envio dos documentos de Admissibilidade:
I -  Passo 1: O proponente deverá verificar os critérios de admissibilidade da Chamada Pública previstos no item 3.
II -  Passo 2: O proponente deverá reunir e anexar os documentos listados abaixo, previstos no item 7.2 da Chamada Pública:
a)  Comprovante de vínculo empregatício ou funcional do(a) Proponente/ Beneficiário(a) junto à sua instituição proponente.
b)  Cópia do diploma de doutor(a) do(a) Proponente/Beneficiário.
c)  Curriculum Lattes com registro ORCID.
d)  Termo de anuência/concordância da proposta emitido pela Instituição proponente, assinada pelo representante legal da Instituição Proponente, garantindo o apoio e a infraestrutura necessários para a execução do projeto, observando-se e assegurando o solicitado no item 3.7, letra “d”.
e)  Cadastro atualizado da instituição proponente na Receita Federal, pelo link:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=
f)  Cópia do documento comprobatório do processo de pré-seleção da proposta selecionada pela IES.
g)  Arquivo em formato PDF, contendo todas as informações do Plano de Trabalho, conforme Anexo II (arquivo disponível para preenchimento no link: Submissões de Editais FAPESC - editais).
III -  Passo 3: Converter este arquivo, com todos os documentos listados acima em um único documento, em formato PDF e enviar de forma legível não corrompida.
 
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1  Respeitando o Item 3.3.1, do EDITAL Nº 786/GR/UFFS/2023, 3.3.1 a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação conduzirá o processo de refinamento da proposta, em conjunto da equipe proponente.
3.2  No Sistema PRISMA, o projeto constará como “Projeto deferido”.
3.3  Cabe à DPE prestar esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital.
 
 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 804/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em História (PPGH/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a Portaria CNPq Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGH da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGH e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGH;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGH eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgh@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGH designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:
5.2.1  O critério para decidir pela concessão da bolsa será a ordem de classificação final dos aprovados nos Processos Seletivos de 2022 e 2023 do PPGH.
5.2.2  Em caso de empate na ordem de classificação, a bolsa será concedida primeiro ao candidato aprovado no edital do Processo Seletivo de 2023 com maior nota no projeto.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023e da Portaria CNPq Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados provisórios.
7.2  Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em História - PPGH, no endereço sec.ppgh@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação Deferido ou Indeferido, na página do PPGH disponível em www.uffs.edu.br/ppgh.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DO CANDIDATO CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido os documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria do programa até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com exceção de sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da Portaria CNPq nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGH.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na Portaria CNPq nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGH, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas e retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGH (www.uffs.edu.br/ppgh).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsa de estudo a estudante do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGGEO da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGGEO e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGGEO;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao orientador e à Coordenação do PPGGEO eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico bolsa.ppggeo@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGGEO designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas será:
5.2.1  Ordem das notas de classificação dos processos seletivos regulares do
PPGGEO 2022 e 2023 (EDITAL Nº 755/GR/UFFS/2022 e EDITAL Nº 574/GR/UFFS/2023). Será concedida a bolsa ao candidato com maior nota na classificação geral dos processos seletivos dentre os candidatos solicitantes a este edital.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do Edital nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
5.4  Em caso de empate na nota final entre dois candidatos será dada preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da LEI NO 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser enviados para o e-mail bolsa.ppggeo@uffs.edu.br em arquivo PDF único, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGGEO disponível em www.uffs.edu.br/ppggeo.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DO CANDIDATO CLASSIFICADO
8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá enviar para o e-mail bolsa.ppggeo@uffs.edu.br, até 20/12/2023, cópia dos documentos abaixo, e apresentar os originais na secretaria do programa:
I -  cópia de documento de identificação com foto e do CPF;
II -  comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.
III -  Assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  Perderá a bolsa o bolsista que receber 1 (um) conceito REP (reprovado) em disciplinas cursadas no PPGGEO.
9.4  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.
9.5  Perderá a bolsa o aluno que trancar o curso.
9.6  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.6.1  A declaração prevista no item 9.6 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGGEO.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGGEO. ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGGEO (www.uffs.edu.br/ppggeo).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 806/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGFIL da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGFIL e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGFIL;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGFIL eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgfil@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Apresentar comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGFIL designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas será a partir da ordem de classificação final dos aprovados nos Processo Seletivo 2022 e Processo Seletivo 2023 do PPGFIL (EDITAL Nº 186/GR/UFFS/2022 e EDITAL Nº 820/GR/UFFS/2022), sendo prioritário para os candidatos do Processo Seletivo de 2022.
5.2.1  Os discentes que ingressaram no PPGFIL da UFFS por meio das políticas de ações afirmativas devem ter prioridade na ordem de classificação em cada um dos itens.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em Filosofia - PPGFIL, no endereço: Rodovia SC 484 - Km 02, Fronteira Sul, Chapecó-SC, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGFIL disponível em www.uffs.edu.br/ppgfil.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DO CANDIDATO CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido os documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria do programa até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGFIL.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGFIL. ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGFIL (www.uffs.edu.br/ppgfil).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 807/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGEC da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGEC e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPGEC, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPGEC, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGEC;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGEC eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgec@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGEC designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:
5.2.1  Maior nota na seleção de ingresso da turma do ano de 2023.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser protocolados por e-mail para a Coordenação do PPGEC, no endereço: coord.ppgec@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGEC disponível em www.uffs.edu.br/ppgec.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido os documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes , após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria do programa, no endereço Rua Major Antônio Cardoso, 590, Centro, Cerro Largo-RS, até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGEC.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGEC. ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGEC (www.uffs.edu.br/ppgec).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 808/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGE da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGE e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGE;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGE eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppge@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos, em arquivo único e, exclusivamente, em formato PDF:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGE designada em portaria.
5.2  O critério de classificação será para mestrandos matriculados por Linha de Pesquisa, iniciando pela nota maior no Processo Seletivo 2023, conforme oEDITAL Nº 535/GR/UFFS/2023 e posteriormente no Processo Seletivo 2022 do PPGE, conforme o EDITAL Nº 738/GR/UFFS/2022. Na sequência para a nota maior da Linha não contemplada anteriormente, e assim sucessivamente de acordo com a classificação final dos aprovados por Linha de Pesquisa.
5.3  Os editais de bolsas subsequentes deverão seguir o disposto no item quanto à alternância das linhas de pesquisa .
5.4  Os discentes que ingressaram no PPGE da UFFS por meio das políticas de ações afirmativas devem ter prioridade na ordem de classificação em cada um dos itens do item 5.
5.5  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser enviados por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppge@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGE disponível em www.uffs.edu.br/ppge.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido os documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria do programa, no endereço: Rodovia SC 484 - Km 02, Fronteira Sul, Bloco C (Sala 304), Chapecó-SC, até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGE.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGE. Ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGE (www.uffs.edu.br/ppge).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 809/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGDPP da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGDPP e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGDPP;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGDPP eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico: mestradodpp_cl@uffs.edu.br, no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGDPP designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:
5.2.1  Para a concessão de bolsa será utilizada a classificação final do processo seletivo 2023.1, para o ingresso no PPGDPP, realizado com base no EDITAL Nº 892/GR/UFFS/2022, tendo resultado final publicado no EDITAL Nº 1176/GR/UFFS/2022, seguindo a ordem de classificação a partir da melhor nota. Em havendo empate na nota, adota-se o critério da maior idade.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser remetidos à secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), no endereço eletrônico: mestradodpp_cl@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGDPP disponível em www.uffs.edu.br/ppgdpp/.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADO
8.1 Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido dos documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria PPGDPP, no endereço: Rua Major Antônio Cardoso, 590, Centro (Unidade Seminário - sala 1-2-16, Cerro Largo-RS, até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGDPP.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGDPP. ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGDPP (www.uffs.edu.br/ppgdpp/).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 810/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada pública 69/2022 CNPq, para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 24 meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado no curso de mestrado do PPGCTAL da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGCTAL e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do programa, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do programa, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGCTAL;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGCTAL eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgctal@uffs.edu.br no período de 23 a 28 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do programa), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, se for o caso.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Processo Seletivo de Ingresso e de Bolsas do PPGCTAL, designada pela Portaria nº 2731/GR/UFFS/2023.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:
5.2.1  Serão concedidas aos discentes inscritos neste Edital, classificados em Processo Seletivo Regular com maior nota geral e assim sucessivamente pela disponibilidade e obedecendo à ordem de classificação do Processo Seletivo 2023.2 (EDITAL Nº 7/PPGCTAL/UFFS/2023) e que não foram contemplados com outra bolsa do programa.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 28 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: 29 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico do Programa de Mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL), pelo e-mail : sec.ppgctal@uffs.edu.br, em fase de razões de legalidade e de mérito devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria do Programa.
7.3.3  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGCTAL disponível em www.uffs.edu.br/ppgctal.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do seu programa, munido dos documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação pessoal com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na Secretaria do PPGCTAL no endereço Rodovia BR 158 - Km 405, Laranjeiras do Sul, até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada pública 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGCTAL.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada pública 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGCTAL. ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGCTAL (www.uffs.edu.br/ppgctal).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 811/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada Pública CNPq nº 69/2022, para o Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DO OBJETIVO
1.1  Conceder bolsa de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados e ingressantes em 2023 no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS/UFFS).
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de mestrado conforme cotas disponibilizadas pelo CNPq.
2.1.1  O valor da bolsa será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para mestrado, conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O candidato classificado e não contemplado imediatamente comporá lista de espera em caso de substituição de bolsista.
2.3  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 12 (doze) meses para o mestrado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas:
I -  estar regularmente matriculado e ter ingressado em 2023 no curso de Mestrado do PPGATS da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGATS e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGATS;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  comunicar ao Orientador e à Coordenação do PPGATS eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico ppgats_cl@uffs.edu.br, no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível na página do PPGATS), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq atualizado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Planilha do Currículo (conforme Anexo II, disponível na página do PPGATS), preenchida e assinada, com cópia dos documentos comprobatórios, paginados e numerados conforme a ordem em que aparecem na planilha (somente os comprovantes dos itens constantes na planilha).
4.1.5  Apresentar comprovante de vínculo empregatício atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa com anuência do orientador, quando for o caso.
4.2  Será enviado ao candidato e-mail de comprovação de recebimento da inscrição.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGATS designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas será a análise da Planilha do Currículo (Anexo II):
5.2.1  A análise da Planilha do Currículo será realizada comparando com o currículo Lattes do CNPq, apresentado pelo candidato no momento da inscrição, e com os documentos comprobatórios, mediante conferência a ser realizada pela Comissão de Bolsas.
5.2.2  Serão avaliados somente os itens indicados pelo candidato na Planilha do Currículo com documentos comprobatórios, entregues no ato da inscrição deste Edital.
5.2.3  Somente será considerada produção científica no período de 2018 à 2023, dentro da área de avaliação das Ciências Ambientais.
5.2.4  Quando os documentos comprobatórios apresentados pelo candidato estiverem em discordância com a planilha preenchida, a pontuação do candidato será recalculada pela Comissão de Bolsas e uma nova planilha será preenchida para aquele candidato.
5.2.5  A classificação dos candidatos dar-se-á independente da linha de pesquisa.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas concedidas pelo CNPq, observados os critérios específicos deste Edital, do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e da PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o Art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), no endereço: ppgats_cl@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O edital com resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”, na página do PPGATS disponível em www.uffs.edu.br/ppgats.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DO CANDIDATO CLASSIFICADO
8.1  Para implementação da bolsa, o candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá comparecer à Secretaria do programa, munido dos documentos abaixo relacionados, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação com foto e do CPF;
II -  comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.
III -  deverá ainda assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo Pró-Reitor.
8.2  Os documentos solicitados no item 8.1, deverão ser entregues na secretaria do programa até o dia 20/12/2023, nos horários de atendimento estabelecidos, que são: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com exceção de sábados, domingos e feriados.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada Pública CNPq nº 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGATS.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada Pública Pública CNPq nº 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGATS, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGATS (www.uffs.edu.br/ppgats).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 812/GR/UFFS/2023

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE DOUTORADO DA CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 69/2022 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a concessão de bolsa da Chamada Pública CNPq nº 69/2022, para o Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL/UFFS), selecionado no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e de acordo com a PORTARIA CNPQ Nº 997, de 15 de agosto de 2022.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Doutorado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de doutorado no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) conforme previsto na PORTARIA CNPQ Nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023.
2.2  O período de vigência da bolsa CNPq será de no máximo 48 meses para o doutorado, ou até a data de defesa do bolsista de acordo com prazo regimental do programa, o que vier primeiro (sem contar o período de prorrogação do prazo de defesa).
 
3 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES DOS BOLSISTAS
3.1  São requisitos exigidos aos bolsistas, conforme artigo 7º da Portaria CNPq nº 977/2022:
I -  estar regularmente matriculado no curso de doutorado do PPGEL da UFFS;
II -  estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, devendo manter seu currículo atualizado;
III -  ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;
IV -  ser selecionado em edital público pela Coordenação do PPGEL e indicado pelo Representante Institucional;
V -  não estar aposentado.
3.2  O candidato que possuir vínculo empregatício ou funcional poderá receber a bolsa, desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPGEL, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.3  O bolsista que adquirir vínculo empregatício ou funcional após o início de vigência da bolsa, poderá manter a bolsa desde que haja anuência do Orientador e da Coordenação do PPG, atestando a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.
3.4  A manutenção da bolsa no caso de vínculo empregatício ou funcional na mesma instituição do curso de pós-graduação é permitida apenas quando o bolsista for contratado como professor substituto.
3.5  São atribuições dos bolsistas:
I -  dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa estabelecidas pelo PPGEL;
II -  manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes, registrando a condição de bolsista do CNPq;
III -  ter autorização, concedida por seu Orientador através de carta assinada e encaminhada à Secretaria, à Coordenação e à Comissão de Bolsas do PPGEL, sobre eventual situação de remuneração concomitante ao recebimento da bolsa, assim que iniciada;
IV -  devolver ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores a serem devolvidos podem ser deduzidos das mensalidades subsequentes, caso a bolsa ainda esteja ativa ou serem objeto de cobrança administrativa.
3.6  É vedado ao bolsista:
I -  acumular bolsa do CNPq com outras concedidas por qualquer instituição nacional ou internacional, salvo casos previstos em norma específica; e
II -  receber bolsa, tendo usufruído de todo o tempo regulamentar de bolsa na mesma modalidade, concedida pelo CNPq, CAPES ou outra agência pública.
3.7  É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUNICPPGEC/UFFS/2023.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição, o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgel@uffs.edu.br no período de 23 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.1.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa Anexo I (disponível em www.uffs.edu.br/ppgel > bolsas de estudo > Editais), devidamente preenchido e assinado, de acordo com o prazo definido no cronograma do item 6.
4.1.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 2 (dois) meses, não documentado.
4.1.3  Atestado de matrícula.
4.1.4  Carta, conforme Anexo II (disponível em www.uffs.edu.br/ppgel > bolsas de estudo > Editais), devidamente assinada pelo professor orientador, atestando que há aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do candidato à bolsa CNPq e autorizando a manutenção do vínculo empregatício do aluno, no caso de candidatos à bolsa que se encaixem nessa situação;
4.1.5  Documento, devidamente assinado pelo empregador, que informe a carga horária e o vínculo empregatício do candidato à bolsa, no caso de candidatos à bolsa que se encaixem nessa situação;
4.1.6  Cópia do Pré-projeto de pesquisa.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGEL designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas será ordenado da seguinte forma:
I -  discentes sem vínculo empregatício formal ou outros rendimentos do trabalho, com dedicação exclusiva ao PPGEL;
II -  discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais e sem recebimento de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;
III -  professores e demais profissionais da educação básica com até 20h/s de trabalho e que atuam na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino e/ou profissionais que atuam em serviços públicos municipais, estaduais ou federais com até 20h/s de trabalho;
IV -  discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais e com recebimentos de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;
V -  discentes com vínculo empregatício formal ou outros rendimentos do trabalho até o limite de
 
20  h/s
5.2.1  Os discentes que ingressaram no PPGEL da UFFS por meio das políticas de ações afirmativas terão prioridade na ordem de classificação de cada um dos critérios elencados no item 5.2.
5.2.2  O vínculo empregatício de que tratam os itens II, III, IV e V deve ser aderente ao projeto de pesquisa desenvolvido pelo candidato à bolsa CNPq, conforme descrito no item 3.3.
5.2.3  O vínculo empregatício de que tratam os itens III e V é de até 20h/s de trabalho, priorizando-se os candidatos com menor carga horária de trabalho.
5.2.4  Para a classificação dos candidatos dentro de cada um dos critérios elencados no item 5.2, será considerada a ordem de classificação final dos aprovados nos Processos Seletivos 2021, 2022 e 2023 do PPGEL, conforme Editais nº 635/GR/UFFS/2021, nº 808/GR/UFFS/2022 e nº 545/GR/UFFS/2023.
5.2.5  Em caso de empate na ordem de classificação, a bolsa será concedida primeiro ao candidato aprovado no edital do Processo Seletivo mais antigo.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 23 de novembro a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 30 de novembro.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir do dia 07 de dezembro.
6.5  Período para realização da avaliação pela Comissão responsável: até 11 de dezembro.
6.6  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 12 de dezembro.
6.7  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.6.
6.8  Homologação do Resultado Final: a partir de 15 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser enviados por e-mail, para a secretaria do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos - PPGEL, no endereço: sec.ppgel@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas.
7.3.1  A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2  O resultado dos requerimentos de recursos será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, indicando o nome do requerente e a situação “Deferido” ou “Indeferido”.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DO CANDIDATO CLASSIFICADO
8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na Secretaria do Programa de Pós-Graduação do PPGEL, no endereço Rodovia SC 484 - Km 02, Fronteira Sul, Chapecó-SC, de segunda a sexta-feira, exceto sábados e feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até 20/12/2023, cópia dos documentos abaixo, acompanhados dos originais:
I -  cópia de documento de identificação com foto e do CPF;
II -  cópia de documento de comprovação de titularidade de conta preferencialmente do Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.
III -  assinar Termo de Outorga no link disponibilizado no e-mail do bolsista, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo pró-reitor;
IV -  documento, devidamente assinado pelo empregador, que informe a carga horária atualizada e o vínculo empregatício do discente, de acordo com o informado na carta encaminhada no ato de inscrição (parágrafo 4 do Anexo II), no caso de candidatos classificados que se encaixem nessa situação;
V -  Carta, conforme Anexo II, devidamente assinada pelo bolsista, pelo professor orientador e pelo coordenador do PPGEL, atestando que há aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do candidato à bolsa CNPq e autorizando a manutenção do vínculo empregatício do aluno, no caso de candidatos classificados que se encaixem nessa situação.
 
9 DA SUSPENSÃO, REATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSA
9.1  A bolsa de pós-graduação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo pelo CNPq ou pela UFFS, por motivo técnico ou administrativo justificado, o que deverá ser imediatamente comunicado ao bolsista.
9.1.1  Quando suspensa, a bolsa não pode ser destinada a outro beneficiário.
9.1.2  A vigência da bolsa permanece inalterada em casos de suspensão.
9.2  A reativação da bolsa suspensa deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.3  O cancelamento da bolsa motivado por abandono, desistência ou insucesso na obtenção do título demanda o envio de declaração emitida pelo Orientador contendo motivação e avaliação das atividades realizadas pelo aluno durante a vigência da bolsa, a ser enviada pelo Representante Institucional no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o fato, via plataforma eletrônica do CNPq.
9.3.1  A declaração prevista no item 9.3 será analisada pela área técnica, que deverá se manifestar pela necessidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores recebidos pelo bolsista, conforme previsto no DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, de 7 de fevereiro de 2018.
 
10 DA SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA
10.1  A eventual indicação substitutiva de bolsista deverá ser realizada pelo Representante Institucional, de acordo com os prazos operacionais e as orientações vigentes do CNPq.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Outorga de Bolsista do CNPq cumprir todos os requisitos estabelecidos na Chamada Pública CNPq nº 69/2022, da PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), do EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 e no Regimento do PPGEL.
11.2  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência ao disposto na Chamada Pública CNPq nº 69/2022, na PORTARIA CNPQ Nº 997/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG), no EDITAL Nº 787/GR/UFFS/2023 ou no Regimento do PPGEL, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.
11.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.4  Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no site do PPGEL (www.uffs.edu.br/ppgel).
11.5  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 813/GR/UFFS/2023

HOMOLOGAÇÃO DA 1ª ETAPA DO EDITAL Nº 753GRUFFS2023 DE SELEÇÃO DE BOLSISTA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação da 1ª etapa do EDITAL Nº 753/GR/UFFS/2023, que dispõe sobre seleção de bolsista do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação de Pós-Doutorado Estratégico, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB/UFFS, Campus Chapecó).
 
1 DA CLASSIFICAÇÃO
Ordem
Candidato
Apresentação Oral
Carla Argenta
Data: 24/11/23 14:00 horas Link: google meet: https://meet.google.com/dij-uhnq-uin
Matheus Chimelo Bianchini
Data: 24/11/23 15:00 horas Link: google meet: https://meet.google.com/dij-uhnq-uin
 
2 DO CRONOGRAMA E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1  As apresentações orais dos planos de trabalho dos candidatos selecionados será dia 24 de novembro de 2023, de acordo com a tabela acima.
2.2  Link de acesso: https://meet.google.com/dij-uhnq-uin
2.3  Problemas de conexão são de responsabilidade do candidato. Cada candidato terá até 10 minutos para apresentação do seu plano de trabalho, e a mesma terá uma pontuação de 0 a 10 pontos. Após acontecerá a entrevista com membros da Comissão de Bolsas do PPGCB.
2.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGCB.
 
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 814/GR/UFFS/2023

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 744/GR/UFFS/2023 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/CHAPECÓ/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Edital nº 744/GR/UFFS/2023, de Processo Seletivo Simplificado 004/Chapecó/2023 para contratação de Professor do Magistério Superior Substituto, de acordo com as seguintes classificações dos candidatos.
 
1 DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
1.1  Área de conhecimento 01: Engenharia de software e áreas afins
Nº de inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
003/CH-01/2023
Neimar Marcos Assmann
3,40
7,97
7,05
1.2  Área de conhecimento 02: Enfermagem - Enfermagem em Atenção Primária em Saúde
Nº de inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
002/CH-02/2023
João Vitor Antunes Lins dos Santos
1,85
6,4
5,49
1.3  Área de conhecimento 03: Ensino de Geografia
Nº de inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
001/CH-03/2023
Eliezer Bosa
10,00
7,93
8,34
1.4  Área de conhecimento 04: Língua Portuguesa e Linguística
Nº de inscrição
Nome
NT
MD
MF
Classificação
004/CH-04/2023
Claudia Bergamini
9,02
9,80
9,64
013/CH-04/2023
Liana Cristina Giachini
10,00
8,77
9,02
2 LEGENDA
SIGLA
DESCRIÇÃO
NT
Nota da Prova de Títulos
MD
Média da Prova Didática
MF
Média Final
 
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 815/GR/UFFS/2023

CHAMADA INTERNA VINCULADA AO EDITAL Nº 30/2023 DA CAPES PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada interna destinada a candidaturas de doutorandos do Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) à bolsa de estágio em pesquisa de doutorado no exterior do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), segunda chamada 2023, no âmbito do EDITAL Nº 30/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES).
 
1 DA FINALIDADE
1.1  Este edital estabelece as normas complementares ao EDITAL Nº 30/2023 da CAPES para o processo de seleção interna de candidato do PPGEL à bolsa de estágio em pesquisa de doutorado no exterior do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).
1.2  A bolsa será destinada a aluno regularmente matriculado no curso de doutorado em Estudos Linguísticos, PPGEL, da UFFS.
1.3  O PDSE permite que os discentes regularmente matriculados em cursos de doutorado no Brasil, com conceito 4 (quatro) ou superior na última avaliação quadrienal da CAPES, realizem parte do curso em instituição no exterior, com a obrigação de retornar ao Brasil após a finalização da bolsa para integralização de créditos e a defesa da tese.
1.4  Conforme item 1.2 do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, o PDSE tem como objetivos:
I -  complementar e expandir as possibilidades de formação ofertadas pelos programas de pós-graduação no Brasil;
II -  oferecer oportunidades para a atualização de conhecimentos técnicos, científicos, tecnológicos e acadêmicos;
III -  ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre a comunidade acadêmica que atua no Brasil e no exterior;
IV -  ampliar o acesso da comunidade acadêmica brasileira aos centros internacionais de excelência;
V -  proporcionar maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira;
VI -  promover a reflexão sobre a base curricular dos cursos pós-graduação brasileiros ao proporcionar aos bolsistas o contato com currículos de cursos de excelência no exterior;
VII -  fortalecer os programas de pós-graduação e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior ou grupos de pesquisa brasileiros e internacionais;
VIII -  estimular a adoção de novos modelos de gestão da pesquisa por parte dos(as) estudantes brasileiros(as); e
IX -  auxiliar no processo de internacionalização do ensino superior bem como da ciência, tecnologia e inovação brasileiras.
 
2 DAS BOLSAS E DOS ITENS FINANCIÁVEIS
2.1  Conforme o item 3.2 do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, ao curso de doutorado do PPGEL da UFFS, que tem nota igual a 4 (quatro) na última Avaliação Quadrienal da CAPES, será concedida uma bolsa do PDSE.
2.2  Será oferecida uma bolsa no exterior na modalidade Doutorado Sanduíche, cuja duração da bolsa é de, no mínimo, três meses e de, no máximo, seis meses, correspondendo, portanto, ao mínimo de três e máximo de seis mensalidades (conforme item 3.7 do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES).
2.3  De acordo com o item 2.5, do EDITAL Nº 30/2023, da CAPES, não será permitido o acúmulo de bolsas de mesmo nível, financiadas com recursos federais, devendo o candidato declarar a recepção de outras bolsas. Caso se verifique o acúmulo, na ocasião de aprovação da bolsa PSDE, o beneficiário deverá requerer a suspensão ou cancelamento do benefício preexistente.
2.3.1  De acordo com as normas da CAPES, o período máximo de financiamento do doutorado por agência pública de fomento é de 48 (quarenta e oito meses). Considerar-se-á, dentro desse período:
I -  bolsas no Brasil no programa de doutorado atualmente matriculado;
II -  bolsas em programas de doutorado realizado anteriormente; e
III -  bolsas de estágio no exterior.
2.4  A CAPES será responsável pelo apoio financeiro aos bolsistas dos seguintes benefícios (conforme item 1.5.1 do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES):
I -  mensalidade;
II -  auxílio deslocamento;
III -  auxílio instalação;
IV -  auxílio seguro-saúde; e
V -  adicional localidade, quando for o caso.
2.5  Os valores dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela CAPES.
2.6  Os benefícios serão outorgados exclusivamente ao bolsista e independem de sua condição familiar e salarial.
2.7  O bolsista que não adquirir o seguro saúde nas condições estabelecidas no Regulamento para Bolsas no Exterior da CAPES (PORTARIA CAPES Nº 289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018) estará em situação irregular e poderá sofrer as sanções previstas.
2.8 A existência de um sistema público de saúde no país de destino não isenta o bolsista da responsabilidade de contratar o seguro-saúde.
2.9 A UFFS e a CAPES não se responsabilizam por despesas relacionadas ao pagamento de taxas administrativas e acadêmicas ( tuition & fees ), tachas de bancada ( bench fees ) e adicional de dependentes.
 
3 DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA À BOLSA
3.1  De acordo com o EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos:
I -  ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com autorização de residência, ou antigo visto permanente;
II -  não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento no momento da inscrição;
III -  estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação em Estudos Linguísticos da UFFS a nível de doutorado;
IV -  não ultrapassar o período total para o doutoramento, de acordo com o prazo regulamentar do curso para defesa da tese, devendo o tempo de permanência no exterior ser previsto de modo a restarem, no mínimo, seis meses no Brasil para a integralização de créditos e a defesa da tese;
V -  ter integralizado o número de créditos referentes ao programa de doutorado no Brasil que seja compatível com a perspectiva de conclusão do curso, em tempo hábil, após a realização das atividades no exterior;
VI -  ter obtido aprovação no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, o primeiro ano do Doutorado;
VII -  ter a declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo coorientador no exterior e a declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo orientador no Brasil, conforme modelos disponíveis nos Anexo II e Anexo III, respectivamente, disponíveis no site da CAPES. O candidato poderá, alternativamente, comprovar nível de proficiência na língua estrangeira conforme Anexo IV (todos os anexos disponíveis em www.uffs.edu.br/ppgel);
VIII -  ter identificador ORCiD (Open Researcher and Contributor ID) válido no ato da inscrição. O registro é gratuito e pode ser realizado no site https://orcid.org/;
IX -  não acumular bolsas de mesmo nível, financiadas com recursos federais, devendo o candidato declarar a recepção de outras bolsas. Caso se verifique a vedação do acúmulo, na ocasião de aprovação da bolsa, o beneficiário deverá requerer a suspensão ou cancelamento do benefício preexistente.
X -  não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche no exterior neste ou em outro curso de doutorado realizado anteriormente; e
XI -  não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou quaisquer órgãos da Administração Pública.
3.2  De acordo com o EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, o orientador brasileiro deverá, obrigatoriamente:
I -  Acompanhar continuamente o bolsista com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações constantes no Termo de Outorga e Aceite de Bolsa; e
II -  demonstrar interação com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades inerentes à pesquisa do doutorando.
3.3  De acordo com o EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, o coorientador no exterior deverá, obrigatoriamente:
I -  Ser doutor ou pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento da tese do doutorando; e
II -  Pertencer a uma instituição de ensino ou pesquisa no exterior, pública ou privada, de relevância para o estudo pretendido.
3.4  Os requisitos para candidatura neste Edital serão obrigatórios e o não cumprimento de seus dispositivos resultará no indeferimento da candidatura.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Somente poderão participar deste processo seletivo interno os doutorandos do PPGEL que atendam a todos os requisitos estabelecidos no item 3 deste edital.
4.2  Deverão ser enviados, através do e-mail sec.ppgel@uffs.edu.br, os seguintes documentos e informações em formato pdf até o limite de 10 megabytes (MB):
I -  Plano/Proposta de pesquisa a ser realizado no exterior, com indicação da existência de infraestrutura na instituição de destino que viabilize a execução do trabalho proposto e do cronograma das atividades formalmente aprovados pelo orientador brasileiro e pelo coorientador no exterior;
II -  Projeto de pesquisa/tese;
III -  Currículo Lattes atualizado;
IV -  Currículo Lattes atualizado do orientador;
V -  Histórico do doutorado em andamento e, se for o caso, comprovante de realização do Exame de Qualificação (ata ou documento emitido pela secretaria do PPGEL);
VI -  Carta do orientador brasileiro, devidamente assinada e em papel timbrado da instituição de origem, justificando a necessidade do estágio e demonstrando interação técnico-científico com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas. Deve informar o prazo regulamentar do aluno para defesa da tese e que os créditos já obtidos no doutorado são compatíveis com a perspectiva de conclusão em tempo hábil, após a realização do estágio no exterior;
VII -  Carta do coorientador no exterior, devidamente assinada e em papel timbrado da instituição, aprovando o plano de pesquisa e informando o mês/ano de início e término do estágio no exterior;
VIII -  Declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo coorientador no exterior conforme modelo disponível no Anexo II;
IX -  Declaração de reconhecimento de fluência linguística assinada pelo orientador no Brasil, conforme modelo disponível no Anexo III;
X -  Currículo resumido do coorientador no exterior, o qual deve ter produção científica e/ou tecnológica compatível e ter no mínimo a titulação de doutor;
XI -  Preenchimento do Anexo I - Planilha de pontuação (disponível em www.uffs.edu.br/ppgel <Bolsas de Estudo < Editais < Planilha de pontuação), deste edital, conforme informações que constem no currículo Lattes do candidato, do orientador e da instituição no exterior;
4.3  Referente ao item VIII e IX, o candidato poderá, alternativamente, comprovar nível de proficiência na língua estrangeira por meio de Teste de Proficiência, conforme Anexo IV;
4.4  O assunto do e-mail enviado deve ser PDSE, seguido do nome do candidato.
 
5 DO PROCESSO SELETIVO
5.1  Os documentos serão avaliados pela Comissão de Bolsas do PPGEL designada em portaria, exceto:
I -  membros da Comissão de bolsas que são orientadores de candidatos; e
II -  membros da Comissão de bolsas que são representes discentes candidatos à bolsa.
5.2  O processo seletivo deste edital interno compreenderá duas etapas:
I -  Etapa I: Análise do Anexo I - Planilha de pontuação (disponível em www.uffs.edu.br/ppgel <Bolsas de Estudo < Editais < Planilha de pontuação), deste edital, com base nos documentos apresentados pelo candidato. O somatório da pontuação será convertido em uma nota de 0 (zero) a 4,0 (quatro) pontos para cada candidato;
II -  Etapa II: Análise da Proposta de pesquisa no exterior, considerando os seguintes critérios e notas:
a)  pertinência das atividades da proposta de pesquisa no exterior com o projeto de tese (Nota: 0 a 2,0 pontos);
b)  exequibilidade da proposta de pesquisa no exterior com o cronograma previsto (Nota: 0 a 2,0 pontos);
c)  adequação da instituição de destino e a pertinência técnico-científica do coorientador no exterior às atividades que serão desenvolvidas. (Nota: 0 a 2,0 pontos).
 
6 DA CLASSIFIAÇÃO DOS CANDIDATOS
6.1  A classificação dos candidatos será feita a partir das somas das notas das Etapas I e II, sendo considerados classificados todos os candidatos que cumprirem os requisitos e critérios deste edital.
6.2  Dentre os candidatos classificados, o candidato que possuir a maior nota será considerado "contemplado" para a cota do PPGEL.
6.3  O aluno classificado e contemplado nesta seleção interna deverá efetuar a sua inscrição no sistema CAPES, seguindo o cronograma e regras do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES.
6.4  Em caso de empate na ordem de classificação, os critérios de desempate são respectivamente: 1º o candidato que tiver maior nota na avaliação da etapa I e 2º o candidato que tiver maior nota na avaliação da etapa II.
 
7 DO CRONOGRAMA
7.1  As etapas desta chamada de concessão de bolsa de estágio em pesquisa de doutorado no exterior do PDSE ocorrerão conforme o cronograma a seguir:
ETAPAS
DATA e HORÁRIO
Inscrições exclusivamente pelo e-mail da secretaria do programa: sec.ppgel@uffs.edu.br
23 a 28 de novembro de 2023
Divulgação provisória das inscrições e divulgação provisória do resultado (etapas I e II)
A partir de 30 de novembro de 2023.
Recurso
01 dia útil após a homologação das inscrições
Homologação das inscrições e do resultado final.
Até 6 de novembro de 2023
7.1 As etapas desta chamada de concessão de bolsa de estágio em pesquisa de doutorado no exterior do PDSE ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPAS

DATA e HORÁRIO

Inscrições exclusivamente pelo e-mail da secretaria do programa: sec.ppgel@uffs.edu.br

23 a 28 de novembro de 2023

Divulgação provisória das inscrições e divulgação provisória do resultado (etapas I e II)

A partir de 30 de novembro de 2023.

Recurso

01 dia útil após a homologação das inscrições

Homologação das inscrições e do resultado final

Até 6 de dezembro de 2023

(RETIFICADO PELO EDITAL Nº 824/GR/UFFS/2023)
7.2  Após aprovação no processo seletivo interno do PPGEL, o candidato deverá realizar a inscrição no formulário online e disponível na página do Programa PDSE no Portal da CAPES, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do EDITAL Nº 30/2023 da CAPES, para posterior homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFFS.
7.2.1  As informações sobre a concessão, implementação, assim como o pagamento da bolsa, a prestação de contas e demais obrigações estão descritas no EDITAL Nº 30/2023 da CAPES.
 
8 DOS RECURSOS
8.1  O candidato poderá interpor recurso sobre cada uma das etapas deste processo de seleção em até 1 (um) dia útil após a divulgação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS.
8.2  Os recursos deverão ser encaminhados para Secretaria do PPGEL, via e-mail sec.ppgel@uffs.edu.br, devendo conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.
8.3  Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.
8.4  A Comissão de Bolsas é a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá recurso ao resultado dos recursos.
8.5  A Comissão de Bolsas emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
8.6  O parecer será disponibilizado ao candidato, via e-mail, pela Secretaria do PPGEL.
 
9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1  Todos os Anexos deste edital estão disponível em www.uffs.edu.br/ppgel <Bolsas de Estudo < Editais.
9.2  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Bolsas, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.
9.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
9.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 799/GR/UFFS/2023 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do item 6 do EDITAL Nº 799/GR/UFFS/2023 de seleção de bolsistas para o Programa de Ampliação e Consolidação de Tecnologias e Inovação no Contexto Educacional, que passa a vigorar com a seguinte redação:
6 CRONOGRAMA
ETAPA
DATA
Período de envio das inscrições
14/11/2023 a 18/12/2023
Análise das inscrições conforme item 3.4 e 4.1.I
19/12/2023 a 21/12/2023
Divulgação do edital com o resultado provisório das inscrições
22/12/2023
Período para recurso do resultado provisório das inscrições
Até as 23h59min do dia 07/01/2024
Divulgação do edital de resultado final das inscrições, após análise dos pedidos de recursos
10/01/2024
Prazo máximo para entrega do produto
10/01/2024
Período de entrevistas para os candidatos que realizaram entrega de produto
11/01/2024 a 12/01/2024
Divulgação do edital de resultado provisório da seleção
A partir de 16/01/2024
Período para recurso do resultado provisório da seleção
Até as 23h59min do dia 17/01/2024
Divulgação do edital de resultado final da seleção
A partir de 19/01/2024” (NR)
 
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 817/GR/UFFS/2023

SELEÇÃO DE BOLSISTA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO DE PÓS-DOUTORADO ESTRATÉGICO CAPES PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo de candidatos para concessão de bolsa do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-doutorado Estratégico da Capes para o Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis, Campus Cerro Largo-RS e fixa normas atendendo ao que estabelece o EDITAL Nº 16/CAPES/2022, bem como no EDITAL Nº 332/GR/UFFS/2022 de Seleção de Programas de Pós-Graduação da UFFS, para participação no EDITAL Nº 16/2022 Da Coordenação De Aperfeiçoamento De Pessoal De Nível Superior (CAPES).
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Objetivo Geral: Contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG a partir da consolidação dos Programas de Pós-Graduação - PPGs Stricto sensu acadêmicos "Emergente" e "em Consolidação".
1.2  Objetivos Específicos:
1.2.1  Apoiar a consolidação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos.
1.2.2  Oportunizar o aperfeiçoamento de jovens doutores por meio da atuação no ensino e na pesquisa.
1.2.3  Ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias em PPGs que sejam considerados estratégicos pela IES em que está inserido e que demonstrem potencial de se tornarem consolidados.
1.2.4  Estimular a integração e cooperação com outros programas e centros de pesquisa e desenvolvimento profissional relacionados à área de conhecimento do programa, com vistas ao desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação.
1.2.5  Propiciar por meio do bolsista de Pós-Doutorado aumento da eficácia do Programa de Pós-Graduação no que diz respeito à formação de mestres e doutores.
 
2 DO NÚMERO DE BOLSAS
2.1  Será concedida 1 (uma) bolsa de pós-doutoramento do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Pós-Doutorado Estratégico Capes, para o Programa de Pós-Graduação Ambiente em Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), Campus Cerro Largo-RS, atendendo aos ditames dos editais Nº 16/CAPES/2022 e nº 332/GR/UFFS/2022. Sendo a bolsa para o candidato que tenha desenvolvido seu doutoramento na área de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis e ou outras temáticas correlatas diretamente a área de concentração do PPGATS e com especial aderência a Linha de Pesquisa 1: Qualidade Ambiental.
 
3 DOS REQUISITOS DO CANDIDATO À BOLSA
3.1  Poderão ser beneficiários da bolsa de Pós-Doutorado, doutores titulados há no máximo 5 anos, a contar da data da implementação da bolsa, conforme cronograma (Item 6, deste edital).
3.2  Possuir o diploma de doutor, quando da inscrição para o edital, obtido em cursos avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá estar reconhecido por um Programa de Pós-Graduação do Brasil.
3.3  Disponibilizar currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo conforme Anexo III da PORTARIA CAPES Nº 086, DE 3 DE JULHO DE 2013.
3.4  Não ser docente integrante da estrutura da mesma Instituição de Ensino Superior responsável pela submissão do projeto.
3.5  As bolsas concedidas no âmbito da CAPES serão pagas diretamente ao beneficiário pelo Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA).
 
4 DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA
4.1  As inscrições serão exclusivamente realizadas via e-mail, 27 e 28 de novembro 2023, com documentação digitalizada, anexa, para o endereço de e-mail: ppgats_cl@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura. Todos os documentos devem estar em formato pdf, com tamanho máximo de 10 Mb.
4.2  O candidato deve apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
4.2.1  Curriculum Lattes , atualizado e documentado quanto a artigos publicados em periódicos, dos últimos cinco anos, se brasileiro; ou, se estrangeiro, cópia do currículo conforme roteiro anexo da PORTARIA CAPES Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2013.
4.2.2  Cópia de documento de identidade, ou, se estrangeiro, cópia do passaporte (dados pessoais, assinatura, selos de entrada e saída).
4.2.3  Cópia do diploma de doutorado, se estrangeiro com validação no Brasil.
4.2.4  Cópia da capa e resumo da tese defendida e disponibilização do link onde conste a tese completa, para fins de comprovação de formação nas áreas exigidas neste Edital no item 2.1.
4.2.5  Plano de trabalho, de até 10 páginas, com descrição da proposta de atividades relacionadas à área de concentração do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis, na temática “Monitoramento e identificação de contaminantes emergentes em lixiviados e efluentes de áreas agrícolas e urbanas: Performance de métodos de tratamento físico-químicos, biológicos e avançados”, a serem desenvolvidas no período de 24 meses.
 
5 DA SELEÇÃO
5.1  A Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio Pós-Doutoral, designada em portaria, conduzirá o Processo Seletivo, com o auxílio do comitê supervisor da bolsa.
5.2  Na ausência de qualquer documento citado no item 4, o candidato será desclassificado.
5.3  O Processo Seletivo constará de três etapas diferenciadas e classificatórias/eliminatórias, na seguinte ordem:
i) Etapa I- análise da produção em Periódico, de caráter classificatória/eliminatória.
II ) Etapa II- aderência da tese de doutorado, de caráter classificatória/eliminatória.
III) Etapa III- avaliação do plano de trabalho, de caráter classificatório.
5.4  A análise da documentação dos itens 4.2.1, 4.2.4 e 4.2.5 resultará em uma pontuação, conforme detalhado abaixo:
I -  Produção em Periódico (Item 4.2.1):
a)  Fator de impacto (JCR) igual ou superior à 3,0: 20 pontos;
b)  Fator de impacto (JCR) entre 1,5 e 2,9: 10 pontos;
c)  Fator de impacto (JCR) menor que 1,5: 05 pontos;
d)  Periódico sem FI (JCR): 01 ponto.
II -  Aderência da tese de doutorado a área citada no Item 2.1:
a)  Aderente: 50 pontos;
b)  Parcialmente aderente: 20 pontos;
c)  Não aderente: 0 ponto, acarretando a desclassificação do candidato;
d)  Plano de trabalho (Item 4.2.5): 0 a 20 pontos.
5.5  Os 5 primeiros classificados no item 5.4 deste edital, passarão para a terceira etapa do processo, de caráter classificatório, a qual constará na apresentação do plano de trabalho, com tempo de até 15 minutos. Esta apresentação acontecerá de forma remota e individual, por meio de sala do sistema Webex , conforme cronograma estipulado pela comissão. Será realizado agendamento prévio e o link de acesso será divulgado no site do PPGATS. Problemas de conexão são de responsabilidade do candidato.
5.5.1  Apresentação oral do plano de trabalho: 0 a 30 pontos.
5.5.2  O candidato que não realizar a apresentação do plano de trabalho de forma oral será desclassificado.
5.6  A classificação final será o somatório de todos os itens anteriores.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições: de 27 de novembro de 2023 e 28 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 29 de novembro de 2023.
6.3  Apresentação de recursos do resultado provisório das inscrições: até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior à divulgação do resultado provisório, a ser encaminhado exclusivamente para o endereço de e-mail: ppgats_cl@uffs.edu.br, solicitando confirmação de leitura.
6.4  Homologação das inscrições: 1 de dezembro de 2023.
6.5  Apresentações orais dos planos de trabalho dos candidatos selecionados: 5 de dezembro de 2023.
6.6  Divulgação do resultado provisório: a partir 6 de dezembro de 2023.
6.7  Período de solicitação de recurso do resultado provisório: até as 23 horas e 59 minutos do dia posterior a divulgação do resultado provisório, a ser encaminhado exclusivamente para o endereço ppgats_cl@uffs.edu.br, devendo constar o nome completo do candidato, a exposição dos motivos, fundamentação para o pedido de recurso e solicitar confirmação de leitura do pedido enviado para o e-mail.
6.8  Homologação do resultado final: 8 de dezembro de 2023.
6.9  As publicações podem ser acompanhadas no endereço eletrônico www.uffs.edu.br/ppgats.
 
7 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA
7.1  O Bolsista deverá dedicar-se ao PPGATS, com ênfase às atividades do plano de trabalho aprovado pelo colegiado e outras atividades orientadas pelo coordenador do programa e supervisores do bolsista, a fim de que possam contribuir para com os objetivos estipulados no EDITAL Nº 16/CAPES/2022.
7.2  O Bolsista deverá ministrar minicurso e/ou disciplina em parceria com docente do PPGATS, bem como atuar na organização de eventos a serem promovidos pelo Programa, visando a extensão das atividades de pesquisa, a inserção social e a integração regional/nacional e internacionalização do programa.
7.3  O Bolsista deverá manter reuniões regulares de trabalho com a coordenação do Programa, com os supervisores e com o colegiado.
7.4  O Bolsista deverá elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do colegiado do PPGATS e da Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio Pós-Doutoral do programa e encaminhar Relatório Final em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da respectiva bolsa.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS
8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do Programa em até um dia útil após a homologação do resultado final, cópia e originais de:
I -  termo de Compromisso de Bolsista da UFFS disponibilizado pela Capes;
II -  cópia de documento de identificação com foto e do CPF ou cópia do passaporte se for estrangeiro;
III -  comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente;
IV -  cópia do diploma de doutor a ser autenticada presencialmente.
 
9 DA VIGÊNCIA E DO VALOR DA BOLSA
9.1  A bolsa terá vigência de 24 meses a contar de sua vigência inicial, sendo vedada sua prorrogação.
9.1.1  a bolsa terá o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) conforme estabelecido pela Portaria Capes nº 33, de 16 de fevereiro de 2023.
 
10 DA SUSPENSÃO DA BOLSA
10.1  A bolsa será suspensa devido à doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades previstas;
10.1.1  A suspensão pelos motivos previstos no item 10.1 não será computada para efeito de duração da bolsa.
10.2  A bolsa será suspensa quando da realização de atividades relativas ao PNPD no exterior, pelo período máximo de 12 meses, caso receba outra bolsa.
10.2.1  A suspensão pelos motivos previstos no item 10.2 será computada para efeito de duração da bolsa.
10.2.2  Para o beneficiário que solicitar afastamento temporário para realização de atividades relativas ao PNPD no exterior, pelo período máximo de 12 meses, não haverá suspensão dos benefícios da bolsa, caso não receba outra bolsa.
10.2.3  Para a beneficiária que solicitar o afastamento temporário das atividades acadêmicas pela ocorrência de parto durante o período de vigência do respectivo benefício, não ocorrerá a suspensão dos benefícios da bolsa, observada norma específica da CAPES.
 
11 DO CANCELAMENTO DA BOLSA
11.1  A bolsa poderá ser cancelada pela CAPES ou pelo programa PPGATS a qualquer tempo por infringência à disposição do Edital Capes nº 16 ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de até cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.
 
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1  O Bolsista deve mencionar o apoio da CAPES, da UFFS e do PPGATS em artigos, livros, trabalhos apresentados em reuniões, congressos, seminários ou outra forma de divulgação de suas atividades no PPGATS durante o prazo de vigência da bolsa e após, cuja divulgação dos resultados sejam provenientes da atuação no Pós-Doutorado.
12.2  O Bolsista deverá, a partir do primeiro dia do mês de implementação da bolsa, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa Nacional de Pós-Doutorado, segundo regulamentação da CAPES.
12.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
12.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio pós-Doutoral e pelo Colegiado do Programa.
 
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 818/GR/UFFS/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Processo de Seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento e Gestão De Recursos Hídricos , do Campus Erechim, para o ingresso em março de 2024.
 
1 DO CURSO, DO LOCAL E DA OFERTA DE VAGAS
1.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão De Recursos Hídricos, disponibiliza 25 vagas, para oferta na UFFS, Campus Erechim-RS.
1.1.1  De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas 3 vagas do Processo Seletivo para o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão De Recursos Hídricos, para candidatos autodeclarados Indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no Processo Seletivo, conforme distribuição a seguir:
1.1.1.1  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.
1.1.1.2  Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.
1.1.1.3  Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.
1.1.2  Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 1.1.1.1, 1.1.1.2 e/ou 1.1.1.3, estas, serão preenchidas pelos demais candidatos obedecendo à ordem de classificação.
1.1.3  O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.
1.1.4  Candidatos autodeclarados Indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quando aprovadas/os, deverão preencher a Ficha de Auto Declaração presente (Anexo III) e realizar a entrevista com a Comissão de Homologação da autodeclaração.
 
2 DO PÚBLICO ALVO
2.1  O curso de Pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão De Recursos Hídricos é direcionado para portadores de diploma de ensino superior, entre estes: profissionais inseridos nos diversos âmbitos da gestão de recursos hídricos, profissionais que desejam se capacitar para atuarem na área em questão, servidores públicos municipais/estaduais/federais envolvidos nas questões relacionadas ao tema e profissionais da iniciativa privada com interesse na área em questão.
 
3 DOS OBJETIVOS
3.1  O curso de Pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão De Recursos Hídricos tem como objetivo geral a promoção da conscientização sobre a importância do tema e a formação/capacitação técnica e científica em planejamento e gestão de recursos hídricos, para a comunidade regional e demais interessados.
3.2  São objetivos específicos do curso:
I -  Ofertar capacitação técnico-científica para os profissionais envolvidos na gestão de recursos hídricos da região, sejam eles do setor público ou privado;
II -  Fomentar interfaces entre produção científica e sua aplicação na comunidade regional em busca de soluções e resolução de problemas regionais na preservação dos recursos hídricos;
III -  Consolidar a cultura da gestão de recursos hídricos descentralizada, participativa e pautada no conhecimento científico.
 
4 DA ESTRUTURA CURRICULAR
4.1  O curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos apresenta os seguintes componentes curriculares:
Semestre
Componente Curricular
Carga horária
Metodologia da Pesquisa
30h
Climatologia e Hidrologia
45h
Legislação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos
30h
Geotecnologias aplicadas aos Recursos Hídricos
45h
Geomorfologia e Geomorfologia Fluvial
45h
Restauro e recuperação de matas ciliares
30h
Qualidade da Água
45h
Educação Ambiental e Recursos Hídricos
30h
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
60h
Trabalho Final de Conclusão de Curso
30h
CARGA HORÁRIA TOTAL
390
4.2  A carga horária, o corpo docente e o calendário do curso estão disponíveis na página do curso na internet <https://www.uffs.edu.br/campi/erechim/cursos/lato-sensu/cursos-em-andamento/especilizacao-pg-recursos-hidricos/ingresso-1>
4.3  As aulas serão ministradas entre: as terças-feiras e as sextas-feiras do semestre letivo, preferencialmente no período noturno, com possibilidade de oferta vespertina. Toda a carga horária das disciplinas serão presenciais, distribuídas entre aulas no campus e trabalho de campo. O Cronograma das aulas será publicado após o processo seletivo aqui previsto.
4.4  Alterações, por motivo de qualquer ordem, serão comunicadas por e-mail com a devida antecedência.
 
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1  As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail < sec.posgrad.er@uffs.edu.br>, no período definido no cronograma deste edital (6 CRONOGRAMA).
5.2  Juntamente com o Formulário de Inscrição, Anexo IV, disponível na página do curso: <https://www.uffs.edu.br/campi/erechim/cursos/lato-sensu/cursos-em-andamento/especilizacao-pg-recursos-hidricos/ingresso-1>, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 10 (dez) MB cada arquivo ou, deverá disponibilizar link para nuvem(drive), obedecendo a sequência estabelecida abaixo:
I -  Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Documento de identidade válido, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal (arquivo único. Não pode exceder 1 MB):
II -  Diploma de curso de nível superior (frente e verso) reconhecido pelo MEC ou órgão competente para o caso de diplomas do exterior declaração da Instituição de Ensino Superior (IES) de que o candidato concluirá o curso de graduação até o ato da matrícula;
III -  Histórico escolar de curso superior;
IV -  Memorial Descritivo Documentado;
5.2.1  Os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente, o Memorial Descritivo Documentado. Sendo ele um documento avaliativo no processo seletivo, a sua ausência implicará na eliminação do candidato ou candidata.
5.3  As inscrições dos candidatos para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos serão homologadas, após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção, conforme data prevista no cronograma deste Edital.
 
6 CRONOGRAMA
Evento
Datas
Período de inscrição
A partir de 29/11/2023 a 03/02/2024
Homologação provisória das inscrições
A partir de 07/02/2023
Período para interpolação de recursos
Dia 08/02/2024 entre 9h-16h
Homologação final das inscrições
A partir de 09/02/2024
Resultado da Avaliação do Memorial Descritivo
A partir de 21/02/0224
Período para interpolação de recursos
A partir de 22/02/024
Resultado Final do Memorial Descritivo (ensalamento para entrevistas)
A partir de 23/02/024
Entrevistas
A partir de 26, 27, 28/02/2024
Resultado Provisório
A partir de 01/03/2024
Período para interpolação de recursos
04/03/2024 entre 9h-16h
Resultado Final
A partir de 05/03/2024
Datas para a Efetivação da matrícula
Será divulgado junto ao resultado final
Previsão de início das aulas
3º /4º semana de março de 2024

DATA

ATIVIDADE

Inscrições

A partir de 29/11/2023 até 10/02/2024

Homologação provisória das inscrições

Dia 12/02/2024

Período para interpolação de recursos

Dia 15/02/2024 das 9h às 16h

Homologação final das inscrições

Dia 16/02/2024 após as 16h

Resultado da Avaliação do Memorial Descritivo

Dia 22/02/2024

Período para interpolação de recursos

Dia 23/2/2024 das 9h às 16h

Resultado Final do Memorial Descritivo (ensalamento para entrevistas)

Dia 26/02/2024

Entrevistas

Dias 28 e 29/02/2024

Resultado Provisório

Dia 4/03/2024

Período para interpolação de recursos

Dia 05/03/2024 das 9h às 16h

Resultado Final

Dia 06/03/2024

Datas para a Efetivação da matrícula

Será divulgado junto ao resultado final

Previsão de início das aulas

4º semana de março de 2024

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2024)
 
7 DO PROCESSO SELETIVO
7.1  O processo de seleção será conduzido por comissão de Seleção específica, designada por portaria.
7.1.1  O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira: Inscrição e Memorial Descritivo Documentado, consiste em etapa eliminatória e classificatória. A inscrição deve, impreterivelmente, ser acompanhada do envio da documentação obrigatória, expressa no item 5.2.
7.1.2  Irão para a segunda etapa (Entrevistas), apenas os candidatos com a documentação corretamente enviada e que atingirem a nota (6,0) no Memorial Descritivo Documentado.
7.1.3  A composição da nota final será realizada por média aritmética simples entre as notas finais da primeira etapa e da segunda etapa.
7.1.4  A ausência da documentação obrigatória solicitada para o ato de inscrição implicará na eliminação imediata do concorrente, neste caso o Memorial Descritivo não será avaliado.
7.1.5  A documentação comprobatória das atividades, acadêmicas e profissionais, descritas no Memorial Descritivo Documentado devem ser enviadas por e-mail no ato da inscrição, por meio de arquivos digitais.
7.1.6  A não comprovação ou o uso de má-fé na declaração e comprovação do Memorial Descritivo Documentado ocorrerá em eliminação da candidata ou candidato.
7.2  O Memorial Descritivo Documentado é componente da primeira etapa e tem caráter eliminatório e classificatório. Tem como principal objetivo identificar a trajetória acadêmica, profissional dos candidatos e a capacidade dissertativa sobre tema/área do curso em questão. Nesta etapa, será atribuída uma nota para os candidatos, sendo classificados para a segunda etapa, todas e todos que atingirem a nota mínima seis (6,0).
7.2.1  Do conteúdo e dos itens obrigatórios no Memorial Descritivo Documentado. O conteúdo deve atender, obrigatoriamente, a três tópicos: trajetória acadêmica, trajetória profissional e argumentação dissertativa. O conteúdo do memorial descritivo deve expressar textualmente os seguintes elementos:
I - trajetória acadêmica do candidato expressando: títulos, trabalhos de conclusão de curso, publicações científicas, participação em eventos técnicos e científicos, participação em projetos de pesquisa, participação em projetos de extensão e outras atividades desenvolvidas;
II - trajetória profissional do candidato expressando: as ocupações profissionais já obtidas especialmente aquelas com relação direta e indireta ao tema do curso em questão;
III - a argumentação dissertativa deve explicitar o entendimento do candidato a respeito dos conceitos centrais do planejamento e gestão de recurso hídricos, comitês de bacias hidrográficas, legislação aplicada e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ONU (ODS) e suas inter-relações e interfaces com a gestão ambiental municipal entre outras possibilidades argumentativas.
IV - A apresentação da documentação comprobatória, dos elementos previstos nas alíneas: a e b, é ato obrigatório e de responsabilidade exclusiva do candidato e devem ser apresentada no ato da entrevista presencial. No caso dos candidatos que optarem pela entrevista síncrona (on-line), a documentação deverá ser anexada ao e-mail da inscrição ou inserida em link, de nuvem virtual com livre acesso, inserido no corpo do e-mail de inscrição (drive).
V - A ausência de documentação comprobatória implicará na eliminação da candidata ou candidato.
VI - A impessoalidade e imparcialidade serão garantidas através do mantenimento do anonimato dos candidatos, no processo de avaliação e ponderação do Memorial Descritivo Documentado.
7.2.2  Da ponderação e pontuação no Memorial Descritivo Documentado, serão consideradas:
I -  A qualidade textual: valor máximo (2,0) onde serão considerados a ortografia, sintaxe, a forma e o estilo de linguagem.
II -  A experiência acadêmica e profissional: valor máximo (3,0) segundo a somatória das experiências devidamente comprovadas por meio de documentação. Quadro de Pontuação (Anexo II);
III -  A qualidade argumentativa e do conteúdo, bem como a aderência da argumentação ao tema do curso terá o valor máximo (5,00).
7.2.3  Para cada item declarado no Memorial Descritivo Documentado deverá constar a documentação comprobatória específica. Os documentos deverão estar anexados ao e-mail de inscrição, no mesmo arquivo (.pdf) do memorial ou anexado em um ‘drive’ digital (nuvem) compartilhado por link acessível, inserido no corpo do texto da inscrição.
7.3  A entrevista tem como principal objetivo o delineamento dos possíveis projetos de pesquisa e uma maior aproximação aos candidatos. Sua dinâmica será pautada em perguntas norteadoras, realizadas pelos membros da comissão de processo seletivo. Esta etapa da seleção terá o caráter classificatório.
7.3.1  A entrevista será realizada de forma síncrona, reunião virtual em tempo real, pela plataforma Google meeting .
7.3.2  Dos critérios de avaliação para a entrevista:
I -  Domínio dos conhecimentos específicos da área;
II -  Argumentação sobre problemas regionais relacionados ao tema;
III -  Aderência do tema da pós-graduação à trajetória acadêmica e profissional do candidato.
IV -  Avaliadores com quaisquer relação familiar, pessoal ou profissional com candidatos deverão se declarar impedidos para a participação na entrevista.
 
8 DA MATRÍCULA
8.1  O candidato selecionado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria de Pós-Graduação, Bloco B 4º andar Sala 409, (54) 3321 7099, da Universidade Federal da Fronteira Sul no Campus Erechim (Rodovia ERS 135 - Km 72, Nº 200, Erechim-RS), no período indicado no Edital de Resultado Final.
8.2  A matrícula será realizada com a apresentação dos documentos listados abaixo (itens de “a” a “i”), em cópia simples, acompanhada do original.
a)  Documento de identidade válido, tais como RG, CNH e Carteira de Trabalho (somente para brasileiros);
b)  CPF acompanhado de Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site (<www.receita.fazenda.gov.br>);
c)  Certidão de Nascimento ou Casamento;
d)  Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal (somente para estrangeiros ou refugiados);
e)  Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela IES até a data da matrícula, deverão apresentar certificado de conclusão de curso ou então declaração original da IES, que indique a conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau. No caso de apresentação de declaração, o candidato terá o prazo de até 60 dias após a data de colação de grau para apresentar a cópia do diploma, sob pena de ter a matrícula cancelada;
f)  Histórico do curso superior;
g)  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI NO 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) - frente, verso e parte interna (onde consta a assinatura do portador) (somente para brasileiros);
h)  Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;
i)  Título de eleitor, acompanhado da certidão de quitação eleitoral atualizada (emitida pelo site <www.tse.jus.br>), somente para brasileiros.
8.3  Os documentos exigidos aos candidatos que concorreram à reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 (indígena, pessoa com deficiência e negros/pardos) deverão ser apresentados no ato da matrícula;
8.3.1  Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, a documentação de “manifestações de pertencimento à etnia”, a seguir relacionada, conforme o artigo 5º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:
I -  Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou
II -  Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou
III -  Declaração pessoal de pertença a grupo indígena; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo III);
8.3.2  Para os candidatos autodeclarados com deficiência deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, a documentação a seguir relacionada, conforme o artigo 8º da: RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:
I -  Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico com as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência;
II -  Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações;
III -  Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico.
8.3.3  Para candidatos autodeclarados negros (Pretos e Pardos ) , deverá ser acrescida à lista de documentos do item 8.2, conforme o artigo 9º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 a autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo III);
8.4  O candidato inscrito nos itens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 deste edital quando convocado para matrícula também será submetido à entrevista realizada por Comissão de Homologação da autodeclaração, momento este em que deverá assinar a autodeclaração.
8.4.1  A entrevista, com a comissão de Homologação da Autodeclaração será agendada pela Secretaria de Pós-Graduação através do e-mail do candidato. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o agendamento no seu e-mail.
8.4.2  A Comissão de Homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados obrigatoriamente na presença deste.
8.4.4  Caso o resultado seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente pela Secretaria de Pós-Graduação.
8.4.5  No caso de não homologação da autodeclaração, o candidato pode protocolar recurso na Secretaria de Pós-Graduação, pelo e-mail <sec.posgrad.er@uffs.edu.br>, em até 2 dias úteis após a data da publicação do indeferimento.
8.4.6  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da autodeclaração, que publicará edital de resultados no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.
8.5  O candidato que não realizar a matrícula no período indicado no cronograma perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na relação dos candidatos aprovados.
8.6  Todos os candidatos serão classificados pela nota, inclusive os das reservas de vagas. Caso os candidatos com reserva de vagas não fiquem classificados dentro do número de vagas, será usada a “reserva”.
 
9 DOS RECURSOS
9.1  O candidato poderá interpor recurso aos resultados provisórios em até 1 (um) dia útil após a publicação dos mesmos no site do curso, conforme o cronograma deste edital.
9.2  Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Pós-Graduação do Campus Erechim através do e-mail <sec.posgrad.er@uffs.edu.br>, no qual devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.
9.3  Serão indeferidos os recursos fora do prazo ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.
9.4  A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.
9.5  A decisão da Comissão de Seleção será comunicada através do e-mail do interessado.
 
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1  A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.
10.2  A UFFS reserva para si o direito de não ofertar o curso caso não haja no mínimo de 13 (quinze candidatos aprovados no processo seletivo.
10.3  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
10.4  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.
 
ANEXO I
 
MODELO PARA O MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTADO
Para esta seleção os requisitos para a elaboração da carta são:
 
Texto de no máximo 2 (duas) páginas (digitado com fonte Times New Roman 12, Arial 11, espaço 1,5 e margens 2,5).
 
Identificação do Candidato.
 
Descreva sua trajetória acadêmica (graduação e pós-graduação (se tiver realizado) incluindo breve descrição do trabalho de conclusão de curso, participação de eventos, publicação de artigos/ resumos e outros, participação em projetos de pesquisa ou projetos de extensão;
 
Descreva sua atuação profissional (instituição, função, atividades desempenhadas);
 
Mantenha o foco da dissertação na: qualidade argumentativa e do conteúdo, na aderência da argumentação ao tema do curso, por meio da utilização de conceitos, normas, legislação aplicada, uso de exemplos regionais relacionados ao tema.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II
 
PLANILHA DE AVALIAÇÃO ( PARA USO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ).
 
 
 
Detalhamento
Valor máximo
TOTAL
MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTADO 10 (dez) pontos
Ortografia, forma e o estilo de linguagem.
2,00
 
Experiencia Acadêmica e Profissional Será considerado: (0,50) ponto para graduação concluída na área do curso; comprovação com diploma de graduação Será considerado: (0,25) ponto para graduação em áreas afins; comprovação com diploma de graduação. Será considerado: (0,15) por trabalho de conclusão de curso com aderência ao tema; comprovação com o envio do arquivo do TCC, folha de aprovação, link do trabalho. Será considerado: (0,50) por artigo publicado em periódico científico; comprovação com o envio da primeira e última página do artigo e com o link da revista/periódico. Será considerado: (0,25) por artigo ou resumo publicados em Anais de eventos; comprovação com a capa dos Anais do evento e a primeira e última página da publicação, ou envio do link para o acesso aos Anais ou ainda com o envio da certificação. Será considerado: (0,15) por participação em eventos científicos ou de extensão; comprovação com o envio da certificação. Será considerado: (1,0) por ano de experiência profissional com aderência direta ao tema. Comprovação com o envio do contrato, cópia da CLT ou assinaturas de responsabilidade técnica- ART’s. Será considerado: (0,25) por curso de capacitação com mais de 40 horas; comprovação com o envio da certificação. Será considerado: (0,50) por ano de experiência profissional em áreas afins;Comprovação com o envio do contrato, cópia da CLT ou assinaturas de responsabilidade técnica- ART’s. Será considerado: (1,0) por participação regular em Comitês de Bacias Hidrográficas; comprovação por atestado, resolução CRH ou ata de posse. Será considerado: (1,0) por participação em conselhos municipais de meio ambiente. comprovação por atestado, resolução CRH ou ata de posse. Serão consideradas as experiências comprovadas no últimos cinco anos.
3,0
 
A qualidade argumentativa e do conteúdo, bem como a aderência da argumentação por meio da utilização de conceitos, normas, legislação aplicada, uso de exemplos regionais relacionados ao tema.
5,0
 
Pontuação Total da primeira etapa.
 
10
 
ANEXO III
 
AUTODECLARAÇÃO PARA MATRÍCULA
 
Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do CPF Nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
e RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
para fins específicos de atendimento ao disposto no Edital __/GR/UFFS/2023 em consonância com a LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que tendo sido aprovado para uma das vagas de reservadas a pretos, pardos e indígenas no processo seletivo de candidatos às vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos me declaro preto (__) pardo (__) indígena (__) e assumo responsabilidade por estas informações.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal.
 
Local e Data
 
 
Assinatura do candidato
 
 
Assinatura do responsável, se o candidato for menor de idade
 
 
Reservado à Comissão de Homologação da Autodeclaração:
Atestamos que a presente autodeclaração foi homologada pela comissão designada pela Portaria /PROGRAD/UFFS/20 e que o candidato atende aos critérios fenotípicos por ele declarado.
 
 
Nome/Siape ou CPF
 
 
Nome/Siape ou CPF
Nome/Siape ou CPF
ANEXO IV
 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
 
Reserva de Vagas:
(__) Ampla concorrência (__) Indígena (__) Com deficiência
Nome do candidato:
RG:
CPF:
Data de nascimento:
Endereço
Rua:
Nº:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
Contato
Telefone residencial:
Celular:
E-mail 1:
E-mail 2:
Cursos
Graduação em:
Instituição:
Ano conclusão:
Graduação em:
Instituição:
Ano conclusão:
Pós-Graduação em:
Instituição:
Ano conclusão:
Pós-Graduação em:
Instituição:
Ano conclusão:
Ocupação Profissional
Instituição:
Cargo:
Telefone:
       
Declaro que li e concordo com as normas do presente Edital.
 
 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do candidato
 
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO DO PROGRAMA FAPESC DE RECURSOS HUMANOS EM CTI CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada para inscrições para a concessão de bolsas de mestrado do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI, e fixa normas para concessão de bolsas, atendendo ao que estabelece a CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021- Programa FAPESC de Fomento à Pós-Graduação em Instituições de Educação Superior do Estado de Santa Catarina.
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Selecionar 2 (dois) estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) da UFFS e residentes em Santa Catarina para vinculação e recebimento de bolsa FAPESC a partir de 01/03/2024.
 
2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA
2.1  Serão concedidas 2 (duas) bolsas de mestrado FAPESC no valor definido por esta agência de fomento para implementação a partir de 1º de março de 2024.
2.2  Candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de suplência até que novas bolsas de mestrado financiadas pela FAPESC estejam disponíveis no PPGGEO ou que as bolsas objeto deste edital tornem-se disponíveis.
2.3  O período de vigência da bolsa FAPESC será de no máximo 24 meses, a contar da data de entrada no programa, ou até a data de conclusão do curso de acordo com prazo regimental do programa, o que ocorrer primeiro.
 
3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA FAPESC
3.1  Estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGGEO.
3.2  Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq.
3.3  Ser brasileiro, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil.
3.4  Ter plano de trabalho vinculado a projeto de pesquisa de docentes do PPGGEO.
3.5  Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC.
3.6  Comprovar residência no estado de Santa Catarina no período de vigência da bolsa.
3.7  Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa, em ritmo compatível com as atividades exigidas pelo PPGGEO e com as normas da CAPES.
3.8  Não acumular qualquer tipo de bolsa.
3.9  Não possuir vínculo empregatício, exceto quando tenha afastamento formalmente autorizado pela instituição de vínculo, sem percepção de vencimentos.
3.10  Não possuir vínculo remunerado (empregatício, funcional e estatutário) à exceção de até 10 (dez) horas semanais em atividade de docência.
3.11  Não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de pós-graduação.
3.12  Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.
3.13  Carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a dez anos para obter aposentadoria compulsória.
3.14  Possuir titularidade de conta no Banco do Brasil (com número de agência e conta corrente).
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  Para inscrição o candidato, regularmente matriculado no PPGGEO, deverá encaminhar exclusivamente para o e-mail bolsa.ppggeo@uffs.edu.br no período de 27 a 29 de novembro de 2023, os seguintes documentos:
4.2  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível em www.uffs.edu.br/ppggeo > Bolsas > Bolsas no PPGGeo e Estágio Docência.
4.3  Comprovante de residência (água, luz ou telefone) em nome do candidato não superior a 3 (três) meses ou declaração de residência no Estado de Santa Catarina.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos de solicitação de concessão de bolsa serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGGEO designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão da(s) bolsa(s) dentre os candidatos inscritos/solicitantes será:
5.2.1  Ordem das notas de classificação dos processos seletivos regulares do
PPGGEO 2022 e 2023 (Editais nº 755/GR/UFFS/2022 e nº 574/GR/UFFS/2023). As bolsas serão atribuídas aos candidatos com maiores notas na classificação geral dos processos seletivos dentre os candidatos solicitantes a este edital.
5.2.2  Os demais candidatos classificados comporão lista de espera e serão classificados em ordem decrescente de nota.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas, observados os critérios específicos da agência de fomento.
5.4  Em caso de empate na nota final entre dois candidatos será dada preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da LEI NO 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrição: de 27 a 29 de novembro de 2023.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 30 de novembro de 2023.
6.3  Prazo para recursos das inscrições: um dia útil após a divulgação do item 6.2.
6.4  Homologação das inscrições: a partir de 1 de dezembro de 2023.
6.5  Divulgação provisória do resultado final: a partir de 5 de dezembro de 2023.
6.6  Prazo para recursos do resultado final: um dia útil após a divulgação do item 6.5.
6.5  Homologação do resultado final: a partir de 06 de dezembro de 2023.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser enviados em arquivo PDF único para o e-mail bolsa.ppggeo@uffs.edu.br devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não o reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPGEO.
7.3.1 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação do campus Chapecó.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONTEMPLADOS
8.1  Os candidatos aprovados e contemplados com bolsa deverão enviar ao e-mail bolsa.ppggeo@uffs.edu.br até o dia 22/12/2023 os seguintes documentos.
I -  Comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta corrente;
II -  Termo de Compromisso FAPESC preenchido;
III -  Termo de disponibilidade de carga horária bolsista mestrado CP 48/2021 ( links de acesso disponíveis no site da FAPESC, onde o bolsista fará os devidos cadastramentos).
8.2  O não envio da documentação para implementação da bolsa, por quaisquer motivos, até o prazo indicado no item 8.1 implica chamada e atribuição da bolsa ao candidato classificado subsequente na lista de suplência.
 
9 DA MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DA BOLSA
9.1  São obrigações para a manutenção da bolsa FAPESC de Recursos Humanos em CTI:
9.1.1  Cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI, que disciplina concessão, manutenção e suspensão de bolsas de estudos aos alunos de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó.
9.1.2  Apresentar relatórios parciais, semestralmente, e final, dos estudos com desempenho acadêmico satisfatório à Comissão de Bolsas do PPGGEO, com parecer do orientador, devidamente assinados.
9.1.3  Terá a bolsa cancelada o aluno que receber 1 (um) conceito D ou 2 (dois) conceitos C, nos créditos cursados em disciplinas.
9.1.4  Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada na disciplina.
9.1.5  O bolsista deverá apresentar Relatórios Técnicos de Atividades dos Bolsistas (conforme modelo disponibilizado pela FAPESC), parciais, enviados semestralmente, e final, enviado em até 30 (trinta) dias após o encerramento da bolsa. Os relatórios deverão ser preenchidos e enviados pelos bolsistas na Plataforma FAPESC. Após o envio do relatório técnico pelo bolsista, o orientador e o coordenador do PPG, respectivamente, emitem parecer que é recebido pela FAPESC que, por sua vez, também emite parecer.
9.1.5.1  A não apresentação de qualquer dos relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará a suspensão imediata do pagamento da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência com a FAPESC e com a CAPES.
9.1.5.2  A não apresentação de qualquer um dos relatórios no prazo estipulado, implicará suspensão automática da bolsa, ficando bolsista e a IES em situação de débito com a FAPESC. Essa situação acarretará na impossibilidade de assinatura de novos termos de outorga de auxílios e bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.
9.1.5.3  Persistindo essa situação de inadimplência, sem justificativa aceitável, e decorridos três meses da data fixada para a apresentação ou reformulação do relatório, a bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão, ou mesmo a partir da data da concessão inicial, a critério da FAPESC. Nessa situação, caberá o reembolso das mensalidades recebidas, em valor atualizado.
9.1.6  A FAPESC reserva-se o direito de, durante a vigência das bolsas, promover visitas técnicas e/ou solicitar informações adicionais, visando aperfeiçoar o sistema de acompanhamento.
9.1.7  Realizar estágio docente de acordo com o estipulado na Portaria Capes nº 76/2010.
9.2  O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.
9.3  O recebimento indevido de qualquer mensalidade da bolsa implica a devolução dos valores à FAPESC.
9.4  Durante o período de vigência da bolsa, o bolsista e o orientador, com anuência do coordenador, deverão informar à FAPESC, por escrito, a ocorrência de quaisquer eventos que venham prejudicar o andamento das atividades do bolsista;
9.5  Toda publicação resultante do projeto deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPESC. Fazer referência ao apoio da FAPESC em qualquer publicação ou evento de divulgação científica. O não cumprimento desta exigência, por si só, oportunizará à FAPESC o direito unilateral de cancelamento e/ou suspensão da bolsa.
9.6  Será cancelada, a qualquer tempo, a bolsa pela FAPESC em um dos seguintes casos, independente de formalização de processo administrativo:
a)  se comprovado o recebimento de remuneração do bolsista em desacordo com as normas deste edital e/ou da CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021;
b)  se apresentada declaração falsa;
c)  se o bolsista omitir qualquer fato ou pratique qualquer fraude para o recebimento da bolsa.
 
10 DA SUSPENSÃO DA BOLSA
10.1  O período máximo de suspensão da bolsa pela IES, devidamente justificado, será de até 04 (quatro) meses, considerando o prazo de vigência final do Acordo de Cooperação, em caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou no caso de licença maternidade. Esse período não será computado para efeito de duração da bolsa.
10.2  É vedada a substituição de bolsista durante o período de suspensão da bolsa.
 
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1  A participação neste processo implicará aceitação das normas contidas neste Edital.
11.2  O aluno contemplado deverá, a partir do dia primeiro do mês da implementação da bolsa, cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa FAPESC de Recursos Humanos em CTI.
11.3  No caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas neste Edital, o bolsista será obrigado a devolver a FAPESC os valores recebidos a título de bolsa, corrigidos conforme a legislação vigente.
11.4  As bolsas concedidas pela FAPESC não geram vínculo empregatício e são destinadas exclusivamente à execução de pesquisa científica.
11.5  Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
11.6  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGGEO.
 
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 820/GR/UFFS/2023

Designa Coordenador Adjunto do Curso de Pedagogia do Campus Laranjeiras do Sul
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR a servidora LEIDIANI DA SILVA REIS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1292081, para exercer a função de Coordenadora Adjunta do Curso de Pedagogia, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, assumindo a coordenação quando dos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do coordenador titular, conforme Processo nº 23205.036240/2023-46.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 315/GR/UFFS/2022, de 25 de abril de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Remove Servidor Celio Roberto Zukovski
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.034642/2023-14, com Requerimento de Remoção cadastrado em 06 de novembro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  REMOVER, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor CELIO ROBERTO ZUKOVSKI, Siape nº 3372069, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, nível D, do Campus Realeza, para o Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
 
Art. 2º  Estabelecer o exercício do servidor na Secretaria Acadêmica do campus Laranjeiras do Sul.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Remove Servidor Alex Sandro Fedrigo
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.029338/2023-47, com Requerimento de Remoção cadastrado em 22 de setembro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  REMOVER, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ALEX SANDRO FEDRIGO, Assistente em Administração, Siape 2124433, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para a Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
 
Art. 2º  Estabelecer o exercício do servidor na Superintendência de Compras e Licitações.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Designa Substituto do Chefe da Assessoria Acadêmica do Campus Cerro Largo
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Acadêmica, do Campus Cerro Largo, código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor CRISTIAN MUCHA, Siape nº 1907081, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.036458/2023-09.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 376/GR/UFFS/2023, de 30 de maio de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Designa Substituto do Chefe do Setor de Assuntos Estudantis do Campus Realeza
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Chefe do Setor de Assuntos Estudantis, do Campus Realeza, código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor SANDRA REGINA BOLIGON, Siape nº 3354017, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.036609/2023-11.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 667/GR/UFFS/2020, de 15 de junho de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 21 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Concede Adicional Ocupacional de Periculosidade ao Servidor Francesco Jurinic
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993 e Orientação Normativa Segrt nº 4 de 14 Fevereiro de 2017, Publicada no DOU de 23/02/2017,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONCEDER, de acordo com o Laudo de Avaliação Ambiental Nº 26440-000.008/2019, elaborado pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor, vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Adicional Ocupacional de Periculosidade, correspondente a grau único, ao servidor FRANCESCO JURINIC, Siape nº 2124404, Processo nº 23205.035804/2023-23.
 Art. 1º CONCEDER, de acordo com o Laudo de Avaliação Ambiental Nº 26440-000.008/2019, elaborado pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor, vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Adicional Ocupacional de Periculosidade, correspondente a grau único, a partir de 01/12/2023, ao servidor FRANCESCO JURINIC, Siape nº 2124404, Processo nº 23205.035804/2023-23. (RETIFICADA PELA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1103/GR/UFFS/2023)
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 286/GR/UFFS/2021, de 25 de maio de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 22 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Designa Substituto do Diretor de Administração de Pessoal
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor de Administração de Pessoal, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor GILDOMAR LEONEL WILDNER, Siape nº 1880041, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.036910/2023-24.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 148/GR/UFFS/2023, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU subsequente.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

Designa Substituto do Diretor de Extensão
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor de Extensão, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor ROBSON SILVEIRA GOULART, Siape nº 2767657, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.037184/2023-67.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 776/GR/UFFS/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

ALTERA PORTARIA Nº 3008/GR/UFFS/2023 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Processo nº 23205.013419/2023-25; e
b. a Portaria nº 3150/GR/UFFS/2023, de 9 de novembro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  ALTERAR o Art. 2º da Portaria nº 3008/GR/UFFS/2023, de 11 de setembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:
NOME
SIAPE
CARGO
ATRIBUIÇÃO
Nerison Luis Poersch
1000776
Professor do Magistério Superior
Presidente
Reneo Pedro Prediger
1770719
Professor do Magistério Superior
Membro
Dalcio Vorpagel Scheunemann
2177370
Assistente em Administração
Membro
Stefani Daiana Kreutz
1940197
Secretária Executiva
Suplente dos membros”(NR)
 
“Parágrafo único: o suplente dos membros da comissão atuará nas situações de afastamentos legais devendo o substituto atuar exclusivamente nestes períodos.” (NR)
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 3137/GR/UFFS/2023, de 7 de novembro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

ALTERA PORTARIA Nº 3155/GR/UFFS/2023 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DISCENTE.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o art. nº 24 da Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2019 e considerando o Processo nº 23205.034833/2023-78,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  ALTERAR o Art. 2º da Portaria nº 3155/GR/UFFS/2023, de 10 de novembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar Discente (PADD) para apurar os fatos constantes do Processo nº 23205.034833/2023-78, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Designa os seguintes integrantes para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente (CPADD) ora instaurada:
NOME
SIAPE/MATRÍCULA
CATEGORIA
ATRIBUIÇÃO
Rafael Kremer
2091307
Docente
Presidente
Marcelo Zvir de Oliveira
2058443
Técnico Administrativo em Educação
Membro
Jarbas Rygoll de Oliveira Filho
1826400009
Discente
Membro
Parágrafo único.  Cabe à comissão apurar os fatos constantes no processo em epígrafe, de acordo com o que estabelece a Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2019.” (NR)
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 22 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTUDANTES NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSOS E PRODUTOS CRIATIVOS E SUAS INTERFACES 2ª EDIÇÃO DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para admissão de estudantes no Curso de Especialização Lato Sensu em Processos e Produtos Criativos e Suas Interfaces 2ª Edição do Campus Erechim.
 
Art. 2º  Compete à Comissão:
I -  Elaborar a proposta de Edital de Seleção;
II -  Organizar e executar o Processo Seletivo;
III -  Dirimir dúvidas quanto ao edital do Processo Seletivo e processo de execução;
IV -  Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;
V -  Examinar e deliberar sobre os casos omissos referentes ao andamento do Processo Seletivo.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 22 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTUDANTES NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PROCESSOS E PRODUTOS CRIATIVOS E SUAS INTERFACES 2ª EDIÇÃO DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para admissão de estudantes no Curso de Especialização Lato Sensu em Processos e Produtos Criativos e Suas Interfaces 2ª Edição do Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 3182/GR/UFFS/2023:
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
SIAPE / CPF
Anibal Lopes Guedes
Presidente
1836907
Ana Maria Schuch Araujo
Vice-Presidente
2073713
Alcione Roberto Roani
Membro
2064910
Ana Luiza Valadão Freitas Geremias
Membro
2493924
Andréia Mesacasa
Membro
xxx.940.669-xx
Barbara Cristina Pasa
Membro
1795625
Bruno Ramos Mendonça
Membro
3217060
Daiane Regina Valentini
Membro
2276982
Débora Regina Schneider Locatelli
Membro
2918791
Denise Knorst da Silva
Membro
1675389
Elise Helene Moutinho Bernardo de Moraes
Membro
1074206
Fernanda Lopes Guedes
Membro
xxx.687.720-xx
Marcos Sardá Vieira
Membro
1674987
Naiara Rotava
Membro
xxx.140.030-xx
Roberto Carlos Ribeiro
Membro
1938319
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 22 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTUDANTES NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para admissão de estudantes no Curso de Especialização Lato Sensu em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Campus Erechim.
 
Art. 2º  Compete à Comissão:
I -  Elaborar a proposta de Edital de Seleção;
II -  Organizar e executar o Processo Seletivo;
III -  Dirimir dúvidas quanto ao edital do Processo Seletivo e processo de execução;
IV -  Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;
V -  Examinar e deliberar sobre os casos omissos referentes ao andamento do Processo Seletivo.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTUDANTES NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de Seleção do Processo Seletivo para admissão de estudantes no Curso de Especialização Lato Sensu em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 3184/GR/UFFS/2023:
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
SIAPE
João Paulo Peres Bezerra
Presidente
2277876
Deise Paludo
Vice-presidente
2144055
Cristiane FFunghetto Fuzinato
Membro
2270177
Roberto Valmir da Silva
Membro
1533774
Lierson Borges de Castro
Membro
1725676
Bruno Zucuni Prina
Membro
1824573
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE AUXÍLIO NA GESTÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de auxílio na gestão do PROAP do programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), da UFFS, Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 2911/GR/UFFS/2023:
 NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Paulo Afonso Hartmann
Professor do Magistério Superior - Presidente
1553428
Daniel Galiano
Professor do Magistério Superior
2412316
Gean Delise Leal Pasquali
Professora do Magistério Superior
1804998
Talissa Truccolo Reato
Bolsista PDPG
xxx.175.280-xx
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2912/GR/UFFS/2023, de 29 de junho de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PREENCHIMENTO DA PLATAFORMA SUCUPIRA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de preenchimento da Plataforma Sucupira, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), curso de mestrado, da UFFS, Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 2015/GR/UFFS/2022.
 NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Paulo Afonso Hartmann
Professor do Magistério Superior - Presidente
1553428
Daniel Galiano
Professor do Magistério Superior
2412316
Valdecir José Zonin
Professor do Magistério Superior
2059120
Aline Pompermaier
Bolsista PDPG
xxx.717.070-xx
Caroline Müller
Bolsista PNPD
xxx.494.611-xx
Talissa Truccolo Reato
Bolsista PDPG
xxx.175.280-xx
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2748/GR/UFFS/2023, de 03 de abril de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros do Colegiado, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), da UFFS, Campus Erechim, constituído pela Portaria nº 2417/GR/UFFS/2022.
I -  Docentes permanentes:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Paulo Afonso Hartmann
Professor do Magistério Superior (Coordenador/Presidente)
1553428
Daniel Galiano
Professor do Magistério Superior (Coordenador Adjunto)
2412316
Airton Kunz
Professor do Magistério Superior
xxx.992.680-xx
Altemir José Mossi
Professor do Magistério Superior
1832195
Claiton Marcio da Silva
Professor do Magistério Superior
1450437
Clevison Luiz Giacobbo
Professor do Magistério Superior
1603635
Darlan Christiano Kroth
Professor do Magistério Superior
1764519
Eduardo Pavan Korf
Professor do Magistério Superior
2187214
Gean Delise Leal Pasquali
Professor do Magistério Superior
1804998
Helen Treichel
Professora do Magistério Superior
1887138
Leandro Galon
Professor do Magistério Superior
1805453
Marília Teresinha Hartmann
Professora do Magistério Superior
1559567
Valdecir Jose Zonin
Professor do Magistério Superior
2059120
II -  Representantes discentes:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Giancarlo Minozzo
Titular
4.05.905.08.23.1
Simone Kubeneck
Suplente
4.05.905.02.23.1
III -  Representantes Técnico-administrativos (TAE)
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE
Denys Alberto da Silva Rodrigues
Titular
3107526
Salete Teresinha Tartari
Suplente
2183222
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2418/GR/UFFS/2022, de 12 de agosto de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE MARKETING DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão responsável pelas ações de Marketing do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), da UFFS, Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 2913/GR/UFFS/2023:
 NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Paulo Afonso Hartmann
Professor do Magistério Superior - Presidente
1553428
Marília Teresinha Hartmann
Professora do Magistério Superior
1559567
Daniel Galiano
Professor do Magistério Superior
2412316
Eduardo Pavan Korf
Professor do Magistério Superior
2187214
Talissa Truccolo Reato
Bolsista PDPG
xxx.175.280-xx
Inete Cleide Baú
Representante discente
xxx..396.130-xx
Giancarlo Minozzo
Representante discente
xxx..443.680-xx
Simone Kubeneck
Representante discente
xxx..865.110-xx
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2914/GR/UFFS/2023, de 29 de junho de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DO CAMPUS ERECHIM.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de planejamento, do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, da UFFS, Campus Erechim, constituída pela Portaria nº 2447/GR/UFFS/2022:
 NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Paulo Afonso Hartmann
Professor do Magistério Superior - Presidente
1553428
Gean Delise Leal Pasquali
Professor do Magistério Superior
1804998
Valdecir José Zonin
Professor do Magistério Superior
2059120
Darlan Christiano Kroth
Professor do Magistério Superior
1764519
Simone Kubeneck
Representante discente
xxx.865.110-xx
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2448/GR/UFFS/2022, de 30 de agosto de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 3068/GR/UFFS/2023.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Processo nº 23205.028880/2023-82; e
b. a Portaria nº 3068/GR/UFFS/2023, de 27 de setembro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  PRORROGAR, por igual período, a partir de 26 de novembro de 2023, com base no artigo nº 48 da Portaria Normativa Cgu nº 27/2022, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 3068/GR/UFFS/2023.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS DO CAMPUS CERRO LARGO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão Eleitoral para escolha de Coordenador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), da UFFS, campus Cerro Largo.
 
Art. 2º  São atribuições da comissão:
I -  Elaborar o Edital para eleição de Coordenador e Coordenador Adjunto do PPGATS;
II -  Coordenar o processo eleitoral.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE COORDENADOR E COORDENADOR ADJUNTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS DO CAMPUS CERRO LARGO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão Eleitoral para escolha de Coordenador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), da UFFS, campus Cerro Largo, constituída pela Portaria nº 3192/GR/UFFS/2023.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/MATRÍCULA
Daniela Oliveira de Lima
Professora do Magistério/ Presidente
1770643
Suzymeire Baroni
Professora do Magistério
1895157
Aline raquel Müller Tones
Professora do Magistério
2277024
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DELEGA COMPETÊNCIA COMO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO DE PESQUISA DOM SERES HUMANOS.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 56/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023, art. 43, I, II e III;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DELEGAR competência aos Diretores de campus , Coordenadores Acadêmicos, Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação, Coordenadores Adjuntos de Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenadores das Comissões de Residência Médica e Residência Médica Multiprofissional da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para assinar, como responsável da instituição proponente, as folhas de rostos geradas na Plataforma Brasil para encaminhamento de protocolo de pesquisa com seres humanos A folha de rosto é um documento padrão dos protocolos de pesquisa relativos a projetos submetidos para apreciação ética que tramitam pelo sistema CEP/CONEP na Plataforma Brasil, de forma que a instituição esteja ciente sobre o protocolo/projeto de pesquisa e concorda integralmente com sua realização e desenvolvimento no âmbito dos campi da UFFS.
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 1541/GR/UFFS/2021, de 02 de março de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão de Credenciamento Docente do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL), da UFFS, campus Laranjeiras do Sul/PR, constituída pela Portaria nº 1923/GR/UFFS/2021:
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
SIAPE/CPF
Ernesto Quast
Coordenador do PPGCTAL / Presidente
1938217
Ricardo Key Yamazaki
Docente / Membro
1542283
Marcos Rogério Mafra
Docente / Membro externo
xxx.146.819-xx
Luiz Carlos Gutkoski
Professor Visitante - UPF
xxx.491.039-xx
Alice Teresa Valduga
Professor Visitante - URI
xxx.824.120-xx
Ângelo Sergio Bueno
TAE / Membro titular
1796732
Luana Souza Pavan
TAE / Membro suplente
1767041
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 1924/GR/UFFS/2021, de 25 de outubro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DO CAMPUS CERRO LARGO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  DESIGNAR os membros da Comissão Permanente de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PPGDPP), da UFFS, Campus Cerro Largo, constituída pela Portaria nº 1589/GR/UFFS/2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SIAPE/MATRÍCULA
Louise de Lira Roedel Botelho
Professora do Magistério Superior Presidente da Comissão
1660708
Sandra Vidal Nogueira
Professora do Magistério Superior
1123321
Reneo Pedro Prediger
Professor do Magistério Superior
1770719
Grace Kelly Vier Fenner
Representante discente
4.04.901.37.23.1
 
Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 2760/GR/UFFS/2023, de 11 de abril de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

João Alfredo Braida

Reitor

CCNRE

DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO - BACHARELADO

Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, através de videoconferência online, na Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Realeza, realizou-se a décima primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e três, do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição - Bacharelado, sob a presidência da Coordenadora do Curso, a professora Cassiani Gotama Tasca e secretariada por mim, Bruno da Rocha Nunes. Fizeram-se presentes à reunião os membros titulares do Colegiado: Camila Elizandra Rossi, Dalila Motter Benvegnu, Flávia Pascoal Ramos, Hyrana Gabriela Lucas Guadagnini Candido, Jucieli Weber, Maikon Fabio Weber, Marcelo Zanetti, Marcos Andre Greczyszn e Rosane Marcia Triches. Também estiveram presentes os membros suplentes: Izabel Aparecida Soares, Laura Gobato e Maria Luiza Costa Saraiva. Dando início à reunião, a coordenadora saudou os presentes e passou à pauta. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Apreciação de Ata: foi apreciada, ajustada e aprovada a ata da décima reunião ordinária deste Colegiado. 1.2 Informes: a professora Cassiani informou que I) a formatura referente ao semestre 2023/2 será realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e quatro, em local a definir. II) foi publicada a portaria que designa a banca examinadora do exame de suficiência de Bases da Técnica Dietética e Culinária, da discente Hélida Gomes da Silva. A banca é composta pela professora Cassiani como presidente e pelas professoras Elis Carolina de Souza Fatel e Stifani Machado Araújo Borstmann como membros. III) a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para os alunos do Curso será realizada no dia vinte e seis do mês vigente e duas alunas informaram que não farão o exame. IV) A professora Camila informou que a Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão do Curso de Nutrição recebeu cinquenta e nove trabalhos para apresentação. 2. ORDEM DO DIA: 1.1 Aclamação Nova Coordenadora e Nova Coordenadora Adjunta do Curso: a professora Cassiani iniciou o ponto informando que houve a abertura de consulta pública junto à comunidade do Curso de Nutrição para escolha da nova Coordenação e Coordenação Adjunta do Curso e que, conforme previsto em edital, havendo apenas uma candidatura, cabe ao Colegiado realizar a aclamação da candidatura única. Desse modo, considerando que houve apenas a candidatura da professora Flávia Pascoal Ramos e da professora Camila Elizandra Rossi para os cargos de, respectivamente, Coordenadora e Coordenadora Adjunta do Curso, o Colegiado aclamou-as para tais cargos. Por fim, a professora Cassiani agradeceu o apoio dos docentes e da secretaria do Curso durante sua gestão. 1.2. Alunos Indígenas: a palavra foi passada à professora Dalila, que justificou o pedido de inclusão do ponto porque diz ter notado uma presença cada vez maior de alunos indígenas nos cursos da UFFS e a dificuldade que estes alunos têm para compreender a Língua Portuguesa e, consequentemente, os conteúdos ministrados nas aulas. Também manifestou preocupação com a forma de avaliação destes alunos, dada a dificuldade de comunicação que possuem. Em seguida, fez uso da palavra a pedagoga do Campus, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, que iniciou informando que é a servidora que assumiu a responsabilidade em orientar a auxiliar os alunos indígenas do Campus. A pedagoga fez um relato detalhado sobre as principais dificuldades na vida acadêmica dos alunos indígenas, sendo as principais: os trabalhos em grupo, visto que boa parte do demais alunos não querem fazer trabalhos rm grupo com os alunos indígenas; diferenças culturais entre os alunos; dificuldades de compreender algumas expressões da Língua Portuguesa e de Informática. Na sequência, o Colegiado entrou em ampla discussão sobre o assunto, especialmente sobre a proposta de processo seletivo para alunos indígenas da UFFS ser realizado de forma online, sobre o comportamento dos alunos indígenas, suas dificuldades, etc. Após a discussão, o Colegiado agradeceu a participação da pedagoga Andréia e encerrou o ponto. 1.3. Jornada Acadêmica de Nutrição 2024: a palavra foi passada à aluna representante do Centro Acadêmico de Nutrição, Laura Gobato, que apresentou a proposta de programação da próxima Jornada Acadêmica de Nutrição, prevista para acontecer de vinte e dois a vinte e seis de abril de dois mil e vinte e quatro. Farão parte da programação, palestras, minicursos, atividades artísticas e culturais, etc. O Colegiado parabenizou o Centro Acadêmico pelo empenho na organização, deu algumas sugestões e aprovou a proposta. Por fim, a discente Laura informou que enviará um e-mail aos docentes do Curso para que se disponibilizem a integrar os grupos de trabalho do evento para que, em seguida, sejam encaminhados os convites aos palestrantes.1.4. Participação online banca TCC: a professora Flávia apresentou o ponto, informando que solicitou sua inclusão pelo fato de que a professora Camila Rossi, membro de uma banca de Trabalho de Conclusão de Curso, não pode se fazer presente e, por isso, participou de forma online. O Colegiado, então, aprovou a participação online da professora Camila na banca. 1.5 Licença Capacitação da professora Camila Elizandra Rossi: fazendo uso da palavra, a professora Camila informou que pretende usufruir da Licença para Capacitação a partir do dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro por um período de trinta dias e que, caso seu pedido seja aprovado, ela fará a reposição da carga horária de duas disciplinas quando retornar da Licença, de modo a não prejudicar a realização das aulas. O Colegiado discutiu sobre o assunto e manifestou-se favorável à Licença para Capacitação da professora Camila. 1.6 Oferta do CCR de Bioquímica Aplicada: a professora Cassiani apresentou o pedido de um grupo de alunos, para que a disciplina de Bioquímica Aplicada, que será ofertada no próximo semestre, ocorra durante o período da tarde, para melhor organização curricular dos alunos, considerando que a partir do próximo semestre a primeira e a terceira fases do Curso farão parte de uma nova matriz curricular, que prevê aulas apenas no período matutino. O Colegiado aprovou o proposta de oferta solicitada pelos alunos. 1.7 Reconsideração sobre Pedido de Exame de Suficiência: a professora Cassiani apresentou o pedido da aluna Hélida Gomes da Silva, para que seu pedido de exame de suficiência para a disciplina de Cálculo e Análise de Cardápios seja reconsiderado, posto que na última reunião deste Colegiado, o pedido foi indeferido pelo Colegiado pelo fato de que a ementa da disciplina cursada não possui conteúdo programático suficiente; que a disciplina já foi utilizada para validação da disciplina de Nutrição Humana; e que o memorial não explicita quais seriam os argumentos teóricos e técnicos que justifiquem o pedido. Desse modo, a aluna entrou com um pedido de reconsideração da decisão do Colegiado, apresentando um novo memorial descritivo. A professora Cassiani também informou que a professora responsável pelo CCR, Eloá Angélica Koehnlein, analisou o novo memorial e recomendou a realização do exame. Assim sendo, o Colegiado discutiu e aprovou o pedido da aluna, bem como a composição da banca examinadora, que será presidida pela professora Eloá Angélica Koehnlein. A professora Márcia Fernandes Nishiyama será consultada sobre seu interesse e disponibilidade em participar da banca e a professora Dalila Moter Benvegnú disponibilizou-se a compor a banca, caso outros docentes não se manifestem. Não havendo mais nada a tratar, a coordenadora Cassiani Gotama Tasca encerrou a reunião, e eu, Bruno da Rocha Nunes, lavrei a presente ata que, depois de apresentada aos membros do Colegiado e aprovada, será assinada por mim e pela presidente.

Realeza-PR, 23 de novembro de 2023.

Flávia Pascoal Ramos

Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição do Campus Realeza

Documento Histórico

ATA Nº 12/CCNRE/UFFS/2023

COSCCH

Estabelece a composição do Núcleo de Apoio Pedagógico do campus Chapecó

 A presidente do Conselho de Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no exercício de suas atribuições legais, ad referendum do respectivo conselho, considerando o disposto no §5º do Art. 6º da Resolução nº 39/2022 - CONSUNI - CGAE, que institui o Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a composição do Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul:

 

I - Rozilene Bellaver - Siape 1906156 (Coordenadora)
II - Elisângela Ribas dos Santos - Siape 1230005;
III - Dariane Carlesso - Siape 1763953;
IV - Marlon Luiz Neves da Silva - SIAPE 2059308;
V - Marcelo Vicentin - Siape 3296900;
VI - Inês Claudete Burg - Siape 1808128;
VII - Morgana Cambrussi - Siape 1580652;
VIII - Tatiana Gaffuri da Silva - Siape 1954644;
IX - Manuela Pires Weissbock Eckstein - Siape 3354550.

 

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº39/2022 - CONSUNI - CGAE, o NAP tem por finalidade ser um espaço institucional de apoio didático e pedagógico aos professores da UFFS e de articulação para a formação docente no campus.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a RESOLUÇÃO Nº 91/CONSCCH/UFFS/2022.

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

Adriana Remiao Luzardo

Presidente do Conselho de Campus Chapecó

CONSCOMER

Convocação para a 1ª Sessão Solene do Conselho Comunitário de 2023

A Presidente do Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim em exercício, Grasiele Berticelli, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 1ª Sessão Solene do Conselho Comunitário de 2023 e Ato de Posse dos Membros da Nova Legislatura, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2023, às 14h, na Sala 101 do Bloco de Professores (Sala de Videoconferência), do Campus Erechim.

Os conselheiros poderão participar da sessão por meio do sistema de conferência on-line, Webex. A sala virtual poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://uffs.webex.com/meet/secoc.er.

Erechim-RS, 23 de novembro de 2023.

Grasiele Berticelli

Presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim em exercício

Convocação para a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário de 2023

A Presidente do Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim em exercício, Grasiele Berticelli, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário de 2023, que será realizada no dia 28 de novembro de 2023, às 14h30min, na Sala 101 do Bloco de Professores (Sala de Videoconferência), do Campus Erechim.

Os conselheiros poderão participar da sessão por meio do sistema de conferência on-line, Webex. A sala virtual poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://uffs.webex.com/meet/secoc.er.

Erechim-RS, 23 de novembro de 2023.

Grasiele Berticelli

Presidente do Conselho Comunitário do Campus Erechim em exercício

CONSUNI CPPGEC

Parecer do Processo Nº 23205.027402/2023-55

Parecer do Processo Nº 23205.027402/2023-55

Relator: Vitor de Moraes

Assunto: dispõe sobre alteração da equipe técnica do projeto de extensão Direito à Leitura: escola, família e redes sociais, Contrato Nº 44/2022

Chapecó-SC, 23 de novembro de 2023.

Willian Simões

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

CCEACH

Delibera acerca da inclusão de CCRs optativos na Matriz Curricular do PPC do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária – Bacharelado - Campus Chapecó.

DELIBERA:

Art. 1º Incluir no item "8.6 Componentes curriculares optativos" do PPC do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária os componentes curriculares:

Código

COMPONENTE CURRICULAR

Horas

GEX1110

FÍSICA II-A

30

EMENTA

Dinâmica rotacional e Momento angular. Oscilações e Ondas mecânicas.

OBJETIVOS

Compreender os conhecimentos básicos da dinâmica das rotações, momento angular, oscilações e ondas mecânicas. Aplicar estes conhecimentos na análise e resolução de problemas teóricos e práticos.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

HALLIDAY, D; RESNICK, R; WALKER, J. Fundamentos de Física 2: Gravitação, Ondas e Termodinâmica. 10. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.

SERWAY, R. A; JEWETT JR; J. W. Princípios de Física 2: Oscilações, Ondas e Termodinâmica. Trad. da 5. ed. Norte-americana. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

TIPLER, P. A; MOSCA, G. Física para Cientistas e Engenheiros 1: Mecânica, Oscilações e Ondas, Termodinâmica. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

YOUNG, H. D; FREEDMAN, R. A. Física II: Termodinâmica e Ondas. 14. ed. São Paulo: Pearson, 2016.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

FEYNMAN, R. B.; LEIGHTON, R. B.; SANDS, M. Lições de Física de Feynman: A Nova Edição do Milênio. Porto Alegre: Bookman, 2019. 3 v.

NUSSENZVEIG, H. M. Curso de Física Básica 2: Fluidos, Oscilações e Ondas, Calor. 5. ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2014.

RESNICK, R; HALLIDAY, D; KRANE, K. S; STANLEY, P. E. Física 2. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

Código

COMPONENTE CURRICULAR

Horas

GEX1111

FÍSICA II-B

45

EMENTA

Mecânica dos fluidos: Hidrostática e Hidrodinâmica. Termodinâmica: Temperatura e Calor; Lei zero; Primeira e segunda leis; Máquinas térmicas. Teoria cinética dos gases. Experimentos em laboratório.

OBJETIVOS

Compreender os conhecimentos básicos de mecânica dos fluidos e da termodinâmica. Conseguir aplicar estes conhecimentos na análise e resolução de problemas teóricos e
práticos. Desenvolver habilidades típicas da física experimental, tais como a realização de experimentos em laboratório, a observação de fenômenos físicos, a análise contrastada entre a física teórica e as evidências empíricas no intuito de compreender a validade e as limitações da ciência física.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

HALLIDAY, D; RESNICK, R; WALKER, J. Fundamentos de Física 2: Gravitação, Ondas e Termodinâmica. 10. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.

PIACENTINI, J. J. et al. Introdução ao Laboratório da Física. 5. ed. Florianópolis: Editora UFSC, 2015.

TIPLER, P. A; MOSCA, G. Física para Cientistas e Engenheiros 1: Mecânica, Oscilações e Ondas, Termodinâmica. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

SERWAY, R. A; JEWETT JR; J. W. Princípios de Física 2: Oscilações, Ondas e Termodinâmica. Trad. da 5. ed. Norte-americana. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

YOUNG, H. D; FREEDMAN, R. A. Física II: Termodinâmica e Ondas. 14. ed. São Paulo: Pearson, 2016.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

FEYNMAN, R. B.; LEIGHTON, R. B.; SANDS, M. Lições de Física de Feynman: A Nova Edição do Milênio. Porto Alegre: Bookman, 2019. 3 v.

NUSSENZVEIG, H. M. Curso de Física Básica 2: Fluidos, Oscilações e Ondas, Calor. 5. ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2014.

RESNICK, R; HALLIDAY, D; KRANE, K. S; STANLEY, P. E. Física 2. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 10.139/2019.

 

GUILHERME MARTINEZ MIBIELLI
Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

Guilherme Martinez Mibielli

Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental do Campus Chapecó

CEC

DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ELEITORES PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CIS) DA UFFS – PERÍODO 2022-2023

A COMISSÃO ELEITORAL DA CIS (CEC), nomeada pela Portaria nº Nº 2947/GR/UFFS/2023, torna pública a lista de eleitores para a eleição das representações da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação (CIS) da UFFS, para o mandato 2023/2026, conforme EDITAL Nº 1/CEC/UFFS/2023.


1 - A lista provisória de eleitores constitui o Anexo 1 deste Edital.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Alexandre Luis Fassina

Presidente da Comissão Eleitoral da CIS

Documento Histórico

EDITAL Nº 4/CEC/UFFS/2023

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATURAS PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (CIS) DA UFFS – PERÍODO 2023-2026

A COMISSÃO ELEITORAL DA CIS (CEC), nomeada pela Portaria nº Nº 2947/GR/UFFS/2023, torna pública a lista de candidaturas deferidas e indeferidas para a eleição das representações da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação (CIS) da UFFS, para o mandato 2023/2026, conforme EDITAL Nº 1/CEC/UFFS/2023.

Chapas*

Unidade Organizacional

Situação

Chapa 01

Cerro Largo

Deferida

Titular: Rafael Rodrigo Wolfart Treib

Suplente: André Luis Bonfada

Chapa 02

Cerro Largo

Deferida

Titular: Carline Andréa Welter

Suplente: Roberta Daniele Klein

Chapa 01

Chapecó

Deferida

Titular: Jonas Goldoni

Suplente: Rodrigo Rodrigues

Chapa 01

Passo Fundo

Deferida

Titular: Cristiano Silva de Carvalho

Suplente: Mauricio Canali Xavier

Chapa 01

Realeza

Deferida

Titular: Giuliano Kluch

Suplente: Adair Perdomo Falcão

Chapa 01

Reitoria

Deferida

Titular: Ricardo Garmus

Suplente: Silvano Dresch

* Número de chapa atribuído conforme ordem de inscrição

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Alexandre Luis Fassina

Presidente da Comissão Eleitoral da CIS

COSCOMRE

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO CAMPUS REALEZA.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas e cinco minutos, no auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Comunitário do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo conselheiro Inácio José Werle. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus), Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico do Campus), Aloisio João Scandolara (APP – Sindicato), Cesar Roberto Silva Paz (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR Paraná), João Carlos Ramella (Rotary Clube de Realeza), Roberto Raota Jonikaites (representante técnico-administrativo em educação), Saudi Mensor (Representante da Deputada Estadual Luciana Rafagnin), Marcelo Zanetti (representante docente), Andressa Borsuk Gnoatto [titular] (Associação Empresarial de Santa Izabel do Oeste – ACESIO). Participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade: Neusa Rosane Lenz Viana (Associação do Centro de Educação Sindical – ACESI), Guilherme Henrique Pilatti (Cresol Fronteiras PR/SC/SP/ES), Catiane Maria Dalcortivo (Coordenadora Adjunto Administrativo do Campus). Não compareceram à sessão por motivos justificados: José Ricardo da Rocha Campos [titular] (Universidade Tecnológica Federa do Paraná – UTFPR – Campus Pato Branco), João Luciano Bandeira [titular] (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Barracão), Elizandro Paulo Krajczyk [titular] (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná – Fetraf-PR), Diego Sigmar Kohwald [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Marmeleiro), Jocelaine Bernardi Cozer [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Marmeleiro), Alex Hugopilger [suplente] (Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Capanema), José Carlos Vandresen [suplente] (Central Cresol Baser), Claudir Sirota [titular] (Central Cresol Baser), Neveraldo Oliboni [titular] (Associação do Centro de Educação Sindical – ACESI), Antonio Teles dos Santos [titular] (Cresol Fronteiras PR/SC/SP/ES), Edson Antonio Santolin (Coordenador Administrativo do Campus), Cristiane Katzer (Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR), Cristina Vial Pettenon [titular] (Associação Casa Familiar Rural de Capanema e Planalto), Renato Kochhan [suplente] (Associação Casa Familiar Rural de Capanema e Planalto). Faltaram à sessão sem justificar ausência: Charles Nathiel Mezomo da Luz [titular] (representante discente), Sthefany Teixeira [suplente] (representante discente), Marcio Gazolla [suplente] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Pato Branco), Hernan Vielmo [titular] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Francisco Beltrão), André Zuber [suplente] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Francisco Beltrão), Glauber Sartori [titular] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Dois Vizinhos), Paulo Fernando Diel [suplente] (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Dois Vizinhos), Ricardo Carvalho Leme [titular] (Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste – Campus Francisco Beltrão), Franciele Ani Caovilla Follador [suplente] (Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste – Campus Francisco Beltrão), Claudemir de Chaves [titular] (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Realeza), Pedro Paulo Hagemann [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Realeza), Michele dos Santos [titular] (Prefeitura de Realeza), Kelly Regina Sarinhos Myskiw [suplente] (Prefeitura de Realeza), Daniel Pedroso [titular] (Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB), Juliano Marcos Candido [suplente] (Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB), Sandra Fátima Smiderle [suplente] (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Barracão), Daniela Celuppi [suplente] (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná – Fetraf-PR), Leslié Defante [titular] (Prefeitura de Santa Izabel do Oeste), Talita Casagrande [titular] (Comitê de Desenvolvimento Territorial La Frontera), Lucas Canzi [titular] (Associação Empresarial de Realeza – ACIAR), Tatiana Fátima Palinski [suplente] (Associação Empresarial de Realeza – ACIAR), Berlindo Leviski [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Planalto), José Ademar Frey [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Planalto), Valdir de Assunpção [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Nova Prata do Iguaçu), Laura Maria Chiele [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Nova Prata do Iguaçu), Paulo Roberto Czekalski [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pérola D’Oeste), Mario Krajczyk [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pérola D’Oeste), Gabriel José Schmitz [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema), Soeli de Mello [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Capanema), Clodomir Zanini Fiorentin [titular] (representante do Deputado Estadual Zeca Dirceu), Sandra Ribeiro [suplente] (representante do Deputado Estadual Zeca Dirceu), Adavilson dos Santos [titular] (representante do Deputado Estadual Professor Lemos), Edineia de Souza dos Santos [suplente] (representante do Deputado Estadual Professor Lemos), Adavilson dos Santos [titular] (Representante do Deputado Estadual Professor Lemos), Lucas Leviski [titular] (Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Capanema), Claudemir de Freitas [titular] (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP), Paulo Sergio Bueno (Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná), Juarez Siedlecki Andrade (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste – Cacispar), Jaci Poli [titular] (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Capanema), Marcos Fernando Schmitt [suplente] (Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Capanema), Edenilson Robson de Souza (Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra), Diego Sigmar Kohwald [titular] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Marmeleiro), Elizandro Ferreira [suplente] (SEBRAE/PR – Regional Sul), Fernanda Maria Felipp [suplente] (Associação Empresarial de Santa Izabel do Oeste – ACESIO), Francisco Wildes Alves Rezende [titular] (SEBRAE/PR – Regional Sul), Jocelaine Bernardi Cozer [suplente] (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Marmeleiro), José Kresteniuk [suplente] (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP). Iniciada a sessão, passou para o expediente do dia. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A ata da 3ª Sessão Ordinária de 2023 foi aprovada sem ressalvas. Informes. A conselheira Catiane Maria Dalcortivo informou que foi aprovado no campus o pagamento do orçamento 2023, mas que pode sofrer algumas alterações. O valor total para o ano do desconcentrado, que é uma sessão de R$ 460.146,00, foi distribuído entre as assessorias dos setores que necessitam do recurso, ficando para as áreas experimentais R$ 29.900,00, para os laboratórios R$ 50.000,00, para Clínica Escola de Nutrição R$ 7.565,00, para material de consumo expediente, materiais em geral R$ 15.369,00, para despesas vinculadas à Coordenação Acadêmica R$ 19.602,00, para Coordenação Administrativa R$ 16.715,00, para Direção R$ 13.805,00, para despesa dos cursos como diárias, passagens e transporte R$ 89.729,00. Demais investimentos e serviços R$ 33.412,00, investimento destinado à aquisição de imobiliário R$ 23.008,00, e o recurso para o Hospital Veterinário R$ 161.051,00. O total girou em torno de R$ 460.146,00. Esse valor todo ano sofre uma alteração para mais ou para menos, dependendo da aprovação no momento que irá acontecer no começo de janeiro de 2024. O presidente informou que ocorreu na última sessão do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI) a escolha dos representantes do Conselho Estratégico Social, sendo a escolha de um titular e um suplente para cada estado. No caso do Paraná, seria intercalado a titularidade a cada ano com os representantes do Campus Realeza e do Campus Laranjeiras do Sul. Definiu-se para este ano que a titularidade seria do Campus Laranjeiras do Sul. No entanto este campus não fez nenhuma indicação, passando a indicação para o Presidente Inácio José Werle a titularidade como representante do Campus Realeza no CONSUNI. O conselheiro Marcos Antônio Beal falou que na última sessão ordinária do CONSUNI, foi aprovada a adesão da Universidade ao plano de retomada da ampliação de vagas para estudantes nos cursos de Medicina e que está sendo implementado no conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde. Os Ministérios pediram o posicionamento das universidades a partir de uma portaria que está retomando o programa de expansão de vagas para estudantes nas áreas da medicina. A reitoria trouxe para apreciação na última sessão do CONSUNI uma proposta, ou de ratificação, de adesão da Universidade a este plano de expansão de vagas. No caso da UFFS, este plano contempla a duplicação do número de entradas para estudantes no Campus Chapecó de 40 para 80 com duas entradas no ano. Uma no primeiro e uma no segundo semestre em vagas de 40, e a ampliação das atuais 62 vagas existentes no Campus Passo Fundo para 80, também duplicando a entrada, fazendo duas entradas ao ano, uma de 40 vagas no primeiro e uma de 40 vagas no segundo semestre. A importância disso é porque abre vagas numa área de estudo que é bastante elitizada no país. A ampliação de vagas nos cursos de graduação na área da saúde, especialmente a que ocorre no interior do Brasil, colabora e estimula para que ocorra a oferta dos serviços médicos no interior do Brasil. O conselheiro Marcos Antônio Beal mencionou que inscreveu o Campus Realeza para sediar a ampliação destas vagas. Esta inscrição foi impedido por que um dos critérios existentes na portaria considerava apenas os cursos de Medicina em funcionamento. Na UFFS seriam os Campis Chapecó e Passo Fundo e que não se inscreveram e não manifestaram interesse em expandir as suas vagas de estudantes. A contrapartida do Ministério da Educação para a ampliação das vagas de estudantes no curso de Medicina é o repasse de um conjunto de código de vagas docentes para o funcionamento destes cursos. Então, de forma imediata, isso deve ocorrer até o final deste ano. A Universidade como um todo deve receber em torno de 53 códigos de vagas para a contratação de novos docentes. Como os cursos de Medicina já estão funcionando na Universidade, há uma expectativa de que, pelo menos, parte destes códigos de vagas sejam repassados aos demais campis para atendimento de demandas urgentes e emergentes existentes. A expectativa para o Campus Realeza é de receber algo em torno de três, e um teto de cinco novos códigos de vagas para a contratação de professores para dar conta das demandas atuais que nós temos hoje para o funcionamento do Campus. Esta discussão será retomada, assim que recebidos esses códigos, no âmbito do Conselho Comunitário e no âmbito do Conselho do Campus. Outro informe é que o Campus integrou um grupo de trabalho que concluiu no último dia 17 de novembro, uma proposta de curso de um programa de Pós-graduação a nível de mestrado na área de Direitos Humanos. Trata-se de um programa interdisciplinar de mestrado profissional que visa basicamente receber ou acolher entre seus alunos profissionais na área de preservação e reparação de direitos humanos. Abrange as áreas de Assistente Social, Direito, Psicologia, Ciências Humanas, e Educadores. Temos no Campus Realeza a Especialização em Direitos Humanos, sendo esta a que mais formou pessoas na Universidade Federal da Fronteira Sul. Tem-se atualmente 88 especialistas formados e o Campus Realeza foi escolhida como sede desse Mestrado Profissional em Direitos Humanos, e agora o processo está na CAPES, e que tramita no Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal e Indústria do Ministério da Educação para análise e apreciação. A CAPES tem até o ano que vem para emitir um parecer e autorizar ou não o funcionamento desse mestrado. Se concretizando, este será o segundo mestrado no Campus. O presidente informou que a pauta 2.1 e a pauta 2.4 são referentes a definição do calendário de sessões do Conselho Comunitário para 2024 e o calendário do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Para não conflitar as datas, e para que a discussão ocorra em conjunto com os temas, o Presidente sugeriu que a ordem destas pautas passem para o último ponto de pauta. Não houve manifestação contrária e o Presidente prosseguiu com a leitura da nova ordem do dia. 2.1 Definição de nova Vice-presidência para o Conselho Comunitário; 2.2 Representação no Conselho do Campus 2024-26. 2.3 Calendário do Plano de Desenvolvimento Institucional do Campus e Definição do calendário de sessões do Conselho Comunitário para 2024. Passou-se então para o primeiro ponto de pauta. 2.1 Definição de nova Vice-presidência para o Conselho Comunitário. O Presidente falou que o conselheiro Jaci Poli não está mais presente no Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus Capanema. Ele está desenvolvendo, junto com a reitoria da IFPR, um projeto em que ele também foi um dos autores, com o aporte de recursos de mais de 7 milhões de reais. Desta forma, é necessário definir um novo Vice-presidente. O Presidente abriu o debate para as candidaturas. O conselheiro Marcos Antônio Beal sugeriu a candidatura do conselheiro Marcos Fernando Schmitt, uma vez que ele é o representante suplente do IFPR Campus Capanema neste Conselho Comunitário. O conselheiro João Carlos Ramella falou que seria uma boa escolha, pois o Marcos Antônio Schmitt é conhecido na comunidade regional desde a sua infância, além dele ser professor universitário, de conhecer o sistema, e de conhecer a função dentro do Conselho Comunitário pela proximidade que tem com o conselheiro Jaci Poli. O conselheiro Saudi Mensor também opinou que seria uma boa sugestão. O Presidente sugeriu para acolher o nome do Marcos Fernando Schmitt como interino na Vice-presidência do Conselho Comunitário do Campus Realeza até a próxima sessão. Se ele assumir, este Conselho delibera na próxima sessão. Caso ele não aceite, na próxima sessão será feito uma nova discussão entre os presentes para a escolha da nova Vice-presidência do Conselho Comunitário do Campus Realeza. Todos acordaram. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.3 Representação no Conselho do Campus 2024 a 2026. O conselheiro Marcos Antônio Beal falou que está terminando o mandato da atual composição do Conselho do Campus Realeza. No momento há um processo eleitoral para os segmentos discentes, técnicos administrativos em educação (TAEs) e docentes votarem. As indicações da comunidade regional são feitas pelo Conselho Comunitário. São duas vagas para os TAEs, seis vagas para os docentes, duas vagas para os discentes, e duas vagas para a comunidade regional. Esses seis professores, dois técnicos, dois estudantes e dois representantes da comunidade regional se juntam aos membros natos do Conselho, que são os Coordenadores de Curso, o Coordenador Acadêmico e o Coordenador Administrativo, e o Diretor do Campus, para compor o Conselho do Campus, que é composto por 24 pessoas. A indicação dos dois representantes da comunidade regional com seus respectivos suplentes para o Conselho do Campus é feita pelo Conselho Comunitário. Lembrando que o Conselho do Campus se reúne uma vez por mês aqui neste espaço. Os representantes da comunidade regional podem participar por videoconferência. Os debates no âmbito do Conselho do Campus serão importantes. Serão discutidos o PDI, onde vão constar os planos de expansão de cursos, e planos de expansão de infraestrutura. Tivemos as indicações de interesse do conselheiro Elizandro Paulo Krajczyk para participar da composição no Conselho do Campus, assim como o conselheiro Aloísio João Scandolara manifestou interesse em continuar representando o Conselho Comunitário no Conselho do Campus. O conselheiro Aloísio João Scandolara já está a um mandato e pode fazer mais um mandato. O conselheiro João Luciano Bandeira se colocou à disposição para suplência no Conselho do Campus. O conselheiro Saudí Mensor também está colocando o nome dele à disposição. A princípio temos agora essas quatro indicações. Mas esta aberto o espaço para que outras pessoas também possam fazer suas indicações para produzir uma decisão. Atualmente no Conselho do Campus temos na titularidade o Presidente Inácio José Werle e na suplência o conselheiro Aloísio João Scandolara. Em seguida temos a representação do conselheiro João Carlos Ramella e do conselheiro Cleberson Dors na suplência. Lembrando que o mandato no Conselho do Campus é para o biênio 2024 a 2026. Agradeço aos conselheiros que estão se colocando à disposição e sejam bem-vindos os novos titulares e suplentes. Passo a palavra ao conselheiro João Carlos Ramella que está atualmente no Conselho do Campus e que durante esse período foi o que mais participou das sessões do Conselho do Campus. O conselheiro João Carlos Ramella falou que participou bastante no Conselho de Campus. Assim, pode analisar os assuntos tratados, e acompanhado os temas. “A maioria são professores com todas as suas cargas horárias, suas dificuldades em várias situações. Foi difícil poder contribuir nessa parte, por não dominar os assuntos. Teve momentos para votar que eu não sabia a quem, o a quê votar.” O Presidente agradeceu o relato do conselheiro João Carlos Ramella e dispôs para o pleno concordar com as titularidades e as suplências a serem indicadas para representar a comunidade regional no Conselho do Campus. O conselheiro João Luciano Bandeira se colocou à disposição como suplente. Os outros três não colocaram a questão de titularidade nem de suplência. Então tem-se o conselheiro Aloísio João Scandolara como titular na chapa com o conselheiro João Luciano Bandeira na suplência. No outro par de representação tem-se o conselheiro Saudí Mensor como titular e o conselheiro Elisandro Paulo Krajczyk como suplente. O Presidente colocou em votação e não houve objeções. Sendo assim aprovados estes nomes para compor a representação do Conselho Comunitário junto ao Conselho de Campus de Realeza. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.3 Calendário do Plano de Desenvolvimento Institucional do Campus e Definição do calendário de sessões do Conselho Comunitário para 2024. O Presidente falou de uma proposta que o conselheiro Marcos Antônio Beal construiu sobre o calendário de ações para ser pensado já no ano que vem para esse debate. O Presidente passou então a palavra para o conselheiro Marcos Antônio Beal. O conselheiro Marcos Antônio Beal discorreu sobre as ações a serem tomadas para PDI. “O PDI é o Plano de Desenvolvimento Institucional. É um documento que a legislação de regulação da educação superior cobra de toda e qualquer instituição, seja pública ou privada. Tem que apresentar no plano quais cursos a instituição vai querer, que cursos vai fechar, qual Pós-graduação que irá ofertar, como é que se dará a sustentabilidade financeira da instituição, enfim. Todos os aspectos da vida, do planejamento de uma instituição estão nesse documento que é o PDI. O nosso venceu no final do ano passado. Houve um ato do CONSUNI neste ano que prorrogou por um ano o atual PDI. Então, nós temos até o final do ano que vem para aprovar o novo PDI da instituição. A ideia que terá uma vigência agora de oito anos, então até 2032, este novo PDI será o documento com validade na instituição. Então, qual que é a ideia, vamos pensar assim, a nível macro de instituição para depois falar do plano. A nível macro de instituição, nós teremos que definir nesse documento, quais cursos a universidade vai abrir em cada campus. Com quantas vagas, com qual corpo docente, com qual infraestrutura, em quais condições. E para que a gente possa fazer de forma madura este debate e não colocar simplesmente projeções que não dialoguem com aquilo que nós aqui queremos para o campus. Nós estamos propondo um calendário de debates, que já vou apresentar na sequência, mas um calendário de debates de audiências públicas, de conferências, de sessões dos conselhos, deste Conselho Comunitário e do Conselho do Campus, para organizar um processo de tomada de decisões a respeito de tudo isso. Então, eu já tinha apresentado um esboço disso na nossa última sessão. Mas nós teremos também uma programação macro institucional para dialogar com esses momentos que a gente vai propor e eu vou passar a apresentar logo aqui na sequência. Então, qual que é a ideia? A gente organizar um projeto de extensão, que certifique as pessoas que participarem dessas atividades. E a partir de uma comissão de sistematização, estabelecermos uma comissão de sistematização que gostaria de propor, que fossem as Presidências do Conselho Comunitário, do Conselho do Campus, e a Secretaria da Direção, porque vai ter que ser feito um relatório muito detalhado das participações. A partir dessa organização formal, da existência de um projeto de extensão e da existência de uma comissão de sistematização, seria propor sete momentos para a discussão do PDI do campus. O primeiro seria uma discussão sobre a identidade do campus e sua inserção no projeto institucional. Este primeiro momento seria composto por dois sub-momentos que poderiam ou não ser no mesmo dia. Mas, um primeiro momento, a Direção do Campus organizaria uma conferência com a apresentação de um painel com números do campus em temas estratégicos. Dizer: “Olha, o que nós temos no campus hoje é isso”. Eventualmente algum dado sobre avaliação institucional, trazer para a comunidade quantos estudantes nós temos e em quais áreas, para que a gente comece a fazer o exercício de discutir estratégias para o fortalecimento da atuação e da identidade do campus e discutir critérios para as propostas de novos cursos e programas. A ideia é que, na proposta que eu estou trazendo, é que esta audiência pública seja feita na data em que ocorrer a nossa primeira Sessão Ordinária do Conselho Comunitário no ano que vem. Então, a gente chamaria quem mais tivesse interesse para participar dessa discussão para reservar, nesta data, um momento para que a Direção do Campus apresente alguns dados do campus. Eventualmente a Comissão de Sistematização traria alguns critérios de propostas para os novos cursos organizados, para que eles sejam discutidos em conjunto com a comunidade. Esse seria o primeiro movimento. Não deliberaríamos sobre nada ainda. No segundo momento, nós começaríamos a deliberar. No segundo momento entraria com a discussão sobre formação, sobre currículo, sobre as novas demandas do mundo do trabalho, sobre o desenvolvimento regional e como é que a gente posiciona ou pretende posicionar o campus para os próximos oito anos diante de tudo isso que está acontecendo. Hoje, por exemplo, nós temos, pelo segundo ano consecutivo, mais matrículas no EAD do que no ensino presencial na taxa bruta de matrículas da educação superior no Brasil. Tem estados, como o Rio Grande do Sul, que tem 82% das matrículas da Educação Superior no EAD. Só 18% estão no presencial. Então, nós precisamos delinear estratégias de atuação nesse sentido também. Como é que a gente vai entender o currículo? O nosso currículo atende às demandas da juventude, é preciso revisar, é preciso caminhar por onde ir com o currículo. Então, a ideia seria fazer uma discussão também sobre qual Educação Superior nós queremos, para depois pensar quais cursos atendem a esses desafios. Então, a ideia aqui seria avançar para a definição de alguns critérios para a proposta de um novo discurso. No item anterior a gente discutia esses critérios. A ideia é a gente aprovar esses critérios. E aí, a partir dessas definições introdutórias e iniciais, a gente partir para uma série de audiências públicas conduzidas pela comissão de sistematização. Seriam no mínimo três audiências públicas. Não precisa envolver diretamente o Conselho Comunitário como um todo, mas faríamos no mínimo três audiências públicas, ouvindo seguimentos da comunidade sobre quais cursos novos o campus deveria ofertar a partir dos critérios que foram aprovados. Quais cursos novos nós poderíamos ter, quais cursos gostaríamos de ter, quais programas de Pós-graduação, quais projetos de pesquisa deve a universidade desenvolver, quais projetos de extensão e assim por diante. Então, não sei se está ficando claro, mas nos itens 1 e 2 discutiríamos critérios, aprovaríamos esses critérios numa sessão conjunta do Conselho Comunitário com o do Conselho do Campus. Num terceiro momento, a gente faria audiências públicas para aí, a partir dos critérios, ouvir quais cursos, quais programas, quais ações de pesquisa e extensão do campus deveria desenvolver ao longo dos próximos oito anos. E aí teríamos um primeiro grande bloco do PDI do campus pronto. Um quarto momento envolveria a qualificação das nossas práticas de assistência estudantil no âmbito do campus, esse movimento seria mais realizado junto ao corpo discente, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), e aos Centros Acadêmicos (CAs). Ouvir os estudantes também sobre quais práticas de assistência estudantil o campus poderia desenvolver. Um quinto momento seriam as políticas e práticas de gestão. Em quais acordos de cooperação deveríamos investir, quais convênios, quais parcerias, como avançar no tema da internacionalização, nos intercâmbios dos nossos estudantes, por exemplo. E também o que tange é a questão do planejamento orçamentário e incremento de receitas. Aqui a gente também teria um bloco mais de políticas e práticas de gestão. Aqui também uma conferência e uma audiência pública, na qual o Conselho Comunitário poderia estar sendo também convidado. Mas decidiu-se não colocar como uma convocação, porque precisamos ter essa tarefa pronta até agosto do ano que vem. Então, na proposta que eu trago, eu preferi privilegiar a presença do Conselho Comunitário na discussão de novos cursos, de programas de extensão, de pesquisa, nas duas sessões ordinárias que o Conselho Comunitário fará ao longo do primeiro semestre do ano que vem. Claro, todo mundo poderia participar, mas não estaria convocado para participar. Então, os itens quatro, cinco e seis são a qualificação das práticas de assistência estudantil, políticas e práticas de gestão, e o plano de expansão da infraestrutura que vai derivar, dependendo daquilo que a gente aprovar como novos cursos e tudo mais. E o Conselho Comunitário voltaria a ser convocado, nesta proposta, no sétimo movimento que é, depois de coletados e realizados todos os seis movimentos anteriores, a Comissão de Sistematização organiza um documento final e traz para aprovação do Conselho Comunitário, juntamente com o Conselho do Campus. Então, seria uma reunião conjunta para deliberar sobre o PDI do campus para os oito anos vindouros. Esta é a proposta, Inácio, ela é só uma proposta, mas nós gostaríamos de ouvir, então, os conselheiros e as conselheiras a respeito de se ela atende ou não o critério de um amplo debate com a comunidade interessada em discutir o futuro da Universidade. Muito obrigado.” O Presidente agradeceu a explicação do conselheiro Marcos Antônio Beal, e lembrou aos conselheiros das discussões feitas sobre o PDI nas sessões anteriores e que foi citado como exemplo do PDI ser semelhante aos Planos Plurianuais das Prefeituras. O PDI a ser produzido neste caso é para previsão de oito anos, para servir como um documento norteador das ações futuras de toda a Universidade. Para tanto, os debates devem ser profícuas. Estes sete pontos devem ser vencidos até o mês de agosto, começando em fevereiro. Para as sessões do Conselho Comunitário, conforme a questão regimental, são quatro reuniões mínimas. O CONSUNI também não definiu o calendário das sessões, e as aulas no Campus só retornam em 4 de março de 2024. As atividades acadêmicas voltam antes e isso vai ter que tramitar também no Conselho do Campus. A primeira reunião do Conselho do Campus será definido na última sessão de dezembro. As datas que envolvem só o Conselho Comunitário podem ser definidas nesta sessão. Se for para manter as sessões do Conselho Comunitário para as sexta-feira, tem-se o dia 23 de fevereiro de 2024, que é a primeira sexta-feira depois do carnaval, ou o dia 1º de março de 2024. Desta forma, o Presidente colocou em votação para a escolha da data da primeira sessão do ano de 2024 do Conselho Comunitário ampliado em conjunto com a audiência pública, e do debate com a Direção do Campus e a apresentação dos painéis. A maioria optou pelo dia 1º de março de 2024. A segunda sessão, de acordo com o planejamento, seria a sessão conjunta do Conselho Comunitário com o Conselho do Campus para se definir os critérios de escolha das propostas e o seu alinhamento com a estratégia de ação. O segundo movimento em tela seria fazer uma discussão sobre estes critérios numa audiência pública em sessão conjunta do Conselho Comunitário com o Conselho do Campus, para aprovar esses critérios. Seria uma sessão extraordinária no mês de abril. Sugere-se realizar uma consulta ao Conselho do Campus para aprovar os critérios propostos que vão balizar o terceiro movimento, que será as audiências públicas sobre os novos cursos. Resumindo, para aprovar quais cursos serão elencados, quais critérios serão utilizados para escolher os melhores cursos. O Conselho do Campus se reúne normalmente nas terças-feiras da segunda semana de cada mês, e no ano que vem será entre os dias oito a doze do mês de abril. Pode-se pensar, por exemplo, na semana dos dias 22 a 26 a sessão conjunta Extraordinária. O dia 26 de abril de 2024 será uma sexta-feira e sugere-se essa data no calendário para a sessão extraordinária, que será para definir os critérios para escolher os melhores cursos. Poderá ter alterações, de acordo também com as possibilidades de participação. É importante o pré-agendamento dessa data. Em votação, não houve nenhuma objeção, o Presidente dispôs o dia vinte e seis de abril de 2024 a Sessão Extraordinária, sendo esta data uma sugestão tem que ser fechada com o Conselho do Campus. Não entra no calendário de sessões neste momento, porque será proposto na sessão do Conselho do Campus. O conselheiro Marcos Antônio Beal sugeriu que esse segundo momento seja à tarde, e a parte da manhã destinada para trabalho com a presença da Reitoria. A convocação de uma sessão conjunta compete ao Presidente do Conselho Comunitário e à Presidência do Conselho do Campus. O terceiro movimento vai ser de bastante trabalho, e implica na realização de audiências públicas conduzidas pela Comissão de Sistematização para a definir quais cursos se enquadram nos critérios aprovados, quais ações de pesquisa e extensão será privilegiado, priorizado para esse período de 2025 a 2032. Seria fazer no mínimo três audiências públicas, e mais uma talvez envolvendo o setor educacional, as instituições coirmãs para saber sobre a abertura de novos cursos. Não será investido em um curso que o IFPR esteja querendo implantar aqui na região. O conselheiro Marcos Antônio Beal concluiu: “Vamos ouvir os núcleos de educação, vamos, enfim, poderíamos ouvir o setor educacional, ouvir as organizações sindicais, podemos colocar os movimentos sociais do campo também aqui talvez, ouvir os movimentos e organizações da sociedade civil, ouvir também, e é importante, ouvir os segmentos da comunidade acadêmica, convocar ou convidar os professores, os técnicos administrativos, os estudantes que quiserem participar. Mas a ideia seria fazer um conjunto ao longo do mês de maio, um conjunto de pelo menos três ou quatro audiências com segmentos estratégicos para saber se esses são os critérios para novos cursos, a partir desses critérios quais cursos, quais programas, etc.” Em seguida, o Presidente sugeriu o dia 21 de junho de 2024 para a segunda sessão ordinária, o dia 27 de setembro de 2024 para a terceira sessão ordinária e o dia 29 de novembro de 2024 para a quarta sessão ordinária do Conselho Comunitário. O Presidente colocou em votação estas datas e não houve objeções, sendo assim aprovado as datas citadas para compor o Calendário das Sessões Ordinárias de 2024 do Conselho Comunitário do Campus Realeza. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Flavio Riuzo So, Secretário da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Realeza-PR, 24 de novembro de 2023.

Inácio José Werle

Presidente do Conselho Comunitário do Campus Realeza

Documento Histórico

ATA Nº 6/CONSCOMRE/UFFS/2023

CCLPCH

Delibera sobre a inclusão de CCR optativo no PPC 2019, do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura do campus Chapecó-SC.

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir no item ?8.10 Rol de componentes optativos? do PPC 2019 do curso de Pedagogia - Licenciatura da UFFS? o componente curricular Educação do Campo: processos de escolarização, conforme informações abaixo:

 

 

Código

COMPONENTE CURRICULAR

Horas

GCH1787

EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROCESSOS DE ESCOLARIZAÇÃO

30

EMENTA

Questão agrária e os povos do campo no Brasil. Os sujeitos da Educação do Campo: trabalho, organização, cultura, ambiente, políticas e conflitos. O Movimento por uma Educação do Campo: história e desenvolvimento. Fundamentos epistemológicos e político-pedagógicos da Educação do Campo. A Legislação da Educação do Campo. A Escola do Campo.

OBJETIVO

    1. Compreender teórica e politicamente o processo histórico de constituição do Movimento Nacional de Educação do Campo e produzir análises sobre o processo histórico, político e social da escola rural no Brasil e a constituição da Educação do Campo e seus sujeitos no processo de escolarização.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

CALDART, Roseli. Função Social das escolas do campo e desafios educacionais do nosso tempo. URGS, 2020.

COSTA Lucinete Gadelha da. RODRIGUES Ana Cláudia da Silva. COSTA Lucielio Marinho da. Educação do campo nos últimos 20 anos: conquistas, retrocessos e resistências. In. Linguagens, Educação e Sociedade, Teresina, Ano 24, n. 41, jan./abr. 2019. Revista do Programa de Pós- Graduação em Educação da UFPI | ISSN 2526-8449 (Eletrônico) 1518-0743 (Impresso) p. 135 ? 166

FERNANDES Bernardo Mançano. Educação do Campo e Território Camponês no Brasil. In. Educação do Campo: campo- políticas públicas ? educação N° 7 / Bernardo Mançano Fernandes ... [et al.]; organizadora, Clarice Aparecida dos Santos. -- Brasília: Incra; MDA, 2008

FILHO José Luiz Alcantara. FONTES Rosa Maria Olivera. A formação da propriedade e a concentração de terras no Brasil. IN. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada ? Vol. 4 Nº 7 Jul-Dez 2009.

KOLLING, Edgar Jorge. CERIOLI, Paulo Ricardo. CALDART, Roseli (organizadores). Educação do Campo: identidade e política pública. Brasília/DF articulação nacional por uma educação do campo, 2002. Coleção Por uma Educação do Campo, nº 4 http://www.gepec.ufscar.br/publicacoes/livros-e-colecoes/livrosdiversos/educacao-do-campoidentidade-e-politicas-publicas.pdf/view

SANTOS, Clarice Aparecida dos. (et al, organização) Dossiê da educação do campo: documentos 1998-2018. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2020.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

BENJAMIN, C. e CALDART, R. S. (orgs). Projeto Popular e Escolas do Campo. Coleção Por Uma Educação Básica do Campo, nº 3. 2 ed. Brasília: UnB, 2001 disponível em http://www.gepec.ufscar.br/publicacoes/livros-e-colecoes/livros-diversos/projeto-popular-e-escolas-docampo-colecao-por-uma.pdf

CURY, Carlos R. Jamil. A Educação Básica como Direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, 293-303, maio/ago. 2008 Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf

Dicionário da Educação do Campo. / Organizado por Roseli Salete Caldart, Isabel Brasil Pereira, Paulo Alentejano e Gaudêncio Frigotto. ? Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/l191.pdf

HENRIQUES, Ricardo. MARANGON Antônio, DELAMORA Michiele. CHAMUSCA Adelaide. (orgs) Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas. Cadernos SECADI n° 2. Brasília, março/2007.

PEREIRA Caroline Nascimento. CASTRO Cesar Nunes de. Educação no meio rural: diferenças entre o rural e o urbano. / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ? IPEA - Brasília: 2021.

 

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2023.

 

 

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Pedagogia ? Licenciatura do Campus Chapecó10ª Reunião Ordinária, em Chapecó/SC, 23 de novembro de 2023.

 

Chapecó-SC, 24 de novembro de 2023.

Andrea Simoes Rivero

Coordenadora do Curso de Graduação em Licenciatura em Pedagogia do Campus Chapecó

CONCUR

Aprova a prestação de contas do Processo nº 23205.103294/2020-81, referente ao projeto intitulado “Análise exploratória de assuntos recorrentes em redes sociais”.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.103294/2020-81, referente ao projeto de pesquisa “Análise exploratória de assuntos recorrentes em redes sociais”, conforme recomendação do Parecer nº 47/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.


Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do Processo nº 23205.010299/2020-61, referente a dispensa de licitação nº. 36/2020, contrato 12/2021 - e custos operacionais para contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Apoio à Inclusão Social, à Pesquisa e à Extensão Universitária na UFFS - 2020.”

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.010299/2020-61, - referente a dispensa de licitação nº. 36/2020, contrato 12/2021 - e custos operacionais para contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Apoio à Inclusão Social, à Pesquisa e à Extensão Universitária na UFFS - 2020.”, conforme recomendação do Parecer nº 48/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do Processo nº 23205.00104821/2020-75 referente ao Projeto "Seletividade e eficácia de imazethapyr associado a herbicidas pré-emergentes para o controle de plantas daninhas em feijão do tipo preto”, Edital nº 270 GR/UFFS/2020

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.104821/2020-75 referente ao projeto "Seletividade e eficácia de imazethapyr associado a herbicidas pré-emergentes para o controle de plantas daninhas em feijão do tipo preto", Edital nº 270 GR/UFFS/2020, conforme recomendação do Parecer nº 53/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.006308/2020-10, referente a dispensa de Licitação nº 20/2020, Contrato nº 43/2020 e aos custos operacionais da contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Iniciação Científica e Tecnológica - Programa de Bolsas de Iniciação Científica, Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT)”.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.006308/2020-10, referente a dispensa de Licitação nº 20/2020, Contrato nº 43/2020 e aos custos operacionais da contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Iniciação Científica e Tecnológica - Programa de Bolsas de Iniciação Científica, Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC/PIBIT)”, conforme recomendação do Parecer nº 45/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.0010290/2020-51, referente dispensa de Licitação nº 37/2020, Contrato nº 11/2021 e aos custos operacionais da contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Apoio às ações extensionistas na UFFS – PIBEX 2020.”

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.0010290/2020-51, referente dispensa de Licitação nº 37/2020, Contrato nº 11/2021 e aos custos operacionais da contratação de fundação para apoio na gestão administrativa e financeira do projeto “Apoio às ações extensionistas na UFFS – PIBEX 2020”, conforme recomendação do Parecer nº 55/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.


Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.003974/2016-10, referente a dispensa de Licitação nº 85/2016, Contrato nº 43/2016 do projeto “Curso de pós-graduação latu sensu em Direitos Humanos Campus Realeza”.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.003974/2016-10, referente a dispensa de Licitação nº 85/2016, Contrato nº 43/2016 do projeto “Curso de pós-graduação latu sensu em Direitos Humanos Campus Realeza”, conforme recomendação do Parecer nº 51/2023/CONCUR.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.00103239/2020-91, referente ao projeto "Política Educacional Brasileira e a Coetaneidade do Espaço Geográfico: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Contexto da Pandemia COVID-19”, Edital nº 270 GR/UFFS/2020

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.00103239/2020-91, referente ao projeto "Política Educacional Brasileira e a Coetaneidade do Espaço Geográfico: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Contexto da Pandemia COVID-19”, Edital nº 270 GR/UFFS/2020, conforme recomendação do Parecer nº 1/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do processo nº 23205.106667/2019-32, referente ao termo de outorga do projeto “Previsão pluviométrica por meio da aplicação de redes neurais artificiais recorrentes alimentadas com dados meteorológicos em tempo atual”, Edital nº 459/GR/UFFS/2019

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, com ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.106667/2019-32, referente ao termo de outorga do projeto “previsão pluviométrica por meio da aplicação de redes neurais artificiais recorrentes alimentadas com dados meteorológicos em tempo atual”, Edital nº 459/GR/UFFS/2019, conforme recomendação do parecer nº 54/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do processo nº 23205.103316/2020-11, referente ao Projeto "Preparados Homeopáticos no Manejo de Feijoeiro (Phaseolus Vulgaris L.) sob Déficit Hídrico”, Edital nº 270/GR/UFFS/2020

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.103316/2020-11, referente ao Projeto "Preparados Homeopáticos no Manejo de Feijoeiro (Phaseolus Vulgaris L.) sob Déficit Hídrico”, Edital nº 270/GR/UFFS/2020, conforme recomendação do parecer nº 52/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do processo nº 23205.104863/2020-14, referente ao Projeto "Biodegradação Mono e Multicomponente de Compostos Fenólicos em Reator Batelada Utilizando Resíduo de Casca de Ovo Como Suporte”, Edital nº 270 GR/UFFS/2020.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.104863/2020-14, referente ao Projeto "Biodegradação Mono e Multicomponente de Compostos Fenólicos em Reator Batelada Utilizando Resíduo de Casca de Ovo Como Suporte”, Edital nº 270 GR/UFFS/2020, conforme recomendação do parecer nº 50/2023/CONCUR.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.


Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

 

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova a prestação de contas do processo nº 23205.106712/2019-59, referente ao projeto de pesquisa “Encapsulamento de extrato de erva mate utilizando electrospinning”, Edital nº 459/GR/UFFS/2019

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, em 09 de novembro de 2023,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.106712/2019-59, referente ao projeto de pesquisa “Encapsulamento de extrato de erva mate utilizando electrospinning”, Edital nº 459/GR/UFFS/2019, conforme recomendação do parecer nº 49/2023/CONCUR.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

Aprova o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul para o ano de 2024.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária, 09 de novembro de 2023,

DECIDE:

 

Art. 1º Aprovar o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Curador (CONCUR) para o ano de 2024, conforme segue:

 

Sessão

Data

Horário

1ª Sessão

01 de março de 2024 (sexta-feira)

13:30

2ª Sessão

05 de abril de 2024 (sexta-feira)

13:30

3ª Sessão

13 de maio de 2024 (segunda-feira)

13:30

4ª Sessão

14 de agosto de 2024 (quarta-feira)

13:30

5ª Sessão

25 de setembro de 2024 (quarta-feira)

13:30

6ª Sessão

11 de novembro de 2024 (segunda-feira)

13:30


Art. 2º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de novembro de 2023.

Chapecó-SC, 20 de novembro de 2023.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador

CONSUNI CGAE

Aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia, Bacharelado, Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI e o Processo nº 23205.022181/2023-29,

 

DECIDE:

 

Art. 1º Aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia, Bacharelado, Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 14 de novembro de 2023.

 

 

CLÓVIS ALENCAR BUTZGE

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

 

 

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Presidente do Conselho Universitário

 

Chapecó-SC, 22 de novembro de 2023.

Clovis Alencar Butzge

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

CONSC RE

ALTERAÇÃO DO EDITAL N° 1/CONSC-RE/UFFS/2023 DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA NO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, MANDATO 2024-2026.

A Presidente da Comissão Eleitoral instituída pela