Semana de 24 de janeiro a 29 de janeiro de 2022

De 24 de janeiro de 2022 até 29 de janeiro de 2022

CONSCER
ACAD RE
PROAD
PROPEPG
CONSCLS
PROGESP
PROGRAD
ACAD CH
DIR CH
AUDIN
GDIR ER
GR
EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 40/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 41/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 (RETIFICADO) EDITAL Nº 43/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 44/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 45/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 47/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 49/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 52/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 54/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 55/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 57/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 58/GR/UFFS/2022 (ALTERADO) EDITAL Nº 59/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 60/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 61/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 63/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 43/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 46/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2036/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2037/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2038/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2039/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2040/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2041/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2042/GR/UFFS/2022 (ALTERADA) PORTARIA Nº 2043/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2044/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2045/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2046/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

CONSCER

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2022

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica), Reginaldo Cristiano Griseli (Coordenador Administrativo Substituto), Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia), Guilherme Rodrigues Bruno (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo), Marilia Teresinha Hartmann (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Bernardo Mattes Caprara (Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Sociais), Pedro Eugênio Gomes Boehl (Coordenador Adjunto do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária), Ilton Benoni da Silva (Coordenador Adjunto do Curso de Filosofia), João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado), Éverton de Moraes Kozenieski (Coordenador Adjunto do Curso de Geografia – Licenciatura), Caroline Rippe de Mello Klein (Coordenadora do Curso de História), Moisés Marques Prsybyciem (Coordenador Adjunto do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo), Maria Silvia Cristofoli (Coordenadora Adjunta do Curso de Pedagogia), Paulo Afonso Hartmann (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental), Leandro Carlos Ody (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação), Adriana Richit (Coordenadora Adjunta do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas), Marlon Brandt (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Ana Paula Modesto e Bruno Zucuni Prina (Representantes Técnico-Administrativos); Ricieri José Pinto Benedetti, Diego Chaves Rodrigues e William Da Luz (Representantes Discentes) e Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representante Comunidade Regional). Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Eloi Pedro Fabian, Adriana Richit e Guilherme Rodrigues Bruno (Representantes Docentes) e Cristiana Paula Girotto (Representante Técnico-Administrativo). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa), Douglas Santos Alves (Coordenador do Curso de Ciências Sociais), Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária), Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia), Ana Maria de Oliveira Pereira (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura), Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo), Naira Estela Roesler Mohr (Coordenadora do Curso de Pedagogia), Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental), Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação), Zoraia Aguiar Bittencourt (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Andréia Inês Hanel Cerezoli, Humberto José da Rocha, Matheus Fernando Mohr e Tarita Cira Deboni (Representantes Docentes); Jorge Valdair Psidonik (Representante Técnico-Administrativo) e José Valério Cavalli (Representante Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Lisandra Almeida Lisovski (Representante Docente) e Greisi Mara Bianchini (Representante Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão e de imediato, passou-se à consulta sobre a ordem do dia, a qual foi aprovada por todos os presentes. 1. ORDEM DO DIA. 1.1. Parecer acerca de processo de redistribuição. O conselheiro Bruno Zucuni Prina apresentou um breve resumo do Parecer Nº 1/CAPPRR-ER/UFFS/2022, com voto favorável do relator à redistribuição da docente Daniela Paiva Yabeta de Moraes. Em complementação, a conselheira Caroline Rippe de Melo Klein, Coordenadora do Curso de Graduação em História, do Campus Erechim, esclareceu que há urgência em provimento da vaga e que o colegiado do curso foi criterioso na análise dos pedidos de redistribuição. Para finalizar o referido ponto, o Presidente do Conselho consultou os presentes quanto a outras considerações e, não havendo manifestações, questionou se o parecer podia ser aprovado, diante do que os presentes acordaram unanimemente. 1.2. Revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO) para retomada das atividades acadêmicas. Ato contínuo, o professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, fez uma concisa retomada das discussões e medidas que foram realizadas ao longo da pandemia, para efetivação do retorno às atividades presenciais. Ele citou o aumento dos casos em Erechim, após as comemorações de final de ano, e que 91% dos munícipes estão vacinados, sendo que os casos mais graves não são tão expressivos, havendo no momento apenas duas internações em UTI. O Diretor também citou que há dados de que o pico de contaminações pela variante Ômicron será em 10/02/2022. Por fim, Luís Fernando solicitou que, para os encaminhamentos sobre a revisão do NSO e sobre a data de retorno das atividades letivas, os conselheiros levem em conta as empresas que estão se programando para o início das atividades em 1º/02/2022. Em seguida, a Coordenadora Acadêmica, professora Sandra Simone Höpner Pierozan, fez uso da palavra e apresentou uma síntese da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 e das Instruções Normativas que foram publicadas com as orientações sobre comprovação vacinal para acesso presencial ao campus. A Coordenadora também discorreu sobre o posicionamento que os demais campi da Universidade estão assumindo, em relação ao retorno das atividades letivas presenciais, ressaltando que os campi do Paraná alteraram a projeção inicial, atrasando o retorno, enquanto os campi do Rio Grande do Sul ainda não haviam informando sua definição. Após essas considerações, o Presidente da Sessão abriu espaço para questionamentos dos presentes. A primeira questão foi levantada pelo conselheiro William da Luz, a respeito do cadastro do cartão de vacina e se a atualização dessa informação seria permanente. Em seguida, a conselheira Maria Silvia Cristofoli pediu a palavra, para manifestar suas preocupações com o retorno presencial, que incluem: estudantes de outras regiões, com situação vacinal diferente de nossa região; a circulação pelo transporte público; a grande circulação de acadêmicos da Pedagogia por escolas de educação infantil; o impacto pedagógico de vários estudantes em regime domiciliar simultaneamente aos alunos que estarão em regime presencial; os impactos que docentes doentes – por maior exposição à contaminação – podem causar no ensino. Dando continuidade às manifestações, o conselheiro Bernardo Berenchtein agradeceu o esforço de todos para o retorno presencial e destacou sua preocupação com a disseminação de doenças no transporte coletivo urbano; contudo, disse acreditar que prorrogar o retorno presencial não será uma boa alternativa, considerando que os discentes estão solicitando o retorno, citando, por exemplo, a dificuldade dos acadêmicos que estão pagando aluguel de moradias na cidade, sem utilizá-las de fato. Ato contínuo, a conselheira Ana Paula Modesto levantou a necessidade de discussão para que o retorno seja o mais seguro possível, não devendo negar o surto causado pela recente variante Ômicron, e ressaltando que tem receio pelos estudantes. Ela também questionou a falta de uma instrução normativa com definições sobre o protocolo de atendimentos, solicitou marcação nas salas com fitas, para distanciamento, e uma sala para atendimentos individuais que esteja adequada às normas de prevenção à COVID-19, sendo que aquela utilizada atualmente pela Assessoria de Assistência Estudantil não possui ventilação. Em seguida, o conselheiro Ricieri José Pinto Benedetti indagou o que deve ser feito com os estudantes que não conseguem fazer o cadastro da comprovação vacinal. O mesmo leu uma carta enviada pelos estudantes dos cursos de História e Pedagogia, em que os discentes manifestavam sua preocupação sobre o retorno presencial e a segurança no transporte público. O conselheiro também citou a situação dos alunos que residem em Barão de Cotegipe e não terão transporte para o campus em fevereiro e, por fim, solicitou a prorrogação do prazo de cadastro das comprovações vacinais, por problemas no moodle. Ato contínuo, a conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski fez uso da palavra, salientando que a maior preocupação não é com as atividades da universidade, mas sim, com aglomerações sem fiscalização, que são responsáveis pelo aumento dos casos de COVID -19. Após esses apontamentos, o Presidente da sessão ressaltou que a decisão de retorno às atividades presenciais foi tomada em agosto de 2021 e, desde lá, foram realizadas reuniões e planejamentos diversos e organização e demarcação de espaços de uso comum. A gestão acompanhou todas as movimentações da pandemia, promovendo discussões e reuniões sobre como se posicionar, considerando a grande complexidade do campus Erechim. Logo após, a Coordenadora Acadêmica do campus iniciou os esclarecimentos aos questionamentos que foram trazidos pelos conselheiros. Primeiramente, ela informou que o prazo para cadastro vacinal dos estudantes no moodle pode ser ampliado, por campi, de acordo com a instrução normativa relativa. Da mesma forma, esclareceu que haverá atendimento individualizado, presencial, para quem precisar de apoio para cadastro da comprovação vacinal. Em seguida, ela ressaltou que a data de início do semestre letivo não será modificada e o que se discute nesta sessão é o nível do NSO para estabelecimento do modelo de retorno – se presencial ou remoto. Sandra Simone Höpner Pierozan citou as definições do COE, a respeito dos espaços para atendimento de pessoas sintomáticas e, por fim, comentou sobre os planos de ensino, informando que eventuais decisões para ajustes dos mesmos serão tomadas nos colegiados e fórum de coordenadores, após definição do nível do NSO. Dando continuidade às manifestações, a conselheira Marilia Teresinha Hartmann, em sua fala, elogiou a organização para o retorno e solicitou que as discussões retomassem o ponto de pauta original, que era a definição do nível do NSO. Ela complementou sua explanação destacando que o atual nível (NSO 1) foi estabelecido a partir de números e parâmetros, que devem ser seguidos de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021. Também, relativo aos casos de COVID-19, Marilia apresentou cálculos de taxa de incidência local (0,3%), da taxa de mortalidade (0,0009%) e taxa de letalidade (3 a cada 1.000/mês). Por fim, concluiu com o posicionamento de que não há dados sanitários e epidemiológicos palpáveis para mudar o nível do NSO de 1 para 3 – o que faria com que as aulas presenciais fossem adiadas. Considerando as declarações anteriores, o conselheiro Bruno Zucuni Prina aventou a possibilidade de não alterar o nível do NSO, mas postergar o retorno para depois do dia 10 de fevereiro de 2022, levando em conta a informação trazida para o pleno de que o pico de contaminação pela atual variante predominante da COVID-19 seria na referida data. Antes de prosseguir com os encaminhamentos e esclarecimentos, o Presidente da sessão solicitou espaço para manifestação de público presente, não conselheiros, sendo esta solicitação aceita por todos. Inicialmente, fez uso da palavra a nutricionista da UFFS – Campus Erechim, Elitana Antoniolli, contextualizando brevemente a organização para o retorno dos serviços alimentares, por parte das cessionárias. Ela relatou as dificuldades enfrentadas por essas empresas no período da pandemia e afirmou que, caso o retorno às atividades presenciais seja postergado, existe o risco de que não haja oferta de serviços de alimentação no campus. Na sequência, manifestou-se uma acadêmica do curso de Pedagogia, Jenifer Brum, que apontou como causa de maior preocupação para o retorno presencial, por parte dos alunos, a insegurança do uso do transporte coletivo urbano. Como resposta a esta declaração, Luís Fernando relatou os diálogos que foram estabelecidos com Empresa de Transportes Gaurama, sendo que a mesma argumentou que passa por situação econômica delicada mas que, dentro do possível, e a partir da identificação de maior público de usuários, a empresa estará aberta à discussão para oferta de mais linhas e ônibus para o campus. O Diretor também esclareceu que a empresa não é obrigada a garantir o distanciamento dentro do ônibus e que a AGER favoreceria a empresa nesse ponto. Ato contínuo, o conselheiro Paulo Afonso Hartmann solicitou a palavra, pedindo que a discussão se ativesse ao ponto de pauta referente à avaliação do nível do NSO, para balizar a tomada de decisões dos conselheiros. Ele argumentou que não há fundamento para alteração do atual nível do NSO e que estão sendo discutidas, nesta reunião, questões operacionais, a exemplo a situação do transporte coletivo urbano, que é uma realidade municipal e não mudará emergencialmente, sendo que afeta empresas, toda a população e a UFFS – Campus Erechim há 10 anos. O conselheiro também destacou que os protocolos de segurança e vacinação foram estabelecidos e estão sendo seguidos no campus, e que os dados da ONU ainda não justificam ações mais drásticas. Por fim, posicionou-se dizendo que, caso seja adiado o retorno presencial, deve haver critério claro do porquê adiar, assim como critério claro, previamente estabelecido, para o retorno. Em seguida, o conselheiro Ilton Benoni da Silva solicitou a palavra e declarou seu contentamento com as manifestações pró retorno às atividades presenciais. Ele também concluiu que, analisando os posicionamentos apresentados, a tendência seria manter o nível do NSO em 1 e, finalizando sua fala, indicou a necessidade de resolução da questão do transporte, destacando que se trata de uma demanda a ser resolvida com a cooperação de todos os segmentos da comunidade acadêmica. Para concluir os debates, o Presidente desta sessão informou que, aqueles que optarem por não se vacinar, deverão arcar com a realização dos testes para detecção do Sars-coV-2, conforme determinado em instrução normativa. Com relação ao transporte coletivo, Luís Fernando explicou que a discussão tem sido contínua, ao longo dos anos, com a empresa responsável e a prefeitura de Erechim. Salientou que a Direção não se eximiu de buscar soluções e que as dificuldades com transporte não se resumem apenas a Erechim, sendo que a universidade tem a possibilidade de intervir no serviço até um determinado limite e sempre é necessário avaliar a demanda de uso antes de qualquer solicitação para a empresa. Não havendo mais manifestações, o Presidente conduziu os encaminhamentos da sessão, sendo unânime a decisão de manutenção do nível 1 do NSO e, consequentemente, a retomada das atividades letivas presenciais em 1º de fevereiro de 2022. Também foi estabelecida a realização de uma nova Sessão Extraordinária em 10 de fevereiro de 2022, para reavaliação do NSO, dos indicadores da pandemia e avaliação da primeira semana de aulas presenciais. Finalmente, com relação à discussão do transporte, foi definido que a Direção solicitará audiência com o Prefeito e representante da Empresa de Transportes Gaurama, para apresentar a demanda de melhores condições no fornecimento do transporte coletivo urbano. O convite à participação foi estendido à conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski, como representante da Comunidade Regional e da Câmara de Vereadores. Nada mais havendo a constar, eu, Denise Carbonera Jansen, Secretária Executiva do Conselho de Campus ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 24 de janeiro de 2022.

Erechim-RS, 24 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Presidente do Conselho de Campus Erechim

Estabelece o Nível de Segurança Operacional (NSO) do Campus Erechim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, a Resolução Nº 78/CONSC-ER/UFFS/2021, que estabelece o Subplano de Organização das Atividades Acadêmicas e Administrativas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim, enquanto durar o período de emergência de saúde, em função da Pandemia da COVID-19 e a decisão tomada na 1ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada em 24 de janeiro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ESTABELECER o Nível 1, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Anexo I da Resolução 77/CONSUNI/UFFS/2021, considerando Decreto Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Portaria Conjunta SES e SEDUC 01/2021, no transcurso de suas vigências.

 

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 93/CONSC-ER/UFFS/2021.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho de Campus, 1ª Sessão Extraordinária, em Erechim/RS, 24 de janeiro de 2022.

Erechim-RS, 24 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Presidente do Conselho de Campus Erechim

ACAD RE

RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO DA UFFS CAMPUS REALEZA/2022, CONFORME EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/ACAD-RE/UFFS/2022

A Coordenação Acadêmica do Campus Realeza, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021 torna público o resultado de seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

1. RESULTADO PROVISÓRIO CAMPUS REALEZA

Título do Projeto

Categoria

Coordenadora

Vagas Monitoria Remunerada

Vagas Monitoria Não Remunerada

Bio-Monitoria: monitoria em Ciências Biológicas
(ENS-2021-0058)

Curso/Ciências Biológicas

Adelita Maria Linzmeier

1 º Tainara Lais Buratti

 

2º Marcieli Ferraz*

1° Izadora Fernanda Gomes Prates

2º Marcieli Ferraz*

Cadastro de reserva.

 

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Coordenação Acadêmica no e-mail coord.acad.rl@uffs.edu.br

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

 

Realeza, 28 de janeiro de 2022.

 

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Realeza-PR, 28 de janeiro de 2022.

Ademir Roberto Freddo

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Documento Histórico

EDITAL Nº 2/ACADRE/UFFS/2022

PROAD

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviço de reprografia e impressão no espaço do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para atendimento da comunidade acadêmica.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviço de reprografia e impressão no espaço do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para atendimento da comunidade acadêmica:

I - Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - Diego De Souza Boeno, Siape 2139439;
III - Rodrigo Celso Gheno, Siape 2136477.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção para as máquinas e equipamentos.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção para as máquinas e equipamentos:

I - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - Keila Aparecida Marchioro, Siape 1764657;
III - Giovani Zocche, Siape 1950427;
IV - Paulo Didone Junior, Siape 1943251;
V - Diana Baldin, Siape 3216530;
VI - Elise Cristina Eidt, Siape 2907979;
VII - Tiago Boldrin, Siape 1879947;
VIII - Luciano Pessoa de Almeida, Siape 2089737;
IX - Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Siape 2143172;
X - Edson Comin, Siape 2139863;
XI - Marcelo Zvir de Oliveira, Siape 2058443;
XII - Dalvana de Souza Bueno, Siape 1053643;
XIII - Ricardo Cecagno, Siape 2052640;
XIV - Edimar Tenutti, Siape 2068876;
XV - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
XVI - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XVII - Marli Busanello Niedermeyer, Siape 2410441;
XVIII - Silvia Helena Tormen, Siape 1948136;
XIX - Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XX - Cleudes Fatima Bresolin Hubner, Siape 1829411;
XXI - Caroline Badzinski, Siape 1977497;
XXII - Diego Berwald, Siape 1124045;
XXIII - Luana Ines Damke, Siape 1807713;
XXIV - Odair José Schmitt, Siape 1056477;
XXV - Edson Santolin, Siape 1880079;
XXVI - Cleberson Ribeiro Israel, Siape 2115174;
XXVII - Samuel Aires Lourenço, Siape 1879707.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 661/PROAD/UFFS/2021, de 25 de novembro de 2021.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender o Gerador de Nitrogênio, do laboratório do Campus Cerro Largo-RS.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender o Gerador de Nitrogênio, patrimônio 056956, instalado no laboratório do Campus Cerro Largo-RS:

I - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - Diego Berwald, Siape 1124045;
III - Éverton Berwanger Balbom, Siape 1725446;
IV - Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
V - Keila Aparecida Marchioro, Siape 1764657.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

PROPEPG

Homologa credenciamento da professora ADALGIZA PINTO NETO como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

 

RESOLVE:

 

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora ADALGIZA PINTO NETO, Siape nº 1842914, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Homologa o credenciamento da professora DALILA MOTER BENVEGNÚ como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

 

RESOLVE:

 

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora DALILA MOTER BENVEGNÚ, SIAPE nº 1929265, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

 

Art.2º Fica revogada a Portaria Nº 82/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Homologa o credenciamento da professora GABRIELLE COELHO FREITAS como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

 

RESOLVE:

 

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora GABRIELLE COELHO FREITAS, SIAPE nº 2065759, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

 

Art.2º Fica revogada a Portaria nº 85/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Homologa credenciamento da professora LUCIANA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA CASIMIRO DA COSTA como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

 

RESOLVE:

 

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora LUCIANA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA CASIMIRO DA COSTA, CPF nº xxx.818.619-xx, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Homologa credenciamento do professor PAULO HENRIQUE BRAZ como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

 

RESOLVE:

 

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento do professor PAULO HENRIQUE BRAZ, CPF nº xxx.712.201-xx, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

CONSCLS

Estabelece o Nível de Segurança Operacional (NSO) no Campus Laranjeiras do Sul para o período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022.

O presidente do Conselho de Campus, em exercício, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, em ad referendum:

CONSIDERANDO a Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2020;

CONSIDERANDO a Resolução nº 14/CONSCLS/UFFS/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Nível 4 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco alto relacionado à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Relatório anexo que sintetiza os dados epidemiológicos da Quinta Regional de Saúde do PR (Guarapuava) a qual o município de Laranjeiras do Sul faz parte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e REVOGA a Resolução nº 2º/2022-CONSC-LS de 18 de janeiro de 2022.

 

Laranjeiras do Sul-PR, 25 de janeiro de 2022.

Martinho Machado Junior

Presidente do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul

PROGESP

Retifica a numeração e altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROGESP/UFFS/2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS.

 

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Retificar a numeração da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROGESP/UFFS/2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS:

 

ONDE SE LÊ:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022”

 

LEIA-SE:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022”.

 

 

Art. 2º Alterar o art. 1º  e o art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/PROGESP/UFFS/2022, de 12 de janeiro de 2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º …………………………………………………………………………

Parágrafo único. As orientações dispostas nesta Instrução Normativa se aplicam também, no que couber, aos docentes contratados de maneira temporária (professores substitutos) e aos estagiários em estágio não-obrigatório. (NR)”

 

“Art. 3º …………………………………………………………………………

I – cadastro de Processo no SIPAC - Mesa Virtual, com o Tipo de Processo “Gestão de Pessoas: Comprovação Vacinal dos Servidores - 025.21”, como restrito, Classe 025.21 Controle de Riscos Ambientais, com a inclusão do Documento F0223 – Situação Vacinal Contra a Covid-19 (restrito), devidamente preenchido e assinado pelo servidor. (NR)

.…………………………………………………………………………

Parágrafo único. Os docentes contratados de maneira temporária (professores substitutos) e os estagiários em estágio não-obrigatório poderão optar, alternativamente, pelo encaminhamento, por email, direto às ASSGPs dos Campi  ou à DASS na Reitoria da documentação comprobatória mencionada no Art. 2º.” (NR)

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Claunir Pavan

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

PROGRAD

Seleção de supervisores para o PIBID

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para seleção de supervisores para atuação nos núcleos/subprojetos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

 

1. DOS OBJETIVOS DO PIBID

1.1. De acordo com o Edital CAPES Nº 2/2020, são objetivos do PIBID:

I. incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II. contribuir para a valorização do magistério;

III. elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV. inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V. incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e

VI. contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

 

2. DOS SUBPROJETOS, NÚCLEOS DO PIBID E DOS E-MAILS PARA INSCRIÇÃO

Subprojeto

Campus/Área

Escola

Vagas

E-mail para inscrição

Língua Portuguesa

Chapecó (Língua Portuguesa)

Escola Básica Municipal Jardim do Lago

2

aline.daga@uffs.edu.br

2.1 A continuidade do Projeto Institucional submetido pela UFFS e, consequentemente, dos núcleos do PIBID, depende de disponibilidade orçamentária para pagamento de bolsas oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como de habilitação, pela Secretaria de Educação, da escola de atuação do(a) candidato(a) na Plataforma CAPES para o PIBID-UFFS.

2.1 Os candidatos aprovados nesse edital poderão assumir a condição de supervisor quando do desligamento de algum dos atuais supervisores do respectivo núcleo.

2.2 Havendo desligamento dos titulares, o(a) candidato(a) classificado(a) terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição.

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS SUPERVISORES DO PIBID

3.1 Os Supervisores contemplados pelo PIBID terão, obrigatoriamente, as seguintes atribuições:

I. elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e com o coordenador de área, as atividades dos discentes;

II. controlar a frequência dos discentes, repassando essas informações ao coordenador de área;

III. informar ao coordenador de área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no programa;

IV. participar de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES;

V. informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;

VI. compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do programa;

VII. enviar ao coordenador de área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos discentes sob sua supervisão, sempre que solicitado;

VIII. participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES.

 

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o(a) candidato(a) deverá enviar e-mail para o endereço indicado pelo respectivo subprojeto e campus na tabela do item 2, com o assunto “Inscrição Supervisor PIBID 2020”, se identificar e anexar os seguintes documentos, exclusivamente em formato “PDF”:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Comprovante de efetivo exercício do magistério da Educação Básica, em escola habilitada para receber o componente curricular específico do PIBID/UFFS;

III. Comprovante de experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na Educação Básica;

IV. Comprovante de ser licenciado em área que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto (Cópia do diploma de curso superior de graduação – licenciatura, expedido por instituição credenciada pelo Poder Público brasileiro);

V. Comprovantes de titulação dos cursos de pós-graduação (lato sensu) em nível de especialização e pós-graduação (stricto sensu) em nível de Mestrado e/ou Doutorado, se houver, para fins de desempate.

(Observação: Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação lato sensu/strictu sensu serão utilizados somente para desempate, com peso maior para strictu sensu. Somente serão válidos os certificados/diplomas de cursos realizados de acordo com os dispositivos legais em vigência no Brasil.).

VI. Carta de intenções, de acordo com as instruções do ANEXO II deste Edital;

VII. Currículo gerado em PDF na Plataforma CAPES de Educação Básica (http://eb.capes.gov.br);

VIII. Cópia do RG e CPF.

4.2 Para atendimento ao item 7.5 do Edital CAPES Nº 2/2020, “é obrigatório cadastrar e manter atualizado currículo na Plataforma Capes de Educação Básica, disponível no link http://eb.capes.gov.br, que será utilizado para fins de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas”.

4.3 Para recebimento de bolsas, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual. (Não são admitidas contas conjuntas ou de poupança).

4.4 O deferimento da inscrição do candidato está condicionado ao envio dos documentos
descritos no item 4.1.

 

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção do PIBID compreende as seguintes etapas:

ETAPAS

PERÍODO

HORÁRIO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

Inscrições

25/01/2022 a 03/02/2022

Até às 23h55min

Endereço de e-mail listado na tabela do Item 2

Avaliação pela banca de seleção

Até 04/02/2022

-

-

Resultado Preliminar

07/02/2022

-

https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/prograd

Recurso sobre o resultado (conforme Anexo III)

Até 08/02/2022

Até às 23h55min

Endereço de e-mail listado na tabela do Item 2

Resultado Final

A partir de 09/02/2022

-

https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/prograd

 

6. DOS IMPEDIMENTOS

6.1 Estão impedidos de realizar a inscrição e, portanto, de usufruir da bolsa do PIBID, os supervisores que:

a) Não atenderem, em todo ou em parte, as determinações legais superiores pertinentes ao PIBID, estabelecidas pelo Edital CAPES Nº 2/2020 e pela Portaria Capes nº 259, de 17 dezembro de 2019;

b) Acumularem bolsas;

c) Não atenderem aos dispositivos do item “4” deste Edital;

d) Não cumprirem com as atribuições previstas no item “3” deste Edital.

e) Não possuírem disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto.

 

7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A seleção dos candidatos a supervisores será feita com base na nota obtida na CARTA DE INTENÇÕES. Será atribuída à Carta de Intenções nota de 0 (zero) a 10(dez).

7.2 A Carta de Intenções, a ser entregue no ato da inscrição, deve ser elaborada com base nas instruções do ANEXO II, com, no mínimo 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A Carta de Intenções será avaliada pela banca de Seleção. A nota final da Carta de Intenções será constituída pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

7.3 A classificação dos supervisores se dará em ordem decrescente, obtida pela maior média aritmética simples até o limite de vagas. Em caso de empate, dentro do limite de vagas, será classificado o candidato que obtiver maior titulação. Persistindo o empate, será classificado o candidato com maior idade.

 

8. DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS

8.1 De acordo com o item 7.4 do Edital CAPES Nº 2/2020, são requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de supervisor:

I. Ser aprovado em processo seletivo do programa realizado pela IES;

II. Possuir licenciatura na área do subprojeto;

III. Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica;

IV. Ser professor na escola-campo e estar atuando em sala de aula na área do subprojeto;

V. Possuir disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto; e

VI. Firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

 

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 A divulgação dos resultados será realizada de acordo com o quadro constante do item “5” deste edital.

 

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PIBID/UFFS, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Kelly Trapp

Pró-reitora de Graduação em exercício

ACAD CH

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS
A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com necessidades educacionais específicas, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Agronomia da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 250,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 10 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Agronomia da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 11/2013 – CONSUNI/CEST; IV – Dispor de dez horas semanais, nos períodos matutino, vespertino e noturno, para desenvolver as atividades do programa, conforme horário de trabalho definido pelo Setor de Acessibilidade. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de janeiro de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS
A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a aprendizagem, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com condições específicas de aprendizagem, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 01/2013 – CONSUNI/CEXT; IV – Dispor de vinte horas semanais, nos períodos matutino e vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de JANEIRO de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS
A COORDENADORA ACADÊMICO DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com necessidades educacionais específicas, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Letras: Português e Espanhol da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Letras - Português e Espanhol da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 11/2013 – CONSUNI/CEST; IV – Dispor de vinte horas semanais, no período vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de janeiro de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

DIR CH

Estabelece prazo limite para deferimento de atividade remota a servidoras lactantes, do campus Chapecó

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando:

a) A Portaria Nº233/GR/UFFS/2018;
b) A Resolução Nº77/CONSUNI/UFFS/2021, que estabelece o Protocolo de Biossegurança da UFFS;
c) A Resolução Nº66/CONSCCH/UFFS/2021, que estabelece o Subplano de Retomada das Atividades Acadêmicas do Campus Chapecó;
d) A omissão, na resolução Nº66/CONSCCH/UFFS/2021, quanto aos prazos admissíveis para deferimento de trabalho remoto a servidoras lactantes do campus, previstas com tal direito no referido subplano;
e) A prerrogativa da Direção do campus em decidir os casos omissos no subplano;
f) O prazo de 12 (doze) meses previsto no subplano, para as estudantes lactantes realizarem atividades domiciliares;
g) O entendimento da Comissão de Monitoramento das Implicações da Covid19, do campus Chapecó;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER que as servidoras lactantes, lotadas no campus Chapecó, poderão ter requerimento de atuação remota deferido pelo período de até 12 (doze) meses após a gestação, de modo equiparado ao tratamento previsto para as estudantes lactantes, segundo as resoluções retro citadas, enquanto perdurar a Pandemia da Covid-19.

 

Art. 2º O exercício de atividades remotas deve ser requerido pelas servidoras e deferido pela Chefia superior, com antecedência ao período de atuação remota e mediante apresentação de atestado médico indicando a condição de lactante.

 

Art. 3º O disposto na presente portaria não se aplica as servidoras atuantes em atividades definidas como essenciais para a atividade acadêmica, nos termos da Portaria Nº1952/GR/UFFS/2021 e demais normativas institucionais relacionadas.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Roberto Mauro Dallagnol

Diretor do Campus Chapecó em exercício

AUDIN

Atividades de Elaboração e Emissão do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna da UFFS – Raint 2021

 

A presente Ordem de Serviço, visa a atender ao Paint 2022, e possui como objetivo apresentar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint 2021) em conformidade com os normativos vigentes, condizente com os trabalhos, análises e avaliações realmente realizadas.


A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a março do corrente ano, e atenderá ao disposto no Capítulo III da Instrução Normativa SFC/CGU n.º 5, de 27 de agosto de 2021.


No final dos trabalhos da presente Ordem de Serviço, expedir-se-á o documento Raint, o qual será encaminhado ao Consuni/Capgp para conhecimento, nos termos do art. 12 da referida instrução.


O documento também será encaminhado à CGU/Regional SC e publicado na página oficial da UFFS/Auditoria Interna dentro do prazo previsto no art. 13 e 14 da Instrução Normativa SFC/CGU n.º 9, de 05/2021.


Ainda, o documento será encaminhado para conhecimento do Conselho Curador (Concur), bem como ao Reitor da UFFS.

 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Formalização Da Prestação de Contas/Relatório de Gestão da UFFS – 2021

 

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022, bem como às normativas vigentes, e possui como objetivos:

 

  1. Prestar informações, referentes à Auditoria Interna e aos trabalhos realizados no exercício de 2021, para a formalização do Relatório de Gestão da UFFS – exercício 2021, conforme solicitação da gestão.
  2. Emitir Manifestação da Auditoria Interna em conformidade com as Decisões Normativas do TCU e orientações disponibilizadas por este órgão.


A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a março do corrente ano sob a responsabilidade da Auditora-Chefe.

 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Atividades para fins de execução do Programa de Gestão da Melhoria da Qualidade da Atividade da Audin (PGMQ)

 

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivos:

  1. Buscar o fortalecimento das auditorias internas, pautando por uma postura proativa (ações preventivas), através da implantação dos trabalhos em conjunto com os gestores, conselhos, servidores e, de forma complementar, por meio de parcerias com a CGU, o TCU e demais auditores lotados nas Instituições Federais de Ensino da Santa Catarina, visando difundir boas práticas de auditoria no setor público, bem como, propiciar às instituições envolvidas o aprimoramento dos controles internos administrativos e estimular o controle social efetivo.

  2. Elaborar o Planejamento Operacional das ações de auditoria interna previstas no Paint/2022.

  3. Elaborar os Relatórios trimestrais com o objetivo de informar, para conhecimento do Conselho Curador; do Consuni, através de sua Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas; do Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos e Assessoria Especial de Governança e Integridade; bem como à Gestão (Reitor, Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi) o status de execução do Plano Anual de Auditoria Interna em execução.

  4. Avançar na elaboração de minuta, a fim de formalizar uma política institucional da Quantificação dos Benefícios das Ações de Auditoria Interna da UFFS, em conformidade com a Instrução Normativa nº 4/2018 do Secretário Federal de Controle Interno, que aprovou “a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal”.

  5. Aprimorar a Matriz de Risco utilizada para a elaboração do Paint.

  6. Aplicar pesquisas de avaliação, a ser respondida pelo auditado ao final de cada auditoria, a fim de que esta possa avaliar os trabalhos da auditoria e indicar melhorias.

  7. Aplicar pesquisas de auto-avaliação do trabalho de auditoria realizado.

  8. Efetivar ações de Capacitação (ação permanente), conforme estabelecido no Paint 2022.

  9. Outros objetivos que surgirem, no exercício, referentes ao PGMQ.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro do corrente ano, sob a responsabilidade da Auditora-Chefe com o apoio da equipe de auditoria.

 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações emitidas pela Audin. Quantificação dos Resultados (financeiros e não financeiros) e benefícios da Audin.

 

Em cumprimento ao Paint 2022, a presente Ordem de Serviço trata do monitoramento da implementação das recomendações emitidas pela Audin no exercício de 2022 e exercícios anteriores.


A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, período em que serão atualizados os formulários de monitoramento, pela Chefe da Dataudin, após cada emissão de Relatório de Auditoria Interna, bem como, será realizada a busca de informações, a fim de verificar a implementação das recomendações.


Nesse ano, tal trabalho poderá ser concentrado junto ao sistema E-aud (em teste), neste caso, os controles manuais realizados pela pela Chefe da Dataudin, após cada emissão de Relatório de Auditoria Interna, bem como, a busca de informações, por meio de Solicitações de Auditoria (SA) e documentos serão descontinuados.


No final do exercício, após finalizados os trabalhos, a Auditora-Chefe analisará as manifestações da gestão e expedirá relatório final, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.


Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.


Encerrados os trâmites acima descritos, publicar-se-á o relatório final, sendo encaminhado, ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.


Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.


Ainda, será encaminhado, para conhecimento, através de e-mail institucional:


À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
Aos Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.


O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.


Observa-se que a quantificação dos resultados e benefícios da Audin poderá ser solicitada pela CGU a qualquer momento, a partir de sua obrigatoriedade.

 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações emitidas pela CGU e/ ou TCU

 

Em cumprimento ao Paint 2022, a presente Ordem de Serviço trata do monitoramento da implementação das recomendações emitidas pela CGU e/ou TCU no exercício de 2021 e exercícios anteriores.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, período em que serão atualizados os formulários de monitoramento (de forma manual e ou por intermédio de plataformas na internet – Conecta TCU e e-Aud), após cada emissão de relatório, de quaisquer um dos órgãos de controle, bem como será realizada a busca de informações e documentos junto à gestão quanto à implementação das recomendações, isso por meio de Solicitações de Auditoria (SA) ao final do exercício ou quando os órgãos de controle avaliarem como necessário.

No final do exercício, após finalizados os trabalhos, a Auditora-Chefe expedirá relatório final com informações atualizadas, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publicar-se-á o relatório final e se encaminhará, ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.

Ainda, encaminhar-se-á, para conhecimento, através de e-mail institucional:

À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
Aos Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Atividades de Consultoria

 

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivos:


1. Atender às consultas, formalmente demandadas pela gestão, em conformidade com a Instrução Normativa SFC n° 3/2017.


a) Somente serão atendidas consultas formalizadas pelos gestores, as quais devem abordar assuntos estratégicos da gestão, como os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, não devendo, a Audin, assumir qualquer responsabilidade que seja da gestão, bem como abordar temas de competência da Procuradoria federal ou outros órgãos.

b) O atendimento à consulta não poderá afetar a execução do Paint, cabendo, à auditoria interna, o aceite ou não da consulta, sendo este devidamente justificado.

c) No caso de entendimento de aceite de consulta, pela Audin, que venha a afetar significativamente a execução do Paint, esta deve propor a alteração do mesmo e submetê-la para aprovação do Consuni/Capgp, conforme parágrafo único do art. 8° da Instrução Normativa SFC n° 9/2018.

 

2. Informar, periodicamente, sobre assuntos diversos que se caracterizam como ação preventiva de sensibilização e orientação à Gestão.


a) Considerando a oportunidade e visando contribuir com a gestão, sempre que encontradas publicações e/ou informações a respeito de temas que possam contribuir com a gestão, nas diferentes áreas de atuação da UFFS, estas serão informadas aos gestores, via e-mail institucional.

 

A execução do trabalho ocorrerá, conforme demanda, de janeiro a dezembro do corrente ano, sob a responsabilidade da Auditora-Chefe com o apoio da equipe de auditoria.

 

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Atividades de acompanhamento de Demandas do Tribunal de contas da União (TCU) - e-Pessoal

 

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivo acompanhar o atendimento das demandas do TCU oriundas do sistema e-Pessoal.


A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro do corrente ano.


Ao final do exercício o processo será arquivado para eventuais consultas.

 

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Atividades de acompanhamento de Demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) - Conecta-TCU

 

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivo acompanhar o atendimento das demandas do TCU oriundas do sistema Conecta-TCU.


A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, de acordo com a demanda.


Ao final do exercício o processo será arquivado para eventuais consultas.

 

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Fundação de Apoio – Transparência

 

A presente Ordem de Serviço trata da ação “Fundação de Apoio – Transparência”, referente ao Paint 2022 e tem por objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – LAI e nas normas específicas com as Fundações de Apoio, atendendo ao Acórdão n° 1178/2018 – TCU – Plenário, no âmbito da UFFS.


A execução do trabalho ocorrerá de fevereiro a novembro de 2022, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como, a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).


O escopo deste trabalho se limita à análise das informações e documentos disponibilizados através de manifestações da gestão e dos principais setores/servidores envolvidos, em resposta às Solicitações de Auditoria, bem como, pelo acesso direto ao site oficial da UFFS e links de acesso aos sites das Fundações de Apoio, estando voltada, exclusivamente, à questão da transparência, conforme os critérios de avaliação especificados no Programa de Auditoria, em conformidade com as legislações vigentes referentes ao acesso à informação. Ainda, objetiva aferir a existência de gestão de riscos quanto à aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos executados pelas Fundações Apoiadoras.


Não faz parte do escopo desse trabalho a análise quanto aos contratos e convênios firmados entre a UFFS e as Fundações de Apoio estarem ou não cumprindo os regramentos legais.


O trabalho será realizado pela servidora Marisa Zamboni Pierezan, com o apoio técnico da servidora Taíz Viviane dos Santos e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.


Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.


Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.


Encerrados os trâmites acima descritos, publica-se o relatório final e encaminha-se ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.


Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.


Ainda, encaminha-se, para conhecimento, através de e-mail institucional:


À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
À Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, para conhecimento e providências necessárias.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

 

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.

 

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

GDIR ER

SELEÇÃO DE PARTICIPANTES DO CURSO DE EXTENSÃO DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, AGROECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NO CAMPO: DESAFIOS E LIMITES

O DIRETOR DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, atendendo a demanda da Coordenação do Curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites, torna público o processo seletivo do curso supramencionado.

 

1 OBJETIVO

1.1 Objetivo Geral do Curso

Contribuir para a formação de lideranças da organização sindical e popular do Alto Uruguai/RS, visando colaborar para o desenvolvimento sustentável e agroecológico do território.

1.2 Objetivos Específicos do Curso

1.2.1 Compreender as mudanças na geopolítica internacional e o impacto para a questão agrária brasileira no século XXI;

1.2.2 Compreender o atual cenário de desenvolvimento socioeconômico do Alto Uruguai/RS;

1.2.3 Analisar os fundamentos e experiências associativas enquanto agentes promotoras do desenvolvimento sustentável baseado na agroecologia;
1.2.4 Contribuir com a qualificação de lideranças representativas da organização sindical e popular no Alto Uruguai/RS na perspectiva do desenvolvimento regional sustentável e agroecológico;

1.2.5 Qualificar lideranças comprometidas a Agricultura Familiar, Agroecológica e o Desenvolvimento Sustentável;

1.2.6 Fomentar o desenvolvimento sustentável e agroecológico na região Alto Uruguai/RS.

 

2 DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 50 (cinquenta vagas).

 

3 DA DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CURSO

3.1 O curso será desenvolvido em 07 (sete) meses, no período de 03/22 a 09/22.

3.2 O curso será ofertado em 08 módulos, sendo que cada módulo é composto por 08 (oito) horas de estudo presencial e 04 (quatro) horas de atividades complementares.

3.3.1 Os encontros presenciais serão ofertados às quartas-feiras, obedecendo o intervalo de 15 (quinze) dias.

 

4 DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS/AS

I - Possuir vínculo com entidades e/ou organizações populares que atuam com a agricultura familiar e ou agroecológica;

II - Ter disponibilidade de carga horária necessária para participar do curso em sua integralidade;

III - Apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.

 

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

5.1 Dos documentos necessários:

I - Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme Anexo I;

II - Cópia de documento de identidade que contenha RG e CPF;

III - Carta de Intenções;

IV – Carta de Recomendação;

5.2 Os documentos devem ser elaborados, digitalizados e enviados através do e-mail cursoextensaonipeas@gmail.com, que será respondido confirmando o recebimento. Em caso de dúvidas quanto ao recebimento da inscrição o/a candidato/a podem entrar em contato por meio do telefone: (49) 99914-8955, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

 

6 DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição deverá ser realizada de forma única e exclusiva por meio eletrônico, através do envio dos documentos a serem enviados ao e-mail cursoextensaonipeas@gmail.com.

6.2 Ao enviar o e-mail, preferencialmente constar no item assunto: Inscrição para o curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites, seguido do nome do candidato. Ex: Inscrição para curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites - Fulano de Tal, ou Inscrição: curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites - Fulana de Tal.

6.3 O envio da documentação incompleta dentro do prazo, acarretará na desclassificação do/a candidato/a.

 

7 DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo consistirá em análise da Carta de Intenções, valendo 40 (quarenta) pontos, e da avaliação da Carta de Recomendação, valendo 60 (sessenta) pontos.

7.2 Critérios de avaliação da Carta de Intenções:

I – Argumentação sobre a relevância social do desenvolvimento sustentável, da agricultura familiar e agroecológica; (20 pontos);

II – Problematização da realidade atual da agricultura familiar e da agroecologia no Alto Uruguai (20 pontos);

7.3 Critérios de avaliação da Carta de Recomendação:

I – Vinculação à organização representativa da agricultura familiar e da agroecologia da Região do Alto Uruguai/RS (40 pontos);

II – Experiência em ações de organização social e produtiva correspondentes a agricultura familiar e agroecológica (20 pontos).

 

8 DO CRONOGRAMA

8.1 Período de Inscrição: 25/01/2022 a 06/03/2022 até as 23h59min.

8.2 Homologação das inscrições: 09/03/2022.

8.3 Período para recurso da homologação: 10/03/2022.

8.4 Resultado Parcial: 16/03/2022.

8.5 Período para recurso: 17/03/2022 até as 23h59min.

8.6 Resultado Final: 18/03/2022.

 

8 DO CRONOGRAMA

8.1 Período de Inscrição: 25/01/2022 a 13/03/2022 até as 23h59min.

8.2 Homologação das inscrições: 15/03/2022.

8.3 Resultado Parcial: 21/03/2022.

8.4 Período para recurso: 22/03/2022 até as 23h59min.

8.5 Resultado Final: 24/03/2022.

(RETIFICADO POR MEIO DO EDITAL Nº 02/CER/UFFS/2022)

 

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O cumprimento dos prazos e das exigências definidas neste edital é de inteira responsabilidade do/a interessado/a e a não observância destes procedimentos implicará na sua desclassificação do processo.

9.2 Os casos omissos serão analisados pela coordenação do curso.

Erechim-RS, 25 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Diretor do Campus Erechim

GR

HOMOLOGAÇÃO FINAL DO EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022 - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS PPGEL/UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022, torna pública a homologação final para a concessão de bolsas de estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), de acordo com o Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021, aos alunos regularmente matriculados nos cursos do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS.
 
1 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DA CLASSIFICAÇÃO
1.1  Dos pedidos DEFERIDOS do curso de Mestrado
Ordem
Candidato
Bolsas Requisitadas
Classificação
Eduarda Zambiai Radünz
FAPESC
Classificada
Mayara Bruna Saugo
FAPESC
Classificada
1.2  Dos pedidos INDEFERIDOS do curso de Mestrado
Candidato
Bolsas Requisitadas
Classificação
Jéssica Caroline Schenatto
FAPESC
Indefirida - cf. item 2.1 do EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022
 
1.3  Dos pedidos DEFERIDOS do curso Doutorado
Ordem
Candidato
Bolsa Requisitada
Classificação
Jakeline Mendes
FAPESC
Classificada
Adriana Hoffmann
FAPESC
Classificada
Irene Cristina Kohler
FAPESC
Suplente
Gabriela Serena Fagundes
FAPESC
Suplente
Luan Alex de Mattos
FAPESC
Suplente
Celina Eliane Frizzo
FAPESC
Suplente
 
2 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS DE MESTRADO E DE DOUTORADO
2.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:
2.1.1  Preencher formulário de cadastro de Bolsista, o Termo de Compromisso de Bolsista FAPESC (ANEXO II do Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) e do Plano de Trabalho (ANEXO III do Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) devidamente assinados e digitalizados.
2.1.2  Apresentar cópia do comprovante atualizado de residência no estado de Santa Catarina-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório). Em caso de comprovante em nome de terceiro, deverá ser apresentada declaração deste, junto com o comprovante.
2.1.3  Apresentar comprovante de titularidade de conta no Banco do Brasil, informando número de agência e conta corrente;
2.1.4  Apresentar atestado de matrícula.
2.1.5  Apresentar cópia do documento de identidade.
2.1.6  Apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2.1.7  Apresentar cópia do Título de Eleitor.
2.1.8  Apresentar Termo de Disponibilidade de carga horária (ANEXO IV da Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) devidamente assinado e digitalizado.
2.2  Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo art. 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de 2 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
2.3  Os documentos elencados em 2.1 deverão ser enviados digitalizados para os e-mails posg.estudoslinguisticos@uffs.edu.br e sec.ppgel@uffs.edu.br até o dia 30 de janeiro de 2022. No retorno das atividades presenciais, o bolsista deverá entregar os documentos originais na Secretaria de Pós-graduação do PPGEL.
 
 

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETO 9.739/19, DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, DECRETO Nº 8.259, DE 29 DE MAIO DE 2014, PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MEC Nº 9.359/2021, considerando a pandemia da Covid-19, o Protocolo de Biosegurança da UFFS, estabelecido pela RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, torna público o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, na área e quantidade especificada no ANEXO I, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1  O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Local de Processo Seletivo, designada pelo Diretor de Campus.
1.2  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
1.3  Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: seletivo.re@uffs.edu.br
1.4  Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br/
1.5  Cronograma do processo seletivo:
Item
Etapas
Data e horário
1
Período de inscrição e entrega do Curriculum vitae ou lattes documentado
25 a 30/01/2022
2
Divulgação provisória das inscrições
31/01/2022 até às 12h00
3
Prazo para recurso das inscrições
31/01/2022 das 12h00 às 17h00
4
Divulgação da homologação das inscrições
01/02/2022 até às 12h00
5
Publicação da portaria de designação das bancas avaliadoras e Convocação dos Membros da Comissão para verificação da veracidade da autodeclaração PPP, quando houver inscritos.
Até 02/02/2022
6
Divulgação do resultado provisório da Prova de Títulos
07/02/2022 até às 12h00
7
Prazo para recurso da Prova de Títulos
07/02/2022 das 12h00 ás 17h00
8
Divulgação do resultado final da Prova de Títulos
08/02/2022 até às 12h00
9
Sorteio público do ponto para a Prova Didática - Webex Sala: https://uffs.webex.com/meet/coord.acad.rl
09/02/2022 às 10h00
10
Divulgação do ponto sorteado, local e horário da Prova Didática
09/02/2022 até às 12h00
11
Realização da Prova Didática - via Webex, com endereço (sala de transmissão) a ser definido.
11/02/2022
12
Divulgação do Resultado Provisório da Prova Didática e Resultado Provisório Geral
14/02/2022 até às 12h00
13
Prazo para recurso do Resultado Provisório Geral
14/02/2022 das 12h00 até às 17h00
14
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.
15/02/2022 até às 17h00
15
Apresentação dos candidatos negros para o procedimento de heteroidentificação (observar endereço no item 4.9.10 do edital)
16/02/2022
16
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
17/02/2022 até às 17h00
17
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
18/02/2022 até às 17h00
18
Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidenticação para candidatos negros
21/02/2022 até às 17h00
19
Divulgação do Resultado Final*
 
A data prevista para a divulgação do Resultado Final dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidenticação para candidatos negros.
 
2 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1  Não ser docente vinculado à LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
2.2  Nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 fica impedido de assumir o cargo o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, nos últimos 24 meses, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do Art. 2º da referida Lei.
2.3  Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente conforme Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.4  No caso de acumulação de cargos, possuir carga horária compatível com a proposta do ANEXO I.
 
3 DA REMUNERAÇÃO
3.1  A remuneração se dará conforme a titulação do candidato aprovado, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir.
I -  Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 2.236,32
R$0,00
R$2.236,32
R$229,00
Aperfeiçoamento
R$2.236,32
R$111,82
R$2.348,14
R$229,00
Especialização
R$2.236,32
R$223,63
R$2.459,95
R$229,00
Mestrado
R$2.236,32
R$ 559,08
R$2.795,40
R$229,00
Doutorado
R$2.236,32
R$1.285,89
R$3.522,21
R$229,00
II -  Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 3.130,85
R$ 0,00
R$3.130,85
R$ 458,00
Aperfeiçoamento
R$ 3.130,85
R$ 234,81
R$ 3.365,66
R$ 458,00
Especialização
R$ 3.130,85
R$ 469,63
R$ 3.600,48
R$ 458,00
Mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
R$ 458,00
Doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
R$ 458,00
 
4 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
4.1  Para participar do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital.
4.2  As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < seletivo.re@uffs.edu.br >, com início às 00h00 do dia 25/01/2022 e término às 23h59 do dia 30/01/2022.
4.2.1  Os documentos necessários para realizar a inscrição são os seguintes:
a)  Cópia digitalizada do Requerimento de inscrição preenchido https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/inscricao (Formulário Requerimento de Inscrição);
b)  Cópia digitalizada de documento de identificação, que conste o nº de identidade (RG), e CPF;
c)  Cópia digitalizada do Curriculum vitae ou Lattes documentado conforme subitens 5.2, 5.2.1.
4.2.2  Os documentos deverão ser digitalizados no formato “.pdf”, preferencialmente em um único arquivo, e encaminhados ao e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, identificando-se no “assunto” da mensagem: Processo seletivo - inscrição - nome completo (do candidato).
4.2.2.1  Documentos enviados em outro formato que não o especificado no subitem anterior não serão aceitos, não sendo efetivada a referida inscrição
4.2.2.2  O candidato receberá e-mail de confirmação do recebimento da inscrição, sendo este seu protocolo.
4.2.2.3  As inscrições são gratuitas.
4.3  Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive o contrato rescindido unilateralmente, respondendo a pessoa pela falsidade praticada, na forma da lei.
4.3.1  São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
4.3.1.1  O documento de identificação apresentado deve possuir foto que permita o reconhecimento de seu portador.
4.4  É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.
4.5  O preenchimento legível do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.6  A inscrição do candidato deverá ser efetuada para uma única área de conhecimento.
4.6.1  Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato será confirmada unicamente a última inscrição feita.
4.7  As homologações provisória e final das inscrições serão publicadas no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8  Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)
4.8.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área do conhecimento/campus.
4.8.1.1  O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.8.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 5 vagas no total.
4.8.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 5.2.8.
4.8.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.8.2.1.
4.8.3  As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/campus.
4.8.4  Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá:
a)  marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD;
b)  apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
4.8.5  A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada na Internet, no sítio eletrônico https://concursos.uffs.edu.br/, de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8.6  A inobservância do disposto no item 4.8 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4.8.7  Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.
4.8.8  Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.
4.8.8.1  A não-observância do disposto no subitem 4.8.8 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral por cargo/área de conhecimento/campus.
4.8.9  O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área de conhecimento, não será contratado.
4.8.10  Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.8.11  O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PCD, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.
4.9  Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros.
4.9.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área de conhecimento/campus.
4.9.1.1  O candidato que se autodeclarar negro concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.9.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos negros neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 3 vagas no total.
4.9.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato negro concorreu, o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme subitem 5.2.8.
4.9.2.1.1  Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será nomeado por esta, permitindo-se o provimento do cargo, conforme subitem 4.9.2.1, por outra pessoa negra.
4.9.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.9.2.1.
4.9.3  As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de conhecimento/campus.
4.9.4  Para concorrer a uma das vagas para negros, deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa preta ou parda e assinalar que concorre às vagas reservadas para negros. Até o final do período de inscrição, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo formalizar sua desistência através do e-mail seletivo.re@uffs.edu.br.
4.9.4.1  Ao marcar a condição de pessoa preta ou parda (negro), o candidato se autodeclara negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
4.9.5  Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.
4.9.6  As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.
4.9.7  O candidato inscrito como negro, participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
4.9.8  Os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.9.9  O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PPP, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.
4.9.10  Conforme LEI Nº 12.990, DE JUNHO DE 2014 e PORTARIA NORMATIVA SGP Nº 4 DE 06/04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá participar do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de forma remota, na data especificada no item 15 do cronograma do edital, através de link e horário a ser disponibilizado aos candidatos antecipadamente, por e-mail , pela plataforma Cisco Webex, Google Meet ou outra plataforma de videochamadas informada pela Comissão Local de Processos Seletivos. O horário e link da sala da videochamada será encaminhado para cada candidato no e-mail cadastrado no momento da inscrição.
4.9.10.1  Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.2  Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalentes a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas nesse edital de processo seletivo.
4.9.10.3  O candidato que não comparecer no horário e local definido para procedimento de heteroidentificação conforme item 4.9.10, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4.9.10.4  O procedimento de heteroidentificação será realizado por uma Comissão designada para esse fim, a qual terá competência deliberativa e utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
4.9.10.4.1  Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.5  Não serão considerados, para fins de procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
4.9.10.6  O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
4.9.10.7  O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.9.10.6, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4.9.10.8  Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.
4.9.10.9  A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.10  A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo, não servindo para outras finalidades.
4.9.10.11  É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
4.9.10.12  O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
4.9.10.13  O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no sítio eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/> do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.
4.9.10.14  Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma publicado neste edital, à Comissão Local de Processos Seletivos Simplificados, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações, utilizando para este fim os membros suplentes da referida comissão.
4.9.10.15  A manifestação de que trata o subitem 4.9.10.14 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: seletivo.re@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido o cronograma publicado junto a este edital.
4.9.10.16  Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.
4.9.10.17  O candidato poderá entrar com recurso administrativo até às 17 horas do dia seguinte da publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: seletivo.re@uffs.edu.br, com as devidas justificativas. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.9.10.18  A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
4.9.10.19  Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
4.9.10.20  Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.
4.9.10.21  O resultado do parecer da Comissão Recursal será divulgado na página do processo seletivo no endereço eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/>.
 
5 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
5.1  O Processo Seletivo constará das seguintes etapas:
I -  Prova de Títulos;
II -  Prova Didática.
5.2  Para a Prova de Títulos o candidato deverá entregar, no ato de inscrição, uma cópia digitalizada do Curriculum vitae ou lattes documentado, constando apenas os títulos e atividades mencionados no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.1  É de responsabilidade do candidato a entrega dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos ordenados na sequência indicada no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.2  A critério da Banca Examinadora, justificado em ata, será ou não avaliado, no todo ou em parte, o Curriculum vitae ou lattes entregue em desacordo.
5.2.3  Os títulos serão avaliados conforme pontuação constante no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.3.1  Para fins de avaliação da Prova de Títulos, não serão pontuados outros comprovantes de títulos ou atividades que não sejam os constantes no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.3.2  O candidato que tiver concluído o Doutorado ou o Mestrado ou a Especialização e não estiver de posse do respectivo diploma poderá entregar declaração ou documento equivalente (atestado/certidão), emitido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo Ministério da Educação; a aprovação do interessado; a inexistência de qualquer pendência para a obtenção da titulação; e o início da expedição e registro do respectivo diploma.
5.2.4  Ao conjunto de títulos apresentados será atribuída nota 0 (zero) até 10 (dez).
5.2.5  A nota atribuída a cada candidato nesta etapa do Concurso será uma nota única, dos três membros da Banca Examinadora, estabelecida em consenso, obedecida a valoração constante no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos ) .
5.2.6  A Prova de Títulos, eliminatória e classificatória, será pontuada de acordo com o seguinte critério: o candidato de uma determinada área que conseguir a maior pontuação recebe 10 e os outros candidatos da mesma área receberão notas de 0 a 10, proporcionalmente aos seus pontos em relação ao candidato com a maior pontuação.
5.2.7  O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Títulos segue a tabela a seguir:
I -  Quantidade de aprovados:
Vagas previstas no edital (por área)
Ampla concorrência - AC
PPP (20% da AC)
PCD (5% da AC)
1
10
2
1
2
12
3
1
3
14
3
1
4
17
4
1
5 ou +
4 por vaga ofertada
20% da AC
5% da AC
5.2.7.1  Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aptos para a próxima etapa.
5.2.8  O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Didática segue a tabela a seguir, conforme o DECRETO 9.739/19, de 28 de março de 2019:
Vagas previstas no edital (por área)
Quantidade de aprovados
1
5
5.2.8.1  Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aprovados.
5.3  A Prova Didática consistirá em uma aula, de no mínimo 30 e no máximo 40 minutos, perante a Banca Examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do docente, conforme https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).
5.3.1  A Prova Didática é pública, porém é vedada a participação dos demais candidatos, não podendo haver arguição ao candidato.
5.3.2  A Prova Didática será gravada em áudio, sendo o seu teor de propriedade exclusiva da Universidade Federal da Fronteira Sul.
5.3.3  A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original com foto, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.
5.3.3.1  Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.
5.3.4  O ponto da Prova Didática será único para todos os candidatos, extraído do programa da Área de Conhecimento que compõe o ANEXO II do presente Edital e será sorteado conforme subitem 5.
5.4  O ponto para a Prova Didática será sorteado de forma remota via Webex, na sala Webex link: https://uffs.webex.com/meet/coord.acad.rl no dia 09/02/2022, às 14 horas, conforme cronograma deste Edital.
5.4.1  A presença do candidato no sorteio do ponto é facultativa.
5.4.2  O ponto sorteado será divulgado no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ segundo o cronograma do processo seletivo.
5.5  A ordem para apresentação dos candidatos na Prova Didática será correspondente à ordem alfabética dos candidatos aprovados na Prova de Títulos.
5.6  A Prova Didática ocorrerá de forma remota, através de link a ser disponibilizado aos candidatos antecipadamente, por e-mail, pela plataforma Cisco Webex, Google Meet ou outra plataforma de videochamadas informada pela Comissão Local de Processos Seletivos. O link da sala da videochamada será encaminhado para cada candidato no e-mail cadastrado no momento da inscrição.
5.6.1  Haverá disponibilização de link de 2 (duas) salas remotas, sendo:
a)  A primeira sala (sala 01) receberá todos os candidatos aprovados na Prova de Títulos em horário único, a ser informado pela Comissão Local de Processos Seletivos na página do Processo Seletivo;
b)  A outra sala será destinada à realização individual da Prova Didática, conforme ordem de apresentação indicada na página do Processo Seletivo;
c)  Logo, todos os candidatos deverão se apresentar na Sala 01, no horário indicado para o início. Em seguida, serão convocados individualmente a acessar a Sala 02 para a apresentação de sua Prova Didática;
d)  O candidato que não estiver presente na sala 01 , no momento que for convocado a apresentar a prova didática na sala 02, será automaticamente excluído do certame e no mesmo momento será convocado o próximo candidato de acordo com a ordem de apresentação;
e)  A Sala 01 será aberta até 20 (vinte) minutos antes do horário indicado para início.
5.7  A Prova Didática consistirá em uma aula com duração de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo, 40 (quarenta) minutos, sobre o ponto sorteado.
5.7.1  A Prova Didática da área 01 - Libras, deverá ser ministrada pelos candidatos em Libras, com a participação da Intérprete de Libras.
5.8  Após a convocação do candidato para acessar a sala 02, o mesmo terá até 10 minutos para o estabelecimento da conexão com a banca examinadora. Não ocorrendo o acesso do candidato à sala virtual, o candidato será considerado ausente e eliminado do processo seletivo. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.
5.9  Em caso de perda de conexão durante a prova, a banca suspenderá a contagem do tempo por até 5 (cinco) minutos e apenas uma vez. Caso a conexão não seja reestabelecida neste tempo a banca procederá a avaliação considerando o que foi apresentado, nos termos do edital.
5.10  Os recursos didáticos de que o candidato pretenda fazer uso durante a prova deverão ser por ele mesmo providenciados e instalados, sob sua inteira responsabilidade. O candidato poderá utilizar os recursos que julgar necessários para apresentação da Prova Didática, desde que compatíveis com a plataforma disponibilizada pela Comissão Local de Processos Seletivos.
5.11  É obrigatória a transmissão da imagem do candidato durante as provas, podendo ser omitida no momento em que for necessário para compartilhamento de tela com a banca examinadora. A UFFS não se responsabiliza por questões de ordem técnica por parte do candidato que impeçam ou prejudiquem a realização da Prova.
5.12  Os candidatos deverão encaminhar, para o e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, até 2 (duas) horas do horário marcado para o início da didática:
a)  cópia de um documento oficial de identidade, em formato pdf;
b)  o Plano de Aula da Prova Didática, em formato pdf.
5.13  Cada examinador, individualmente, atribuirá à Prova Didática uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), observando os critérios estabelecidos no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).
5.13.1  Para obtenção da média na Prova Didática, a Banca Examinadora calculará a média aritmética das notas conferidas, individualmente, pelos seus membros.
5.13.2  O candidato será desclassificado do certame se nesta etapa:
I -  não obtiver média igual ou superior a 6 (seis);
II -  obtiver duas notas inferiores a 6 (seis) atribuídas pelos membros da banca examinadora.
III -  não cumprir o tempo mínimo previsto.
5.13.3  Ao atingir o tempo máximo de prova, a banca comunicará o encerramento da aula do candidato.
5.13.4  O candidato não terá acesso às avaliações individuais da prova didática.
5.14  Ao resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.
5.15  O candidato é responsável pelo acompanhamento das publicações e localização do seu horário e local de prova, os quais serão publicados no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.
 
6 DAS BANCAS EXAMINADORAS
6.1  A Banca Examinadora das Provas Avaliativas será composta por no mínimo 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, sendo que um dos membros presidirá a Banca.
6.2  Compete à banca examinadora:
I -  aplicar e avaliar as provas estabelecidas para o processo seletivo;
II -  elaborar relatório final, incluindo todas as etapas e os resultados do processo seletivo simplificado;
III -  análise de recursos;
IV -  análise e parecer em relação ao perfil do candidato aos requisitos do cargo, quando solicitado pela Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus.
6.3  Fica vedada a avaliação de candidato por membro integrante da banca examinadora que, em relação ao candidato:
I -  seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II -  tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o terceiro grau;
III -  esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;
IV -  tenha sido orientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso, mestrado ou doutorado;
V -  possua publicações em conjunto;
VI -  tenha relação de amizade ou inimizade/desafeto.
6.3.1  Os membros da banca examinadora deverão declarar por escrito, antes do início das etapas avaliativas, a existência ou inexistência de motivos que vedem sua participação na avaliação dos candidatos, conforme disposto no item 6.3.
6.4  Qualquer impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivada e justificada, será dirigida à Comissão Local de Processo Seletivo através do e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, no prazo de até um dia contado da publicação da portaria de designação.
6.5  De cada uma das reuniões da banca examinadora, seja para realização das provas, seja para os respectivos julgamentos, se lavrará a ata correspondente.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Aos candidatos caberão recursos:
I -  Da não homologação da inscrição no processo seletivo;
II -  Do resultado provisório da prova de títulos;
III -  Do resultado geral.
7.2  Os recursos deverão ser interpostos via e-mail a partir do endereço eletrônico do candidato cadastrado na ficha de requerimento de inscrição, destinado ao e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, constando no assunto, nº de inscrição do candidato e etapa do recurso conforme cronograma do processo seletivo.
7.3  O recurso interposto pelo candidato deve conter objetivamente o que o candidato requer que seja considerado e conter justificativa e fundamentação.
7.4  Não serão considerados os recursos intempestivos, inconsistentes ou interpostos por qualquer outra forma ou meio que não a descrita no edital.
7.5  Em virtude de decisão exarada pela Comissão Local de Processo Seletivo em recurso interposto ou por decisão desta em virtude de erro material poderá ser alterada a nota da prova de título e/ou do resultado final e/ou classificação do candidato para posição superior ou inferior, ou mesmo a sua desclassificação, caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.
7.6  O despacho dos recursos e as respostas aos recorrentes serão encaminhados ao endereço eletrônico disponibilizado pelo candidato na ficha de inscrição.
7.7  A decisão exarada nos recursos pela Comissão Local de Processo Seletivo, é irrecorrível na esfera administrativa.
 
8 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
8.1  Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a média ponderada final das notas obtidas nas etapas do certame, calculada da seguinte forma:
FÓRMULA
MF
NT
MD
MF = NT*0,2 + MD*0,8
Média Final
Nota da Prova De Títulos
Média da Prova Didática
8.2  Ocorrendo empate na nota final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:
I -  a idade mais elevada igual ou acima de 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003;
II -  a maior pontuação na prova didática;
III -  a maior pontuação na prova de títulos;
IV -  a idade, em favor do candidato mais velho.
 
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1  A convocação dos aprovados/classificados, conforme ordem de classificação, será feita de acordo com a necessidade institucional e será divulgada por meio de edital publicado no Boletim Oficial da UFFS.
9.1.1  O candidato convocado terá 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação e até o horário das 17 horas, para comparecer e apresentar à UFFS, no respectivo campus da vaga concorrida, a documentação exigida para a sua contratação.
9.1.1.1  Para os convocados na condição de candidato com deficiência (PCD), nos casos em que não houver médico no campus para o qual foi convocado, o prazo para apresentação dos documentos será acrescido em 05 (cinco) dias úteis, em razão da realização da perícia médica em outra cidade.
9.2  O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.
9.3  Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe auxiliar, da UFFS, respeitada a classificação obtida.
9.4  Ao se inscrever, o candidato deverá certificar-se que atende aos requisitos do ANEXO I.
9.4.1  Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar, no ato da contratação, que satisfaz os requisitos constantes no ANEXO I.
9.5  O presente Processo Seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) anos, sendo renovável por igual período, a critério da UFFS, a contar da data da homologação do resultado final.
9.6  Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário V ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.
9.7  Os candidatos aprovados poderão ser convocados exclusivamente para o Campus no qual foram aprovados.
9.8  A critério da Administração e no interesse do candidato poderá ser alterada a jornada semanal de trabalho de 20 para 40 horas, ou de 40 para 20 horas semanais.
9.9  A Universidade realizará a análise curricular, para fins de comprovação dos requisitos elencados no ANEXO I, somente após a convocação do candidato ao cargo.
9.10  Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGESP, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
 
ANEXO I
 
RELAÇÃO DAS ÁREAS, VAGAS, REGIME DE TRABALHO, TITULAÇÃO MÍNIMA E CAMPUS
 
A separação entre os requisitos específicos, utilizando-se ponto e vírgula, denota somatório, ou seja, o candidato no momento da posse no cargo deverá atender a todos os requisitos elencados relativos à área de conhecimento em que encontra-se aprovado.
Local de provas e campus de atuação: REALEZA - PR
 
1 Área de conhecimento 01: LIBRAS.
I -  Vagas: 01
II -  Regime de Trabalho: 40 horas
III -  Requisitos:
a)  Graduação: Pedagogia;
b)  Especialização: Libras.
ANEXO II
 
PONTOS PARA A PROVA DIDÁTICA
 
1 Área de conhecimento 01: LIBRAS.
I -  A educação de surdos na organização do trabalho na escola regular;
II -  Avaliação da aprendizagem para os surdos;
III -  Currículo na perspectiva inclusiva;
IV -  A gestão democrática da escola na perspectiva da inclusão;
V -  A Teorias pedagógicas e educação dos surdos;
VI -  A questão da surdez na história da educação brasileira;
VII -  A inclusão na formação de professores a partir da Resolução CNE/CP nº 2 de 2015;
VIII -  A educação inclusiva no contexto da democratização social;
IX -  A inclusão no Projeto Pedagógico Institucional na UFFS;
X -  Pressupostos epistemológicos na educação da pessoa com deficiência.
 

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 40/GR/UFFS/2022

RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AO PROJETO ALUNOS CONECTADOS DISPONIBILIZADO PELO MEC/RNP REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final referente ao EDITAL Nº 305/GR/UFFS/2021 (ALTERADO) que concede pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do Ministério da Educação (MEC/RNP) disponibilizado pelo Projeto Alunos Conectados a estudantes da UFFS referente ao mês de dezembro.
 
1 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES
1.1  Relação de Estudantes
CAMPUS
MATRÍCULA
NOME
RESULTADO
Chapecó
2111600041
Ketly Cristina Dias Gaspar
Deferido
Chapecó
2011400036
Emmania Joseph
Deferido
Erechim
1515212024
Ygor Quintanilha da Conceicao Pereira
Deferido
Passo Fundo
2126400027
Gabriel Felipe Araujo Loureiro
Deferido
 
2 DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1  O envio do chip pela operadora é condicionado ao estudante ter sinal de internet das operadoras CLARO ou OI no CEP informado pelo estudante na inscrição.
 
 

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 41/GR/UFFS/2022

TERCEIRA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021
SEGUNDA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021
(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022)
 
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021, convoca os aprovados do Processo Seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com ingresso no primeiro semestre de 2022, para entrega de documentos e reserva de vaga:
 
1 DOS CANDIDATOS CONVOCADOS POR NÚCLEO PROFISSIONAL
1.1  Enfermagem
Nome
Nota Final
Classificação
Situação
Angela Makeli Kososki Dalagnol
6,85
Convocado para Terceira Chamada
 
2 DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA
2.1  O candidato convocado para Terceira Chamada deverá enviar cópia digitalizada dos documentos elencados no item 2.3 pelo e-mail < processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br> entre os dias 26 e 28 de janeiro de 2022.
2.2  O candidato que não enviar a documentação conforme item 2.1 será eliminado do Processo Seletivo.
2.3  Documentação necessária:
2.3.1  Ficha cadastral preenchida com foto recente e devidamente assinada ( ANEXO II disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2022>);
2.3.2  Certidão de Nascimento ou Casamento;
2.3.3  Documento de Identidade (RG);
2.3.4  Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>;
2.3.5  Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site <http://www.tse.jus.br>;
2.3.6  Comprovação da situação militar (para os homens);
2.3.7  Comprovante de endereço residencial (qualquer estado);
2.3.8  Número de inscrição PIS/PASEP unificado e atualizado, a ser obtido junto a uma agência
da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP); ou Número de Inscrição do NIT;
2.3.9  Diploma da Graduação ou Declaração de conclusão com data de colação de grau anterior ao Início da Residência;
2.3.10  Histórico Escolar da Graduação;
2.3.11  Registro no Conselho Regional do Núcleo Profissional;
2.3.12  Comprovante de dados bancários em que conste nome da instituição financeira, nome do titular da conta, número da agência com dígito verificador e número da conta com dígito verificador (cópia do cartão magnético, declaração da entidade bancária, extrato ou outro comprovante fornecido pela instituição financeira);
2.3.12.1  A conta bancária para recebimento da bolsa deve ser de titularidade do próprio residente (não pode ser conjunta, nem de pessoa jurídica) e deve ser do tipo " conta salário " - No ato da matrícula será entregue declaração para abertura de conta-salário.
2.3.12.2  O candidato que retirar declaração para abertura de conta-salário na matrícula deverá enviar os dados da conta salário (conforme descrito no item 11.4.12), em até 3 dias úteis para o e-mail: <agp.pf@uffs.edu.br>.
 
 

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório do EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - Seleção de estagiários para estágio não-obrigatório.
 
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CANDIDATO DECLARADO PRETO OU PARDO
Nome
Curso
Nota Histórico Graduação
Nota Curriculum vitae
Entrevista
Média Final
Classificação
Eliada Cene Dit Senecharles Damis
Pedagogia
2,46
1,90
2,50
6,90
 
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
Nome
Setor
Nota Histórico Graduação
Nota Curriculum vitae
Entrevista
Média Final
Classificação
Suzana Carla Pelizza
Setor de Assuntos Estudantis
2,82
2,80
2,80
8,40
Eduarda de Oliveira
Setor de Assuntos Estudantis
2,28
2,70
3,00
8,00
Carolina Moreira Menegali
Setor de Assuntos Estudantis
2,40
2,50
3,00
7,90
Jessica Santos Silva
Setor de Assuntos Estudantis
2,31
1,80
3,00
7,01
Waleska Maria de Oliveira Facini
Setor de Assuntos Estudantis
2,27
1,90
2,80
7,00
Eliada Cene Dit Senecharles Damis
Setor de Assuntos Estudantis
2,46
1,90
2,50
6,90
Johnny Silvestre Tavares dos Santos
Setor de Assuntos Estudantis
1,71
1,50
2,00
5,20
Maria Eduarda de Figueiredo Monteiro Gonzaga
Assessoria de Gestão de Pessoas
2,67
3,00
2,75
8,42
Emmanuela Rosederlie Salanedie Mirvil
Assessoria de Gestão de Pessoas
2,57
2,50
3,00
8,07
Luana Karoline Ataide Santos Ribeiro
Setor de T.I/CH
2,50
1,50
3,00
7,00
Rosnord Cupidon
Coordenação do curso de Medicina
1,93
1,00
0,00
2,93
 
3 DOS RECURSOS
3.1  O pedido de recurso do resultado final provisório deve ser enviado para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br , até as 23h59 do dia 26/01/2022*.
as datas precisaram ser alteradas em função da indisponibilidade dos sistemas institucionais ocorrida a partir de 04/01/2022, o que impossibilitou a divulgação provisória das inscrições na data inicialmente estabelecida.
 

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

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Documento Histórico

EDITAL Nº 43/GR/UFFS/2022

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 3/GR/UFFS/2022- PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E RETORNO DE ALUNO-ABANDONO DA UFFS, TRANSFERÊNCIA EXTERNA E RETORNO DE GRADUADO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública alteração do item 4 - CRONOGRAMA - do EDITAL Nº 3/GR/UFFS/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
4 CRONOGRAMA
I -  O ­cronograma do processo seletivo está especificado no quadro abaixo.
Datas
Procedimentos
10/01/2022
Publicação do Edital de abertura do processo seletivo.
11 a 21/01/2022
Período para inscrição no processo seletivo. O formulário ficará disponível para preenchimento das 8h do dia 11/01/2022 até as 17h do dia 21/01/2022.
20/01/2022
Data limite para postagem de inscrição via correio (SEDEX).
26/01/2022
Data limite para recebimento da documentação (via SEDEX e presencial).
Até 03/02/2022
Publicação da relação provisória de inscritos.
07/02/2022
Data limite para notificação à UFFS da correção dos seguintes dados de inscrição: nome, campus, curso, e modalidade de inscrição.
Até 09/02/2022
Publicação da relação final de inscritos.
Até 16/03/2022
Período de análise dos requerimentos de inscrição.
Até 23/03/2022
Publicação do edital de resultado provisório.
Até 28/03/2022
Período para recursos contra o resultado provisório.
Até 08/04//2022
Publicação do edital de resultado final.
Até 18/04/2022
Período de registro de matrícula e notificação, via e-mail, dos selecionados.
 
 

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 44/GR/UFFS/2022

SEGUNDA CHAMADA DO PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA CAMPUS PASSO FUNDO REFERENTE AO EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo que cumpriram o item 7.1 do EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 para entrega de documentos e reserva de vaga.

 

1 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO

 

1.1 Clínica Médica

Nome

Classificação

Pamela de Almeida

04

Priscila de Almeida

05

 

2 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

2.1 Anestesiologia

Nome

Classificação

Ramiro Grimaldi Lerias

02

2.2 Cardiologia

Nome

Classificação

Paula Thaís Birk

06

Carolaine Inês Grandi

07

Cleiciane Ramos Capel

08

2.3 Cirurgia Geral

Nome

Classificação

Christian Andrey Vieira

05

Eduardo Machado Rigo

07

Laura Luzzi Casaril

09

2.4 Cirurgia Vascular

Nome

Classificação

Alencar Junior Lopes Proença

04

2.5 Clínica Médica

Nome

Classificação

Chuade Cachoeira do Nascimento

14

Leticia Dallagnol

15

Tassiane Moro

16

2.6 Gastroenterologia

Nome

Classificação

Giankarlo Fernandes de Oliveira

02

2.7 Ginecologia e Obstetrícia

Nome

Classificação

Ana Isadora Pianowski Salussoglia

06

2.8 Neurocirurgia

Nome

Classificação

Vanessa da Silva Pereira

03

2.9 Neurologia

Nome

Classificação

Arthur Santin Rodrigues

05

2.10 Oncologia Clínica

Nome

Classificação

Francilayne Moretto dos Santos

03

Nelson Morozini Junior

04

2.11 Ortopedia e Traumatologia

Nome

Classificação

Jetro da Silva Torquato Costa

06

2.12 Pediatria

Nome

Classificação

Matheus Mosele Serafini

05

2.13 Psiquiatria

Nome

Classificação

André Luiz dos Santos

09

 

3 HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO

3.1 Oftalmologia

Nome

Classificação

Lara Fabre Pereira

03

Pedro Henrique Barp Réus

05

 

4 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

4.1 Anestesiologia

Nome

Classificação

Giusepe Saifert Moresco

08

4.2 Cardiologia

Nome

Classificação

Lisie de Azevedo Schenkel Kasper Soares

08

Ricardo Bolsson Radins

09

4.3 Cirurgia Geral

Nome

Classificação

Vitor Campos Horbach

08

4.4 Cirurgia Vascular

Nome

Classificação

Duane Faccenda Baccin

03

Bianca Pasqualini

05

4.5 Clínica Médica

Nome

Classificação

Antônio Colussi Diehl

08

Elzio Luiz Putzel

09

Henrique Oliveira Pires

10

Carlos Roberto Giacometti Junior

11

4.6 Dermatologia

Nome

Classificação

Matheus Silva Melo

03

4.7 Gastroenterologia

Nome

Classificação

Lucas Zambiasi

08

4.8 Geriatria

Nome

Classificação

Joana Susin Ferrari

03

4.9 Ginecologia e Obstetrícia

Nome

Classificação

Caroline Klock

07

4.10 Medicina Intensiva

Nome

Classificação

Matheus de Oliveira Brock

03

Malu Regina Zorzi

07

4.11 Neonatologia

Nome

Classificação

Mariana Lyra Ramalho Trigueiro Mendes

03

Rebeca Guimarães Mota

04

4.12 Oftalmologia

Nome

Classificação

Lucas Dorneles Santa Maria

05

Tacyana Picinin

06

4.13 Ortopedia e Traumatologia

Nome

Classificação

Mariane Silvestre Tomazzi

05

Homero Hatwig Knob

07

Marcelo Camponogara Menussi

08

4.14 Pediatria

Nome

Classificação

Lívia Ristow Ribeiro

08

 

5 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

5.1 Ecocardiografia

Nome

Classificação

Vivian Liberatti

03

Emeline Cadore

04

5.2 Medicina de Família e Comunidade - Pontão/RS

Nome

Classificação

Jane Cristina Bencke

02

 

6 PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA

6.1 O candidato convocado deve enviar a documentação até às 23h59min de 26 de janeiro de 2022 pelo link que será disponibilizado no endereço:<https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-medicas-passo-fundo/processo-seletivo-2022>.

 

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 45/GR/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca a estagiária a seguir relacionada, classificada conforme o EDITAL Nº 1005/GR/UFFS/2021, a comparecer na data, local e horário indicado neste edital, para entrega da documentação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
 
1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
1.1  Os documentos exigidos e obrigatórios para o Termo de Compromisso de Estágio estão disponíveis no Site da UFFS (www.uffs.edu.br) em: Institucional> Pró-Reitorias> Gestão de Pessoas> Documentos para Admissão> Documentos para Compromisso de Estágio (link <https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio>).
1.2  Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.
 
2 CONVOCADOS
2.1  A candidata do Curso de História, selecionada para a vaga da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação - SETI, deverá se apresentar na Reitoria - Prédio Bom Pastor, localizada na Rua Fernando Machado, nº. 108D, sala 1 - 3 - 15, Bairro Centro, nas datas e horários a seguir:
Classificação
Candidato
Apresentação
Camila Casagrande Vailon
Data: 28/01/2022 às 14h
2.1.1 A candidata deverá apresentar originais e cópias dos documentos solicitados no item 1.1 deste edital.
 
3 DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1  O candidato que não comparecer com toda a documentação exigida, conforme item 1.1, no local, data e horário estipulados neste edital, será considerado desistente.
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1058/GR/UFFS/2021 HOMOLOGAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 REFERENTE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM 2022 DO CAMPUS PASSO FUNDO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 01/2022 DA PROVA AMB, AMRIGS, ACM E AMMS 02/2021, torna pública a alteração do item 4.6 do EDITAL Nº 1058/GR/UFFS/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
4.6 Clínica Médica
Nome
Programa do Governo
Nota Final
Nascimento
Classificação
Caetano Magon Chiarello
Não
87,00
15/07/1997
01
Lucas Grumann Bernardon
Não
86,00
01/01/1997
02
Rodolfo Boemler Busato
Não
85,00
30/12/1995
03
Isabelle Cristina Souza Riviera
Não
83,00
08/03/1997
04
Maria Clara Formolo de Souza
Não
83,00
25/05/1998
05
Murilo Henrique Berto
Não
82,00
03/07/1996
06
Fernanda Marcante Carlotto
Não
82,00
19/04/1997
07
Antônio Colussi Diehl
Não
81,00
12/03/1998
08
Elzio Luiz Putzel
Não
80,00
12/08/1987
09
Henrique Oliveira Pires
Não
80,00
28/05/1994
10
Carlos Roberto Giacometti Junior
Não
80,00
24/08/1995
11
Larissa Daiane Michelon Dal Piva
Não
80,00
15/07/1996
12
William Patrick Menegussi
Não
79,00
05/01/1995
13
Patrick Batista Parizotto
Não
78,00
29/10/1997
14
Patrizzia Calegaro Palma
Não
77,00
24/02/1995
15
Lorenzo Boemler Busato
Não
77,00
30/12/1995
16
Bruna Pedroso Pereira
Não
76,00
21/06/1994
17
Alexandre Kerpel de Oliveira
Não
75,00
25/08/1997
18
Erik Luiz Bonamigo
Não
74,00
25/03/1995
19
Matheus Flach Pacheco
Não
74,00
30/09/1995
20
Luiz Felipe Perin
Não
74,00
02/12/1995
21
Izadora Maciel de Souza
Não
74,00
30/07/1996
22
Ana Carolina de Almeida Queiroz
Não
74,00
23/08/1998
23
Mauricio Ricardo Golfetto dos Santos
Não
73,00
01/06/1990
24
Henrique Hoichi Borim
Não
73,00
16/04/1991
25
Mauricio Lorenzet
Não
73,00
13/01/1992
26
Henri Patrick Martins
Não
73,00
03/01/1996
27
Scarlet Mattos Mendes
Não
73,00
08/01/1996
28
Antonio Nilton Correa Junior
Não
72,00
16/05/1990
29
Alaíde Mezalira Gusso
Não
72,00
21/02/1991
30
Bernardo Cenci Basso
Não
72,00
12/10/1996
31
Gustavo Felipe Ribeiro Campos
Não
72,00
08/11/1996
32
Paula Cadore Winter
Não
71,00
08/07/1993
33
Suélen Zanoni Bertuzzi
Não
71,00
21/06/1996
34
Fernanda de Medeiros
Não
71,00
05/03/1998
35
Lucas Henrique Rosso
Não
70,00
27/12/1991
36
Daniela Galon Carniel
Não
70,00
03/02/1993
37
Júlia Vicenzi Carminatti
Não
70,00
25/10/1997
38
Ana Flavia Paludo Kafer
Não
69,00
24/03/1996
39
Caio Guimaraes Berwanger da Silva
Não
69,00
10/04/1997
40
Jessica Arsego Talheimer
Não
68,00
31/12/1992
41
Emanuelle Toledo Ortiz
Não
68,00
10/09/1993
42
Ana Claudia de Alcântara Amaro
Não
68,00
09/12/1993
43
Gabriel de Carvalho Scortegagna
Não
68,00
14/04/1995
44
Arthur Ineu Figueiredo
Não
67,00
19/09/1994
45
Cristiana Durli Reche
Não
66,00
23/10/1994
46
Ana Paula Sartori Suzana
Não
65,00
17/12/1994
47
Matheus Henrique Vieira
Não
65,00
17/09/1995
48
Ronei Fumagalli
Não
64,00
01/03/1992
49
Gabriele Maroni Barbieri
Não
64,00
23/10/1995
50
Lara de Matos
Não
64,00
14/11/1996
51
Raquel Machado Menezes
Não
62,00
26/03/1997
52
Jéssica Maldaner Lui
Não
61,00
17/10/1996
53
Victor Francisco Moreira Bagatini
Não
60,00
07/04/1995
54
Bruna Roberta Ferraz
Sim
59,40
10/12/1991
55
Thiago Leonardo Sangalli
Não
58,00
30/06/1995
56
Paulo Foiatto Tarasconi
Não
58,00
13/08/1995
57
Fernanda Trevisan Zancan
Não
57,00
15/08/1992
58
Sonyara de Araujo Lasmar
Não
54,00
22/02/1994
59
Lucassilva de Souza
Não
52,00
04/02/1994
60
Camila Costa Soares
Não
52,00
04/11/1994
61
Maurílio Veloso Mourthé de Souza
Não
50,00
17/09/1988
62
Ellis Neide Alves Carneiro
Sim
46,20
30/10/1976
63”(NR)
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 47/GR/UFFS/2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022, que trata do processo seletivo para ingresso nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde em 2022, conforme segue:
 
ONDE SE LÊ:
SEGUNDA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021
 
LEIA-SE:
TERCEIRA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 850/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 850/GR/UFFS/2021, de 17 de setembro de 2021, publicado no DOU de 20 de setembro de 2021, Homologado pelo EDITAL nº EDITAL Nº 924/GR/UFFS/2021, de 19 de outubro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 02 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.
 
1 CONVOCADOS
I -  Campus: Chapecó-SC
II -  Área de Conhecimento: ENGENHARIA DE SOFTWARE E ÁREAS AFINS
Classificação
Candidato
Regime
04
LUAN BORTOLI
40
 
2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
2.1  Local:
I -  Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br .
2.2  Horário de atendimento:
I -  Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.
 
3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO
3.1  A documentação exigida encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico, item: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/teste ou na Página da UFFS (www.uffs.edu.br) > Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para contratação de professor substituto.
 
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1  O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 49/GR/UFFS/2022

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021, de 09 de novembro de 2021, publicado no DOU de 10 de novembro de 2021, Homologado pelo EDITAL Nº 1059/GR/UFFS/2021, de 14 de dezembro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 02 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.
 
1 CONVOCADOS
I -  Campus: Chapecó-SC
II -  Área de Conhecimento: CIRURGIA
Classificação
Candidato
Regime
01
DIRCEU FELIPE VALENTINI JUNIOR
20
 
2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
2.1  Local:
I -  Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br .
2.2  Horário de atendimento:
I -  Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.
 
3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO
3.1  A documentação exigida encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico, item: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/teste ou na Página da UFFS (www.uffs.edu.br) > Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para contratação de professor substituto.
 
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1  O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2022

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021, de 09 de novembro de 2021, publicado no DOU de 10 de novembro de 2021, Homologado pelo EDITAL Nº 1059/GR/UFFS/2021, de 14 de dezembro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 02 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.
 
1 CONVOCADOS
I -  Campus: Chapecó-SC
II -  Área de Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA/SEMIOLOGIA MÉDICA
Classificação
Candidato
Regime
01
CAROLINA CIPRIANI PONZI
20
 
2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
2.1  Local:
I -  Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br.
2.2  Horário de atendimento:
I -  Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.
 
3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO
3.1  A documentação exigida encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico, item: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/teste ou na Página da UFFS (www.uffs.edu.br) > Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para contratação de professor substituto.
 
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1  O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2022

INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PLANO DE EDUCAÇÃO FORMAL DA UFFS 2022/1
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e ao DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo Seletivo para Ingresso de servidores técnico-administrativos em educação da UFFS na modalidade Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação S tricto sensu, no Plano de Educação Formal - PLEDUCA, para o primeiro semestre de 2022, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.
 
1 DO PÚBLICO-ALVO
1.1  Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para participação em Programas de Pós-Graduação S tricto sensu no país ou no exterior, na modalidade de Afastamento, os servidores Técnico-Administrativos em Educação em efetivo exercício na UFFS.
 
2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1  O Plano de Educação Formal - PLEDUCA, tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.
2.2  O presente Edital refere-se ao ingresso na modalidade Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação S tricto sensu, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.
2.3  As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2022/1, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 04/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017.
2.4  O Comitê do PLEDUCA (COPLE) tem sua composição designada pela PORTARIA Nº 1735/GR/UFFS/2021.
 
3 DO BHCap
3.1  O BHCap corresponde a 11% (onze por cento) do somatório da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação em efetivo exercício na UFFS, pertencentes ao quadro da UFFS.
3.1.1  O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada Campus e Reitoria, de modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento para participação em Programa de pós-graduação S tricto sensu e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.
3.2  O BHCap disponível e a respectiva taxa de ocupação são apresentados no quadro a seguir:
UNIDADE
ORGANIZACIONAL
HORAS SEMANAIS
BHCAP
(11%)
BHCAP - AFASTAMENTO (35%)
HORAS UTILIZADAS EM AFASTAMENTOS VIGENTES
SALDO HORAS AFASTA-MENTO
CERRO LARGO
2900
319
112
80
32
CHAPECÓ
3335
367
128
120
8
ERECHIM
3375
371
130
40
90
LARANJEIRAS DO SUL
2720
299
105
80
25
PASSO FUNDO
1100
121
42
-
42
REALEZA
2909
320
112
40
72
REITORIA
9990
1099
385
305
80
3.2.1  A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 03 de janeiro de 2022.
3.3  Havendo retorno de servidor em Afastamento da Unidade Organizacional até o final do semestre vigente, e havendo saldo suficiente do BHCap da Unidade, poderão ser afastados os servidores classificados no Edital de resultado final, desde que o servidor esteja matriculado e as atividades letivas do curso já tenham iniciado.
3.3.1  A vigência do novo Afastamento se iniciará somente após o retorno do servidor anteriormente afastado.
3.4  Referente aos Afastamentos, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao Afastamento, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no Afastamento, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade Concessão de Horas.
 
4 DO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
4.1  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação S tricto sensu em instituição de ensino superior no País.
4.2  Os Afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.
4.3  Os Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.
4.4  Os servidores beneficiados pelos Afastamentos previstos nos itens 4.2 e 4.3 deste Edital terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do Afastamento concedido.
4.5  Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência previsto no item 4.4 deste Edital, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do Art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
4.6  Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no exterior, autorizado nos termos do Art. 95 da Lei nº 8112/1990, o disposto nos itens 4.2 ao 4.5.
4.7  Somente serão autorizados Afastamentos para S tricto sensu observados os seguintes prazos:
I -  até 18 (dezoito) meses para mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses.
II -  até 30 (trinta) meses para doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses.
III -  até 9 (nove) meses para pós-doutorado, prorrogável, a pedido, por até 3 (três) meses.
4.8  Para obter o Afastamento, o servidor deverá estar matriculado em curso oficial reconhecido no Brasil.
4.8.1  A exigência prevista no item 4.8 não se aplica a quem realiza o curso no exterior.
4.9  Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida no item 4.8.
4.10  Para fins de análise da relação do curso com o cargo ou função que o servidor desenvolva, o COPLE poderá requerer o último memorial descritivo do servidor.
 
5 DO INGRESSO NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
5.1  Para ingresso no Programa na modalidade Afastamento serão considerados: a solicitação enviada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI; o interesse da Administração; o atendimento aos requisitos legais e institucionais; os critérios de classificação previstos; e a disponibilidade de horas no BHCAp da Unidade Organizacional. O servidor deverá comprovar a impossibilidade de realizar a pós-graduação S tricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação.
5.1.1  Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SEI, disponíveis no link https://portalsei.uffs.edu.br/ e o fluxo do processo, disponível no link https://portalsei.uffs.edu.br/processos/processos-homologados.
5.1.2  Qualquer documentação adicional não poderá ser incluída em momento posterior à data de finalização das inscrições, exceto nos casos previstos neste Edital.
5.1.3  É obrigação do servidor, observar todos os procedimentos e as orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequentemente eliminação do candidato no processo.
5.1.4  Para efeito de inscrição no Programa será considerado o processo enviado ao COPLE via SEI, (mantendo o processo aberto na sua Unidade), com a documentação necessária, até o último dia destinado à inscrição, conforme cronograma estabelecido e publicado neste Edital.
5.1.5  É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.
5.2  As etapas do Processo Seletivo para ingresso no programa na modalidade Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu, no PLEDUCA, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:
Etapas
Períodos
Inscrições
21/02/2022 a 23/02/2022
Análise dos Requerimentos
24/02/2022 a 04/03/2022
Divulgação do Resultado Provisório
08/03/2022
Período de Recurso do Resultado Provisório
09/03/2022 a 10/03/2022
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca
11/03/2022
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo COPLE referente ao recurso
14/03/2022
Divulgação do Resultado Preliminar
16/03/2022
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias
17/03/2022 a 18/03/2022
Análise e Parecer das chefias
21/03/2022 a 24/03/2022
Encaminhamento do Parecer das chefias ao Comitê
Até 25/03/2022
Manifestação da Progesp relativa à solicitação
Até 29/03/2022
Divulgação do Resultado Final
A partir de 31/03/2022
5.3  Para ingresso o servidor deverá criar um processo (MP0109) no SEI e incluir a seguinte documentação.
I -  Requerimento de Inscrição para Afastamento Integral (F9787):
a)  Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;
b)  O servidor deverá justificar de que forma a participação na ação de capacitação está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS. Caso documentos complementares sejam incluídos, deverão ser citados na justificativa;
c)  Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento;
d)  O servidor, além de inserir no processo o print da página com a(s) necessidade(s) de desenvolvimento prevista(s) no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), deverá escrever no requerimento de inscrição qual(is) a(s) necessidade(s) visa atender parcial ou integralmente, com base no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), que está disponível no link: RELATÓRIO DE NECESSIDADES.
II -  Comprovante de aprovação ou matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino).
III -  Documento que comprove a duração regular do curso:
a)  A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.
IV -  Justificativa emitida pela Coordenação do Programa descrevendo as atividades que configuram a impossibilidade de realizar a pós-graduação Stricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, exigindo dedicação exclusiva ao Programa, em atendimento ao disposto no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
a)  Na justificativa deverá constar obrigatoriamente o detalhamento das atividades e seu cronograma de execução durante o período requerido para Afastamento;
b)  O cronograma deverá ser mensal ou semestral e deverá indicar detalhadamente as atividades que serão desenvolvidas durante todo o período requerido para Afastamento.
V -  Currículo atualizado do servidor, Banco de Talentos do Governo Federal, extraído da Plataforma SouGov, disponível pelo aplicativo SOUGov, no smartphone ou na versão Web, no seguinte link: https://sougov.economia.gov.br/sougov/;
VI -  Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.
5.3.1  É obrigatória a apresentação dos documentos citados acima no ato da inscrição. A não apresentação dessa documentação ou apresentação em momento posterior à inscrição implicará no indeferimento da inscrição.
5.4  O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.
5.5  O servidor que tiver parecer favorável pelo COPLE, publicado no Edital de Resultado Preliminar, deverá incluir no processo de solicitação de Afastamento o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786), assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor), observando o cronograma deste edital.
5.6  As chefias, imediata e superior, terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, conforme o cronograma estipulado neste Edital, devendo fundamentar.
5.6.1  A chefia imediata deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir seu parecer, assinar o documento e em seguida enviar o processo para análise e manifestação da chefia superior (Gestor da Unidade).
5.6.2  A chefia superior (Gestor da Unidade - Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus) deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir manifestação homologando ou não o Afastamento, assinar o documento e em seguida, enviar o processo ao COPLE.
5.6.3  As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:
a)  se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;
b)  se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;
c)  se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício; e
d)  o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.
5.6.3.1  Deve estar contemplada em, pelo menos, um dos despachos das chefias, a justificativa quanto ao interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor.
5.7  Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SEI.
5.8  Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.
5.9  É de responsabilidade do servidor, atentar-se para o preenchimento correto das informações.
5.10  Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, o COPLE analisará apenas a última enviada dentro do prazo de inscrição.
5.11  A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas emitirá, por meio de despacho no processo, manifestação indicando sua concordância e aprovação justificada quanto à solicitação.
 
6 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO
6.1  O servidor estará apto a requerer Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu , junto ao PLEDUCA, se cumpridos os requisitos, conforme segue:
I -  O disposto no Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, nos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e no DECRETO Nº 9.991/2019;
II -  A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;
III -  A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;
IV -  A aprovação como aluno regular no curso;
V -  A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;
VI -  A observação do cronograma e regras dos editais;
VII -  A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum edital anterior do PLEDUCA.
6.1.1  Com base no DECRETO Nº 9.991/2019, o Afastamento poderá ser concedido, além dos outros critérios e requisitos, quando a ação de desenvolvimento:
I -  estiver prevista no PDP do órgão ou da entidade do servidor;
II -  estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:
a)  ao seu órgão de exercício ou de lotação;
b)  à sua carreira ou cargo efetivo; ou
c)  ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança.
III -  o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou à área de competências da sua unidade de exercício.
6.2  A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, conforme disposto no §7º, do Art. 10, da Lei nº 11.091/2005.
6.3  O servidor não poderá requerer Afastamento para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.
6.4  O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 03 de janeiro de 2022.
6.4.1  A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.
6.4.1.1  Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em Afastamento e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e Afastamentos previstos no Art. 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com exceção de:
a)  férias;
b)  júri e outros serviços obrigatórios por lei;
c)  à gestante, à adotante e à paternidade;
d)  para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
e)  por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
f)  licença para capacitação.
6.5  Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:
I -  servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no PLEDUCA;
II -  tempo no serviço público federal;
III -  servidor com maior idade.
6.6  A classificação será composta de listagem ordenada de forma decrescente com a pontuação obtida conforme critérios de classificação e de desempate.
6.6.1  Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.
6.7  Os requisitos legais para a concessão do Afastamento serão analisados considerando a data prevista para o início do Afastamento, observando o semestre vigente.
6.8  O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando as etapas deste Edital será admitido recurso quanto ao resultado provisório do Afastamento.
7.1.1  O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo de Afastamento no SEI, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).
7.1.2  No ato do Recurso não será permitida a apresentação dos documentos obrigatórios para inscrição, somente será aceita informação complementar à documentação já enviada no ato da inscrição.
7.1.3  O COPLE deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso, e em seguida, enviar o processo para PROGESP manifestar-se sobre o parecer emitido.
7.2  Quanto ao resultado final do Afastamento cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.
 
8 DO RESULTADO
8.1  Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.
8.1.1  Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante o Afastamento, ficando limitado ao quantitativo do BHCap da Unidade Organizacional e demais autorizações posteriores à publicação do edital de resultado final.
8.1.2  A data de início do Afastamento não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.
8.2  O servidor classificado para o Afastamento, desde que haja saldo de horas em sua Unidade Organizacional, deverá encaminhar a Certidão Negativa de Encargos para o Departamento de Capacitação (DCAP) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data de início do Afastamento.
8.3  O Afastamento somente se dará após a publicação de portaria do Gabinete do Reitor, mediante a inclusão no processo de toda a documentação do servidor classificado por este Edital.
8.3.1  O tempo de vigência será informado na portaria de Afastamento.
8.4  A permanência máxima em Afastamento considera o prazo regular do Curso, limitado ao tempo máximo, conforme item 4.7 deste edital.
8.5  O período de Afastamento será diretamente vinculado ao período informado no cronograma do programa Stricto sensu .
8.6  O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior deverá providenciar a autorização de Afastamento do país, conforme legislação específica.
8.7  O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado terá prioridade, independentemente de sua classificação, em relação ao servidor que solicitar afastamento para Pós-Doutorado, considerando o saldo de horas de sua Unidade Organizacional.
8.8  O Afastamento, a ser concedido a partir do resultado final deste edital, deverá iniciar no semestre vigente.
8.9  O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).
 
9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1  Ao servidor que for concedido Afastamento ficará assegurado o vencimento básico, incluídas as vantagens permanentes adquiridas, exceto as parcelas em decorrência de auxílio-transporte, de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.
9.2  Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), contemplados com Afastamento deverão abdicar do cargo/função.
9.3  Com o objetivo de avaliar o desempenho do servidor deverão ser comprovadas as atividades correspondentes ao Afastamento, por meio dos seguintes documentos:
I -  Histórico escolar atualizado ou comprovante de execução - documento oficial emitido por órgão competente da Instituição, que deverá ser encaminhado a cada 2 (dois) semestres;
II -  Comprovante de conclusão de curso, a ser apresentado ao final do curso ou programa.
III -  Excepcionalmente para cursos de pós-doutorado, a comprovação descrita no item 9 .3 poderá ser substituída por relatório de atividades desempenhadas, homologado pela instituição promotora, contendo, ao menos:
a)  nome da instituição promotora;
b)  área do pós-doutorado;
c)  nome do aluno;
d)  período de realização;
e)  identificação e assinatura do supervisor na instituição proponente.
9.3.1  Alunos de pós-doutorado deverão encaminhar documentação ao final do curso.
9.3.2  O Comitê poderá solicitar outros documentos que julgar necessário para análise do desempenho.
9.4  O servidor deverá retornar a carga horária na UFFS no dia útil seguinte ao término do período do Afastamento concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.
9.4.1  Ao finalizar o Afastamento, o servidor precisará avaliar a(s) Necessidade(s) de Desenvolvimento indicada(s) no processo de solicitação do Afastamento.
9.5  Após o término do curso de Educação Formal, o servidor deverá, observando os prazos estabelecidos, anexar documentação comprobatória de conclusão do curso no mesmo processo em que realizou a solicitação de Afastamento. Feito isso, deverá enviar o processo para o COPLE.
9.5.1  O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu Afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:
I -  certificado ou documento equivalente que comprove a participação;
II -  relatório de atividades desenvolvidas; e
III -  cópia de dissertação de mestrado, tese de doutorado ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador.
9.5.2  Mediante justificativa fundamentada, o servidor poderá requerer ampliação do prazo para entregar a documentação comprobatória, observando os prazos estabelecidos.
9.6  O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.
9.7  A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.
9.8  O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI/ CAPGP/UFFS/2017.
9.9  É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.
9.10  Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.
9.11  Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.
9.12  As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do PLEDUCA estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017.
 
10 FORMULÁRIOS NO SEI
Documentos
Número do Formulário - SEI
Requerimento de inscrição para afastamento - PLEDUCA
F9787
Requerimento geral e de recurso - PLEDUCA
F9782
Plano de trabalho e pactuação - PLEDUCA
F9786
Despacho chefias - PLEDUCA
F9785
Termo de Compromisso - PLEDUCA (para documento de conclusão de curso)
F9769
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 52/GR/UFFS/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERMANÊNCIA E INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL, NO PLANO DE EDUCAÇÃO FORMAL DA UFFS 2022/1
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 04/2017 da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, o Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 e o DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo para Permanência relativa aos Editais de Ingresso nº 062/GR/UFFS/2019; nº 598/GR/UFFS/2019; nº 039/GR/UFFS/2020; nº 382/GR/UFFS/2020; nº 42/GR/UFFS/2021 e nº 570/GR/UFFS/2021, e Ingresso de servidores técnico-administrativos em educação da UFFS na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no Plano de Educação Formal - PLEDUCA, para o primeiro semestre de 2022, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.
 
1 DO PÚBLICO-ALVO
1.1  Poderão se inscrever no Processo Seletivo para a modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, do Plano de Educação Formal - PLEDUCA, os servidores Técnico-Administrativos em Educação, pertencentes ao quadro da UFFS em efetivo exercício na UFFS.
 
2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1  O Plano de Educação Formal - PLEDUCA tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.
2.2  O presente Edital refere-se à:
I -  Prestação de contas na modalidade concessão de horas no PLEDUCA;
II -  Permanência na modalidade concessão de horas no PLEDUCA, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital; e
III -  Ingresso na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no PLEDUCA, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.
2.3  As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2022/1, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.
2.4  O Comitê do PLEDUCA (COPLE) tem sua composição designada pela PORTARIA Nº 1735/GR/UFFS/2021.
 
3 DO BHCap
3.1  O BHCap corresponde a 11% (onze por cento) do somatório da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação em efetivo exercício na UFFS, pertencentes ao quadro da UFFS.
3.1.1  O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada campus e Reitoria. De modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento Integral e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.
3.1.2  O BHCap disponível para o programa é apresentado no quadro a seguir:
UNIDADE ORGANIZACIONAL
HORAS SEMANAIS
BHCAP
(11%)
BHCAP - CONCESSÃO DE HORAS (65%)
CERRO LARGO
2900
319
207
CHAPECÓ
3335
367
239
ERECHIM
3375
371
241
LARANJEIRAS DO SUL
2720
299
194
PASSO FUNDO
1100
121
79
REALEZA
2909
320
208
REITORIA
9990
1099
714
3.1.3  A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 03 de janeiro de 2022.
3.2  O BHCap para pedidos complementares da concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, será publicado nos editais de Resultado Final, vinculados a este Edital.
3.3  Referente aos afastamentos integrais, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao afastamento integral, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no afastamento integral, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade concessão de horas.
 
4 DA CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL
4.1  A concessão de horas será destinada a atender a realização de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado, nos seguintes quantitativos:
I -  para graduação, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de duração regular do respectivo curso;
II -  para pós-graduação lato sensu , até 10% (dez por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 18 (dezoito) meses;
III -  para pós-graduação em nível de mestrado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 24 (vinte e quatro) meses;
IV -  para pós-graduação em nível de doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 48 (quarenta e oito) meses;
V -  para pós-graduação em nível de pós-doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 12 (doze) meses.
4.2  Os quantitativos de horas por semana, especificados nos incisos III, IV e V do item 4.1, poderão ser ampliados em 10% (dez por cento) da jornada semanal mediante requerimento do interessado, demonstrando que a sede de realização do seu curso dista pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor ou, no especificado nos incisos III, IV e V, quando houver comprovação de choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal.
4.3  Servidores que estejam matriculados em cursos de graduação, restando apenas o trabalho de conclusão de curso para sua finalização, gozarão de concessão de horas fixa de até 20% (vinte por cento) da respectiva jornada de trabalho por até 6 (seis) meses.
4.4  Na hipótese de o servidor, ao requerer o ingresso no PLEDUCA, já frequentar o curso, o período de concessão ficará limitado ao tempo restante da duração regular do curso.
4.5  A concessão de horas será improrrogável.
4.6  Caso ocorra pedido de trancamento de matrícula, a concessão será temporariamente cancelada e as horas concedidas reincorporadas ao BHCap, sendo que para o reingresso, o servidor deverá submeter um novo pedido, obedecendo aos períodos regulares estipulados no cronograma, sem prejuízo ao tempo máximo de concessão supracitado.
4.7  Poderá ocorrer a migração entre as modalidades na hipótese de o servidor submeter-se a novo Edital para a modalidade pretendida, descontado o tempo já usufruído na outra modalidade.
4.7.1  O tempo máximo de permanência, somadas as duas modalidades, será de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado e 12 (doze) meses para pós-doutorado.
4.8  Considerando os diferentes regimes de carga horária semanal, existentes na UFFS, o servidor contemplado com concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, deverá manter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua carga horária de trabalho semanal.
4.8.1  O servidor contemplado que tenha atividades relacionadas ao curso que ultrapassem a carga horária semanal concedida poderá, mediante acerto com a chefia, redistribuí-la dentro do mesmo mês.
4.9  Quando o curso de educação formal ofertar disciplinas de forma concentrada, o servidor participante da modalidade concessão de horas, excepcionalmente, deverá apresentar requerimento documentado junto às suas chefias, imediata e superior, para ajuste do Plano de Trabalho.
4.9.1  O servidor deverá acumular as horas não utilizadas de sua concessão para o gozo no curso de tais disciplinas.
4.9.2  O COPLE deverá ser informado da pactuação através de termo homologado pelas chefias com o ajuste do Plano de Trabalho.
 
5 PRAZO LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E/OU PERMANÊNCIA
5.1  Os servidores que prestarão contas exclusivamente OU os servidores com interesse em continuar usufruindo da mesma quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, OU os servidores com interesse em reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, a data limite para envio das informações é 20/02/2022 , conforme orientações para cada caso.
5.2  Para os servidores que precisam alterar os dias de concessão, novo Plano de Trabalho (F9786) deverá ser incluído no processo a qualquer tempo.
5.2.1  Quando o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) tem por objetivo somente alterar os dias de concessão, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores da Unidade e a chefia imediata.
5.2.2  Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à alteração dos dias de concessão para o Gestor (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.
5.3  Os servidores que tiverem permanência e interesse em ampliar as horas deferidas em edital anterior, deverão seguir o cronograma/etapas, conforme item 8 deste edital.
5.4  Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, mantenham a condição de ampliação por choque de horário, deverão solicitar novamente ampliação, seguindo as etapas do item 8 deste edital.
5.5  Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada por deslocamento, mantenham a necessidade de deslocamento, não precisarão solicitar novamente ampliação.
5.6  Todos os servidores em Permanência deverão apresentar a prestação de contas, caso a mesma não seja apresentada nos prazos estipulados, o servidor poderá ter a concessão de horas suspensa no semestre em questão.
 
6 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXCLUSIVAMENTE - SEM CONTINUIDADE NO PLEDUCA
6.1  Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir no processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um Despacho Padrão informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão), informar que está prestando contas exclusivamente e que não continuará no PLEDUCA, incluir o Histórico Escolar Atualizado e o documento de conclusão de curso ou Termo de Compromisso (F9769) informando uma previsão de entrega do documento de conclusão de curso e na sequência enviar o processo para a fila do COPLE.
 
7 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE TIVEREM INTERESSE EM CONTINUAR USUFRUINDO A MESMA QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS OU REDUZIR A QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS DEFERIDAS EM EDITAL ANTERIOR
7.1  Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir um Despacho Padrão em seu processo de Concessão de horas, que tramita no SEI, informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão) e informar que deseja permanecer no Pleduca com o mesmo quantitativo de horas ou que deseja reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, informando o quantitativo de horas semanais que necessita, incluir histórico escolar atualizado no processo (se for o caso) e na sequência enviar o processo ao COPLE.
7.2  Para a apresentação do Histórico Escolar Atualizado deverá ser observado:
a)  Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;
b)  Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres.
7.2.1  Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.
7.3  Os servidores que forem reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, deverão incluir novo Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) ajustado, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores de seu setor e pela chefia imediata.
7.3.1  Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à redução de horas para o Gestor (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.
7.4  O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outros documentos e/ou informações ao servidor.
 
8 DA PERMANÊNCIA COM ALTERAÇÃO (AMPLIAÇÃO) DE HORAS E DO INGRESSO NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL
8.1  Para Permanência com alteração (ampliação) de horas ou Ingresso no Programa na modalidade concessão de horas será considerada a solicitação, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a disponibilidade do BHCap da Unidade Organizacional após a finalização dos demais processos de permanência e os critérios de classificação previstos.
8.1.1  Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SEI, disponíveis no link https://portalsei.uffs.edu.br/ e o fluxo do processo, disponível no link https://portalsei.uffs.edu.br/processos/processos-homologados
8.1.2  Qualquer documentação adicional não poderá ser incluída em momento posterior à data de finalização das inscrições, exceto nos casos previstos neste Edital ou por solicitação do Comitê.
8.1.3  É obrigação do servidor observar todos os procedimentos e orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequente eliminação do candidato no processo.
8.1.4  Para efeito de permanência com alteração (ampliação) de horas ou inscrição no Pleduca será considerado o processo enviado via SEI, ao COPLE (mantendo o processo aberto na sua Unidade), até o último dia destinado à inscrição, conforme cronograma, item 8.2, estabelecido e publicado neste Edital.
8.2  As etapas do processo para permanência com alteração (ampliação) de horas ou ingresso no programa na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:
Etapas
Períodos
Inscrições ou permanência com alteração (ampliação) de horas
21/02/2022 a 23/02/2022
Análise dos Requerimentos
24/02/2022 a 04/03/2022
Divulgação do Resultado Provisório
08/03/2022
Período de Recurso do Resultado Provisório
09/03/2022 a 10/03/2022
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca
11/03/2022
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo COPLE referente ao recurso
14/03/2022
Divulgação do Resultado Preliminar
16/03/2022
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias
17/03/2022 a 18/03/2022
Análise e Parecer das chefias
21/03/2022 a 24/03/2022
Encaminhamento do Parecer das chefias ao Comitê
Até 25/03/2022
Divulgação do Resultado Final
A partir de 30/03/2022
8.3  Para ingresso no Pleduca o servidor deverá criar um processo (MP0111) no SEI e incluir a seguinte documentação.
I -  Requerimento de Inscrição para concessão de horas (F9771):
a)  Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;
b)  O servidor deverá justificar de que forma a participação na ação de capacitação está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS. Caso documentos complementares sejam incluídos, deverão ser citados na justificativa;
c)  Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão, ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento;
d)  O servidor, além de inserir no processo o print da página com a(s) necessidade(s) de desenvolvimento prevista(s) no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), deverá escrever no requerimento de inscrição qual(is) a(s) necessidade(s) visa atender parcial ou integralmente, com base no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), que está disponível no link: RELATÓRIO DE NECESSIDADES.
II -  Comprovante de aprovação ou de matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino).
III -  Documento que comprove a duração regular do curso:
a)  A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.
IV -  Para os servidores matriculados em Programas stricto sensu, que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:
a)  Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância;
b)  Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina .
V -  Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.
8.4  Para permanência com alteração (ampliação) de horas será considerada a solicitação realizada no processo de concessão de horas que tramita no SEI, a disponibilidade do BHCap da Unidade Organizacional e o critério de classificação previsto.
8.4.1  O servidor deverá, conforme cronograma, item 8.2, estabelecido neste Edital, incluir os seguintes documentos junto ao processo de concessão de horas que tramita no SEI:
I -  Requerimento de Prestação de Contas e Permanência (F9770);
II -  Histórico Escolar Atualizado, devendo observar:
a)  Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;
b)  Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres;
8.4.1.1  Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.
8.4.2  Para os servidores matriculados em Programas S tricto sensu, que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:
a)  Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância.
b)  Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de Matrícula para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino), a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina .
8.4.3  Após a inclusão da documentação necessária, o servidor deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).
8.4.4  O servidor que solicitar aumento das horas somente poderá utilizar as horas ampliadas após a publicação do edital de resultado final, mediante resultado favorável.
8.5  Servidores em Permanência terão prioridade no edital de resultado, considerando a disponibilidade de horas do BHCap.
8.6  O servidor que tiver parecer favorável pelo COPLE, publicado no Edital de Resultado Preliminar, deverá observar o cronograma, item 8.2, deste edital e incluir o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786), no processo de solicitação de concessão de horas, assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor).
8.7  As chefias, imediata e superior, terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, conforme o cronograma, item 8.2, estipulado neste Edital, devendo fundamentar.
8.7.1  A chefia imediata deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir seu parecer, assinar o documento e em seguida, enviar o processo para análise e manifestação da chefia superior (Gestor da Unidade).
8.7.2  A chefia superior (Gestor da Unidade - Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus) deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir manifestação homologando ou não a concessão de horas, assinar o documento e em seguida, enviar o processo ao COPLE.
8.7.3  As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:
a)  se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;
b)  se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;
c)  se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão, ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício; e
d)  o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.
8.7.3.1  Deve estar contemplada em, pelo menos, um dos despachos das chefias, a justificativa quanto ao interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor.
8.8  Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SEI.
8.8.1  Alterações no plano de trabalho deverão ser tratadas diretamente com a chefia imediata, observando as horas publicadas em Edital de Resultado Final.
8.9  O servidor poderá solicitar concessão de horas, como Pedido Complementar , caso seja aprovado em programa de educação formal e a data de sua matrícula seja posterior à data limite para inscrição no Edital do PLEDUCA, especificada no item 8.2 deste Edital, desde que haja saldo de horas disponível no BHCap da Unidade.
8.9.1  Os pedidos complementares serão analisados uma única vez por mês, devendo ser encaminhados do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) dia útil de cada mês, entre os meses de abril a junho de 2022.
8.9.2  As etapas do Processo Seletivo de ingresso para pedidos complementares na modalidade concessão de horas serão as mesmas praticadas no item 8.2 deste Edital, sendo que o cronograma, quando houver pedido complementar, será publicado no edital de resultado provisório.
8.9.3  Para requerer o ingresso como pedido complementar, o candidato deverá apresentar os documentos indicados no item 8.3 e 8.6 deste Edital.
8.9.4  Somente serão analisados pedidos complementares realizados posteriormente ao cronograma descrito no item 8.2, de solicitações em que as aulas iniciem no semestre vigente.
8.9.5  O servidor deverá incluir no processo de solicitação algum documento que permita a análise do enquadramento como pedido complementar (por exemplo: edital de resultado final de aprovação no Programa; cronograma de matrículas no programa).
8.10  O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.
 
9 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO
9.1  O servidor estará apto a requerer concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, junto ao PLEDUCA, se cumpridos os requisitos, conforme segue, dentre outros já citados neste edital:
II -  A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;
III -  A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;
IV -  Ter sido aprovado como aluno regular no curso;
V -  A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;
VI -  A observação do cronograma e regras dos editais;
VII -  A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum Edital anterior do PLEDUCA.
9.1.1  O servidor não poderá requerer concessão de horas para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.
9.2  O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 03 de janeiro de 2022.
9.2.1  A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.
9.2.2  Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em afastamento integral e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e afastamentos previstos no Art. 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com exceção de:
a)  férias;
b)  júri e outros serviços obrigatórios por lei;
c)  à gestante, à adotante e à paternidade;
d)  para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
e)  por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
f)  licença para capacitação.
9.3  Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:
I -  servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no PLEDUCA;
II -  tempo no serviço público federal;
III -  servidor com maior idade.
9.4  Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.
9.5  O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.
 
10 DOS RECURSOS
10.1  Considerando as etapas deste Edital, será admitido recurso quanto ao resultado provisório da Concessão de Horas.
10.1.1  O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo da concessão de horas no SEI, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).
10.1.2  No ato do Recurso não será permitida a apresentação dos documentos obrigatórios para inscrição, somente será aceita informação complementar à documentação já enviada no ato da inscrição. Os documentos obrigatórios estão descritos no item 8.3 deste Edital (para os casos de ingresso no PLEDUCA) e item 8.4 (para permanência com alteração - ampliação de horas).
10.1.3  O COPLE deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso, e em seguida, enviar o processo para PROGESP manifestar-se sobre o parecer emitido.
10.2  Quanto ao Resultado Final da concessão de horas cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.
 
11 DO RESULTADO
11.1  Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.
11.1.1  Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante a Concessão de Horas, ficando limitada ao quantitativo de BHCap da Unidade Organizacional.
11.1.2  A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.
11.2  O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).
 
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1  Para cursos de pós-graduação stricto sensu, concessões terão vigência contínua, incluído o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto no Art. 18. da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.
12.2  A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.
12.3  Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD), contemplados com concessão de horas, deverão abdicar do cargo.
12.4  O servidor deverá retornar a carga horária integral na UFFS no dia útil seguinte ao término do período concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.
12.4.1  Após a conclusão do curso, além da documentação que comprova a conclusão do mesmo, o servidor que ingressar na modalidade Concessão de Horas, por meio deste edital, deverá apresentar o Formulário de Avaliação do Grau de Atendimento de cada Necessidade de Desenvolvimento que visou atender, conforme indicou no processo de solicitação de Concessão de Horas.
12.5  A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.
12.6  O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.
12.7  Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.
12.8  É de responsabilidade do servidor atentar-se para o preenchimento correto das informações.
12.9  Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, será analisada apenas a última enviada conforme cronograma deste edital.
12.10  O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.
12.11  É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.
12.12  É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.
12.13  Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.
12.14  Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.
12.15  As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do PLEDUCA estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.
 
13 DOS FORMULÁRIOS NO SEI
Documentos
Número do Formulário - SEI
Requerimento de Inscrição para Concessão de Horas - PLEDUCA
F9771
Requerimento Geral e de Recurso - PLEDUCA
F9782
Plano de Trabalho e Pactuação - PLEDUCA
F9786
Despacho Chefias - PLEDUCA
F9785
Requerimento Prestação de Contas/Permanência
F9770
Termo de Compromisso - PLEDUCA
F9769
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO DE BOLSISTAS MONITORES NAS TAREFAS DE ORIENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO RELATIVAS AOS EDITAIS DE AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS E ATIVIDADES CORRELATAS DESENVOLVIDAS NA UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os estudantes a seguir relacionados, classificados conforme EDITAL Nº 98/GR/UFFS/2021, alterado pelo EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2021, a manifestar interesse nas datas indicadas neste edital, para posterior assinatura de Termo de Compromisso e envio da documentação.
 
1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
1.1  Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:
I -  Cópia do RG;
II -  Nº do CPF;
III -  Cópia legível do cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual ativa, em nome do estudante, preferencialmente no Banco do Brasil S/A, contendo: número do banco, agência para depósito e número da conta-corrente. A conta-corrente deve estar em seu nome e não poderá ser conta poupança, conta-salário, conta conjunta ou estar inativa por falta de movimentação;
1.2  O Termo de Compromisso será preenchido por servidor do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) e assinado de forma virtual pelo estudante e pelo servidor, conforme modelo F0177 cadastrado no sistema SIPAC/UFFS.
 
2 CONVOCADOS
2.1  Os candidatos selecionados deverão entrar em contato por e-mail , manifestando interesse no período indicado a seguir:
Campus
Candidato
Matrícula
Classificação
Apresentação
Chapecó
Sebastien Lionel Lubin
1921101048
1º diurno
Contatar e-mail sae.ch@uffs.edu.br até o dia 31/01/2022
 
O candidato que não enviar toda a documentação exigida e assinar o termo de compromisso no período estipulado neste edital será considerado desistente.
 
 

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 54/GR/UFFS/2022

TERCEIRA CHAMADA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA CAMPUS PASSO FUNDO - EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo que cumpriram o item 7.1 do EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 para entrega de documentos e reserva de vaga.
1 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO
1.1 Anestesiologia
Nome
Classificação
Evellyn Xavier da Cunha
03
1.2 Cardiologia
Nome
Classificação
Jamila Albarello
09
1.3 Ginecologia e Obstetrícia
Nome
Classificação
Mayara Kist
07
1.4 Psiquiatria
Nome
Classificação
Fernanda Silveira Ocanha
10
 
2 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
2.1 Anestesiologia
Nome
Classificação
Bernardo Robattini
09
2.2 Cirurgia Vascular
Nome
Classificação
Deisi Porto Menta Corralo
07
Pablo Lima Rocha
08
2.3 Clínica Médica
Nome
Classificação
William Patrick Menegussi
13
Patrick Batista Parizotto
14
2.4 Ortopedia e Traumatologia
Nome
Classificação
Joao Pedro Ferri Medeiros
10
2.5 Pediatria
Nome
Classificação
Jaíne Schuh
09
 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 55/GR/UFFS/2022

RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação do EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - Seleção de estagiários para estágio não-obrigatório.
 
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATO DECLARADO PRETO OU PARDO
Inscrição
Nome
Curso
Resultado Procedimento
011/CH-02/2021
Eliada Cene Dit Senecharles Damis
Pedagogia
Deferido
 
2 DOS RECURSOS
2.1  O pedido de recurso do resultado final provisório deve ser enviado para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br , até as 23h59 do dia 28/01/2022*.
as datas precisaram ser alteradas em função da indisponibilidade dos sistemas institucionais ocorrida a partir de 04/01/2022, o que impossibilitou a divulgação provisória das inscrições na data inicialmente estabelecida até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação .
 
 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO DE BOLSISTAS MONITORES NAS TAREFAS DE ORIENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO RELATIVAS AOS EDITAIS DE AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS E ATIVIDADES CORRELATAS DESENVOLVIDAS NA UFFS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca o estudante a seguir relacionado, classificados conforme EDITAL Nº 98/GR/UFFS/2021, alterado pelo EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2021, a manifestar interesse nas datas indicadas neste edital, para posterior assinatura de Termo de Compromisso e envio da documentação.
 
1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
1.1  Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:
I -  Cópia do RG;
II -  Nº do CPF;
III -  Cópia legível do cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual ativa, em nome do estudante, preferencialmente no Banco do Brasil S/A, contendo: número do banco, agência para depósito e número da conta-corrente. A conta-corrente deve estar em seu nome e não poderá ser conta poupança, conta-salário, conta conjunta ou estar inativa por falta de movimentação.
1.2 O Termo de Compromisso será preenchido por servidor do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) e assinado de forma virtual pelo estudante e pelo servidor, conforme modelo F0177 cadastrado no sistema SIPAC/UFFS.
 
2 CONVOCADOS
2.1  Os candidatos selecionados deverão entrar em contato por e-mail , manifestando interesse no período indicado a seguir:
Campus
Candidato
Matrícula
Classificação
Apresentação
Chapecó
Beatriz Inês Andreola
1811711026
2º diurno
Contatar e-mail sae.ch@uffs.edu.br até o dia 31/01/2022
 
O candidato que não enviar toda a documentação exigida e assinar o termo de compromisso no período estipulado neste edital será considerado desistente.
 
 

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 57/GR/UFFS/2022

INSTITUI PROCESSO SELETIVO ESPECIAL (PSE) PARA INGRESSO EM 2022/1 NO CURSO DE AGRONOMIA (BACHARELADO) (PRONERA) DO CAMPUS ERECHIM
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022 no Curso de Agronomia/Bacharelado ofertado pela UFFS em parceria com o instituto EDUCAR e o INCRA, no âmbito do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA) no Campus Erechim, em turno integral e regime de alternância, em consonância com o disposto no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, publicado no DOU de 5 de novembro de 2010, na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2012, alterada pela LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2016; no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012 alterado pelo DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017, publicado no DOU de 24 de abril de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 05 DE MAIO DE 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012 e na DECISÃO Nº 29/CONSUNI/UFFS/2021.
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1  O curso, bem como a seleção de que trata o presente Edital, destina-se aos beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA), de acordo com o artigo 13 do DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010:
I -  População jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1º do art. 1º do DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.
II -  Alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA.
III -  Professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias.
IV -  Demais famílias cadastradas pelo INCRA.
1.2  Serão oferecidas 40 vagas para o curso de Agronomia/Bacharelado - Campus Erechim, pela UFFS em parceria com o Instituto EDUCAR, na modalidade presencial, em turno integral e regime de alternância, para o público-alvo especificado no item 1.1.
1.2.1  O regime de alternância é amparado pelo Parecer CNE/CEB Nº 1/2006, que dispõe sobre “Dias letivos e aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância”. Esse parecer reconhece a pedagogia da alternância como a alternativa mais adequada para a educação do campo, através da relação de três agências educativas: a família, a comunidade e a escola. Por isso, o Curso está organizado em dois tempos que se complementam: Tempo Comunidade e Tempo Universidade. Assim, os componentes curriculares estão organizados de maneira que os estudantes exercitem e experimentem diferentes intervenções no local de origem (Tempo Comunidade), ressignificando-os no Tempo Universidade e permitindo uma efetiva aproximação entre o ambiente educativo, as práticas docentes e os saberes locais. O regime de alternância será organizado em períodos intensivos de aula (tempo universidade) e tempo comunidade entre as aulas presenciais do tempo universidade.
1.3  Os resultados do Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições neste Edital são válidos apenas para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2022, no Curso de Agronomia - Bacharelado - Campus Erechim, ofertado na modalidade presencial e em regime de alternância.
 
2 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
2.1  A inscrição deve ser realizada, por e-mail , por meio do encaminhamento dos documentos solicitados no item 2.2 como anexo, para o endereço eletrônico “educar.agronomia04@gmail.com” no período definido no item 7 - Cronograma.
2.1.1  A responsabilidade pelo encaminhamento de todos os documentos comprobatórios é exclusiva do candidato.
2.2  Documentação para inscrição:
II -  Cópia simples de documento de identificação oficial com foto.
III -  Documento comprobatório expedido pelo INCRA, indicando que é beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou documento comprobatório expedido pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário indicando que é beneficiário PNCF.
IV -  Memorial descritivo preenchido contendo:
a)  Identificação do candidato.
b)  Relato da história de vida do candidato com elementos sobre sua trajetória escolar, as vivências relacionadas à luta pela terra, as experiências em acampamentos, assentamentos ou comunidades rurais, as expectativas de ingresso na Universidade e a importância da formação em Agronomia para a realidade da sua comunidade e/ou assentamento.
c)  O memorial deve ser digitado, em fonte Times New Roman , tamanho 12 (doze), espaçamento 1,5 (um vírgula cinco), e não ultrapassar 3 (três) páginas.
2.3  O Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim - 2022/1, nos termos das Leis LEI Nº 12.711/2012 e 409/2016, dos Decretos DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e DECRETO Nº 9.034/2017 e da PORTARIA PORTARIA NORMATIVA MEC 18/2012, alterada pela PORTARIANORMATIVA MEC9 DE 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017 considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1,5 salários mínimos ou superior a 1,5 salários mínimos); a autodeclaração preto, pardo ou indígena; a condição de indígena e de pessoa com deficiência, devidamente comprovadas.
2.4  Cada candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma única opção de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir:
I - A0 ( Ampla concorrência): vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.
II - L1: vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEINº 12.711/2012).
III - L2: v agas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
IV - L5 : vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
V - L6 : vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
VI - L9: v agas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
VII - L13: vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).
VIII - A1: vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.
IX - A2: v agas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração atestada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
2.4.1  Somente poderão concorrer às vagas correspondentes às modalidades L1, L2, L5, L6, L9 e L13, conforme a PORTARIA NORMATIVA MEC 18/2012, os candidatos que:
I -  tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;
II -  tenham obtido certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
2.4.2  Não poderão concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 2.4.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas.
2.4.3  Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
2.4.3.1  Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DEDEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia Geral da União, e na LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.
2.4.3.2  Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas.
2.4.3.3  Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
2.5  O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos do item 2.4.1. deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência.
2.6  O candidato classificado deverá comprovar, na realização da matrícula, que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência apontada no ato da inscrição, por meio da apresentação da documentação relacionada nos anexos deste Edital.
2.6.1  O candidato que não comprovar, no ato da matrícula, o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1 ou A2), será automaticamente reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (AC), em lista de espera complementar da UFFS.
2.6.1.1  classificação dos candidatos que permaneceram na lista especificada item 2.6.1 se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos no processo seletivo regido por este edital.
2.6.1.2  O candidato na condição apontada no item 2.6.1 somente poderá ser chamado para matrícula após esgotada a lista de classificação geral do curso.
2.6.2  Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.
2.6.3  Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.
2.7  As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
2.8  Para efeito de inscrição, serão considerados os documentos de Cadastro de Pessoa Física - CPF - e de identidade nacional ou internacional. Para candidatos brasileiros, considerar-se-ão exclusivamente as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade a cédula emitida pelo Ministério da Justiça (Art.: 19 da LEI Nº 13.445 DE 24 DE MAIO DE 2017) e/ou Passaporte ou Cédula de Identidade emitida pelo país de origem.
2.9  Serão homologadas somente as inscrições cujos formulários estiverem preenchidos corretamente e de modo que não comprometa a identificação das informações nele contidas, bem como contenha anexa a documentação solicitada no item 2.2, de acordo com a categoria de concorrência.
2.10  A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
 
3 DAS VAGAS
3.1  No Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado Campus Erechim, serão oferecidas 40 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711 DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
3.1 No Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado Campus Erechim, serão oferecidas 50 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2022)
3.2  O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e nas Portarias Normativas MEC Nº 18/2012 e Nº 09/2017.
Modalidades de concorrência
AC
L1
L2
L5
L6
L9
L13
A1
A2
Total
Vagas
2
14
3
14
3
1
1
1
1
40

3.2 O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e nas Portarias Normativas MEC Nº 18/2012 e Nº 09/2017.

Modalidades de concorrência

AC

L1

L2

L5

L6

L9

L13

A1

A2

Total

Vagas

04

16

04

16

04

02

02

01

01

50

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2022)
 
4 DO PROCESSO SELETIVO
4.1  Para atender à especificidade do curso, que assegura o vínculo entre práticas educativas a serem desenvolvidas no Tempo Comunidade, de acordo com o regime de alternância, o Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições nesse Edital será constituído de duas etapas:
4.1.1  A Primeira Etapa será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório. O exame da primeira etapa será composto por 50 (cinquenta) questões de conteúdos de português, biologia, matemática e química, correspondente ao ensino médio, além de temas atinentes a educação do campo, a realidade local e estratégias de desenvolvimento sustentável da região. Cada questão valerá 2,00 (dois) pontos.
4.1.1.1  Os primeiros 80 (oitenta) colocados estarão classificados para a Segunda Etapa do Processo Seletivo.
4.1.1.2  Em caso de empate no resultado da prova objetiva, será considerado, como critério de desempate, a maior nota nas questões relativas aostemas atinentes a educação do campo, a realidade local e estratégias de desenvolvimento sustentável da região. Persistindo o empate será priorizado o candidato de maior idade
4.1.1.3  A primeira fase deste processo seletivo ocorrerá na data especificada no item 7 - Cronograma, no Campus Passo Fundo, conforme endereço especificado no inciso I, das 9h às 12h, horário de Brasília, em sala exclusivamente destinada para a realização do certame. Não será permitida a entrada na sala após o horário e, tampouco, a realização das provas sem comprovação de identificação através de documento oficial de identificação com foto.
I -  Endereço do Campus Passo Fundo: Rua Capitão Araújo, Nº 20, Centro, cidade de Passo Fundo-RS.
4.1.2  A Segunda Etapa do Processo Seletivo será composta por dois momentos pedagógico-avaliativos , aqui denominados como período preparatório e de vivência. Esta fase, de caráter classificatório, será desenvolvida ao longo de 15 (quinze) dias ininterruptos de estudos, avaliações e vivência entre os candidatos. Serão realizadas aulas e provas relativas às seguintes áreas do conhecimento e temáticas: História da Agricultura (Origens e evolução da agricultura: dos princípios a contemporaneidade); Princípios e Fundamentos da Agroecologia (Vertentes, princípios e fundamentos da Agroecologia), Questão Agrária (A Questão Agrária no Brasil - a formação do latifúndio no Brasil e seu desenvolvimento histórico; as relações capitalistas de produção no campo brasileiro e a atualidade da questão agrária frente ao contexto do agronegócio) bem como a apresentação do Memorial Descritivo entregue no ato da inscrição.
4.1.2.1  As provas de História da Agricultura, Princípios e Fundamentos da Agroecologia e Questão Agrária corresponderão ao escore de 20 (vinte) pontos cada, totalizando 60,00 (sessenta) pontos. A apresentação e Defesa do Memorial Descritivo corresponderá ao escore de 40,00 (quarenta) pontos.
4.1.3  O Memorial Descritivo será avaliado considerando dois aspectos: a análise da escrita (50% da nota) e a apresentação do Memorial Descritivo (50% da nota).
4.1.3.1  A análise da escrita valerá 50,00 (cinquenta) pontos e serão avaliados: apresentação (5,00 pontos), estrutura textual (5,00 pontos), desenvolvimento do tema (30,00 pontos) e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa (10,00 pontos), considerando aspectos como a acentuação, ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular.
4.1.3.2  A apresentação do memorial será avaliada por Banca Examinadora composta por professores que atuam no curso. A apresentação valerá 50,00 (cinquenta) pontos e observará os critérios estabelecidos na tabela abaixo:
I -  Critérios de avaliação da apresentação do memorial:
Apresentação terá peso de 50,00 pontos
Pontuação Máxima
Não cumpriu
Cumpriu parcialmente
Cumpriu totalmente
Nota do candidato
1. Conhecimento sobre técnicas agrícolas
30,00
 
 
 
 
1.1 Questões agrárias
10,00
 
 
 
 
1.2 Conhecimentos sobre Agroecologia
10,00
 
 
 
 
1.3 Desenvolvimento Rural e Sustentável
10,00
 
 
 
 
2. Conhecimento sobre organização social no campo
20,00
 
 
 
 
2.1 Cooperativismo e associativismo
10,00
 
 
 
 
2.2 Sucessão Familiar
10,00
 
 
 
 
Pontuação total
50,00
 
 
 
 
4.1.4  A nota final da segunda etapa será o resultado da soma entre a pontuação obtida pelo candidato nas provas (60,00 pontos) e no memorial descritivo (40,00 pontos).
4.1.4.1  A composição da nota do memorial descritivo será realizada com a soma das notas da análise da escrita (conforme item 4.1.3.1) e da apresentação do memorial (conforme item 4.1.3.2). Em seguida será realizado o cálculo percentual equivalente aos 40,00 pontos, para composição da nota final da segunda etapa do processo seletivo, conforme item 4.1.4.
4.1.5  A segunda Etapa do presente Processo Seletivo terá início no dia 22 de abril de 2022 e término no dia 06 de maio de 2022, e será realizada no Instituto Educar, localizado no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, Área 9, no município de Pontão / RS.
4.1.5.1  O candidato deverá apresentar-se no local indicado para a realização das atividades previstas na Segunda Etapa até às 12h do primeiro dia, munido de documento oficial de identificação com foto original.
4.1.5.2  Os candidatos que não comparecerem ao local no dia e horário indicados nos itens 4.1.5, 4.1.5.1 do presente Edital serão automaticamente desclassificados deste Processo Seletivo.
4.2  Em caso de empate na nota final entre candidatos, será considerada como critério de desempate a maior nota na prova objetiva. Persistindo ainda o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
4.3  Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota final e serão selecionados para preenchimento das vagas conforme critérios constantes no item 5 deste Edital.
4.4  A publicação dos resultados provisórios ocorrerá na UFFS, Campus Erechim, no Educar e através de Edital específico a ser publicado no site www.uffs.edu.br, em data especificada no item 7 - Cronograma.
4.5  Os candidatos poderão interpor recurso em face da formulação e da correção das provas após a divulgação dos resultados provisórios, no Instituto Educar, na data especificada no item 7 - Cronograma.
4.5.1  O candidato que tenha realizado este Processo Seletivo poderá ter acesso apenas à correção de sua prova, a qual deverá ser consultada presencialmente, junto à Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial de que trata este Edital, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
4.6  O recurso será julgado por uma comissão composta por servidores da UFFS e do Educar. O parecer ficará à disposição do requerente no Educar, na data especificada no item 7 - Cronograma.
4.7  Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado pelos mesmos meios na data definida no item 7- Cronograma.
 
5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
5.1  Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC), segundo ordem geral de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato por ocasião da inscrição.
5.2  O preenchimento das vagas reservadas dar-se-á, conforme os artigos 14 e 15 da PORTARIA NORMATIVA MEC 18/2012, na seguinte ordem: L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1, A2. Isto é, os inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade. A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra está condicionada à existência de vagas remanescentes na modalidade.
5.2.1  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L1, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.2  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos) nas modalidades L9, L1, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.3  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L5, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.4  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L6, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos) inscritos nas modalidades L13, L5, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.5  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L9, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L1, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.2.6  No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L13, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L5, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;
5.3  As vagas que restarem após a aplicação do disposto no item 5.2 serão ofertadas aos candidatos inscritos nas modalidades A1, A2 e AC, nesta ordem.
5.4  No caso de não preenchimento das vagas relativas à modalidade A1e A2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos pela ordem geral de classificação.
5.5  Encerrado o preenchimento das vagas conforme itens 5.1, 5.2 e subitens, 5.3 e 5.4 e, havendo lista de espera complementar no curso, nos termos do item 2.6.1, as vagas não ocupadas serão preenchidas de acordo com a classificação geral do candidato no curso.
 
6 DO REGISTRO DE MATRÍCULA
6.1  O candidato classificado e chamado para apresentação dos documentos para fins de comprovação das ações afirmativas e registro da matrícula nos termos deste Edital deverá efetivar a sua matrícula, pessoalmente ou mediante procurador, na sede do Instituto EDUCAR, nas datas especificadas no item 7 - Cronograma.
6.2  O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.
6.2.1  O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor), devidamente identificado, que deverá assinar toda a documentação referente à matrícula junto com o candidato.
6.3  Somente poderá ter a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.
6.4  Para a efetivação do registro da matrícula o candidato, ou seu representante legal, deverá encaminhar cópias simples acompanhadas dos documentos originais, ou cópias autenticadas, da documentação especificada no ANEXO I deste edital no formato estabelecido no respectivo edital de chamada. O candidato deve comprovar, por meio da documentação, que atende os requisitos da modalidade de inscrição.
6.4.1  A UFFS pode definir formas específicas para apresentação de documentos não previstas neste edital.
6.4.2  Candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6 devem comparecer, sendo vedada a matrícula por procuração.
6.5  Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinatura não identificada ou enviados por meios não previstos nos editais que regem este processo seletivo.
6.6  A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos para a matrícula, conforme estabelecido no Anexo I, ocasiona a não realização do registro, não cabendo recurso nem sendo facultada ao candidato a matrícula condicional.
6.6.1  Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento.
6.6.2  O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No B.O. deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.
6.6.3 A não comprovação dos critérios, conforme a modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implicará na sua reclassificação no Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado - Campus Erechim 2022/1 - conforme item 2.6.1 deste edital.
6.7  Para candidato da modalidade L1, L2 ou L9 convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda (Anexos II e III) passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711/2012 e legislações complementares. O formulário para comprovação de renda per capita está disponível para acesso na página do processo seletivo regido por este edital e na Secretaria Acadêmica do campus.
6.7.1  A matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .
6.7.2  Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 6.7 deste Edital, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data do registro do indeferimento, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.
6.7.3  O recurso será julgado pela comissão, a qual emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será efetivada automaticamente pela UFFS e o resultado do recurso divulgado em edital específico.
6.7.4  Caso a matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7.1 seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor, com os demais documentos mencionados no Anexo I, a documentação acadêmica do estudante. A documentação comprobatória de renda dos candidatos não será devolvida, sendo arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
6.7.5  Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas, entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital
6.7.6  Na realização da análise a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus poderá avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato para enquadramento na modalidade.
6.7.7  A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus poderá realizar consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). O candidato deverá, neste caso, apresentar a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, a ser disponibilizada no site da UFFS.
6.8  O candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 convocado para matrícula será submetido a um procedimento para aferição da autodeclaração, realizada por Comissão específica para fins de homologação da Autodeclaração
6.8.1  A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.
6.8.2  Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.
6.8.2.1  O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.
6.8.3  O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.
6.8.4  O resultado quanto à homologação ou não homologação da autodeclaração será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.
6.8.5  No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.
6.8.6  O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.
6.8.7 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.
6.8.8  O cronograma e as demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para matrícula em documento específico a ser disponibilizado na página do processo seletivo.
6.9  O candidato inscrito nas modalidades L9 ou L13 convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 11 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um dos peritos designados que integram a Comissã