Semana de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2022

De 28 de novembro de 2022 até 03 de dezembro de 2022

CEL NPPD ER
GDIR LS
DIR PF
CONSUNI
ACAD RE
CONSCCL
DIR CH
CONSUNI CAPGP
CCQLRE
CONSUNI CPPGEC
PROAD
CONCUR
PROGRAD
GR
CEL NPPD CH
SUCL
GDIR ER
CEL NPPD PF

CEL NPPD ER

DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 9ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 10 de novembro de 2022, por meio da Resolução Nº 157/CONSC-ER/UFFS/2022, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, considerando o Edital Nº 01/CEL/NPPD-ER/UFFS/2022, torna pública a divulgação das chapas inscritas ao processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD-ER/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

CHAPA

TITULAR

SUPLENTE

Chapa 1

Anibal Lopes Guedes

Siape (1836907)

Barbara Cristina Pasa

Siape (1795625)

Chapa 2

Denilson da Silva

Siape (2314971)

Solange Todero Von Onçay

Siape (1833473)

Chapa 3

Sonize Lepke

Siape (2051050)

Antonio Valmor Campos

Siape (1804267)

 

Erechim-RS, 28 de novembro de 2022.

Sandra Maria Maziero

Presidente da Comissão Eleitoral Local NPPD-ER

HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 9ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 10 de novembro de 2022, por meio da Resolução Nº 157/CONSC-ER/UFFS/2022, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, considerando o Edital Nº 01/CEL/NPPD-ER/UFFS/2022, torna pública a homologação do cadastro eleitoral relativo ao processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD-ER/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

  1. ADRIANA DERVANOSKI
  2. ADRIANA REGINA SANCEVERINO
  3. ADRIANA RICHIT
  4. ADRIANA SALETE LOSS
  5. ALCIONE ROBERTO ROANI
  6. ALFREDO CASTAMANN
  7. ALMIR PAULO DO SANTOS
  8. ALTEMIR JOSE MOSSI
  9. ANA LUIZA VALADÃO FREITAS GEREMIAS
  10. ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
  11. ANA MARIA SCHUCH ARAUJO
  12. ANDERSON ANDRE GENRO ALVES RIBEIRO
  13. ANDRE GUSTAVO SCHAEFFER
  14. ANDREIA SAUGO
  15. ANDRÉIA INÊS HANEL CEREZOLI
  16. ANGELA DELLA FLORA
  17. ANGELA FAVARETTO
  18. ANIBAL LOPES GUEDES
  19. ANTONIO VALMOR DE CAMPOS
  20. BARBARA CRISTINA PASA
  21. BERNARDO BERENCHTEIN
  22. BRUNO RAMOS MENDONÇA
  23. CAROLINE RIPPE DE MELLO KLEIN
  24. CASSIO CUNHA SOARES
  25. CELSO EIDT
  26. CHERLEI MARCIA COAN
  27. CLARISSA DALLA ROSA
  28. CLÁUDIA ADRIANA DA SILVA
  29. CLOVIS SCHMITT SOUZA
  30. CRISTIANE FUNGHETTO FUZINATTO
  31. DAIANE REGINA VALENTINI
  32. DANIEL FRANCISCO DE BEM
  33. DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES
  34. DANIELLA RECHE
  35. DEBORA REGINA SCHNEIDER LOCATELLI
  36. DEISE PALUDO
  37. DENILSON DA SILVA
  38. DENISE CARGNELUTTI
  39. DENISE KNORST DA SILVA
  40. DIONEI RUÃ DOS SANTOS
  41. DOUGLAS SANTOS ALVES
  42. EDISON KIYOSHI TSUTSUMI
  43. EDUARDO PAVAN KORF
  44. ELOI PEDRO FABIAN
  45. EVERTON DE MORAES KOZENIESKI
  46. FABIO FRANCISCO FELTRIN DE SOUZA
  47. FERNANDA MACHADO DILL
  48. FLAVIA BURDZINSKI DE SOUZA GRASSEL
  49. GEAN DELISE LEAL PASQUALI VARGAS
  50. GERSON LUIS EGAS SEVERO
  51. GERSON WASEN FRAGA
  52. GISMAEL FRANCISCO PERIN
  53. GUILHERME RODRIGUES BRUNO
  54. GUSTAVO GIORA
  55. HALFERD CARLOS RIBEIRO JUNIOR
  56. HELEN TREICHEL
  57. HUGO VON LINSINGEN PIAZZETTA
  58. HUMBERTO JOSÉ DA ROCHA
  59. ILTON BENONI DA SILVA
  60. ISABEL ROSA GRITTI
  61. IVONE MARIA MENDES SILVA
  62. JERÔNIMO SARTORI
  63. JOÃO PAULO PERES BEZERRA
  64. JOICE BEATRIZ DA COSTA
  65. JOSE MARIO VICENSI GRZYBOWSKI
  66. JOSÉ MÁRIO LEAL MARTINS COSTA
  67. JOSÉ MARTINS DOS SANTOS
  68. JUCARA SPINELLI
  69. LEANDRO CARLOS ODY
  70. LEANDRO GALON
  71. LIDIANE LIMANA PUIATI PAGLIARIN
  72. LIERSON BORGES DE CASTRO
  73. LISANDRA ALMEIDA LISOVSKI
  74. LUIS FERNANDO SANTOS CORREA DA SILVA
  75. LUÍS EDUARDO AZEVEDO MODLER
  76. LUIZ FELIPE LEÃO MAIA BRANDÃO
  77. MARCELA ALVARES MACIEL
  78. MARCELO CORREA RIBEIRO
  79. MARCELO ESPOSITO
  80. MARCIO FREITAS EDUARDO
  81. MARCIO SOARES
  82. MARCOS SARDA VIEIRA
  83. MARIA SILVIA CRISTOFOLI
  84. MARILANE MARIA WOLFF PAIM
  85. MARILIA TERESINHA HARTMANN
  86. MATHEUS FERNANDO MOHR
  87. MAURICIO MICHEL REBELLO
  88. MELISSA LAUS MATTOS
  89. MOISES MARQUES PRSYBYCIEM
  90. NAIRA ESTELA ROESLER MOHR
  91. NATALIA BISCAGLIA PEREIRA
  92. NAUIRA ZANARDO ZANIN
  93. NÉBORA LAZAROTTO MODLER
  94. NERANDI LUIZ CAMERINI
  95. PAOLA MENDES MILANESI
  96. PAULA VANESSA DE FARIA LINDO
  97. PAULO AFONSO HARTMANN
  98. PAULO JOSE SA BITTENCOURT
  99. PAULO RICARDO MULLER
  100. PEDRO EUGENIO GOMES BOEHL
  101. PEDRO GERMANO DOS SANTOS MURARA
  102. RAPHAELA DE TOLEDO DESIDERIO
  103. REGINALDO JOSÉ DE SOUZA
  104. RENATA FRANCESCHET GOETTEMS
  105. RENATA PORTUGAL OLIVEIRA
  106. ROBERTO CARLOS RIBEIRO
  107. ROBERTO VALMIR DA SILVA
  108. SANDRA MARIA MAZIERO
  109. SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
  110. SILVANIA REGINA PELLENZ IRGANG
  111. SINARA MUNCHEN
  112. SOLANGE TODERO VON ONCAY
  113. SONIZE LEPKE
  114. TARITA CIRA DEBONI
  115. THIAGO INGRASSIA PEREIRA
  116. THIAGO SOARES LEITE
  117. ULISSES PEREIRA DE MELLO
  118. VALDECIR JOSÉ ZONIN
  119. VALERIA ESTEVES NASCIMENTO BARROS
  120. VANDER YAMAUCHI
  121. VINICIUS CESAR CADENA LINCZUK
  122. VIVIANE DE ALMEIDA LIMA
  123. ZORAIA AGUIAR BITTENCOURT

Erechim-RS, 01 de dezembro de 2022.

Sandra Maria Maziero

Presidente da Comissão Eleitoral Local NPPD-ER

HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS

A Comissão Eleitoral Local (CEL), homologada pelo Conselho de Campus em sua 9ª Sessão Ordinária de 2022, realizada em 10 de novembro de 2022, por meio da Resolução Nº 157/CONSC-ER/UFFS/2022, visando cumprir as atribuições previstas na Resolução Nº 5/2016 – CONSUNI/CAPGP, de 22 de março de 2016, considerando o Edital Nº 01/CEL/NPPD-ER/UFFS/2022, torna pública a homologação das chapas inscritas ao processo eleitoral para a escolha dos representantes docentes para o Núcleo Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (NPPD-ER/UFFS) Campus Erechim, conforme especificado a seguir:

CHAPA

TITULAR

SUPLENTE

Chapa 1

Anibal Lopes Guedes

Siape (1836907)

Barbara Cristina Pasa

Siape (1795625)

Chapa 2

Denilson da Silva

Siape (2314971)

Solange Todero Von Onçay

Siape (1833473)

Chapa 3

Sonize Lepke

Siape (2051050)

Antonio Valmor Campos

Siape (1804267)


Erechim-RS, 01 de dezembro de 2022.

Sandra Maria Maziero

Presidente da Comissão Eleitoral Local NPPD-ER

GDIR LS

Estabelece as normas do recesso para comemoração das festas de final de ano aos servidores técnico-administrativos do Campus Laranjeiras do Sul.


O Diretor do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria n° 2522/GR/UFFS/2022 alterada pela Portaria nº 2570/GR/UFFS/2022;

RESOLVE:

Art. 1° Facultar aos servidores Técnico-Administrativos a possibilidade de realizar o atendimento,preferencialmente, remoto para os dias 19 a 23 de dezembro de 2022. Excepcionalmente, em casos específicos, o atendimento presencial será realizado mediante agendamento.
Parágrafo único. É de responsabilidade das chefias, divulgar ao público, mediante fixação nas portas dos setores e envio à ASCOM, os horários de atendimento remoto e contato(s) para agendamento de atendimento presencial, durante o período supra-citado.

Art. 2º Os servidores técnico-administrativos poderão usufruir de recesso integral no período de 26 a 30 de dezembro de 2022, não sendo necessária a abertura dos setores para atendimento presencial.

Art. 3º Em razão de caso fortuito ou força maior que podem causar risco ao bem público, serão comunicados aos servidores responsáveis que tomarão medidas cabíveis.

Art. 4º Setores que necessitem de fiscalização da equipe terceirizada de limpeza e de infraestrutura, deverão manter a rotina de acompanhamento e de orientação dos serviços terceirizados, de forma a preservar a manutenção e conservação do Campus no período.

Art. 5º A carga horária referente ao usufruto de recesso deverá ser compensada.
I – para os servidores que não estão participando do programa de gestão: na forma da Resolução nº15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016.
II – para os servidores que estão participando do Programa de Gestão: conforme a Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016 ou na forma do §3º do art. 13 da Instrução Normativa Sgp/ME Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020, através do cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas;

Art. 6º Situações excepcionais deverão ser resolvidas com a Chefia Imediata e Superior.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o disposto no Ofício-Circular Nº 5 / 2022 - CLS de 22 de novembro de 2022.

Laranjeiras do Sul-PR, 28 de novembro de 2022.

Martinho Machado Junior

Diretor do Campus Laranjeiras do Sul

DIR PF

Estabelece o horário especial de verão 2023 no Campus Passo Fundo.

O DIRETOR PRO TEMPORE DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições, considerando a competência delegada por meio da Portaria nº 233/GR/UFFS/2018, a Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016 (ALTERADA) e o Ofício nº 5/2022-GR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ESTABELECER que o horário especial de verão 2023 do Campus Passo Fundo, abrangendo o período de 2 a 28 de janeiro de 2023, terá expediente externo de seis horas contínuas, realizado das 8 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. Ressalva-se que nos dias de matrículas e/ou outras atividades institucionais que necessitarem, os servidores envolvidos nas respectivas demandas deverão realizar expediente normal (oito horas diárias em dois turnos).

 

Art. 2º A adesão ao horário especial de verão é facultativa.

Parágrafo único. Aos servidores que optarem pelo horário especial de verão é imprescindível a formalização do Plano de Compensação de horário previsto na Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, seguindo as orientações da Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças/DAP/PROGESP.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Passo Fundo-RS, 28 de novembro de 2022.

Amauri Braga Simonetti

Diretor pro tempore do Campus Passo Fundo

CONSUNI

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e seis minutos através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Gismael Franscisco Perin (Vice-Reitor); Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE) e Patricia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura – CPPGEC). Diretores de Campi: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Direção Campus Erechim); Martinho Machado Junior (Direção Campus Laranjeiras do Sul); Marcos Antônio Beal (Direção Campus Realeza). Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Ana Cecília Teixeira Gonçalves e Anderson Spohr Nedel (Docentes Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo, Elsio José Corá, Anderson Funai e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Docentes Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva e Isabel Rosa Gritti (Docentes Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Elemar do Nascimento Cezimbra e Silvia Romão (Docentes Campus Laranjeiras do Sul); Jaime Giolo e Alessandra Regina Muller Germani (Docente Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Antonio Marcos Myskiw, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Docentes Campus Realeza). Representantes discentes: Benedito Kayo Lemos De Brito (Discente Campus Laranjeiras do Sul). Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (TAE Campus Cerro Largo); Elisângela Ribas dos Santos (TAE Campus Chapecó); Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim); Fernando Zatt Schardosin (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Laura Spaniol Martinelli (TAE Campus Passo Fundo); Edson Antonio Santolin (TAE Campus Realeza). Representantes da comunidade Regional: Jussara Isabel Tumelero (Representante da Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Everton Miguel da Silva Loreto (Presidência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP); Siumar Pedro Tironi, Ari José Sartori, Anderson Funai e Marcos Roberto dos Reis (Docentes Campus Chapecó); Helen Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim); Janete Stoffel (Docente Campus Laranjeiras do Sul); Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria); Guilherme José Schons (Discentes Campus Erechim)Conselheiros como suplentes: Ademir Roberto Freddo (Direção Campus Realeza); Nedilso Lauro Brugnera (Presidência da CGAE); Diogo Jose Siqueira (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza); Não compareceram à sessão com justificativa: Roberto Mauro Dall’Agnol (Direção Campus Chapecó) e Claunir Pavan (Presidente da CAPGP); Não compareceram à sessão sem justificativa: Julio César Stobbe e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo), Alcione Aparecida de Almeida Alves e Serli Genz Bölter (Docentes Campus Cerro Largo), Natan Chiarello Amaro (Discente Campus Passo Fundo); Marisa Bettiato (Comunidade Regional pelo Rio Grande de Sul) Convidados: Maiquel Tesser (Diretor de Registro Acadêmico) ; Após conferência de quórum, o presidente iniciou com o 1 Expediente: 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Foi apreciada a seguinte ata: Ata nº 15, da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, ocorrida em vinte e seis (26) de setembro de 2022. Após apresentação da ata, o presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação, não havendo, a ata foi aprovada por consenso. Passando para as 1.2 Comunicações da mesa: O presidente avisou os conselheiros a respeito da não prorrogação da sessão, em virtude das formaturas agendadas nos Campus de Chapecó e Laranjeiras do Sul; informou ainda acerca das atribuições de FCCs para programas de pós-graduação e cursos de graduação que serão atendidos; parabenizou o Campus Passo Fundo, cuja demanda formalizada de Estruturação foi atendida; e informou ao conselho sobre a criação do Departamento de Processos Seletivos dos Cursos de Graduação, na Pró-Reitoria de Graduação, vinculado à Diretoria de Registro Acadêmico; informou da solicitação de desligamento do conselheiro Tiago da Costa, representante titular docente do campus Laranjeiras do Sul, em virtude de sua remoção para o campus Realeza, agradeceu o trabalho do conselheiro durante seu mandato, e anunciou que o cargo será assumido pela suplente Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, a esta atribuída a posição de docente suplente no exercício da titularidade desta representação; para finalizar, divulgou o processo de autoavaliação da UFFS e anunciou o recebimento do Processo 23205.033837/2022-58 - Moção de Repúdio CES, o qual foi lido na íntegra pela representante da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Marisete Rodrigeri. 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou acerca das deliberações referentes às seguintes sessões: 2ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada dia vinte e nove (29) de setembro; 3ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada dia seis (06) de outubro; 4ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada dia treze (13) de outubro; 9ª Sessão Ordinária de 2022, realizada dia dezenove (19) de outubro, durante estas sessões, foi analisada a matéria que concerne o Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação. Em seguida, a conselheira Patricia Romagnolli, Presidente da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou sobre encaminhamentos da 9ª Sessão Ordinária de 2022, com designações de relatoria: Processo nº 23205.028639/2022-72: Proposta de 2ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Produção Vegetal - Campus Chapecó; Processo nº 23205.031149/2022-53: Nova redação para o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA), do Campus Erechim-RS (Revogação da Resolução Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018); Processo nº23205.026988/2022-50: Alteração do prazo final da turma de Especialização em Realidade Brasileira; As seguintes matérias foram publicadas: Processo nº 23205.027998/2022-11: Alteração no Regulamento da Pesquisa da UFFS - Resolução Nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017; Processo nº 23205.022452/2022-65: Nova redação para o Regimento do Programa de pós-graduação stricto sensu em Filosofia (PPGFIL) do Campus Chapecó-SC; Processo nº 23205.028633/2022-03: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Produção Vegetal do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul; Processo 23205.029584/2022-18: Alteração do cronograma do curso de aperfeiçoamento em Residência Agrícola – Campus Chapecó-SC (Anexo I da DECISÃO Nº 15/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2021); Ato contínuo, o conselheiro Everton Miguel da Silva Loreto, Presidente em exercício da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), comunicou das deliberações da 9ª Sessão Ordinária de 2022, em que os seguintes processos foram analisados em regime de urgência: Processo 23205.032023/2022-04: solicitação de alteração do caput do art. 3º da Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016; Processo 23205.032650/2022-37: solicitação de homologação do Edital de Concurso para Técnico-administrativos em Educação TAE 2022; Processo 23205.030038/2022-20: solicitação de homologação do Edital do Concurso para Professor do Magistério Superior, com a dispensa da exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de Especialista ou de Residência Médica (para as vagas relacionadas à Medicina) e de Mestrado (para a vaga de libras); aprovação do parecer do Processo 23205.101948/2021-13: recurso da servidora Elisiane da Silva Quevedo ao Edital nº 905/GR/UFFS/2022 de Resultado Final do Edital nº 677/GR/UFFS/2022 do Pleduca; apresentação do Processo nº 23205.004305/2020-41: apresentação da agenda de atividades da Comissão Temporária para Elaboração de Plano de Dimensionamento da Força de Trabalho dos Servidores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul, instituída pela RESOLUÇÃO Nº 13/CONSUNI CAPGP/UFFS/2020, em atendimento à RESOLUÇÃO Nº 44/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022. O Presidente informou que, em relação ao Processo 23205.101948/2021-13: recurso da servidora Elisiane da Silva Quevedo ao Edital nº 905/GR/UFFS/2022 de Resultado Final do Edital nº 677/GR/UFFS/2022 do Pleduca, houve uma inconsistência, originada de carência de fundamentação legal e que confronta dispositivos do edital. Por essa razão, foi lançado mão do inciso primeiro do artigo 77 do regimento interno do CONSUNI, e foi solicitado reexame da matéria e encaminhamento para relatoria. O Presidente questionou se haveria algum conselheiro interessado em assumir a relatoria dessa matéria, e diante da ausência de manifestações, foi designada à SECOC a tarefa de realizar um sorteio, entre os conselheiros do CONSUNI que não tem relatos no momento, para selecionar um conselheiro para assumir a relatoria. Passando para 1.4 Comunicações dos conselheiros, o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva trouxe informe sobre o Campus Erechim, destacando e agradecendo o envolvimento dos cursos de graduação e pós-graduação, dos professores e dos técnicos administrativos do campus no evento UFFS Portas abertas; O conselheiro Martinho Machado Junior socializou a ocorrência da IV Feira de Ciências da Cantuquiriguaçú na UFFS Campus Laranjeiras do Sul, agradecendo a equipe e aos estudantes por sua colaboração; O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro registrou nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação, bem como pela SINDUFFS - Seção Sindical dos Docentes da UFFS, que traz referência à Moção de Repúdio CES. Não havendo mais comunicações, o presidente passou para a leitura da 2.0 Ordem do dia, com as solicitações de apreciação dos seguintes processos em justificativa de urgência: 2.2 Processo nº 23205.033152/2022-10: Cronograma de sessões do pleno e Câmaras Temáticas do Consuni para o ano de 2023. O pedido de justificativa de urgência se fundamentando na demanda do CONCUR. E inserção de pauta em regime de urgência do Processo nº 23205.024871/2022-31: Suspensão da entrada de turma 2023 do curso de graduação interdisciplinar em educação do Campus Laranjeiras do Sul: Ciências da natureza - licenciatura, e Processo nº 23205.006150/2022-40: Apresentação de proposta de criação de curso de graduação em administração no Campus Laranjeiras do Sul, ambos os processos justificando seus pedidos na necessidade de cumprir os prazos instituídos pelo SISU. O presidente questionou o pleno se haveria manifestações contrárias a inclusão dos itens na pauta, e os dois primeiros processos foram aceitos sem manifestações contrárias. Referente ao Processo nº 23205.006150/2022-40, houve manifestação contrárias por parte do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, que defendeu a ideia de que a apreciação em regime de urgência carece de uma análise mais rigorosa, necessária considerado a posição como curso da UFFS. Após breve debate, o presidente abriu enquete de votação nos seguintes termos: 1. Acolher solicitação em regime de urgência: A. Sim; B. Não; C. Abstenções. Ocorrida a votação, obteve-se como resultados: a alternativa A. 17 votos, alternativa B. 18 votos e alternativa C. 5 votos, o que resultou na não aprovação de inserção do item na pauta em regime de urgência. O presidente informou que interessados em assumir a relatoria do processo devem informar seus nomes na secretaria até o final do dia, ou mais tardar até a primeira hora de segunda, para realização da designação. Em seguida ele perguntou se, considerando os itens aprovados, poder-se-ia aprovar a ordem do dia em sua totalidade, não havendo manifestações contrárias, a ordem do dia foi aprovada. O presidente iniciou com 2.1 Processo nº 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento Interno do Campus Passo Fundo, questionando ao pleno se haveria interessados em assumir essa relatoria. A conselheira Janete Stoffel se disponibilizou, o prazo de entrega ficou estabelecido para 6 (seis) de fevereiro de 2023. 2.2 Processo nº 23205.033152/2022-10: Cronograma de sessões do pleno e Câmaras Temáticas do Consuni para o ano de 2023. A SECOC apresentou a minuta da resolução, iniciadas as discussões, os conselheiros propuseram a mudança da reunião do pleno para dia 28 (vinte e oito) de março, o último sugerindo a mudança do bloco inteiro, sendo as reuniões das Câmaras reagendadas para os dias 22 (CGAE), 23 (CPPGEC) e 24 (CAPGP) de março. O presidente questionou se haveria consenso na aprovação da minuta com o ajuste proposto, e diante das manifestações de concordância, foi aprovada. 2.3 Processo nº 23205.024871/2022-31:  Suspensão da entrada de turma 2023 do curso de graduação interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da natureza – Licenciatura. O conselheiro Martinho Machado Júnior fez a apresentação da matéria, juntamente com o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira. Após breve discussão sobre a logística da mudança da estrutura de oferta do curso, o Presidente pergunta, em regime de votação, se haveria consenso na suspensão de ofertas de vagas do curso Ciências da natureza – Licenciatura do Campus Laranjeiras do Sul para o ano de 2023. Sem manifestações contrárias, a proposta foi aprovada por consenso. 2.4 Processo nº 23205.027537/2022-30: Proposta de calendário acadêmico para 2023. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, membro da comissão relatora, apresentou o parecer, se manifestando a favor da aprovação, sem prejuízo de destaque. Houve debate, e o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira solicitou ao pleno que autorizasse acesso e concedesse palavra a Maiquel Tesser (Diretor de Registro Acadêmico - DRA, da Pró-Reitori de Graduação) para trazer informações relevantes ao processo. Durante o item de pauta o reitor Marcelo Recktenvald teve que se ausentar da sessão, passando a presidência ao vice-reitor Gismael Franscisco Perin. O convidado Maiquel Tesser esclareceu as dúvidas. Na sequência, o Presidente questionou se havia consenso na aprovação e acolhimento do parecer. Na ausência de manifestações contrárias, o parecer foi aprovado. Na sequência, o reitor Marcelo Recktenvald retornou à sessão e reassumiu a presidência, passando ao 2.4 Processo nº 23205.013786/2022-48: Solicitação de deliberação sobre os efeitos relativos ao art. 6º da Resolução nº94/CONSUNI/UFFS/2021 aplicáveis a servidores que não cumpriram as disposições do art. 1º e do art. 2º, §3º, da Resolução. (Análise do parecer do conselheiro Marcos Antônio Beal). O conselheiro relator apresentou seu relato e iniciaram-se as discussões. Após debate com manifestações de conselheiros acerca do tema, o Presidente questionou se havia acordo em prorrogar a sessão até o término da discussão da matéria, o que restou aprovado. Continuando as discussões, foi construída minuta de texto inicial de resolução, com observações de quais pontos do parecer permenecem inalterados, a proposta deve contemplar a possibilidade de pactuação administrativa da reposição das horas não trabalhadas, em substituição ao TAC, e seguir o texto com as alíneas a, b e c do item 15 do parecer, bem como suprimir as alíneas a e b do item 16 do mesmo. O presidente questionou ao pleno se havia consenso na aprovação da matéria. Os conselheiros Márcio Pedroso Barbosa, Everton Miguel da Silva Loreto e Patricia Romagnoli registraram sua abstenção nesta votação. Considerando que não houve outras manifestações, o parecer com as alterações propostas foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Considerando o fim do tempo regimental da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Presidente do Conselho Universitário

Documento Histórico

ATA Nº 17/CONSUNI/UFFS/2022

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UFFS

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e um minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE); Clevison Giacobbo (Presidência da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - CPPGEC) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP); Diretores de Campi: Roberto Mauro Dall’Agnol (Direção Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Direção Campus Ere-chim), Martinho Machado Junior (Direção Campus Laranjeiras do Sul), Bruno München Wenzel (Direção Campus Cerro Largo) e Marcos Antônio Beal (Direção Campus Realeza); Representantes Docentes: Rosemar Ayres dos Santos, Anderson Spohr Nedel e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Docentes Campus Cerro Largo); Iône Inês Pinsson Slongo, João Alfredo Braida, Maira Rossetto, Elsio José Corá e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Docentes Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni da Silva e Isabel Rosa Gritti (Docentes Campus Erechim); Vanderlei de Oliveira Farias e Alessandra Regina Muller Germani (Docentes Campus Passo Fundo); Camila Elizandra Rossi, Gilza Maria De Souza Franco e Ademir Roberto Freddo (Docentes Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (TAE Campus Cerro Largo); Elisângela Ribas dos Santos (TAE Campus Chapecó); Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim); Fernando Zatt Schardosin (TAE Campus Laranjeiras do Sul); Laura Spaniol Martinelli (TAE Campus Passo Fundo); Ed-son Antonio Santolin (TAE Campus Realeza); Representantes discentes: Benedito Ka-yo Lemos De Brito (Campus Laranjeiras do Sul). Conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Ivann Carlos Lago (Docente Campus Cerro Largo); Daniel Muller For-rati (Discente Campus Cerro Largo); Larissa Hermes Thomas Tombini e Anderson Funai (Docentes Campus Chapecó); Diana Cristina Dahmer (Discente Campus Chapecó); He-len Treichel e Denilson Da Silva (Docentes Campus Erechim); Guilherme José Schons (Discente Campus Erechim); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Janete Stoffel, Josimeire Aparecida Leandrini e Luciano Tormen (Docentes Campus Laranjeiras do Sul); Regina Inês Kunz (Docente Campus Passo Fundo); Clovis Alencar Butzge (Do-cente Campus Realeza); Conselheiros suplentes: Nedilso Lauro Brugnera (Presidência da CGAE); Everton Miguel da Silva Loreto (Presidência da CAPGP); Ari José Sartori (Docente Campus Chapecó); Éverton de Moraes Kozenieski (Docentes Campus Ere-chim); Viviane Marmentini (TAE Campus Erechim); Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza); Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Gismael Franscisco Perin ( Vice-Reitor); Márcio Pedroso Barbosa  (TAE Reitoria); Não compare-ceram à sessão e não apresentaram justificativa: Amauri Braga Simonetti e Leandro Tuzzin (Direção Campus Passo Fundo); Vanderlei de Oliveira Farias (Docente Campus Passo Fundo); Natan Chiarello Amaro (Discente Campus Passo Fundo); Fabriela Soriane Dos Santos (TAE Reitoria); Jussara Isabel Tumelero e Arlindo Rama (Comunidade Regional do Estado de Santa Catarina); Marisa Ines Betiato (Comunidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul); Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para a 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores: Foi apreciada a seguinte ata: Ata nº 17, da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário ocorrida em 21 (vinte e um) de outubro de 2022. Após apresentação da ata, o presidente informou sobre um e-mail do conselheiro Guilherme Schons, datado de 14 de novembro, que solicitou registro de presença, o qual será ajustado para presença em "Conselheiros suplentes no exercício da titularidade". O presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação contrária a aprovação da ata com alterações, e não havendo a ata foi aprovada por consenso. Passando para as 1.2 Comunicações da mesa: O presidente comunicou sobre sua participação em missão internacional com reitores das universidades catarinenses no Japão e Singapura, decorrente de edital da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), oportunidade de ampliação da participação da UFFS no ecossistema de inovação; na sequência, comunicou sobre o andamento do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor do Magistério Superior, conforme edital 1046/GR/UFFS/2022, sendo que a prova de conhecimentos foi realizada no último dia 26, e as provas didáticas serão realizadas no próximo final de semana, dia 03/12; noticiou a mudança oficial da Reitoria do antigo prédio do Bom Pastor para a unidade definitiva no Bloco C no campus Chapecó, sendo que no dia 9 de novembro a Secretaria Especial de Obras recebeu a autorização para o início da transferência; explanou sobre o pedido de exoneração do diretor do Campus Passo Fundo Julio Cesar Stobbe e a consequente nomeação pró tempore de Amauri Braga Simonetti; relatou, na sequência, um bloqueio orçamentário de R$ 3.016.201,01 (três milhões dezesseis mil duzentos e um reais e um centavo), valor referente aos créditos orçamentários que não tinham sido empenhados até a data do referido lançamento, sendo que deste modo, a universidade fica impedida de realizar novos empenhos até que se encontre alguma solução para o problema; informou o sobre a realização dos jogos universitários (JUFFS) e do Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS). 1.3 Decisões da Câmaras Temáticas: O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), comunicou acerca das deliberações referentes a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2022, nas quais foi analisada a Minuta substitutiva do Regulamento da Graduação, referida no Processo nº 23205.002697/2022-76 - Proposta de alteração do Regulamento da Graduação. Em seguida, o conselheiro Clevison Giacobbo, Presidente em exercício da Câmara de Pós-Graduação, Pesquisa, Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), comunicou sobre encaminhamentos da 9ª Sessão Ordinária de 2022, com designações de relatoria dos seguintes processos: Processo nº 23205.026989/2022-02: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, a ser ofertado no Campus Erechim-RS; Processo nº 23205.036191/2022-61: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Cooperativismo de crédito e desenvolvimento sustentável, para oferta no Campus Erechim-RS; destacou aprovação do parecer: do Processo nº 23205.028639/2022-72: Proposta de 2ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Produção Vegetal - Campus Chapecó; Processo nº23205.026988/2022-50: Alteração do prazo final da turma de Especialização em Realidade Brasileira. Ato contínuo, o conselheiro Claunir Pavan, Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), comunicou das deliberações da 10ª Sessão Ordinária de 2022, em que os seguintes processos foram tratados: Designação de relatoria do Processo 23205.037017/2022-35: Proposta do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna da UFFS - PAINT 2023;  Apresentação de parecer e aprovação subsequente referentes ao Processo 23205.017919/2021-74: Proposta de minuta de resolução para normatizar o processo de avaliação de desempenho dos TAEs e dos docentes gestores no âmbito da UFFS; Passando para as 1.4 Comunicações dos conselheiros, o conselheiro Guilherme Schons se pronunciou contra os cortes e questionou sobre do auxílio estudantil, assim como os conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, o último ainda compartilhando os informes do Campus Erechim, em especial a respeito da participação  da comunidade acadêmica na Feira Regional Industrial Agropecuária de Erechim (FRINAPE). Na 2 Ordem do Dia, foi apresentada a solicitação de inclusão, em regime de urgência do Processo nº 23205.039220/2022-46: Pedido de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/UFFS/2014, que estabelece os critérios indicativos para o processo de consulta prévia e informal à comunidade universitária relacionado à substituição dos cargos de reitor, vice-reitor e diretores de campus da Universidade. O presidente concedeu a palavra ao conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, que apresentou a matéria, bem como a justificativa de inclusão em regime de urgência, baseada no fato de a própria resolução estabelece que ao fim do sexto mês que antecede o fim do mandato vigente, até o dia 28 de fevereiro, as comissões eleitorais devem estar constituídas e já em funcionamento, para isso, as comissões devem receber uma resolução que já esteja montada e completa. Considerando o recesso de final de ano, foi destacada a urgência de melhorar a regulamentação nos pontos apresentados. Não havendo consenso quanto ao acolhimento da matéria em regime de urgência, abriu-se enquete para votação, que resultou em 35 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Assim, a matéria foi aceitada em regime de urgência, na posição 2.2 da pauta. O presidente questionou se haveria mais alterações a serem feitas e, na ausência de manifestações, colocou em votação a ordem do dia com alterações, a qual, sem manifestações contrárias, foi aprovada. 2.1 Homologação e posse dos conselheiros discentes. A Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) procedeu a leitura do processo nº 23205.033556/2022-03, referente a homologação das candidaturas dos conselheiros do campus Cerro Largo Eduardo Machado Ahmad (titular) e Daniel Müller Forrati (suplente), o presidente questionou o pleno se haveria consenso na homologação da representatividade discente do campus Cerro Largo, e sem manifestações contrárias foi homologada. Em seguida foi apresentado, pela Secoc o Processo nº 23205.039355/2022-10, referente a homologação das candidaturas dos conselheiros do campus Chapecó Ana Rosa dos Santos Beck (Titular) e Diana Cristina Dahmer (Suplente). O presidente questionou o pleno se haveria consenso na homologação da representatividade discente do campus Chapecó, e sem manifestações contrárias foi homologada. Foi identificada uma inconformidade no processo que trata do processo de escolha dos conselheiros discentes do campus Realeza, razão pela qual o processo foi devolvido ao campus para ajustes. Os empossados receberam as boas vindas do presidente e dos conselheiros 2.2 Processo nº 23205.039220/2022-46: Pedido de alteração da Resolução nº 21/CONSUNI/CONSUNI/UFFS/2014. Os conselheiros Anderson André Alves Genro Ribeiro e Marcos Antônio Beal realizaram a apresentação da matéria, apresentando minuta compartilhada em tela, que incluiu propostas de alteração referentes ao artigo 19 e suas implicações, bem como o próprio processo de votação eletrônica. Foi sugerido pelos relatores da matéria se dirigir com procedência as propostas 10 e 11 e, na sequência, a proposta 8. Após esclarecimentos acerca da possibilidade de revogação dos documentos anteriores, por meio de uma nova resolução, com as alterações nesta sessão aprovadas, a atenção foi dirigida para a proposta 10, que tratou da substituição da redação do caput do artigo 44, com intuito de esclarecer dúvidas sobre os locais de votação, normatizando que estes devem ser presenciais e exclusivamente em sessões organizadas pelas comissões eleitorais nos campi e na reitoria, em locais amplamente divulgados. As propostas 11 e 12 trataram da alteração da redação caput do artigo 46, prevendo que que a votação deverá ser realizada de forma exclusivamente eletrônica, e apenas em casos excepcionais poderá ser realizado o voto impresso. Aberto o debate, os conselheiros Bruno München Wenzel e Claunir Pavan solicitaram esclarecimento acerca da disponibilidade de urnas eletrônicas a serem emprestadas pelo governo para realização das eleições e aplicabilidade das propostas sugeridas. Após explicação dos conselheiros Anderson André Alves Genro Ribeiro e Marcos Antônio Beal e breve debate, o texto da proposta 11 foi alterado para deixar clara a excepcionalidade do uso do voto impresso, ditando que “Em casos de indisponibilidade do sistema eletrônico no dia da votação, o processo de votação deverá ser continuado através de cédula impressa”, e o texto da proposta 12 foi redigido para contemplar casos excepcionais, assegurando que “III: Em qualquer caso previsto nos incisos I e II, fica assegurado o uso de uma única modalidade em todo o processo de consulta, salvo em situações excepcionais.” O Presidente perguntou, em regime de votação, se haveria consenso na aprovação da proposta 11 e 12, com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. O Presidente sugeriu alteração na proposta 10, incluindo assim hospitais e outros locais de residência médica como espaços de extensão universitária. O conselheiro Anderson Funai destacou a importância de incluir residentes não-médicos na proposta, e depois de breve discussão, se chegou ao consenso da inclusão de “espaços onde ocorre atividades acadêmicas regulares da universidade, a critério da comissão eleitoral” como possibilidade de local de votação. O Presidente questionou se haveria consenso na aprovação da proposta 10, com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovada. O conselheiro Bruno München Wenzel sugeriu alterações no texto da proposta 12, para que seja especificado que as urnas eletrônicas usadas na votação serão provenientes da justiça eleitoral, salvo excepcionalidades. O presidente, em regime de votação, perguntou se haveria manifestações contrárias à proposta, com alterações, que sem manifestações, foi aprovada. A atenção se dirigiu a proposta 2, que trata de uma sugestão de inclusão de inciso no artigo 15, e subsequente renumeração dos demais, referente à organização, em parceria com os setores técnicos competentes, o sistema eletrônico de votação. Houve consenso pela aprovação. A proposta 3, em conjunto, sugeriu alteração da redação do inciso VIII do mesmo artigo (artigo 15), especificando que cédulas impressas apenas serão elaboradas em caso de necessidade de votação impressa. O presidente questionou, em regime de votação, se haveria consenso com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. A proposta 4 foi apresentada na sequência, a qual sugeriu alteração do inciso IX do artigo 15 para deixar explícita a excepcionalidade do voto em cédula. O conselheiro Claunir Pavan sugeriu mudar o texto da proposta para “definir a forma de certificação de cédula, para eventual aplicação nos casos excepcionais de necessidade de votação impressa”. A proposta foi alterada e, na ausência de manifestações contrárias, aprovada. Passando para a proposta 14, que trata da alteração do inciso III do artigo 52. Maristela Parise de Lima, chefe da Secoc fez um questionamento operacional, referente as cédulas de cores diferenciadas identificando um segmento para que o votante se dirigisse ao local de votação a partir disto, considerando que haja impedimento ou uma razão para o não uso da urna eletrônica. Após breve debate, o texto foi alterado, invertendo o inciso da redação e redigindo a proposta para deixa-la mais clara. O presidente questionou, em regime de votação, se haveria consenso com as alterações propostas, e sem manifestações contrárias foi aprovado. Após, se dirigiu para as propostas 15 e 16, que se referem, respectivamente, às alterações dos incisos VII e VIII do artigo 52. Sem manifestações contrárias, foram aprovadas. Ato contínuo, a atenção se voltou as propostas 17 a 20, que teriam como tema a apuração dos votos. Ainda sobre a proposta 17, o presidente levantou a questão das diferenças de horários entre os campi, sendo que alguns possuem cursos no período noturno, o que resultaria em prorrogação da votação até o turno da noite. Foi assim acordado que o processo de contagem de votos só seria iniciado após o término da votação em todas as sessões eleitorais, em local previamente definido e amplamente divulgado pela comissão organizadora. Sem manifestações contrárias, a proposta 17 foi aprovada com as alterações, assim como as propostas 18, 19 e 20. Ato contínuo, os conselheiros se voltaram para a proposta 1 referente à composição da comissão geral da consulta prévia, e 5 referente aos votantes. Após esclarecimentos, ambas foram aprovadas por consenso. Passando para as propostas 6 e 7, relacionadas a supressão do eleitor individual no rol de votantes. Logo após debate, ambas foram aprovadas por consenso. Também foram aprovadas por consenso: Proposta 9 referente à exclusão dos artigos 26, 27 e 28 e seus respectivos parágrafos; e Proposta 13 tratando da documentação digital, na qual foi adicionado que a CGCP definirá quais documentos serão válidos. Na sequência, foi tratada a proposta 8 referente ao credenciamento das entidades. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu alteração no corpo do texto no intuito de evidenciar que se está tratando de instituições que já possuem acento no conselho, e, portanto, não precisariam fazer recredenciamento. O conselheiro Bruno München Wenzel destacou a necessidade de que o anexo III mencione a situação cadastral ativa do CNPJ, sugeriu ainda que o votante seja o presidente da instituição que representa ou alguém designado pelo mesmo, explicando seus argumentos. Após debate, houve a construção colaborativa da seguinte proposta: aqueles que já estão credenciados no momento da aprovação estariam automaticamente habilitados, caso um novo representante deseje se inscrever, ele precisará ser credenciado antes. O conselheiro Bruno München Wenzel dirigiu a atenção ao parágrafo V do artigo 19, com a proposta de que para os processos eleitorais que ocorrerem dentro do prazo de um ano a partir da entrada em vigor dessa resolução, o previsto no parágrafo 5 não precisará ser observado pelos integrantes dos conselhos comunitários dos Campi. O conselheiro João Alfredo Braida argumentou a favor da exigência do CNPJ para credenciamento de novas instituições. Após, foram aprovadas as mudanças no artigo 1, referentes à natureza jurídica aceita para fins de credenciamento, bem como ao conceito de personalidade jurídica definido. Houve breve discussão na qual foi debatido o conceito aceito como sendo “de região de abrangência do Campus”. Após aprovação das mudanças no corpo do texto da proposta 8, referentes as questões mencionadas, foram votados e aprovados os parágrafos 3º e 4º e quarto do anexo III da mesma. Por fim, o presidente questionou se haveriam manifestações contrárias a aprovação da peça in totum, com todas as alterações propostas, e sem manifestações contrárias, ela foi aprovada. Assim, considerado horário, o presidente encerrou a sessão às dezoito horas e onze minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Presidente do Conselho Universitário

Documento Histórico

ATA Nº 19/CONSUNI/UFFS/2022

ACAD RE

EDITAL COMPLEMENTAR PARA A SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO UFFS/CAMPUS REALEZA/2022

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS REALEZA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022, a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

 

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

 

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

 

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de compromisso no qual constem as seguintes declarações (RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento;

II - de que tem disponibilidade de carga horária para se dedicar às atividades do programa ou projeto;

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 29/PROGRAD/UFFS/2022 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

Título do Projeto

Categoria

Coordenador

Vagas Monitoria Remunerada

Vagas Monitoria Não Remunerada

A monitoria como espaço de aprendizagem no ensino superior

(ENS-2022-0147)

Curso/
Pedagogia

Ronaldo Aurelio Gimenes Garcia

01

01

Requisitos exigidos para a candidatura: A proposta de monitoria é de até 02 vagas, sendo uma remunerada e outra voluntária. O processo de seleção será feito a partir de: a) apresentação de uma carta de intenções, em que as(os) candidatas(os) deverão expressar seu interesse pelo

desenvolvimento da monitoria, em diálogo com a justificativa e os objetivos da proposta; b)

realização de entrevista com as(os) candidatas(os), em que serão interrogadas(os) a respeito da

disponibilidade de carga horária e de seu interesse pela atividade de monitoria de ensino. A

seleção será feita por banca avaliadora, integrada pelas(os) professoras(res) que orientam e

coorientam o projeto de monitoria.

E-mail coordenação do projeto: ronaldo.garcia@uffs.edu.br

 

 

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o e-mail da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

4.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

 

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

ETAPAS

PERÍODO

LOCAL

Inscrições

30/11 a 04/12/2022

E-mail coordenação dos projetos

Seleção

06/12/2022

Conforme item 6 do edital: O coordenador de projeto tem autonomia para definir o método de seleção. Se necessário, compete ao coordenador fazer a comunicação com os candidatos inscritos, via e-mail ou telefone.

Resultado Provisório

07/12/2022

Sítio da UFFS https://www.uffs.edu.br/campi/realeza/documentos_e_legislacao/editais

Recurso sobre o resultado

Até às 12h do dia 08/12/2022

coord.acad.rl@uffs.edu.br

Resultado Final

Até às 17h do dia 08/12/2022

Sítio da UFFS
https://www.uffs.edu.br/campi/realeza/documentos_e_legislacao/editais

 

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

6.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas presenciais e/ou remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de e-mail e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

6.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

6.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

6.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 5.1

6.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

6.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

6.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

6.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

 

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

 

8 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

8.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

8.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no edital 29/PROGRAD/UFFS/2022, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e cópia do CPF, agência e número da conta bancária, sendo conta corrente individual e preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ressaltar que esta etapa é exclusiva dos monitores bolsistas.

8.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 8.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até a data estabelecida no cronograma do Edital 29/PROGRAD/UFFS/2022.

8.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link http://www.uffs.edu.br/institucional/proreitorias/graduacao/programas/programa_de_monitorias

 

9. DOS CASOS OMISSOS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

 

 

Realeza/PR, 30 de novembro de 2022.

 

 

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Processo seletivo de monitores de ensino

Edital Nº _____________/UFFS/_____

Opção de vaga (Categoria)

( ) por curso ( ) por público-alvo ( ) por componente curricular

Projeto:

Nome:

 

 

Matrícula:

 

 

Curso/Turno:

Semestre:

RG:

 

 

Órgão emissor:

Data de emissão:

CPF:

 

 

Data de nascimento:

 

Telefone residencial:

 

 

Telefone celular:

E-mail:

Endereço: (rua, n°, complemento)

 

 

Bairro:

 

 

Cidade-UF:

CEP:

É portador de necessidades especiais?

( ) Sim. Qual:__________________________________________

( ) Não

 

Realeza-PR, 30 de novembro de 2022.

Ademir Roberto Freddo

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

CONSCCL

Pauta: 1. Calendário das Sessões Ordinárias/2023 do Conselho de Campus Cerro Largo; 2. Redistribuição de docentes - Processos 23205.023608/2022-25 e 23205.018353/2022-89; 3. Indicação de membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL); 4. Homologação do resultado do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente - Campus Cerro Largo (NPPD-CL); 5. Alteração nas Resoluções de criação de GTs para estudo de viabilidade de novos cursos: Tecnologia de Processos Químicos e Ciências - Licenciatura; 6. Homologação da nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura; 7. Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta e oito minutos, no Auditório Prof. Diego Manenti, foi realizada a décima primeira Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Nessana Dartora, Ney Marçal Barraz Júnior, Caroline Mallmann Schneiders; representantes docentes: Fernando Henrique Borba, Judite Scherer Wenzel, Marcos Alexandre Dullius, Pablo Lemos Berned, Sidinei Zwich Radons, Suzymeire Baroni; representantes dos técnicos-administrativos: Canisio Roque Schmidt, Jonas Simon Dugatto; suplentes no exercício da titularidade: Luana Inês Damke, Izabel Gioveli, Juliane Ludwig, Mariana Boneberger Behm (membros natos), Márcio Antônio Vendrúscolo (representante docente); Giordane Miguel Schnorr (representante discente); suplente presente: Juliana Marques Schöntag. Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Adenise Clerici, Denise Medianeira Mariotti Fernandes, Douglas Rodrigo Kaiser, Fabiane de Andrade Leite, Edemar Rotta, Carlos Eduardo Ruschel Annes, David Augusto Reynalte Tataje, Roque Ismael da Costa Güllich, Anderson Spohr Nedel, Demétrio Alves Paz, Elaine Maria Scalco München, Letiane Lopes da Cruz, Marta Schoffen. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e justificou a mudança do horário em função do jogo da seleção brasileira, que ocorre no período da tarde. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 10ª Sessão Ordinária/2022 foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicações. O presidente informou sobre a questão do orçamento, destacando o impacto financeiro do estorno dos limites orçamentários das universidades federais que ocorreu na última segunda-feira, sendo três milhões de reais na UFFS, valor que corresponde ao saldo do limite que a universidade tem para empenhar, mas que ainda não estavam empenhados até esse dia. A seguir compartilhou alguns números com os conselheiros: a UFFS teve um orçamento aprovado para o ano de 2022 de mais de cinquenta e dois milhões de reais, desse montante foram cortados, em junho, mais de três milhões; em julho, a UFFS conseguiu o retorno de oitocentos e vinte mil reais de suplementação orçamentária; somando-se todos os cortes e ajustes, significa cerca de 11,7% de cortes no orçamento anual; segundo análise feita até o momento, os recursos para bolsas, auxílios socioeconômicos, PNAES e restaurante universitário já foram empenhados até dezembro, bem como a maioria dos contratos de obras. também já estão empenhados. A substituta da coordenadora administrativa, Luana Inês Damke, informou que foi realizado no dia primeiro de dezembro o pregão para o transporte do Campus (micro-ônibus, ônibus de cinquenta e dois lugares e transporte executivo), seguindo-se os trâmites de análise de documentação; relatou que o contrato de manutenção civil e elétrica encerrou no dia trinta de novembro, ficando o Campus sem contrato para esse serviço, considerando que a empresa vencedora da licitação não tinha fluxo de caixa para atender todos os campi, ficando apenas com Realeza e Laranjeiras do Sul; a previsão da PROAD é publicar em janeiro o edital para reestabelecer esses serviços. Também comunicou que o Campus está sem contrato de manutenção de ar-condicionado, com previsão de início do trabalho da nova empresa em meados do mês de dezembro. Informou que em janeiro vão iniciar as obras do centro de convivência, executado pela mesma empresa que está construindo o prédio do almoxarifado. O coordenador acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, relatou que a I Mostra da Produção Acadêmica, evento satélite do XI Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (XI SEPE) foi realizada com sucesso; destacou que a apresentação dos trabalhos em formato de banner reutilizável funcionou muito bem; a seguir falou sobre as mudanças na carga horária docente, de acordo com a Resolução que entrou em vigor em setembro de 2022, e que surtirá efeito a partir do calendário acadêmico 2023/1, especialmente quanto aos créditos por orientação de TCC e estágio. A conselheira Suzimeire Baroni se manifestou no sentido de que alguns eventos do Campus, no presente semestre, ocorreram em datas sobrepostas, sugerindo que sejam melhor programados; o presidente então comunicou que a Assessoria de Comunicação do Campus está organizando um calendário de eventos para o próximo ano. 2 ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, a qual foi aprovada pelos conselheiros e ficou assim definida: 1. Calendário das Sessões Ordinárias/2023 do Conselho de Campus Cerro Largo. 2. Processos de redistribuição de docentes (Área: cartografia e geotecnologias): 23205.023608/2022-25 - Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho e 23205.018353/2022-89 - Gracieli Trentin. 3. Indicação de membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL). 4. Homologação do resultado do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente - Campus Cerro Largo (NPPD-CL). 5. Alteração nas Resoluções de criação de GTs para estudo de viabilidade de novos cursos: Tecnologia de Processos Químicos e Ciências - Licenciatura. 6. Homologação da nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura. 7. Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado. 2.1 O presidente apresentou a proposta de Calendário das Sessões Ordinárias do Conselho de Campus Cerro Largo para o próximo ano; o calendário proposto foi aprovado por consenso, com ajuste da data da sessão do mês de março de dois mil e vinte e três, em função do recesso acadêmico (RESOLUÇÃO Nº 24/CONSCCL/UFFS/2022). 2.2 O plenário apreciou os processos de redistribuição dos docentes: Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho (Processo 23205.023608/2022-25) e Gracieli Trentin (Processo 23205.018353/2022-89), ambos da área de Cartografia e Geotecnologias. A discussão da matéria levou em consideração o parecer produzido pelo Prof. Mario Sérgio Wolski, que é o titular da vaga e está sendo redistribuído para a UFSM. Após a análise do perfil docente dos dois candidatos, foi deliberado o deferimento do pedido de redistribuição do professor Leônidas Luiz Volcato Descovi Filho, cujo perfil foi considerado mais adequado à vaga. Sendo assim, foi indeferido o pedido de redistribuição da professora Gracieli Trentin. 2.3 O presidente contextualizou a necessidade de indicação de membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL) pelo Conselho de Campus, apresentando a sugestão de continuidade dos atuais membros: Benhur de Godói (titular), Iara Denise Endruweit Battisti (suplente), Denize Ivete Reis (titular), Benedito Silva Neto (suplente); após o debate do assunto, foram aprovados por consenso os nomes indicados (RESOLUÇÃO Nº 25/CONSCCL/ UFFS/2022). 2.4 O presidente apresentou o resultado do processo eleitoral do Núcleo Permanente de Pessoal Docente - Campus Cerro Largo (NPPD-CL), o qual foi homologado por unanimidade (RESOLUÇÃO Nº 26/CONSCCL/UFFS/2022). 2.5 Os GTs para estudo de viabilidade de novos cursos: Tecnologia de Processos Químicos e Ciências - Licenciatura solicitaram alterações nas respectivas resoluções; após a análise dos pedidos, os conselheiros aprovaram as alterações propostas (RESOLUÇÃO Nº 27/CONSCCL/UFFS/2022) - (RESOLUÇÃO Nº 28/ CONSCCL/UFFS/2022). 6. O presidente apresentou a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura, a qual foi homologada por unanimidade (RESOLUÇÃO Nº 29/CONSCCL/UFFS/2022). 7. A professora Juliana Marques Schöntag apresentou o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado, em nome do GT que elaborou a proposta. Após a apreciação da matéria, o plenário deliberou pela aprovação do projeto, sendo que a seguir será publicado como anexo da resolução do Conselho de Campus (RESOLUÇÃO Nº 30/CONSCCL/UFFS/2022). Sendo onze horas e trinta minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 02 de dezembro de 2022.

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Documento Histórico

ATA Nº 12/CONSCCL/UFFS/2022

Estabelece a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2023.

O Conselho de Campus Cerro Largo, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação na 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a agenda das sessões ordinárias do Conselho de Campus para o ano de 2023, conforme segue:

Sessão

Data

Horário

1ª Sessão Ordinária

6 de fevereiro (segunda-feira)

13h45min

2ª Sessão Ordinária

1 de março (quarta-feira)

13h45min

3ª Sessão Ordinária

5 de abril (quarta-feira)

13h45min

4ª Sessão Ordinária

4 de maio (quinta-feira)

13h45min

5ª Sessão Ordinária

2 de junho (sexta-feira)

13h45min

6ª Sessão Ordinária

3 de julho (segunda-feira)

13h45min

7ª Sessão Ordinária

15 de agosto (terça-feira)

13h45min

8ª Sessão Ordinária

6 de setembro (quarta-feira)

13h45min

9ª Sessão Ordinária

5 de outubro (quinta-feira)

13h45min

10ª Sessão Ordinária

10 de novembro (sexta-feira)

13h45min

11ª Sessão Ordinária

4 de dezembro (segunda-feira)

13h45min

Art. 2º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 26/ CONSCCL/UFFS/2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Indica servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL).

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do Art. 9º da Resolução Nº 49/CONSUNI/UFFS/2020 e a deliberação da 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Indicar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente do Campus Cerro Largo (CAD-CL) para mandato entre janeiro de 2023 a dezembro de 2024:

I - Titular: BENHUR DE GODOI (SIAPE 1930715); Suplente: IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI (SIAPE 1770689).

II - Titular: DENIZE IVETE REIS (SIAPE 1770712); Suplente: BENEDITO SILVA NETO (SIAPE 1767578).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo - RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

 

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Homologa a composição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Cerro Largo (NPPD-CL).

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI/CAPGP/2016, o EDITAL Nº 8/CEL/NPPD-CL/UFFS/2022, a ATA Nº 1/CEL/NPPD-CL/UFFS/2022 e a deliberação da 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do processo eleitoral para escolha dos membros do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Cerro Largo (NPPD-CL), conforme segue:

I - Titular: DEBORA LEITZKE BETEMPS (SIAPE 1929652); Suplente: MARCUS VINICIUS LIESSEM FONTANA (SIAPE 1323424).

II - Titular: ANDERSON SPOHR NEDEL (SIAPE 1981220); Suplente: GILMAR ROBERTO MEINERZ (SIAPE 1012624).

III - Titular: FABIANO PEREIRA (SIAPE 2244854); Suplente: SUSANA MACHADO FERREIRA (SIAPE 1547211).

Art. 2º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 22/CONSCCL/UFFS/2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo - RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Altera a Resolução Nº 7/CONSCCL/UFFS/2022, que cria e designa Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade de criação do Curso de Graduação de Tecnologia de Processos Químicos no Campus Cerro Largo.

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Resolução Nº 7/CONSCCL/UFFS/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho (GT):

I - ILDEMAR MAYER, SIAPE 1560767;

II - BENHUR DE GODOI, SIAPE 1930715;

III - MARIANA BONEBERGER BEHM, SIAPE 1934212;

IV - MARLEI VEIGA DOS SANTOS, SIAPE 1002318;

V - LIZIARA DA COSTA CABRERA, SIAPE 1526408;

VI - FABIANE DE ANDRADE LEITE, SIAPE 2028447;

VII - MANUELA GOMES CARDOSO, SIAPE 1362233;

VIII - LUCAS SCHNORRENBERGER DE OLIVEIRA, SIAPE 1933899;

IX - PATRICIA FOLETTO, SIAPE 1212211.”

 

Art. 2º Alterar o Art. 4º da Resolução Nº 7/CONSCCL/UFFS/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O GT terá prazo para realizar o estudo, elaborar o relatório e apresentar o resultado dos trabalhos até a Sessão Ordinária do mês de julho de 2023.”

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

 

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

Altera a Resolução Nº 8/CONSCCL/UFFS/2022, que cria e designa Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade de criação do Curso de Graduação em Ciências - Licenciatura no Campus Cerro Largo (UFFS).

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 4º da Resolução Nº 8/CONSCCL/UFFS/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O GT terá prazo para realizar o estudo, elaborar o relatório e apresentar o resultado dos trabalhos até a Sessão Ordinária do mês de junho de 2023.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

ALTERA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS: PORTUGUÊS E ESPANHOL (LICENCIATURA) DO CAMPUS CERRO LARGO (EMEC 5000405)

O Conselho de Campus Cerro Largo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 6º do Regulamento da Graduação (aprovado pela Resolução Nº 04/CONSUNI CGRAD/UFFS/2014 e alterado pela Resolução Nº 7/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, Resolução Nº 9/CONSUNI CGAE/UFFS/2018 e Resolução Nº 7/CONSUNI/UFFS/2019) e a deliberação na 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura, do Campus Cerro Largo (UFFS), conforme segue:

I - Membros natos

(a) Coordenadora do Curso: CAROLINE MALLMANN SCHNEIDERS (mandato: dezembro de 2021 a novembro de 2023);

(b) Coordenadora Adjunta: JEIZE DE FÁTIMA BATISTA (mandato: dezembro de 2021 a novembro de 2023);

(c) Coordenadora de Estágios: ANA CECÍLIA TEIXEIRA GONÇALVES (mandato: março de 2022 a fevereiro de 2023).

II - Representantes docentes (mandato: dezembro de 2022 a novembro de 2024)

(a) Titular: MARCUS VINÍCIUS LIESSEM FONTANA; Suplente: ANGELISE FAGUNDES DA SILVA;

(b) Titular: DEMÉTRIO ALVES PAZ; Suplente: PABLO LEMOS BERNED;

(c) Titular: GENI VANDERLÉIA MOURA DA COSTA; Suplente: BEDATI APARECIDA FINOKIET;

III - Representantes docentes do Fórum do Domínio Comum e do Fórum do Domínio Conexo (mandato: dezembro de 2022 a novembro de 2024)

(a) Titular: ANA CLÁUDIA PORTO: Suplente: SALETE ORO BOFF (Representantes do Fórum do Domínio Comum);

(b) Titular: MARIA ALICE CANZI AMES; Suplente: CLEUSA INÊS ZIESMANN (Representantes do Fórum do Domínio Conexo).

IV - Representantes dos técnicos-administrativos em educação (mandato: dezembro de 2022 a novembro de 2024)

(a) Titular: DAIANE LINDNER RADONS; Suplente: CARINA DA SILVA CORRÊA.

V - Representantes discentes (mandato: março de 2022 a fevereiro de 2023)

(a) Titular: OLDISON DE MOURA KLOCK; Suplente: JÉSSICA LETÍCIA HUBNER;

(b) Titular: RAQUEL FERRAZ RAMOS; Suplente: SCHENA KARLEC BERRES.

 

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 2/CONSCCL/UFFS/2022.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 2 de dezembro de 2022.

 

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO (PPC) DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL - BACHARELADO DO CAMPUS CERRO LARGO DA UFFS.

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o encaminhamento deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o trabalho do grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Engenharia Civil - Bacharelado no Campus Cerro Largo, conforme ANEXO I desta Resolução

 

Art. 2º Ficam revogadas a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCCL/UFFS/2022 e a RESOLUÇÃO Nº 17/CONSCCL/UFFS/2022.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 2 de dezembro de 2022.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Cerro Largo-RS, 02 de dezembro de 2022.

Bruno Munchen Wenzel

Presidente do Conselho de Campus Cerro Largo

DIR CH

Estabelece normas complementares e orientações para a continuidade do Programa de Gestão na UFFS, Campus Chapecó (PGD-CH)

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018; e, considerando:

a) o Decreto Presidencial Nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

b) a Instrução Normativa Nº 65/SGP/ME, de 2020, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão;

c) a Portaria Nº 267/MEC/2021, que autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas;

d) a Resolução Nº 37/CONSUNI/CAPGP/2022, que aprova e dispõe sobre as normas e procedimentos gerais do Programa de Gestão da Universidade Federal da Fronteira Sul;

e) que a adesão ao PGD-CH é facultativa, quando as características e/ou necessidades dos setores de lotação e das atividades desenvolvidas assim possibilitar, não se constituindo em obrigação ou direito do servidor, conforme esclarecem as disposições legais;

f) a necessidade do estabelecimento de normas complementares e evidenciação de informações relativas as especificidades e práticas a serem adotadas no campus, a partir de dezembro de 2022, em função da adesão de servidores ao PGD-CH;

g) a necessidade de orientar o planejamento e organização dos setores e atividades, com vistas a conciliar com o interesse da Administração e as possibilidades no atual contexto;

h) a necessidade de ajustar os contornos e o dimensionamento do PGD-CH, equilibrando as situações que se mostraram fragilidade na análise acerca do primeiro período de implantação;

i) o objeto normativo evidenciado, quanto as perspectivas de ganhos esperados na prestação do serviço público, compreendidos: a inovação nas formas de trabalho; o uso de tecnologias alternativas; maior economicidade de recursos; ampliação da produtividade e eficácia, melhoria da qualidade de vida do servidor, desburocratização e facilitação do atendimento ao público com o formato não presencial em parcela do expediente, quando possível;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, segundo o disposto na presente portaria, normas complementares e orientações com vistas a continuidade do PGD-CH, a partir de dezembro de 2022.

 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 2º São objetivos do PGD-CH, em consonância com as normativas em vigor:

I - Instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da prestação dos serviços oferecidos pela UFFS;

II - Contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

III - Estabelecer procedimentos que visem a desburocratização da gestão administrativa, aumento da produtividade e redução de custos para a UFFS;

IV - Estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

V - Melhorar a qualidade de vida dos servidores;

VI - Atrair e manter talentos;

VII - Promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;

VIII - Reconhecer as vantagens e benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para a administração, para o participante e para a sociedade.

IX - Ampliar a possibilidade de trabalho intersetorial;

X - Promover a economia de tempo, custos e riscos de deslocamento;

XI - Contribuir para a melhoria das políticas socioambientais;

Parágrafo único. Durante o período de dezembro de 2022 a junho/2023 as chefias deverão, em diálogo com os demais servidores e sob a coordenação da Direção do campus, providenciar uma revisão completa do mapeamento das atividades, tarefas e entregas, de modo a adequá-las a parâmetros objetivos de acompanhamento, associando cada atividade a métricas de fácil constatação para nortear o trabalho do servidor e possibilitar a validação das entregas. No período em referência, os avanços na produtividade e demais variáveis devem ser destacados nos relatórios de entregas, caso as métricas ainda não sejam claras.

(Revogado pela Portaria nº92/CCH/UFFS/2023).

 

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3º A implementação e desenvolvimento do PGD-CH observará as seguintes diretrizes gerais, a partir de dezembro de 2022.

I - Quanto ao regime de execução do trabalho: o PGD-CH poderá ser desenvolvido na modalidade integral ou na modalidade parcial, de acordo com a conveniência de cada setor. Deve ser adotada a modalidade integral nos casos em que, no mesmo dia, o trabalho de um mesmo servidor é desenvolvido no campus e em local externo, de conveniência do servidor. Deve ser adotada a modalidade parcial nos casos em que, no mesmo dia, não há alteração no local de desenvolvimento das atividades do servidor; bem como, para os casos de desenvolvimento de atividades presenciais consideradas insalubres.

II – Quanto a opção pelo PGD-CH: a opção pelo programa de gestão não garante a realização de atividades no formato remoto/teletrabalho em locais de conveniência do servidor. Ou seja, a adesão ao PGD-CH é necessária para que o servidor se habilite a realização de suas atividades por entregas, segundo programas e planos de trabalho; no entanto, a realização do trabalho nos locais de conveniência do servidor dependerá de concordância da Chefia imediata, considerada a prioridade do atendimento ao público, as características e possibilidades de realização das atividades pretendidas em teletrabalho e demais questões de conveniência para o setor de lotação e para a UFFS - campus Chapecó – no interesse da Administração.

III - Quanto ao funcionamento dos setores: os setores que realizam atendimento presencial ao público deverão permanecer abertos e disponíveis ao referido atendimento de forma prioritária sobre as demais atividades, mantendo os habituais horários de funcionamento, não sendo facultada a atividade em teletrabalho (local externo, de conveniência do servidor), nos casos que possam prejudicar a execução dos atendimentos presenciais, independentemente do setor. Os programas de gestão destes setores deverão considerar cronograma suficiente para o atendimento presencial permanente, limitando o desenvolvimento de atividades em locais externos, caso se evidencie riscos ao atendimento presencial.

IV - Quanto ao local de desenvolvimento das atividades: ponderadas as possibilidades de adesão ao Programa de Gestão, de atendimento presencial do setor e possibilidades de realização de atividades em teletrabalho, os servidores optantes pelo PGD-CH, caso haja acordo com as Chefias, poderão desenvolver suas atividades em teletrabalho, em local externo de preferência do servidor, em até 20% (vinte por cento) da carga horária mensal de suas atividades, descontadas as horas em afastamento, Pleduca etc. As horas excedentes serão necessariamente desenvolvidas no campus, no setor de atuação do servidor, presencialmente. Havendo concordância da Chefia imediata, esta deverá aprovar o plano, definindo cronograma de trabalho, no interesse prioritário da Administração.

V – Situações de exceção: mediante justificativa e parecer favorável da chefia imediata, indicando manutenção integral do atendimento presencial do setor e, incremento da produtividade, economicidade, conveniência para o setor e no interesse da Administração; poderão ser admitidas, pontualmente, ampliações na carga horária em teletrabalho, em local externo de conveniência do servidor optante pelo PGD-CH, até o teto de 40% da carga horária mensal de trabalho. Neste caso, além da chefia imediata, a autorização deverá ocorrer também, pela Coordenação Acadêmica ou Coordenação Administrativa ou Direção de Campus. Com vistas a preservar a capacidade operacional presencial, a presente possibilidade não se aplica a servidores que possuam quaisquer tipo de benefício redutor da carga horária total de trabalho, tais como afastamentos para Capacitação, Pleduca, redução de jornada etc.

VI – Atividades exclusivamente presenciais: considerado o interesse da administração e a eminente necessidade presencial para o melhor desenvolvimento das atividades ligadas ao setor, a participação nesta etapa do PGD-CH (dezembro/22 a junho/23), não se aplica: a) a servidores(as) lotados(as) na Biblioteca; b)servidores(as) que realizem a função de Intérpretes; c)servidores(as) que atuem no apoio a Eventos; e, d)servidores(as) que atuem no “setor” de Estágios.

VI - Atividades exclusivamente presenciais: considerando o interesse da administração e a eminente necessidade presencial para o melhor desenvolvimento das atividades ligadas ao setor, a participação nesta etapa do PGD-CH (julho/23 a dezembro/23), não se aplica: a) a servidores(as) lotados(as) na Biblioteca, b)servidores(as) que realizem a função de Intérpretes, c)servidores(as) que atuem no apoio a Eventos e d)servidores(as) que atuem no "setor" de Estágios. (N.R)

(Nova redação dada pela Portaria nº92/CCH/UFFS/2023).

VII - Quanto às necessidades institucionais: durante o desenvolvimento do PGD-CH, a carga horária a ser desenvolvida por meio do teletrabalho não poderá afetar as necessidades institucionais relacionadas ao adequado atendimento de pessoas e desenvolvimento de atividades que precisam ser executadas presencialmente, incluindo situações emergenciais, as quais, segundo análise e decisão das chefias imediatas, poderão justificar, a qualquer tempo, a interrupção da atividade em teletrabalho em local externo, de conveniência do servidor – situação esta que deverá constar no termo de acordo com a chefia, elaborado no Sipac.

VIII - Quanto ao planejamento e execução do PGD-CH: a partir do conjunto de atividades de cada setor (tabela de atividades), as chefias deverão prever as cargas horárias semanais a serem empregadas via teletrabalho, de modo a orientar a homologação dos planos de trabalho dos servidores optantes pelo PGD-CH; bem como, durante a execução do PGD-CH, deverão ser registradas os quantitativos realmente empregados na modalidade, de modo a permitir avaliação e comparação entre o planejado e o executado, considerado o alinhamento entre ambos e as variáveis pertinentes de qualidade, produtividade, adequação das entregas e disponibilidade durante o atendimento remoto, entre outras justificadamente relevantes.

 

CAPÍTULO III

DA TABELA DE ATIVIDADES

 

Art. 4º Para fins de planejamento do desenvolvimento do PGD-CH foram consideradas as atividades listadas no Anexo I (tabela de atividades), acompanhadas das seguintes informações:

I - Sigla do campus e nome da atividade;

II - Forma possível de desenvolvimento da atividade: presencial ou teletrabalho;

III - Projeção de tempo gasto para desenvolvimento da atividade, considerando as entregas;

IV - Entregas e resultados esperados, quando da realização da atividade.

Parágrafo único. Até maio de 2023, os setores deverão rever suas tabelas de atividades, no intuito de manter apenas aquelas cujas entregas sejam objetivas e com métricas claras de modo a possibilitar melhoria contínua no acompanhamento e no atendimento aos aspectos legais previstos para os PGD.

Art. 5º Para fins de registro e operação do sistema informatizado de acompanhamento e controle de resultados do PGD-CH (sistema SISPG, disponível em https://sispg.uffs.edu.br), será utilizada a tabela de atividades dispostas no Anexo I, elaborada a partir do levantamento das atividades pelos setores do campus e de revisões/adequações da Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Gestão da UFFS.

§ 1º As atividades do PGD-CH especificadas no Anexo I são acompanhadas de siglas com o seguinte significado:

(a) As atividades precedidas da sigla UFFS são aquelas identificadas como comuns na UFFS.

(b) As atividades precedidas da sigla CCH são aquelas identificadas como atividades desenvolvidas pelos setores do Campus Chapecó.

§ 2º A indicação de desenvolvimento de atividades por intermédio de teletrabalho não impede que as mesmas sejam desenvolvidas nos espaços da UFFS, permitindo assim a compatibilização entre as atividades possíveis e a presença necessária do servidor no campus.

§ 3º As atividades com indicação de desenvolvimento de maneira presencial não poderão ser desenvolvidas por intermédio de teletrabalho em local externo.

 

CAPÍTULO IV

DA CRIAÇÃO DO PGD-CH NO SISPG E DA FASE DE HABILITAÇÃO

 

Art. 6º O Programa de Gestão e Desempenho do Campus Chapecó (PGD-CH) consiste em um conjunto de subprogramas, a serem criados pelas respectivas chefias de setor.

§ 1º A criação dos subprogramas de gestão (programas do setor), conforme mencionado no caput, deverá ser realizada pela chefia de cada setor.

§ 2º Somente poderão ser criados programas de gestão nos setores em que há disponibilidade de tempo e atividades passíveis de aplicabilidade do teletrabalho nos limites estabelecidos nas normas legais e nesta portaria, consideradas as obrigações de atendimento ao público, presencialmente.

§ 3º Para criação de programas de gestão, deverá ser utilizado o sistema SISPG (https://sispg.uffs.edu.br), informando os seguintes parâmetros:

(a) Unidade: Selecionar a unidade correspondente, conforme estrutura organizacional;

(b) Prazo em dias para comparecimento: sete (7) dias, conforme normativa institucional; ou, a qualquer tempo, mediante situação emergencial justificada;

(c) Prazo em dias para a fase de habilitação: Cada setor deverá definir período para a fase de habilitação, conforme cronograma próprio, estabelecido em diálogo entre chefias e servidores do setor, sendo necessário, pelo menos, um dia de intervalo entre a homologação da chefia imediata e o início da implementação, para que ocorra a homologação pela chefia da unidade;

(d) Data de início: a partir do dia 1º de dezembro de 2022;

(e) Data de fim: data máxima de 30 de junho de 2023;

(d) Data de início: a partir do dia 1º de julho de 2023;

(e) Data de fim: data máxima de 31 de dezembro de 2023; (N.R)

(Nova redação dada pela Portaria nº92/CCH/UFFS/2023).

(f) Ao cadastrar as atividades, poderão ser selecionadas duas possibilidades para os setores, sejam elas:

a) modalidade de “teletrabalho parcial”: para os setores cujo desenvolvimento de atividades presenciais envolva situações de insalubridade. Neste caso, o teletrabalho em local externo, de conveniência do servidor, se houver, deverá ocorrer em dias completos, sendo vedada a subdivisão em turnos de trabalho com atividade parte no campus e parte em local externo, no mesmo dia.

b) modalidade de “teletrabalho integral”: para os setores cujo desenvolvimento das atividades presenciais não envolva situações de insalubridade. Neste caso, o teletrabalho em local externo, de conveniência do servidor, poderá ocorrer em dias completos ou subdividido em turnos no campus e turnos nos locais externos, de conveniência do servidor.

(g) Deverá ser informado o número de vagas para aquele programa de gestão, no setor, devendo atender as necessidades do setor e os limites estipulados na presente portaria, para cada servidor, não havendo necessidade de oferta de vagas a todos os servidores, caso não se constatem horas de atividades ou inexista condição de atendimento presencial suficientes.

(h) Deverão ser selecionadas as atividades que farão parte do programa de gestão, as quais não necessariamente se restringirão ao previsto no Anexo I; ou seja, no caso de novas atividades e entregas, as mesmas, para serem executadas, precisarão ser cadastradas no sistema próprio, como parte do processo de adequação contínua.

(i) Poderá ser cadastrado um cronograma para cada o programa de gestão, observados os limites gerais da etapa, com início em dezembro/2022 e término, no máximo, em junho/2023.

(i) Poderá ser cadastrado um cronograma para cada o programa de gestão, observados os limites gerais da etapa, com início em julho/2023 e término, no máximo, em dezembro/2023.(N.R.)

(Nova redação dada pela Portaria nº92/CCH/UFFS/2023).

§ 4º Poderão, a critério da chefia do setor, haver diferentes programa de gestão, criados a qualquer tempo ao longo da implementação, desde que atendidos os limites e parâmetros aqui normatizados;

§ 5º O disposto no § 4º poderá ser utilizado para fins de inclusão de servidores que eventualmente optarem por não aderir ou que estejam em situação em que não se julgue pertinente a acessão em um primeiro momento.

§ 6º Não poderão ser ofertados programas de gestão para os setores ou atividades vedadas nesta portaria, por ocasião das características prioritariamente presenciais de desenvolvimento das respectivas atividades.

Art. 7º Para adesão ao PGD-CH os servidores interessados deverão inicialmente estar devidamente habilitados.

§ 1º A fase de habilitação de servidores atenderá cronograma proposto pela chefia do setor, conforme dados informados durante a criação do programa de gestão do setor.

§ 2º No período de habilitação, os servidores interessados deverão manifestar interesse por meio do sistema SISPG.

§ 3º A habilitação dos servidores deverá ser realizada pelas respectivas chefias de setor, podendo ser habilitados apenas os servidores:

(a) Com lotação de exercício no setor e para os quais tenha sido criado um programa de gestão no sistema SISPG por parte da respectiva chefia;

(b) Aqueles que não tenham sido desligados há menos de seis (6) meses do PGD-CH pelo não atingimento das metas pactuadas no plano de trabalho.

§ 4º A habilitação de servidor para adesão ao PGD-CH não significa a adesão imediata, a qual dependerá de seleção e aprovação do plano de trabalho do servidor, bem como o atendimento dos demais requisitos normativos e legais.

CAPÍTULO V

DO PLANO DE TRABALHO

Art. 8º Para pleitear vaga no PGD-CH, o STAE devidamente habilitado deverá apresentar plano de trabalho, que passará por processo de seleção e aprovação para fins de atendimento dos requisitos normativos e legais.

§ 1º O plano de trabalho referido no caput deverá ser cadastrado no sistema SISPG e no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da UFFS (SIPAC) e elaborados, a partir de acordo com a chefia imediata, quando permitida a participação.

§ 2º O plano de trabalho deverá ser cadastrado (tanto no SISPG quanto no SIPAC) para o mês de referência, sendo o término, obrigatoriamente, na data correspondente ao último dia útil do mês em questão e com início, no primeiro dia útil de cada mês.

§ 3º O cadastro de plano de trabalho no sistema SISPG, conforme estipulado no § 1º, deverá prever:

(a) Identificação do servidor.

(b) Datas, de início e de fim do plano de trabalho, observado o disposto no § 2º.

(c) As atividades a ser executadas por intermédio do plano de trabalho.

§ 4º Acerca das atividades a serem executadas por intermédio do plano de trabalho, conforme mencionado na alínea (c) do § 3º:

(a) A soma das horas das atividades selecionadas deverá ser compatível com a carga horária total do servidor durante o período a que se refere o plano de trabalho;

(b) A soma das horas das atividades selecionadas ao se cadastrar um plano de trabalho, não poderá ser superior à carga horária total do servidor durante o período a que se refere.

(c) Poderá ser previsto o desenvolvimento de uma mesma atividade mais de uma vez durante a vigência do plano de trabalho, de modo a compatibilizar a carga-horária efetivamente destinada para cada atividade.

§5º O registro no SIPAC, conforme estipulado no § 1º, deverá ser realizado por meio de processo, criado/autuado pelo Servidor interessado, com a tipologia “GESTÃO DE PESSOAS: ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO - 020.01”, classificação CONARQ “020.01 - (GESTÃO DE PESSOAS) NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO”, assunto detalhado “REGISTROS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DO CAMPUS CHAPECÓ (PGD-CH, natureza “OSTENSIVO”, o qual deverá conter todas as informações e registros referentes à adesão, aprovações, planos de trabalhos mensais, avaliações e outros documentos, despachos e/ou apontamentos eventualmente necessários e adequados.

§6º O registro de plano de trabalho no SIPAC deverá ser realizado por meio de formulário de padrão institucional, conforme modelo disponível no Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, composto por:

(a) Dados preliminares: dados de identificação do servidor, datas de início e fim do plano de trabalho, cargo do servidor, carga horária a ser desenvolvida pelo servidor no período a que se refere o plano, regime/modalidade do trabalho, horários de permanência em disponibilidade, canais de contato (e-mail, telefone/whatsapp),

(b) Acordos gerais do plano de trabalho: deverão ser mencionados os acordos elaborados pelo setor com os servidores a fim de atender as normas institucionais, normas complementares do Campus Chapecó, bem como, as escalas que deem conta do atendimento das diretrizes gerais, nos limites temporais estabelecidos, com clara identificação de dias e horários, observadas integralmente as necessidades do setor, especialmente quanto ao atendimento presencial necessário.

(c) Lista de atividades a serem desenvolvidas: deverão ser elencadas as atividades a serem executadas por meio do plano de trabalho, as quais deverão estar em consonância com aquelas cadastradas no sistema SISPG, mencionado no §3º.

(d) Termo de ciência e responsabilidade: deverá estar incluído o termo padrão institucional, conforme estipulado em orientações institucionais, em especial no Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022.

§7º Ao registrar um plano de trabalho no SIPAC, o servidor deverá assinar digitalmente e incluir como assinantes a chefia imediata (chefe de setor) e a chefia intermediária (coordenador acadêmico ou coordenador administrativo); ou, a chefia superior (diretor de campus).

§8º As orientações e procedimentos relacionados ao plano de trabalho, referido neste artigo, deverão ser realizadas de maneira continuada, mês a mês, durante a vigência do programa de gestão.

 

CAPÍTULO VI

DA SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO

Art. 9 Após elaboração de plano de trabalho pelo servidor, a chefia imediata deverá proceder a análise para fins de seleção, se necessário; e, de aprovação.

§1º Poderão ser aprovados apenas os planos de trabalho que atenderem, simultaneamente:

(a) As normativas institucionais e os parâmetros legais;

(b) As normas complementares dispostas nesta Portaria;

(c) Os acordos gerais do setor a fim de garantir, entre outros, o atendimento das diretrizes gerais e o pleno funcionamento das atividades do Campus;

(d) A não excedência do número de horas possíveis na oferta do programa de gestão e do número de horas individuais previstas para o período de desenvolvimento do plano.

§2º No caso de haver número de servidores (com plano de trabalho cadastrado para determinado programa de gestão) acima do número de horas possíveis; ou, se houver mais de um plano de trabalho cadastrado para desenvolver atividades que não justifiquem tal quantitativo, deverá ser realizada seleção para desempate, cujos critérios de prioridade serão os seguintes, nesta ordem:

(i) servidor com vínculo efetivo;

(j) servidor com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

(k) servidor com maior tempo de vínculo com o serviço público federal.

§3º Para aprovação de plano de trabalho, a chefia imediata deverá:

(a) Assinar o plano de trabalho contido no processo vinculado ao servidor (mencionado no § 5º do Art. 8º) ou incluir despacho padrão mencionando a aprovação, se de acordo;

(b) Acessar o sistema SISPG, selecionar o plano de gestão e proceder ao aceite do plano de trabalho do servidor vinculado.

§4º A simples assinatura do plano de trabalho por chefia em nível de CD-4 ou superior, acrescida do mencionado na alínea (a) do § 3º, será suficiente como ato de aprovação do referido documento.

§5º Ao não aceitar/aprovar um plano de trabalho, a chefia de setor deverá justificar a ação no sistema SISPG. Se não ocorrer aceite por ocasião de problemas no plano, a chefia poderá, se conveniente, possibilitar ajustes e/ou cadastro de novo plano de trabalho por parte do servidor ou, ainda, propor um plano de trabalho para o servidor.

§6º A seleção e aprovação de planos de trabalho referidas neste artigo, deverão ser realizadas de maneira continuada, mês a mês, durante a vigência do programa de gestão.

 

CAPÍTULO VII

DA EXECUÇÃO DO PGD-CH

 

Art. 10 A partir da aprovação do plano de trabalho, o servidor estará apto a iniciar no Programa de Gestão e Desempenho do Campus Chapecó (PGD-CH) na modalidade para a qual foi aprovado.

§ 1º Para fins de registro e acompanhamento da execução do plano de trabalho, deverão ser utilizadas as ferramentas do sistema SISPG da UFFS.

§2º Para execução do plano de trabalho, deverão ser observados os seguintes aspectos:

(a) O plano de trabalho deverá ser iniciado no sistema SISPG da UFFS na data prevista.

(b) O servidor deverá manter registro diário da forma de desenvolvimento do trabalho (presencial ou teletrabalho) no sistema SIGRH da UFFS, a qual deverá ser cumprida, naquele dia, em ambos os turnos.

(c) Para gestão das atividades desenvolvidas pelo servidor, deverá ser utilizado o “quadro kanban” do sistema SISPG da UFFS, onde deverão ser mantidas atualizadas as informações a respeito das atividades ainda não executadas, aquelas em andamento e aquelas concluídas.

(d) No sistema SISPG da UFFS, os servidores poderão também realizar solicitações acerca do plano de trabalho (alterações, exclusões, prazos), os quais deverão ser avaliados e dados os devidos encaminhamentos pela chefia imediata.

(e) Durante o andamento das atividades deverá ser utilizado o campo de descrição para registro de informações, tais como: data, turno, descrição das tarefas realizadas e entregas efetuadas, tempo dedicado à tarefa, entre outras a serem apontadas pela chefia imediata.

(f) Ao finalizar uma atividade, o servidor deverá informar o tempo total de dedicação àquela tarefa e, no caso de ser empregado tempo acima daquele planejado, deverá justificar no sistema SISPG através de solicitação do tipo “justificar estouro de prazo”.

(g) Com as atividades do plano de trabalho todas concluídas, na data de término prevista, o servidor deverá encerrar o plano de trabalho no sistema SISPG, que o qual seguirá para avaliação da chefia imediata.

(h) A soma das horas dedicadas às atividades concluídas, após encerrado o plano de trabalho, deverá ser igual à carga horária relacionada ao regime de trabalho do servidor.

(i) O servidor deverá cumprir o estabelecido no plano de trabalho e atender às convocações para comparecimento, sempre que necessário.

(j) O servidor deverá manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados no sistema da UFFS e permanecer em disponibilidade constante para contato pelo período acordado com a chefia.

(k) O servidor deverá consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional.

(l) O servidor deverá manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagens de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento.

(m) O servidor deverá comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho, quando da ocorrência ou imediatamente após a mesma, sob pena de desligamento do programa.

(n) O servidor deverá preencher semanalmente, o relatório das atividades realizadas, entregas, eventuais ajustes etc, permitindo acompanhamento em tempo real das atividades, por parte da chefia imediata, sob pena de desligamento do programa.

 

CAPÍTULO VIII

DAS ENTREGAS E SUA AVALIAÇÃO

Art. 11º Ao encerrar o plano de trabalho, a chefia imediata deverá proceder à avaliação das entregas relacionadas e verificar o cumprimento das normas do PGD-CH.

§1º Cada atividade concluída pelo servidor deverá ser avaliada com uma nota, de 0 (zero) a 10 (dez), a qual deverá levar em conta os seguintes aspectos:

I - A qualidade da entrega;

II - O tempo de trabalho dedicado para aquela atividade;

III - O atendimento das metas estipuladas.

§2º Serão consideradas aceitas as atividades cujas entregas tenham nota, atribuída pela chefia imediata, igual ou superior a 5 (cinco).

§3º A não aceitação da atividade poderá, a critério da PROGESP, resultar na não contabilização do tempo para fins de cumprimento da jornada de trabalho.

§4º A chefia de setor, após avaliar e quantificar as atividades, deverá inserir e preencher o formulário “F0247 - TERMO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO” no processo mencionado no §5º do Art. 8º, a ser realizado no SIPAC da UFFS.

§5º Ao registrar uma avaliação de plano de trabalho executado, a chefia de setor (chefe imediato) deverá assinar digitalmente o documento e incluir como assinantes o servidor avaliado;

§6º A assinatura da avaliação de plano de trabalho por parte do servidor é considerada como ato de ciência em relação à avaliação.

§7º A assinatura da avaliação de plano de trabalho por parte da chefia intermediária (coordenador acadêmico ou coordenador administrativo) ou superior (diretor de campus), poderá ser solicitada pela Chefia imediata, quando da existência de informações que impliquem necessidade de tal ciência.

Art. 12º A Direção de Campus e as Chefias dos setores, consultados os servidores do campus, realizarão avaliação periódica, até o início do último mês de vigência de cada programa, acerca das atividades desenvolvidas no PGD-CH, produzindo e socializando indicativos para a melhoria contínua do programa em nível de campus.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 13º Das decisões relativas ao Programa de Gestão caberá recurso, interposto via sistema eletrônico, sendo que:

I - Da decisão das chefias imediata e intermediária do Campus, cabe recurso ao Diretor de Campus.

II - Da decisão do Diretor de Campus, cabe recurso ao Reitor.

Parágrafo único. O recurso tramitará no máximo por duas instâncias administrativas.

Art. 1 O servidor participante do PGD-CH poderá ser desligado do programa de gestão:

I - Por solicitação do servidor participante.

II - No interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada.

III - Pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho ou do termo de ciência e responsabilidade.

IV - Pelo descumprimento das normas institucionais e normas complementares, inclusive desta portaria.

V - Pelo decurso de prazo de participação no programa de gestão.

VI - Pela inexistência de plano de trabalho aprovado, enquanto perdurar a situação.

VII - Em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício.

VIII - Pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas pelas normativas em vigor.

Parágrafo único. O desligamento de servidor ou setor deve ocorrer preferencialmente quando do término de cada programa, não sendo aceitos planos para o programa seguinte. Quando o desligamento ocorre durante a execução de plano de trabalho, este deverá ser acompanhado de notificação, em prazo não inferior a 10 (dez) dias corridos, para que o participante do programa de gestão volte a se submeter ao controle de frequência.

Art. 1 O programa de gestão pode ser suspenso, alterado ou revogado, por razões técnicas ou no interesse da Administração, com a devida fundamentação.

Parágrafo único. O participante deve atender às novas regras da norma de procedimentos gerais e do programa de gestão alterados, conforme os prazos mencionados no ato que as modificarem.

Art. 1 Situações omissas serão decididas pela Direção de Campus.

Art. 1 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 53/CCH/UFFS/2022, de 26 de agosto de 2022.

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Roberto Mauro Dallagnol

Diretor do Campus Chapecó

Define atividades essenciais e formato para o atendimento ao público, no campus Chapecó, no período de recesso para comemoração das festas de final de ano, conforme determinado no Art.2º da Portaria Nº 2522/GR/UFFS/2022

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DEFINIR atividades e procedimentos a serem adotados no campus Chapecó, pelos servidores TAEs, tendo em vista o que estabelece a Portaria n° 2522/GR/UFFS/2022, alterada pela Portaria nº 2570/GR/UFFS /2022, que estabelece o recesso de final de ano.

Art. 2º. Considerando que a portaria 2522/GR/UFFS/2022, alterada pela Portaria nº 2570/GR/UFFS /2022 determina essenciais as atividades previstas em calendário acadêmico, os setores ou atividades ligados a área acadêmica e com atividades contínuas ligadas aos cursos de graduação, por extensão, são essenciais ao atendimento do calendário acadêmico, devendo manter expediente de atendimento de 19 a 22 de dezembro de 2022, sejam eles: Acessibilidade, Assessoria da Coordenação Acadêmica, Assessoria Pedagógica, Biblioteca, CLAB, Estágios, SAE, SECAC, SEGEC e TI.

Parágrafo único. Os setores ou atividades indicadas, deverão ter sua programação de trabalho organizada pela chefia, podendo manter suas atividades em patamares mínimos, desde que suficientes ao atendimento ao público acadêmico e externo, sendo possível o formato de escala e revezamento.

Art. 3º. Os horários dos setores e atividades ligadas, indicados nesta portaria, para o período de 19 a 22/12/2022, serão os seguintes:

I - De 19/12/2022 a 21/12/2022: até as 21h00;
II - Dia 22/12/2022: até as 17h00.
III - De 23/12/2022 a 01/01/2023: não haverá atendimento presencial.

Parágrafo único. os horários indicados no presente artigo não se aplicam as atividades de intérprete de libras, as quais deverão permanecer em atividade até a finalização de cada período letivo, exceto se o serviço de interpretação não for necessário.

Art. 4º.
 Os docentes, cujas atividades letivas programadas para 19 a 22/12/2022, necessitarem da utilização de laboratórios, deverão agendar a utilização e apoio técnico até a semana anterior, de modo a garantir o devido atendimento pela CLAB. Não havendo programação, os servidores lotados no setor poderão iniciar o período de recesso a partir de 19/12/2022.

Art. 5º.
 As atividades letivas docentes deverão ser realizadas com manutenção integral da programação do calendário acadêmico; dos horários dos respectivos CCRs; e, das previsões constantes dos planos de ensino, até o dia 22/12/2022.

Art. 6º. A cantina e o restaurante universitário terão suas atividades mantidas até 22/12/2022, com retorno de atendimento em 02/01/2023 e 30/01/2023, respectivamente.

Art. 7º. Situações não previstas serão resolvidas pela Direção de Campus ou pela Coordenação Acadêmica ou pela Coordenação Administrativa.

Art. 8º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Roberto Mauro Dallagnol

Diretor do Campus Chapecó

Estabelece o horário especial de verão no Campus Chapecó e orienta procedimentos relacionados

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018 e no Ofício-Circular Nº 5/2022 – GR, de 10 de novembro de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer o horário especial de verão no Campus Chapecó, para o período de 02 a 28 de janeiro de 2023.

Art. 2º. O horário especial de verão será de seis horas diárias contínuas, com início as 7h30 e término às 13h30, de segunda a sexta-feira, admitido intervalo de 15 minutos, a ser compensado ao final da jornada.

Art. A adesão ao horário especial de verão é facultativa e extensiva a todos os servidores Técnico Administrativos em Educação – TAE do campus Chapecó.

Art. 4º O servidor interessado na adesão ao horário especial de verão, deverá formalizar sua intenção junto a chefia imediata, apresentando Plano de Compensação de horário, de acordo com o Art. 5º, §3º, da Resolução nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP.

§ 1º Aos servidores não participantes do Programa de Gestão, as horas não trabalhadas durante o horário especial deverão ser compensadas:

I - na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa Sgp/ME Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018:

a) no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de maio de 2023, sendo que o saldo de horas acumulado poderá ser utilizado para tal fim; ou,

b) mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, até no máximo de 2 (duas) horas diárias.

II - nos termos da Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016; ou

III - pela combinação dos incisos I e II acima.

§ 2º Aos servidores participantes do Programa de Gestão, com previsão/acordo de atividades presenciais no campus, as horas não trabalhadas durante o horário especial devem ser compensadas:

I - na forma do §3º do art. 13 da Instrução Normativa Sgp/ME Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020, através do cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas;

II - nos termos da Resolução nº 15/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016; ou

III - pela combinação dos incisos I e II acima.

Art. 5º A forma de compensação deverá ser firmada entre a chefia e o servidor, observados os critérios estabelecidos no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º O servidor deve apresentar, até 30/01/2023, o plano de compensação onde opte pela forma de compensação para homologação pela chefia imediata.

§ 1º O plano de compensação será pactuado por meio de formulário específico no SIPAC/Mesa-Virtual.

§ 2º Caso haja a opção pela realização de cursos de capacitação, presenciais ou à distância, que não sejam oferecidos pela PROGESP ou por escolas do Governo, estes devem ser previamente homologados pela chefia imediata, observando:

I - os cursos de capacitação ou horas de formação profissional (especialização, mestrado ou doutorado), deverão ser realizados no período compreendido entre a homologação do plano de compensação pela chefia imediata e a data de 31/05/2023;

II -  os cursos realizados devem atender necessidades efetivas de exercício;

III -  1 (uma) hora de curso equivale a 1 (uma) hora de compensação;

IV -  cursos realizados mediante a concessão de licenças, afastamentos específicos para PLEDUCA e Licença Capacitação ou realizados dentro do horário de expediente não poderão ser utilizados para compor o plano de compensação;

V -  somente poderão ser utilizados cursos que estiverem em andamento no momento da homologação do plano de compensação ou que sejam iniciados após esta, sendo vedado o aproveitamento de cursos/horas realizadas anteriormente a isso.

Art. 7º  O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração proporcionalmente às horas não compensadas.

Art. Situações omissas serão decididas pela Direção do campus.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Roberto Mauro Dallagnol

Diretor do Campus Chapecó

CONSUNI CAPGP

Parecer do Processo nº 23205.037017/2022-35

Assunto:  proposta do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna da UFFS - PAINT 2023

Relator: Jaime Giolo

Chapecó-SC, 02 de dezembro de 2022.

Claunir Pavan

Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas

CCQLRE

Resolução nº 4/2022/CCQL-RE - Altera o regimento interno do curso Química-Licenciatura em seus artigos 8° e 15.

Alteração do regimento interno do curso Química-Licenciatura em seus artigos 8° e 15.

Realeza-PR, 30 de novembro de 2022.

Clovis Piovezan

Coordenador do Curso de Graduação em Licenciatura em Química do Campus Realeza

CONSUNI CPPGEC

Altera Decisão Nº 1/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, que aprova a proposta de reedição do curso de pós-graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da Universidade Federal da Fronteira Sul, e seu Anexo I.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.026988/2022-50,

 

DECIDE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Decisão Nº 1/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, e o Anexo I que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O curso, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, será ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023, conforme Anexo I da presente Decisão.” (NR)

 

“ANEXO I

DA DECISÃO Nº 1/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020

 

PROPOSTA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: ESPECIALIZAÇÃO EM REALIDADE BRASILEIRA PARA OFERTA NO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

 

1. Dados da IES

Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Reitor: Marcelo Recktenvald

Vice-Reitor: Gismael Francisco Perin

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação: Clarissa Dalla Rosa

Diretor de Pós-graduação: Clevison Luiz Giacobbo

Diretor do Campus: Martinho Machado Junior

 

 

2. Dados de Identificação do Curso

Nome do curso: Curso de Especialização em Realidade Brasileira

Área de conhecimento (Tabela CNPq/CAPES): Educação - CÓDIGO DO CNPq 7.08.00.00-6

Forma de oferta: Presencial/Alternância

Linha de Pesquisa que está ligado: Sujeitos do Campo, Cooperação e Agroecologia

Grupo de Pesquisa que está ligado: Grupo de Pesquisa em Educação do Campo, Cooperação e Agroecologia (GECCA)

Campus de oferta: Laranjeiras do Sul - Assesoar (Francisco Beltrão)

Nº de vagas: 50

Curso(s) proponente(s):

Fonte do Recurso: Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR e outras organizações camponesas

 

3. Coordenação

Nome completo: Pedro Ivan Christoffoli;

Titulação: Doutor em Desenvolvimento Sustentável;

Regime de contratação: 40 horas – DE

Experiência acadêmica e profissional (resumida): formação acadêmica em agronomia, cooperativismo; administração e desenvolvimento sustentável; experiência profissional com atuação em cooperativismo e desenvolvimento rural; atua há mais de dez anos em ensino superior de graduação e pós-graduação na UFFS; Coordenou o Curso de Especialização em Produção de Leite Agroecológico (UFFS); coordena o Núcleo de Estudos em Cooperação (NECOOP).

Endereço do Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706613A4

Contato

E-mail: pedroivanc@uffs.edu.br; pedroivanc@gmail.com

Telefone: 42 9 9104 9662

 

 

 

 

4. Carga Horária

Carga horária total: 390 horas

 

5. Período e Periodicidade

Início do curso: junho de 2021

Término do curso: fevereiro de 2023

Turno de oferta: (X ) matutino (X )vespertino ( X) noturno

Carga horária por turno: 4hs

Início do turno:

matutino: 07:30 hs

vespertino: 13:30 hs

noturno: 18:40h

Término do turno:

matutino: 11:50hs

vespertino: 17:50hs

noturno: 23:10hs

 

6. Justificativa

A região Sudoeste do Paraná, fronteiriça com a Argentina e o estado de Santa Catarina, é composta por 42 municípios, com uma população estimada em 625.000 habitantes (IBGE, 2017).

É reconhecida, perante as demais regiões do Estado do Paraná, pela presença marcante da agricultura familiar (89% dos estabelecimentos rurais), uma das principais bases da economia regional e do cooperativismo solidário, juntamente com as indústrias derivadas do setor agrícola e do vestuário. No entanto, a presença quase totalitária da agricultura familiar na composição do campo, não elimina as contradições latentes do atual modelo produtivo capitalista.

Na dinâmica histórica de ascenso e encolhimento populacional, a região passa por um período de grande esvaziamento da população do campo (principalmente jovens), aumento da população urbana e migração para os municípios onde há maior concentração das riquezas e do capital. Tal fato ocorre devido às dificuldades de acessar “serviços especializados”, como na área da educação e saúde, na maioria dos municípios; a crescente instalação de novas indústrias e espaços comerciais de diferentes setores, nestes municípios pólos; a carência histórica de investimento nos serviços de infraestrutura para o campo; o fechamento de escolas do campo; e o próprio modelo agrícola hegemônico fortemente estruturado na região, moldado pela lógica do agronegócio, excludente e concentrador, o qual tem provocado o endividamento no campo e prevê o campo como espaço de produção e um campo sem gente.

No modelo agroquímico e industrial estabeleceu-se a integração agroindustrial através dos Complexos Agroindustriais (CAIs) e a verticalização da produção de alimentos, passando a agricultura familiar muito mais para a condição de fornecedor de matéria prima para a indústria e comprador de seus insumos, cabendo-lhe um papel cada vez menor, e cada vez mais controlado e comandado pela indústria. “A industrialização agroalimentar implicou em um processo de substituição dos produtos agrários por produtos industriais que se traduz no desenvolvimento de alimentos fabricados que complementa o processo de apropriação industrial da agricultura já exercido através dos insumos, antes controlados e produzidos pelo agricultor” (Goodman e Redclift 1991, Friedman, 1991, in Collado et al 2009, p. 2).

Nas últimas décadas, dado às condições do contexto e à pressão do modelo, e por outro lado com a fragilização das políticas públicas, a agricultura familiar tem deixado de cumprir seu papel histórico na produção de alimentos e é forçada pelas circunstâncias à produzir commodities.

Este modelo de produção, com foco na exportação, tem sua viabilidade baseada na produção em escala de monocultivos e estrutura-se na utilização de tecnologias de alto custo. Entre elas, a grande quantidade de produtos veterinários e agrotóxicos. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, no Sudoeste, em 2016, foram utilizados 9.758 toneladas de agrotóxicos, quantidade superior aos 3 anos anteriores.

Dentro desta realidade é crescente o endividamento de diversas famílias que, em função do limite produtivo (área, estrutura e capital) não conseguem se viabilizar. Acompanhar o avanço tecnológico e a escala exigida pelo sistema de integração exige investimentos de capital que nem todos possuem, o que leva a exclusão e a perda da estrutura anteriormente utilizada para a produção. Em consequência das dívidas ou por não conseguirem se estruturar em novas atividades agrícolas (do próprio agronegócio), as famílias acabam vendendo ou arrendando suas terras, contribuindo para a reconcentração fundiária na região.

A industrialização do processo de produção de alimentos marca o início do crescente distanciamento e desconexão entre a produção e o consumo, e, cada vez mais exercido por algumas grandes corporações, em circuitos cada vez mais longos e globalizados. Cabe agora à “mão invisível” do mercado o abastecimento, e que prioriza produtos que lhe dão mais lucro (as commodities) e produtos menos perecíveis, seja naturalmente ou resistência induzida quimicamente. Essas condições fazem diminuir drasticamente a qualidade biológica, a diversidade, a qualidade nutricional e os sabores dos alimentos.

Portanto torna-se urgente e necessária a reafirmação da multifuncionalidade da agricultura familiar e seu papel no desenvolvimento, sobretudo na soberania e segurança alimentar e na geração de trabalho e renda. É preciso também rever a base tecnológica e a proposta para os sistemas de produção, levando em consideração: - a produção para o autoconsumo; - a diversificação da produção; - a transição agroecológica. A produção de alimentos saudáveis, o abastecimento local/regional, e o restabelecimento da relação e interação entre a produção e o consumo, são desafios atuais e urgentes.

A necessidade de transformação dos sistemas alimentarios, foi consenso central na Terceira conferência internacional da agricultura e alimentação em uma sociedade urbanizada (POA-2018), destacando-se: a necessidade de construção de elos, de articulação e de pactos entre o urbano e o rural através de um novo ciclo cooperativo; a importância da produção local/ regional de alimentos e dos circuitos curtos; a importância da agricultura familiar/ camponesa na produção de alimentos, soberania e segurança alimentar; a importância do papel do Estado nesse momento de grande concentração de capital e poder estrutural por parte de poucas grandes corporações; o desafio da alimentação saudável e da qualidade alimentar/nutricional dos alimentos; a importância da combinação das diversidades na alimentação do mundo; a “conservação pelo uso” da biodiversidade; a agroecologia e a abordagem sistêmica.

Contrapondo-se ao agronegócio, famílias que encontravam-se aprisionadas pela lógica o monocultivo e da integração reagem e reencontram na produção diversificada sua fonte alimentar e de renda. Isto foi possível, também, pelo acesso a programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conquistas da luta popular. Ambos possibilitaram, não só na região Sudoeste do Paraná, mas também em outras regiões do Estado e do país, a viabilização de muitas famílias de agricultores, de assentados da reforma agrária e atingidos por barragens, bem como, o fortalecimento de suas cooperativas e associações. Desta forma beneficiam-se os agricultores e também os consumidores que acessam alimentos de melhor qualidade.

No entanto, por pressão das grandes empresas que, historicamente, dominaram o setor da comercialização de alimentos, os programas PAA e PNAE juntamente com outros que vinham em seu apoio passaram a ter cortes significativos nos últimos anos. Diante desta realidade muitas famílias da região perderam uma parte significativa de sua renda e muitas cooperativas que operam os programas estão enfraquecidas.

Com a necessidade de ampliar a organização social, as organizações populares e movimentos sociais regionais articulam-se através do Fórum Regional das Organizações e Movimentos Populares do Campo e da Cidade. Os processos de formação realizados junto ao Fórum Regional apontaram para a necessidade da construção de um Projeto Popular de Desenvolvimento Regional focado na produção de alimentos saudáveis. Este processo teve início a partir da “Plataforma da Comida Saudável” que tem entre seus principais objetivos aproximar agricultores e consumidores por meio do debate alimentar e acesso ao alimento saudável. O objetivo é construir uma nova lógica de comercialização, baseado na valorização, distribuição e a acessibilidade à alimentos com qualidade, na construção de uma nova relação entre quem produz e quem consome os alimentos.

Diante deste contexto, o Curso de Realidade Brasileira, como um espaço de construção do conhecimento, contribuirá para qualificação do entendimento desta realidade, qualificação propositiva, e qualificação da atuação de educadores/as, técnicos/as e lideranças de organizações, a partir de intelectuais brasileiros. No Projeto Político Pedagógico pretende-se tornar sujeitos nesta construção os educandos, o Fórum Regional e as Organizações envolvidas e a UFFS.

 

 

7. Histórico da Instituição

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é uma Instituição de Ensino Superior Pública e Popular. Criada pela lei n. 12029, de 15 de setembro de 2009, nasceu como resposta a alguns dos históricos problemas educacionais brasileiros: (i) baixas taxas de acesso à educação superior; (ii) matrículas concentradas nas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas; (iii) concentração das IES públicas nas regiões litorâneas, entre outros. Na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, espaço-tempo onde a UFFS está inserida, tal desafio reveste-se de uma materialidade única. Situada na fronteira com a Argentina, composta por aproximadamente 396 municípios e 3,7 milhões de habitantes do noroeste do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, a região manteve-se privada do ensino superior durante a maior parte de sua história. As primeiras faculdades foram criadas a partir da década de 1960 - especialmente ligadas à formação de professores e à área das ciências sociais aplicadas - por iniciativa das lideranças comunitárias, constituindo as fundações públicas de direito privado. As IES públicas surgiram mais tarde, em pequeno número e nos municípios de maior concentração populacional. O ensino superior privado manteve-se restrito aos grupos sociais em condições de subsidiar suas mensalidades e o ensino superior público, restrito aos jovens de classe média, oriundos na sua grande maioria das escolas privadas. A exclusão do direito de acesso ao ensino superior público e gratuito e outros problemas que afetam a Mesorregião, como a crise da agricultura familiar, o êxodo rural, a estagnação econômica dos municípios, a exclusão socioeducacional e as desigualdades sociais, foram alguns dos fatores que alimentaram e orientaram o processo de implantação da UFFS. Esta foi a primeira universidade pública federal cuja criação deveu-se ao poder de mobilização dos movimentos sociais e das lideranças políticas e comunitárias. O denso tecido de organizações da região – berço de alguns dos principais movimentos sociais do campo do Brasil – foi mobilizado para a formulação do projeto de universidade e sua concretização. Dentre estes pode-se destacar, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF/CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) foram algumas das organizações que integraram o Movimento Pró-Universidade. Este coletivo pautou a construção de uma IES pública e popular, aberta aos grupos sociais mais excluídos e comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário da região, tendo como seu eixo a produção familiar e camponesa. Busca, portanto, servir à transformação da realidade, opondo-se à reprodução das desigualdades que provocaram o empobrecimento da região. A proposta procura atender os princípios norteadores estabelecidos no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFFS, especialmente: (1) Universidade de qualidade, comprometida com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o desenvolvimento sustentável e solidário da Região Sul do país; (2) Universidade que tenha na agricultura familiar um setor estruturador e dinamizador do processo de desenvolvimento e; (3) Universidade que tenha como premissa a superação da matriz produtiva existente. Assim, a UFFS tem como missão: 1. Assegurar o acesso à educação superior como fator decisivo para o desenvolvimento da região da fronteira sul, a qualificação profissional e a inclusão social; 2. Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão buscando a interação e a integração das cidades e estados que compõe a grande fronteira do Mercosul e seu entorno; 3. Promover o desenvolvimento regional integrado, condição essencial para a garantia da permanência dos cidadãos graduados na região da fronteira sul e a reversão do processo de litoralização hoje em curso. Enquanto universidade pública e popular, a UFFS, desde o seu nascimento, vem primando pelos compromissos com as formas de produção e de consumo mais solidárias e ecologicamente sustentáveis. Não fugindo ao seu perfil e missão a UFFS tem como objetivos - Promover o desenvolvimento regional integrado, condição essencial para a garantia da permanência dos cidadãos na região;- Assegurar o acesso ao ensino superior como fator decisivo para o desenvolvimento das capacidades econômicas e sociais da região, para a qualificação profissional e para o compromisso de inclusão social; - Desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão como condição de existência de um ensino crítico, investigativo e inovador e a interação entre as cidades e estados que compõem a Mesorregião Grande Fronteira Mercosul e seu entorno. A UFFS tem como compromisso o acesso à ciência, tecnologia, à cultura e ao exercício da reflexão crítica, bem como com a formação de profissionais capazes de refletir autonomamente com competência técnica, teórica e prática. Neste processo podemos destacar no campus de Laranjeiras do Sul a oferta de quatro cursos na modalidade Lato sensu, Especialização em Produção de Leite Agroecológico, Educação do Campo, Especialização em Realidade Brasileira e Especialização em Economia Empresarial e Gestão de Pequenos Negócios, ainda dois cursos Stricto sensu, Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos, ambos mestrado. Que ao longo destes 10 anos de existência da Universidade tem mostrado seu compromisso com processo de formação de quadros para o desenvolvimento regional. A demanda a ser atendida, com este curso Lato sensu, Especialização Realidade Brasileira abarca profissionais das diferentes áreas de formação convergentes à construção do conhecimento a partir da realidade dialogando e voltados ao desenvolvimento rural sustentável como processo de construção social. Isto decorre da preocupação quanto à construção do conhecimento científico apoiado no diálogo de saberes e de seu empoderamento pela sociedade numa abordagem complexa, participativa e interdisciplinar. Salienta-se a importância da proposta para atender a carência de recursos humanos na região centro oeste do Paraná.

 

8. Objetivos

Objetivo geral

Potencializar o desenvolvimento sustentável através da qualificação do entendimento da realidade territorial, e da qualificação propositiva e da atuação de educadores/as, técnicos/as e lideranças de organizações na construção da soberania e segurança alimentar, do fortalecimento da cooperação e da articulação campo e cidade, a partir da interface com intelectuais brasileiros.

 

Objetivos específicos

1- Formar educadores e lideranças para qualificar a atuação nas escolas e organizações sociais, contribuindo na formulação teórica e prática a partir da realidade concreta que estão inseridos;

2- Aprofundar a compreensão da realidade regional articulada aos processos concretos de produção e acesso aos alimentos pela classe trabalhadora;

3- Contribuir para a compreensão dos processos históricos, econômicos, políticos e sociais, que contribuíram para a construção da sociedade brasileira, desde a perspectiva das classes populares;

4- Animar processos locais de desenvolvimento promovendo debates acadêmicos acerca de produção e organização do consumo, na relação campo-cidade;

5- Fortalecer a cooperação e a inter-cooperação entre organizações associativas e sindicais no sudoeste do PR.

 

9. Público-Alvo

(Definição do público-alvo e a contribuição que pretende dar em termos de competências e habilitações aos egressos)

Educadores/as de escolas públicas, dirigentes, lideranças e técnicos/as de organizações, egressos de cursos da pedagogia da terra, licenciatura em educação do campo, agroecologia e outros, com atuação preferencial na região sudoeste do Paraná.

 

10. Concepção do Programa

A Região Sudoeste do PR é berço de surgimento de inúmeros movimentos sociais, sindicais e cooperativistas. Foi nessa região que se desenvolveu a Cresol, a FETRAF, a UNICAFES. É também região de históricos conflitos sociais na luta pela terra, sendo região de influência da Guerra do Contestado, das questões de fronteira com a Argentina e Paraguay, e das lutas dos camponeses por terra (Revolta dos Colonos, 1957; MASTES nos anos 1980 e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST a partir de 1985). E, mais recentemente é uma região que se articula socialmente através do Fórum Regional das Organizações e Movimentos Populares do Campo e da Cidade tendo em vista a resolução dos problemas regionais a partir do ponto de vista da classe trabalhadora. Participam do Fórum Regional as seguintes entidades: Assesoar, APP- Sindicato, Capa, Coopafi, Cresol, Fetraf-Paraná, MAB, MST, Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Pato Branco, Sintrial, Sindtae UFFS/Realeza, Unicafes.

A partir da criação e implantação da UFFS, vem ocorrendo uma crescente aproximação das entidades regionais com a universidade. O presente curso de especialização surge dos processos de diálogo conjuntos ocorridos ao longo dos últimos anos. Uma das questões que se colocou em debate é de que forma a UFFS poderia contribuir com um processo de auto-organização regional, na perspectiva de aproximar as diversas forças sociais atuantes em um projeto articulador das questões campo-cidade. Desde então tem-se buscado construir a proposta deste curso a várias mãos, movimentos socioterritoriais do sudoeste e universidade.

O curso projeta iniciar seus processos formativos a partir da prática social atual dos educandos envolvidos e de suas respectivas organizações. O processo inicial (fase inicial) busca levantar elementos da realidade local-regional através de diagnósticos participativos (levantamento da realidade) e de metodologias da cartografia social, de forma a num segundo momento pedagógico (segunda fase), desencadear processos formativos que busquem a reflexão e teorização acerca das temáticas levantadas na primeira fase.

A terceira fase do processo implica na reflexão em vista da ação: que tipo de ações podem ser desencadeadas a curto, médio e longo prazo, em vista de enfrentamento das questões identificadas na fase 1, e que foram debatidas, estudadas e aprofundadas em suas relações e imbricações, na fase 2.

Para cada fase destas, estão previstos espaços pedagógicos diferenciados, com contribuições específicas para a qualificação do processo em curso.

Os espaços pedagógicos previstos são: a) projeto individual de TCC; b) momentos de tutoria individual e/ou coletiva; c) momentos coletivos de aprendizagem; d) imersões/incursões na realidade regional; e) momentos de entregas teóricas; f) alternância tempo universidade - tempo comunidade; g) Unidades de estudo; Ver maior detalhamento sobre os mesmos na seção sobre metodologia.

Cada educando deverá desenvolver seu Projeto de TCC longitudinalmente ao curso, em que serão aprofundadas questões prático - teóricas ao longo das etapas, propiciando aprofundamento e qualificação da intervenção social do educando durante e, principalmente, após o curso. Esse projeto poderá ter vários formatos, conforme descrito no item correspondente.

Para atingir tais objetivos o curso proposto não poderia ser rígido em sua concepção inicial, de forma a que a construção dos espaços e momentos educativos possam se adequar a uma dinâmica centrada em processos de práxis, onde o determinante seja a emergência de questões educativas relevantes (temas geradores) no nível empírico e sua tratativa nos espaços de entrega teórica e reflexão (individual e coletiva).

 

11. Matriz curricular

Componente Curricular

Carga horária

História Regional e Questão Agrária

40

Desenvolvimento Regional: Relação Campo Cidade

50

Agricultura Familiar e Agroecologia

40

Alimentação Saudável, Saúde Popular e Organização do Consumo

50

Educação Popular e Educação do Campo

40

Cooperação e Intercooperação

50

Metodologia da pesquisa

30

Metodologia de Organização e Trabalho Popular

60

Seminários Finais TCCs

30

CARGA HORÁRIA TOTAL

390

- Considerar aulas de 4 horas por turno;

- Obrigatória a Oferta do Componente Metodologia da Pesquisa com carga horária mínima de 30 horas

 

11.1 Cronograma

Componente Curricular

Carga horária Tempo Universidade

Carga horária

Tempo Comunidade

Calendário das aulas

Professor

História Regional e Questão Agrária

30

10

Junho a outubro de 2021

Elemar C. Nascimento/ Ana Hammel

Metodologia de Organização e Trabalho Popular

50

10

Junho a Dezembro de 2021

Pedro Ivan Christoffoli

Desenvolvimento Regional: Relação Campo Cidade

40

10

Fevereiro a Junho de 2022

Luiz Claudio Krajevski/

Agricultura Familiar e Agroecologia

30

10

Agosto a Dezembro de 2021

Valdemar Arl/ Josimeire Leandrini

Alimentação Saudável, Saúde Popular e Organização do Consumo

40

10

Novembro 2021 a abril de 2022

Julian Perez Cassarino/ Valdemar Arl

Educação Popular e Educação do Campo

30

10

Fevereiro a Julho de 2022

Líria Ângela Andrioli - Solange Von Onçay

Cooperação e Intercooperação

40

10

Agosto a Dezembro de 2021

Pedro Ivan Christoffoli

Metodologia da Pesquisa

30

-

Janeiro a Dezembro 2022

Roberto Antônio Finatto/Josimeire Apª Leandrini

Seminários de TCC

30

-

Fevereiro de 2023

Ana Cristina Hammel

CARGA HORÁRIA TOTAL

300

90

 

 

 

Observações:

- A indicação de professor externo deverá vir acompanhada de cópia do diploma da maior titulação. No caso de indicação de professor especialista, anexar cópia do curriculum vitae, preferencialmente na versão Lattes;

- Evitar a oferta de disciplinas com apenas um encontro (12 horas).

 

12. Corpo Docente

Nome completo: Roberto Antônio Finatto

Titulação: Doutor

Forma de contratação: Professor Efetivo - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional:Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (Área: Desenvolvimento Regional e Urbano; Linha de pesquisa: Redes, Organização Territorial e Políticas Públicas) com atividades de doutorado sanduíche na Universidad de Córdoba e na Universidad Internacional de Andalucía, Espanha. Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Geografia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Trabalha com Geografia Humana, ênfase em Geografia Agrária. Tem experiência em temas como agricultura camponesa, agroecologia, desenvolvimento territorial, produção/agricultura orgânica e rede. É líder do Grupo de Pesquisa Educação do Campo, Cooperação e Agroecologia (GECCA) e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Região, Urbanização e Desenvolvimento (NERUD). Professor Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Laranjeiras do Sul/PR. Coordenador Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação - Campus Laranjeiras do Sul.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1040368644362393

 

Nome completo: Pedro Ivan Christoffoli

Titulação: Doutor

Forma de contratação: Professor Efetivo - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Eng. Agrônomo (UFSC 1986), Especialista em Cooperativismo (UNISINOS 1996), mestre em Administração (UFPR 2000) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (Universidade de Brasília 2009). Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul. Membro do Núcleo de Estudos em Cooperação (NECOOP/UFFS). Professor do Programa de Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (UFFS) e Desenvolvimento Territorial da América Latina (UNESP). Pesquisa os seguintes temas: reforma agrária, desenvolvimento territorial, agroecologia, e economia solidária.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3291145227008598

 

Nome completo: Elemar do Nascimento Cezimbra

Titulação: Mestrado Desenvolvimento Regional (UTFR)

Currículo Básico: Possui graduação em Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (1984). Curso incompleto de Teologia na PUC de Porto Alegre de 1985 a 1986. Mestre em Desenvolvimento Regional na UTFPR, em agosto de 2013, campus de Pato Branco. Em 2013 atua como Secretário Parlamentar, Presidente do Conselho Estratégico Social da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e membro do Conselho Universitário na UFFS. Professor concursado, com dedicação exclusiva, na UFFS, Campus de Laranjeiras do Sul .

Endereço Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9725873078776482

 

 

Nome completo: Valdemar Arl

Titulação: Doutor

Forma de contratação: Colaborador Eventual

Experiência acadêmica e profissional: Possui graduação em Agronomia pelo Centro de Ciências Agroveterinárias (1988), Especialização em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável (CCA- USFC 2020), Administração Rural (ESAL - MG, 1994) e mestrado em Master oficial en Agroecologia pela Universidade Internacional de Andalucia (Espanha - 2009), e Doutorado na Universidade de Córdoba (Espanha). Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Agroecologia, desenvolvimento sustentável, Educação Popular e Metodologia do Trabalho Popular-Educação Ambiental e Educação do Campo.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1915454729876215

 

 

Nome completo: Ana Cristina Hammel

Titulação: Mestra

Forma de contratação: Professora Efetiva - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Graduação em história pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2002), Graduação em pedagogia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2006) e mestrado em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2013). Atualmente é docente da Universidade Federal da Fronteira Sul. É membro do Grupo de Pesquisa Educação do Campo, Cooperação e Agroecologia (GECCA) e do Núcleo de Estudos em Cooperação (neccop).

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1902013686022606

 

 

Nome completo: Josimeire Aparecida Leandrini

Titulação: Doutora

Forma de contratação: Professora Efetiva - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Maringá (1993), mestrado em Botânica, Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá (2006). Professora da Universidade Federal da Fronteira Sul e atua no Programa de Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (UFFS). É membro do Grupo de Pesquisa em Agroecologia; tutora do grupo PET Políticas Públicas e Agroecologia.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7492771330428487

 

 

Nome completo: Liria Ângela Andrioli

Titulação: Doutora

Forma de contratação: Professora Efetiva - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Professora na Universidade Federal da Fronteira Sul. Doutora em Educação nas Ciências pela Unijuí na linha de pesquisa "Educação popular em movimentos e organizações sociais". Fez doutorado sanduíche na Westfälische Wilhelms-Universität, em Münster na Alemanha. Mestre em Educação nas Ciências. Graduada em Filosofia. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: mulher, gênero, filosofia, currículo, movimento de mulheres, agroecologia.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7724936298392546

 

 

Nome completo: Maria Eloá Gehlen

Titulação: Doutora

Forma de contratação: Professora Efetiva - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Doutora em Educação pela UFRGS, Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e Pedagogia. Professora Adjunta na Universidade Federal Fronteira Sul - UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, PR. Atua nos seguintes temas: Direito à Educação, Ensino Médio, Educação dos Indígenas e Quilombolas, Violência contra as Mulheres. Membro da Comissão de Direitos Humanos da UFFS - Campus Laranjeiras do Sul, PR.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8869317525999872

 

Nome completo: Solange Todero Von Onçay

Titulação: Mestre

Forma de contratação: Professora Efetiva - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Passo Fundo (1990) e mestrado em Educação pela Universidade de Passo Fundo (2003). É Doutoranda em Antropologia Social pela Universidad Nacional de Misiones - Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales Programa de Postgrado en Antropología Social (PPAS). Atualmente Diretora de Extensão da Universidade Federal da Fronteira Sul e professora no Campus de Erechim/RS. Tem pesquisas na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação do campo, políticas públicas, educação e desenvolvimento e educação popular.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3970224004667361

 

Nome completo: Julian Perez Cassarino

Titulação: Doutor

Forma de contratação: Professor Efetivo - Dedicação Exclusiva

Experiência acadêmica e profissional: Possui graduação em Engenharia Florestal - UFPR (1998) e doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento - UFPR (2012), com estágio doutoral no Instituto de Sociología y Estudios campesinos de la Universidad de Córdoba (ISEC-UCO), Espanha. Realizou estágio Pós doutoral no no Colégio de la Frontera Sur-ECOSUR (México). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul-Campus Laranjeiras do Sul/PR. É professor permanente dos Programas de Pós Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGAEDRS-UFFS) e Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE-UFPR). Coordena o Núcleo de Estudos Avançados em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Karu Porã e integra a Coordenação do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Tem experiência na área de Agroecologia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional atuando principalmente nos seguintes temas: construção social de mercados, formas alternativas de abastecimento alimentar, sistemas agroflorestais e agricultura familiar e campesinato.

Endereço Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4068480957111745

 

13. Conteúdo Programático

Componente Curricular: Educação Popular e Educação do Campo

Carga horária: 40hs

Ementa:Educação. Educação Popular e Educação do Campo. Educação do Campo e Movimentos Sociais. Base Nacional Comum Curricular. Escola Sem Partido. Os principais movimentos e experiências pedagógicas da Educação Popular. Educação informal e não formal.

Bibliografia básica (três principais):

Brandão, Carlos Rodrigues. Educação Popular na Escola Cidadã. Vozes, Petrópolis, 2000.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

CALDART, Roseli Salete, PEREIRA, Isabel Brasil, ALENTEJANO Paulo, FRIGOTTO Gaudêncio (orgs). Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012.

 

Componente Curricular: HISTÓRIA REGIONAL E QUESTÃO AGRÁRIA

Carga horária: 40hs

Ementa:O que é a Questão Agrária segundo os clássicos internacionais. Como se formou a Questão Agrária brasileira. Como se apresenta atualmente a Questão Agrária no Brasil e no Paraná. A constituição do Sudoeste e a luta dos trabalhadores. Revolta de 1957. Indígenas, caboclos e colonos e formação do campesinato na região.

Bibliografia básica (três principais):

STEDILE. J.P. (Org.). A Questão Agrária no Brasil, Vol 1 a 9. São Paulo: Expressão Popular, 2015.

KOLING. P. J. A Revolta de 1957 no Sudoeste do Paraná: a luta pela terra entre memórias e comemorações. Guarapuava/PR: Ed Unicentro, 2018.

ABRAMOWAY. Ricardo. Transformações na vida camponesa: sudoeste do Paraná. Dissertação de Mestrado. São Paulo: USP, 1984.

 

Componente Curricular: Desenvolvimento regional: relação campo e cidade

Carga horária: 50hs

Ementa: As concepções de desenvolvimento regional. Compreensão e diagnóstico da realidade da região do Sudoeste do Paraná. O contexto do desenvolvimento regional no sudoeste do Paraná. Relações econômicas, polícias ambientais e sócio-culturais no processo de reconfiguração regional e interferências no desenvolvimento regional na relação campo e cidade. Políticas públicas e planejamento regional. Desenvolvimento regional e o papel dos governos, organizações e sociedade.

Bibliografia básica:

ABRAMOWAY, Ricardo. Transformações na vida camponesa: o sudoeste paranaense. 1981. 274 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 1981.

DUARTE. Valdir Pereira. A ecologia como ideologia: os pequenos agricultores no sudoeste do Paraná – Brasil. Paco Editorial. São Bernardo dos Campo – SP. 2019.

FURTADO, Celso. Introdução ao Desenvolvimento: enfoque histórico-estrutural. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. 126 p.

KORB, Tobias et all– Desenvolvimento multidimensional do campo, concepção e método: referências a partir do Projeto Vida na Roça. Francisco Beltrão/PR – ASSESOAR, 2011.

 

Componente Curricular: Metodologia de organização e trabalho popular

Carga horária: 60hs

Ementa: O método do trabalho popular. A organização como metodologia do trabalho popular. A leitura da realidade e suas contradições. A relação teórico-prática: unidade dialética. Método na Organização e na luta Popular.

Bibliografia básica:

FREIRE, Paulo. NOGUEIRA, Adriano. Que fazer: teoria e prática em educação popular. 9 edição. Petrópolis – RJ. Editora Vozes. 2007.

HURTADO, Carlos Nuñez – Educar para transformar, transformar para educar. Petrópolis, Rio de Janeiro, Ed. Vozes, 1993.

PELOSO. Ranulfo. Trabalho de base. Expressão Popular. São Paulo. 2012.

 

Componente Curricular: Metodologia da Pesquisa

Carga horária: 30

Ementa: Epistemologia e métodos da pesquisa. Problematização, hipóteses e objetivos na investigação social. Fundamentos teóricos-críticos e a construção do conhecimento. Normas técnicas da produção científica.

Bibliografia básica (3 obras):

GAMBOA, Silvio Sánches. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. Chapecó: Argos, 2012.

MINAYO, Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

 

Componente Curricular: Seminário de Socialização dos Trabalhos de Conclusão de Curso

Carga horária: 30 Horas

Ementa: Seminário de socialização dos trabalhos científicos. Encerramento do curso.

Bibliografia básica:

MARCONI, M. de A. & LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2005.

MINAYO, Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007

 

Componente Curricular: Agricultura Familiar e Agroecologia

Carga horária: 40hs

Ementa: Epistemologia da Agroecologia. Agroecologia e produção orgânica. Transição agroecológica. Princípios e fundamentos para o desenvolvimento de sistemas de produção agroecológicos. O sistema agroalimentar e a Agroecologia. As características da agricultura familiar. Práticas agroecológicas em sistemas de produção familiares. Agroecologia no sudoeste do Paraná.

Bibliografia básica:

ALVES, A. F.; CARRIJO, B. R.; CANDIOTTO, L. Z. P. (Orgs.) Desenvolvimento territorial e agroecologia. São Paulo: Expressão Popular, 2008. 256p.

ALTIERI, M. A. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 5. ed. Porto Alegre: UFRGS, 1998. 117 p.

GLIESSSMAN, S. R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Porto Alegre: UFRGS, 2000.

MACHADO, L. C. P; MACHADO FILHO, L. C. P. A dialética da agroecologia. São Paulo/SP: Expressão Popular, 2014. 356 p.

 

Componente Curricular: Cooperação e Intercooperação

Carga horária: 50hs

Ementa: Processos de cooperação no campo e na cidade: fundamentos sociais e econômicos; princípios e experiências avançadas; Intercooperação entre cooperativas e outras formas associativas: fundamentos e princípios. O caso de Mondragón; Estudo de casos no Paraná.

Bibliografia básica (três principais):

FARIA, J. H. Gestão Participativa: relações de poder e de trabalho nas organizações. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. 407 p

ORMAETXEA, José M. Introducción a la Experiencia Cooperativa de Mondragón. Textos Básicos de OTALORA. Aretxabaleta: Otalora, 2000

MOTTA, F. C. Prestes et al. Participação e participações: ensaios sobre autogestão. São Paulo: Babel Cultural, 1987

 

Componente Curricular: Alimentação Saudável, Saúde Popular e Organização do Consumo

Carga horária: 40hs

Ementa: O processo de desconexão da cadeia de abastecimento alimentar, a sua complexificação e seu domínio pela distribuição e por grandes impérios alimentares. As diversas crises e fraturas do modelo produtivista referentes à saúde pública, ao meio ambiente e à sociedade. As tendências sociais contestadoras como a criação, operação e desenvolvimento de cadeias curtas de abastecimento e sua imersão em valores e práticas sociais específicas; o papel do consumo e do consumidor no direcionamento das cadeias de abastecimento e no desenho de novas relações e modelos agroalimentares.

Bibliografia básica (três principais):

FISCHLER, C. A “McDonaldização” dos costumes. In: FLANDRIN, J.L; MONTANARI, M. (Dir.). História da Alimentação. São Paulo: Estação Liberdade, 1998, pp. 841-862.

MALUF, R.S.J. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

GOODMAN. D. Espaço e lugar nas redes alimentares alternativas: conectando produção e consumo. In: Gazolla, M; Achneider, S. Cadeias curtas e redes agroalimentares alternativas: negócios e mercados da agricultura familiar. Ed UFRGS: 2017.

 

14. Metodologia

(Relacionar os recursos metodológicos a serem empregados no curso. Explicitar o uso de métodos inovadores de ensino e a forma como se pretende alcançar a integração entre teoria e prática. Salientar o desenvolvimento de atividades de interdisciplinares, se for o caso)

 

O curso foi pensado para maximizar o potencial pedagógico da interação teoria-prática. A ideia é partir sempre de uma aproximação da realidade vivenciada regionalmente, ter um segundo momento de aprofundamento teórico sobre as questões levantadas e um terceiro momento para aprofundamento das discussões e visando o planejamento de ações e inserção dos educandos nos processos estudados.

 

Nesse sentido foram pensados vários momentos e atividades visando possibilitar a efetivação dessa intencionalidade pedagógica. Dentre eles destacam-se:

 

a) Projeto Individual de TCC; Cada educando deverá desenvolver seu Projeto de TCC longitudinalmente ao curso, em que serão aprofundadas questões prático - teóricas ao longo das etapas, propiciando aprofundamento e qualificação da formação em vista da intervenção social do educando durante e, principalmente, após o curso.

 

b) Momentos de Tutoria Individual e/ou Coletiva - Esses momentos são pensados tanto para auxiliar no desenvolvimento dos TCCs individuais, como para reflexão e aprofundamento sobre temáticas transversais da realidade regional e/ou do interesse dos educandos e que possam ser melhor compreendidos através da utilização da metodologia de tutoria. Como tutores serão cadastrados tanto professores da UFFS como de outras instituições regionais, ou mesmo de outras regiões do país, utilizando-se de ferramentas de comunicação eletrônica gratuita (como Skype e outros).

 

c) Comunidades de Aprendizagem - As comunidades de aprendizagem, serão organizadas em torno de temáticas ligadas às problemáticas socioeconômicas da região e relacionadas com o que-fazer dos educandos. Podem estar relacionadas aos Casos de Estudo (ver adiante) ou não.

Pode-se utilizar de sessões em salas de aula, discussões em grupos, elaboração de relatórios e realização de projetos nos componentes curriculares.

 

d) Imersões/Incursões na Realidade Regional; realizadas através de visitas técnicas, estágios eventuais, nas unidades de estudo, viagens de estudo, participação em eventos temáticos. Em cada etapa pretende-se ter um momento em que se realize a aproximação com a realidade, para depois exercer processos de reflexão/estudo e planejamento das ações individuais/grupais.

 

e) Momentos de Entregas Teóricas; realizadas através de aulas presenciais, discussões de textos em grupos, estudo individual dirigido, participação em seminários temáticos, realização de oficinas.

 

f) Alternância Tempo Universidade - Tempo Comunidade; os educandos terão momentos presenciais na universidade (no caso, sediado na Assesoar, em Francisco Beltrão) e momentos em que retornam a suas comunidades, entidades, empreendimentos e desenvolvem atividades relacionadas com a temática do curso, à complementação de estudos relacionados aos componentes curriculares, ou à elaboração do projeto de TCC individual. A interação TC-TU é essencial para que os conhecimentos apreendidos e (re)elaborados ao longo do curso possam ser aplicados na realidade de origem dos educandos, bem como situações concretas da realidade possam emergir como temas de estudo e aprofundamento durante o período do curso.

 

g) Acompanhamento em Unidades de Estudo; Os casos de estudo são situações reais e complexas encontradas na região, originalmente vinculadas ou não às experiências profissionais dos educandos, onde se realizará ação dialógica e dialética dos saberes entre educando, educadores, lideranças e/ou técnicos locais, que buscarão a qualificação da experiência, a transformação de contextos, assim como, a transformação dos sujeitos envolvidos, através da práxis social na interação constante e unitária entre teoria, prática e construção de novos conhecimentos.

Envolvem temáticas que serão abordadas no curso de especialização e poderão ser propostas tanto pela coordenação como pelos próprios educandos e suas organizações.

Os casos de estudo serão acompanhados longitudinalmente ao curso, em sua evolução, desdobramentos, análise e eventualmente intervenção coletiva dos educandos. Podem ou não estar relacionados ao tema de alguns dos TCCs dos alunos. O curso pode promover seminários, estudos de caso, visitas técnicas, leituras dirigidas, etc. em torno dos Casos de Estudo. Os casos de estudo devem necessariamente se articular e relacionar com os grandes eixos que serão abordados durante o curso.

As unidades de estudo serão eleitas ou escolhidas coletivamente envolvendo educandos, educadores e lideranças das organizações locais. O número de unidades de estudo será definido pela CPP do curso em diálogo com os educandos.

Para que as diversas ferramentas metodológicas se articulem de forma dinâmica e garantam unidade pedagógica, será construída para cada etapa uma proposta metodológica (PROMET) adequando a dinâmica efetiva do curso com as potencialidades representadas pelas ferramentas acima dispostas. A PROMET deve levar em conta a dinâmica real do curso; as potencialidades das organizações parceiras e as limitações orçamentárias; as oportunidades da realidade local; a evolução do aprendizado e de interesses dos educandos; os objetivos do curso, etc.

 

15. Atividades Complementares

(Quando for o caso: Indicação das atividades fora da sala de aula: visita a empresas, elaboração de projetos, estudos de caso, viagens, período de estudos em outro Estado ou País, workshops, participação em eventos e outras)

Serão realizadas visitas a comunidades rurais e urbanas da região Sudoeste do Paraná e, eventualmente, Oeste de Santa Catarina. Serão utilizados estudos de caso, viagens e visitas técnicas a empresas e cooperativas, workshops, seminários temáticos e participação eventual em eventos relacionados à temática do curso e que ocorram durante a vigência do mesmo.

 

16. Tecnologia

(Quando for o caso: Descrever a tecnologia empregada: ferramentas específicas, recursos de multimídia, produção de material de apoio, sessões presenciais, tutoria, monitoria e outras informações relevantes)

 

Serão empregadas metodologias de ensino presencial e à distância. Na modalidade presencial serão utilizados quadro branco com pincéis, datashow, exposição de vídeos (computadores e TV), livros e apostilas impressas; Serão realizadas visitas técnicas a campo para conhecimento da realidade; sessões presenciais; tutorias com professores e técnicos especialistas em temáticas relevantes ao curso;

Na modalidade à distância será utilizada a plataforma Moodle para exposição de conteúdos, vídeos, apresentação e discussão de trabalhos, realização de chats, etc.

No período do Tempo Comunidade os educandos realizarão imersões em temáticas e experiências concretas, das quais deverão produzir relatos orais e escritos.

 

17. Infra-Estrutura Física

(Relacionar as condições de infra-estrutura física, demonstração de existência de sala de aula para realização do curso (anexar declaração), biblioteca, equipamentos e laboratórios, áreas de acesso especiais e demais instalações asseguradas aos professores e alunos do curso proposto)

 

1 sala de aula com capacidade para 60 pessoas

5 salas de estudo e para trabalhos em grupos

1 auditório com capacidade para 180 pessoas

1 biblioteca e centro de documentação

1 alojamento coletivo com capacidade de 80 lugares

1 refeitório com capacidade para 100 pessoas

1 elevador para cadeirantes

 

18. Critérios de Seleção

a) Na primeira etapa serão selecionados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), considerando o currículo com peso 4,0 pontos e o memorial descritivo, contendo: memorando de intenção de pesquisa; Histórico de vida e carta de indicação, com peso 6,0 pontos.

b) Somente os candidatos selecionados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa.

c) Cada etapa da seleção terá peso 5,0 (cinco).

d) A média final será calculada com base nas notas das duas etapas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete).

e) Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na nota da entrevista.

f) Persistindo o empate será selecionado o candidato mais idoso.

 

19. Sistemas de Avaliação

Forma de avaliação dos alunos:

(Indicação da forma de avaliação do desempenho dos alunos. Indicar também a forma como os alunos irão avaliar os professores, a coordenação do curso, o atendimento administrativo e as instalações físicas)

 

Cada componente possuirá critérios e instrumentos de avaliação específicos a depender da especificidade própria. Os instrumentos e formas de avaliação ficarão a critério do professor responsável pelo componente curricular em diálogo com a coordenação pedagógica do curso, levando em conta os objetivos da formação pretendida e a forma de registro dos resultados.

São critérios gerais a serem observados nos componentes: capacidade de análise e interpretação; capacidade de produção de texto com coerência e coesão interna; capacidade de argumentação e articulação com a temática do curso.

Conforme o Regulamento da Pós Graduação: Art. 25 A avaliação discente deverá observar o rendimento acadêmico e a assiduidade, sendo considerado aprovado o pós-graduando que obtiver conceito “A”,“B” ou “C” e frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas previstas em cada componente curricular.

Art. 26 O aproveitamento nos componentes curriculares será expresso por conceito, de acordo com a tabela a seguir:

Conceito Significado Equivalência Numérica

A Excelente = Aprovado 9,0 a 10,0

B Bom = Aprovado 8,0 a 8,9

C Regular = Aprovado 7,0 a 7,9

AC Aproveitamento de componente curricular -

R Reprovado por aproveitamento Menor que 7,0

RF Reprovado por frequência Menor que 75% de freqüência

§1º Para efeito de aproveitamento de componente curricular, será considerada anota do respectivo componente da instituição de origem, seguindo a equivalência databela constante no caput deste artigo.

§2º Em caso de a situação não adequar-se aos conceitos expressos na tabela, cabe à coordenação definir a equivalência numérica.

§3º Para efeito de lançamento no histórico escolar, constará o conceito do componente aproveitado e no campo situação constará Aproveitamento (AC).

§4º Alunos reprovados em até 2 (dois) componentes curriculares poderão apresentar, dentro do prazo final de conclusão do curso, comprovante de realização em outro curso de pós-graduação lato sensu e solicitar o aproveitamento de componente curricular, respeitada a legislação em vigor e o presente regulamento.

§5º O pós-graduando que não apresentar solicitação de aproveitamento de componente curricular em que foi reprovado, dentro do prazo final de conclusão do curso, e, portanto, não obtiver aproveitamento na carga horária mínima exigida para a certificação em curso de especialização fará jus a certificado de aperfeiçoamento, desde que tenha cursado o mínimo de 180 (cento e oitenta) horas, com aproveitamento.

§6º O diário de classe com os registros acadêmicos de cada componente curricular deverá ser entregue à Secretaria de Pós-Graduação do campus, em prazo não superior a 30 (trinta) dias do término do componente.

§7º O pós-graduando terá direito à revisão da avaliação obtida no componente curricular, devendo, para tanto, apresentar requerimento à Secretaria de Pós-Graduação do campus em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, contados da data de divulgação do conceito.

§8º A solicitação de revisão será analisada, em primeira instância, pelo professor responsável pelo componente curricular, em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do requerimento, e, em segunda instância, por uma comissão de revisão constituída por 3 (três) professores, indicada pelo coordenador do curso, a qual deverá proceder à análise em até 5 (cinco) dias úteis após sua instituição.

§9º O professor responsável pela atribuição do conceito do componente curricular de que foi solicitada a revisão não poderá fazer parte da comissão de revisão da qual trata o parágrafo anterior.

Será considerado aprovado no curso, recebendo o certificado de especialista em educação do campo, o estudante que obtiver conceito mínimo e frequência mínima de 75% da carga horária em cada um dos módulos, incluindo a defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O TCC compreenderá um artigo científico (com até 25 páginas) elaborado pelo educando sob orientação de um dos professores do curso ou da instituição, também poderão ser convidados professores mestres ou doutores, não pertencentes ao quadro de docentes, para orientação do TCC, conforme art. Nº 35 da Resolução nº 18/2106 - CONSUNI/CPPGEC.

 

A autoavaliação é entendida como processo coletivo e participativo e como fonte privilegiada de informações que permite aperfeiçoar o curso e será realizada por meio de diferentes instrumentos individuais e coletivos. Nesse sentido, a autoavaliação do curso deve concentrar-se em analisar as condições para o pleno desenvolvimento do currículo, como características do corpo docente, adequação dos conteúdos da proposta curricular apresentada, infraestrutura física, técnica e administrativa. A análise dos processos como desempenho dos educandos, o fluxo das disciplinas oferecidas e as percepções dos professores e alunos sobre as condições globais do curso. Também serão considerados na avaliação outros indicadores, tais como a desistência, aproveitamento, frequência e participação em atividades acadêmicas como seminários temáticos internos e externos.

Ressalta-se que os educandos contarão com representantes no colegiado do curso e poderão avaliar e apresentar demandas ao longo da realização do curso.

Forma como os alunos avaliam os professores: No final de cada módulo haverá tempo específico para construção pessoal e/ou discussão coletiva, de uma síntese de aprendizados que dê conta de articular os conhecimentos trabalhados nos diferentes componentes e forneça subsídios para o (re)planejamento pedagógico do(s) módulo(s) seguinte(s).

 

Forma como os alunos avaliam a coordenação:

Através de formulário específico de avaliação, em que constará diversas dimensões a serem avaliadas.

Forma como os alunos avaliam o atendimento administrativo:

Através de formulário específico de avaliação, para coleta de observações e sugestões

Forma como os alunos avaliam as instalações físicas:

idem - formulário específico de avaliação do curso

 

20. Controle de Frequência

Frequência mínima: 75% de presença

Forma de controle: Chamada presencial durante as aulas do Tempo Universidade e entrega das atividades referentes ao Tempo Comunidade.

 

21. Trabalho de Conclusão

O curso prevê a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado em seminário próprio durante o último módulo do curso. O TCC, de elaboração individual, será composto de estudo teórico-prático de uma questão ou dimensão específica levantada a partir das atividades e problematizações realizadas ao longo dos módulos, escolhido preferencialmente nas primeiras etapas do curso, que respeite a trajetória e os interesses de aprofundamento de cada participante e que tenha a potencialidade prática e teórica necessária para tornar-se uma espécie de foco articulador do conjunto de conteúdos trabalhados nos módulos.

O Trabalho de Conclusão do Curso, conforme o art. nº 33 da Resolução nº 18/2106 - CONSUNI/CPPGEC, poderá ser na forma de monografia, artigo científico ou outra modalidade, definido no projeto do curso.

Para este curso, cada aluno deverá elaborar, com a supervisão do/a orientador/a, um trabalho de conclusão de curso –TCC entre as modalidades a seguir apresentadas:

I. Artigo técnico-científico;

II. Projetos técnicos;

III. Desenvolvimento de materiais didáticos e instrucionais;

IV. Desenvolvimento de processos sociais e/ou técnicos;

V. Projeto de aplicação ou adequação tecnológica;

O TCC deverá ser apresentado no formato de relatório técnico-científico ou artigo técnico-científico seguindo as normas da redação científica de acordo com o Manual de Formatação de Trabalhos Acadêmicos da UFFS.

A estrutura específica do trabalho será definida pela coordenação do curso em conjunto com o professor responsável pelo componente curricular de Metodologia da Pesquisa.

 

22. Certificação

Certificação será emitida pela UFFS e será considerado aprovado no curso, recebendo o certificado de Especialista em Realidade Brasileira, o aluno que obtiver conceito mínimo (Conceito C) e frequência mínima de 75% da carga horária em cada um dos componentes curriculares e na apresentação do trabalho final do curso.

 

23. Indicadores de Desempenho

O curso será avaliado considerando-se os seguintes indicadores de desempenho:

1.Número de alunos a serem formados: expectativa de formação de 80% dos matriculados no curso.

2.Índice médio de evasão admitido: 20%

3.Produção científica: Produção de uma publicação (resumos, resumos expandidos, materiais didáticos, artigos, capítulos de livro e outros) por aluno concluinte.

4. Média de desempenho dos alunos: 8,0 (Conceito Bom)

5. Vinculação dos Trabalhos de Conclusão de Curso com a realidade social do público-alvo: Nível de aderência dos temas dos TCCs com os problemas sociais vivenciados pelos alunos do curso, identificados por: temas; método empregado; impacto das ações desenvolvidas; avaliação junto ao público envolvido no processo de intervenção.

6. Como forma de acompanhamento e combate a evasão será direcionado à Coordenação Político Pedagógica do Curso (CPP) o papel de monitorar a presença dos estudantes, buscando acompanhar suas dificuldades, e encaminhar a discussão e resolução de problemas através do diálogo com as organizações aos quais eles se vinculam. O fato de haver uma atualização metodológica nessa edição do CRB, em que os estudantes serão inseridos em grupos de estudo e comunidades de aprendizagem, implica em maior grau de diálogo entre o curso e a realidade de origem dos educandos, o que acreditamos, irá contribuir na realização dos estudos, no sentimento de pertença ao curso e na realização dos trabalhos.

 

24. Plano de Aplicação dos Recursos

Natureza da Despesa

Qtde

(km)

Custo Unit. (por km)

Total

Transporte para deslocamento dos professores (Campus UFFS/LS – Assesoar) com carro oficial

5.000

R$ 0,45

2.250,00

Total do Projeto

   

2.250,00

1.Esses recursos serão custeados pelo Campus de Laranjeiras do Sul.

 

Obs: O curso será oferecido na Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural, CNPJ 77.816.825/001-03 (Assesoar), que disponibilizará estrutura adequada para alojamento, salas de aula e de estudo, biblioteca e centro de documentação para realização de pesquisa e alimentação durante as etapas. As despesas de alimentação e hospedagem serão custeadas por essa entidade e outras envolvidas na gestão do Curso.

Obs. Os custos relativos a hospedagem e alimentação e deslocamento dos estudantes, considerando o regime de alternância, ficarão sob responsabilidade de cada estudante matriculado.Será celebrado o termo de cooperação técnica para desenvolvimento das aulas e atividades pedagógicas junto Assesoar.

 

Natureza da Despesa

Código

Qtde

Valor Unit.

Valor Total

1 – Serviços de Terceiros - Pessoa Física

33903600

 

 

 

2 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33903900

 

 

 

3 – Passagens (despesas com locomoção)

33903300

 

 

 

4 – Diárias - Civil

33901400

 

 

 

5 – Auxílio Financeiro a Pesquisadores

33902000

 

 

 

6 – Auxílio Financeiros a Estudantes

33901800

 

 

 

7 – Material de Consumo

33903000

 

 

 

8 – Material Permanente e Equipamentos/ Coleções e Materiais Bibliográficos

44905218

 

 

 

9- A Classificar

339099 c

449093 i

 

 

 

10 – Obrigações Patronais (Adm. pública empregadora)

31911300

20%

 

 

Total do Projeto

 

 

 

 

 

25. Estimativa de Despesas com Diárias e Passagens

Descrição da viagem/deslocamento

Destino

Transporte (carro oficial ou particular, ônibus, avião)

Data de início

Data final

Nº participantes com diárias

 

Ano / Semestre: 2020/1

 

 

 

 

 

 

Ano / Semestre: 2020/2

 

 

 

 

 

 

Ano / Semestre: 2021/1

 

 

 

 

 

 

26. Plano de Trabalho

1. DADOS CADASTRAIS

Nome da Pro Reitoria: Pesquisa e Pós Graduação

 

SIGLA - PROPPG

Endereço da entidade

Av. Fernando Machado 108-E

 

Cidade

Chapecó

UF

SC

CEP

89.802-112

DDD/Telefone

49 – 20493100

Nome do Pró-Reitor Proponente: Clevison Luiz Giacobbo

 

CPF do Proponente: 855.233.219-15

 

CI – 54.4804-82

 

Cargo: pró-reitor

 

 

 

 

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO.............................................

Tipo: ...................................................

Período de Execução

 

Início:

 

Término:

 

Identificação do objeto ........................:

..............................................................

Justificativa da Proposição:

.....................................................................................................................................................................................................................................................

 

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (meta, etapa ou fase)

Metas

Especificação

Duração

Público

Qtd.(........)

Início

Término

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: R$ ..................................................

Material de consumo:

Meta

MAIO/17

JUN/17

JUL/17

.......

……

…….

 

R$

R$

R$

 

 

 

 

4.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: R$ ..................................................

Diárias e Passagens:

Meta

MAIO/17

JUN/17

JUL/17

.......

……

…….

 

R$

R$

R$

 

 

 

 

4.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: R$ ..................................................

Material permanente:

Meta

MAIO/17

JUN/17

JUL/17

.......

……

…….

 

R$

R$

R$

 

 

 

 

5. CIENTE

 

 

________________________________

Pró-Reitor de Planejamento

 

 

 

______________________

Reitor

Nota: Esse documento tem o caráter do planejamento e execução dos recursos orçamentários demandados, necessários para êxito do programa.” (NR)

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 22 de novembro de 2022.

 

 

PATRICIA ROMAGNOLLI

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

 

 

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

 

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Patricia Romagnolli

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

Parecer do Processo Nº 23205. 036191/2022-61

Parecer do Processo Nº 23205. 036191/2022-61

Relatora: Janete Stoffel

 

 

Chapecó-SC, 02 de dezembro de 2022.

Patricia Romagnolli

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

Parecer do Processo Nº 23205.026989/2022-02

Parecer do Processo Nº 23205.026989/2022-02
Relatora: : Ana Cecilia Teixeira Gonçalves

 

 

Chapecó-SC, 02 de dezembro de 2022.

Patricia Romagnolli

Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura

PROAD

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 11/2017, tendo como objeto a concessão não onerosa da área física e dos equipamentos do Restaurante Universitário – RU do Campus Realeza-PR da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para exploração econômica, por Pessoa Jurídica especializada no serviço de alimentação, para produção e distribuição de refeições (almoço e jantar), incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e mão de obra necessários a realização destas atividades.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 11/2017, tendo como objeto a concessão não onerosa da área física e dos equipamentos do Restaurante Universitário – RU do Campus Realeza-PR da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para exploração econômica, por Pessoa Jurídica especializada no serviço de alimentação, para produção e distribuição de refeições (almoço e jantar), incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e mão de obra necessários a realização destas atividades:

I - gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1956211;
II - gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
III - fiscal administrativa titular: Silvana Veroneze, Administradora, Siape 2879718;
IV - fiscal técnica titular: Larissa da Cunha Feio Costa, Siape 1642152;
V - fiscal técnica suplente: Bruna Roniza Mussio, Nutricionista, Siape 1772003;
VI - fiscal de manutenção titular: Edson Antonio Santolin, Técnico de Laboratório, Siape 1880079;
VII - fiscal de manutenção suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico Laboratório, Siape 1879707;
VIII - fiscal de manutenção titular: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
IX - fiscal de manutenção suplente: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2016, Processo nº 23205.005205/2016-56, contratada a empresa ALIMENTARE NUTRIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 790/PROAD/UFFS/2022, de 29 de março de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 53/2022, tendo como objeto a prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, de gerenciamento, responsabilidade técnica, operação e manutenção (preventiva e corretiva) de estação de tratamento de efluente, com disponibilização de mão de obra e fornecimento de materiais, nos Campi de Cerro Largo, Chapecó, Erechim e Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 53/2022, tendo como objeto a prestação de serviço, sob a forma de execução indireta, de gerenciamento, responsabilidade técnica, operação e manutenção (preventiva e corretiva) de estação de tratamento de efluente, com disponibilização de mão de obra e fornecimento de materiais, nos Campi de Cerro Largo, Chapecó, Erechim e Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Rudinei Justi, Sanitarista, Siape 1955375;
b) gestor suplente: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
c) fiscal titular: Rosana Lampugnani, Assistente em Administração, Siape nº 2072957;
d) fiscal suplente: Odinei Fogolari, Tecnólogo em Química, Siape 1744052.

II - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestor titular: Rudinei Justi, Sanitarista, Siape 1955375;
b) gestora suplente: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape  2181976;
c) fiscal titular: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
d) fiscal suplente: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246.

III - Campus Erechim-RS:
a) gestor titular: Rudinei Justi, Sanitarista, Siape 1955375;
b) gestora suplente: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
c) fiscal titular: Rodrigo Burin, Sanitarista, Siape 2195730;
d) fiscal suplente: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676.

IV - Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Rudinei Justi, Sanitarista, Siape 1955375;
b) gestor suplente: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303289;
c) fiscal titular: Roberto Roseira, Técnico em Edificações, Siape 1945626;
d) fiscal suplente: Fabio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2022, Processo nº 23205.023817/2022-79, contratada a empresa ESSENCIAL QUIMICA E SANEAMENTO LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 9/2022, tendo como objeto a concessão administrativa onerosa de espaço físico no Bloco A da UFFS – Campus Realeza-PR, visando a exploração de serviços de Cantina.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/8/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 9/2022, tendo como objeto a concessão administrativa onerosa de espaço físico de 70,93 m², localizado no Bloco A da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Realeza-PR, visando a exploração de serviços de Cantina, com objetivo de fornecer lanches aos estudantes, servidores, colaboradores e ao contingente considerável de pessoas que trafegam no Campus:

I - gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;
II - gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
III - fiscal técnica titular: Larissa da Cunha Feio Costa, Nutricionista, Siape 1642152;
IV - fiscal administrativa titular: Silvana Veroneze, Administradora, Siape 2879718.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 4/2022, Processo 23205.002443/2022-58, contratada a EMPRESA GILMAR ANDRETTI.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 871/PROAD/UFFS/2022, de 29 de maio de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 55/2022, tendo como objeto a realização de obra da Segunda Etapa do Canteiro Experimental de Arquitetura do Campus Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (CATSER: 1619 - Código: 5191002000007); com serviços de projeto e execução de estruturas metálicas, drenagem pluvial, estruturas de concreto armado e construção civil; com 1.017,88 m² de área construída.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 55/2022, tendo como objeto a realização de obra da Segunda Etapa do Canteiro Experimental de Arquitetura do Campus Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul (CATSER: 1619 - Código: 5191002000007); com serviços de projeto e execução de estruturas metálicas, drenagem pluvial, estruturas de concreto armado e construção civil; com 1.017,88 m² de área construída:

I - gestor titular: Fábio Corrêa Gasparetto, Secretário Especial de Obras, Siape 1770862;
II - gestora suplente: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
III - fiscal técnica titular: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330;
IV - fiscal técnico suplente: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676;
V - fiscal técnico suplente: Daniel Josias Ferreira, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2142135;
VI - fiscal setorial titular: Sandra Salete Vilbert, Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Siape 1767634;
VII - fiscal setorial suplente: Vinicius Cesar Cadena Linczuk, docente, Siape 2036362.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2022, Processo nº 23205.022044/2022-11, contratada a empresa PAULO CEZAR BORSATTI LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Pregão Eletrônico nº 30/2022, tendo como objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação, incluindo o fornecimento de peças e demais insumos, em Aparelhos de Ares-Condicionados tipo Split, instalados na Reitoria e nos seis Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 30/2022, decorrente do Processo nº 23205.018283/2022-69, tendo como objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação, incluindo o fornecimento de peças e demais insumos, em Aparelhos de Ares-Condicionados tipo Split, instalados na Reitoria e nos seis Campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I – Reitoria:
a) gestor titular: Giovani Zocche, Chefe DMAN, Siape 1950427;
b) fiscal técnico titular: André Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760.

II - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
b) gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
c) fiscal administrativo titular: Diego Berwald, Técnico em Contabilidade, Siape 2124045;
d) fiscal administrativo suplente: Luis Antonio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
e) fiscal técnico titular: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246;
f) fiscal técnico suplente: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404.

III - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
b) gestora suplente: Elise Cristina Eidt, Assistente em Administração, Siape 2907979;
c) fiscal setorial titular: Ciro Omar Rodrigues Zambarda, Administrador, Siape 1933413;
d) fiscal setorial suplente: Ana Cristina Silva Neto, Assistente em Administração, Siape 1850180.

IV - Campus Erechim-RS:
a) gestora titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
b) gestora suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
c) fiscal técnico titular: Daniel de Castro Gonçalves, Técnico em Edificações, Siape 2078676;
d) fiscal técnica suplente: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330.

V - Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Ronaldo José Seramim, Coordenador Administrativo, Siape 1303283;
b) gestor suplente: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
c) fiscal administrativo titular: Marcio Rodrigo de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 3065595;
d) fiscal administrativa suplente: Fabiana dos Santos Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1772073;
e) fiscal técnico titular: Roberto Roseira, Técnico em Edificações, Siape 1945626;
f) fiscal técnico suplente: Fabio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053.

VI - Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor titular: Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
b) gestor suplente: Alexandre Borges Filho, Técnico em Edificações, Siape 3275426;
c) fiscal setorial titular: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065.

VII - Campus Realeza-PR:
a) gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;
b) gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
c) fiscal técnico titular: Rony Ristow, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2148100;
d) fiscal técnico suplente: Fabrício Balestrin, Engenheiro Civil, Siape 1973025.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Pregão Eletrônico nº 31/2022, tendo como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliário Padrão para as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 31/2022, decorrente do Processo nº 23205.019331/2022-36, tendo como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliário Padrão para as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I – Reitoria:
a) gestor titular: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391;
b) gestor suplente: Cleber Holderbaum da Cruz, Assistente em Administração, Siape 1946388;
c) fiscal técnico titular: Keila Aparecida Marchioro , Assistente em Administração, Siape  1764657;
d) fiscal técnico suplente: João Felipe Hudyma de Camargo, Assistente em Administração, Siape 2279331.

II - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestora titular: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
b) gestora suplente: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
c) fiscal técnico titular: Luís Antônio Guterres Haas, Assistente em Administração, Siape 1906825;
d) fiscal técnico suplente: Andrei Benites Piegas, Administrador, Siape 1904613.

III - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
b) gestora suplente: Alana Zamoner Valmorbida, Assistente em Administração, Siape 1590936;
c) fiscal técnica titular: Elise Cristina Eidt, Assistente em Administração, Siape 2907979;
d) fiscal técnico suplente: Gesiel Fragozo Pompeo, Assistente em Administração, Siape 2173315.

IV - Campus Erechim-RS:
a) gestor titular: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391;
b) gestora suplente: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Assistente em Administração, 1828090
c) fiscal técnico titular: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
d) fiscal técnica suplente: Gertrudes Biélski, Assistente em Administração, Siape 1770815.

V - Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) gestor titular: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391;
b) gestor suplente: Cleber Holderbaum da Cruz, Assistente em Administração, Siape 1946388;
c) fiscal técnico titular: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
d) fiscal técnico suplente: Marcio Rodrigo de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 3065595.

VI - Campus Passo Fundo-RS:
a) gestor titular: Bertil Levi Hammarstrom, Assistente em Administração, Siape 1118129;
b) gestor suplente: Alexandre Borges, Técnico em Edificações, Siape 3275426;
c) fiscal técnico titular: Michel da Silva Canabarro, Técnico em Contabilidade, Siape 1772065.

VII - Campus Realeza-PR:
a) gestora titular: Edinéia Paula Sartori Schmitz, Coordenadora Administrativa, Siape 1894471;
b) gestor suplente: Marcelo Karol Galvão de Meira, Assistente em Administração, Siape 2131666;
c) fiscal técnico titular: Luis Carlos Pais Gularte, Assistente em Administração, Siape 2126760;
d) fiscal técnico suplente: Odair Schmidt, Administrador, Siape 1793191.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Charles Albino Schultz

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

CONCUR

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UFFS

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta e seis minutos através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Curador (CONCUR), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) presidida pelo discente Jackson Dimanche. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros Representantes docentes: Decio Adair Rebelatto da Silva (Campus Cerro Largo), Adelmir Fiabani (Campus Passo Fundo), Sandra Maria Wirzbicki (Campus Realeza), Nadia Teresinha da Mota Franco (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes da comunidade regional: Gilberto Pinzetta (Representante do Conselho Regional de Administração) e André Bernardo Celuppi (Representante do Conselho Regional de Contabilidade); Participaram da sessão os seguintes conselheiros como suplentes: Marcos Antonio Zambillo Palma (docente Campus Cerro Largo), Lucimar Maria Fossatti de Carvalho (docente Campus Passo Fundo), Claudia Almeida Fioresi (docente Campus Realeza); Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes no exercício da titularidade: Cristian Mucha (TAE Campus Cerro Largo), Celso Eidt (docente Campus Erechim), Leonardo Gruchouskei (TAE Campus Realeza), Paulo Rafael Bosing (docente Campus Chapecó); Não compareceram à sessão com justificativa: Andrei Benites Piegas (TAE Campus Cerro Largo); Daniela Reche (docente Campus Erechim), Ariel Tavares (TAE Campus Realeza) e Moacir Francisco Deimling (docente Campus Chapecó); Não compareceram à sessão sem justificativa: Morgana Brandão e Sodwin Dormelus (Representantes discentes Campus Chapecó), Itamar Luiz Breyer (TAE Campus Chapecó), Rejane Salete Vogt e Caroline Marvi Morigi Hackenhaar (Representantes do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e Região). Após conferência de quórum, o presidente passou para o 1 Expediente. 1.1 Apreciação de Atas de sessões anteriores. Foram apreciadas a Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022, ocorrida no dia 1º de julho e Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2022, ocorrida no dia 13 de julho, após apresentação das mesmas o presidente questionou ao pleno se havia alguma manifestação, não havendo, as atas foram aprovadas por consenso. Passou em seguida para as 1.2 Comunicações da Mesa, destacando o recebimento do Ofício nº 41 da Direção de Campus Erechim, que trata da substituição do conselheiro Daniel Francisco de Bem pela docente Daniella Reche na representação docente do Campus Erechim no Conselho Curador; informou a Publicação da Resolução nº 112/CONSUNI/UFFS/2022, em 05 de setembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno no CONCUR. Em seguida o presidente abriu espaço para comunicações dos conselheiros, não houve manifestações. O presidente passou para a 2 Ordem do Dia, iniciando com 2.1 Posse da conselheira Daniella Reche, docente titular do campus Erechim. O presidente deu posse à conselheira, agradecendo sua participação no Concur. 2.2 Processo nº 23205.024809/2022-40: Solicitação da Auditoria Interna ao CONCUR referente ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT 2022, ação “Elaboração da proposta do PAINT 2023”, objetivando que sejam sugeridos 05 (cinco) processos que se considere importantes para serem auditados no exercício de 2023. Observa-se que para cada processo indicado, se possível, deverá ocorrer a manifestação de 01 a 03 razões/motivos que justifiquem sua intenção. Foi convidada e concedida palavra à Auditora Chefe da UFFS Deisi Maria dos Santos Klagenberg, que apresentou o processo e se disponibilizou para sanar dúvidas, retirando-se da sessão. Iniciaram-se as discussões sobre quais processos deveriam prioritariamente passar por auditoria, bem como elencar três razões para cada item, foram levantados os seguintes processos: 1. “Execução orçamentária”, com justificativa de observância dos princípios da eficiência e da publicidade, para assegurar a eficiência na aplicação dos recursos e no cumprimento do orçamento; 2. “Evasão e permanência” com justificativa na necessidade de diagnóstico das causas de evasão e de possíveis medidas para a permanência, na verificação se estão sendo feitos esforços para evitar a evasão, na avaliação da ação da UFFS diante da ação da pandemia, e na verificação se os restaurantes universitários estão em perfeito e constante funcionamento; 3. “Licenças e afastamentos” justificada na necessidade de verificar se está se cumprindo a legislação interna, na divulgar dados sobre a política e afastamento e na qualificação de TAE’s e docentes; 4. “Execução de despesas” justificado na observância dos princípios da eficiência e da publicidade do art. 37 da Constituição Federal, na transparência na execução de despesas, e na identificação e justificativa de diferenças entre planejado e realizado; e 5. “Regimes diferenciais de compras” justificado na necessidade de saber se os critérios para regime diferenciado de compras então sendo cumpridos e na análise de preços praticados em relação ao mercado. O presidente questionou se havia consenso na aprovação da ordem dos itens e das justificativas, e sem manifestações contrárias, foi aprovada por consenso. 2.3 Processo nº 23205.024983/2022-92: Resposta da Procuradoria-Geral junto à UFFS, sobre consulta do Conselho Curador acerca da necessidade de manifestação pelo Concur de aprovação de todos os relatórios de prestação de contas oriundos de Termo de Outorga. A Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) procedeu a leitura dos autos do processo, bem como o parecer da Procuradoria. Na sequência, a conselheira Nadia Teresinha da Mota Franco se posicionou a favor de que os processos terminarem no Concur, com este dando seu parecer final, e explicou seus argumentos. Por tratar-se de assunto informativo, foi finalizado após as manifestações. 2.4 Processo nº 23205.102888/2018-51: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Gestão & Sustentabilidade em Pequenas Propriedades Rurais”, do Edital 1010/GR/UFFS/2018. A conselheira Ariel Tavares, relatora se encontrava em férias na ocasião da sessão, assim impedida legalmente de comparecer, e o processo será apreciado na próxima sessão. 2.5 Processo nº 23205.106507-2019-93: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Identificação sistemática de artigos científicos CON com reduzido esforço do usuário” Edital nº º 459/2019. Análise do parecer da conselheira Nadia Teresinha da Mota Franco, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.6 Processo nº 23205.106805/2019-83: Análise da prestação do projeto intitulado “Impacto de diferentes tipos de manejos agrícolas sobre organismos do solo”, Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Marcos Antonio Zambillo, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.7 Processo nº 23205.102459-2018-83: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Produção de Caracterização de nanocelulose e aplicação em embalagens para alimentos”, Edital nº 1010/2018. Análise do parecer do conselheiro Adelmir Fiabani, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.8 Processo nº 23205.106736/2019-16: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Bem-estar em animais com diferentes níveis de dependência e de restrição de locomoção: avaliação por uma metodologia multiparamétrica”, Edital nº 459/2019, Análise do parecer do conselheiro Celso Eidt, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.9 Processo nº 23205.106552/2019-48: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação Do Sistema Purinérgio e de Parâmetros Inflamatórios Em Linfócitos, Plaquetas E Biópisia De Pacientes Com Câncer De Colo Uterino”, Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Leonardo Gruchouskei, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.10 Processo nº 23205. 106748/2019-32: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Ciências Da Natureza e a Horta Agroecológica: A Pesquisa Científica a Partir Do Contexto Das Escolas Do Campo”, Edital nº 459/2019. Análise do parecer da conselheira Sandra Maria Wirzbicki, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.11 Processo nº 23205.106767/2019-69: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Incidência De Mastite Clínica Em Vacas Primíparas No Período Pós Parto Com Alta E Baixa Contagem De Células T-Gama Delta” Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Décio Adair Rebelatto, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.12 Processo nº 23205. 102877/2018-71: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Níveis Crescentes De Farelo De Canola Na Dieta De Cordeiros Em Confinamento” Edital nº 1010/2018. O conselheiro Itamar Luiz Breyer solicitou prorrogação de prazo para a apresentação. O presidente perguntou se haveria consenso na prorrogação da apresentação do parecer até a próxima sessão, e sem manifestações contrárias foi aprovado. 2.13 Processo nº 23205.106691/2019-71: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “A Formação Médica Na Universidade Federal Da Fronteira Sul, Campus Chapecó, Pela Percepção Dos Docentes”, Edital nº 459/2019. Análise do parecer da conselheira Lucimar Maria Fossatti, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.14 Processo nº 23205.109078/2019-14: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Efeitos De Toxicidade De Nanopartículas Metálicas Para a Microalga Desmodesmus Subspicatus” Edital nº 459/2019. Análise do parecer da conselheira Claudia Almeida Fioresi, que apresentou parecer favorável à aprovação. O presidente questionou se havia consenso na aprovação do parecer, e sem manifestações contrárias, foi aprovado. 2.15 Processo nº 23205.106724/2019-83: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Os Usos Do Meio Ambiente No Oeste De SC: Medidas De Conservação Nas Décadas De 1970 A 2000” Edital nº 459/2019. O conselheiro relator Andrei Benites Piegas não se encontrava presente, a leitura do parecer ocorrerá na próxima sessão. 2.16 Processo nº 23205.106426/2019-93: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “A Experiência Do Homem Privado De Liberdade Em Relação Ao Processo Saúde E Doença” Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Cristian Mucha, que apresentou parecer favorável à aprovação da prestação de contas com ressalvas, devido a divergências no ressarcimento monetário. Após breve discussão acerca da validade das ressalvas, o Presidente sugeriu sobrestar o processo e posteriormente entrar em contanto com o professor responsável pelo projeto, retomando o processo na próxima sessão, e questionou se haveria consenso nesta ação, o que foi aprovado por consenso. 2.17 Processo nº 23205.106347/2019-82: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Investigar O Lugar Para Compreender O Mundo: Um Estudo Com A Escola De Ensino Médio” Edital nº 459/2019, com análise do parecer do conselheiro Daniel Francisco de Bem. Considerando o pedido de desligamento do conselheiro-relator, em 25 (vinte e cinco) de agosto de 2022, conforme o ofício citado nas comunicações da mesa, este processo será designado para uma nova relatoria. 2.18 Processo nº 23205.106731/2019-85: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Análise De Marcadores De Estresse Oxidativo Em Pacientes Com Câncer De Cabeça E Pescoço (Ccp)” Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Douglas Carvalho. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão. Sem manifestações contrárias a sugestão foi aprovada. 2.19 Processo nº 23205.106549/2019-24: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação Do Programa Saúde Na Escola Sob O Prisma Da Intersetorialidade: Um Estudo Multicasos”, Edital nº 459/2019. Análise do parecer do conselheiro Gilberto Pinzetta. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias. 2.20 Processo nº 23205.102442/2018-26: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “As Transformações Socioambientais No Oeste De Santa Catarina: Desmatamento E Preservação (1970 A 1990)”, Edital nº 1010/2018, Análise do parecer do conselheiro Vilmar Roque Pereira. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias. 2.21 Processo nº 23205.109093/2019-54: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Potencial Efeito Antidepressivo e Neuroprotetor De Extratos Da Espécie Solidago Chilensis E Do Composto Ativo Quercitrina Em Ratos Submetidos A Estresse Na Infância E Na Vida Adulta” Edital nº 459/2019, Análise do parecer do conselheiro Valdecir Gubiani. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias. 2.22 Processo nº 23205.109332/2019-76: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Análise Bioquímica De Pacientes Com Câncer De Mama Submetidos À Auriculoterapia E/Ou Protocolo De Exercício Físico Resistido”, Edital nº 459/2019. Como a conselheira relatora Rejane Salete Vogt não se encontrava presente, a leitura do parecer ocorrerá na próxima sessão. 2.23 Processo nº 23205.106726/2019-72: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação Do Potencial Do Extrato De Curcuma Longa Como Aditivo Na Dieta Para Pós-Larvas De Camarão Macrobrachium Rosenbergii – Estudos Metabólicos E De Resistência”, Edital nº 459/2019, Análise do parecer da conselheira Fernanda Rafaela Pereira. Como a conselheira relatora não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias. 2.24 Processo nº 23205.102081/2021-13: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Produção De Etanol A Partir Da Semente De Sg”, Edital nº 121/2021, Análise do parecer do conselheiro Dieimes Adrial Paz da Silva. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, o Presidente sugeriu prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias 2.25 Processo nº 23205.102033/2021-25: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Potencial do Lodo de Estação De Tratamento De Esgoto Na Redução Da Toxicidade Do Inseticida Imidacloprido Para A Fauna No Solo”, Edital nº 121/2021. Como a conselheira relatora Caroline Marvi Morigi Hackenhaar não se encontrava presente, a leitura do parecer ocorrerá na próxima sessão. 2.26 Processo nº 23205.106546/2019-91: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Experiências Locais Em Políticas Sociais No Noroeste Do Rio Grande Do Sul: Um Estudo Das Regiões Noroeste Colonial E Celeiro”, Edital nº 459/2019. Como o conselheiro relator Paulo Rafael Bosing não se encontrava presente, a leitura do parecer ocorrerá na próxima sessão. 2.27 Processo nº 23205.103305/2020-23: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “As Concepções De Mundo A Partir Da Agroecologia: Reflexões E Práticas Educativas”, Edital nº 270/2020. Análise do parecer da conselheira Morgana Brandão. Como a conselheira relatora não enviou o seu parecer, foi sugerido prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias 2.28 Processo nº 23205.102945/2018-00: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Interação Partícula superfície Em Processos Industriais”. Edital nº 1010/2018. Análise do parecer do conselheiro Sodwin Dormelus. Como o conselheiro relator não enviou o seu parecer, foi sugerido prorrogação de prazo para a próxima sessão, sendo aprovado sem manifestações contrárias 2.29 Processo nº 23205.106437/2019-73: Análise da prestação de contas do projeto intitulado “Citologia Cérvico-Vaginal Em Meio Líquido E Diagnóstico Molecular De Papiloma Vírus Humano (Hpv) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Ists) em Mulheres Atendidas na Rede Básica De Saúde”, Edital nº 459/2019. Como o conselheiro relator Marcos Alceu Felicetti não se encontrava presente na reunião, a leitura do parecer ocorrerá na próxima sessão. Assim, sem mais pautas a serem tratadas, o presidente encerrou a sessão às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, da qual eu, Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Documento Histórico

ATA Nº 8/CONCUR/UFFS/2022

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.102877/2018-71, referente ao projeto intitulado “Níveis Crescentes de Farelo de Canola na Dieta de Cordeiros em Confinamento ”.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, com ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.102877/2018-71, referente ao projeto intitulado "Níveis Crescentes de Farelo de Canola na Dieta de Cordeiros em Confinamento", conforme recomendação do parecer n° 15/CONCUR/UFFS/2022.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

 Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 

 

ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.102888/2018-51, referente ao projeto intitulado “Gestão & Sustentabilidade em Pequenas Propriedades Rurais”.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.102888/2018-51, referente ao projeto intitulado “Gestão & Sustentabilidade em Pequenas Propriedades Rurais”, conforme recomendação do parecer n° 1/CONCUR/UFFS/2022.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.


Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 

 
ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.106724/2019-83, referente ao projeto intitulado “Os Usos do Meio Ambiente no Oeste de SC: Medidas de Conservação nas Décadas de 1970 a 2000”

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,


DECIDE:


Art. 1º APROVAR, com ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.106724/2019-83, referente ao projeto intitulado “Os Usos do Meio Ambiente no Oeste de SC: Medidas de Conservação nas Décadas de 1970 a 2000”, conforme recomendação do parecer n° 10/CONCUR/UFFS/2022.


Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.



Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.



ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.106426/2019-93, referente ao projeto intitulado “A Experiência do Homem Privado de Liberdade em Relação ao Processo Saúde e Doença”.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR, com ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.106426/2019-93, referente ao projeto intitulado “A Experiência do Homem Privado de Liberdade em Relação ao Processo Saúde e Doença”, conforme recomendação do parecer n° 3/CONCUR/UFFS/2022.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.



Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 

 

ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.109332/2019-76, referente ao projeto intitulado “Análise Bioquímica de Pacientes Com Câncer de Mama Submetidos à Auriculoterapia E/Ou Protocolo de Exercício Físico Resistido”.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:


Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.109332/2019-76, referente ao projeto intitulado “Análise Bioquímica de Pacientes Com Câncer de Mama Submetidos à Auriculoterapia E/Ou Protocolo de Exercício Físico Resistido”, conforme recomendação do parecer n° 6/CONCUR/UFFS/2022.


Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.


Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 


ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.106546/2019-91, referente ao projeto intitulado “Experiências Locais em Políticas Sociais no Noroeste do Rio Grande do Sul: Um Estudo das Regiões Noroeste Colonial e Celeiro”.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,


DECIDE:


Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106546/2019-91, referente ao projeto intitulado “Experiências Locais em Políticas Sociais no Noroeste do Rio Grande do Sul: Um Estudo das Regiões Noroeste Colonial e Celeiro”, conforme recomendação do parecer n° 8/CONCUR/UFFS/2022.


Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.



Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 


ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova a Prestação de contas do Processo nº 23205.106437/2019-73, referente ao projeto intitulado “Citologia Cérvico-Vaginal em Meio Líquido e Diagnóstico Molecular de Papiloma Vírus Humano (Hpv) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Ists) em Mulheres Atendidas na Rede Básica de Saúde”

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:

 

Art. 1º APROVAR a prestação de contas do processo nº 23205.106437/2019-73, referente ao projeto intitulado “Citologia Cérvico-Vaginal em Meio Líquido e Diagnóstico Molecular de Papiloma Vírus Humano (Hpv) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Ists) em Mulheres Atendidas na Rede Básica de Saúde”, conforme recomendação do parecer n° 12/CONCUR/UFFS/2022.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.



Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 25 de novembro de 2022.

 

 

ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

Aprova o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul para o ano de 2023

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações ocorridas na 6ª Sessão Ordinária, 25 de novembro de 2022,

 

DECIDE:


Art. 1º Aprovar o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Curador (CONCUR) para o ano de 2023, conforme segue:


Sessão

Data

Horário

1ª Sessão

23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira)

13:30

2ª Sessão

31 de março de 2023 (sexta-feira)

13:30

3ª Sessão

10 de maio de 2023 (quarta-feira)

13:30

4ª Sessão

24 de julho de 2023 (segunda-feira)

13:30

5ª Sessão

12 de setembro de 2023 (terça-feira)

13:30

6ª Sessão

9 de novembro de 2023 (quinta-feira)

13:30


Art. 2º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho Curador (por meio do sistema de videoconferência Webex), 6ª Sessão Ordinária, em 25 de novembro de 2022.


ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente em Exercício do Concur

 

Chapecó-SC, 01 de dezembro de 2022.

Itamar Luiz Breyer

Presidente do Conselho Curador em exercício

PROGRAD

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (BACHARELADO) DO CAMPUS ERECHIM (EMEC 1125800)

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, Campus Erechim, gestão 2022/2025:

Nome

Siape

Cristiane Funghetto Fuzinatto

2270177

Adriana Dervanoski

2079873

Eduardo Pavan Korf

2187214

Liérson Borges de Castro

1725676

Marcelo Correa Ribeiro

1053283

Roberto Valmir da Silva

1533774

Bárbara Cristina Pasa

1795625

Sonize Lepke

2051050

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

 

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso.

 

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 51/PROGRAD/UFFS/2019 e nº 148/PROGRAD/UFFS/2021, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Jeferson Saccol Ferreira

Pró-reitor de Graduação

Constitui e designa os membros Comissão Institucional responsável por implementar o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes (Pró-Imigrante), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, considerando a Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Institucional responsável por implementar o Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes (Pró-Imigrante), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

 

Art. 2º Designar como membros da referida comissão:

Nome

Função

Siape/ Matrícula

Rosenei Cella

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Presidente)

1848487

Sandra de Ávila Farias

Bordignon

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Titular)

1876852

Itamar Luiz Breyer

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Suplente)

1792339

Tatiana Gritti

Representante da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (Titular)

1945671

Adriana Dervanoski

Representante da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (Suplente)

2079873

Cláudia Andrea Rost Snichelotto

Representante do Campus Chapecó (Titular)

2346703

Ivan Paolo de Paris Fontanari

Representante do Campus Chapecó (Suplente)

1679645

Dulce Maria Di Mare

Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Titular)

2124363

Vanessa Ferreira do Lago

Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Suplente)

1778334

Angelise Fagundes da Silva

Representante do Campus Cerro Largo (Titular)

2055968

Bedati Aparecida Finokiet

Representante do Campus Cerro Largo (Suplente)

1678013

Marcelo Luis Ronsoni

Representante do Campus Erechim (Titular)

1764182

Sheila Marques Duarte Bassoli

Representante do Campus Erechim (Suplente)

1052157

Maria Eloá Gehlen

Representante do Campus Laranjeiras do Sul (Titular)

1975033

Fabio Pontarolo

Representante do Campus Laranjeiras do Sul (Suplente)

2176826

Andréia Florêncio Eduardo de Deus

Representante do Campus Realeza (Titular)

1911243

Marinez Aparecida Bueno

Schmidt

Representante do Campus Realeza (Suplente)

1848017

Petuel Dieujuste

Representante discente do Campus Chapecó

2111721031

Christele Fanfan

Representante discente do Campus Chapecó

2111730027

Gilberto Sami

Representante discente do Campus Cerro Largo

2114200030

Jackson Dimanche

Representante discente do Campus Erechim

2215702012

Moise Dossous

Representante discente do Campus Laranjeiras do Sul

2012310023

Roselaure Occeus

Representante discente do Campus Realeza

1913201001

 

Art. 2º Designar como membros da referida comissão:

Nome

Função

Siape/ Matrícula

Rosenei Cella

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Presidente)

1848487

Sandra de Ávila Farias

Bordignon

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Titular)

1876852

Debora Cristina Costa

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Titular)

1879756

Itamar Luiz Breyer

Representante da Pró-Reitoria de Graduação (Suplente)

1792339

Tatiana Gritti

Representante da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (Titular)

1945671

Adriana Dervanoski

Representante da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (Suplente)

2079873

Gisele Leite de Lima Primam

Representante do Campus Chapecó (Titular)

1375653

Ivan Paolo de Paris Fontanari

Representante do Campus Chapecó (Suplente)

1679645

Josiane Weber

Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Titular)

2777865

Vanessa Ferreira do Lago

Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Suplente)

1778334

Angelise Fagundes da Silva

Representante do Campus Cerro Largo (Titular)

2055968

Bedati Aparecida Finokiet

Representante do Campus Cerro Largo (Suplente)

1678013

Marcelo Luis Ronsoni

Representante do Campus Erechim (Titular)

1764182

Sheila Marques Duarte Bassoli

Representante do Campus Erechim (Suplente)

1052157

Maria Eloá Gehlen

Representante do Campus Laranjeiras do Sul (Titular)

1975033

Fabio Pontarolo

Representante do Campus Laranjeiras do Sul (Suplente)

2176826

Andréia Florêncio Eduardo de Deus

Representante do Campus Realeza (Titular)

1911243

Marinez Aparecida Bueno

Schmidt

Representante do Campus Realeza (Suplente)

1848017

Petuel Dieujuste

Representante discente do Campus Chapecó

2111721031

Christele Fanfan

Representante discente do Campus Chapecó

2111730027

Gilberto Sami

Representante discente do Campus Cerro Largo

2114200030

Jackson Dimanche

Representante discente do Campus Erechim

2215702012

Moise Dossous

Representante discente do Campus Laranjeiras do Sul

2012310023

Roselaure Occeus

Representante discente do Campus Realeza

1913201001

NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 456/PROGRAD/UFFS/2023

 

Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I - planejar e acompanhar a implantação do Programa de Acesso e Permanência a Estudantes Imigrantes (Pró-Imigrante), no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul;

II - coordenar a organização do processo seletivo específico do Programa;

III - acompanhar e colaborar na promoção da inclusão dos estudantes imigrantes;

IV - incentivar e apoiar o desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa envolvendo os estudantes imigrantes;

V - avaliar a implantação do Programa, com elaboração de relatório anual, a ser enviado à Pró-Reitoria de Graduação;

VI - assessorar a Universidade na busca de novas e diferentes fontes de financiamento e programas de ações afirmativas;

VII - sensibilizar a comunidade acadêmica para a inclusão da diversidade na Universidade.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 166/PROGRAD/UFFS/2021, publicada no Boletim Oficial da

UFFS.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Jeferson Saccol Ferreira

Pró-reitor de Graduação

Designa banca examinadora de exame de suficiência para a estudante Stefania Hoff Ambos, do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado, do Campus Erechim.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a Resolução nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular “GCS366 Empreendedorismo”, ofertado pelo curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado, Campus Erechim, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Stefania Hoff Ambos, matrícula 1815610004, Processo 23205.033372/2022-35, a ser composta pelos seguintes docentes:

 

Nome

Siape

Atribuição

Débora Regina Schneider Locatelli

2918791

Presidente

Humberto Tonani Tosta

2741148

Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Jeferson Saccol Ferreira

Pró-reitor de Graduação

Designa os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Cerro Largo.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria Nº 414/GR/UFFS/2018, e considerando a Resolução nº 14/2013 - CONSUNI/CGRAD,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os presidentes dos Fóruns dos Domínios Comum e Conexo, do Campus Cerro Largo:

a) Presidente Domínio Comum: Reneo Pedro Prediger, Siape 1770719;

b) Presidente Domínio Conexo: Cássio Luiz Mozer Belusso, Siape 1916334.

Parágrafo único. O mandato dos presidentes é de 2 (dois) anos, conforme §1º do Art. 6º da Resolução nº 14/2013 – CONSUNI/CGRAD.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 140/PROGRAD/UFFS/2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Jeferson Saccol Ferreira

Pró-reitor de Graduação

GR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/ERECHIM PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019, Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MEC Nº 9.359, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, torna público o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, na área e quantidade especificada no ANEXO I, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1  O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Local de Processo Seletivo, designada pelo Diretor de Campus.
1.2  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
1.3  Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: seletivo.er@uffs.edu.br
1.4  Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br/
1.5  Cronograma do processo seletivo:
Item
Etapas
Data e horário
01
Período de inscrição e entrega do Curriculum vitae ou lattes documentado
30/11/2022 a 08/12/2022
02
Divulgação provisória das inscrições
09/12/2022 até às 17h
03
Prazo para recurso das inscrições
09/12/2022 das 17h até às 21h
04
Divulgação da homologação das inscrições
12/12/2022
05
Publicação da portaria de designação das bancas avaliadoras e Convocação dos Membros da Comissão para verificação da veracidade da autodeclaração PPP, quando houver inscritos.
A partir de 09/12/2022
06
Divulgação do resultado provisório da Prova de Títulos
13/12/2022 até às 17h
07
Prazo para recurso da Prova de Títulos
13/12/2022 das 17h até às 21h
08
Divulgação do resultado final da Prova de Títulos
14/12/2022 até às 12h
09
Sorteio público do ponto para a Prova Didática
14/12/2022 às 14h
10
Divulgação do ponto sorteado, local e horário da Prova Didática
14/12/2022 até às 17h
11
Realização da Prova Didática
16/12/2022
12
Divulgação do Resultado Provisório da Prova Didática e Resultado Provisório Geral
16/12/2022 até às 17h
13
Prazo para recurso do Resultado Provisório Geral
16/12/2022 das 17h às 21h
14
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidentificação dos candidatos declarados negros.
04/01/2023
15
Apresentação dos candidatos negros para o procedimento de heteroidentificação (observar endereço no item 4.9.10 do edital)
05/01/2023 às 13h30
16
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
05/01/2023 até às 17h
17
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
Até às 18h do dia 06/01/2023
18
Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
09/01/2023
19
Divulgação do Resultado Final*
 
A data prevista para a divulgação do Resultado Final dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros.
 
2 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1  Não ser docente vinculado à LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
2.2  Nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 fica impedido de assumir o cargo o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, nos últimos 24 meses, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do Art. 2º da referida Lei.
2.3  Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente conforme Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.4  No caso de acumulação de cargos, possuir carga horária compatível com a proposta do ANEXO I.
 
3 DA REMUNERAÇÃO
3.1  A remuneração se dará conforme a titulação do candidato aprovado, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir.
I -  Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 2.236,32
R$0,00
R$2.236,32
R$229,00
Aperfeiçoamento
R$2.236,32
R$111,82
R$2.348,14
R$229,00
Especialização
R$2.236,32
R$223,63
R$2.459,95
R$229,00
Mestrado
R$2.236,32
R$ 559,08
R$2.795,40
R$229,00
Doutorado
R$2.236,32
R$1.285,89
R$3.522,21
R$229,00
II -  Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais
Titulação
Vencimento Básico (VB)
Retribuição por Titulação
Total
Auxílio Alimentação
Graduação
R$ 3.130,85
R$ 0,00
R$3.130,85
R$ 458,00
Aperfeiçoamento
R$ 3.130,85
R$ 234,81
R$ 3.365,66
R$ 458,00
Especialização
R$ 3.130,85
R$ 469,63
R$ 3.600,48
R$ 458,00
Mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
R$ 458,00
Doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
R$ 458,00
 
4 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
4.1  Para participar do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital.
4.2  As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < seletivo.er@uffs.edu.br >, com início às 00h do dia 30/11/2022 e término às 23h59min do dia 08/12/2022.
4.2.1  Os documentos necessários para realizar a inscrição são os seguintes:
a)  Cópia digitalizada do Requerimento de inscrição preenchido https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/inscricao (Formulário Requerimento de Inscrição);
b)  Cópia digitalizada de documento de identificação, que conste o nº de identidade (RG), e CPF;
c)  Cópia digitalizada do Curriculum vitae ou Lattes documentado conforme subitens 5.2, 5.2.1.
4.2.2  Os documentos deverão ser digitalizados no formato “.pdf”, preferencialmente em um único arquivo, e encaminhados ao e-mail seletivo.er@uffs.edu.br, identificando-se no “assunto” da mensagem: Processo seletivo - inscrição - nome completo (do candidato).
4.2.2.1  Documentos enviados em outro formato que não o especificado no subitem anterior não serão aceitos, não sendo efetivada a referida inscrição
4.2.2.2  O candidato receberá e-mail de confirmação do recebimento da inscrição, sendo este seu protocolo.
4.2.2.3  As inscrições são gratuitas.
4.3  Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive o contrato rescindido unilateralmente, respondendo a pessoa pela falsidade praticada, na forma da lei.
4.3.1  São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
4.3.1.1  O documento de identificação apresentado deve possuir foto que permita o reconhecimento de seu portador.
4.4  É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.
4.5  O preenchimento legível do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.6  A inscrição do candidato deverá ser efetuada para uma única área de conhecimento.
4.6.1  Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato será confirmada unicamente a última inscrição feita.
4.7  As homologações provisória e final das inscrições serão publicadas no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8  Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)
4.8.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área do conhecimento/campus.
4.8.1.1  O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.8.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 5 vagas no total.
4.8.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 5.2.8.
4.8.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.8.2.1.
4.8.3  As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/campus.
4.8.4  Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá:
a)  marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD;
b)  apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
4.8.5  A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada na Internet, no sítio eletrônico https://concursos.uffs.edu.br/, de acordo com o cronograma do processo seletivo.
4.8.6  A inobservância do disposto no item 4.8 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4.8.7  Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.
4.8.8  Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.
4.8.8.1  A não-observância do disposto no subitem 4.8.8 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral por cargo/área de conhecimento/campus.
4.8.9  O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área de conhecimento, não será contratado.
4.8.10  Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.8.11  O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PCD, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.
4.9  Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros.
4.9.1  Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área de conhecimento/campus.
4.9.1.1  O candidato que se autodeclarar negro concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos
4.9.2  Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos negros neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 3 vagas no total.
4.9.2.1  No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato negro concorreu, o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme subitem 5.2.8.
4.9.2.1.1  Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será nomeado por esta, permitindo-se o provimento do cargo, conforme subitem 4.9.2.1, por outra pessoa negra.
4.9.2.2  Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.9.2.1.
4.9.3  As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de conhecimento/campus.
4.9.4  Para concorrer a uma das vagas para negros, deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa preta ou parda e assinalar que concorre às vagas reservadas para negros. Até o final do período de inscrição, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo formalizar sua desistência através do e-mail seletivo.er@uffs.edu.br.
4.9.4.1  Ao marcar a condição de pessoa preta ou parda (negro), o candidato se autodeclara negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
4.9.5  Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.
4.9.6  As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.
4.9.7  O candidato inscrito como negro, participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
4.9.8  Os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.9.9  O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PPP, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.
4.9.10  Conforme LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014, DE 9 DE JUNHO DE 2014 E PORTARIA NORMATIVA SGP Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá comparecer na data e horário especificados no item 15 do cronograma, no seguinte local: Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim - ERS 135 - Km 72 - Nº 200 - Erechim-RS - Sala 409 - Bloco A, para realização de procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.1  Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.2  Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalentes a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas nesse edital de processo seletivo.
4.9.10.3  O candidato que não comparecer no horário e local definido para procedimento de heteroidentificação conforme item 4.9.10, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4.9.10.4  O procedimento de heteroidentificação será realizado por uma Comissão já designada para esse fim, a qual tem competência deliberativa e utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
4.9.10.4.1  Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.5  Não serão considerados, para fins de procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
4.9.10.6  O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
4.9.10.7  O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.9.10.6, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
4.9.10.8  Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.
4.9.10.9  A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
4.9.10.10  A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo, não servindo para outras finalidades.
4.9.10.11  É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
4.9.10.12  O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
4.9.10.13  O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no sítio eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/> do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.
4.9.10.14  Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma publicado neste edital, à Comissão Local de Processos Seletivos Simplificados, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações, utilizando para este fim os membros suplentes da referida comissão.
4.9.10.15  A manifestação de que trata o subitem 4.9.10.14 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: seletivo.er@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido o cronograma publicado junto a este edital.
4.9.10.16  Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.
4.9.10.17  O candidato poderá entrar com recurso administrativo até às 18 horas do dia seguinte da publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: seletivo.er@uffs.edu.br, com as devidas justificativas. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.9.10.18  A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
4.9.10.19  Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
4.9.10.20  Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.
4.9.10.21  O resultado do parecer da Comissão Recursal será divulgado na página do processo seletivo no endereço eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/>.
 
5 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
5.1  O Processo Seletivo constará das seguintes etapas:
I -  Prova de Títulos;
II -  Prova Didática.
5.2  Para a Prova de Títulos o candidato deverá entregar, no ato de inscrição, uma cópia digitalizada do Curriculum vitae ou lattes documentado, constando apenas os títulos e atividades mencionados no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário prova de Títulos ) .
5.2.1  É de responsabilidade do candidato a entrega dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos ordenados na sequência indicada no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.2  A critério da Banca Examinadora, justificado em ata, será ou não avaliado, no todo ou em parte, o Curriculum vitae ou lattes entregue em desacordo.
5.2.3  Os títulos serão avaliados conforme pontuação constante no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.3.1  Para fins de avaliação da Prova de Títulos, não serão pontuados outros comprovantes de títulos ou atividades que não sejam os constantes no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.3.2  O candidato que tiver concluído o Doutorado ou o Mestrado ou a Especialização e não estiver de posse do respectivo diploma poderá entregar declaração ou documento equivalente (atestado/certidão), emitido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo Ministério da Educação; a aprovação do interessado; a inexistência de qualquer pendência para a obtenção da titulação; e o início da expedição e registro do respectivo diploma.
5.2.4  Ao conjunto de títulos apresentados será atribuída nota 0 (zero) até 10 (dez).
5.2.5  A nota atribuída a cada candidato nesta etapa do Concurso será uma nota única, dos três membros da Banca Examinadora, estabelecida em consenso, obedecida a valoração constante e disponível em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).
5.2.6  A Prova de Títulos, eliminatória e classificatória, será pontuada de acordo com o seguinte critério: o candidato de uma determinada área que conseguir a maior pontuação recebe 10 e os outros candidatos da mesma área receberão notas de 0 a 10, proporcionalmente aos seus pontos em relação ao candidato com a maior pontuação.
5.2.7  O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Títulos segue a tabela a seguir:
I -  Quantidade de aprovados:
Vagas previstas no edital (por área)
Ampla concorrência - AC
PPP (20% da AC)
PCD (5% da AC)
01
10
02
01
02
12
03
01
03
14
03
01
04
17
04
01
5 ou +
4 por vaga ofertada
20% da AC
5% da AC
5.2.7.1  Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aptos para a próxima etapa.
5.2.8  O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Didática segue a tabela a seguir, conforme o DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019, de 28 de março de 2019:
Vagas previstas no edital (por área)
Quantidade de aprovados
01
05
5.2.8.1  Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aprovados.
5.3  A Prova Didática consistirá em uma aula, de no mínimo 30 e no máximo 40 minutos, perante a Banca Examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do docente, conforme https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).
5.3.1  A Prova Didática é pública, porém é vedada a participação dos demais candidatos, não podendo haver arguição ao candidato.
5.3.2  A Prova Didática será gravada em áudio, sendo o seu teor de propriedade exclusiva da Universidade Federal da Fronteira Sul.
5.3.3  A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original com foto, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.
5.3.3.1  Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.
5.3.4  O ponto da Prova Didática será único para todos os candidatos, extraído do programa da Área de Conhecimento que compõe o ANEXO II do presente Edital e será sorteado conforme subitem 5.4.
5.4  O sorteio do ponto é aberto ao público e será realizado pela Banca Examinadora do Processo Seletivo ou pela Comissão Local de Processos Seletivos Simplificados, no seguinte local: Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim - ERS 135 - Km 72 - Nº 200 - Erechim-RS - Sala 409 - Bloco A.
5.4.1  A presença do candidato no sorteio do ponto é facultativa.
5.4.2  O ponto sorteado será divulgado no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ segundo o cronograma do processo seletivo.
5.5  A ordem para apresentação dos candidatos nessa prova será correspondente à ordem alfabética dos candidatos aprovados na Prova de Títulos.
5.5.1  O candidato que não estiver presente, no local de prova, no momento que for convocado a apresentar a prova didática, será automaticamente excluído do certame.
5.6  Para a prova didática a UFFS disponibilizará quadro e canetas para utilização do candidato.
5.6.1  A UFFS disponibilizará projetor multimídia, porém não será disponibilizado computador, sendo responsabilidade do candidato providenciá-lo, se houver necessidade.
5.6.2  Em face de ocorrências de queda de energia elétrica ou outras falhas, incluindo a incompatibilidade entre o computador do candidato e o projetor multimídia, a UFFS não garante a disponibilidade de equipamentos elétricos ou eletrônicos, ou a substituição do projetor multimídia, para a realização da Prova Didática. O candidato fica responsável por garantir a aula no tempo exigido mesmo sob as condições citadas neste item.
5.7  Cada examinador, individualmente, atribuirá à Prova Didática uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), observando os critérios estabelecidos no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).
5.7.1  Para obtenção da média na Prova Didática, a Banca Examinadora calculará a média aritmética das notas conferidas, individualmente, pelos seus membros.
5.7.2  O candidato será desclassificado do certame se nesta etapa:
I -  não obtiver média igual ou superior a 6 (seis);
II -  obtiver duas notas inferiores a 6 (seis) atribuídas pelos membros da banca examinadora.
III -  não cumprir o tempo mínimo previsto.
5.7.3  Ao atingir o tempo máximo de prova, a banca comunicará o encerramento da aula do candidato.
5.7.4  O candidato não terá acesso às avaliações individuais da prova didática.
5.8  Ao resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.
5.9  O candidato é responsável pelo acompanhamento das publicações e localização do seu horário e local de prova, os quais serão publicados no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.
 
6 DAS BANCAS EXAMINADORAS
6.1  A Banca Examinadora das Provas Avaliativas será composta por no mínimo 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, sendo que um dos membros presidirá a Banca.
6.2  Compete à banca examinadora:
I -  aplicar e avaliar as provas estabelecidas para o processo seletivo;
II -  elaborar relatório final, incluindo todas as etapas e os resultados do processo seletivo simplificado;
III -  análise de recursos;
IV -  análise e parecer em relação ao perfil do candidato aos requisitos do cargo, quando solicitado pela Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus.
6.3  Fica vedada a avaliação de candidato por membro integrante da banca examinadora que, em relação ao candidato:
I -  seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II -  tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o terceiro grau;
III -  esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;
IV -  tenha sido orientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso, mestrado ou doutorado;
V -  possua publicações em conjunto;
VI -  tenha relação de amizade ou inimizade/desafeto.
6.3.1  Os membros da banca examinadora deverão declarar por escrito, antes do início das etapas avaliativas, a existência ou inexistência de motivos que vedem sua participação na avaliação dos candidatos, conforme disposto no item 6.3.
6.4  Qualquer impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivada e justificada, será dirigida à Comissão Local de Processo Seletivo através do e-mail seletivo.er@uffs.edu.br, no prazo de até um dia contado da publicação da portaria de designação.
6.5  De cada uma das reuniões da banca examinadora, seja para realização das provas, seja para os respectivos julgamentos, se lavrará a ata correspondente.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Aos candidatos caberão recursos:
I -  Da não homologação da inscrição no processo seletivo;
II -  Do resultado provisório da prova de títulos;
III -  Do resultado geral.
7.2  Os recursos deverão ser interpostos via e-mail a partir do endereço eletrônico do candidato cadastrado na ficha de requerimento de inscrição, destinado ao e-mail seletivo.er@uffs.edu.br, constando no assunto, nº de inscrição do candidato e etapa do recurso conforme cronograma do processo seletivo.
7.3  O recurso interposto pelo candidato deve conter objetivamente o que o candidato requer que seja considerado e conter justificativa e fundamentação.
7.4  Não serão considerados os recursos intempestivos, inconsistentes ou interpostos por qualquer outra forma ou meio que não a descrita no edital.
7.5  Em virtude de decisão exarada pela Comissão Local de Processo Seletivo em recurso interposto ou por decisão desta em virtude de erro material poderá ser alterada a nota da prova de título e/ou do resultado final e/ou classificação do candidato para posição superior ou inferior, ou mesmo a sua desclassificação, caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.
7.6  O despacho dos recursos e as respostas aos recorrentes serão encaminhados ao endereço eletrônico disponibilizado pelo candidato na ficha de inscrição.
7.7  A decisão exarada nos recursos pela Comissão Local de Processo Seletivo, é irrecorrível na esfera administrativa.
 
8 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
8.1  Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a média ponderada final das notas obtidas nas etapas do certame, calculada da seguinte forma:
FÓRMULA
MF
NT
MD
MF = NT*0,2 + MD*0,8
Média Final
Nota da Prova de Títulos
Média da Prova Didática
8.2  Ocorrendo empate na nota final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:
I -  a idade mais elevada igual ou acima de 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003;
II -  a maior pontuação na prova didática;
III -  a maior pontuação na prova de títulos;
IV -  a idade, em favor do candidato mais velho.
 
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1  A convocação dos aprovados/classificados, conforme ordem de classificação, será feita de acordo com a necessidade institucional e será divulgada por meio de edital publicado no Boletim Oficial da UFFS.
9.1.1  O candidato convocado terá 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação e até o horário das 17 horas, para comparecer e apresentar à UFFS, no respectivo campus da vaga concorrida, a documentação exigida para a sua contratação.
9.1.1.1  Para os convocados na condição de candidato com deficiência (PCD), nos casos em que não houver médico no campus para o qual foi convocado, o prazo para apresentação dos documentos será acrescido em 05 (cinco) dias úteis, em razão da realização da perícia médica em outra cidade.
9.2  O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.
9.3  Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe auxiliar, da UFFS, respeitada a classificação obtida.
9.4  Ao se inscrever, o candidato deverá certificar-se que atende aos requisitos do ANEXO I.
9.4.1  Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar, no ato da contratação, que satisfaz os requisitos constantes no ANEXO I.
9.5  O presente Processo Seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) anos, sendo renovável por igual período, a critério da UFFS, a contar da data da homologação do resultado final.
9.6  Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário V ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.
9.7  Os candidatos aprovados poderão ser convocados exclusivamente para o Campus no qual foram aprovados.
9.8  A critério da Administração e no interesse do candidato poderá ser alterada a jornada semanal de trabalho de 20 para 40 horas, ou de 40 para 20 horas semanais.
9.9  A Universidade realizará a análise curricular, para fins de comprovação dos requisitos elencados no ANEXO I, somente após a convocação do candidato ao cargo.
9.10  Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGESP, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
 
ANEXO I
 
RELAÇÃO DAS ÁREAS, VAGAS, REGIME DE TRABALHO, TITULAÇÃO MÍNIMA E CAMPUS
 
A separação entre os requisitos específicos, utilizando-se ponto e vírgula, denota somatório, ou seja, o candidato no momento da posse no cargo deverá atender a todos os requisitos elencados relativos à área de conhecimento em que encontra-se aprovado.
Local de provas e campus de atuação: ERECHIM - RS
 
Área de conhecimento 01: LINGUÍSTICA E LETRAS
I -  Vagas: 01
II -  Regime de Trabalho: 40 horas
III -  Requisitos:
a)  Graduação: Licenciatura em Letras;
b)  Especialização: Pós-Graduação na área de Linguística ou na área de Letras.
ANEXO II
 
PONTOS PARA A PROVA DIDÁTICA
 
Área de conhecimento 01: LINGUÍSTICA E LETRAS
I -  Resumo informativo;
II -  Resumo indicativo;
III -  Resumo crítico (resenha);
IV -  Artigo científico;
V -  Gênero textual oral: seminário;
VI -  Parâmetros de textualização;
VII -  Leitura e documentação na universidade;
VIII -  Práticas para o trabalho com a revisão textual do texto acadêmico;
IX -  Configuração e finalidade sóciocomunicativa dos gêneros acadêmicos;
X -  Língua e linguagem.
 

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1121/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 1040/GR/UFFS/2022 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação das inscrições referente ao EDITAL Nº 1040/GR/UFFS/2022, alterado pelo EDITAL Nº 1088/GR/UFFS/2022, que trata do Processo Seletivo de aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA).
 
1 DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Candidato
Adelino Elizé Lopes
Gian Carlo Minozzo
Jésica Brunetto
Leonesa da Silva Belanha
Mariana Krogel
Matheus Todescatt
Roberta Wanzeniak Camera
Simone Kubeneck
 
2 DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Candidato
Bruna de Lima Hennig - Não atendeu o item 3.3 V.
 
 

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1122/GR/UFFS/2022

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 1100/GR/UFFS/2022 DE BOLSA DE ESTUDO DE DEMANDA SOCIAL CAPES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação final das inscrições para o Processo Seletivo para concessão de bolsa de estudo de demanda social CAPES, no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA/UFFS), Curso de Mestrado, conforme normas estabelecidas no EDITAL Nº 1100/GR/UFFS/2022.
 
1 DAS INSCRIÇÕES
1.1  Inscrições Deferidas (em ordem alfabética):
NOME DO CANDIDATO
Eluando Tonatto Mariano
Naiara Maria Talkoski
William Mateus Kubiaki Levandoski
1.2  Não houve inscrições indeferidas.
 
 

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1123/GR/UFFS/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO PELO EDITAL Nº 626/GR/UFFS/2022 DE SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA ATUAR NA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de candidato classificado pelo EDITAL Nº 626/GR/UFFS/2022, para assinatura do termo de compromisso nos termos do EDITAL Nº 459/GR/UFFS/2022 que trata do Processo de Seleção de bolsista para apoio às ações de internacionalização da UFFS, para atuar na Divisão de Relações Internacionais (DRI) da Agência de Internacionalização e Inovação tecnológica (AGIITEC).
 
1 DA CONVOCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
RESULTADO
Caroline Borba Voigt
Convocada
 
2 DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO E INÍCIO DAS ATIVIDADES
2.1  Fica convocado para assinatura do termo de compromisso, nos termos do EDITAL Nº 459/GR/UFFS/2022, o candidato indicado no item 1, tendo em vista desistência do candidato classificado na colocação imediatamente anterior.
2.2  O candidato convocado receberá as orientações para assinatura do termo de compromisso pelo e-mail informado na inscrição.
2.3  O candidato terá até 03 dias, a partir da publicação deste edital, para manifestar aceitação ou recusa da convocação.
2.4  Caso não haja manifestação no prazo mencionado, o candidato perderá a vaga e o próximo da lista será chamado.
 

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1124/GR/UFFS/2022

RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES INDÍGENAS MATRICULADOS EM CURSO DE ALTERNÂNCIA DO CAMPUS ERECHIM REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao EDITAL Nº 727/GR/UFFS/2022, torna público o resultado provisório referente à concessão de auxílio financeiro a estudantes indígenas matriculados em curso de alternância do campus Erechim referente ao mês de dezembro de 2022.
 
1 DA RELAÇÃO DE ESTUDANTES
1.1  Deferidos:
Campus
Matrícula
Nome
Resultado
Valor (R$)
Erechim
2115510037
Adriana Manoel Antonio
Deferido
1.200,00
Erechim
2015510006
Adriana Pinto
Deferido
1.200,00
Erechim
1825510023
Adrieli Miriam Tormas Claudino dos Santos
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510019
Andrieli Salvador Veloso
Deferido
1.200,00
Erechim
2115510030
Arilso Franco
Deferido
1.200,00
Erechim
2113510031
Carlos Kãgfer Farias
Deferido
1.200,00
Erechim
1615510031
Catiane dos Santos
Deferido
1.200,00
Erechim
2015510001
Celoir Kamê Carvalho
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510036
Cenair da Veiga
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510014
Cintia Pedro Teodoro
Deferido
1.200,00
Erechim
1615510053
Dirceu Lopes Antonio
Deferido
1.200,00
Erechim
1525510008
Elisane Lopes
Deferido
600,00
Erechim
1925510021
Eliziane Alice Mineiro
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510012
Eliziane Caetano
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510013
Ester Loreiro Rodrigues
Deferido
1.200,00
Erechim
1725510022
Fabricio Ferreira Doble
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510009
Geizi Keli Kafej de Oliveira
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510005
Giovani Elautério
Deferido
1.200,00
Erechim
1515510045
Graci Goite Manoel Antonio
Deferido
1.200,00
Erechim
1725510020
Ires Alves
Deferido
900,00
Erechim
2215510018
Jaimir Rosa
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510015
Jeferson Lopes
Deferido
1.200,00
Erechim
1925511002
Jonas Paulo
Deferido
1.200,00
Erechim
1825510020
Leivi Pereira Bento
Deferido
900,00
Erechim
1925510007
Liamara Palhano
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510009
Liliana Daniel
Deferido
1.200,00
Erechim
1615510016
Lucimara Vaz
Deferido
600,00
Erechim
1515510038
Lucinéia Lopes
Deferido
900,00
Erechim
2115510029
Maico Moreira
Deferido
1.200,00
Erechim
1525510043
Marcos Tiggo Malaquias
Deferido
900,00
Erechim
1925510017
Mariane Êgre Reis
Deferido
1.200,00
Erechim
2015610004
Marilda da Silva
Deferido
1.200,00
Erechim
1725510034
Marinez Rosa
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510008
Marlise Silveira
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510010
Meridielli Cristina Braga
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510023
Milquezideque Sales
Deferido
1.200,00
Erechim
2115510002
Mirian da Silva Daniel
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510034
Neimar de Paula
Deferido
1.200,00
Erechim
1825510003
Nemias Núnc Nfõonro
Deferido
900,00
Erechim
2215510006
Neusa Ferreira
Deferido
1.200,00
Erechim
1825510034
Pamela Domingos
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510018
Patricia Candinho
Deferido
1.200,00
Erechim
1525510031
Paulo Sergio Fidélis
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510011
Pedro Henrique Braga
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510024
Raquel de Souza Urban
Deferido
1.200,00
Erechim
1525510062
Rogério Antonio
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510025
Romario Pifynh dos Santos
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510017
Ronaldo Franco
Deferido
1.200,00
Erechim
2115510016
Rose Aparecida Bento
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510004
Silmeia Lopes
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510016
Stefani Elautério Braga
Deferido
1.200,00
Erechim
1825510004
Tainá Inácio
Deferido
1.200,00
Erechim
1725510002
Taís Inácio
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510027
Tatiane De Oliveira Lima
Deferido
1.200,00
Erechim
1925510031
Tatiele Tyfej dos Santos
Deferido
1.200,00
Erechim
2115510013
Terezinha de Fátima Ven Ra Claudino
Deferido
1.200,00
Erechim
2215510031
Vanderleia Muller
Deferido
1.200,00
Erechim
1415510011
Volmar da Silva
Deferido
300,00
Erechim
1825510005
Waldomiro Mineiro
Deferido
1.200,00
1.2  Indeferidos:
Campus
Matrícula
Nome
Resultado
Motivo
Erechim
1925510038
Ana Paula Kive Ferreira Franco
Indeferido
02
Erechim
1925510004
Danieli Ferreira Doble
Indeferido
02
Erechim
1615510054
Elena Ferreira Doble
Indeferido
01 e 02
Erechim
1925510008
Elisangela Braga
Indeferido
02
Erechim
1825510026
Liliana Sara Braga
Indeferido
02
Erechim
1725510012
Ricardo Kakamu Moreira
Indeferido
01
Erechim
2115510023
Ronald Kauã Rãgjá Antonio
Indeferido
02
Erechim
1615510048
Silvio Farias
Indeferido
02
1.3  Legenda:
Motivo
Descrição
01
Não atende ao item 2.1 do EDITAL Nº 727/GR/UFFS/2022
02
Não atende ao item 5.4 do EDITAL Nº 727/GR/UFFS/2022
1.4  Os valores referentes ao item 1.1 correspondem ao total do benefício, os quais serão pagos em duas parcelas no decorrer do mês de dezembro.
 
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1  O resultado do presente Edital será publicado no site da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil> Boletim Oficial> Editais> Gabinete do Reitor).
2.2  Em caso de indeferimento, o estudante poderá solicitar revisão do resultado, por meio de formulário, disponível em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/assuntos-estudantis/repositorio-pro-reitoria-de-assuntos-estudantis/formulario-para-pedido-de-revisao, até 30 de novembro de 2022, encaminhado, por e-mail, ao SAE do campus Erechim.
 
 

Chapecó-SC, 28 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1125/GR/UFFS/2022

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE DEMANDA SOCIAL/CAPES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a concessão de bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB/UFFS), do programa de Demanda Social (DS), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de acordo com a PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010 e EDITAL Nº 832/GR/UFFS/2022,
 
1 DOS OBJETIVOS
1.1  Conceder bolsas de estudo a estudantes do curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB) da UFFS.
 
2 DO NÚMERO E DO VALOR DE BOLSAS
2.1  Serão concedidas 05 (cinco) bolsas DS/CAPES, no valor de R$ 1.500,00 para implementação imediata.
2.2  Os candidatos classificados e não contemplados imediatamente comporão lista de espera até que novas bolsas de mestrado estejam disponíveis no PPGCB.
 
3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA DE DEMANDA SOCIAL/CAPES
3.1  Podem pleitear bolsas DS/Capes os estudantes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas da UFFS.
3.2  Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I -  dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
II -  quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III -  comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV -  não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
V -  realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
VI -  não ser aluno em programa de residência médica;
VII -  quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009;
VIII -  os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990);
IX -  ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
X -  fixar residência na cidade onde realiza o curso;
XI -  não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:
a)  poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;
b)  os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
c)  conforme estabelecido pela PORTARIA CONJUNTA Nº 1 CAPES/CNPQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil (UAB), quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.
3.3 No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital ou nas Portarias Nº 76, de 14 de abril de 2010, PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010, o bolsista deverá realizar a devolução integral e corrigidos na forma da Lei dos recursos financeiros recebidos.
3.4 De acordo com PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010, os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.
3.4.1 É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
3.4.2 Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.
3.4.3 Para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.
3.5 Ter conta corrente individual no Banco do Brasil.
 
4 DA INSCRIÇÃO
4.1  As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgcb@uffs.edu.br de 01 a 02 de Dezembro de 2022.
4.2  Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar um e-mail para a secretaria com os seguintes documentos:
4.2.1  Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado, disponível no ícone Formulários, da página do PPGCB, no site da UFFS https://www.uffs.edu.br/ppgcb >Bolsa de estudo, de acordo com o cronograma do item 6.
4.2.2  Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 2 (dois) meses, não documentado.
4.2.3  Atestado de matrícula.
 
5 DA AVALIAÇÃO
5.1  Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGCB designada em portaria.
5.2  O critério para decidir pela concessão das bolsas serão:
5.2.1  Maior tempo regulamentar para conclusão do curso.
5.2.2  Ordem de classificação no edital de ingresso 2022.2.
5.3  Candidatos em lista de espera poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas e observando critérios específicos da cota de bolsa disponível.
 
6 DO CRONOGRAMA
6.1  Inscrições de 01 a 02 de dezembro de 2022, exclusivamente através do e-mail sec.ppgcb@uffs.edu.br.
6.2  Divulgação provisória das inscrições: a partir de 05 de dezembro de 2022.
6.3  Homologação das inscrições: a partir de 06 de dezembro de 2022.
6.4  Divulgação provisória do resultado: a partir de 07 de dezembro de 2022.
6.5  Homologação do Resultado Final: a partir de 08 de dezembro de 2022.
 
7 DOS RECURSOS
7.1  Considerando o art. 56 da LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, o candidato poderá interpor recurso de todas as etapas do processo em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados.
7.2  Os recursos devem ser protocolados na secretaria do Programa de Mestrado em Ciências Biomédicas (PPGCB), no endereço: sec.ppgcb@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em faze de razões de legalidade e de mérito.
7.3  O recurso será analisado pela Comissão de Bolsas, responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPG.
7.3.1 A Comissão de Bolsa emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.
7.3.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria de Pós-Graduação do campus Chapecó.
 
8 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS
8.1  O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá entregar na secretaria do programa em 12/12/2022:
I -  formulário de cadastro de Bolsista DS/Capes, devidamente preenchido, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsas de Estudo> Editais;
II -  termo de Compromisso de Bolsista da Capes, devidamente preenchido, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsas de Estudo> Editais;
III -  cópia de documento de identificação com foto e do CPF;
IV -  cópia de comprovante de residência (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório) no município de Chapecó-SC ou em cidades no entorno, nas quais seja possível o deslocamento diário para as atividades no curso;
V -  comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta-corrente.
 
9 DA VIGÊNCIA DA BOLSA
9.1  O período de vigência da bolsa DS/CAPES será de no máximo 24 meses, ou até a data de conclusão do curso de acordo com prazo regimental do programa.
 
10 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
10.1  São obrigações para manutenção da bolsa DS/CAPES ou institucional:
10.1.1  Entregar Relatórios Técnicos de Atividades parciais, enviados semestralmente, e final, consoantes ao Regimento do PPGCB e normativas institucionais, à Comissão de Bolsas, designada em portaria.
10.2  A não entrega dos relatórios semestrais implicará suspensão do pagamento da bolsa.
10.3  O aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa.
10.4 Perderá a bolsa o aluno que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em disciplinas cursadas no Programa.
10.5 Perderá a bolsa o aluno que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina.
10.6 É obrigatória a realização de estágio docente de acordo com o estipulado na PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
10.7 O aluno que contemplado com bolsa que não concluir o curso por quaisquer motivos, fica obrigado a restituir o valor integral dos recursos financeiros recebidos, corrigidos na forma da Lei.
 
11 DA SUSPENSÃO DA BOLSA
11.1  O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerão nos seguintes casos:
I -  de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;
II -  de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência;
11.2  A suspensão pelos motivos previstos no item 10.1 não será computada para efeito de duração da bolsa.
11.3  É vedada a substituição de bolsista durante o período de suspensão da bolsa.
 
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1  O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista da Capes cumprir todos os requisitos de bolsista do Programa DS/Capes, regido pela Portaria Capes nº. 76, de 14 de abril de 2010, pela PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010.
12.2  Para concessão de bolsa será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos das agências financiadoras e da comissão de bolsas do programa.
12.2.1  A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição PORTARIA CAPES Nº 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010, pela PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPQ Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010 ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.
12.3 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.
12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas.
 
 

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1126/GR/UFFS/2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1072/GR/UFFS/2022 REFERENTE AO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE LÍNGUAS
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao EDITAL Nº 1011/GR/UFFS/2022, torna pública a retificação do título e o item 1 do EDITAL Nº 1072/GR/UFFS/2022, que dispõe sobre o resultado definitivo referente ao Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor para atuar no Programa de Línguas (PROLIN), conforme segue:
 
ONDE SE LÊ:
“RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 1011/GR/UFFS/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE LÍNGUAS DA UFFS”
 
LEIA-SE:
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL Nº 1011/GR/UFFS/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE LÍNGUAS DA UFFS”
 
ONDE SE LÊ:
“1 DO RESULTADO PROVISÓRIO
 
LEIA-SE:
1 DO RESULTADO DEFINITIVO”
 
 

Chapecó-SC, 29 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1127/GR/UFFS/2022

PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E RETORNO DE ALUNO ABANDONO E TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA/BACHARELADO/INTEGRAL CAMPUS CHAPECÓ
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública as condições de habilitação às vagas oferecidas pela UFFS, para a admissão em curso de graduação, mediante processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS e Transferência Externa, com validade para o ingresso no primeiro período letivo de 2023, para o curso de Medicina/Bacharelado/Integral, ofertado no Campus Chapecó.
 
1 DAS VAGAS E MODALIDADES DE INGRESSO
1.1  O número de vagas, bem como os critérios de classificação e desempate constantes no presente Edital, estão definidos nos termos do Regulamento da Graduação da UFFS, aprovado pela Resolução 4/2014 - CONSUNI/CGRAD, de 26 de junho de 2014 alterada pela RESOLUÇÃO Nº 9/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 13 de novembro de 2018, e conforme Ato Normativo expedido pelo Colegiado do Curso regido pela RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022.
1.2  As vagas estão distribuídas nas modalidades de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS e Transferência Externa.
1.2.1  Considera-se Transferência Interna a troca de turno, de curso ou de campus no âmbito da UFFS, sendo permitida a inscrição nesta modalidade para estudante em seu primeiro semestre na UFFS.
1.2.2  Entende-se por Aluno-abandono aquele que já esteve regularmente matriculado e rompeu seu vínculo com a instituição, por haver desistido ou abandonado o curso.
1.2.3  Considera-se Transferência Externa a concessão de vaga a estudante regularmente matriculado em outra Instituição de Ensino Superior - IES, nacional ou estrangeira, para prosseguimento de seus estudos na UFFS.
1.2.4  De acordo com os arts. 3o e 4o da RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022 para as modalidades de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS e Transferência Externa, somente serão consideradas inscrições de candidatos oriundos de cursos de Medicina, sem prejuízo dos demais requisitos estabelecidos na RESOLUÇÃO.
1.3  De acordo com o Regulamento de Graduação da UFFS não poderá concorrer às vagas ofertadas neste edital:
I -  Para Retorno de Aluno-abandono: estudante com vínculo jubilado, nos termos da Res.4/2014/CONSUNI/CGRAD;
II -  Para Retorno de Aluno-abandono e Transferência Externa: estudante cuja matrícula tenha sido excluída na UFFS por processo disciplinar.
1.4  Quadro de vagas:
Campus
Curso/Turno
Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS
Transferência Externa
Total de vagas
Chapecó
Medicina - Bacharelado/Integral
01
03
04
1.4.1  O quadro de vagas poderá ser alterado em decorrência de eventual desistência solicitada por aluno regularmente matriculado no curso.
 
2 DA INSCRIÇÃO
2.1  Para a realização da inscrição o candidato, precisa observar os seguintes procedimentos:
2.2  Preencher o Formulário de Inscrição Eletrônico das 8h dia 01/12/2022 até as 17h do dia 15/12/2022 e anexar, nos campos específicos do Formulário, a documentação relacionada nos itens 2.3 ou 2.4, conforme a modalidade de inscrição pretendida.
I - Enviar o Formulário de Inscrição Eletrônico pela internet.
2.2.1  O formulário de inscrição online estará disponível na página do processo seletivo e poderá ser acessado por meio do link https://forms.gle/D6R1NXTr4TaPUH2B7.
2.2.2  As orientações para preenchimento do formulário de inscrição estarão disponíveis no link informado no item 2.2.1.
2.2.3  Se identificada mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada. Inscrições realizadas fora do período definido neste edital não serão consideradas.
2.2.4  Somente será aceita uma inscrição por e-mail e candidato, sendo possível a edição da inscrição durante o período.
2.2.5  As inscrições estão condicionadas à existência de vaga no curso, turno e modalidade de ingresso pretendidos (de acordo com o item 1.4 deste Edital).
2.2.6  Além dos documentos especificados no edital o candidato deve consultar a RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022. do curso para verificar a necessidade de envio de documentos complementares. Em caso de exigência os documentos precisam ser enviados pelo candidato na forma especificada neste edital.
2.2.7  Para fins de análise serão consideradas apenas as inscrições de candidatos oriundos de cursos de Medicina, conforme disposto na alterada pela RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022.
2.3  O candidato a Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição disponibilizado no link informado no item 2.2.1 e anexar os seguintes documentos:
I -  Registro Geral (RG) ou equivalente. Para candidatos estrangeiros, serão aceitos como documentos de identificação cópia simples do passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445 de 24 de maio de 2017);
II -  Histórico Escolar de Graduação referente ao último vínculo com a UFFS.
2.4  O candidato a Transferência Externa deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e, além de informar os dados pessoais, deve:
I -  Informar o ano de realização do Enem, que deve ser igual ou posterior ao ano de conclusão do Ensino Médio;
II -  Informar o número da inscrição do Enem referente à edição de opção. O candidato deve optar por apenas uma edição do Enem caso tenha participado de mais de uma edição deste exame.
a)  Conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022, o candidato poderá utilizar a nota do Enem obtida em uma das últimas 5 (cinco) edições do exame (2017 a 2021).
b)  A edição do Enem de opção não pode ter sido realizada pelo candidato na condição de treineiro.
c)  Será considerada, para fins de obtenção dos resultados do Enem junto ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o número de inscrição informado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição.
d)  Caso o número da inscrição do Enem informado no formulário de inscrição não seja identificado junto ao INEP, o candidato será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.
2.4.1  No Formulário Eletrônico de Inscrição devem ser anexados os seguintes documentos:
I -  Boletim de desempenho referente à edição do Enem selecionada para a inscrição. O boletim de desempenho pode ser obtido no link https://enem.inep.gov.br/participante;
II -  Para candidatos brasileiros, Registro Geral (RG) ou equivalente. Para candidatos estrangeiros, serão aceitos como documentos de identificação: passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445 de 24 de maio de 2017);
III -  Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF;
IV -  Histórico Escolar de Graduação emitido pela IES de origem, com assinatura digital, código verificador e endereço eletrônico para conferência de sua autenticidade, contendo as seguintes informações: comprovante de vínculo acadêmico (matrícula ativa ou trancada) na data de inscrição; comprovante de reconhecimento ou autorização do curso pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselhos Estaduais de Educação (CEE), ou órgão equivalente no país de origem no caso de IES estrangeira; comprovante da situação no ENADE, para estudante de IES brasileira; número de horas de cada disciplina cursada, as notas ou menções e a carga horária total obtida no curso de procedência;
V -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certidão de Exame supletivo ou documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio, expedido pela Secretaria Estadual de Educação, quando o candidato concluiu este nível de estudos no exterior (Art. 5º da RESOLUÇÃO 09/CFE/1978).
2.4.2  Caso uma ou mais informações relacionadas no inciso “IV” do item 2.4.1 não estiver disponível no Histórico Escolar de Graduação, deverá constar em declaração complementar expedida pela IES de origem.
2.4.3  Caso a comprovação da situação do ENADE não seja realizada na inscrição, o candidato oriundo de IES brasileira selecionado para matrícula na modalidade de transferência externa deverá, obrigatoriamente, apresentar a comprovação no momento da matrícula por meio de declaração complementar expedida pela IES de origem.
2.5  O documento citado no inciso “II” do item 2.4.1 têm a apresentação dispensada, desde que esteja disponível para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.
2.6  Caso o histórico escolar de graduação não possua assinatura digital, código verificador e endereço eletrônico para conferência de autenticidade, deverá conter carimbo e assinatura. Neste caso o original deverá ser apresentado caso o candidato seja selecionado para matrícula.
2.7  Os originais dos documentos anexados na inscrição devem ser apresentados pelos candidatos selecionados para matrícula no momento de realização do registro sob pena de desclassificação do certame, além dos demais documentos exigidos para registro no edital específico.
2.7.1  A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas de natureza técnica e/ou operacional vinculadas ao preenchimento, envio e recebimento das inscrições, tampouco relacionadas à anexação e envio da documentação exigida para inscrição.
2.7.2  O preenchimento do formulário de inscrição eletrônico, na página do processo seletivo, é obrigatória para fins de inscrição.
2.7.3  O candidato às vagas ofertadas para Transferência Externa poderá realizar a inscrição com documento oficial de identificação com foto em substituição ao Registro Geral (RG). Caso o candidato seja selecionado para matrícula deverá apresentar, obrigatoriamente, o Registro Geral (RG).
2.8  Somente serão aceitas inscrições para transferência externa de candidatos provenientes de cursos reconhecidos ou autorizados pelo MEC ou órgão equivalente no país de origem.
2.9  Todos os documentos expedidos em idioma estrangeiro devem estar autenticados pela autoridade consular brasileira do país que os expediu e acompanhados por tradução pública juramentada para o idioma português.
2.9.1  Estão dispensados da apresentação de tradução os documentos expedidos em idioma francês, espanhol e inglês, de acordo com o disposto no parágrafo 5º do art. 7º da RESOLUÇÃO Nº 3/2016 - CNE/CES.
2.9.2  Para os documentos expedidos pelos países signatários da convenção sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961), será dispensada legalização diplomática ou consular de documentos públicos, com exigência de aposição nos documentos, da apostila de autenticação, conforme modelo definido pela respectiva convenção.
2.10  O interessado somente poderá inscrever-se para uma única modalidade ofertada neste Processo Seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS e Transferência Externa, para ingresso em 2023/1.
2.11  Na inscrição para Transferência Interna ou retorno de Aluno-abandono da UFFS será considerada, para fins de análise, a situação de matrícula e a documentação referente ao último vínculo do candidato com a UFFS.
2.12  A relação de inscritos por campus , curso, e modalidade de inscrição será publicada na data especificada no item 4- cronograma.
2.13  É de responsabilidade do candidato efetuar a verificação de seus dados na relação de inscritos (nome, campus , curso, e modalidade de inscrição) e, em caso de divergência, notificar a UFFS por meio do e-mail matriculas.ch@uffs.edu.br.
2.13.1  Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos após o período de realização das inscrições.
2.14  A inscrição somente será válida mediante preenchimento do formulário de inscrição e o envio de toda documentação exigida conforme modalidade de inscrição no prazo determinado no edital.
2.15  O candidato selecionado dentro do número de vagas terá o registro de matrícula realizado presencialmente pela Secretaria Acadêmica do campus de acordo com os prazos e procedimentos definidos no respectivo edital de registro de matrícula , a ser publicado no site www.uffs.edu.br. Os locais e horários serão informados por ocasião da divulgação dos resultados.
2.15.1  Compete ao candidato acompanhar a divulgação dos resultados e o processo de registro de matrícula em caso de obtenção da vaga, bem como solucionar as eventuais pendências de acordo com a solicitação da Secretaria Acadêmica.
2.16  O candidato pode tirar dúvidas referentes à inscrição através dos seguintes e-mails :
I -  Secretaria Acadêmica do Campus Chapecó: matriculas.ch@uffs.edu.br
II -  Processo Seletivo: ps.uffs@uffs.edu.br.
 
3 DA ANÁLISE DOS PEDIDOS
3.1  Os candidatos a transferência externa serão classificados, inicialmente, com base na nota do Enem informada na inscrição e obtida junto ao INEP.
3.1.1  Será analisada a documentação apresentada pelos candidatos inscritos na proporção de cinco inscrições por vaga ofertada na modalidade de transferência externa, considerando a classificação realizada nos termos do item 3.1. Os documentos relativos às demais inscrições serão analisados somente se houver vaga não ocupada observando-se os critérios classificatórios e eliminatórios expressos neste edital.
3.1.2  Somente serão analisadas as inscrições que contenham a documentação completa e que atendam as condições estabelecidas no presente Edital e na RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022.
3.1.3  Não será homologada inscrição realizada quando averiguada falta de documentação, divergência de dados ou informações na documentação apresentada ou que coloquem em dúvida a autenticidade da mesma.
3.2  As inscrições relativas à transferência interna e retorno de aluno-abandono da UFFS serão analisadas integralmente, observando os critérios eliminatórios e classificatórios expressos neste edital.
3.3  O resultado provisório do processo seletivo será divulgado na data constante no item 4 - cronograma.
3.3.1  O candidato poderá solicitar recurso do resultado provisório por meio do e-mail ps.uffs@uffs.edu.br , no período constante no item 4 - cronograma. O pedido de recurso deverá conter:
I -  Requerimento preenchido pelo interessado (a ser obtido na página do processo seletivo) contendo justificativa do pedido.
II -  Documentos anexos que comprovem a pertinência da solicitação de recurso, se necessário.
3.3.2  Após análise, o resultado do recurso será divulgado por meio de edital específico.
3.3.3  Não serão considerados recursos referentes à não apresentação da documentação e/ou às informações exigidas neste edital.
3.4  O resultado final do processo seletivo será divulgado na data constante no item 4 - cronograma.
3.5  A classificação e a seleção dos candidatos será realizada nos termos do Regulamento de Graduação da UFFS, e quando for o caso, conforme critérios de classificação estabelecidos pelo Colegiado do Curso constante na RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022.
3.6  O preenchimento das vagas disponíveis se dará conforme Art. 34 do Regulamento de Graduação da UFFS e da RESOLUÇÃO Nº 4/CCME CH/UFFS/2022.
3.7  Conforme preconiza o Regulamento de Graduação da UFFS, para ocupação das vagas disponíveis, obedecida a prevalência indicada para os incisos I e II, cabe ao Colegiado de Curso definir os demais critérios de classificação e desempate para o preenchimento das vagas.
3.8  Serão selecionados para matrícula os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertas neste edital de acordo com a modalidade.
3.9  Após a análise dos pedidos, restando vagas não ocupadas em alguma das modalidades de ingresso, as mesmas serão realocadas para ocupação por candidato classificado em outra modalidade ingresso do mesmo curso/turno que não foi convocado para matrícula.
3.10  O resultado será publicado por meio de edital no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.
3.11  A relação de documentos e os procedimentos do registro da matrícula serão divulgados em edital próprio a ser publicado no site www.uffs.edu.br.
 
4 DO CRONOGRAMA
Datas
Procedimentos
30/11/22
Publicação do edital.
Das 8h do dia 01/12/2022 até as 17h do dia 15/12/2022
Período para inscrição no processo seletivo (exclusivamente online).
Até 04/01/2023
Publicação da relação provisória de inscritos (nome, curso, campus, modalidade).
Até 06/01/2023
Data limite para notificação à UFFS da correção dos seguintes dados de inscrição: nome, campus, curso, e modalidade de inscrição.
09/01/2023
Publicação da relação final de inscritos.
Até 23/02/2023
Publicação do edital de resultado provisório.
24 a 27/02/2023
Período de protocolo de recursos.
02/03/2023
Publicação do edital de resultado definitivo.
9, 10 e 13/03/2023
Período de registro de matrícula e inclusão das disciplinas.
 
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1  A inscrição do candidato neste processo seletivo implica em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2  O candidato assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas na inscrição.
5.3  Caso identificada inscrição de aluno da UFFS enquadrados na modalidade de transferência interna e retorno de Aluno-abandono para a opção equivocada, a inscrição será regularizada de ofício para a opção correta.
5.4  As inscrições são exclusivamente pela internet com documentação encaminhada através formulário eletrônico de inscrição, não sendo aceitos documentos enviados por e-mail, fax ou meios não previstos neste edital.
5.5  A UFFS não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário online e/ou a entrega da documentação nos formatos especificados no edital.
5.6  O presente Edital e os demais editais referentes a este processo seletivo serão divulgados no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.
5.7  De acordo com a LEI Nº 12.089/09, a mesma pessoa não poderá assumir vaga simultaneamente em duas IES públicas.
5.8  O candidato selecionado que não comparecer, ou não constituir procurador para efetuar o registro de matrícula, no prazo estabelecido, perderá o direito à vaga.
5.9  Será cancelada a matrícula, a qualquer época, caso for comprovado que o candidato não atendeu às disposições do presente Edital, ou utilizou de quaisquer meios ilícitos, assegurado contraditório e ampla defesa.
5.10 Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência emergências sanitárias ou similares. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.
5.11  Serão realizadas chamadas até a data limite para inclusão de disciplinas, conforme calendário acadêmico de graduação vigente.
5.12  Os horários mencionados neste edital referem-se ao horário Oficial de Brasília.
5.13  Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvido o Coordenador de Curso.
 
 

Chapecó-SC, 30 de novembro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 1128/GR/UFFS/2022