Contratação de Fundação de Apoio


Contratação de Fundação de Apoio

A UFFS celebrará convênio ou contrato, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com Fundações de Apoio, as quais serão responsáveis pela gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.

Atenção: todos os projetos, antes de encaminhados para o SEFA, deverão ser submetidos à aprovação da Câmara Temática, os quais estão vinculados conforme a sua área de atuação. 

Já a solicitação de contratação de Fundação de Apoio deverá ser encaminhada ao SEFA, já autuado como processo no SIPAC, com a seguinte documentação, dentre outras que se fizerem necessárias:

  • Cópia do projeto aprovado junto ao órgão financiador;
  • TED/Emendar Parlamentar que descentralizará o recurso;
  • Ata da Câmara Temática ou Decisão que aprovou a realização do projeto, inclusive quanto ao seu mérito;
  • Orçamento das fundações de apoio com o detalhamento do cálculo do valor a ser cobrado pela gestão/serviço prestado ao projeto;
  • Formulários preenchidos do anexo I do Manual de Compras e Licitações da Superintendência de Compras e Licitações;

Preencher os seguintes documentos no SIPAC:

  • F0100 (SIPAC) - Projeto básico;
  • F0101 (SIPAC) - Plano de trabalho;
  • F0104 (SIPAC) - Declaração de verba descentralizada;
  • F0105 (SIPAC) - Declaração de participação dos integrantes do projeto;
Documentos para download

 Última atualização em 02/04/2019

Fluxograma