Termo aditivo e remanejamento de recursos

Termo aditivo

O termo aditivo serve para formalizar alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas, ou seja, quando houver alteração nas condições e cláusulas do contrato/convênio, é necessário firmar termo aditivo, justamente porque houve inovação nas bases contratuais. Por exemplo: nos casos de alteração da vigência do contrato/convênio ou do valor inicialmente pactuado.

Para formalização do Termo Aditivo é necessário a seguinte documentação: 

 

  1. a justificativa da solicitação;
  2. o enquadramento legal;  
  3. a demonstração do interesse público;
  4. o prazo de prorrogação do contrato;
  5. o valor a ser acrescentado ou suprimido do contrato.
  • Plano de trabalho atualizado, com o saldo restante do projeto;
  • Projeto básico atualizado, quando houver aditivo de valor;
  • Autorização do órgão descentralizador;
  • Manifestação da fundação de apoio concordando com a formalização do termo aditivo;
  • Calculo do reajuste do valor do contrato ratificado pelo fiscal do contrato.
  • Manifestação do fiscal do contrato/convênio concordando com a aditivação;
  • Manifestação da Pró-Reitoria a que o projeto está vinculado.

A solicitação dever ser feita pelo SIPAC, nos seguintes moldes:

Manual

 Última atualização em 11/05/2020

Remanejamento de recursos

O remanejamento de recursos diz respeito às alterações que não modifiquem o objeto contratado, sua vigência ou o valor final do contrato/convênio. Sendo assim, diz-se que é apenas o registro do implemento de uma condição que já estava prevista no contrato. O remanejamento de recursos é formalizado por meio do termo de apostilamento, que é confeccionado a partir da solicitação encaminhada pelo coordenador do projeto ao SEFA.

Orientações:

A solicitação dever ser feita pelo SIPAC, nos seguintes moldes:

Manual

  Última atualização em 11/05/2020