Termo aditivo e remanejamento de recursos

Termo aditivo

O termo aditivo serve para formalizar alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas, ou seja, quando houver alteração nas condições e cláusulas do contrato/convênio, é necessário firmar termo aditivo, justamente porque houve inovação nas bases contratuais. Por exemplo: nos casos de alteração da vigência do contrato/convênio ou do valor inicialmente pactuado.

Para formalização do Termo Aditivo é necessário a seguinte documentação: 

• Ofício de Solicitação do Termo Aditivo elaborado pelo coordenador do projeto mencionando:

1. a justificativa da solicitação;
2. o enquadramento legal;  
3. a demonstração do interesse público;
4. o prazo de prorrogação do contrato;
5. o valor a ser acrescentado ou suprimido do contrato.

• Plano de trabalho atualizado, com o saldo restante do projeto;
• Projeto básico atualizado, quando houver aditivo de valor;
• Autorização do órgão descentralizador;
• Manifestação da fundação de apoio concordando com a formalização do termo aditivo;
• Calculo do reajuste do valor do contrato ratificado pelo fiscal do contrato.
• Manifestação do fiscal do contrato/convênio concordando com a aditivação;
• Manifestação da Pró-Reitoria a que o projeto está vinculado.

A solicitação deve ser feita pelo SIPAC, nos seguintes moldes:

Manual

• Ofício de Solicitação do Termo Aditivo
• Plano de Trabalho
• Projeto Básico 

 Última atualização em 11/05/2020

Remanejamento de recursos

O remanejamento de recursos diz respeito às alterações que não modifiquem o objeto contratado, sua vigência ou o valor final do contrato/convênio. Sendo assim, diz-se que é apenas o registro do implemento de uma condição que já estava prevista no contrato. O remanejamento de recursos é formalizado por meio do termo de apostilamento, que é confeccionado a partir da solicitação encaminhada pelo coordenador do projeto ao SACF.

Orientações:

• Formulário de solicitação de Remanejamento de Valores preenchido;
• Plano de trabalho atualizado, devendo o saldo das rubricas estar com o valor já remanejado;
• Autorização do órgão descentralizador.
• Manifestação do fiscal do contrato/convênio, concordando com o remanejamento de recursos;
• Manifestação do pró-reitor.

A solicitação deve ser feita pelo SIPAC, nos seguintes moldes:

Manual

• Formulário de solicitação do Remanejamento;
• Plano de trabalho;

  Última atualização em 11/05/2020