Termo aditivo e remanejamento de recursos

Termo aditivo

O termo aditivo serve para formalizar alterações das condições contratuais inicialmente pactuadas, ou seja, quando houver alteração nas condições e cláusulas do contrato/convênio, é necessário firmar termo aditivo, justamente porque houve inovação nas bases contratuais. Por exemplo: nos casos de alteração da vigência do contrato/convênio ou do valor inicialmente pactuado.

 Orientações:

 1º Passo: redigir a solicitação do termo aditivo, que deve conter:

  • Memorando elaborado pelo coordenador do projeto mencionando:
  1. a justificativa da solicitação;
  2. o enquadramento legal;  
  3. a demonstração do interesse público;
  4. o prazo de prorrogação do contrato;
  5. o valor a ser acrescentado ou suprimido do contrato.
  • Plano de trabalho atualizado, com o saldo restante do projeto;
  • Projeto básico atualizado, quando houver aditivo de valor;
  • Autorização do órgão descentralizador;
  • Manifestação da fundação de apoio concordando com a formalização do termo aditivo;
  • Calculo do reajuste do valor do contrato ratificado pelo fiscal do contrato.

2º Passo: cadastrar Memorando no SGPD > anexar toda documentação > encaminhar para:

  • Manifestação do fiscal do contrato/convênio concordando com a aditivação;

3º Passo: Encaminhar para a pró-reitoria a qual o projeto está vinculado:

  • Manifestação do pró-reitor.

4º Passo: encaminhar toda a documentação para o SEFA - Serviço Especial de Contratação com Fundações de Apoio.

 

 Última atualização em 02/04/2019

Remanejamento de recursos

O remanejamento de recursos diz respeito às alterações que não modifiquem o objeto contratado, sua vigência ou o valor final do contrato/convênio. Sendo assim, diz-se que é apenas o registro do implemento de uma condição que já estava prevista no contrato. O remanejamento de recursos é formalizado por meio do termo de apostilamento, que é confeccionado a partir da solicitação encaminhada pelo coordenador do projeto ao SEFA.

Orientações:

1º Passo: documentação necessária para a formalização do remanejamento de recursos:

2º Passo: cadastrar Memorando no SGPD > anexar toda documentação > encaminhar para:

  • Manifestação do fiscal do contrato/convênio, concordando com o remanejamento de recursos;

3º Passo: Encaminhar para a pró-reitoria a qual o projeto está vinculado:

  • Manifestação do pró-reitor.

4º Passo: encaminhar toda a documentação para o SEFA - Serviço Especial de Contratação com Fundações de Apoio.

  Última atualização em 06/11/2018