ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2012

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos,

2  no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi

3  realizada a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade

4  Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo presidente do Conselho Universitário,

5  JAIME GIOLO. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: ANTONIO

6  INÁCIO ANDRIOLI (Vice-Reitor pro tempore), CLAUDIA FINGER-KRATOCHVIL

7  (Pró-Reitora de Graduação), VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR (Pró-Reitor de

8  Planejamento). Diretores de Campi: ILTON BENONI DA SILVA (Campus Erechim),

9  JOÃO ALFREDO BRAIDA (Campus Realeza), PAULO HENRIQUE MAYER (Campus

10  Laranjeiras do Sul). Representantes docentes: ANTÔNIO ALBERTO BRUNETTA,

11  ANTONIO MARCOS CORREA NERI, CHRISTY GANZERT GOMES PATO,

12  LEONARDO RAFAEL SANTOS LEITÃO, LUCIANO LORES CAIMI, MARCOS

13  ROBERTO DOS REIS e VICENTE NEVES DA SILVA RIBEIRO (Campus Chapecó);

14  BENEDITO DA SILVA NETO, FRANCIELI MATZEMBACHER PINTON e HERTON

15  CASTIGLIONI LOPES (Campus Cerro Largo); ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES

16  RIBEIRO, DANIELLA RECHE, THIAGO INGRASSIA PEREIRA e MARIA SILVIA

17  CRISTOFOLI (Campus Erechim); JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, JOSUEL

18  ALFREDO VILELA PINTO e SIOMARA APARECIDA MARQUES (Campus Laranjeiras

19  do Sul); APARECIDO FRANCISCO BERTOCHI DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO

20  DA SILVA e WAGNER TENFEN (Campus Realeza). Representantes dos Técnicos

21  Administrativos em Educação: ANA MARIA JUNG DE ANDRADE e JULIANO

22  COLLET (Campus Chapecó), DIEGO DOS SANTOS BORBA (Campus Cerro Largo),

23  FERNANDO ZATT SCHARDOSIN (Campus Laranjeiras do Sul) e SILVANI DA SILVA

24  (Campus Realeza). Representantes discentes: LEIDIANE APARECIDA DA CRUZ

25  (Campus Erechim) e GIOVANA PALUDO GIOMBELLI (Campus Realeza). Não

26  compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: JOVILES VITÓRIO

27  TREVISOL (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), GERALDO CENI COELHO (Pró-

28  Reitor de Extensão e Cultura), PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN (Pró-Reitor de

29  Administração e Infraestrutura), EDEMAR ROTTA (Diretor do Campus Cerro Largo),

30  DANILO ENRICO MARTUSCELLI (repres. docente do Campus Chapecó), ILDEMAR

31  MAYER e MARCELO JACÓ KRUG (repres. docente do Campus Cerro Largo),

32  GISMAEL FRANCISCO PERIN (repres. docente do Campus Erechim), CRISTIANO

33  AUGUSTO DURAT e LUIS CLAUDIO KRAJEVSKI (repres. docente do Campus

34  Laranjeiras do Sul), ADOLFO FIRMINO DA SILVA NETO e ROZANE APARECIDA

35  TOZO BLEIL (repres. docente do Campus Realeza), MAURÍCIO KASPER (repres.

36  discente do Campus Cerro Largo), MARLENE CATARINA STOCHERO e MARLO

37  FLÁVIO TESSARO (repres. da comunidade externa - Rio Grande do Sul e Santa

38  Catarina). Não compareceram à sessão os conselheiros: CAROLINA BERNARDO e

39  FABIANA ZULIANI (repres. discentes do Campus Chapecó), NELSON GOMES (repres.

40  da comunidade externa - Paraná). Representaram seus titulares os seguintes conselheiros

41  suplentes: FABRÍCIO BUENO BORGES DOS SANTOS (repres. docente do Campus

42  Chapecó), SIDINEI ZWICK RADONS e IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI

43  (repres. docentes do Campus Cerro Largo), PAULO HARTMANN (repres. docente do

44  Campus Erechim), FELIPE MATTOS MONTEIRO (repres. docente do Campus

45  Laranjeiras do Sul), CARINA FRANCISCATO (repres. docente do Campus Realeza).

46  OBSERVAÇÃO: as servidoras MARIA HELENA CORDEIRO, MÔNICA HASS e

47  FERNANDA MARA PERETTI substituíram, na sessão, respectivamente, o Pró-Reitor de

48  Pesquisa e Pós-Graduação, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura e o Pró-Reitor de

49  Administração e Infraestrutura. Iniciada a sessão, passou-se ao Expediente - Apreciação da

50  Ata da 7ª Sessão Ordinária: a ata foi aprovada com as seguintes correções: (i) linhas 72-77 -

51  substituição da argumentação do conselheiro Antonio Alberto Brunetta pelo texto: "O

52  conselheiro manifestou que entende haver incompatibilidade entre a resolução 008/2012 do

53  CONSUNI, artigo 2º , e uma informação veiculada pelos sites da Prefeitura Municipal de

54  Passo Fundo e do Hospital São Vicente de Paula, da mesma cidade, sobre a assinatura de

55  um acordo com vistas à criação do curso de medicina em Passo Fundo/RS, no dia 03 de

56  agosto, evento no qual estavam presentes dirigentes da UFFS e autoridades locais e

57  regionais daquela cidade". (ii) linha 145 - supressão do pronome relativo “que”, ao final da

58  linha. Passou-se aos Comunicados: (i) secretaria - Memº 007/2012-AAI - protocolo de

59  solicitação de desligamento do conselheiro suplente Alexandre Daniel Scheidt (repres. dos

60  TAE’s do Campus Chapecó); conselheiro Denio Duarte assume a titularidade da

61  representação docente do Campus Chapecó, em virtude da redistribuição da servidora

62  Solange Maria da Silva para a UFSC (cf. DOU nº 172, de 4 de setembro); conselheiro

63  Nelson Gomes (repres. da comunidade externa pelo Estado do Paraná) atingiu o limite de

64  três ausências injustificadas seguidas em sessões ordinárias (cf. Regimento Interno). (ii)

65  presidência - o presidente informou da criação do Regimento da Comissão de Ética no Uso

66  de Animais. Os conselheiros do Campus Chapecó deverão proceder à escolha de seus

67  representantes e enviar os nomes à PROPEPG. Comunicou sobre a promulgação da Lei nº

68  12.711, de 29 de agosto de 2012, que regulamenta as cotas nas Instituições Federais de

69  Ensino Superior. Esta lei tem impacto sobre os processos seletivos nestas instituições e tem

70  de previsão de implantação progressiva, no período de quatro anos. Será aberto debate na

71  Universidade, em todos os campi, sobre as implicações do texto legal. O conselheiro

72  Antonio Inácio Andrioli informou que o Campus Chapecó, no dia 13 de setembro, iniciaria

73  uma série de atividades comemorativas, considerando a semana de aniversário da UFFS.

74  Destacou a realização da palestra “Políticas Públicas para Agricultura Familiar e para a

75  Juventude Rural”, com o senhor Milton Pinho de Bem, Assessor Especial do Ministro do

76  Desenvolvimento Agrário, no dia 13, às 14, no Auditório do Hotel Lang, em Chapecó. No

77  dia 15 de outubro, será realizada a inauguração das instalações definitivas do Campus

78  Realeza. (iii) Câmaras Temáticas - Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - aprovado o

79  Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA); Obs.: as demais câmaras não

80  tiveram deliberação final sobre matérias em tramitação. (iv) conselheiros - o conselheiro

81  Denio Duarte procedeu à leitura de carta (ANEXO I desta ata) enviada por docentes do

82  Campus Chapecó. O conselheiro Luciano Lores Caimi informou que a comissão instituída

83  pela Res. 012/2012-CONSUNI não conseguiu finalizar o trabalho; explicou que a comissão

84  necessita de mais uma reunião para finalizar a minuta e submetê-la ao Conselho; em razão

85  disto, solicitou ao plenário a realização de uma sessão extraordinária do plenário, por

86  videoconferência, antes da 9ª sessão ordinária, para tratar desta matéria. O conselheiro João

87  Alfredo Braida informou que o reinício do primeiro semestre letivo, no Campus Realeza,

88  aconteceu no prédio definitivo. Solicitou que o Conselho realizasse a 9ª sessão ordinária no

89  Campus Realeza, para que os conselheiros possam visualizar a estrutura dos campi

90  definitivos, após a conclusão das obras; solicitou ainda, que o Conselho realizasse uma

91  sessão solene no dia 15 de outubro, no Campus Realeza, como parte da inauguração deste

92  campus. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta, em nome da comissão instituída pela Res.

93  010/2012-CONSUNI (acompanhamento das atividades essenciais em período de greve)

94  informou que a reunião convocada para o dia 5 de setembro não aconteceu, por falta de

95  quorum; o conselheiro sugeriu que havia uma compreensão comum por parte dos membros

96  desta comissão, de que o trabalho da comissão estaria suspenso com o encerramento da

97  greve. Sobre a comissão instituída pela Res. 009/2012-CONSUNI, o conselheiro explicou

98  que a comissão, de maneira informal, já havia definido quais conselheiros assumiriam a

99  presidência e relatoria; a comissão também já havia solicitado à PROPLAN a primeira

100  juntada de documentos acerca dos trabalhos do PDI; no dia 6 de setembro foi realizada a

101  primeira reunião, por videoconferência; nesta ocasião, a comissão referendou, oficialmente,

102  a indicação dos conselheiros Antonio Alberto Brunetta e Benedito da Silva Neto como

103  presidente e relator, respectivamente. Como resultado do debate desta reunião, a comissão

104  enviou expediente à PROPLAN, com vistas a acompanhar o processo de elaboração do

105  PDI. Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta

106  da sessão: 2.1 Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades

107  do Magistério Superior (Parecer 002/2012 - relator: conselheiro Wagner Tenfen); 2.2 Minuta de

108  regulamentação das fundações de apoio; 2.3 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do

109  Código de Conduta da UFFS (Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta); 2.4

110  Apresentação do Planejamento Anual (cf. registrado na ata da 2ª sessão ordinária - linhas 143-144);

111  2.5 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.6 Proposta de

112  resolução sobre o uso do site da UFFS; 2.7 Resultado do trabalho de comissões instituídas (

­113 Res. 004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e

114  transportes; - Res. 007/2012: elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas);

115  2.8 Alteração da res. 005/2012-CONSUNI (Institui comissão multicampi para apresentar

116  proposta de alteração do Estatuto da UFFS - alteração do art. 8º , prazo de entrega dos trabalhos das

117  comissões locais à comissão central); 2.9 Alteração da res. 008/2011-CONSUNI (Aprova o

118  Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS

119  - acréscimo de parágrafo único ao art. 1º da resolução, com o objetivo de regulamentar que os anexos I e II

120  poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional); 2.10 Minuta do

121  Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. Após alteração, a pauta foi

122  aprovada como segue: 2.1 Alteração da Res. 005/2012-CONSUNI (Institui comissão

123  multicampi para apresentar proposta de alteração do Estatuto da UFFS - alteração do art. 8º ,

124  prazo de entrega dos trabalhos das comissões locais à comissão central); 2.2 Processo nº

125  23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior (­126 Parecer 002/2012 - relator: conselheiro Wagner Tenfen); 2.3 Minuta de regulamentação das

127  fundações de apoio; 2.4 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da

128  UFFS (- Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta); 2.5 Apresentação do

129  Planejamento Anual (cf. registrado na ata da 2ª sessão ordinária - linhas 143-144); 2.6

130  Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.7 Proposta de resolução

131  sobre o uso do site da UFFS; 2.8 Resultado do trabalho de comissões instituídas (- Res.

132  004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e

133  transportes); 2.9 Alteração da res. 008/2011-CONSUNI (Aprova o Código de Classificação e

134  Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS - acréscimo de parágrafo único

135  ao art. 1º da resolução, com o objetivo de regulamentar que os anexos I e II poderão, a qualquer tempo,

136  sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional); 2.10 Deliberação sobre faltas injustificadas

137  de conselheiro; 2.11 Sessão solene do CONSUNI no Campus Realeza; 2.12 Proposta de

138  calendário para sessões extraordinárias para deliberar sobre o Regimento Geral e sobre e

139  regramento das eleições do CONSUNI; 2.13 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de

140  destaques - artigos 3º a 18. Passou-se ao item 2.1 Alteração da Res. 005/2012-CONSUNI

141  (Institui comissão multicampi para apresentar proposta de alteração do Estatuto da UFFS -

142  alteração do art. 8º , prazo de entrega dos trabalhos das comissões locais à comissão central). Abriu-se o

143  debate. O conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato, considerando o art. 4º da Res. 005/2012

144  - A comissão local do Campus Chapecó será constituída a partir de processo de escolha

145  organizado pelos conselheiros representantes do Campus, explicou que não seriam apenas

146  seis os conselheiros, mas quatorze. Neste sentido, esclareceu que em nenhum momento

147  furtou-se à sua responsabilidade, enquanto conselheiro, pelos atrasos infringidos à

148  comunidade acadêmica na condução dos trabalhos. Considerou que o conselheiro Denio

149  Duarte estaria se furtando à responsabilidade. Argumentou que os atrasos no trabalho desta

150  comissão seria consequência do excesso de trabalho da Universidade e também um sintoma

151  da ausência de uma instância colegiada no Campus Chapecó; resultado disto é que os

152  representantes do Campus Chapecó no CONSUNI absorvem esta função colegiada. O

153  presidente informou aos conselheiros que a comissão local do Campus Realeza solicitou

154  prorrogação do prazo por sessenta dias, para a finalização dos trabalhos. O conselheiro

155  Denio Duarte argumentou que o grupo de docentes do Campus Chapecó questionou a forma

156  como foi conduzido o trabalho pela comissão local e não o fato de os membros estarem

157  atarefados ou não. Considerou que o conselheiro Christy Gomes Pato estaria interpretando o

158  dispositivo da resolução de forma parcial, uma vez que os eleitos para a comissão foram os

159  seis membros. Foram registradas as seguintes propostas: 1ª proposta (Campus Realeza) -

160  sessenta dias; 2ª proposta (presidentes das comissões locais dos Campi Chapecó e Realeza)

161  - trinta dias; 3ª proposta (conselheiros Diego Santos Borba e Fernando César Rosset Biazin)

162  - 5 de novembro para finalização dos trabalhos das comissões locais e 20 de novembro para

163  a comissão central apresentar o resultado do trabalho ao Conselho; 4ª proposta (conselheiro

164  Vicente Neves Ribeiro, segundo consenso do Campus Chapecó) - prorrogar por cinco

165  meses; 5ª proposta (conselheiro João Alfredo Braida) - prorrogação do prazo para as

166  comissões locais de noventa dias (até 30 de novembro). O conselho aprovou, por

167  unanimidade a 5ª proposta, com prorrogação do prazo de noventa dias para as comissões

168  locais. Neste momento, o conselheiro Christy Ganzert Gomes Pato, considerando as

169  colocações apresentadas na carta lida pelo conselheiro Denio Duarte, manifestou que não

170  atuaria mais como relator na comissão central instituída pela resolução nº 005/2012. O

171  conselheiro Benedito da Silva Neto argumentou que o texto do art. 4º da resolução não

172  estaria claro; desta forma, considerou que a comissão não teria cometido nenhuma falha na

173  condução dos trabalhos; sugeriu que a composição atual da comissão fosse mantida,

174  inclusive com o conselheiro Christy Gomes Pato na relatoria. Por fim, decidiu-se que o

175  conselheiro Denio Duarte substituirá o conselheiro Vicente Neves Ribeiro na comissão

176  central; que a comissão local do Campus Chapecó será constituída a partir de processo de

177  escolha organizado pelos conselheiros representantes do Campus, até o dia vinte e sete de

178  setembro; que o prazo para entrega dos trabalhos das comissões locais à comissão central é

179  até 30 de novembro de 2012; e que a comissão central deverá apresentar o resultado de seus

180  trabalhos ao Conselho até 31 de janeiro de 2013. Passou-se ao item 2.2 Processo nº

181  23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior. O

182  relator do processo, conselheiro Wagner Tenfen, procedeu à leitura do parecer (ANEXO II

183  desta ata). Abriu-se o debate. A conselheira Claudia Finger-Kratochvil solicitou

184  esclarecimentos à relatoria sobre quais parâmetros e critérios foram utilizados para se

185  estabelecer a carga horária máxima de dez horas. O relator explicou que a carga horária

186  mínima está estabelecida na legislação vigente; já o limite máximo de dez horas, refere-se a

187  uma média anual, com flexibilidade semestral. O cálculo baseia-se no fato de que os

188  docentes realizam atividades que estão vinculadas ao ensino, à pesquisa e à extensão. No

189  entanto, o cômputo restringe-se exclusivamente às atividades de Ensino. Dessa forma, deve

190  haver créditos para a realização das atividades de pesquisa e extensão. Para chegar a esta

191  carga horária, a comissão seguiu a lógica da própria minuta original, em consonância com

192  que os apontamentos dos docentes nas assembleias. Assim, a comissão estabeleceu uma

193  correlação entre uma hora ou uma hora e meia para preparação das atividades de ensino

194  para cada crédito atribuído ao docente no semestre. Com a média resultante desta

195  correlação, garantem-se condições ao docente para que desenvolva, com qualidade, as

196  atividades de ensino e realize atividades de pesquisa e extensão. O conselheiro Paulo

197  Henrique Mayer argumentou que o limite máximo de dez horas acarretaria problemas à

198  instituição, considerando, por exemplo, os afastamentos dos docentes para qualificação e a

199  atuação dos docentes nos programas de pós-graduação stricto sensu. O relator, de forma

200  exemplificativa, explicou como o cálculo foi pensado: considerando-se que para cada hora

201  de atividade de ensino é necessária outra hora para prepará-la, em um semestre com doze

202  créditos, por exemplo, seriam necessárias vinte e quatro horas para as atividades de ensino;

203  consequentemente, restariam dezesseis horas para as atividades de pesquisa e extensão; com

204  o objetivo de evitar que haja pouca representatividade das atividades de pesquisa e extensão

205  na carga horária, a comissão sugere a média anual de dez horas. Em um dado semestre que

206  haja falta de docente para algum crédito, outro docente assumiria estes créditos, porém, com

207  a certeza de que no semestre subsequente a Universidade lhe garantirá as condições para

208  colocar em dia as atividades de pesquisa e extensão que restaram prejudicadas. Salientou

209  que a Universidade é responsável por garantir corpo docente, com qualidade, com tempo

210  para realizar seu trabalho; nos casos de afastamento, a Universidade deve substituir os

211  docentes afastados, de modo que as atividades de ensino não sejam prejudicadas. Isto está

212  garantido na proposta da minuta substitutiva, pois a média anual valoriza as atividades de

213  pesquisa e extensão, da mesma forma como valoriza o ensino. O conselheiro João Alfredo

214  Braida considerou que o parecer carecia de argumentações que permitissem aos

215  conselheiros qualificar a minuta substitutiva em relação à minuta original. O relator

216  explicou que a minuta original apresentava uma série de atividades que dariam direito aos

217  docentes de dedicarem “horas” de sua carga horária para realizá-las. O relator explicou que

218  a minuta substitutiva pretende combater esta lógica que seria negativa para a instituição;

219  além disso, a média anual proposta pela comissão equilibra o limite mínimo e o máximo

220  previstos na legislação vigente. O conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro

221  argumentou que a minuta original traria um risco legal à instituição, pois não equacionava a

222  quantidade de horas que poderiam ser atribuídas ao docente; como exemplo, explicou que

223  fizera um cálculo (tendo por base a minuta original) de sua própria carga horária no

224  semestre passado, cujo resultado ultrapassou cinquenta horas. Com relação a isto, a minuta

225  substitutiva apresenta um limite de atividades que podem ser atribuídas ao docente. Neste

226  momento, a conselheira Claudia Finger-Kratochvil solicitou vistas ao processo. Conforme

227  estabelecido no Regimento Interno, art. 31, o debate foi encerrado. O parecer da conselheira

228  será apresentado na próxima sessão ordinária do Conselho. Realizou-se intervalo de dez

229  minutos. Em seguida, verificado quorum regimental, retomou-se os trabalhos, Neste

230  momento, o conselheiro Paulo Henrique Mayer protestou contra o adiamento da apreciação

231  da minuta sobre as fundações de apoio. O conselheiro considerou equivocada a decisão do

232  Conselho e destacou os prejuízos que a decisão implicava, pois somente o Campus

233  Laranjeiras do Sul receberia do FINEP mais de um milhão de reais em recursos para

234  projetos. Considerou que a relação da UFFS com o FINEP ficará prejudicada, para os

235  próximos projetos que a Universidade solicitar recursos, uma vez que para este ano não

236  conseguirá executar os recursos disponíveis e terá que devolver os valores. De outra forma,

237  solicitou ao Conselho que realizasse uma sessão extraordinária para deliberar sobre esta

238  matéria, considerando que, neste caso, não é possível decisão ad referendum pelo Reitor; é

239  necessária autorização formal do Conselho Universitário para que o Reitor firme convênios

240  com fundações de apoio. O presidente lembrou aos conselheiros da deliberação do plenário

241  por garantir as duas últimas horas das sessões ordinárias para apreciação do Regimento

242  Geral. Em razão disto, passou-se ao item 2.12 Proposta de calendário para sessões

243  extraordinárias para deliberar sobre o Regimento Geral e sobre e regramento das eleições do

244  CONSUNI. O presidente solicitou que o Conselho realizasse uma sessão extraordinária para

245  apreciar a minuta de regulamentação das eleições para o CONSUNI. O conselheiro Christy

246  Ganzert Pato sugeriu que a sessão proposta pela presidência pudesse também ser utilizada

247  para os trabalhos do Regimento Geral, caso houver tempo disponível. O conselheiro

248  Wagner Tenfen solicitou que a sessão fosse realizada por videoconferência. Em seguida, o

249  Conselho decidiu pela realização das seguintes sessões extraordinárias, respectivas matérias

250  e datas: 2ª Sessão Extraordinária - 19 de setembro, às 14h, via videoconferência, para

251  debater sobre a minuta de regulamentação da relação da UFFS com fundações de apoio; 3a

252  Sessão Extraordinária - 27 de setembro, às 14h, via videoconferência, para debater sobre a

253  minuta de regulamentação das eleições para o CONSUNI (e Regimento Geral, se houver

254  tempo); 4ª Sessão Extraordinária - 5 de novembro, às 14h, via videoconferência, para os

255  trabalhos da minuta do Regimento Geral; 5ª Sessão Extraordinária - 6 de novembro, às 14h,

256  via videoconferência, para os trabalhos da minuta do Regimento Geral; 6ª Sessão

257  Extraordinária - 7 de novembro, às 14h, via videoconferência, para os trabalhos da minuta

258  do Regimento Geral; 7ª Sessão Extraordinária - 8 de novembro, às 14h, via

259  videoconferência, para os trabalhos da minuta do Regimento Geral. Em seguida, o

260  conselheiro Antonio Alberto Brunetta sugeriu que após a conclusão de análise do primeiro

261  bloco da minuta do Regimento Geral (até o artigo 18), os conselheiros apresentassem um

262  único conjunto de emendas sobre todos os demais artigos do documento (arts. 19 a 124). O

263  Conselho acatou a sugestão do conselheiro e decidiu que as emendas deverão ser

264  encaminhadas à secretaria até o dia 15 de outubro; a secretaria, por sua vez compilará os

265  destaques e reenviará o documento aos conselheiros até o dia 19 de outubro; os proponentes

266  de emendas, que estabelecerem “sínteses”, deverão enviá-las à secretaria até o dia 23 de

267  outubro. Passou-se ao item 2.13 Minuta do Regimento Geral: 1º bloco de destaques -

268  artigos 3º a 18. Foram apreciados os dispositivos do art. 6º , VII, ao art. 7º , I ao IV, que

269  restaram aprovados como segue: Art. 8º [...] VII - conceder títulos e dignidades

270  universitárias; VIII - decidir, após inquérito administrativo, sobre intervenção em

271  qualquer unidade universitária; IX - aprovar normas para afastamento de servidores

272  docentes e técnico-administrativos; X - propor, acolher e julgar o pedido de destituição do

273  Reitor, proposto pela comunidade acadêmica através de plebiscito organizado pelos três

274  segmentos universitários, em sessão especialmente convocada para este fim; XI - analisar e

275  aprovar projetos de criação, modificação ou extinção de cursos de graduação em todas as

276  suas modalidades, fixando-lhes, no caso da criação ou modificação, as respectivas vagas.

277  Art. 9o À Câmara Temática de Administração compete: I - aprovar normas para acordos e

278  convênios a serem firmados pela Instituição com entidades públicas ou privadas; II -

279  deliberar sobre assuntos de natureza administrativa em geral; III - aprovar normas

280  referentes à admissão, mudança da jornada de trabalho e incentivos funcionais do pessoal

281  docente e técnico-administrativo, respeitada a legislação em vigor; IV - aprovar relatórios

282  de atividades dos Órgãos Suplementares vinculados à Reitoria. Em tempo: Registraram-se

283  as seguintes decisões do Conselho: (i) realização de Sessão Solene de inauguração do

284  Campus Realeza, no dia 15 de outubro, às 16h, em Realeza; (ii) a 9ª Sessão Ordinária de

285  2012 será realizada no dia 16 de outubro, às 8h, no Campus Realeza. Sendo dezessete horas

286  e vinte minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani

287  Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será

288  devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2012