Google Translate
ATA Nº 13/CONSUNI/UFFS/2014
1 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze, as catorze horas e
2 oito minutos, no Auditório do Bloco B do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi
3 realizada a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade
4 Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitorpro tempore da UFFS, Jaime Giolo.
5 Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-
6 reitor pro tempore), Geraldo Ceni Coelho (pró-reitor de extensão e cultura), João Alfredo
7 Braida (pró-reitor de graduação), Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de pesquisa e pós-
8 graduação), Vicente de Paula Almeida Junior (pró-reitor de planejamento); diretores de
9 campus: Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Charles Albino Schultz (Campus Chapecó),
10 Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), Paulo Henrique Mayer (Campus Laranjeiras do
11 Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), José Oto Konzen (Campus
12 Realeza); representantes docentes: Artur Filipe Ewald Wuerges, Livio Osvaldo Arenhart,
13 Marcio do Carmo Pinheiro, Reneo Pedro Prediger (Campus Cerro Largo); Aurélia Lopes
14 Gomes, Claunir Pavan, Solange Maria Alves, Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus
15 Chapecó); Alfredo Castamann, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniel Francisco de
16 Bem, Paulo Ricardo Muller, Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim); Cristiano Augusto
17 Durat, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Clovis Alencar Butzge, Marcos
18 Antonio Beal, Sergio Roberto Massagli, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza);
19 representantes técnicos administrativos em educação: Ronaldo Cesar Daros (Campus
20 Cerro Largo); Everton Rogério Alves Cavalheiro (Campus Chapecó); Guilhermo Romero
21 (Campus Erechim); Luana Pavan Bittencourt (Campus Laranjeiras do Sul); Giuliano Kluch
22 (Campus Realeza); representantes discentes: Nubia Raquel Lynerburger (Campus
23 Erechim); Tiago Prestes (Campus Laranjeiras da Sul); Josiane Portigliotti dos Santos
24 (Campus Realeza); representantes da comunidade externa: Eni Araújo Malgarim (pelo
25 estado do RS); Rogério Luiz Zanini (pelo Estado do SC); Elemar do Nascimento Cezimbra
26 (pelo Estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os
27 conselheiros: Péricles Luiz Brustolin (pró-reitor de administração e infraestrutura), Patricia
28 Marasca Fucks (repres. docente do Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli, Jorge
29 Luiz Berto [titular] e Valeria Silva Faganello Madureira [suplente], Maria Lucia Marocco
30 Maraschin, Rosane Rossato Binotto (repres. docentes do Campus Chapecó); Cladir
31 Teresinha Zanotelli, Felipe Mattos Monteiro [titular] e Jorge Erick Garcia Parra [suplente],
32 Martinho Machado Junior (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Camila
33 Elizandra Rossi (repres. docente do Campus Realeza); Ricardo Garmus (repres. técnico
34 administrativo do Campus Chapecó); Douglas Grundemann Fenner (repres. discente do
35 Campus Cerro Largo); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no
36 exercício da titularidade: Evandro Pedro Schneider (repres. docente do Campus Cerro
37 Largo), Fernando Vojniak, James Luiz Berto, Angela Derlise Stube (repres. docentes do
38 Campus Chapecó); Humberto Rodrigues Francisco, Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira
39 (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Cassiani Gotama Tasca Pedroso (repres.
40 docente do Campus Realeza); Bruna de Almeida (repres. discente do Campus Cerro Largo);
41 não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Nedilso Lauro Brugnera (repres.
42 docente do Campus Chapecó); Junior Kloh, Jean Marcos Pereira (repres. discentes do
43 Campus Chapecó). Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1
44 Apreciação das Atas das sessões anteriores. 8ª Sessão Ordinária de 2014 e 9ª Sessão
45 Ordinária de 2014: ambas as atas foram aprovadas sem ressalvas. O presidente registrou que
46 as atas da 2ª e da 3ª Sessão Especial de 2014 não haviam sido confeccionadas, devendo ser
47 apreciadas posteriormente. 1.2 Comunicados. O presidente comunicou que não foi possível
48 compor a Comissão Eleitoral Geral do processo de consulta prévia para escolha de reitor,
49 vice-reitor e diretores de campus para homologação na presente sessão, pois alguns campi
50 não conseguiram constituir, em tempo hábil, as Comissões Eleitorais Locais. Propôs que
51 essa homologação ocorresse nas sessões extraordinárias marcadas para o mês de dezembro;
52 houve aceitação tácita do Pleno. Também informou que recebeu da Câmara de Pesquisa e
53 Pós-Graduação o Processo 23205.001183/2013-66: Criação do CNPJaos Campi da UFFS
54 dos Estados do RS e PR para apreciação do Pleno do CONSUNI, no entanto, antes de
55 incluí-lo na pauta, enviou-o com consulta ao MEC, para obter mais orientações sobre o
56 assunto. O presidente relatou sobre visita de representantes da Reitoria do Instituto Federal
57 do Paraná e da Direção do Campus Palmas, para tratar sobre a possibilidade desse campus
58 tornar-se uma unidade da UFFS; não há, ainda, indicação oficial do MEC para um
59 envolvimento da Universidade com essas tratativas e qualquer decisão deverá passar pelo
60 CONSUNI. O conselheiro Antonio Inácio Andrioli comunicou que está em andamento
61 concurso público para professor titular livre, conforme Edital 742/UFFS/2014, e também
62 concurso para professor efetivo, conforme Edital 697/UFFS/2014. Informou ainda sobre o
63 evento em comemoração ao quinto ano da UFFS, a ser realizado no próximo dia 08 de
64 dezembro, em Chapecó-SC. Relato das decisões das Câmaras Temáticas: Câmara de
65 Graduação: o conselheiro João Alfredo Braida relatou as decisões de (i) aprovar o Projeto
66 Básico e a contratação de fundação de apoio para a execução da proposta de formação
67 continuada para professores da Educação Básica - contribuição para o Programa Mais
68 Educação; (ii) aprovar o Projeto Básico e a contratação de fundação de apoio para a
69 execução do projeto Aprender Brincando: Ferramentas e Instrumentos Paradidáticos para
70 tornar acessíveis para povos indígenas e comunidades locais do Brasil os conceitos chaves
71 sobre acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais; (iii) alterar os Artigos 8º e
72 9º da Resolução 8/2013-CONSUNI/CGRAD; (iv) aprovar a oferta de vagas no Processo
73 Seletivo 2015 dos Cursos de Graduação; (v) aprovar o Calendário Acadêmico para o ano
74 letivo de 2015; (vi) aprovar o Edital do Processo Seletivo para provimento de vagas para
75 ingresso nos cursos de graduação da UFFS no ano letivo de 2015; (vii) aprovar o Projeto
76 Pedagógico do Curso de Agronomia - Bacharelado em regime de alternância (Edital
77 PRONERA nº 3, de 10 de julho de 2012), do Campus Erechim. Câmara de Pesquisa e Pós-
78 Graduação: o conselheiro Joviles Vitório Trevisol relatou as decisões de (i) aprovar o
79 Projeto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Agricultura Familiar e Sustentabilidade,
80 do Campus Chapecó; (ii) encaminhar o processo que trata da criação de CNPJ nos Campi
81 para deliberação no Pleno do CONSUNI; (iii) aprovar a prorrogação do prazo de
82 encerramento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção de Leite
83 Agroecológico; (iv) realizar sessão exclusiva para debater sobre o comitê de ética em
84 pesquisa em seres humanos; (v) aprovar a Política de Inovação da UFFS. Câmara de
85 Extensão: o conselheiro Geraldo Ceni Coelho relatou a decisão de aprovar a execução dos
86 seguintes projetos, através da contratação de fundação de apoio: (i) Diálogos, estruturando
87 projetos e programas culturais em médio prazo; (ii) Terra e Arte; (iii) Campus Passo
88 Fundo: diretrizes para a implantação do campus e reabilitação dos edifícios históricos; (iv)
89 Apoio à implantação de território em Transição Agroecológica na região da
90 Cantuquiriguaçú e no município da Lapa-PR; (v) Movimentos sociais do campo, floresta e
91 das águas; (vi) Organização produtiva de mulheres e promoção da autonomia por meio do
92 estímulo à prática agroecológica; (vii) Mulheres camponesas promovendo vida e soberania
93 alimentar. O conselheiro Joviles Vitório Trevisol noticiou sobre editais de apoio à pesquisa
94 e sobre o empenho de valores da FINEPE e CAPES. Informou que a UFFS está em
95 tratativas com a Fundação Oswaldo Cruz para ser um dos polos de oferta do Mestrado
96 Profissional em Saúde da Família. Também divulgou que será realizado, em Chapecó,
97 seminário para tratar do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. O conselheiro
98 Edemar Rotta divulgou que será realizado, no Campus Cerro Largo, encontro dos
99 professores que participaram do programa macromissioneiro de formação continuada dos
100 trabalhadores em educação. O conselheiro Ilton Benoni da Silva relatou sobre homenagem
101 que será feita para o primeiro coordenador administrativo do Campus Erechim. Informou
102 que o início das atividades na estrutura definitiva do Campus está previsto para fevereiro de
103 2015. O conselheiro Geraldo Ceni Coelho comunicou que será realizado debate sobre
104 integração entre extensão universitária e graduação, com convidados externos. O
105 conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias noticiou que será realizada solenidade de posse dos
106 coordenadores acadêmico e administrativo do Campus Passo Fundo. O conselheiro José Oto
107 Konzen registrou que foram realizadas, no Campus Realeza, atividades alusivas ao Dia da
108 Consciência Negra, além de semanas acadêmicas dos cursos de graduação. O conselheiro
109 João Afredo Braida registrou que a UFFS conquistou o Prêmio Universidade Destaque do
110 ano de 2014 na categoria inclusão, promovido pelo Banco Santander, com a política de
111 ingresso na educação superior. Comunicou sobre reunião semestral realizada com os
112 coordenadores de curso de graduação da UFFS, na qual elegeu-se a "evasão nos cursos de
113 graduação" como uma das temáticas para discussão e aprofundamento. Relatou sobre o
114 calendário do SISU para 2015. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia. O presidente
115 apresentou a pauta da sessão, na seguinte forma: 2.1 Dispensa da exigência do título de
116 doutor para concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira do Magistério
117 18 UFFS; 2.3 Renovação da autorização da FAPEU para atuar como fundação de apoio da
119 UFFS; 2.4 Homologação da Comissão Eleitoral Geral do processo de consulta prévia para
120 escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campus da UFFS; 2.5 Homologação da
121 Comissão Eleitoral Geral do processo eleitoral do CONSUNI (mandato 2015/2017); 2.6
122 Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual de atividades e do relatório anual
123 de atividades dos docentes da UFFS; 2.7 Processo 23205.004210/2014-33: Proposta de
124 alteração da Resolução nº 20/2012-CONSUNI (sobre o quadro de cursos de graduação da
125 UFFS e respectivas vagas); 2.8 Deliberação sobre vedação de mudança no regime de
126 trabalho de docentes integrantes da carreira do magistério superior da UFFS; 2.9 Processo
127 nº 23205.000592/2014-26: Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2014 (Planejamento
128 Anual e Proposta Orçamentária); 2.10 Revogação da Resolução nº 12/2011-CONSUNI, que
129 homologa o Regimento Interno da Comissão de Ética da UFFS; 2.11 Processo
130 23205.003288/2013-50: Regimento Interno do Conselho Curador da UFFS; 2.12 Proposta
131 de alteração da Resolução nº 3/2013 - CONSUNI/CPPG (sobre concessão de auxílio
132 financeiro a discentes para participação em eventos científicos); 2.13 Processo
133 23205.001451/2014-21: Prestação de Contas 2013; 2.14 Requerimento administrativo para
134 instalação de sede da SINDUFFS nas dependências da UFFS; 2.15 Processo nº
135 23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional. Conforme registro
136 anterior do presidente, o item 2.4 foi retirado da pauta. O presidente solicitou a inclusão de
137 duas matérias em regime de urgência. Primeira: Apreciação do Parecer da Procuradoria
138 Federal sobre a revisão do Estatuto da UFFS, para que o CONSUNI pudesse analisar as
139 sugestões apresentadas pela Procuradoria Federal; no seu entendimento, tratavam-se de
140 ajustes formais que poderiam ser realizados pela presidência e secretaria antes do envio ao
141 MEC. Segunda: Revisão das Resoluções 10 e 12/2014-CONSUNI/CGRAD, relativo ao
142 quadro de vagas para o Processo Seletivo 2015, cuja proposta era de modificação da oferta
143 do curso de Engenharia Ambiental do Campus Erechim, do primeiro para o segundo
144 semestre de 2015, conforme razões apresentadas no Memorando 32/GDIR-ER/UFFS/2014.
145 O conselheiro Ilton Benoni da Silva, proponente da matéria, esclareceu que a urgência se
146 justificada pelos prazos do Processo Seletivo 2015. Também, relatou que a proposta de
147 modificar o semestre de oferta (tradicionalmente no segundo semestre) objetivava uma
148 adequação com os demais cursos do Campus, porém, um estudo revelou que seria mais
149 adequado realizar essa modificação a partir de 2016, devendo permanecer, em 2015, a
150 oferta no segundo semestre. O plenário aprovou, por consenso, a inclusão das duas matérias
151 em regime de urgência. O presidente também pediu que os itens 2.1, 2.2 e 2.3 fossem
152 tratados em regime de urgência. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro solicitou
153 ampliação do escopo do item 2.5 com indicação de datas para publicação do edital e
154 realização do processo eleitoral. O plenário aprovou por consenso essa complementação. A
155 partir de questionamento do conselheiro Julian Perez Cassarino, o presidente esclareceu que
156 o item referente ao PDI da UFFS constava como último ponto para que, antes de sua
157 aprovação, houvesse o debate acerca da expansão da UFFS, o que acarretaria uma
158 adequação da minuta. Em seguida, após inclusões e alterações de itens, a pauta foi aprovada
159 na seguinte forma: 2.1 Apreciação do Parecer da Procuradoria Federal sobre a revisão do
160 Estatuto da UFFS; 2.2 Revisão das Resoluções 10 e 12/2Ü14-CONSUNI/CGRAD; 2.3
161 Dispensa da exigência do título de doutor para concurso público destinado ao provimento
162 de cargos da Carreira do Magistério Superior; 2.4 Renovação da autorização da FEPESE
163 para atuar como fundação de apoio da UFFS; 2.5 Renovação da autorização da FAPEU para
164 atuar como fundação de apoio da UFFS; 2.6 Homologação da Comissão Eleitoral Geral do
165 processo eleitoral do CONSUNI (mandato 2015/2017) e indicação de datas para publicação
166 do edital e realização do processo eleitoral; 2.7 Minuta de regulamentação da apresentação
167 do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS; 2.8
168 Processo 23205.004210/2014-33: Proposta de alteração da Resolução nº 20/2012169 CONSUNI (sobre o quadro de cursos de graduação da UFFS e respectivas vagas); 2.9
170 Deliberação sobre vedação de mudança no regime de trabalho de docentes integrantes da
171 carreira do magistério superior da UFFS; 2.10 Processo nº 23205.000592/2014-26: Plano
172 Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2014 (Planejamento Anual e Proposta Orçamentária);
173 2.11 Revogação da Resolução nº 12/2011-C0NSUNI, que homologa o Regimento Interno
174 da Comissão de Ética da UFFS; 2.12 Processo 23205.003288/2013-50: Regimento Interno
175 do Conselho Curador da UFFS; 2.13 Proposta de alteração da Resolução nº 3/2013 -
176 CONSUNI/CPPG (sobre concessão de auxílio financeiro a discentes para participação em
177 eventos científicos); 2.14 Processo 23205.001451/2014-21: Prestação de Contas 2013; 2.15
178 Requerimento administrativo para instalação de sede da SINDUFFS nas dependências da
179 UFFS; 2.16 Processo nº 23205.001222/2013-25: Plano de Desenvolvimento Institucional.
180 Passou-se ao item 2.1 Apreciação do Parecer da Procuradoria Federal sobre a revisão
181 do Estatuto da UFFS. O plenário analisou as seis sugestões de alteração apontadas no
182 Parecer 267/2014/PF-UFFS/PGF/AGU (juntado ao Processo 23205.001054/2013-78) e
183 acatou todas como ajustes formais do documento. As alterações efetuadas foram as
184 seguintes: (i) no Art. 3º , que trata da autonomia didático-científica da UFFS, supressão da
185 expressão "a que se refere o caput deste artigo"; (ii) transferência do inciso IV para o Art.
186 8º , que trata dos objetivos, com o seguinte texto: "XVIII - promover a constituição de uma
187 universidade pública e popular, comprometida com o avanço da arte e da ciência e com a
188 melhoria da qualidade de vida para todos"; (iii) adequação de dispositivos do Estatuto para
189 deixar claro quais são os órgãos superiores, intermediários e básicos aos quais se refere o
190 Art. 9º ; (iv) no Art. 12, inciso XIII, quanto às competências do CONSUNI, substituição da
191 expressão "ministro da educação" por "Presidente da República"; (v) substituição do texto
192 do Art. 53 pelo texto apresentado pelo procurador-chefe no Parecer; e (vi) substituição dos
193 incisos e parágrafo único do Art. 74 pelos seguintes: "I - viabilizar a autorização de
194 fundações de apoio de outras instituições de ensino superior federal para atuarem em favor
195 da UFFS; II - viabilizar o credenciamento de fundações de apoio à UFFS. Parágrafo
196 único. Os critérios para a autorização e para o credenciamento de fundações de apoio à
197 UFFS serão estabelecidos pelo Regimento Geral da Universidade". Diante desses ajustes, o
198 presidente informou que a minuta do novo Estatuto seria brevemente enviada ao MEC,
199 junto com o Parecer da Procuradoria Federal. Passou-se ao item 2.2 Revisão das
200 Resoluções 10 e 12/2014-CONSUNI/CGRAD. O presidente retomou a argumentação
201 acerca do pedido de revisão das resoluções. Logo após, o plenário aprovou, por consenso, a
202 alteração do semestre de oferta das vagas do Curso de Engenharia Ambiental
203 Bacharelado/Integral do Campus Erechim constante do item 3.8 do Edital do Processo
204 Seletivo UFFS/2015, ANEXO I da Resolução nº 12/2014-C0NSUNI/CGRAD - do primeiro
205 semestre para o segundo semestre de 2015. Considerando que o quadro referente à oferta de
206 vagas do Processo Seletivo Regular para ingresso nos Cursos de Graduação no ano de 2015
207 já estava expresso na Resolução nº 12/2014-C0NSUNI/CGRAD, decidiu-se revogar a
208 Resolução nº 10/2014-C0NSUNI/CGRAD, que tratava do mesmo objeto. Em seguida,
209 passou-se ao item 2.3 Dispensa da exigência do título de doutor para concurso público
210 destinado ao provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior. O presidente
211 apresentou proposta de resolução que trata da dispensa da exigência do título de doutor no
212 edital de concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior
213 publicado em novembro de 2014, considerando: (i) o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de
214 dezembro de 2012, alterado pela Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013; (ii) que
215 a UFFS está localizada numa região afastada dos grandes centros urbanos e, diante disso, a
216 exemplo de outras Instituições de Ensino Superior do interior do país, tem dificuldade de
217 atrair profissionais portadores do título de doutor; (iii) o histórico dos concursos públicos já
218 realizados pela UFFS para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior com
219 reduzido número de candidatos com título de doutor; (iv) a carência de detentores de título
220 de doutor em diversas áreas de conhecimento, especialmente devido às especificidades
221 requeridas; e (v) a necessidade premente de contratação de docentes para atender as
222 atividades de ensino da UFFS já para o primeiro semestre letivo de 2015. A dispensa da
223 exigência do título de doutor, mantendo a exigência mínima do título de mestre, seria para
224 as áreas de conhecimento a seguir: no Campus Chapecó: Engenharia Ambiental; no Campus
225 Erechim: Gestão e Planejamento Ambiental, Gerenciamento e Tratamento de Resíduos
226 Sólidos, Teorias Educacionais e da Aprendizagem e História da Fronteira Sul. Além disso,
227 propôs a dispensa da exigência do título de doutor e do título de mestre, mantendo a
228 exigência do certificado de especialização e/ou de residência médica, para as seguintes
229 áreas de conhecimento: no Campus Chapecó: Medicina de Família e Comunidade (áreas de
230 conhecimento 03 e 04), Processos Biológicos - Anatomia Humana; no Campus Passo
231 Fundo: Pediatria (áreas de conhecimento 11 e 12), Medicina de Família e Comunidade
232 (áreas de conhecimento 13 e 14), Infectologia, Patologia Humana, Radiologia, Saúde
233 Mental e Psiquiatria, Clínica Cirúrgica. O presidente explicou que para disciplinas em que
234 estava previsto mais de um professor, abriu-se uma vaga para dedicação exclusiva e uma
235 para 20 (vinte) horas semanais. Em seguida, abriu-se espaço para debate. Houve
236 manifestações acerca da necessidade de envio antecipado de matérias dessa natureza,
237 permitindo um debate mais amplo pelo CONSUNI, o que não seria possível no caso em
238 tela, considerando necessidade de deliberação urgente. O conselheiro Antonio Inácio
239 Andrioli, presidente da Comissão Permanente de Concurso, esclareceu que o processo
240 eleitoral nacional inviabilizou a antecipação de alguns encaminhamentos, ocasionando a
241 submissão recente da matéria ao Conselho. Por fim, o plenário aprovou por consenso a
242 proposta. Entendeu-se que em situações semelhantes a decisão poderá ser do presidente, por
243 meio de ato ad referendum do CONSUNI. Na sequência, apreciou-se de forma conjunta os
244 itens 2.4 Renovação da autorização da FEPESE para atuar como fundação de apoio da
245 UFFS e 2.5 Renovação da autorização da FAPEU para atuar como fundação de apoio
246 da UFFS. A solicitação de renovação da autorização da FEPESE foi encaminhada pelo pró-
247 reitor de planejamento, Vicente de Paula Almeida Junior, por meio do Memorando
248 83/PROPLAN/UFFS/2014, em atenção ao Ofício 12/2014-PR, da diretoria Executiva da
249 FEPESE (constantes do Processo 23205.001824/2013-82). A solicitação de renovação da
250 autorização da FAPEU foi submetida ao CONSUNI também pelo pró-reitor, por meio do
251 Memorando 82/PROPLAN/UFFS/2014 (constante do Processo 23205.001980/2014-24). O
252 presidente destacou que a presença dessas fundações foi importante e viabilizou um
253 conjunto de ações na Universidade. Na sequência, por consenso, o Conselho Universitário
254 manifestou-se favorável à renovação da autorização da FEPESE e também da FAPEU para
255 atuarem como fundações de apoio à UFFS por mais um ano. Logo após, o presidente
256 explanou que, atendendo a exigências legais, além da renovação da FAPEU, ainda era
257 necessário deliberar sobre o Relatório Anual da Fundação, referente ao exercício de 2013, e
258 sobre a Avaliação de Desempenho da FAPEU relativa aos projetos apoiados no ano de 2013
259 em relação ao ganho de eficiência obtidos na gestão de projetos, bem como quanto à
260 participação de 2/3 (dois terços) de pessoas vinculadas à UFFS na execução de projetos.
261 Diante da exiguidade dos prazos, esses documentos foram aprovados ad referendum do
262 CONSUNI, por meio da Portaria nº 1301/GR/UFFS/2014. O presidente pediu então que o
263 plenário homologasse a portaria. Abriu-se espaço para debate. O conselheiro Vicente
264 Ribeiro sugeriu designação de relator para analisar o relatório. Após outras manifestações,
265 decidiu-se deliberar sobre o Relatório Anual e a Avaliação de Desempenho no dia seguinte
266 (na 11ª Sessão), havendo um tempo maior para estudo dos documentos. Em seguida,
267 passou-se ao item 2.7 Homologação da Comissão Eleitoral Geral do processo eleitoral
268 do CONSUNI (mandato 2015/2017) e indicação de datas para publicação do edital e
269 realização do processo eleitoral. O presidente apresentou minuta de resolução para
270 homologação dos nomes indicados à Comissão Eleitoral Geral (CEG) que irá organizar o
271 processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade
272 universitária no CONSUNI, mandato 2015/2017. A nominata, indicada pelas respectivas
273 categorias, foi homologada por consenso pelo plenário. A designação dos membros da CEG
274 será realizada por meio de ato administrativo do reitor da UFFS. Na sequência, o
275 conselheiro Vicente Ribeiro propôs a inclusão de um novo artigo nessa resolução, para
276 vincular o lançamento do edital de eleições à entrada em vigência do novo Estatuto, como
277 forma de explicitar e amparar a decisão do CONSUNI de prorrogar o seu próprio mandato,
278 com o seguinte texto: "Art. 2º A CEG deverá lançar o edital de eleições para o CONSUNI
279 no prazo de 10 (dez) dias após a homologação do Estatuto da UFFS pelo MEC. Parágrafo
280 único. O Edital deverá ser lançado durante o período letivo de 2015.1" (PROPOSTA I). Os
281 conselheiros James Berto, Ilton Benoni da Silva e Ronaldo Daros destacaram que a
282 prorrogação do mandato também objetivava viabilizar a conclusão de um conjunto de peças
283 regulamentares e do PDI da UFFS. O conselheiro João Alfredo Braida lembrou que o
284 mandato foi prorrogado por período fixo de seis meses e apontou que, com a proposta em
285 tela, as eleições do CONSUNI poderiam ocorrer simultaneamente ao processo de consulta
286 para escolha de reitor, vice-reitor e diretores de campus. Buscando conciliar os
287 entendimentos apresentados e garantir o lançamento do edital ainda no primeiro semestre
288 letivo, o conselheiro apresentou a seguinte proposta de redação: "Art. 2o O edital da eleição
289 para o CONSUNI deve ser publicado até, no máximo, 90 (noventa) dias antes do
290 encerramento do mandato da atual legislatura" (PROPOSTA II). O presidente alertou que
291 poderá haver diligências no novo Estatuto, exigindo novos debates. O conselheiro Anderson
292 Ribeiro destacou que o objetivo central da PROPOSTA I era prestar uma justificativa à
293 comunidade acadêmica, sinalizando que o CONSUNI encaminharia o processo eleitoral tão
294 logo o Estatuto estivesse em vigor. Após outras manifestações acerca das sugestões
295 apresentadas, o plenário aprovou a PROPOSTA II com maioria simples dos votos. Passou-
296 se ao item 2.7 Minuta de regulamentação da apresentação do plano anual de atividades
297 e do relatório anual de atividades dos docentes da UFFS. O presidente lembrou que o
298 Parecer nº 11/CONSUNI/UFFS/2013 (que trata dessa matéria) já estava aprovado e o
299 debate já havia iniciado, conforme a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Registra-se que o referido
300 Parecer, contendo minuta proposta pela comissão e destaques à Res. 3/2013-CONSUNI,
301 consta do ANEXO I desta Ata. Após breve debate, o plenário deliberou sobre duas propostas
302 de encaminhamento, quais sejam: PROPOSTA I (João Alfredo Braida) - analisar primeiro
303 os destaques à Res. 3/2013-CONSUNI; PROPOSTA II (Marcos Beal) - apreciar primeiro a
304 nova minuta de resolução elaborada pela comissão. Em processo de votação, foram
305 contabilizados 26 (vinte e seis) votos para a PROPOSTA I e 11 (onze) votos para a
306 PROPOSTA II, iniciando-se o trabalho pela Res. 3/2013-CONSUNI. O presidente propôs
307 analisar os destaques da comissão, sem prejuízo da apresentação de novos destaques pelo
308 plenário; houve aceitação tácita. Iniciada a análise dos destaques, o Conselho aprovou, por
309 consenso, a substituição do Art. 3º pelo texto do Art. 20 da Lei 12.772/2012, na íntegra.
310 Logo após, devido ao horário, o presidente interrompeu a apreciação da matéria, que deverá
311 ser retomada na sessão seguinte. Sendo dezoito horas e oito minutos e não havendo mais
312 nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos
313 Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por
314 mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 25 de novembro de 2014.
Data de publicação: 07 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário