INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 7/PROAD-PROPLAN/UFFS/2017

Estabelece novos prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Os Pró-Reitores de Planejamento e de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e objetivando atender a em especial Portaria MEC/SE/SPO nº 5, de 1º de novembro de 2017;
RESOLVEM:
 
Art. 1º Alterar os itens 03 e 04 do quadro constante no inciso I do art. 2º da Instrução Normativa Conjunta PROAD/PROPLAN n.º 06 de 1º de setembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Item

Setor responsável

Data limite

Atividade

03

Unidades

20/11/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.

04

Unidades

20/11/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos do orçamento da LOA 2017.

 
Art. 2º Alterar o inciso II do art. 2º da Instrução Normativa Conjunta PROAD/PROPLAN n.º 06 de 1º de setembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
II - Quanto aos recursos orçamentários oriundos de descentralização externa (outros Órgãos ou Ministérios), como: diárias, passagens, colaborador eventual e bolsas, que não forem liquidados até 17/11/2017, os demandantes deverão solicitar o cancelamento do saldo de empenho.
 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Data do ato: Chapecó-SC, 07 de novembro de 2017.
Data de publicação: 09 de novembro de 2017.

Péricles Luiz Brustolin
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Charles Albino Schultz
Pró-Reitor de Planejamento