MANUAL Nº 20/PROGESP/UFFS/2016

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLA

 

1 O que é?

1.1 É a assistência indireta paga ao servidor para auxiliar nas despesas com berçários, maternais, jardins de infância e pré-escola dos seus dependentes.

 

2 Requisitos:

2.1 O dependente deve ter idade entre o nascimento até completar 6 (seis) anos.

 

3 Fique atento para:

3.1 Considera-se como dependente para fins de auxílio pré-escola, além do filho, o menor sob tutela até completar 6 (seis) anos de idade.

3.2 O auxílio será pago, também, ao dependente excepcional, se comprovado, por laudo médico, que o desenvolvimento biológico, psicológico e motricidade correspondem à idade mental até 6 (seis) anos.

3.3 Em caso de pais separados o auxílio é concedido ao que detiver a guarda.

3.4 Quando os pais forem servidores da administração federal, direta, autárquica e fundacional, o auxílio é concedido somente a um dos servidores.

3.5 O auxílio é pago a partir do requerimento do servidor.

3.6 O servidor perderá o benefício automaticamente: no mês subsequente ao que o dependente completar seis anos de idade; com o óbito do dependente ou; enquanto o servidor estiver licenciado para tratar de interesses particulares.

3.7 O benefício é custeado pelo órgão e pelo servidor, o desconto da cota parte do servidor ocorrerá juntamente com o pagamento do benefício.

 

4 Como solicitar:

4.1 Preencher o Formulário GP_07*, disponível na página da UFFS em: Manual do Servidor > Cadastro > Cadastro de Dependente – Declaração.

*Com este formulário o servidor pode solicitar ao mesmo tempo: auxílio-natalidade, auxílio pré-escola, dependente para fins de IR, licença para acompanhamento de pessoa da família e designar beneficiário de pensão, conforme o dependente que pretende incluir. Para orientações a respeito de cada benefício, consultar o Manual do Servidor da UFFS.

4.2 Preencher o Formulário GP_95 - declaração para fins de recebimento de auxílio pré-escola.

4.3 Anexar as cópias dos documentos do(s) dependente(s):

a) Certidão de nascimento;

b) CPF;

c) Termo de guarda e responsabilidade, termo de adoção ou laudo médico do dependente, conforme o caso.

4.3.1 Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

4.4 Em caso de dependente especificado no item 3.2, deve ser agendada perícia médica com o Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT) pelo e-mail progesp.dqvt@uffs.edu.br e observado o fluxo descrito no item 6.1 deste arquivo.

 

5 Fundamentação legal:

a) Decreto nº 977, de 11 de novembro de 1993;

b) Instrução Normativa SAF nº 12, de 23 de dezembro de 1993;

c) Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006;

d) Portaria Normativa nº 1 SEGEP/MPOG, de 08 de fevereiro de 2012.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493163.

 

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas