MANUAL Nº 86/PROGESP/UFFS/2017

MANUAL DE CHEFIAS: SOLICITAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DOCENTE

1 Definição

1.1 É o requerimento para inclusão de código de vaga de um cargo de Professor do Magistério Superior para determinada área de conhecimento em edital de concurso público para provimento do cargo.

 

2 Solicitação

2.1 A solicitação deve ser assinada pelo(a) Diretor de Campus, titular ou em exercício.

2.2 Cadastrar o processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC/Mesa Virtual):

- Tipo de Processo: GESTÃO DE PESSOAS: PLANEJAMENTO DA FORÇA TRABALHO, PREVISÃO DE PESSOAL - 020.021;

- Assunto do Processo: 020.021 - (GESTÃO DE PESSOAS) PLANEJAMENTO DA FORÇA TRABALHO, PREVISÃO DE PESSOAL;

- Assunto Detalhado: Solicitação de servidor Docente (Detalhar);

       - Natureza do Processo: Ostensivo;

       - Interessado: O Diretor do Campus;

2.2.1 Para a solicitação é necessário preencher o formulário de “Solicitação de Concurso para Docentes” (F0228);

2.2.2 Encaminhar o processo ao conselho de campus para homologação da solicitação;

2.2.3 Conselho de campus preenche o formulário de "Despacho Padrão" (F9984), deferindo ou não o envio para concurso;

2.2.4 Encaminhar o processo para o Departamento de Provimento Acompanhamento e Movimentação (DPAM);

2.2.5 Segue-se o fluxo do ANEXO I do Manual nº 86/PROGESP/UFFS/2017 (MP44 - Mapa do Processo_solicitação de concurso docente).

 

3 Requisitos

3.1 Existência de código de vaga livre na unidade demandante ou campus demandante;

3.2 Demanda de trabalho;

3.3 Ter consultado a lista de candidatos aprovados em concurso vigente na UFFS, e verificado que não há candidatos para a área de conhecimento ou em área similar que atenda aos requisitos necessários para o exercício das atividades/componentes curriculares propostos, as quais serão de incumbência do futuro candidato aprovado.

 

4 Responsabilidades e deveres das chefias

4.1 Caso a vaga tenha originado de redistribuição de um servidor, verificar se a vaga já foi liberada para a UFFS;

4.2 O formulário de indicação para concurso, de código de vaga/área de conhecimento, deverá ser assinado pelo Diretor de Campus titular ou em exercício;

4.3 Caso venha ocorrer desistência, por parte do campus, de enviar a área de conhecimento para concurso, o campus deverá comunicar formalmente o DPAM sobre o cancelamento, antes da publicação do edital do concurso.

 

5 Fundamentação legal

a) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

b) Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;

c) Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014;

d) Portarias Interministeriais ME/MEC n. 197 de 08 de maio de 2020 e n. 9.359, de 10 de agosto de 2021.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentação (DPAM) pelo e-mail dap.dpam@uffs.edu.br ou pelo telefone/whats (49)20493159.