MANUAL Nº 87/PROGESP/UFFS/2017

MANUAL DE CHEFIAS: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM CONCURSO

1 Definição

1.1 É o requerimento para inclusão de código de vaga de um cargo técnico-administrativo em edital de concurso público para provimento do cargo.

 

2 Solicitação

2.1 A solicitação deve ser assinada pelo(a) Chefe de Gabinete do Reitor, Pró-Reitor, Diretor de Campus ou Secretário Especial, titular ou em exercício.

2.2 Para a solicitação é necessário preencher o formulário de “Solicitação de Inclusão de Cargo Técnico-Administrativo em Concurso” (FMC31);

2.2.1 Cadastrar o documento no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD) como:

- Tipo: Formulário;

- Classe: 023.01 – Movimentação de Pessoal;

- Resumo da Classe: Indicação do Cargo de (NOME DO CARGO) para concurso de cargos Técnico-Administrativos;

2.2.2 Encaminhar para a Divisão de Provimento (DPROV) o documento físico e via SGPD.

 

3 Requisitos

3.1 Existência de código de vaga livre na unidade demandante, para o cargo;

3.2 Demanda de trabalho;

3.3 Inexistência de lista de aprovados em concursos vigentes da UFFS para o cargo, em qualquer um dos campi.

 

4 Responsabilidades e deveres das chefias

4.1 Caso a vaga tenha originado-se de redistribuição de um servidor, verificar se a vaga já foi liberada para a UFFS;

4.2 O formulário de indicação de cargo Técnico-administrativo deverá ser assinado pelo Chefe de Gabinete do Reitor, Pró-Reitor, Diretor de Campus ou Secretário Especial, titular ou em exercício.

4.3 Caso venha a ocorrer desistência, por parte da unidade demandante, de enviar o cargo para concurso, a unidade demandante deverá comunicar formalmente a DPROV sobre o cancelamento.

 

5 Fundamentação legal

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

c) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

d) Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

e) Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010;

f) Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014.

 

 

Dúvidas sobre este arquivo podem ser esclarecidas com a Divisão de Provimento (DPROV) pelo e-mail progesp.dprov@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493159.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 03 de janeiro de 2017.
Data de publicação: 16 de dezembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas