Google Translate
MANUAL Nº 118/PROGESP/UFFS/2017
1 Definição:
1.1 A Avaliação de Desempenho Docente é um processo ao qual o servidor é submetido para fins de Estágio Probatório, Progressão e Promoção na Carreira do Magistério Superior, conforme estabelecido pela Lei 8112/1990, pela Lei 12772/2012 e pela Portaria 554/MEC/2013.
2 Fatores avaliativos:
2.1 Os fatores considerados para efeito de Avaliação de Desempenho Docente no âmbito da UFFS estão dispostos na Portaria n° 797/GR/UFFS/2014, sendo divididos em áreas de concentração:
I – Acadêmica:
a) desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente;
b) adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
c) produção científica, de inovação, técnica ou artística;
d) orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, de monitores, estagiários ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de conclusão de curso;
e) participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público;
f) cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada;
g) atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços;
h) representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos;
i) exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na própria IFE ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente.
II – Administrativa:
a) assiduidade;
b) disciplina;
c) capacidade de iniciativa;
d) produtividade;
e) responsabilidade.
III – Serviço Público:
a) cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional.
3 Fique atento para:
3.1 As Avaliações de Desempenho dos docentes são realizadas anualmente, exceto a 3ª (terceira) avaliação do Estágio Probatório, que é realizada no 30º (trigésimo) mês de efetivo exercício do servidor (considerando, portanto, apenas 6 meses – do 24º ao 30º mês de exercício), a partir daí as avaliações de desempenho retomam seus ciclos anuais.
3.2 Os docentes com ocorrência de afastamento para capacitação serão avaliados com base na Portaria n° 1321/GR/UFFS/2017, tendo seus ciclos avaliativos ajustados conforme datas do afastamento.
3.3 Os docentes que acessarem o último nível (4) da Classe D (Associado) a partir da data de vigência da Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020, serão avaliados conforme normas estabelecidas na Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020 e critérios estabelecidos no Capítulo II da Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020.
3.4 Excluídas as exceções apresentadas nos itens 3.2 e 3.3, que seguem normativas específicas, as Avaliações de Desempenho Docente devem obedecer o estabelecido pela Portaria n° 797/GR/UFFS/2014 e o disposto nesse Manual.
3.5 O Processo de Avaliação de Desempenho Docente é confidencial, e, portanto, seu acesso deve ficar restrito aos avaliadores, ao interessado e aos setores de tramitação do processo, sobretudo aos vinculados à gestão de pessoas.
3.6 A avaliação deve ser realizada levando-se em consideração o desempenho do servidor, exclusivamente, no espaço de tempo compreendido pelo período avaliativo em questão.
3.7 O docente deve ter acesso aos instrumentos avaliativos e ao resultado do processo avaliativo, podendo exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa por meio da interposição de recurso, conforme disposto no item 6 deste Manual.
4 Responsabilidades das chefias e das CAD´s:
4.1 No âmbito da UFFS, o ocupante do cargo de Coordenador Acadêmico é considerado como a chefia imediata dos docentes lotados no campus, salvo dos docentes ocupantes de Cargo de Direção (CD) que estão ligados diretamente à Direção do campus, no caso do Coordenador Acadêmico/Administrativo, ou à Reitoria, no caso do Diretor de campus.
4.2 As ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades dos servidores são de responsabilidade dos servidores e dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas na qual o servidor encontra-se lotado.
4.3 Cabe à Coordenação Acadêmica, na condição de chefia imediata, avaliar o desempenho do docente no período avaliativo, sendo subsidiada pelas Coordenações de Cursos nos quais o docente ministrou aulas no período.
4.3.1 No caso de docentes ocupantes do cargo de Coordenador Acadêmico/Administrativo, cabe à Direção do campus avaliar os mesmos, enquanto à avaliação dos docentes ocupantes do cargo de Diretor de campus é de responsabilidade do Reitor, bem como a avaliação dos docentes lotados na Reitoria, ocupantes de Cargo de Direção (CD), que lhe são diretamente subordinados.
4.4 Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), subsidiada pelas documentações apensadas ao Processo de Avaliação de Desempenho Docente, emitir parecer com o resultado final da avaliação de desempenho do servidor no período avaliativo em questão.
5 Procedimentos para as avaliações:
5.1 As Avaliações de Desempenho Docente devem ser realizadas com base em Memorial Descritivo elaborado pelo avaliado em cada ciclo, sendo que o documento deve ser encaminhado à Divisão de Gestão de Pessoas(DGP), no caso do campus Passo Fundo, ou à Assessoria de Gestão de Pessoas (ASSGP) para os demais campi, seguindo todas as orientações constantes no MANUAL Nº 114/PROGESP/UFFS/2017.
5.2 Com base no Memorial Descritivo e suas respectivas comprovações, a Coordenação Acadêmica e as Coordenações de Cursos emitirão Declaração atestando o desempenho do servidor no período avaliado, levando em consideração os fatores avaliativos dispostos no item 2 deste Manual e seguindo o Fluxo para Avaliação de Desempenho Docente (Anexo I).
5.2.1 As Coordenações de Cursos nos quais o docente ministrou aulas no período deverão emitir, junto ao SIPAC – Mesa Virtual, o F0005 – DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE COORDENAÇÃO DE CURSOS, conforme o Tutorial para emissão da Declaração de Desempenho Docente (Anexo II), enquanto a Coordenação Acadêmica, subsidiada pelas Declarações de Desempenho das Coordenações de Cursos, deve emitir o F0004 – DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE CHEFIA IMEDIATA, seguindo o mesmo tutorial (Anexo II).
5.2.1.1 A Direção do campus deve avaliar os docentes que lhe competem, conforme item 4.3.1, por meio do F0004 – DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE CHEFIA IMEDIATA, enquanto o Reitor deve avaliar os docentes que lhe competem, conforme item 4.3.1, por meio do F0006 – DECLARAÇÃO DO REITOR DE DESEMPENHO DOCENTE.
5.3 Após a emissão das Declarações de Desempenho pelas Coordenações (Acadêmica e de Cursos) o processo deve ser submetido à Comissão de Avaliação de Desempenho Docente (CAD) do campus de lotação do servidor, que deve emitir o F0007 – PARECER CAD AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE, conforme o Tutorial para emissão do Parecer Avaliativo Docente (Anexo III), do qual deve ser dado ciência ao docente e ao qual cabe, se for o caso, pedido de reconsideração, conforme disposto no item 6 deste Manual.
5.3.1 Caso julgar necessário, a fim de subsidiar sua decisão, a CAD pode solicitar esclarecimentos ou documentação complementar às Coordenações Acadêmica e/ou de Cursos, bem como auxílio da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Importante: Em caso de não entrega do Memorial Descritivo pelo docente, após todos os procedimentos de cobrança, o Processo de Avaliação de Desempenho Docente será:
– Em se tratando de avaliação para fins de Estágio Probatório: remetido à Coordenação Acadêmica do campus de lotação do servidor, para que, na condição de chefia imediata, avalie o docente por meio do F0004 – DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE CHEFIA IMEDIATA e o submeta à avaliação da CAD, que deverá fazê-lo por meio do F0007 – PARECER CAD AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE.
– Em se tratando de avaliação para fins de Progressão/Promoção: arquivado com a informação de não entrega do Memorial Descritivo, sendo que o docente não terá sua Progressão/Promoção efetivada até a entrega do documento e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
6 Dos recursos:
6.1 Os recursos poderão ser interpostos, pelo docente avaliado, por meio do formulário F0016 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no SIPAC – Mesa Virtual, junto às seguintes instâncias:
I – CAD: constitui-se na primeira instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os pedidos de reconsiderações interpostos pelos docentes;
II – Gabinete do Reitor: constitui-se na segunda instância administrativa recursal, a qual cabe julgar, na figura do Reitor, o indeferimento, por parte da CAD, dos pedidos de reconsiderações interpostos pelos docentes;
III – CONSUNI: constitui-se na terceira e última instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os recursos interpostos pelos docentes contra decisão exarada pelo Reitor.
7 Fundamentação Legal:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
c) Portaria n° 554, de 20 de junho de 2013;
d) Portaria nº 797/GR/UFFS/2014;
e) Portaria n° 1321/GR/UFFS/2017;
f) Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020;
g) Resolução n° 50/CONSUNI/UFFS/2020.
Casos omissos à Portaria 797/GR/UFFS/2014 serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ouvida a CPPD.
Data do ato: Chapecó-SC, 20 de julho de 2022.
Data de publicação: 19 de julho de 2017.
Claunir Pavan
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas