MANUAL Nº 28/PROGESP/UFFS/2018

CERTIDÃO NEGATIVA DE ENCARGOS

1 O que é?

1.1 A certidão negativa de encargos é um documento institucional que têm a finalidade de cientificar os setores da UFFS, envolvidos com recursos financeiros/materiais e com a manutenção das atividades desenvolvidas pelo servidor, sobre seu afastamento temporário ou permanente do trabalho na UFFS, para que sejam regularizadas possíveis pendências e/ou débitos com a Universidade.

 

2 Requisitos:

2.1 A apresentação da Certidão Negativa de Encargos é solicitada nas seguintes situações:

a) Redistribuição;

b) Vacância/exoneração;

c) Aposentadoria;

d) Remoção;

e) Licença para tratar de interesses particulares;

f) Licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro;

g) Licença para atividade política;

h) Afastamento para capacitação – docente ou técnico-administrativo;

i) Afastamento para exercício de mandato eletivo;

j) Afastamento para participação em curso de formação.

 

3 Como o servidor deve solicitar:

3.1 Cada ateste na certidão é válido por 30 (trinta) dias. Dessa forma, para que não sejam necessárias revalidações, evite encaminhar a certidão para atestes com antecedência superior a 30 (trinta) dias da data prevista para homologação da situação pleiteada.

3.2 O servidor deve abrir Processo no SEI, seguindo as orientações do Tutorial Certidão Negativa de Encargos - Interessado (Anexo I) e do Mapa do Processo - MP0069 (Anexo II) e, em seguida, encaminhar aos setores indicados para emissão da certidão, conforme a situação em que se enquadre:

 – Redistribuição, Vacância/Exoneração, Aposentadoria, Remoção, Licença ou Afastamento: o processo deve ser enviado para emissão de certidão negativa aos seguintes setores:

Servidores do Campus

Servidores da Reitoria

  • Chefia Imediata;
  • Biblioteca do respectivo Campus;
  • Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares (CPPAD/GR);
  • Responsável por Cadastro de Diárias e Passagens do próprio Setor de Lotação; 
  • Setor responsável pelo patrimônio do Campus;
  • Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC;
  • Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEPG.

  • Chefia Imediata;
  • Biblioteca do Campus Chapecó;
  • Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares (CPPAD/GR);
  • Responsável por Cadastro de Diárias e Passagens do próprio Setor de Lotação;
  • Departamento de Gestão Patrimonial - DGPAT; 
  • Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC;
  • Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEPG.

 

3.3 Dúvidas sobre a emissão das certidões/atestes devem ser esclarecidas com os setores que emitem a certidão.

3.4 Após o recebimento de todos os atestes necessários, o servidor deverá encaminhar o processo ao setor responsável na PROGESP, conforme a motivação da certidão negativa:

Afastamento para capacitação – docente:

ASS-PROGESP

Afastamento para capacitação – técnico-administrativo:

DDP

Afastamento para exercício de mandato eletivo:

DBAL

Afastamento para participação em curso de formação:

DBAL

Aposentadoria:

DAPEX

Licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro:

DBAL

Licença para atividade política:

DBAL

Licença para tratar de interesses particulares:

DBAL

Redistribuição:

DPAM

Remoção:

DPAM

Vacância/exoneração:

DAPEX

3.5 O processo será devolvido ao interessado caso ocorra a falta de preenchimento de dados ou dados preenchidos incorretamente, bem como na ausência de certidão negativa de encargos assinada.

 

4 Como os setores devem proceder para emitir os atestes:

Os setores responsáveis pelo ateste e emissão da certidão deverão verificar a fila de processos recebidos no SEI e emitir a certidão negativa/positiva de encargos para o servidor solicitante, seguindo os passos do Tutorial Certidão Negativa de Encargos – Setor (Anexo III) e do Mapa do Processo - MP0069 (Anexo II).

 

5 Fundamentação legal:

a) Art. 47 e 172 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Instrução Normativa nº 005/PROAD/UFFS, revisada em setembro de 2014;

c) Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG;

d) Resolução nº 17/2014 – CONSUNI/Câmara de Administração.

 

Dúvidas sobre a emissão das certidões/atestes devem ser esclarecidas com os setores que emitem a certidão.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 23 de agosto de 2018.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas