MANUAL Nº 119/PROGESP/UFFS/2018

ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DE EXERCÍCIO

 

1 O que é?

1.1 É a alteração de Lotação de Exercício do servidor, para os casos em que não há alteração da Lotação Geral.

1.1.1 A Lotação Geral é correspondente à hierarquia mais elevada de uma unidade. São consideradas como Lotação Geral: os Campi, o Gabinete do Reitor, a Procuradoria Federal, a Auditoria Interna, as Pró-Reitorias e as Secretarias Especiais.

1.1.2 A lotação de exercício, portanto, corresponde ao setor de lotação do servidor dentro de uma Lotação Geral.

1.2 A mudança de Lotação de Exercício do servidor ocorre quando ele muda de um setor para outro dentro de uma mesma Lotação Geral. Por exemplo: um servidor do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da PROGESP que passe a atuar no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) da PROGESP, permanecerá com a mesma Lotação Geral (PROGESP), mas, mudará a Lotação de Exercício (do DAS para o DPP).

1.3 Para identificar se a Lotação é Geral ou de Exercício, deve-se ter conhecimento:

a) da estrutura organizacional da UFFS, publicada por meio de Portaria do Gabinete do Reitor, separadamente por Campus, Pró-Reitoria e Secretaria Especial, que serão atualizadas sempre que houver alteração na estrutura;

b) das portarias de Lotação de Exercício, também publicadas separadamente por Campus, Pró-Reitoria e Secretaria Especial, que serão atualizadas uma vez ao ano.

 

2 Como solicitar:

2.1 Preencher o Formulário GP_159 – Solicitação de Alteração de Lotação de Exercícioe seguir o fluxo disposto no Anexo I deste manual.

 

3 Fique atento para:

3.1 Quando houver alteração de LOTAÇÃO GERAL, deve-se observar o Manual do Servidor nos casos de Remoção a Pedido e o Manual de Chefias para os casos de Remoção de Ofício.

3.2 Não haverá publicação de portaria de remoção, por se tratar apenas de alteração de Lotação de Exercício.

 

4 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

 

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) pelo e-mail suape.dpam@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3158.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de maio de 2018.
Data de publicação: 25 de julho de 2017.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas