MANUAL Nº 127/PROGESP/UFFS/2018

PROMOÇÃO À CLASSE “E” (PROFESSOR TITULAR) DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

1 O que é?

1.1 Promoção à Classe “E” (Professor Titular) do Magistério Superior, é a passagem do servidor do último nível (4) da classe “D” (Professor Associado), para o nível único da classe “E” (Professor Titular).

 

2 Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior:

Cargo

Classe

Denominação

Nível

Professor do Magistério

Superior

E

Titular

ÚNICO

D

Associado

 

4

3

2

1

C

Adjunto

4

3

2

1

B

Assistente

2

1

A

Adjunto – A – se Doutor

Assistente – A – se Mestre

Auxiliar – se Graduado ou Especialista

2

1

 

3 Requisitos:

3.1 A Promoção à Classe “E” (Professor Titular) do Magistério Superior, dar-se-á observando os seguintes critérios e requisitos:

a) possuir o título de Doutor;

b) ter cumprido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D, com denominação de Professor Associado;

c) ser aprovado em processo de Avaliação de Desempenho;

d) lograr aprovação em defesa de Memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou em defesa de Tese Acadêmica Inédita.

 

4 Como solicitar:

4.1 O docente deverá protocolar à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), requerimento (Formulário GP_165 – Anexo II) devidamente instruído com vistas à promoção à classe E, em prazo não superior a 90 (noventa) dias de antecedência do cumprimento do interstício de 24 meses.

4.2 O docente deverá optar por submeter-se à defesa de Memorial ou Tese.

4.3 A entrega, pelo docente, do seu Memorial, que deverá conter descrição e documentos comprobatórios de toda sua trajetória acadêmico-profissional ou Tese, deverá ser feita em via digital (formato PDF), bem como em 4 (quatro) vias impressas.

4.3.1 O Memorial deverá ser estruturado em conformidade com o disposto no §2º, do Art. 3º da Portaria nº 1322/GR/UFFS/2017.

4.4 Adicionalmente o docente deverá juntar ao requerimento o(s) Parecer(es) Avaliativo(s) que comprove(m) sua aprovação na Avaliação de Desempenho do interstício em questão.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 12.772/2012;

b) Lei nº 12.863/2013;

c) Portaria 982/MEC/2013;

d) Portaria nº 797/GR/UFFS/2014;

e) Portaria n° 1322/GR/UFFS/2017.

 

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) pelo e-mail dir.ddp@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3168.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 16 de janeiro de 2018.
Data de publicação: 16 de janeiro de 2018.

Edivandro Luiz Tecchio
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício.