MANUAL Nº 122/PROGESP/UFFS/2019

REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO

 

1 O Registro Eletrônico de Ponto

1.1 A Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017 institui a obrigatoriedade de utilização de Registro Eletrônico de Ponto (REP) com identificação biométrica, para fins de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores Técnico-administrativos em Educação em exercício na UFFS, incluindo os cedidos, os com lotação provisória e aqueles que prestam colaboração, nos termos da legislação vigente, na UFFS, a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

2 Como efetuar o registro das ocorrências no sistema?

2.1 Para o adequado registro das ocorrências de frequência no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, o servidor deve usar os códigos que constam na Lista de Códigos de Ocorrências, item 3 deste manual, seguindo os passos do Tutorial para Utilização do Sistema de Registro Eletrônico do Ponto (REP) - Usuário Servidor (Anexo I).

2.2 Para incluir o código da ocorrência no sistema, o servidor deve clicar em “Inserir justificativa” e, no quadro de justificativas, selecionar o código que fundamenta a ocorrência que aparece em CAIXA ALTA (letras maiúsculas).

2.2.1 É necessário que o código selecionado sempre esteja em letras maiúsculas porque o sistema pode não reconhecer a ocorrência como saldo positivo ou negativo, conforme o caso, se o código estiver em letras minúsculas.


3 Lista de Códigos de Ocorrências para uso no Sistema de Registro Eletrônico do Ponto

Código

Ocorrência

Fundamento/Esclarecimento

ABONO

Abono da chefia

Por motivo de serviço externo no interesse da Administração (art. 7º do Decreto nº 1.590/95)

AP

Afastamento do país

Art. 95 da Lei nº 8.112/90.

AME

Afastamento para mandato eletivo

Art. 94 da Lei nº 8.112/90.

PG

Afastamento para pós-graduação

Art. 96A da Lei nº 8.112/90.

AD

Afastamento preventivo disciplinar

Art. 147 da Lei nº 8.112/90.

AE

Alistamento eleitoral

Inciso II, art. 97 da Lei nº 8.112/90.

ATRASO

Atraso ou saída antecipada

Art. nº 44, inciso II da Lei nº 8.112/90.

CESSÃO

Cessão

Art. 93 da Lei nº 8.112/90.

COMP

Compensação de jornada

Compensação de jornada em virtude de saldo positivo do mês anterior e/ou corrente.

DEFFAM

Concessão de horário especial, quando comprovada a necessidade por junta médica, independente de compensação de horário, a servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

§ 3º, art. 98 da Lei nº 8112/90.

PLEDUCA

Concessão de horas

Conforme edital do plano de educação formal da UFFS - PLEDUCA

CM

Consulta ao médico e demais profissionais

Ausente apenas por algumas horas (declaração de comparecimento).

JURI

Convocação para compor juri

Comparecimento à justiça (testemunha ou parte)

Inciso VI, art. 102 da Lei nº 8.112/90.

III, § 4º, art. 455 e 463 C.P.C.

Art. 218 e 219 C.P.P.

DNS

Deslocamento para nova sede

Art. 18 da Lei nº 8.112/90.

DI

Diárias

Art. 58 da Lei nº 8.112/90.

DC

Dispensa a compensar

A compensar até o próximo mês.

DISP

Disponibilidade

§ 3º, art. 41 da Constituição Federal.

DS

Doação de sangue

Inciso I, art. 97 da Lei nº 8.112/90.

VEST

Exame vestibular

Conforme declaração fornecida pela comissão de vestibular.

EP

Exames periódicos

Art. 206-A da Lei nº 8.112/1990. Servidor convocado pela UFFS para realização de exames periódicos (declaração de comparecimento).

EXP

Exercício provisório

§ 2º, art. 84 da Lei nº 8.112/90.

FI

Falta injustificada

Ausência ao serviço sem justificativa. Incide desconto na folha do servidor.

FERIADO

Feriado nacional, estadual ou municipal

Dias considerados como feriados nacionais em portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dias de feriados estaduais/municipais constantes no Calendário Acadêmico da UFFS. Os feriados nacionais de 2018 estão divulgados na Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017.

FE

Férias

Art. 77 da Lei nº 8.112/90.

GREVE

Greve

Motivo paredista. Art. 1º do Decreto nº 1.480/95.

RECHEC

Horário especial de atendimento durante os períodos de recesso acadêmico – cursos

Período referente ao horário especial de atendimento durante o recesso acadêmico a ser compensado por cursos de capacitação, conforme Resolução nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP.

RECHET

Horário especial de atendimento durante os períodos de recesso acadêmico – trabalho

Período referente ao horário especial de atendimento durante o recesso acadêmico a ser compensado por reposição de horas de trabalho, conforme Resolução nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP.

LACT

Horário especial para lactante

Art. 209 da Lei nº 8.112/90.

ESTU

Horário especial para servidor estudante

Art. 98 da Lei nº 8.112/90.

DEF

Horário especial portador de deficiência

Art. 98 da Lei nº 8.112/90.

HGECC

Horas trabalhadas, durante a jornada de trabalho, em atividades que incidem no pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso.

As horas trabalhadas em atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, deverão ser compensadas no prazo de até um ano, conforme Art. 8º do Decreto nº 6.114/2007.

GEST

Licença a gestante

Art. 207 da Lei 8.112/90.

LAS

Licença acidente em serviço

Art. 211 da Lei nº 8.112/90.

LAD

Licença adotante

Art. 210 da Lei nº 8.112/90.

LC

Licença capacitação

Art. 87 da Lei nº 8.112/90.

LG

Licença gala

Inciso III, alínea a), art. 97 da Lei nº 8.112/90.

LN

Licença nojo

Inciso III, alínea b), art. 97 da Lei nº 8.112/90.

LSVC

Licença para acompanhamento de cônjuge

Art. 84 da Lei nº 8.112/90.

LAP

Licença para atividade política

Art. 86 da Lei nº 8112/90 e § 2º do mesmo artigo.

LMC

Licença para desempenho de mandato classista

Art. 92 da Lei nº 8.112/90.

LM

Licença para o serviço militar

Arts. 81, inciso III, 85 e 102, inciso VIII, alínea f), da Lei 8.112/90.

LTS

Licença para tratamento de saúde

Art. 202 da Lei nº 8112/90 e alínea b), inciso VIII, art. 102 da Lei 8.112/90.

LIP

Licença para tratar de interesses particulares

Art. 91, §§ 1, 2 e 3 da Lei nº 8.112/90.

PAT

Licença paternidade

Art. 208 da Lei nº 8.112/90.

LTSF

Licença por motivo de doença em pessoa da família

Art. 81 inciso I, §§ 1, 2 e 3; e art. 83 da Lei nº 8.112/90.

CURSO

Participação em curso

Cursos de acordo com Programa Anual de Capacitação da UFFS.

ECAP

Participação em eventos de capacitação, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Inciso III, do art. 2º do Decreto 5.707/06; Resolução nº 5/2013-CONSUNI/CPPG; Resolução nº 1/2014-CONSUNI/CEXT.

PF

Ponto facultativo

Dias estabelecidos como ponto facultativo pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os pontos facultativos de 2018 estão divulgados na Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017.

PGEST

Prorrogação de licença gestante

Decreto nº 6.690/2008.

PPAT

Prorrogação de licença paternidade

Decreto nº 8.737/2016.

RECEC

Recesso das festas de final de ano – cursos

Período referente às horas de recesso das festas de final de ano a ser compensado por cursos de capacitação, conforme Resolução nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP.

RECET

Recesso das festas de final de ano – trabalho

Período referente às horas de recesso das festas de final de ano a ser compensado por reposição de horas de trabalho, conforme Resolução nº 15/2016 – CONSUNI/CAPGP.

RESS

Recesso estagiário

ON 07 – SRH – MP, art. 16, DOU de 31/10/2008.

ELEIÇÃO

Serviço eleitoral

Art. 15 da Lei nº 8.868/94 e art. 98 da Lei nº 9.504/97.

 

4 Anexos

I – Tutorial para Utilização do Sistema de Registro Eletrônico do Ponto (REP) - Usuário Servidor.

 

Dúvidas sobre o registro de ponto podem ser esclarecidas por e-mail para rep.duvidas@uffs.edu.br.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 13 de junho de 2019.
Data de publicação: 08 de setembro de 2017.

Edivandro Luiz Tecchio
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas