MANUAL Nº 10/PROGESP/UFFS/2020

ALISTAMENTO ELEITORAL

1 O que é?

1.1 É a ausência, sem qualquer prejuízo, pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

 

2 Requisitos:

2.1 O alistamento eleitoral.

 

3 Fique atento para:

3.1 A concessão da ausência ao serviço ocorre no dia do alistamento.

3.2 A concessão será pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.

3.3 A ausência para alistar-se como eleitor considera-se como de efetivo exercício.

 

4 Como solicitar:

4.1 Para solicitar a justificativa de ausências, o servidor deve abrir processo no Módulo de Protocolo/Mesa Virtual do SIPAC, preenchendo como “tipo de processo” PESSOAL: CONCESSÕES – 024.91.

4.2 Após a abertura do processo, deverá incluir:

a) o documento F0116 - REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIAS 024.91, selecionar “escrever documento”, clicar em “carregar o modelo”, e preencher os dados necessários, conforme os passos do Anexo I – fluxo;

b) comprovante (declaração) do alistamento, fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

4.3 O processo deve tramitar somente via Sistema Integrado de Gestão – SIG/SIPAC - Protocolo/Mesa Virtual, seguindo as orientações do Manual de Operação do Sistema.

4.4 O requerimento deverá conter a ciência da chefia imediata do servidor.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Previsão legal da concessão);

b) Instrução Normativa SAF/PR n.º 8, de 06 de julho de 1993 (Alistamento eleitoral como efetivo exercício);

c) Ofício Circular 06/2013/SEGEP/MP, de 04 de julho de 2013 (Recadastramento biométrico).

 

6 Anexos:

I – Fluxo

 

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3162.

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 24 de março de 2020.
Data de publicação: 07 de novembro de 2016.

Claunir Pavan
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas