PARECER Nº 3/CONCUR/UFFS/2014

Trata de requerimento para instalação de sede da SINDUFFS nas dependências da UFFS

I. Relatório

A matéria consiste em requerimento para utilização de espaço físico nas dependências da UFFS para instalação de sede da SINDUFSS (sessão sindical dos docentes da UFFS), por meio de cessão de uso, enviado ao reitor pelo presidente da sessão sindical. Tal requerimento, 090614/GR/UFFS/2014, foi encaminhado pelo reitor da UFFS para manifestação do CONCUR.

Considerando tratar-se de uma solicitação de uso de espaço público, é tarefa deste Conselho Curador, órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, e no art. 32, inciso IV, do Estatuto da UFFS, emitir parecer sobre assuntos relacionados ao patrimônio da Universidade.

Por ocasião da 4ª Sessão Ordinária de 2014, realizada no dia 14 de outubro, este Conselho Curador da UFFS analisou o requerimento.

II. Decisão do Conselho

Em vista das limitações do espaço físico existentes, uma vez que os campi não estão estruturados para atender a sua própria demanda, o Conselho Curador, por unanimidade, manifesta-se contrário à utilização de espaço físico nas dependências da Universidade para a instalação do SINDUFFS, inclusive, para evitar precedentes para que outras entidades possam apresentar reivindicação semelhante.

Além disso, o Conselho entende que a cedência de espaço para instalação de Sindicato nas dependências dos campi prejudica a autonomia de ambas as partes, podendo, ainda, gerar conflito de interesses.

Documento Histórico

PARECER Nº 3/CONCUR/UFFS/2014