PARECER Nº 1/CONCUR/UFFS/2015

Trata do Plano Plurianual UFFS 2012-2015: Ações 2015

I. Histórico

O processo refere-se ao Planejamento Anual da UFFS para o exercício de 2015, apresentada pelo Pró-Reitor de Planejamento.

É competência deste Conselho Curador, órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, de acordo com o disposto no art. 32, I, do Estatuto da UFFS, emitir parecer sobre a proposta orçamentária apresentada pela Reitoria.

Neste contexto, por ocasião da 1ª Sessão Ordinária de 2015, realizada no dia 19 de março, este Conselho Curador da UFFS analisou o processo. Estiveram presentes à sessão representante da Pró-Reitora de Planejamento, que apresentou a peça e prestou esclarecimentos aos conselheiros.

II. Relatório Técnico

O documento expõe a consolidação da peça de planejamento institucional e os créditos orçamentários previstos na Proposta de Lei Orçamentária 2015 (PLOA-2015), com base no Plano Plurianual 2012-2015 do Governo Federal. Na primeira parte, são apresentados de forma global os oito desafios institucionais, desdobrados em iniciativas, objetivos, produtos e ações planejadas, juntamente com os respectivos créditos orçamentários, sendo: 1. Funcionamento da UFFS; 2. Implantação da UFFS; 3. Assistência ao Estudante de Ensino Superior; 4. Fomento as ações de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação. 5. Auxílios e assistências aos servidores; 6. Capacitação de servidores públicos federais da UFFS em processo de qualificação e requalificação; 7. Capacitação, treinamento de profissionais e professores, gestores para educação Básica; 8. Ação reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior.

Na segunda parte, são especificados individualmente os planos de ação de cada setor institucional: Campus Chapecó, Campus Cerro Largo, Campus Erechim, Campus Laranjeiras do Sul, Campus Realeza, Campus Passo Fundo, Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Pró-Reitoria de Planejamento, Pró-Reitoria de Administração e Infra-estrutura, Secretaria Especial de Obras, Secretaria Especial de Tecnologia da Informação, Secretaria Especial de Laboratórios, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Diretoria de Comunicação, Auditoria, Pesquisa Institucional e Assessoria de Assuntos Internacionais.

III. Voto do Relator

Considerando os esclarecimentos prestados pela equipe técnica responsável pela elaboração da peça de planejamento institucional para o exercício de 2015 da Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS;

Considerando que o planejamento institucional para o ano de 2015 está em conformidade ao que estabelece o Plano Plurianual de 2012-2015 do Governo Federal e com as metas e prioridades do MEC estabelecidas no PNE – Plano Nacional de Educação e as diretrizes, objetivos e ações definidas pela comunidade universitária e pela sociedade da fronteira sul na I COEPE;

Considerando que o Projeto de Lei Orçamentário Anual 2015 é um importante instrumento de planejamento e gestão democrática para a utilização eficaz de recursos públicos;

Considerando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLOA-2015) não apresenta um equilíbrio orçamentário entre ações planejadas e o total de recursos previstos para sua execução dos desafios 1, 2, 4, 6 e 8;

Considerando que a ausência de diretrizes para priorização das ações nos desafios supracitados podem comprometer os princípios orçamentários da unidade e universalidade previstos no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 2^o da Lei 4.320/64;

Recomendo a manifestação deste conselho de forma favorável à aprovação da proposta orçamentária que integra a peça de planejamento institucional para o Exercício de 2015, da UFFS, conforme disposto no Processo nº 23205.000864/2015-15, sugerindo a inclusão de diretrizes e áreas prioritárias de investimentos para contemplar o equilíbrio orçamentário.

Chapecó-SC, 19 de março de 2015.

Marcela Álvares Maciel

Vice-Presidente do Conselho Curador

IV. Decisão do Conselho

Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata na íntegra o voto da relatora e manifesta-se por unanimidade à aprovação do Plano Plurianual da UFFS 2012-2015: Ações 2015, conforme disposto no processo nº 23205.000864/2015-15.

Documento Histórico

PARECER Nº 1/CONCUR/UFFS/2015