A segunda-feira (21) é o último dia de inscrições para o “I Seminário sobre Políticas Públicas e Sociais: tendências e desafios frente à conjuntura brasileira atual”. O evento, promovido pelo curso de Ciências Sociais da UFFS – Campus Chapecó e o Grupo de Pesquisa “Estado, Sociedade e Políticas Públicas” da UFFS, acontece entre os dias 22 e 24, na própria Instituição. Todas as informações sobre o seminário estão disponíveis em no site do evento.

A ideia é dar visibilidade ao que vem produzindo no âmbito do projeto “Políticas públicas, municipalização e participação democrática: um estudo sobre o município de Chapecó-SC” (contemplado na Chamada Pública FAPESC Nº 07/2015 – Apoio aos Grupos de Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul). O projeto, segundo a professora Monica Hass, que faz parte da Comissão Organizadora, aborda de forma abrangente o contexto mais recente das políticas públicas e sociais, mas também algumas específicas, como as relativas à cidade, à saúde, à assistência social, à segurança pública, à educação, entre outras. Também quer propiciar um momento de interação com demais grupos de pesquisa que atuam na mesma universidade, bem como em outras Instituições de Ensino Superior que se dedicam ao estudo das políticas públicas e sociais, principalmente a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), por meio do mestrado de Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), por meio do mestrado e doutorado em Administração, parceiros do evento.

De acordo com a professora, durante o seminário também se pretende dialogar com pesquisadores fora do circuito de Chapecó que tenham trabalhos sobre a municipalização das políticas públicas. Por essa razão, o público-alvo se estendeu na chamada de trabalhos a estudantes de graduação, pós-graduação, professores, pesquisadores, gestores públicos, participantes de fóruns e conselhos municipais e regionais, membros da sociedade civil organizada, como movimentos sociais e sindicatos.

“Espera-se que o evento, embora seja de caráter científico, alcance a sociedade como um todo, de forma a impactar nas reflexões sobre os processos de elaboração e implementação de políticas públicas, sobretudo num contexto de incertezas sobre o cenário político brasileiro e o aumento das desigualdades sociais”, pontua ela. Também, ainda segundo a professora, “se tem a expectativa de que a comunidade acadêmica, ao abrir os debates, seja questionada pela realidade da práxis, e a partir disto, redirecione seus projetos e atuação de modo a contemplar os anseios que as municipalidades e a sociedade têm por subsídios para a diminuição das desigualdades postas pelo sistema, uma dos objetivos das políticas públicas e sociais”.

Monica explica que algumas universidades já têm encaminhado projetos de observatórios de políticas públicas, “e desta forma, um evento como este acaba contribuindo para a consolidação de uma rede de investigação que abarque por meio de diferentes olhares o monitoramento e avaliação dos processos de políticas públicas, conformando verdadeiros think tanks, que colaborem como bancos acessíveis para os policemakers, bem como por canais de participação democrática como conselhos, servindo como centros de referência para a difusão do conhecimento sobre práticas que possam ser inspiradoras de inovação na gestão pública”. A comissão organizadora tem a expectativa de que os apresentadores/pesquisadores se envolvam na consolidação de uma rede de investigação que abarque por meio de diferentes olhares o monitoramento e avaliação dos processos de políticas públicas e sociais.

“É muito oportuno o encontro da comunidade acadêmica para o debate acerca do rumo das políticas públicas e sociais numa conjuntura política especial como a que vem enfrentando o país, em que o recrudescimento dos direitos da população e o enfraquecimento da confiança da sociedade nas instâncias políticas como o congresso, os partidos, e nos próprios políticos abre possibilidades, mas também novos limites para o contexto de democratização, sobretudo para a participação popular na definição de políticas públicas”, pontua a professora. Ela ainda opina que “o cenário recente é marcado por ações de Executivo Federal que cercearam a atuação de conselhos nacionais, diminuindo o número de participantes do governo, favorecendo seu esvaziamento, bem como a diminuição no número de conferências nacionais, além dos cortes nos orçamentos que comprometeram acordos já firmados nestas instâncias participativas. Pretende-se desta forma reafirmar as vicissitudes da caminhada democrática e o necessário avanço sobre práticas de participação popular, mesmo aquelas que foram exitosas e deixaram de ser aplicadas, para reafirmar o papel da sociedade civil no controle social”.

Histórico

A professora também retoma o histórico do debate sobre a participação social/democrática na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas no Brasil: a consolidação desse processo acontece a partir da década de 1990, especialmente pelo perfil municipalista da constituição de 1988 e o movimento de descentralização administrativa que dela decorre.

Em Chapecó, conforme a professora, a partir dos anos 90, várias políticas públicas foram implantadas por meio de diferentes desenhos institucionais participativos seja via conferências, audiências públicas, conselhos, assembleias, comitês. “Ressalta-se o papel dos conselhos gestores no controle social sobre as políticas públicas, formulando e controlando a execução das políticas setoriais, numa interlocução permanente entre a sociedade política e a sociedade civil organizada”.
    

Programação

Dia 22/05

Palestra: “O desafio das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais: uma proposta de integração articulada de políticas públicas sociais para o enfrentamento”.

Palestrante: Carlos Nelson dos Reis (PUCRS)

Debatedor: Erni José Seibel (UFSC)

Dia 23 e 24/04 – 8h às 12 h.

Apresentações de Trabalhos nas Sessões Temáticas:

a) Gestão pública , democracia, controle social

b) Políticas públicas setoriais

c) Movimentos sociais e políticas públicas

 
Dia 23/05 - 14h às 17h30

Local: Auditório do Bloco B

Sessões de trabalhos: O processo de municipalização das políticas públicas e sociais no município de Chapecó. (Apresentação de pesquisas desenvolvidas a partir do projeto Chamada Pública Fapesc n. 07/2015 – Apoio aos Grupos de Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul).

Políticas Sociais em debate e marcações sobre a trajetória histórica da Assistência Social em Chapecó (SC). Edemar Rotta (UFFS) e Dúnia Comerlatto (UNOCHAPECÓ).

Violência e Segurança Pública: uma análise espacial e temporal das taxas de homicídios no município de Chapecó (1996-2015). Felipe Mattos Monteiro (UFFS).

Violências, monitoramento e segurança pública em Chapecó. Irme Salete Bonamigo (UNOCHAPECÓ).

Políticas de Municipalização da Educação Básica: análise do Município de Chapecó. Joviles Vitório Trevisol (UFFS) e Lizeu Mazionni (UFFS).

Dia 24/-05 - 14h às 17h30

Local: Auditório do Bloco B

Sessões de trabalhos: O processo de municipalização das políticas públicas e sociais no município de Chapecó. (Apresentação de pesquisas desenvolvidas a partir do projeto Chamada Pública Fapesc n. 07/2015 – Apoio aos Grupos de Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul).

A política de saúde no município de Chapecó. Liane Colliselli (UFFS), Darlan Christiano Kroth (UFFS), Adriana Hillesheim (UFFS).

O planejamento participativo de desenvolvimento urbano de Chapecó: a participação popular nos Planos Diretores de Chapecó. Monica Hass (UFFS), MyrianAldana Vargas Santin (UNOCHAPECÓ), Matheus Cardoso (UFFS).

Políticas Urbanas em Chapecó-SC: A participação democrática na elaboração de Planos Municipais. Alexandre Matiello (UFFS), Marilita Duarte (UFFS).

A 'política' urbana de Chapecó: configurações urbanas atuais e futuras. Rogis Juarez Bernardy (UNOESC).

Dia 23/05

19h às 22h

Local: Auditório do Bloco B

Mesa-redonda: Analisando as políticas públicas e sociais: tendências e desafios

Análise de políticas públicas: o limite dos paradigmas. Erni José Seibel (UFSC)

Políticas Sociais e Neodesenvolvimentismo. Edemar Rotta (UFFS) e Carlos Nelson dos Reis (PUCRS)

Políticas públicas e seus modelos de análise: Argumentos em favor do neo-institucionalismo e das abordagens culturais. Edemar Rotta (UFFS) e Ivann Carlos Lago (UFFS)