Formulário de Denúncia - CAAPAE Campus Erechim

Formulário destinado a denúncias referentes a programas da Assistência Estudantil. O conteúdo será analisado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil - CAAPAE do Campus Erechim.

*Todos os dados do denunciante, quando informados, serão mantidos em anonimato.

1- Serão aceitas apenas denúncias por escrito, via preenchimento deste formulário.
2- As denúncias devem ser, sempre que possível, descritas de forma clara e justificadas com argumentos plausíveis.

A denúncia deve conter:
- Narrativa dos fatos que, na visão do denunciante possam conter fatos ilícitos

 

De acordo com art. 138 do Código Penal (Decreto Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940), quem caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, poderá ser punido com detenção e multa embasados na lei vigente.