Documentação SiSU e legislação


Link externo do Edital Nº 113, de 28 de dezembro de 2017

Altera o Edital Nº 107, de 05 de dezembro de 2017






Link externo da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.



Link externo do Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012

Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.




Link da Resolução Nº 06/CONSUNI/CGRAD, de 03 de dezembro de 2012

Política de ingresso nos cursos de graduação da UFFS.



Link externo do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.



Link externo da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.



Link externo da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.