Canal de Atendimento às Demandas da LGPD

E-mail: gabriela.oliveira@uffs.edu.br - Encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores

E-mail: oto.petry@uffs.edu.br - Encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos alunos

O tratamento de dados em instituições públicas, tem como principal finalidade à execução de políticas públicas, devidamente previstas em lei, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres. O tratamento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Instituição, também é uma ação regular no serviço público. Nessas situações, o consentimento do uso do titular de dados é dispensado, uma vez que esse é parte interessada no tratamento.

Portanto, a legislação tem como objetivo garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis coletados no desenvolvimento das atividades de instituições públicas e privadas. Essa proteção deve ser efetivada a partir de um conjunto de normas de segurança que todas as instituições seguem no tratamento de dados.

O objetivo não é parar de coletar dados pessoais e sensíveis, e sim coletar de forma responsável através da otimização dessa coleta, do tratamento dos dados e do atendimento ao titular da informação diante das diversas intervenções que esse titular pode solicitar diante dos seus próprios dados.