Classificação e Temporalidade

O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS foram aprovados pela Resolução 008/2011/CONSUNI, sendo atualizados pela Resolução 005/2013/CONSUNI. Esses instrumentos foram elaborados de acordo com as definições do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, que recomenda a utilização do Código de Classificação de documentos de arquivo para a Administração Pública: atividades-meio, e do Arquivo Nacional, que determina a utilização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Conforme Resolução Nº 13/2016/CONSUNI, que estabelece a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos da Universidade Federal da Fronteira Sul, é condição essencial para o desenvolvimento da Gestão dos Documentos Arquivísticos na UFFS a utilização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, sendo que a classificação dos documentos será realizada nos arquivos correntes pelos seus produtores, de acordo com o Código de Classificação de Documentos.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS – Resolução 008/2011/CONSUNI – Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS

Resolução 005/CONSUNI/2013 – Altera a Resolução 008/CONSUNI/2011

Resolução 14/CONARQ - Aprovou o Código e a Tabela de Temporalidade relativo às atividades-meio da Administração Pública

Portaria 92/ARQUIVO NACIONAL/2011 - Aprovou o Código e a Tabela de Temporalidade relativo às atividades-fim das IFES

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 - Determina a obrigatoriedade do uso do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das IFES