ATA Nº 6/CONSC RE/UFFS/2020

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às oito horas e vinte minutos, por meio do sistema de videoconferência, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adelita Maria Linzmeier (Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Aline Portella Biscaino (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Física), Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Elis Carolina de Souza Fatel (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Gabrielle Coelho Freitas (Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar Animal e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Gisele Louro Peres (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Marcelo Karol Galvão de Meira (Coordenador Administrativo em exercício), Márcia Adriana Dias Kraemer (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); representantes docentes: Antonio Marcos Myskiw, Barbara Grace Tobaldini de Lima, Clóvis Alencar Butzge, Emerson Martins, Gilza Maria de Souza Franco, Marcelo Zanetti, Letiére Cabreira Soares; representantes técnico-administrativos em educação: André Luiz Zabott (suplente), Hudison Loch Haskel, Maikel Douglas Florintino (suplente); representante discente: temporariamente sem representação. Não compareceram à sessão por motivos justificados: Adalgiza Pinto Neto, Denise Maria de Souza Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária). Não compareceram à sessão: Claudemir de Chaves [suplente] (representante da comunidade regional), Elemar Linke [titular] (representante da comunidade regional), Gilberto Laske [titular] (representante da comunidade regional), Ozeias de Oliveira [suplente] (representante da comunidade regional). Iniciada a sessão, o presidente passou, de imediato, ao Expediente. 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores. A Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2020 foi aprovada sem ressalvas. Os conselheiros Aline Portella Biscaino, Gabrielle Coelho Freitas, Letiére Cabreira Soares e Marcelo Karol Galvão de Meira abstiveram-se da votação por não terem participado da referida sessão. 1.2 Informes. O conselheiro Clóvis Butzge informou que o Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente se reuniu na semana passada, na qual foram tratados dois pontos de pauta: a) residência pedagógica e PIBID; b) mapeamento da formação de professores no Paraná. O conselheiro Marcelo Meira informou que: a) foi finalizada a execução orçamentária relativa à emenda parlamentar da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), sendo que, deste total, foi empenhado por processo de carona o valor de R$ 113.020,91 para aquisição dos seguintes bens: um trator de jardim, sete condicionadores de ar de 36.000btus, dois condicionadores de ar de 18.000 btus, um aparelho de bioimpedância, uma impressora 3D. Por dispensa de licitação foram adquiridos armários sob medida para as salas de aula; b) o projeto submetido à Chamada Pública nº 2/2019 da Copel para implantação de usina fotovoltaica no Campus Realeza foi aprovado com ressalvas; o Campus tem o prazo de trinta dias para providenciar os ajustes. Registra-se os agradecimentos do presidente, em nome do Campus, pelo empenho da equipe envolvida na submissão do projeto, que contemplará o Campus Realeza com um recurso na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para implantação da usina, reduzindo consideravelmente os gastos com energia elétrica no Campus. A conselheira Márcia Kraemer informou que o Curso de Graduação em Letras realizou uma consulta aos acadêmicos do curso sobre o contexto de isolamento social em situação de pandemia, sendo que, dos 125 estudantes matriculados, 116 responderam ao questionário on-line. O conselheiro Ademir Freddo informou que: a) durante essa semana será lançado o edital de monitoria; b) está sendo criado um laboratório de monitoria de inclusão digital que será alocado no Laboratório 105. O presidente informou que: a) foi iniciado, na semana passada, o plantio das mudas de araucária doadas pela Universidade Federal do Paraná no final do ano de 2019. O presidente deixou registrado seu agradecimento aos servidores Rony Ristow e Berta Villagra, que mantiveram as mudas sob seus cuidados, bem como deram suporte durante o plantio; b) no dia 22 de junho, foi dado início à realização dos testes para diagnóstico do COVID-19 das amostras encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Realeza; o Campus firmará um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Regional de Saúde do Sudoeste do Paraná para que outros municípios da região também sejam contemplados; c) na tarde de hoje, será realizada a 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, na qual será discutida a possibilidade de retomada do calendário acadêmico; d) a Pró-Reitoria de Planejamento encaminhou um ofício à Direção do Campus, solicitando a revisão do uso do recurso desconcentrado do Campus; nesse sentido, a equipe diretiva decidiu reduzir o recurso destinado a materiais de consumo e transporte, possibilitando a conversão de, aproximadamente, R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil) para recurso de capital. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Alteração na composição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição; 2.2 Homologação do resultado final do edital de apoio para participação em eventos científicos; 2.3 Processo 23205.006246/2020-46: Solicitação de redistribuição da servidora Débora de Mattos Branth; 2.4 Aprovação de área para possível instalação de usina fotovoltaica - Projeto Chamada Pública COPEL; 2.5 Proposta de zoneamento do Campus; 2.6 Homologação do Edital do PIACD 2021-2022; 2.7 Moção de apoio à prorrogação dos editais de ensino, pesquisa e extensão. O presidente propôs as seguintes inclusões de pauta: a) Definição de obra na Proposta de Execução Orçamentária para 2020; b) Destinação do uso do recurso desconcentrado remanejado. Ademais, o presidente propôs a retirada do item 2.5 e que a matéria seja apreciada junto ao item 2.6. O Pleno aprovou as alterações propostas pelo presidente. Considerando a indicação de regime de urgência, ficou definido que a matéria “ Definição de obra na Proposta de Execução Orçamentária para 2020” será apreciada na ordem “2.1”. A pauta foi aprovada nos seguintes termos: 2.1 Definição de obra na Proposta de Execução Orçamentária para 2020; 2.2 Alteração na composição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição; 2.3 Homologação do resultado final do edital de apoio para participação em eventos científicos; 2.4 Processo 23205.006246/2020-46: Solicitação de redistribuição da servidora Débora de Mattos Branth; 2.5 Proposta de zoneamento do Campus; 2.6 Homologação do Edital do PIACD 2021-2022; 2.7 Moção de apoio à prorrogação dos editais de ensino, pesquisa e extensão; 2.8 Destinação do uso do recurso desconcentrado remanejado. Passou-se ao item 2.1 Definição de obra na Proposta de Execução Orçamentária para 2020. O presidente procedeu a leitura do Ofício Nº 36/2020 – CRE, encaminhado ao Conselho do Campus por meio do Processo Nº 23205.007245/2020-19. Conforme consta no documento, a Direção do Campus solicita que o Conselho do Campus “[...]se posicione, em regime de urgência, sobre o item 1.3 da Proposta de Execução Orçamentária da UFFS para 2020, no que essa se refere à definição, por parte da Secretaria Especial de Obras, da obra especificamente prevista para o Campus no ano corrente. A Direção do Campus Realeza apela para que o Conselho do Campus se manifeste sobre o assunto, de forma a manter ou substituir a obra específica prevista por uma das alternativas, até a data limite da sessão ordinária do mês de agosto, a fim de que seja possível produzir os encaminhamentos necessários para tentar garantir a execução da obra ainda em 2020”. O presidente propôs a indicação de relatoria para análise da matéria e elaboração de parecer. As conselheiras Gabrielle Freitas e Gilza Franco se dispuseram a compor a relatoria. A conselheira Gilza Franco sinalizou a importância da Coordenação Administrativa também compor a relatoria. Os conselheiros Marcelo Meira e Antonio Myskiw se dispuseram a compor a relatoria. A conselheira Elis Fatel indicou o nome da conselheira Márcia Nishiyama para compor a relatoria. O Pleno aprovou a designação da comissão relatora, composta pelos seguintes conselheiros: Antonio Myskiw, Gabrielle Freitas, Gilza Franco, Marcelo Meira, Márcia Nishiyama. A comissão deverá apresentar seu parecer na próxima sessão ordinária. Passou-se ao item 2.2 Alteração na composição do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição. O conselheiro Ademir Freddo apresentou a alteração na representação discente do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição, em virtude do término do mandato da referida representação a partir de 15 de julho de 2020: a) Tainá Caroline Leite Wagner (titular) e Romário Ribeiro de Oliveira (suplente); b) Gilvana Motta Andersen Antunes (titular) e Luana Alberti Noronha (suplente). O Pleno homologou a alteração. A secretaria deste Conselho providenciará a publicação da Resolução a partir do dia 16 de julho. Passou-se ao item 2.3 Homologação do resultado final do edital de apoio para participação em eventos científicos. O conselheiro Ademir Freddo apresentou o resultado final do edital de apoio à participação docente em eventos científicos (Edital nº 15/ACAD-RE/UFFS/2020): 1º) Rozane Márcia Triches, pontuação: 9.55, valor das diárias: R$ 618,82. O conselheiro informou que o item 2.2 do Edital previa a participação dos classificados nos editais do primeiro semestre (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020), desde que o evento pretendido (cadastrado nos editais) não tivesse sido alterado, ou seja, o evento pretendido tenha sido reagendado para o segundo semestre de 2020 e informado de acordo com o cronograma previsto no item 4.2, com a indicação de nova data do evento no ano de 2020. No entanto, nenhum candidato aprovado nos editais anteriores confirmou a data do novo evento. O Pleno homologou o resultado final do edital. Passou-se ao item 2.4 Processo 23205.006246/2020-46: Solicitação de redistribuição da servidora Débora de Mattos Branth. O conselheiro Marcelo Meira apresentou o parecer da Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) relativo ao processo de redistribuição da servidora Débora de Mattos Branth, Nutricionista, oriunda da Instituto Federal de Rondônia – Campus Ariquemes, com o seguinte voto: “Ante o exposto, tendo em vista os fatos ocorridos e considerando as demandas, em atendimento à solicitação de PARECER, o voto da comissão é favorável à aprovação do pedido de redistribuição da servidora DÉBORA DE MATTOS BRANTH do IFRO para a UFFS – Campus Realeza. É o parecer, o qual submete-se à apreciação do Conselho do Campus.” O parecer da CPPOG foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.5 Proposta de zoneamento do Campus. O conselheiro relator da matéria, Hudison Haskel, apresentou o Parecer Nº 11/CONSC-RE/UFFS/2020, com o seguinte voto: “Diante do exposto e da necessidade de aprovação pelo pleno para que se torne possível a realização de obras em um futuro próximo, o relator manifesta-se favorável a proposta de zoneamento do Campus, com a ressalva de que as sugestões elaboradas pelos colegiados que levem a alterações na proposta atual sejam debatidas e aprovadas pelo plenário deste Conselho, e uma vez que aprovadas sejam incluídas no zoneamento.” Em seguida, o conselheiro André Zabott apresentou a proposta de alocação da usina fotovoltaica referente à aprovação do projeto submetido na Chamada Pública Nº 2/2019 da Copel, sendo indicada a área em frente à caixa d’água da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU) para implantação do projeto. O Pleno aprovou a alocação da usina fotovoltaica. Com relação à proposta de zoneamento, a conselheira Adelita Linzmeier disse que uma das sugestões do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas para o reposicionamento do Hospital Regional seria onde, atualmente, está prevista a estrada ecológica, visto que tal localização facilitaria o trânsito de veículos e acesso ao hospital. Sobre a moradia estudantil, a conselheira sugeriu que seja posicionada em um local que garanta uma melhor mobilidade dos estudantes. Em relação à estrada ecológica, a conselheira destacou a preocupação do Colegiado do Curso com um possível uso inadequado dessa área de mata, já que o corredor ficaria, conforme proposta apresentada, em um local de divisa e afastado das demais construções do Campus. O presidente salientou que a proposta visa definir áreas edificáveis, não precisando, necessariamente, as obras serem alocadas nos termos apresentados. O presidente submeteu à aprovação o parecer do relator Hudison Haskel, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o presidente passou a palavra aos conselheiros para que propusessem emendas. Os conselheiros propuseram as seguintes emendas: I) porção nordeste ("estrada ecológica", próximo à rodovia que liga Realeza ao município de Santa Izabel do Oeste), passe a ser área edificável (além da área predefinida no relato, também as demais áreas daquela extremidade do Campus); II) Clínica-Escola de Nutrição seja próxima à segunda rotatória de entrada do Campus, a fim de facilitar o acesso dos pacientes para atendimento; III) espaço das áreas experimentais não seja lotado unicamente para avicultura, caprinocultura, bovino leiteiro, entre outros; IV) posicionar a moradia mais próximo à entrada principal do Campus, mas não deixando um acesso direto para o exterior do Campus. Com relação à emenda III, proposta pela conselheira Gisele Peres, o presidente informou que neste momento será apenas discutida a área destinada para as áreas experimentais, devendo, em outro momento, ser discutida sua distribuição para os cursos. A conselheira Gisele Peres retirou sua proposição de emenda referente às áreas experimentais. Com relação à emenda IV, proposta pela conselheira Adelita Linzmeier, o presidente sugeriu sua substituição pela seguinte redação: transformar a área destinada ao Hospital Regional em área edificável. O Pleno acolheu a proposição do presidente para a emenda IV. Submetidas à votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Às doze horas e vinte minutos, sendo atingido o teto regimental da sessão, o presidente solicitou a prorrogação por mais vinte minutos, sendo aprovada pelos conselheiros. Passou-se ao item 2.6 Homologação do Edital do PIACD 2021-2022. O conselheiro Ademir Freddo apresentou a minuta do edital de afastamento para capacitação docente, PIACD 2021-2022, disponibilizado antecipadamente aos conselheiros na plataforma Moodle. Com relação ao item 3.5, o conselheiro Clóvis Butzge disse que a Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG dispõe que o docente poderá afastar-se para doutorado por até 30 (trinta) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses; porém, o edital estabelece o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por mais 12 (meses). Sugeriu que o Pleno reavalie o prazo estipulado no edital. Em relação ao cronograma do edital, propôs que o prazo para submissão das propostas seja estendido, tendo em vista que muitos docentes estarão em férias no prazo definido. O conselheiro Ademir Feddo disse que verificará com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) a possibilidade de prorrogar o prazo para submissão das propostas até dia 06 de agosto. Sobre o período de afastamento para doutorado, o presidente disse que 24 (vinte e quatro meses) é o prazo inicial concedido, não sendo vedado ao docente a possibilidade de solicitar mais de uma prorrogação, caso necessário. A conselheira Gilza Franco solicitou o registro em ata de que as reservas de vagas são uma condição de excepcionalidade frente às implicações da pandemia no edital vigente. O presidente submeteu à apreciação a sondagem relativa ao período inicial de afastamento para doutorado, obtendo-se o seguinte resultado: a) 24 meses: 10 votos favoráveis; b) 30 meses: 6 votos favoráveis. O Pleno homologou o edital do PIACD 2021-2022 nos termos apresentados, devendo a Coordenação Acadêmica verificar a possibilidade de prorrogação do prazo para submissão das propostas até o dia 06 de agosto. Passou-se ao item 2.7 Moção de apoio à prorrogação dos editais de ensino, pesquisa e extensão. A conselheira Camila Rossi procedeu a leitura da minuta, conforme segue: “O Conselho do Campus Realeza, órgão consultivo e deliberativo no âmbito do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), por decisão da maioria (ou unânime) dos presentes, subscreve a petição de prorrogação dos prazos dos editais feita pelas coordenações de projetos e programas de ensino, pesquisa, extensão e cultura da UFFS, cuja vigência se encerraria em julho e agosto de 2020. Os referidos programas e projetos foram iniciados em meados de agosto e setembro de 2019 e tiveram suas atividades no primeiro semestre de 2020 interrompidas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. A petição pretende que o prazo de vigência seja estendido, ao menos, até o final de 2020 e ocorre em virtude da importância de se garantir a manutenção das parcerias com a comunidade regional, de promover a devolutiva das ações planejadas e de finalizar os trabalhos de campo. O Conselho do Campus Realeza também se manifesta pela manutenção integral dos recursos financeiros aprovados para a execução dos projetos e programas mencionados”. O Pleno aprovou a minuta da moção com 15 votos favoráveis e 1 abstenção da conselheira Aline Biscaino, justificada pelo fato da conselheira ser Coordenadora Adjunta de Extensão. Sendo doze horas e cinquenta e oito minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

Documento Histórico

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