DECISÃO Nº 25/CONSUNI/UFFS/2021

Aprova moção de repúdio pelo atraso do pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET).

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) E O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTRATÉGICO SOCIAL (CES), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações na 1ª Sessão Conjunta do Consuni e CES, em 15 de outubro de 2021,

 

 DECIDEM:

 

Art. 1º Aprovar moção de repúdio pelo atraso do pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET), conforme anexo I.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 1ª Sessão Conjunta do Consuni e CES, em Chapecó-SC, 15 de outubro de 2021.

 

 

 

GISMAEL FRANCISCO PERIN              

Presidente em exercício do Consuni             

 

JOSÉ VALÉRIO CAVALLI

Presidente do Conselho Estratégico Social 

 

 

ANEXO I

DECISÃO Nº 25/CONSUNI/UFFS/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

 

O Programa de Educação Tutorial (PET) está ameaçado.

Atuando na UFFS a partir de 5 grupos, quais sejam, PET Práxis (Campus Erechim), PETCiências (Campus Cerro Largo), PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar (Campus Realeza), PET Políticas Públicas e Agroecologia (Campus Laranjeiras do Sul) e PET Assessoria Linguística e Literária (Campus Chapecó), o programa garante espaços formativos a tutores, bolsistas e voluntários com base no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, se constitui como uma importante iniciativa em prol da excelência acadêmica na universidade, uma vez que, inclusive, prima pela conexão de saberes, a interdisciplinaridade e a interação com a comunidade regional.

Entretanto, a continuidade das ações do PET está prejudicada pelo descaso do Ministério da Educação, que não garante as condições adequadas para que as atividades do projeto sejam realizadas. Em função disso, os estudantes bolsistas e os professores tutores ficaram por dois meses sem receber as suas remunerações – devido a um atraso do MEC na homologação do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ademais, a verba de custeio prevista para o ano de 2021 ainda não foi paga. O quadro é ainda mais grave se considerarmos que os atrasos se tornaram uma prática frequente nos últimos anos.

Nesse sentido, é evidente que a comunidade acadêmica da UFFS está sendo perturbada, tanto pelos entraves à concretização dos planos de trabalho do PET como pelo desprezo com a permanência dos discentes na instituição e a sua sobrevivência.

À vista disso, o Conselho Universitário (CONSUNI) e o Conselho Estratégico Social (CES) da Universidade Federal da Fronteira Sul repudiam os ataques ao Programa de Educação Tutorial cometidos pelo governo federal.

 

O PET resiste!

Data do ato: Chapecó-SC, 22 de outubro de 2021.
Data de publicação: 22 de outubro de 2021.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário