INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/PROPLAN/UFFS/2020 (ALTERADA)

O Pró-Reitor de Planejamento em exercício da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando que:

À Reitoria, órgão executivo da Administração Superior, incumbe a coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da Universidade, incluindo o planejamento e orçamento, conforme Art. 15 do Estatuto da Universidade;

A Pró-Reitoria de Planejamento é parte integrante da Reitoria (Art. 18 e 19, do Estatuto da UFFS);

À Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) compete coordenar as atividades de planejamento, orçamento e modernização administrativa no âmbito da Universidade, conforme Artigo 22 do Regimento Geral da Universidade;

A elaboração da proposta orçamentária da Universidade faz-se de acordo com um cronograma apresentado anualmente pela Reitoria, obedecidas as diretrizes da Universidade e as prioridades estabelecidas pelos órgãos superiores e órgãos de base, e que o cronograma proposto deve permitir que o orçamento seja aprovado antes do início do ano de sua execução, conforme Artigo 97 do Regimento Geral da Universidade.

RESOLVE:

 

Art. 1º  Estabelecer o cronograma para construção da Proposta de Execução Orçamentária 2021 da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme quadro a seguir:

 

Art. 2º  Maiores informações/instruções relativas ao desenvolvimento de cada etapa, serão repassadas pela Pró-Reitoria de Planejamento aos respectivos responsáveis pela etapa, mediante e-mail institucional.

 

Art. 3º  Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.