PORTARIA DE PESSOAL Nº 272/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.002516/2020-40 e o Mandado de Segurança nº 5001083-41.2020.4.04.7202/SC, tendo em vista o disposto no Ofício nº 00051/2021/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU e no Ofício nº 00976/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 00185/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, bem como as recomendações expressas no laudo médico nº 050.455/2021,

 

Art. 1º  REMOVER, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ANTONIO CARLOS PEDROSO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2177384, da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Instituto Federal Catarinense.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.