PORTARIA Nº 103/PROGRAD/UFFS/2021

Institui e designa Grupo de Trabalho (GT) responsável por aprofundar o estudo da legislação específica e propor diretrizes para o atendimento desta nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFFS

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Grupo de Trabalho (GT) responsável por aprofundar o estudo da legislação específica e propor diretrizes para o atendimento desta nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFFS.

Art. 2º Compreende a legislação específica, aqui denominada a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos; o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 que regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências; e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Designar os membros que comporão o referido GT:

Nome

Representação

Siape

Rozilene Bellaver

Pedagoga/Campus Chapecó

1906156

Fabio Zeneratti

Docente/Campus Laranjeiras do Sul

2270170

Marina Miri Braz Beccari

Pedagoga/Campus Passo Fundo

1160613

Marcelo Luis Ronsoni

Pedagogo/Campus Erechim

1764182

Sonize Lepke

Docente/Campus Erechim

2051050

Márcio do Carmo Pinheiro

Docente/Campus Cerro Largo

1926270

Antonio Marcos Myskiw

Docente/Campus Realeza

1769697

Andreia Florêncio Eduardo de Deus

Pedagoga/ Campus Realeza

1911243

Hugo von Linsingen Piazzetta

Docente/DOP-PROGRAD

1583122

Neuza Maria Franz Blanger

Pedagoga/DOP-PROGRAD

1907116

Adriana Folador Faricoski

Pedagoga/DOP-PROGRAD

1905994

Sandra de Avila Farias Bordignon

Pedagoga/DOP-PROGRAD

1876852

Alexandre Luis Fassina

Técnico em Assuntos Estudantis/

DOP - PROGRAD

1960449

Art. 4º O GT terá as seguintes atribuições:

I - analisar o cumprimento da legislação específica no âmbito da UFFS, bem como estratégias para sua implementação;

II - estudar experiências de cumprimento desta legislação em outras Instituições de Ensino Superior (IES);

III - elaborar orientações voltadas aos cursos de graduação.

Art. 5º O prazo para o cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria é de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 6º Os resultados dos trabalhos do GT deverão ser apresentados na forma de Relatório de Estudos, acompanhado de minuta de Resolução com proposta de implementação da legislação específica junto aos PPCs, para deliberação junto a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 30 de março de 2021.
Data de publicação: 30 de março de 2021.

Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação