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ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2012
1 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze
2 minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-
3 SC, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da
4 Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo presidente do Conselho
5 Universitário, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros:
6 Antonio Inácio Andrioli (Vice-Reitor pro tempore), Claudia Finger-Kratochvil (Pró-Reitora
7 de Graduação), Joviles Vitório Trevisol (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), Geraldo
8 Ceni Coelho (Pró-Reitor de Extensão e Cultura), Péricles Luiz Brustolin (Pró-Reitor de
9 Administração e Infraestrutura), Vicente de Paula Almeida Júnior (Pró-Reitor de
10 Planejamento); diretores de campi: Ilton Benoni da Silva (Campus Erechim), Edemar
11 Rotta (Campus Cerro Largo), João Alfredo Braida (Campus Realeza); representantes
12 docentes: Antonio Marcos Correa Neri, Tarcísio Kummer, Danilo Enrico Martuscelli,
13 Christy Ganzert Gomes Pato, Luciano Lores Caimi, Marcos Roberto dos Reis e Vicente
14 Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniella
15 Reche, Gismael Francisco Perin, Thiago Ingrassia Pereira (Campus Erechim); Luis Claudio
16 Krajevski, Cristiano Augusto Durat, Joaquim Gonçalves da Costa, Josuel Alfredo Vilela
17 Pinto e Siomara Aparecida Marques (Campus Laranjeiras do Sul); Marcos Roberto da Silva
18 e Wagner Tenfen (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos: Diego dos
19 Santos Borba (Campus Cerro Largo) e Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do
20 Sul); representantes discentes: Carolina Bernardo (Campus Chapecó), Eloir Faria de Paula
21 (Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão por motivos justificados os
22 conselheiros: Paulo Henrique Mayer (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), Leonardo
23 Rafael Santos Leitão e Dênio Duarte (repres. docentes do Campus Chapecó); Benedito
24 Silva Neto, Francieli Matzembacher Pinton, Ildemar Mayer, Herton Castiglioni Lopes,
25 Marcelo Jacó Krug (repres. docentes do Campus Cerro Largo); Maria Silvia Cristofoli
26 (repres. docente do Campus Erechim), Adolfo Firmino da Silva Neto, Aparecido Francisco
27 Bertochi dos Santos e Rozane Aparecida Toso Bleil (repres. docentes do Campus Realeza);
28 Ana Maria Jung de Andrade e Juliano Collet (repres. dos TAE’s do Campus Chapecó),
29 Fernando César Rosset Biazin (repres. dos TAE’s do Campus Erechim), Silvani da Silva
30 (repres. dos TAE’s do Campus Realeza); Fabiana Zuliani (repres. discente do Campus
31 Chapecó), Maurício Kasper (repres. discente do Campus Cerro Largo), Leidiane Aparecida
32 da Cruz (repres. discente do Campus Erechim), Giovana Paludo Giombelli (repres. discente
33 do Campus Realeza); Marlo Flávio Tessaro (repres. da comunidade externa - SC); não
34 compareceram à sessão os conselheiros: Nelson Gomes (repres. da comunidade externa -
35 PR); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da
36 titularidade: Carina Franciscato (repres. docente do Campus Realeza), Glauber Renan de
37 Lima, (repres. dos TAE’s do Campus Erechim), Vinícius Fruscalso Maciel de Oliveira
38 (repres. discente do Campus Erechim), Ana Elsa Munarini (repres. da comunidade externa -
39 SC); a Coordenadora Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, Betina Muelbert Esquivel,
40 representou o Diretor do Campus. Iniciada a sessão, passou-se ao Expediente: 1.1
41 apreciação da Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2012. A ata foi aprovada sem ressalvas.
42 Passou-se aos comunicados. O presidente informou que no dia 19 do outubro a UFFS
43 participaria de evento no município de São Miguel das Missões, no qual oficializaria sua
44 participação, por meio dos Campi Cerro Largo e Erechim, da Rede de Formação
45 Continuada dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Informou sobre a
46 regulamentação do sistema de cotas para ingresso de estudantes nas IFES; a administração
47 da UFFS está trabalhando na construção de um modelo para a implantação integral do
48 sistema, para além da orientação ministerial que prevê a implantação parcial a partir do
49 próximo ano. Informou sobre a reunião no MEC em que se discutiu sobre o Programa
50 Nacional de Educação no Campo (Pronacampo); a UFFS está analisando a possibilidade de,
51 por meio do Campus Laranjeiras do Sul, participar do programa; o MEC autoriza a
52 participação de mais de um curso da instituição, assim, é possível que a UFFS participe com
53 mais de um projeto. Informou que a reitoria, por meio das Pró-Reitorias, está trabalhando na
54 construção do processo de credenciamento da UFFS para importações. O reitor esteve no
55 Ministério de Ciência e Tecnologia, ocasião em que negociava a liberação, por meio de
56 emenda parlamentar, de um milhão de reais para a construção de um laboratório de energias
57 renováveis. Informou que a inauguração do Campus Realeza, prevista para o dia 15, foi
58 cancelada após solicitação do MEC. Informou, ainda, que será convocada uma sessão
59 especial do CONSUNI para propor uma emenda ao Estatuto que permita a criação do
60 Campus Chapecó. O conselheiro Antonio Andrioli informou que o Ministro do
61 Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas, estará em Chapecó no dia 24, para
62 proferir palestra em evento organizado pela UFFS; nessa ocasião, a universidade entregará
63 ao ministro o projeto do Centro de Referência em Pesquisa de Alimentos e o projeto da
64 Unidade Experimental em Desenvolvimento. O conselheiro Joviles Trevisol informou que a
65 Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação aprovou regulamento que instituiu política de apoio
66 institucional à participação em eventos científicos. O conselheiro Geraldo Coelho informou
67 que a Câmara de Extensão e Cultura não realizou reunião neste mês por falta de quorum. O
68 conselheiro Péricles Brustolin informou que a Câmara de Administração, em sua 8ª reunião
69 ordinária, aprovou a minuta de remoção interna que foi enviada à procuradoria para análise
70 e parecer. O conselheiro Edemar Rotta informou que o Campus Cerro Largo sediará a 2a
71 edição dos jogos universitários na semana de 22 a 26 de outubro. No dia 17 de outubro, o
72 Campus Cerro Largo recebe uma delegação da Universidad Nacional de Misiones
73 (Argentina); as universidades dão seguimento nas negociações para firmar um termo de
74 cooperação. O conselheiro Christy Ganzert informou que participou do 16ª Encontro
75 Internacional de Economia Política e Direitos Humanos; na ocasião, o conselheiro
76 conversou com a reitora da Universidad Popular Madres de Plaza de Mayo (Argentina) e,
77 dadas as semelhanças dos projetos institucionais entre a UFFS e a UPMP, entendeu possível
78 que as universidades firmem, futuramente, convênios. Encerrado o expediente, passou-se à
79 Ordem do dia. O presidente apresentou a pauta da sessão: 2.1 Processo nº
80 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior
81 (Pedido de Vistas - conselheira Claudia Finger-Kratochvil - apresentação de parecer); 2.2 Apreciação
82 das Portarias nº 988/GR/UFFS/2012 e 989/GR/UFFS/2012, aprovadas ad referendum do
83 CONSUNI; 2.3 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS
84 (Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta); 2.4 Apresentação do
85 Planejamento Anual (cf. registrado na ata da 2ª sessão ordinária - linhas 143-144); 2.5
86 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.6 Proposta de resolução
87 sobre o uso do site da UFFS; 2.7 Resultado do trabalho de comissões instituídas (- Res.
88 004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de
89 videoconferência e transportes; - Res. 007/2012: elaborar minuta de metodologia de
90 funcionamento das Câmaras Temáticas); 2.8 Alteração da res. 008/2011-CONSUNI
91 (Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de
92 Documentos da UFFS - acréscimo de parágrafo único ao art. 1º da resolução, com o
93 objetivo de regulamentar que os anexos I e II poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações
94 estabelecidas pelo Arquivo Nacional); 2.9 Prestação de Contas 2011; 2.10 Minuta do
95 Regimento Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. Após inclusão de matérias e
96 alteração na ordem de apreciação dos itens, a pauta foi aprovada como segue: 2.1 Processo
97 nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior
98 (Pedido de Vistas - conselheira Claudia Finger-Kratochvil - apresentação de parecer); 2.2 Portaria nº
99 1011/GR/UFFS/2012, ad referendum do CONSUNI; 2.3 Apreciação das Portarias nº
100 988/GR/UFFS/2012 e 989/GR/UFFS/2012, aprovadas ad referendum do CONSUNI; 2.4
101 Trabalho da comissão instituída pela comissão 014/2012 CONSUNI - Fundações de Apoio;
102 2.5 Alteração da res. 008/2011-C0NSUNI (Aprova o Código de Classificação e Tabela de
103 Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS - acréscimo de parágrafo único ao art. 1º
104 da resolução, com o objetivo de regulamentar que os anexos I e II poderão, a qualquer tempo, sofrer
105 alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional); 2.6 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do
106 Código de Conduta da UFFS (Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta); 2.7
107 Apresentação do Planejamento Anual (cf. registrado na ata da 2ª sessão ordinária - linhas 143-144);
108 2.8 Esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Estudantis; 2.9 Proposta de
109 resolução sobre o uso do site da UFFS; 2.10 Resultado do trabalho de comissões instituídas
110 (- Res. 004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e
111 transportes; - Res. 007/2012: elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas);
112 2.11 Prestação de Contas 2011 (cf. art. 14, §3º do Estatuto da UFFS); 2.12 Minuta do Regimento
113 Geral: 1º bloco de destaques - artigos 3º a 18. Em seguida, passou-se ao item 2.1 Processo
114 nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior.
115 A conselheira Claudia Finger-Kratochvil apresentou o parecer, resultado do pedido de vistas
116 (Anexo I). O conselheiro Thiago Ingrassia, referindo-se ao item “1” (do relato) do parecer,
117 explicou que o objetivo da carta aberta era fortalecer o ensino; destacou que em nenhum
118 momento o documento desmereceu a dimensão do ensino e, mesmo nos pontos citados pela
119 conselheira, haveria clareza em relação a isso. O conselheiro argumentou - considerando
120 que o parecer da comissão já apontava isso - que a UFFS deve evitar adotar uma lógica
121 muito comum nas instituições de ensino privado, a lógica do professor horista. Explicou
122 que o debate promovido no Campus Erechim (que resultou na carta aberta) afirmava que
123 pelo fato de quase a totalidade do corpo docente estar em regime de dedicação exclusiva,
124 não seria coerente quantificar as atividades de pesquisa e extensão. O objetivo é evitar que a
125 UFFS adote uma lógica que não é adequada para a universidade pública brasileira; assim,
126 em nome da qualidade do ensino, não se pode sobrecarregar as atividades de ensino em prol
127 das atividades de gestão que. O conselheiro Anderson Genro Alves Ribeiro explicou que a
128 comissão não anexou documentos ao processo porque entendeu que o resultado de todo o
129 acúmulo dos debates promovidos é a própria minuta apresentada, como uma síntese dos
130 debates. Considerou que o parecer da conselheira Claudia desmerecia o trabalho da
131 comissão, ao sugerir que outro texto fosse apresentado; além disso, o parecer da conselheira
132 não se manifestava a favor ou contra à minuta original nem à minuta apresentada pela
133 comissão, e também não propunha nova redação ou emendas. O conselheiro salientou,
134 ainda, que a minuta apresentada pela comissão não versa sobre os pontos apontados como
135 carentes no parecer da conselheira porque essas matérias devem ser regulamentadas em
136 outros documentos e o objeto da minuta é distribuição das atividades docentes. O
137 conselheiro Christy Ganzert argumentou que o parecer da conselheira Claudia não sugeria
138 alternativas e sugeria que a comissão refizesse o trabalho; o conselheiro considerou que essa
139 conclusão não estaria de acordo com o objetivo de um pedido de vistas, cujo parecer, em
140 sua opinião, deveria propor nova redação aos pontos considerados impróprios. A
141 conselheira Claudia Finger explicou que o seu parecer não tinha por intuito desmerecer o
142 trabalho da comissão; argumentou que a configuração atual do corpo docente é maior do
143 que em 2010 e as pessoas poderiam contribuir para produzir uma proposta mais
144 aprofundada; sugeriu que a partir dos dados atuais que compõe a comunidade docente, do
145 número de horas destinado a cada domínio dos cursos de graduação, seria necessário fazer
146 um estudo cauteloso e criterioso para (além do mínimo de carga horária) quantificar a
147 participação docente na graduação, na pós-graduação e a participação nos projetos de
148 extensão e projetos de outros editais que necessitam de disponibilidade de carga horária,
149 além das atividades de gestão. A conselheira argumentou que a indicação do parecer pela
150 cautela é no sentido de olhar a quantidade de força de trabalho docente que a universidade
151 dispõe, considerando a carga horária de quarenta horas de trabalho semanal e os desejos e
152 necessidades da instituição; em momento algum sugeriu desqualificar o trabalho da
153 comissão. O conselheiro Geraldo Coelho argumentou que o limite máximo de carga horária
154 estipulado na minuta traria dificuldades administrativas, considerando as razões
155 apresentadas pela conselheira Claudia Finger. Quanto à extensão e à pesquisa, o conselheiro
156 considerou que a minuta da comissão esvaziava todo o conteúdo trabalhado na minuta
157 original e não apresentava referências em termos de limites básicos para que a pesquisa e a
158 extensão organizem-se, inclusive nos trâmites internos de apreciação, debate e aprovação
159 dos projetos de pesquisa e extensão. Argumentou, ainda, que o parecer da conselheira
160 Claudia, quando sugere revisão cautelosa da matéria, alerta os conselheiros para o fato de
161 que seria necessário mais tempo para amadurecer a reflexão institucional sobre, por
162 exemplo, os cursos que possivelmente serão implantados, considerando o corpo docente
163 atual da instituição. O conselheiro Danilo Martuscelli argumentou que a minuta apresentada
164 pela comissão continha uma série de aspectos que seriam importantes para se pensar uma
165 política de contratação docente. Desde o primeiro concurso docente, a Universidade não
166 mais adotou políticas para contratação de professores para o domínio comum, que seriam os
167 mais prejudicados no conjunto das atividades docentes. A minuta estabelece critérios para
168 as atividades regulares de ensino; exemplificando, citou a previsão do artigo 8º , que
169 estabelece que cinquenta por cento das atividades das horas de ensino deverão ser
170 trabalhadas no campo da graduação, exatamente para evitar que os professores dediquem
171 mais tempo das horas de ensino para a pós-graduação. Quanto aos critérios estabelecidos
172 para a extensão e pesquisa, o conselheiro argumentou que a minuta também apresentava
173 critérios, embora não chegasse ao nível de detalhamento recomendado. Sendo assim, o
174 conselheiro considerou que a minuta apresentava elementos suficientes para o Conselho
175 trabalhar os detalhamentos que entendesse necessários, ressaltando a importância do caráter
176 de valorização do ensino trazido pelo documento. O conselheiro Dilermando Cattaneo
177 argumentou que o trabalho da comissão fora construído de forma democrática, já que a
178 partir da minuta original, os docentes debateram em assembleias e contribuíram para a
179 construção do documento. Salientou que a minuta foi pensada com o objetivo de preservar o
180 ensino da sobrecarga de trabalho, realidade que a Universidade vive desde 2010.
181 Considerou que o parecer da conselheira Claudia, subjetivamente, indicava uma visão de
182 universidade mais afeita a uma meritocracia, com mensuração das atividades. Destacou que
183 a lógica da relação entre a carga horária dos cursos e o trabalho docente deve ser pensada a
184 partir da carga horária dos cursos para que se elabore uma política de contratação docente;
185 assim, independentemente da carga horária que o curso tenha, ao se estabelecer o limite
186 máximo proposto pela comissão, a Universidade deverá trabalhar pela contratação docente;
187 e essa lógica de funcionamento preservaria a qualidade do ensino e das outras atividades
188 docentes. O conselheiro destacou, ainda, que não caberia a esta minuta regulamentar
189 criteriosamente as atividades ligadas à extensão e à pesquisa; e sugeriu a não aprovação do
190 parecer da conselheira Claudia Finger, pois a minuta da comissão preservava o ensino sem
191 prejuízo da pesquisa e da extensão. Neste momento, o conselheiro Edemar Rotta
192 manifestou-se pela ordem dos trabalhos, argumentando que o Conselho não estava
193 solicitando esclarecimentos, mas debatendo a minuta. O presidente acatou a questão de
194 ordem formulada e salientou que após as intervenções, submeteria o parecer da conselheira
195 Claudia à votação. O conselheiro Anderson Genro Ribeiro argumentou que o objeto da
196 minuta é distribuição das atividades docentes; o documento não versa sobre avaliação de
197 progressão funcional, não versa sobre critérios para afastamento e substituição de
198 professores em casos de licenças, para isso há regulamentação específica; explicou que o
199 com limite máximo de dez horas estabelecido na minuta, seria possível resolver o problema
200 do número de docentes na relação das vagas com a carga horária das disciplinas; salientou
201 que este teto poderia ser discutido no âmbito da minuta, após aprovação do parecer da
202 comissão. Nesse momento, o presidente submeteu à votação o parecer da conselheira
203 Claudia Finger: nove votos favoráveis, dezoito votos contrários e nove abstenções, restando
204 rejeitado. Com isso, retornou para o debate o parecer do conselheiro Wagner Tenfen. O
205 conselheiro Edemar Rotta solicitou esclarecimentos à comissão a respeito como seria
206 computada a carga horária destinada para a pesquisa e para a extensão e quais seriam as
207 propostas de criação de ferramentas de controle para isso; solicitou esclarecimentos
208 relativos ao processo de construção da minuta, considerando que o documento em
209 apreciação não teria sido debatido nos campi, mas foi apresentado ao conselho como um
210 produto dos debates nos campi sobre a minuta original. O conselheiro Luis Claudio
211 Krajevski sugeriu que o Conselho votasse o parecer da comissão e deixasse a apreciação da
212 minuta para uma sessão posterior. O conselheiro Wagner Tenfen, sobre os critérios que
213 serão utilizados para distribuição das atividades de pesquisa e extensão, explicou que os
214 artigos 11, 13 e 17 da minuta disciplinam que a forma e proposição dos critérios de
215 apreciação das atividades de pesquisa e extensão, assim como as regras para a sua
216 aprovação, acompanhamento, avaliação e execução terão definição em normas específicas
217 aprovadas pela unidade acadêmica de base ou pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação ou
218 pela Câmara de Extensão; além disso, o artigo 17 disciplina que o planejamento das
219 atividades docentes respeitará os seguintes mecanismos institucionais: (i) o docente deverá
220 elaborar um plano de atividades que desenvolverá ao longo de doze meses no âmbito do
221 ensino, da pesquisa, da extensão, da formação e da administração; (ii) o plano anual das
222 atividades docentes deverá ser aprovado pela instância colegiada do órgão de base ao qual o
223 docente estiver vinculado; os demais itens dizem respeito ao relatório deste planejamento. O
224 conselheiro enfatizou que a minuta prevê um regramento e este regramento tramitará pelas
225 instâncias competentes. O conselheiro Edemar Rotta reiterou seu questionamento,
226 explicando que a comunidade acadêmica não teria debatido a minuta apresentada pela
227 comissão. O conselheiro Wagner Tenfen explicou que as atividades de ensino estão
228 submetidas aos mesmos critérios a que se submeterão das atividades de pesquisa e extensão.
229 O conselheiro Christy argumentou que a minuta fora enviada no dia 15 de junho aos
230 conselheiros; assim, haveria tempo suficiente para que fossem apresentadas emendas. O
231 conselheiro Anderson Genro Ribeiro ratificou a proposta do conselheiro Luis Claudio
232 Krajevski pela aprovação do parecer, sem prejuízo de apreciação da minuta em outra
233 sessão, permitindo, assim, que os conselheiros possam apresentar emendas ao documento.
234 O conselheiro Wagner Tenfen explicou que a minuta apresentada pela comissão traduz o
235 desejo do corpo docente da instituição que entendeu que a minuta original não atendia às
236 necessidades de normatização das atividades docentes. O conselheiro Anderson Genro
237 Ribeiro esclareceu que além da minuta original a minuta substitutiva também foi debatida
238 nos campi, à medida que foram apresentadas emendas à original que levaram a construção
239 da nova minuta. O conselheiro Dilermando Cattaneo explicou que não pode haver limite
240 para as atividades de pesquisa e extensão, em razão da dinâmica própria dessas atividades, e
241 é isso que a minuta tenta preservar quando estabelece limite máximo para as atividades de
242 ensino, preservando-as, inclusive, da sobrecarga em razão das atividades de gestão. Nesse
243 momento, o presidente submeteu à votação o parecer da comissão: 26 votos favoráveis, 3
244 votos contrários, 5 abstenções, restando aprovado o parecer. Em seguida, o conselheiro Luis
245 Claudio Krajevski manifestou-se pela ordem dos trabalhos, solicitando suspensão da
246 apreciação do regimento geral na sessão com o objetivo de apreciar os demais itens
247 constantes da pauta. O conselho acatou a sugestão do conselheiro. Nesse momento, o
248 conselheiro Wagner Tenfen reiterou a sugestão apresentada anteriormente, para que a
249 apreciação da minuta ficasse sobrestada até a próxima sessão ordinária e, neste intervalo de
250 tempo, seriam encaminhadas à secretaria as emendas, otimizando, assim, a apreciação do
251 documento (considerada proposta 1). O conselheiro Vicente Neves sugeriu que se iniciasse
252 a apreciação da minuta na sessão (considerada proposta 2). O conselho votou as propostas:
253 vinte e quatro votos favoráveis à ‘proposta 1’, seis votos favoráveis à ‘proposta 2’, quatro
254 abstenções. Sendo assim, o conselho decidiu que a minuta será apreciada na próxima sessão
255 ordinária e que as emendas deverão ser enviadas à SECOC até o dia 25 de outubro. Em
256 seguida, passou-se ao item 2.2 Portaria nº 1011/GR/UFFS/2012, ad referendum do
257 CONSUNI. O conselho, por unanimidade, homologou a portaria. Passou-se ao item .3
258 Apreciação das Portarias nº 988/GR/UFFS/2012 e 989/GR/UFFS/2012, ad referendum do
259 CONSUNI. O presidente explicou que a matéria foi incluída na pauta a pedido de
260 conselheiro integrante da Comissão Permanente de Pauta. A presidência ficou em dúvida se
261 incluía a matéria ou não, considerando que a Res. 008/2012-CONSUNI interrompe o
262 trâmite destas matérias até a aprovação do PDI; assim, as matérias seriam submetidas ao
263 conselho tão logo PDI fosse aprovado. O presidente considerou que seria necessário
264 instituir duas comissões (ou relatores) para examinar os processos, no entanto, antes disso, o
265 conselho deveria resolver o problema gerado pela resolução 008, revogando-a, pois a
266 resolução impediria o conselho de analisar estes processos; a administração deu sequência
267 aos trâmites, apesar da existência da resolução, porque o processo já havia começado, a
268 portaria ministerial já havia sido publicado e a Universidade realizara um amplo debate
269 dentro e fora da instituição, conseguindo um grande apoio para implantar o projeto; as
270 comissões produziram um trabalho exemplar, que possivelmente será referência para o
271 plano da expansão da medicina no Brasil e o MEC tem absoluto interesse que a UFFS
272 conduza este processo com protagonismo para que haja um parâmetro no Brasil de quais
273 são as preocupações que devem ser asseguradas na formação médica no país; dessa forma a
274 administração entendeu pela continuidade dos tramites dos processos. O presidente
275 considerou que o conselho deveria ser sensível a toda a movimentação, a todos os
276 propósitos que posicionara a UFFS de uma maneira exemplar, que está desencadeando um
277 processo intraescolar na Educação Básica. Abriu-se o debate. O conselheiro Dilermando
278 Cattaneo argumentou que o conselho deveria primeiro homologar ou não as portarias ad
279 referendum. Nesse momento, o presidente registrou a presença na sessão de membros da
280 comunidade externa e considerou importante que o conselho facultasse a manifestação
281 destas pessoas que estavam presentes, movidas pelo debate em torno deste tema. O
282 conselheiro Christy Ganzert considerou que não haveria necessidade de revogar a resolução
283 para apreciar as portarias, uma vez que a resolução veda a criação de cursos de graduação
284 ou campi universitários; as portarias não criaram campus ou curso, mas aprovaram os
285 projetos do Campus Passo Fundo e dos cursos de medicina em Chapecó e Passo Fundo. O
286 conselheiro Anderson Genro Ribeiro argumentou que as portarias deveriam ser apreciadas,
287 homologando-as ou não; considerou que os encaminhamentos dos projetos pedagógicos não
288 seguiram os trâmites como os projetos dos demais cursos. A conselheira Ana Elsa Munarini
289 explicou que não se sentia à vontade para votar a homologação das portarias antes de
290 analisar os projetos do curso de medicina e do Campus Passo Fundo; salientou que os
291 conselheiros não poderiam aprovar ou não sem analisar o mérito do projeto, pois a
292 sociedade deseja que a Universidade se expanda com qualidade e uma das formas de se
293 garantir esta qualidade no processo de expansão é por meio dos registros das análises
294 qualitativas de seus processos, como neste caso os cursos de medicina, em suas instâncias.
295 O conselheiro do Conselho Estratégico Social Charles Reginatto apresentou elementos
296 históricos da constituição da UFFS. Explicou que a Universidade iniciou em 2003; em 2005
297 as entidades e os movimentos que lutavam pela implantação de uma universidade federal na
298 região conseguiram realizar uma consolidação política na Região Sul do país; o conselheiro
299 explicou que há uma demanda muito grande da sociedade pelo curso de medicina; salientou
300 que em um primeiro momento, alguns movimentos manifestavam-se contrariamente à
301 implantação do curso, mas, posteriormente, convenceram-se politicamente diante da
302 importância de sua implantação, a partir da participação dos debates e reuniões, diálogo
303 com hospitais públicos que dispuseram suas estruturas (caso o curso fosse efetivamente
304 implantado); considerou que neste caso o debate estava sendo menor do que a importância
305 estratégica que o seu objeto teria. O conselheiro Vinícius Fruscalso argumentou que não
306 teria havido democracia no processo de construção dos projetos e considerou a importância
307 da expansão com qualidade, considerando problemas de infraestrutura em universidades
308 implantadas no âmbito do REUNI; salientou que o corpo discente não é contra a expansão,
309 mas a existência de um hospital universitário é fundamental para a implantação do curso de
310 medicina. O conselheiro Dilermando Cattaneo argumentou que não se tratava de uma
311 questão de mérito dos projetos em si, mas, fundamentalmente, uma questão de método; a
312 aprovação da resolução 008 resguardava o conselho; novamente, o debate sobre mérito faz
313 com que o conselho caia num debate maniqueísta a favor ou contra o curso de medicina, e
314 não seria esta a questão; argumentou que, do mesmo modo como houve várias
315 manifestações da comunidade acadêmica e comunidade externa favoráveis à implantação do
316 curso e do Campus Passo Fundo, também houve várias manifestações contrárias; inclusive,
317 um dos maiores momentos de instabilidade institucional da UFFS foi o anúncio da criação
318 dos cursos e campus pelo reitor; assim, não foi por acaso que o conselho aprovou uma
319 moção de repúdio ao ato do reitor à época. Nesse momento, a vereadora Ângela Vitória fez
320 uso da palavra; argumentou que a UFFS está localizada em uma região com alta carência de
321 médicos e é a partir dessa necessidade que a Universidade deve pensar seus interesses, ou
322 seja, se o interesse da população é pela demanda de médicos na região o interesse da UFFS
323 deve ser a criação do curso de medicina; argumentou que o debate deveria se centrar na
324 análise do projeto, se estaria adequado ou não; considerou que a implantação de hospital
325 universitário não garante, necessariamente, a qualidade na formação dos médicos que, em
326 seu entendimento, devem ser formados inseridos na realidade nacional e regional; a decisão
327 de ampliar os leitos hospitalares não pode estar ligada à necessidade das instituições
328 fornecerem formação; a decisão deve ser balizada a partir da necessidade da população. O
329 conselheiro Christy Ganzert argumentou que não via problemas para aprovação dos
330 projetos, no entanto, considerou que a Universidade não deve transmitir à sociedade a
331 informação de que a aprovação destes projetos significa a criação dos cursos, pois para isso
332 a legislação exige uma série de estruturas que a UFFS não dispõe no momento. O
333 conselheiro Glauber Renan de Lima, referindo-se à fala da vereadora Ângela Vitória,
334 argumentou que um hospital universitário garante a formação de médicos pautados nos
335 problemas da comunidade; considerou que a UFFS não poderia formar médicos que
336 realizem suas residências em hospitais privados, pois, assim, a Universidade estaria
337 disponibilizando “estagiários” a estes hospitais; com isso, os donos dessas instituições
338 filantrópicas economizariam em mão de obra. O conselheiro considerou que o conselho não
339 poderia aprovar os projetos antes corrigir discrepâncias presentes nos documentos, inclusive
340 com a apresentação de anexos citados no texto, mas que não estariam apensados aos
341 processos. O conselheiro Luis Claudio Krajevski argumentou que não seria possível o
342 conselho subsumir ao PDI o curso de medicina, uma vez que os encaminhamentos
343 referentes ao curso são anteriores à emissão da resolução 008; e sugeriu que o conselho
344 encaminhasse a matéria conforme sugestão da presidência, criando comissões para analisar
345 os projetos. A conselheira Carolina Bernardo argumentou que os acadêmicos não desejam
346 que seja criado o curso de medicina em Passo Fundo, uma vez que o município não faz
347 parte da mesorregião e não estaria contemplado no projeto de expansão da UFFS; os
348 estudantes são a favor da expansão, do curso de medicina, no entanto, sem negligenciar as
349 demandas de outras áreas, como é o caso do curso de Enfermagem; manifestou-se pela
350 importância de um hospital universitário e sugeriu que o conselho não constituísse comissão
351 para analisar o projeto de Passo Fundo, mas apenas a proposta de Chapecó. O conselheiro
352 Eloir Faria sugeriu que as comissões implantadas para apreciar os projetos consultassem o
353 Conselho Estratégico Social. O presidente explicou que são necessários certos
354 protagonismos; salientou que o MEC espera operar com a UFFS na proposição de projetos e
355 considerou importante que o conselho entenda que as teses internas da Universidade serão
356 complementadas pela comunidade externa regional que se articula para isso. Argumentou
357 que “medicina” é um projeto nacional que não estava previsto para a Região Sul, mas que
358 foi conquistado pela UFFS apoiada pelo protagonismo da região. Salientou que Passo
359 Fundo é o terceiro centro médico do sul do país e que esse projeto de implantação do curso
360 de medicina em Chapecó e Passo Fundo tem tudo para trazer resultados positivos para a
361 UFFS e para a região. Nesse momento, o senhor Santo Hermínio de Lucca fez uso da
362 palavra e procedeu à leitura de um breve histórico sobre o planejamento da expansão da
363 UFFS e reafirmou que a comunidade externa regional continuará se mobilizando e
364 reivindicando suas demandas junto à UFFS: “em três de dezembro, em uma reunião do
365 Movimento Pró-Universidade no município de Concórdia, decidiu-se solicitar ao MEC que
366 a nova Universidade da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul tivesse sete campi. O
367 MEC havia proposto três campi - um para o norte gaúcho, outro para o oeste catarinense e
368 um terceiro para o sudoeste do Paraná. A definição do movimento foi por quatro campi na
369 primeira etapa, sendo dois no Rio Grande do Sul, um no Paraná e um em Santa Catarina
370 (posteriormente, após reivindicação do Paraná, o Ministério aceitou que este Estado teria
371 dois campi); na segunda fase, considerada a primeira expansão, atingiria sete campi - dois
372 para Santa Catarina (extremo oeste e alto Uruguai catarinense), um campus para o Paraná
373 em município a ser definido, e quatro para o Rio Grande do Sul (Ijuí, Espumoso, Passo
374 Fundo, entre outros)”. O senhor Santo de Lucca explicou que o município de Passo Fundo
375 integrava o projeto de expansão da UFFS desde 2003, assim como o município de
376 Concórdia integrava o projeto de expansão para a área da saúde. Nesse momento, o
377 presidente sugeriu o encerramento deste debate e encaminhamento da matéria. O conselho
378 decidiu pela composição de duas comissões para analisar os processos, quais sejam: (i)
379 comissão para analisar o projeto do curso de Medicina em Chapecó - Geraldo Coelho,
380 Carolina Bernardo e Antonio Marcos Correia Neri; (ii) comissão para analisar o projeto do
381 Campus Passo Fundo e projeto do curso de Medicina em Passo Fundo - Christy Ganzert
382 Gomes Pato, Josuel Alfredo Vilella, Carina Franciscato, Glauber Renan de Lima, Eloir
383 Faria de Paula. As comissões devem encaminhar os pareceres à SECOC até 30 de
384 novembro, para que sejam apreciados na sessão ordinária de dezembro. As portarias ad
385 referendum ficam sobrestadas até a apreciação dos pareceres pelo plenário. Passou-se ao
386 item 2.4 Trabalho da comissão instituída pela comissão 014/2012 CONSUNI - Fundações
387 de Apoio. O presidente da comissão, conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou a
388 realização de uma sessão extraordinária para realizar debate com a participação de
389 convidados externos, com posicionamentos favorável, contrário e do ponto de vista da
390 legalidade e fiscalização. O conselho decidiu que no dia sete de novembro, no período da
391 tarde, realizará sessão extraordinária presencial (prevista anteriormente para ser realizada
392 por meio de videoconferência); no dia 8 de novembro, pela manhã, será realizada sessão
393 extraordinária presencial (e transmissão aos campi por videoconferência) com pauta
394 específica sobre o debate sobre fundações conduzido pela comissão; na tarde do dia 8 será
395 realizada a 10ª Sessão Ordinária (prevista anteriormente para o dia nove). Sendo dezessete
396 horas e cinquenta minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual
397 eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que,
398 aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.
Data do ato: Chapecó-SC, 16 de outubro de 2012.
Data de publicação: 06 de abril de 2017.
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário