ATA Nº 2/CONSUNI/UFFS/2013

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

1  Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às treze horas e

2  dezenove minutos, no Auditório da Unidade Seminário do Campus Chapecó da UFFS, em

3  Chapecó-SC, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário - CONSUNI, da

4  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Reitor pro tempore da UFFS

5  e presidente do Conselho, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes

6  conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor pro tempore), Claudia Finger-

7  Kratochvil (Pró-Reitora de Graduação), Joviles Vitório Trevisol (Pró-Reitor de Pesquisa e

8  Pós-Graduação), Geraldo Ceni Coelho (Pró-Reitor de Extensão e Cultura), Vicente de Paula

9  Almeida Júnior (Pró-Reitor de Planejamento); diretores de campi: Ilton Benoni da Silva

10  (Campus Erechim), Edemar Rotta (Campus Cerro Largo), Paulo Henrique Mayer (Campus

11  Laranjeiras do Sul), João Alfredo Braida (Campus Realeza); representantes docentes:

12  Antônio Alberto Brunetta, Antonio Marcos Correa Neri, Tarcísio Kummer, Danilo Enrico

13  Martuscelli, Leonardo Rafael dos Santos Leitão, Luciano Lores Caimi, Marcos Roberto dos

14  Reis, Denio Duarte e Vicente Neves da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Benedito Silva

15  Neto (Campus Cerro Largo); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Daniella Reche,

16  Thiago Ingrassia Pereira, Maria Silvia Cristofoli, Gismael Francisco Perin (Campus

17  Erechim); Cristiano Augusto Durat, Joaquim Gonçalves da Costa, Luis Claudio Krajevski,

18  Siomara Aparecida Marques (Campus Laranjeiras do Sul); Adolfo Firmino da Silva Neto,

19  Aparecido Francisco Bertochi dos Santos, Marcos Roberto da Silva, Rozane Aparecida

20  Toso Bleil, Wagner Tenfen (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos:

21  Ana Maria Jung de Andrade (Campus Chapecó), Fernando Zatt Schardosin (Campus

22  Laranjeiras do Sul) e Silvani da Silva (Campus Realeza); representantes discentes: Eloir

23  Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão por motivos

24  justificados os conselheiros: Péricles Luis Brustolin (Pró-Reitor de Administração e

25  Infraestrutura), Francieli Matzembacher Pinton, Herton Castiglioni Lopes e Iara Denise

26  Endruweit Batisti (repres. docentes do Campus Cerro Largo), Fernando César Rosset Biazin

27  (repres. técnico administrativo em Educação do Campus Erechim), Leidiane Aparecida da

28  Cruz (repres. discente do Campus Erechim); participaram da sessão os seguintes

29  conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Sidinei Zwick Radons (repres.

30  docente do Campus Cerro Largo), Glauber Renan de Lima (repres. técnico administrativo

31  em Educação do Campus Erechim), Vinícius Fruscalso (repres. discente do Campus

32  Erechim); não compareceram à sessão os conselheiros: Josuel Alfredo Vilela Pinto

33  (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Juliano Collet (repres. técnico

34  administrativo em Educação do Campus Chapecó), Diego dos Santos Borba (repres. técnico

35  administrativo em Educação do Campus Cerro Largo), Carolina Bernardo, Fabiana Zuliani

36  (repres. discentes do Campus Chapecó), Maurício Kasper (repres. discente do Campus

37  Cerro Largo), Giovana Paludo Giombelli (repres. discente do Campus Realeza), Marlo

38  Flávio Tessaro repres. da comunidade externa - Estado de Santa Catarina), Nelson Gomes

39  (repres. da comunidade externa - Estado do Paraná), Marlene Catarina Stochero (repres. da

40  comunidade externa - Estado do Rio Grande do Sul). Observação: A servidora Fernanda

41  Mara Peretti substituiu, na sessão, o conselheiro Péricles Luiz Brustolin. Instalada a sessão,

42  passou-se ao expediente: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores: - 8ª Sessão

43  Extraordinária de 2012: aprovada sem ressalvas; - 1P Sessão Ordinária de 2012 - aprovada

44  sem ressalvas; - 1ª Sessão Especial de 2012 - aprovada sem ressalvas. Passou-se aos

45  comunicados: o presidente informou que foi nomeado o senhor Paulo Speller como

46  Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; informou que esteve em

47  reunião com representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior,

48  Secretaria de Educação Superior e INEP, para analisar o processo de implantação das

49  universidades federais. A presidente da Câmara de Graduação, conselheira Claudia Finger-

50  Kratochvil, informou que a câmara aprovou os Projetos Pedagógicos dos Cursos de

51  Ciências Biológicas, Química e Física (Campus Realeza), aprovou, também, o calendário

52  acadêmico 2013; aprovou os Projetos Pedagógicos dos Cursos de História (Campi Erechim

53  e Chapecó), Agronomia (Campi Chapecó e Erechim), Arquitetura e Urbanismo (Campus

54  Erechim) e a minuta que estabelece mudanças nos projetos pedagógicos dos cursos. Não

55  houve relatos de decisões das demais câmaras temáticas. O conselheiro Benedito Silva Neto

56  comunicou a entrega do relatório parcial da comissão instituída pela Res. 009/2012­

57  CONSUNI, incumbida de supervisionar a elaboração do PDI da UFFS. Ressaltou a

58  importância de se recompor a comissão para dar continuidade ao trabalho. O conselheiro

59  Antônio Alberto Brunetta entregou à presidência abaixo-assinado em defesa do servidor

60  Vicente Neves da Silva Ribeiro, o qual figura como demandado em processo administrativo

61  disciplinar junto à UFFS e em processo junto ao Ministério Público Federal. O documento

62  ficará à disposição na Secretaria dos Órgãos Colegiados. O conselheiro Joviles Vitório

63  Trevisol noticiou que o CNPq formalizou credenciamento da UFFS para realizar

64  importação; comunicou a publicação do Edital CT-INFRA 01/2013 da FINEP; noticiou a

65  aprovação do Mestrado em Educação da UFFS, que contou com solenidade de apresentação

66  à comunidade, devendo iniciar as aulas em julho/2013; comunicou, ainda, a realização de

67  consultorias da CAPES junto à UFFS. O conselheiro Thiago Ingrassia Pereira, membro da

68  comissão estadual de organização do Fórum de Estudos Leituras de Paulo Freire,

69  comunicou a realização da décima quinta edição do evento, de 23 a 25 de maio de 2013, na

70  FACCAT, em Taquara; no mês de março iniciam as inscrições de trabalhos, cuja

71  divulgação deverá também ocorrer através do site da UFFS, coorganizadora. O conselheiro

72  Tarcísio Kummer indicou a necessidade urgente da criação de curso de graduação em

73  matemática, no Campus Chapecó, e realizou entrega de indicação referente à criação de

74  campi da UFFS nas cidades de Concórdia e São Miguel do Oeste (ANEXO I desta Ata). O

75  conselheiro Ilton Benoni da Silva comunicou que o Conselho Estratégico Social, na 1a

76  Sessão Ordinária de 2013, deliberou sobre a II Audiência Publica da UFFS, a ser realizada

77  em junho próximo, no Campus Erechim; o evento será antecedido por debates locais, em

78  cada um dos campi, com temática voltada ao desenvolvimento regional e a UFFS, focando

79  na expansão da universidade. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro comunicou o

80  arquivamento do processo instaurado pelo Ministério Púbico Federal a partir de

81  representação da UFFS, no qual ele constava como demandado; o arquivamento tomou por

82  base parecer da Polícia Federal, que realizou inquérito. Também, expressou lamento quanto

83  à nota publicada pela reitoria em dezembro de 2012, a qual fazia referência a fato que ainda

84  estava sob investigação, e agradeceu pela solidariedade prestada por colegas da UFFS e de

85  outras instituições, em seu apoio. O presidente lembrou que, considerando o término do

86  mandato atual do CONSUNI, solicitou-se aos membros de comissões temporárias a entrega

87  dos seus respectivos trabalhos e, não havendo um resultado conclusivo, que fossem

88  entregues no estágio em que estivessem; tais matérias serão apreciadas pelos conselheiros

89  que assumirão mandato a partir de março de 2013. Terminado o Expediente, passou-se à

90  Ordem do Dia, submetida à apreciação pelo presidente: 2.1 Homologação do resultado das

91  eleições dos representantes da comunidade universitária no CONSUNI; 2.2 Processo nº

92  23 205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério Superior -

93  Continuação da apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das emendas propostas; 2.3

94  Alteração da Res. 008/2011-CONSUNI (Aprova o Código de Classificação e Tabela de

95  Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS) - acréscimo de parágrafo único ao

96  art. Io da resolução, com o objetivo de regulamentar que os anexos I e II poderão, a

97  qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional; 2.4 Prestação de

98  Contas 2011 (cf. art. 14, §3º do Estatuto da UFFS) - Processo nº 23205.004656/2012-04 -

99  relator: conselheiro Denio Duarte; 2.5 Política de comunicação da UFFS e proposta de

100  resolução sobre o uso do site da UFFS; 2.6 Resultado do trabalho de comissões instituídas: -

101  Res. 014/2012: coordenar o debate sobre a relação entre a UFFS e as fundações de apoio,

102  no âmbito do CONSUNI, e examinar a minuta que regulamenta essa relação - relator:

103  conselheiro Thiago Ingrassia Pereira; - Res. 018/2012: analisar o Projeto do Campus

104  Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo -

105  relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta; - Res. 019/2012: analisar o Projeto

106  Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Chapecó - Parecer 006/2012 - relator:

107  conselheiro Geraldo Ceni Coelho; 2.7 Processo nº 23205.010-2011-61: Minuta do Código

108  de Conduta da UFFS - Parecer 001/2012 - relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta;

109  2.8 Resultado do trabalho de comissões instituídas: - Res. 004/2012: minuta de

110  regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de videoconferência e transportes -

111  Parecer 003/2012 - relator: conselheiro Anderson Genro Alves Ribeiro; - Res. 007/2012:

112  elaborar minuta de metodologia de funcionamento das Câmaras Temáticas - relator:

113  conselheiro Christy Ganzert Pato; 2.9 Políticas para a Biblioteca da UFFS (política de

114  aquisição de livros novos e usados, política de segurança do acervo, política de conservação

115  e restauração de livros) e constituição de comissão; 2.10 Esclarecimentos prestados pelo

116  Diretor de Assuntos Estudantis; 2.11 Minuta do Regimento Geral. Por solicitação de 1/3 dos

117  conselheiros (Anexo II, desta Ata), considerando o art. 19, §2º , do Estatuto da UFFS,

118  incluiu-se o item "Reexame da Resolução nº 006/2012-C0NSUNI/CA". Depois de

119  apresentadas as propostas de alteração, a pauta foi aprovada como segue: 2.1 Homologação

120  do resultado das eleições dos representantes da comunidade universitária no CONSUNI; 2.2

121  Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do Magistério

122  Superior - Continuação da apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das emendas

123  propostas; 2.3 Alteração da Res. 008/2011-C0NSUNI (Aprova o Código de Classificação e

124  Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS) - acréscimo de parágrafo

125  único ao art. 1º da resolução, com o objetivo de regulamentar que os anexos I e IIpoderão,

126  a qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional; 2.4 Processo nº

127  23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS - Parecer 001/2012 - relator:

128  conselheiro Antonio Alberto Brunetta; 2.5 Resultado do trabalho de comissões instituídas: -

129  Res. 014/2012: coordenar o debate sobre a relação entre a UFFS e as fundações de apoio,

130  no âmbito do CONSUNI, e examinar a minuta que regulamenta essa relação - relator:

131  conselheiro Thiago Ingrassia Pereira; - Res. 018/2012: analisar o Projeto do Campus

132  Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo -

133  relator: conselheiro Antonio Alberto Brunetta; - Res. 019/2012: analisar o Projeto

134  Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Chapecó - Parecer 006/2012 - relator:

135  conselheiro Geraldo Ceni Coelho; 2.6 Resultado do trabalho de comissões instituídas: -

136  Res. 004/2012: minuta de regulamentação do uso dos espaços públicos, serviços de

137  videoconferência e transportes - Parecer 003/2012 - relator: conselheiro Anderson Genro

138  Alves Ribeiro; - Res. 007/2012: elaborar minuta de metodologia de funcionamento das

139  Câmaras Temáticas - relator: conselheiro Christy Ganzert Pato; 2.7 Prestação de Contas

140  2011 (cf. art. 14, §3º do Estatuto da UFFS)- Processo nº 23205.004656/2012-04 - relator:

141  conselheiro Denio Duarte; 2.8 Política de comunicação da UFFS e proposta de resolução

142  sobre o uso do site da UFFS; 2.9 Políticas para a Biblioteca da UFFS (política de aquisição

143  de livros novos e usados, política de segurança do acervo, política de conservação e

144  restauração de livros) e constituição de comissão; 2.10 Esclarecimentos prestados pelo

145  Diretor de Assuntos Estudantis; 2.11 Reexame da Resolução nº 006/2012-CONSUNI/CA;

146  2.12 Minuta do Regimento Geral. Passou-se ao item 2.1 Homologação do resultado das

147  eleições dos representantes da comunidade universitária no CONSUNI. O presidente do

148  Conselho passou a palavra ao presidente da Comissão Eleitoral Geral (CEG), Ronan Maciel

149  Marcos, que relatou sobre o processo eleitoral. O trabalho transcorreu com tranquilidade, no

150  entanto, não é conclusivo, pois deverá ser convocada nova eleição para preenchimento da

151  vaga não ocupada, de representação docente do Campus Realeza, de acordo com o art. 52,

152  da Res. 016/2012-CONSUNI. O novo edital será publicado nos próximos dias. Em seguida,

153  o plenário analisou recurso apresentado pelo servidor Evandro Bilibio, que solicitou

154  reavaliação de fato relacionado à anulação de um voto para representação docente do

155  Campus Chapecó (ANEXO III desta Ata). Após esclarecimento prestado pelo presidente da

156  CEG, o Conselho debateu e decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CEG que, em

157  reunião no dia 21 de fevereiro, analisou o referido fato - naquela ocasião apresentado pela

158  Comissão Eleitoral Local do Campus Chapecó - e resolveu manter a anulação do voto.

159  Assim, considerando os arts. 41 e 48, da Res. 016/2012-CONSUNI, o recurso foi

160  indeferido. Na sequência, o conselheiro Antonio Alberto Brunetta comunicou a

161  apresentação de recurso quanto ao cadastro eleitoral do Campus Chapecó (ANEXO IX desta

162  Ata) e questionou o presidente da CEG sobre o andamento desse processo, em investigação

163  pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o presidente da CEG, um representante do

164  MPF orientou que o cronograma das eleições fosse mantido, pois a investigação ainda está

165  ocorrendo. Em seguida, o presidente submeteu a apreciação o resultado das eleições,

166  considerando a nominata publicada através do Edital 07/2013/CEG/CONSUNI. Em regime

167  de votação, foram contabilizados 23 (vinte e três votos) favoráveis, nenhum voto contrário e

168  08 (oito) abstenções, sendo homologado o resultado das eleições dos representantes da

169  comunidade universitária no Conselho Universitário. Por solicitação, registrou-se a

170  abstenção do conselheiro Antônio Alberto Brunetta, devido ao recurso apresentado ao MPF,

171  ainda sem parecer final. Os conselheiros eleitos passarão a compor o CONSUNI após

172  assinatura do termo de posse. O presidente agradeceu o trabalho realizado pela Comissão

173  Eleitoral Geral e pelas Comissões Eleitorais Locais. A secretaria registrou a indicação dos

174  representantes da comunidade externa ao CONSUNI, realizada pelo Conselho Estratégico

175  Social, conforme art. 17, §6º , do Estatuto da UFFS: pelo Estado de Santa Catarina, Jucimara

176  Meotti Araldi (titular), representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura

177  Familiar - FETRAF-SUL/SC, e Rogério Luiz Zanini (suplente), representante da Mitra

178  Diocesana de Chapecó; pelo Estado do Rio Grande do Sul, Jussara Fátima Arnold

179  Trierveiler (titular), representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB SUL,

180  e Eni Araujo Malgarim (suplente), representante do Movimento das Mulheres Camponesas

181  do Rio Grande do Sul - MMC-RS; pelo Estado do Paraná, Elemar do Nascimento Cezimbra

182  (titular), representante da Via Campesina, e Inácio José Werle (suplente), representante da

183  Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-SUL/PR. Passou-se ao

184  item 2.2 Processo nº 23205.000595/2011-63: Normas para distribuição das atividades do

185  Magistério Superior - Continuação da apreciação da minuta (cf. Parecer 002/2012) e das

186  emendas propostas. O plenário deu continuidade à apreciação da minuta, CAPÍTULO VIII -

187  DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTES, art. 18, e aprovou o seguinte:

188  "[...] II - o plano anual das atividades docentes será aprovado pela instância colegiada do

189  órgão ao qual o docente estiver vinculado; III - no encerramento do período letivo de

190  referência do plano anual de atividades, o docente deverá apresentar um relatório

191  descritivo que deverá vir acompanhado de toda documentação das atividades realizadas

192  nos últimos 12 (doze) meses; IV - o relatório anual será aprovado pela instância colegiada

193  do órgão ao qual o docente estiver vinculado; §1º Caso o órgão colegiado não aprove o

194  plano anual de trabalho do professor, este terá até 30 (trinta) dias corridos para refazê-lo e

195  encaminhá-lo. §2º Caso o órgão colegiado não aprove o relatório anual do professor, este

196  terá até 30 (trinta) dias corridos para refazê-lo e encaminhá-loAprovados esses

197  dispositivos, o Conselho concluiu a apreciação da minuta de resolução que estabelece

198  normas para distribuição das atividades do magistério superior da UFFS, aprovando-a.

199  Passou-se ao item 2.3 Alteração da Res. 008/2011-CONSUNI (Aprova o Código de

200  Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS) -

201  acréscimo de parágrafo único ao art. 1º da resolução, com o objetivo de regulamentar que

202  os anexos I e II poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo

203  Nacional. O presidente apresentou demanda da Divisão de Arquivos da UFFS,

204  encaminhada por meio do Memorando 63/2012/DARQ, sugerindo o acréscimo de um

205  parágrafo único no art. 1º , considerando as atualizações periódicas do Código de

206  Classificação e da Tabela de Temporalidade dos Documentos. O plenário aprovou, por

207  consenso, a proposta da mesa, de inclusão do seguinte dispositivo: "Parágrafo Único Os

208  anexos I e II poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo

209  Nacional, cabendo à UFFS atender as readequações". Passou-se ao item 2.4 Processo nº

210  23205.010-2011-61: Minuta do Código de Conduta da UFFS - Parecer 001/2012 - relator:

211  conselheiro Antonio Alberto Brunetta. O presidente passou a palavra ao relator, conselheiro

212  Antonio Alberto Brunetta, que procedeu à leitura do Parecer 001/2012 (ANEXO V desta Ata).

213  Em seguida, o plenário aprovou o referido documento, por consenso, sem prejuízo de

214  alterações à minuta. Definiu-se analisar somente os itens mencionados pelo relator,

215  referente aos quais prestaram esclarecimentos o conselheiro Luis Claudio Krajevski,

216  membro titular da Comissão de Ética à época da elaboração do Código de Conduta, e o

217  servidor Fernando Haetinger Masera da Silva, atual membro suplente da Comissão. Após

218  debate, por unanimidade, o plenário deliberou pela aprovação do Código de Conduta da

219  UFFS, conforme a versão final da minuta constante do processo 23205.010-2011-61, com a

220  inclusão de parágrafo único no art. 19, nos termos propostos pelo relator: "Para fins de

221  aplicação do disposto no inciso II, por dar crédito entende-se atribuir autoria, coautoria,

222  referir em seção de agradecimentos ou equivalentes, ou outra forma de referência,

223  adequada à natureza da obra, e consoante ao grau de colaboração na publicação'.

224  Destaca-se que os demais apontamentos do relator, particularmente nos itens "07" e "11" do

225  Parecer, estão contemplados no conceito de "agente público", mencionado no art. 4º , §2º , do

226  Código de Conduta. Passou-se ao item 2.5 Resultado do trabalho de comissões instituídas: -

227  Res. 014/2012: coordenar o debate sobre a relação entre a UFFS e as fundações de apoio,

228  no âmbito do CONSUNI, e examinar a minuta que regulamenta essa relação - relator:

229  conselheiro Thiago Ingrassia Pereira. O presidente passou a palavra ao relator, conselheiro

230  Thiago Ingrassia Pereira, que procedeu à leitura do Parecer 007/2012 (ANEXO VI desta Ata).

231  Em seguida, abriu-se espaço para debate. Dos posicionamentos expressos, alinhados às

232  discussões anteriores já ocorridas no âmbito do CONSUNI, destacam-se alguns pontos. O

233  conselheiro Luis Claudio Krajevski afirmou que a UFFS está no início do debate sobre

234  fundações e ressaltou a necessidade de o CONSUNI realizar debate profundo e intenso

235  acerca dessa matéria, para que tenha condições de analisar as demais possibilidades em

236  relação a fundações de apoio, como a constituição de uma própria. O presidente afirmou

237  que a administração da UFFS propôs e motivou um grande debate, especialmente com sua

238  visita, enquanto reitor, a todos os campi para tratar do assunto. Salientou que é uma prática

239  institucional brasileira operar com fundações; que a Administração Superior assumiu o

240  entendimento de que essa relação poderia contribuir positivamente em determinadas

241  situações; que seria uma alternativa antes de se debater sobre a criação de uma fundação

242  própria. O conselheiro Antonio Alberto Brunetta ressaltou o caráter temporário dessa

243  relação e a importância da discussão sobre fundação própria. Ainda, o presidente lembrou a

244  todos que é preciso renovar anualmente o vínculo com fundações de apoio, portanto, haverá

245  uma reanálise e debate a cada ano; quanto à fundação própria, lembrou que, segundo a

246  legislação, a UFFS não criaria, mas, credenciaria uma fundação. Seguiram-se manifestações

247  diversas acerca do tema. Na sequência, o presidente submeteu o parecer à votação. Após

248  verificação de quorum de 34 (trinta e quatro) votantes, foram contabilizados 27 (vinte e

249  sete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 04 (quatro) abstenções, sendo aprovado o

250  voto do relator. O conselheiro Luis Claudio Krajevski solicitou o registro de seu

251  posicionamento contrário à relação da UFFS com fundações de apoio privadas. Em seguida,

252  passou-se à apreciação da minuta, considerando os destaques apontados pela comissão

253  (integrante do ANEXO VI desta Ata). Da análise e debate realizado, foram aprovadas as

254  seguintes alterações: (i) acréscimo de parágrafo único ao art. 5º : "Casos que sejam omissos

255  no PDI precisam ter aprovação prévia do pleno do CONSUNI"; (ii) alteração do art. 12,

256  §1º : "A participação de servidores docentes ou técnicos administrativos deve ser aprovada

257  pelo colegiado do órgão ao qual estiver vinculado; na ausência desta vinculação, pela

258  Câmara de Administração do CONSUNI, em qualquer caso"; (iii) alteração da expressão

259  "Registro de Atividade Docente (RAD)" para "plano de trabalho"; (iv) alteração do art. 15:

260  "O valor mensal percebido pelo servidor docente ou técnico administrativo das fundações

261  de apoio, a título de bolsas ou outras formas de remuneração, não poderá, em qualquer

262  hipótese, exceder o valor das bolsas de doutorado da CAPES"; (v) acréscimo de §2º ao art.

263  18: "A remuneração mensal (teto) das bolsas concedidas aos discentes envolvidos em

264  projetos não poderá exceder o valor de uma bolsa de iniciação científica do CNPq". Com

265  isso, o CONSUNI aprovou a minuta que dispõe sobre as normas que regulamentam as

266  relações entre a UFFS e as fundações de apoio, autorizando a Universidade a solicitar

267  autorização para utilizar os serviços de fundações de apoio já credenciadas por outras IFES

268  ou ICTs. Finalizando a sessão, o presidente agradeceu aos conselheiros pelo trabalho

269  realizado nos dois anos de mandato no CONSUNI. Registrou-se, também, agradecimento à

270  secretaria, de forma especial ao servidor Fernando Haetinger Masera da Silva que, neste

271  novo mandato, será empossado como membro titular do Conselho, representante técnico

272  administrativo em educação. Sendo dezessete horas e cinquenta e dois minutos e não

273  havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz,

274  Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente

275  assinada por mim e pelo presidente.

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