ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2016

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, as nove horas e vinte e seis minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Joviles Vitório Trevisol (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Charles Albino Schultz (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas); diretores de campus: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira Michels (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo), Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); representantes docentes: Marcos Alexandre Dullius, Benhur de Godoi, Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo); Graziela Simone Tonin, Aurélia Lopes Gomes, Enise Barth Teixeira, Igor de França Catalão, Derlan Trombetta (Campus Chapecó); Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Paula Vanessa de Faria Lindo, Vinicius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Josuel Alfredo Vilela Pinto, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, Julian Perez Cassarino (Campus Laranjeiras do Sul); Marcos Antônio Beal, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Jonas Simon Dugatto (Campus Cerro Largo); Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul); Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo); Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza); Tulio Sant’Anna Vidor (Reitoria); representantes discentes: Jéssica Teixeira (Campus Chapecó); Walmir Celestino de Andrade Junior (Campus Erechim); Marcos Antonio Costa de Souza (Campus Laranjeiras do Sul); Rafael dos Santos Carneiro (Campus Realeza);  representantes da comunidade regional: Inácio José Werle (pelo estado do PR); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antonio Inácio Andrioli (vice-reitor); Antonio Luiz Miranda, Valéria Silvana Faganello Madureira (repres. docentes do Campus Chapecó); Paulo Afonso Hartmann, Altemir José Mossi (repres. docentes do Campus Erechim); Anderson Luiz de Oliveira [titular] e Silvia Romão [suplente] (repres. docentes do Campus Laranjeiras do Sul); Antonio Carlos Pedroso (repres. docente do Campus Realeza); Rodrigo Rodrigues (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó); Ana Paula Modesto (repres. técnica administrativa do Campus Erechim); Rodrigo Ferraz Ramos (repres. discente do Campus Cerro Largo); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Tatiana Gaffuri da Silva, Moacir Francisco Deimling (repres. docentes do Campus Chapecó); Roberto Carlos Ribeiro (repres. docente do Campus Erechim); Fernando Reimann Skonieski (repres. docente do Campus Realeza); Jonas Goldoni (repres. técnico administrativo do Campus Chapecó); Franciane Tusset (repres. técnica administrativa do Campus Erechim); Janine Liara Bergmann (repres. discente do Campus Cerro Largo); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Fabrício Costa de Oliveira (repres. docente do Campus Cerro Largo); Maria Alice Canzi Ames (repres. docente do Campus Chapecó); José Oto Konzen (repres. docente do Campus Realeza); Leandro Tuzzin [titular] e Julio César Stobbe [suplente], Jairo José Caovilla [titular] e Amauri Braga Simonetti [suplente] (repres. docentes do Campus Passo Fundo); Guilherme Carrard Rodrigues [titular] e Sofia Japur Ihjaz [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo); Pedro Eloir Melchiors (repres. comunidade regional pelo estado de SC); Rui Valença (repres. comunidade regional pelo estado do RS). Registra-se a presença do Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Emerson Neves da Silva, do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Henrique Dagostin, do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Marcelo Recktenvald. Conferido o quórum regimental, o presidente declarou iniciada a sessão extraordinária, passando de imediato à Ordem do Dia, com o seguinte item de pauta: 1 Discussão sobre a conjuntura nacional e exame de minuta de manifesto do posicionamento da UFFS. O presidente explicou que a discussão proposta para esta sessão foi motivada pelo grande número de manifestações e debates que tem ocorrido no país em torno da atual conjuntura, bem como inúmeras moções emitidas por organizações, instituições e movimentos. Somou-se a isso demanda apresentada pelo docente da UFFS Danilo Enrico Martuscelli, que estuda a política brasileira, para que a Universidade promovesse debates e fizesse manifestações oficiais. Neste sentido, o presidente afirmou que estava propondo não só uma discussão do tema, como também a aprovação de um documento que manifestasse o posicionamento da UFFS. Para isso, pediu que o professor Danilo Martuscelli elaborasse uma minuta para exame do Pleno, texto que foi disponibilizado previamente aos conselheiros. Destacou que poderão ser apresentadas sugestões de alteração ao texto. Em seguida, o presidente introduziu o debate com algumas ideias gerais sobre o contexto nacional. Abriu-se espaço para manifestações dos conselheiros e também dos demais membros da comunidade presentes à sessão, nos locais de transmissão da videoconferência. Entre as falas, houve opiniões e relatos sobre a conjuntura nacional, apoio à aprovação de uma moção e sugestões a respeito da minuta. Diversas pessoas destacaram a necessidade de a Universidade promover o debate sobre o contexto nacional, envolvendo alunos, professores e comunidade em geral, em todos os campi. Nesta linha, o conselheiro Julian Perez Cassarino propôs uma ação institucional: parar os campi num mesmo dia para fazer um evento conjunto de discussão da conjuntura. Também propôs desenvolver um observatório da conjuntura, com análises periódicas que pudessem ser enviadas à comunidade para subsidiar debates. Quanto a essas duas propostas, o presidente afirmou que assumiria como um compromisso da Administração da UFFS, dentro das possibilidades e do cenário nacional, que tem se alterado a cada dia. O conselheiro Jonas Goldoni, ao abordar sobre democracia, pediu que também se refletisse sobre a democracia no âmbito da UFFS. A conselheira Jéssica Teixeira sugeriu que o CONSUNI assumisse o compromisso de estender o debate para o âmbito dos campi, possibilitando mais participação dos estudantes e demais membros da comunidade. Encerrada a parte inicial da discussão, passou-se à análise da minuta de moção. O conselheiro Ivann Carlos Lago apresentou alguns destaques. O Pleno então analisou a minuta original juntamente com esses destaques e com outras propostas que foram sendo apresentadas. Durante o exame do texto, cada parte da moção foi sendo aprovada por consenso. Entretanto, houve posicionamentos divergentes em relação à proposta de expressar, na moção, repúdio ao impeachment sem bases legais, apresentada pelo presidente. Houve debate sobre o assunto. A pedido do conselheiro Tulio Vidor, registra-se o seu posicionamento em defesa de uma referência direta de repúdio ao impeachment sem bases legais, sendo contrário à omissão desse ponto no texto da moção. Na sequência, a partir do debate, o presidente adequou sua proposta e a submeteu a votação. Contabilizou-se 18 (dezoito) votos favoráveis, 9 (nove) votos contrários e 1 (uma) abstenção, restando aprovada a inclusão. Por fim, a moção foi aprovada na íntegra por aclamação, com a seguinte redação: “O Conselho Universitário (CONSUNI), instância superior deliberativa da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), unindo-se a Instituições Federais de Educação, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e às inúmeras outras instituições, entidades, fóruns e movimentos da sociedade, vem a público manifestar sua preocupação com o grave quadro de crise política e econômica instaurado no país e com seus possíveis desdobramentos, que ameaçam as bases constitucionais e institucionais da nossa jovem democracia, cuja origem remonta às lutas pela ruptura da ditadura civil-militar, mas que demanda permanente consolidação e aprimoramento, no sentido de reafirmar os direitos civis, políticos e sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro. Este Conselho repudia as iniciativas adotadas por diferentes agentes públicos ou privados que: agem e se consideram acima da constituição, da legislação vigente no país e das instituições democráticas; distorcem o uso e o propósito de procedimentos administrativos e legais para manipular a opinião pública e ideologizar o debate sobre a atual crise que assola o país; corroem as instituições democráticas por meio da corrupção e de estratégias demagógicas de gestão do Estado; se arvoram o direito de descumprir a lei sob a justificativa de que isso é necessário para combater a corrupção; promovem a difusão de informações não apuradas, sem observar direitos civis quanto à privacidade, ampla defesa e presunção de inocência; usam da condição que ocupam e da projeção midiática que têm para incitar o conflito social em lugar de informar a população; defendem impeachment sem bases legais; expressam preconceitos, autoritarismos e negações dos princípios fundamentais do Estado de Direito. Diante do agravamento da situação econômica do país, o CONSUNI rechaça a adoção de políticas econômicas e sociais que estejam pautadas no argumento de que é necessário cortar gastos com despesas e direitos sociais para superar a crise. Não se promove políticas de bem-estar social penalizando os interesses da maioria da população e enriquecendo uma pequena minoria. O CONSUNI apoia, por fim, a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção, a punição severa de todos os agentes, públicos e privados, envolvidos, e a observância por parte das autoridades competentes dos princípios democráticos presentes na Constituição Federal, assim como reitera seu compromisso com a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”. Sendo doze horas e trinta e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Stefani Daiana Kreutz, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2016