ATA Nº 1/CONSUNI CA/UFFS/2015

ATA DA 1ª REUNIÃO DE 2015 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO

1  Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas

2  e vinte e cinco minutos, na Sala de Reuniões da Reitoria da UFFS, em Chapecó-SC,

3  foi realizada a 1ª Reunião da Câmara de Administração do Conselho Universitário -

4  CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, presidida pelo Prof.

5  PÉRICLES LUIZ BRUSTOLIN, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura e

6  presidente da Câmara de Administração. Fizeram-se presentes à sessão por

7  videoconferência os seguintes conselheiros: ILTON BENONI DA SILVA (Diretor

8  do Campus Erechim), CHARLES ALBINO SCHULTZ (Diretor Campus Chapecó);

9  VANDERLEI DE OLIVEIRA FARIAS (Diretor Campus Passo Fundo). Representantes

10  Docentes: NEDILSO LAURO BRUGNERA (Campus Chapecó), CLAUNIR PAVAN

11  (Campus Chapecó), JORGE LUIZ BERTO (Campus Chapecó), DANILO ENRICO

12  MARTUSCELLI (Campus Chapecó), ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO

13  (Campus Erechim), ALFREDO CASTAMANN (Campus Erechim), CRISTIANO

14  AUGUSTO DURAT (Campus Laranjeiras do Sul), GILZA MARIA DE SOUZA

15  FRANCO (Campus Realeza), RENEO PEDRO REDIGER (Campus Cerro Largo);

16  Representante dos STA's: GUILHERMO ROMERO (Campus Erechim), LUANA

17  PAVAN BITTENCOURT (Campus Laranjeiras do Sul). Representante Comunidade

18  Externa: ELEMAR DO NASCIMENTO CEZIMBRA (Estado do Paraná). Não

19  compareceu a reunião e não justificou: EVERTON ROGERIO ALVES

20  CAVALHEIRO (STA Campus Chapecó), NUBIA RAQUEL LYNEBURGER (Discente

21  Campus Erechim), JEAN MARCOS PEREIRA (Discente Campus Chapecó). Fizeram-

22  se presentes a reunião: ANTONIO VALMOR DE CAMPOS (Assessor Especial do

23  Reitor para Legislação e Normas) e HENRIQUE DAGOSTIN (Pró-Reitor de Gestão de

24  Pessoas). O Presidente cumprimentou os presentes e, após verificação do quorum,

25  declarou aberta a ia Reunião da Câmara de Administração de 2015. Em seguida, o

26  presidente apresentou a pauta da reunião: 1. EXPEDIENTE: 1.1 Apreciação da Ata

27  da 7ª Reunião Ordinária de 2014; 1.2 Comunicados. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Aprovar

28  calendário das reuniões da Câmara de Administração para o ano de 2015. 2.2

29  Processo nº 23205.004993/2014-55 - proposta de resolução de Ouvidoria da

30  Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. Parecer nº 09/2014. Relator:

31  Vanderlei de Oliveira Farias. 2.3 Processo 23205.005290/2014-44 - solicita análise e

32  parecer da Câmara de Administração quanto a Seção III - Ingresso de Servidores da

33  Política de Acessibilidade da UFFS. Parecer nº 01/2015. a) Relator: Nedilso Lauro

34  Brugnera. 2.4 Processo nº 23205.005274/2014-51 - análise das minutas sobre

35  Alteração da Carga Horária Docente e Contratação de Professor Substituto. Parecer

36  nº 02/2015. a) Relator: Claunir Pavan. 2.5 Processo nº 23205.000928/2015-88 -

37  minuta de resolução que institui o regulamento licença capacitação para os ocupantes

38  da carreira do magistério superior. Parecer nº 03/2015. a) Relator: Anderson André

39  Genro Alves Ribeiro. 1.1 A Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2014 foi aprovada por

40  consenso. 1.2 Sem comunicados. 2. O Presidente da Câmara solicitou a inclusão de

41  um item de pauta sendo o Mem. 2/AUDIN/UFFS/2015, que solicita a apreciação do

42  Regimento Interno da Auditoria Interna pelo CONSUNI. O Conselheiro Charles Albino

43  Schultz foi designado relator da matéria. A ordem do dia ficou inalterada. 2.1 O

44  conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro informou que segundo o regimento

45  do CONSUNI, deverá ser realizado 11 sessões ordinárias ao ano e não 05 como foi

46  apresentando na minuta. O conselheiro Jorge Luiz Berto sugeriu para que as

47  reuniões fossem nos dois períodos, matutino e vespertino, nas datas sugeridas pela

48  minuta de resolução e verificar mais uma data, totalizando 11 sessões ordinárias ao

49  ano. Proposta aprovada por consenso. O conselheiro Jorge Luiz Berto lembrou que a

50  Câmara de Administração esta devendo uma normatização sobre a criação de órgão

51  suplementar na instituição, exemplo do caso da Clínica Escola de Nutrição de

52  Realeza/PR. Sugeriu que os Pró-Reitores de Administração e de Planejamento em

53  conjunto elaborem uma minuta para ser apresentada a Câmara. A sugestão de

54  normatizar a criação de órgão suplementar na instituição foi acatada pelo Presidente

55  e demais conselheiros. 2.2 O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias fez a leitura do

56  Parecer nº 09/2014. O Parecer foi aprovado por consenso e passou-se aos destaques da

57  minuta. O conselheiro Jorge Luiz Berto sugeriu incluir no preâmbulo da minuta em seu

58  parágrafo 4º o princípio da publicidade junto aos demais princípios. A proposta foi

59  aprovada por consenso. O conselheiro Reneo Predro Prediger questionou sobre a

60  inclusão do §3º no art. 15: O desempenho das funções de Ouvidor e de Secretário, será

61  considerado como mecanismo de abono para seu assentamento funcional. Após o

62  debate a mesa sugeriu a votação da retirada ou não do §3º , sendo a proposta nº 01 em

63  manter o texto (proposta mesa) e a proposta nº 02 para a retirada do texto (proposta do

64  conselheiro Reneo Predro Prediger). A votação ficou assim definida: 09 votos para a

65  proposta nº 01 e 06 votos para a proposta nº 02. O conselheiro Jorge Luiz Berto sugeriu

66  alteração no parágrafo único do art. 13, com a seguinte redação: Os casos de denúncia

67  anônima serão registrados com prudência, podendo ser encaminhados à chefia

68  imediatamente superior quando apresentar ou colher consistente documentação que

69  comprove a denúncia e deverá se manter sigilo. A mesa sugeriu a votação das duas

70  propostas, sendo proposta nº 01 do conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias para a

71  permanência do texto original e a proposta nº 02 do conselheiro Jorge Luiz Berto de

72  alteração na redação conforme proposto. A votação ficou assim definida: 10 votos para a

73  proposta nº 01 e 05 votos para a proposta nº 02. O conselheiro Jorge Luiz Berto salientou

74  que não encontrou no documento referência sobre o tempo do mandato do ouvidor.

75  Encontrou referência sobre quando o ouvidor pode ser retirado do cargo, mas não do

76  tempo de permanência do mandato. A sugestão do conselheiro Jorge Luiz Berto é para a

77  inclusão do inciso IX no art. 21, com a seguinte redação: por decisão do Reitor. O

78  conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro sugeriu a seguinte redação para o

79  inciso: por decisão do Reitor e aprovação pelo Conselho Universitário. A mesa

80  colocou em votação as duas propostas, sendo a proposta nº 01 do conselheiro Jorge

81  Luiz Berto e a proposta nº 02 do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro. A

82  votação ficou assim definida: 08 votos para a proposta nº 01 e 05 votos para a proposta

83  nº 02. O conselheiro Reneo Pedro Prediger sugeriu a inclusão do §4º no art. 15: O abono

84  de que trata o §3º deste artigo não será concedido em caso de afastamento do Ouvidor

85  pelos incisos IV a VIII do Art. 21. A inclusão foi aprovada por consenso. O conselheiro

86  Jorge Luiz Berto sugeriu a retirada do art. 19 e enviar essa demanda para apreciação no

87  Conselho Universitário em seu regimento interno. A proposta de supressão total do art.

88  19 foi aprovada por consenso e o encaminhamento da demanda ao pleno. A minuta foi

89  aprovada com as alterações propostas pelos conselheiros. O conselheiro Vanderlei de

90  Oliveira Farias, relator da matéria sobre resolução que estabelecerá normas para uso

91  dos espaços físicos, serviços de transporte e videoconferência da UFFS, solicitou que

92  outro conselheiro fique responsável pelo relato e pela construção da minuta. O

93  conselheiro Charles Albino Schultz já havia sido designado membro da comissão

94  relatora na 5ª Reunião Ordinária de 15 de agosto de 2014. E o conselheiro informou

95  que já esta trabalhando na minuta. 2.3 O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera fez a

96  leitura do Parecer nº 01/2015. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera sugeriu a

97  alteração do art. 7º para a seguinte redação: Do total de vagas para cada

98  área/cargo/campus, a partir de 5% serão ofertadas na forma do §2º do artigo 5º da

99  Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro

100  de 1999 e suas alterações. O parecer foi aprovado mediante a alteração da redação

101  do caput do art. 7º . 2.4 Tendo em vista a mudança da metodologia de processo

102  seletivo, sendo descentralizado aos Campi, para dar maior agilidade aos processos e

103  na minuta em questão o processo seletivo esta centralizado na Reitoria e não nos

104  Campi, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Henrique Dagostin, sugeriu a reanálise

105  desse item e posterior devolução a Câmara de Administração. Os conselheiros

106  concordaram com a reanálise e retirada do item da pauta. 2.5 O conselheiro

107  Anderson André Genro Alves Ribeiro fez a leitura do Parecer nº 03/2015. O Pró-

108  Reitor de Gestão de Pessoas, Henrique Dagostin, informou que para os STA’s já

109  existe uma resolução vigente, sendo a Resolução nº 5/2014 - CONSUNI/CA, que

110  institui o regulamento para os programas de desenvolvimento de pessoas para os

111  ocupantes de cargos na carreira técnico-administrativa em educação, na modalidade

112  de licença capacitação. A proposta do conselheiro Jorge Luiz Berto foi para retirada

113  desse item de pauta e para reanálise e readequação conforme resolução da Câmara

114  de Administração sobre esse assunto. Retirado do item aprovada por consenso.

115  Decisões: O conselheiro Charles Albino Schultz foi designado relator da matéria que

116  solicita a apreciação do Regimento Interno da Auditoria Interna pelo CONSUNI, Mem.

117  2/AUDIN/UFFS/2015. 2.1 As reuniões serão nos dois períodos, matutino e vespertino,

118  nas datas sugeridas pela minuta de resolução e será incluída mais uma data,

119  totalizando 11 sessões ordinárias ao ano. 2.2 O Parecer nº 09/2014 foi aprovado por

120  consenso. A minuta foi aprovada com as alterações propostas pelos conselheiros. 2.3

121  O Parecer nº 01/2015 foi aprovado mediante a alteração da redação do caput do art.

122  7º . 2.4 Item retirado de pauta para reanálise da matéria. 2.5 Considerando a

123  existência da Resolução nº 5/2014 - CONSUNI/CA, que institui o regulamento para

124  os programas de desenvolvimento de pessoas para os ocupantes de cargos na

125  carreira técnico-administrativa em educação, na modalidade de licença capacitação, o

126  item foi retirado de pauta para que o conselheiro relator analise e faça adequações

127  conforme resolução da Câmara de Administração sobre esse assunto. Sendo

128  dezesseis horas e quarenta e quatro minutos e não havendo mais nada a tratar, foi

129  encerrada a reunião, da qual eu, Carla Berwanger, Chefe da Secretaria Geral da Pró-

130  Reitoria de Administração e Infraestrutura, lavrei a presente Ata, que aprovada, será

131  devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

ATA Nº 1/CONSUNI CA/UFFS/2015