ATA Nº 10/COSCRE/UFFS/2016

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, a partir das treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Professores – Campus Realeza, da Universidade Federal da Fronteira Sul, sito à Avenida Edmundo Gaievski, 1000 (mil) - Acesso pela Rodovia PR 182 (cento e oitenta e dois), km 466 (quatrocentos e sessenta e seis), em Realeza, Paraná, foi realizada a 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2016 (dois mil e dezesseis) do Conselho de Campus sob a presidência do professor Antonio Marcos Myskiw. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Amélia Dreyer Machado (Coordenadora do Curso de Nutrição), Berta Lucia Pereira Villagra (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Liziara da Costa Cabrera (Coordenadora do Curso de Química), Maikel Douglas Florintino (Coordenador Administrativo), Marcos Antônio Beal (Coordenador Acadêmico), Saulo Gomes Thimóteo (Coordenador do Curso de Letras), Susana Regina de Mello Schlemper (Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária), Tobias Heimfarth (Coordenador do Curso de Física); representantes docentes: Aline Cassol Daga (suplente), André Lazarin Gallina, Clóvis Piovezan, Cristiane de Quadros, Elis Carolina de Souza Fatel, Gisele Louro Peres, Iucif Abrão Nascif Junior, Vanessa Silva Retuci (suplente); representante técnico-administrativa em educação: Andressa Benvenutti Radaelli (suplente) e Cássio Batista Marcon; representantes discentes: Dioni Angelin; não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Lidiane Silva Santos. Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus Realeza e passou-se ao Expediente. 1.1 Aprovação das Atas. A Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2016 foi aprovada sem ressalvas. 1.2 Informes. A conselheira Susana Regina de Mello Schlemper informou a abertura do Edital para os Programas de Extensão, sendo que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de julho. O presidente informou que o conselheiro André Lazarin Gallina notificou seu afastamento deste Conselho a partir de agosto de 2016, justificando haver conflitos de horários das sessões e das aulas que ministrará neste período, além de estar sem suplência em virtude da vacância do docente Jair Wyzykowski. O presidente informou também que estará em férias no período de 09 a 24 de julho, ficando o Coordenador Acadêmico, Marcos Antônio Beal, à frente da Direção do Campus. O conselheiro Saulo Gomes Thimóteo informou que o PIBID de Letras fará, no dia 05 de julho, uma cerimônia de lançamento do jogo didático produzido em parceira com a Unicentro. A cerimônia contará com a presença do Reitor da UFFS, Jaime Giolo, e da Unicentro, Aldo Nelson Bona. Logo após, passou-se à Ordem do Dia. O presidente apresentou a pauta da sessão, conforme segue: 2.1 Recomposição dos Colegiados dos Cursos de Nutrição - Bacharelado e de Física - Licenciatura; 2.2 Prorrogação de prazo para apresentação dos PPCs do Plano de Expansão Interna; 2.3 Consolidação dos dados do estudo e aspectos de construção do Edital do PIACD; 2.4 Apresentação do relatório final da Auditoria Interna; 2.5 Replanejamento do orçamento do Campus. Na sequência abriu espaço para manifestações referentes à inclusão, alteração ou exclusão de pontos de pauta. O presidente solicitou a inclusão do ponto “ Apreciação do Regimento Geral do Campus”. O conselheiro Tobias Heimfarth solicitou que o item 2.3 fosse o primeiro ponto a ser apreciado, em virtude do docente Clóvis Caetano estar presente na Sessão para tratar especificamente deste ponto. O conselheiro Maikel Douglas Florintino solicitou a inclusão do item “Apreciação do processo de redistribuição do servidor André Mateus Bertolino”. O conselheiro Marcos Antônio Beal solicitou que seja apreciada, junto ao item 2.3, a solicitação de renovação dos afastamentos para capacitação do PIACD 2015-2016. A inclusão e as alterações foram aprovadas pelos conselheiros por unanimidade, ficando a pauta com a seguinte ordem: 2.1 Recomposição dos Colegiados dos Cursos de Nutrição - Bacharelado e de Física - Licenciatura; 2.2 Prorrogação de prazo para apresentação dos PPCs do Plano de Expansão Interna; 2.3 Apreciação do processo de redistribuição do servidor André Mateus Bertolino; 2.4 Consolidação dos dados do estudo e aspectos de construção do Edital do PIACD; 2.5 Apresentação do relatório final da Auditoria Interna; 2.6 Apreciação do Regimento Geral do Campus; 2.7 Replanejamento do orçamento do Campus. 2.1 Recomposição dos Colegiados dos Cursos de Nutrição - Bacharelado e de Física - Licenciatura. O presidente apresentou a recomposição do Colegiado do Curso de Física. Salientou que a recomposição se deu em virtude do afastamento para capacitação do coordenador do curso, substituição da coordenação de estágios e desligamento de docente substituta. A recomposição foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Em seguida, o presidente apresentou a composição do Colegiado de Nutrição. Disse que a composição foi definida por meio de eleições para a representação docente e indicação das demais categorias. A conselheira Amélia Dreyer Machado solicitou que a Resolução que homologará a referida composição entre em vigor a partir do dia 12 de setembro de 2016, data em que a nova coordenadora da Clínica-Escola de Nutrição, professora Eloá Angélica Koehnlein, retornará da licença-maternidade. A composição do Colegiado do Curso de Nutrição foi aprovada por unanimidade e a solicitação da conselheira Amélia Dreyer Machado acolhida pelos conselheiros. 2.2 Prorrogação de prazo para apresentação dos PPCs do Plano de Expansão Interna. O presidente disse que a solicitação de prorrogação se deve à sobrecarga de trabalho dos docentes envolvidos na construção dos planos, além de um conjunto de situações, existentes principalmente nas licenciaturas, que precisam ser amadurecidas. Ademais, se faz necessário aguardar os encaminhamentos das discussões, realizadas pelo Ministério da Educação, relativas à Base Nacional Curricular Comum e às Políticas de Educação. O conselheiro Marcos Antônio Beal sugeriu que sejam definidos novos prazos para apresentação dos PPCs. A conselheira Liziara da Costa Cabrera informou que houve uma recomposição no GT de Química Industrial em virtude da saída do coordenador, professor Clóvis Piovezan. O professor Letiére Cabreira Soares assumiu a coordenação do GT. O presidente propôs o seguinte encaminhamento: a) apresentação dos PPCs até outubro de 2016; b) apreciação das propostas de expansão interna pelo Conselho do Campus até dezembro de 2016. O conselheiro Marcos Antônio Beal disse que, se o Campus conseguir garantir a previsão de códigos de vagas, via articulações com bases parlamentares, Reitoria e movimentos políticos, até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o Pleno poderá trabalhar com o calendário proposto anteriormente pelo presidente. Caso contrário, sugere que se estenda o prazo para os GTs. Salientou que há também a possibilidade de expansão do Campus via remanejamento interno de vagas docentes, tendo em vista o encerramento de alguns cursos no Campus Chapecó. O presidente reformulou o calendário proposto por ele anteriormente, sugerindo o seguinte encaminhamento: a) apreciação das propostas de expansão até outubro de 2016, havendo um cenário de articulação e mobilização política que vise a garantir os códigos de vagas para o Campus; b) apreciação das propostas de expansão até dezembro de 2016 caso não haja previsão de códigos de vagas para o Campus. O encaminhamento proposto pelo presidente foi aprovado por unanimidade. 2.3 Apreciação do processo de redistribuição do servidor André Mateus Bertolino. O conselheiro Maikel Douglas Florintino apresentou o parecer da CPPOG, favorável ao processo de redistribuição do servidor André Mateus Bertolino para o Instituto Federal do Paraná – IFPR – Campus Assis Chateaubriand. Salientou que o referido Campus não possui código de vaga de Administrador, nível E, mas disponibilizará, em contrapartida, um código de Técnico em Assuntos Educacionais, também nível E. O conselheiro Marcos Antônio Beal disse que a saída do servidor implicará no desfalque de servidor na Assessoria de Comunicação, o que se dará até a possibilidade de contratação ou redistribuição de servidor. Sugeriu que o Pleno defina qual setor ficará responsável pelas demandas do Setor de Eventos, atualmente sob responsabilidade do servidor André Mateus Bertolino. O conselheiro Maikel Douglas Florintino disse que as demandas do Setor de Eventos são típicas das atribuições de um Assistente em Administração, nível D, e que o servidor André Mateus Bertolino havia sido alocado provisoriamente para suprir a carência de servidor no setor até a realização de concurso público. Tendo em vista a demanda do Setor de Eventos, sugeriu que seja realizado um rearranjo no Campus, alocando um servidor de outra assessoria no Setor de Eventos até a realização do concurso público. A conselheira Andressa Benvenutti Radaelli disse que boa parte dos setores estão com o quantitativo de servidores reduzido, o que torna inviável a realocação de servidor para o Setor de Eventos. Sugeriu que os demais servidores da Assessoria de Comunicação e Eventos assumam, provisoriamente, as demandas do Setor de Eventos, assim como ocorre com as demais assessorias desfalcadas. O conselheiro Marcos Antônio Beal ratificou as observações e o encaminhamento proposto pela conselheira Andressa Radaelli, sugerindo que a Assessoria de Comunicação e Eventos assuma, temporariamente, as demandas do Setor de Eventos, notadamente das formaturas. Salientou ainda que existe no Campus uma comissão de cerimonial, constituída com a finalidade de auxiliar o Setor de Eventos, evitando a sobrecarga de trabalho para os servidores da Assessoria de Comunicação e Eventos. Disse que a referida assessoria já sinalizou em outros momentos que os servidores ali lotados não possuem a atribuição, por força do cargo, para desempenhar as funções do Setor de Eventos. Ressaltou que, embora não seja atribuições dos servidores, são atribuições da assessoria em que estão lotados. O conselheiro Marcos Antônio Beal propôs os seguintes encaminhamentos: a) aprovar o parecer da CPPOG, deferindo a redistribuição do servidor André Mateus Bertolino; b) deliberar que as atividades relacionadas ao Setor de Eventos fiquem sob responsabilidade dos servidores lotados na Assessoria de Comunicação e Eventos até a realização de concurso público ou deferimento de redistribuição de servidor para o Campus Realeza. Os encaminhamentos foram postos em apreciação, sendo que o primeiro foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros e o segundo obteve 21 votos favoráveis e 01 abstenção. O conselheiro Cássio Batista Marcon justificou sua abstenção por não estar apto a votar por entender ser uma decisão do Conselho do Campus para que servidores atuem em desvio de função. Disse que as atribuições do Setor de Eventos não são compatíveis com as atribuições dos servidores lotados na Assessoria de Comunicação e Eventos. O presidente disse que será feito um conjunto de articulações com os demais servidores do Campus que, na medida do possível, possam contribuir com a Assessoria de Comunicação e Eventos em relação às demandas do Setor de Eventos. Disse que a Comissão de Cerimonial também será chamada para auxiliar a assessoria, bem como a Comissão de Formatura. Após a publicação da redistribuição do servidor André Mateus Bertolino, a Direção do Campus verificará junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a existência de processos de Técnicos em Assuntos Educacionais interessados em redistribuir para o Campus Realeza. Não havendo, será estudada a possibilidade de troca, junto ao MEC, por código de vaga de Administrador ou nomeação de Técnico em Assuntos Educacionais aprovado em um dos Campi da UFFS. 2.4 Consolidação dos dados do estudo e aspectos de construção do Edital do PIACD. O conselheiro Marcos Antônio Beal solicitou ao Pleno o uso da palavra pelo docente Clóvis Caetano, membro do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD), sendo autorizado pelos conselheiros. O conselheiro Marcos Antônio Beal disse que, em reunião realizada dia 29 de junho, os docentes foram consultados a respeito de um conjunto de questões deliberadas na 5ª Sessão Ordinária de 2016 deste Conselho, conforme segue: a) Deve o Campus conceder renovações de afastamentos em curso no âmbito do PIACD 2015/2016 e que representem alteração no quantitativo ou período de oferta de vagas no PIACD 2017/2018? Para esta questão, sugere o Conselho que não. No limite, segundo o Conselho, a renovação dos afastamentos vigentes poderá ser estendida para, no máximo, o fim de 2016; b) Qual deve ser a duração inicial dos afastamentos para doutoramento no âmbito do PIACD 2017/2018? Mediante as simulações apresentadas na oportunidade, o Conselho se posicionou recomendando afastamentos iniciais de 24 meses, considerada a solicitação de prorrogação contida na Resolução Conjunta n° 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG; c) Qual deve ser a distribuição proporcional do quantitativo de vagas disponíveis entre as modalidades existentes (mestrado/doutorado/pós-doutorado)? Para esta questão, o Conselho recomenda que uma vaga seja reservada para o único docente do Campus portador de título de especialista (6,66% do total de vagas), 50% das vagas com destinação a mestres e doutorandos aptos a concorrer a vagas para doutoramento e 40% das vagas com destinação a doutores aptos a concorrer a vagas para pós-doutoramento; d) Por fim, a última questão se refere aos critérios de classificação das solicitações de afastamento para capacitação. Em relação aos critérios de classificação para mestrado e doutorado, os docentes sugeriram que seja fixado um teto para pontuação relativa a atividades administrativas junto ao Campus Realeza ou instâncias superiores da UFFS por, no mínimo, três meses ininterruptos, contados desde o último afastamento para capacitação. Indicaram que devem ser pontuadas não apenas as atividades de titulares, mas também de suplência e coordenações ou funções adjuntas. Sugeriram também que seja fixado um teto para o número de créditos de sala de aula ministrados desde o último afastamento concedido, tanto na graduação, quanto na pós-graduação. Em relação aos critérios de classificação para pós-doutorado, os docentes sugeriram que a participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu seja pontuada com 2 pontos e que a participação em Grupo de Trabalho (GT) para implantação de Programa de Pós-Graduação stricto sensu tenha a pontuação de 1 ponto, em ambos os casos, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com teto fixado em 4 pontos. O docente Clóvis Caetano disse que, com base nas questões levantadas pelos docentes durante a reunião, o NPPD propôs a pontuação de 1,5 ponto para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu, 0,5 pontos em participação em Grupo de Trabalho (GT) para implantação de Programa de Pós-Graduação, fixando um teto de 4 pontos. Em relação ao teto para pontuação relativa às atividades administrativas, o NPPD sugere um teto de 16 pontos. O conselheiro André Lazarin Gallina salientou que os docentes envolvidos em atividades de pesquisa deverão ter as mesmas condições de pontuação dos envolvidos em atividades administrativas. O presidente colocou em votação os seguintes encaminhamento: a) Fixar teto de 16 pontos para pontuação relativa às atividades administrativas? Aprovada por unanimidade pelos conselheiros; b)Estabelecer um teto de 16 pontos para o número de créditos em sala de aula ministrados desde o último afastamento concedido, tanto na graduação quanto na pós-graduação stricto sensu? Aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Em relação aos critérios de pontuação para pós-doutorado, o presidente apresentou as seguintes propostas de encaminhamento para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu: a) 1,5 ponto; b) 1 ponto; c) 2 pontos. A proposta “a” foi aprovada com 9 votos, contra 5 votos da proposta “b” e 2 votos da proposta “c”. Em seguida, o presidente apresentou as propostas de encaminhamento para participação em Grupo de Trabalho (GT) para implantação de Programa de Pós-Graduação stricto sensu: a) 0,5 ponto; b) 1 ponto. A proposta “a” foi aprovada com 14 votos favoráveis e 2 contrários. Foi acolhida, pelos conselheiros, a indicação do NPPD para fixação do teto de 4 pontos. O conselheiro Iucif Abrão Nascif Junior sugeriu que seja aplicada uma pontuação adicional para Coordenadores dos GTs para implantação de Programa de Pós-Graduação stricto sensu. A proposta do conselheiro foi encaminhada para votação, obtendo 12 votos favoráveis e 04 votos contrários. Em seguida, o presidente propôs a pontuação correspondente a um ponto para Coordenadores dos GTs. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e 04 contrários. O conselheiro Marcos Antônio Beal submeteu à apreciação a proposta de pontuação para as atividades de suplência e coordenação ou função ajunta, conforme sugerido pelos docentes na reunião. A proposta foi acolhida por unanimidade pelos conselheiros. O conselheiro Iucif Abrão Nascif Junior propôs romper o critério de 0,5 para suplência e 1 ponto para titular. A proposta obteve 7 votos favoráveis, 8 votos contrários e 2 abstenções dos servidores Saulo Gomes Thimóteo e Andressa Benvenutti Radaelli, que justificaram não se sentirem esclarecidos sobre o assunto. O conselheiro Marcos Antônio Beal submeteu à apreciação a pontuação proporcional ao tempo do mandato, conforme segue: a) Limite mínimo de 3 meses de mandato – 1 voto favorável; b) Pontuar proporcional à vigência do mandato como um todo e, nos casos em que não houver limite temporal de mandato, pontua-se até o limite máximo de 4 anos – 15 votos favoráveis. Em seguida, o conselheiro encaminhou para apreciação a inclusão da Coordenação de Estágios. A proposta obteve 15 votos favoráveis e 01 abstenção da conselheira Susana Regina de Mello Schlemper, que justificou não ter acompanhado a discussão. Por consenso, definiu-se 01 ponto para o Coordenador e 0,5 para o Coordenador Adjunto de Estágios. A conselheira Aline Cassol Daga sugeriu que, para candidatos a afastamento para doutoramento com matrícula ativa em Programas de Pós-Graduação há mais de 37 meses, seja considerado o limite máximo de concessão de afastamentos de 12 meses, e não de 6 meses como sugerido pelo NPPD. O conselheiro Marcos Antônio Beal propôs a alteração do texto original, no que tange à fixação do teto de afastamentos para doutorado já em curso e não contemplados com afastamento para capacitação pela instituição, mantendo apenas o texto original do item “a”, conforme segue: b) Para candidatos a afastamento para doutoramento com matrícula ativa em Programas de Pós-Graduação entre 25 e 30 meses, sugere-se que seja considerado o limite máximo de concessão de afastamentos de 24 meses, admitida petição de renovação regulamentar; c) Para candidatos a afastamento para doutoramento com matrícula ativa em Programas de Pós-Graduação entre 31 e 36 meses, sugere-se que seja considerado o limite máximo de concessão de afastamentos de 18 meses, admitida petição de renovação regulamentar; d) Para candidatos a afastamento para doutoramento com matrícula ativa em Programas de Pós-Graduação há mais de 37 meses, sugere-se que seja considerado o limite máximo de concessão de afastamentos de 12 meses, admitida petição de renovação regulamentar. A proposta de alteração foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O conselheiro Marcos Antônio Beal apresentou a solicitação de prorrogação do afastamento para capacitação da docente Ana Carolina Teixeira Pinto. Disse que a docente solicita a prorrogação por 6 meses, com o término do afastamento previsto para 28 de fevereiro de 2017. Ressaltou que o afastamento inicial da docente foi de 18 meses. Disse que o Campus possui uma vaga disponível para prorrogação de afastamento e que o deferimento da prorrogação não resultará em impacto administrativo para a instituição. A conselheira Elis Carolina de Souza Fatel questionou se existem outros docentes que poderiam ainda solicitar prorrogação do afastamento. O conselheiro Marcos Antônio Beal respondeu que o prazo para solicitação de prorrogação encerrou-se dia 29 de junho, havendo apenas a solicitação da docente Ana Carolina Teixeira Pinto. O conselheiro Marcos Antônio Beal propôs o deferimento da prorrogação do afastamento até dia 10 de fevereiro de 2017. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Não havendo tempo hábil, o presidente propôs que a minuta do Regimento Geral do Campus seja apreciada dia 08 de julho, em sessão extraordinária. A proposta foi acolhida pelos conselheiros. Os demais itens da pauta serão contemplados nas sessões subsequentes deste Conselho. Sendo dezessete horas e vinte e seis minutos a sessão foi encerrada, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

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