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EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2012
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições, torna público o edital de Auxílios alimentação, moradia e transporte.
1 OBJETIVO
1.1 Propiciar auxílio financeiro aos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando a igualdade de oportunidades e a melhoria do desempenho acadêmico, como forma de prevenir e minimizar as situações de repetência e evasão.
2 CRITÉRIOS PARA CANDIDATURA
2.1 Poderão se candidatar os estudantes de graduação presencial na UFFS que preencham os seguintes requisitos:
a) Estar cursando, no mínimo, 12 (doze) créditos semanais no semestre letivo;
b) Ter cadastro socioeconômico atualizado e na condição de classificado, conforme estabelece a Resolução 001/2011 - CONSUNI/CE;
c) Ter aprovação por nota em no mínimo 50% dos créditos cursados e nenhuma reprovação por frequência em qualquer disciplina do semestre anterior, em caso de ter sido beneficiário de bolsas ou auxílios (moradia, transporte ou alimentação) da Diretoria de Assuntos Estudantis.
2.2 Os estudantes inscritos serão indeferidos nos casos em que:
a) Tenham processo administrativo concluído com condenação administrativa ou impedimento previsto pela Comissão Ad hoc de acompanhamento dos benefícios socioeconômicos;
b) Possuam outra graduação concluída;
c) Possuam pendências com a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE).
Parágrafo único: O estudante com pendências na DAE deverá regularizá-las para poder concorrer aos benefícios.
2.3. Para o Auxílio Moradia, além dos pré-requisitos mencionados nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, o estudante deverá ser procedente de outro município ou distrito/interior da cidade onde o campus está instalado e residir em imóvel alugado ou pensionato no município em que estuda, em função do seu ingresso da Universidade. Esta situação deverá ter sido previamente informada e comprovada no cadastro socioeconômico.
2.4. Para o Auxílio Transporte, além dos pré-requisitos mencionados nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, o candidato deverá utilizar transporte coletivo ou locado para seu deslocamento da residência para a universidade e vice-versa. Esta situação deverá ter sido previamente informada e comprovada no cadastro socioeconômico.
2.5. Para o Auxílio Alimentação, além dos pré-requisitos mencionados nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, o estudante deverá ser procedente de outro município ou distrito/interior da cidade onde o campus está instalado, antes do ingresso na universidade, e residir atualmente no município em que estuda, frequentar curso integral e/ou estar participando em projetos de ensino, pesquisa ou extensão. Esta situação deve ser informada e comprovada no cadastro socioeconômico.
2.6 O estudante poderá candidatar-se somente a uma das modalidades de auxílio, podendo ser acumulado com outras bolsas.
3 INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas nos períodos abaixo:
1º semestre de 2012:
|
Mês: |
Março |
Abril |
Maio |
|
Período de inscrição: |
01 a 09 |
02 a 10 |
02 a 10 |
2º semestre de 2012:
|
Mês: |
Julho |
Agosto |
Setembro |
|
Período de inscrição: |
02 a 10 |
01 a 10 |
03 a 11 |
3.2 Para inscrever-se, o estudante deverá comparecer no Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do seu respectivo campus, respeitando os horários de funcionamento do setor e os prazos estabelecidos neste edital, munidos dos seguintes documentos:
I - Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);
II - Atestado de matrícula para ingressantes e de frequência ou rematrícula para os demais;
Parágrafo Único. A inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
4 SELEÇÃO
4.1 Para a seleção será considerada a ordem de classificação do Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) dos estudantes inscritos e a disponibilidade orçamentária.
4.2 Em caso de empate no IVS, será beneficiado o estudante com menor renda per capita mensal.
4.3 O valor mensal dos auxílios seguirá o quadro abaixo:
|
Auxílio: |
Moradia |
Alimentação |
Transporte |
|
Valor: |
R$ 120,00 |
R$ 80,00 |
R$ 50,00 |
4.4 O recurso orçamentário total a ser distribuído em 2012 entre os cinco campi da UFFS para concessão de benefícios socioeconômicos será de R$ 2.600.000,00.
4.5 O crédito necessário ao atendimento das despesas referentes ao pagamento das modalidades de auxílio deste Edital correrá à conta do orçamento da UFFS no Programa de Trabalho 12.364.2032.4002.0042, PTRES 045060, Natureza da Despesa 339018, Fonte 01000000000.
4.6 Os auxílios terão vigência a partir de sua concessão até o mês de dezembro de 2012.
5 RESULTADOS E PEDIDOS DE REVISÃO
5.1 O resultado provisório será divulgado em até 2 (dois) dias úteis após o término de cada período de inscrições.
5.2 O estudante terá o prazo de 1 (um) dia útil, após a publicação do resultado provisório, para solicitar a revisão do processo de inscrição, mediante Formulário de Pedido de Revisão (Anexo II) a ser protocolado no SAE do campus.
5.3 A homologação dos resultados finais será divulgada no SAE de cada campus e no site da UFFS, em listagem ordenada por campus, modalidade de benefício e ordem alfabética dos selecionados, 1 (um) dia útil após a análise dos recursos.
6 DEVERES DO ESTUDANTE SELECIONADO
6.1 Após a divulgação do resultado final, o estudante selecionado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para entregar ao SAE do seu respectivo campus os seguintes documentos:
I) Termo de Compromisso (Anexo III);
II) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante;
III) Cópia legível do cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta corrente individual, em nome do estudante, no Banco do Brasil*, contendo número da conta e agência para depósito.
* Banco padronizado, considerada sua utilização pela Universidade, que proporcionará agilidade nas transferências bancárias, reduzindo possibilidade de atrasos no pagamento. O Banco do Brasil oferecerá contas universitárias para os estudantes da UFFS diretamente nos campi de acordo com cronogramas a serem divulgados nos SAEs. De acordo com informações prestadas pelo Banco do Brasil, a abertura de conta na modalidade Universitária apresenta as seguintes vantagens: 6 (seis) meses com 100% de desconto na tarifa do Pacote de Serviços; depois, vantagem na tarifa, pagando R$ 3,80 mensais (desconto de até 75% em relação ao preço normal); saldo e extrato gratuitos na internet e no celular; aplicativo customizado para iPhone, iPad, iPod touch; cartão de débito e crédito personalizável, podendo inclusive colocar o nome do curso de graduação; mais de 4.000 agências e 40.000 caixas eletrônicos a disposição; 6 (seis) meses com 100% de desconto na tarifa do SMS, serviço de mensagens.
6.2 Durante a vigência do benefício, o estudante deverá manter seu desempenho acadêmico nas seguintes condições:
a) Matrícula regular em pelo menos 12 (doze) créditos semanais;
b) Frequência mínima de 75% em cada Componente Curricular matriculado;
c) Aprovação mínima em 50% dos créditos matriculados no período letivo.
6.3 Caso o estudante deixe de ter os gastos e/ou critérios pelo qual recebe os auxílios moradia, transporte ou alimentação, deverá preencher e entregar Formulário de Desligamento (Anexo IV) ao SAE do campus.
7 DESLIGAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE ESTUDANTE
7.1 O estudante será desligado nas seguintes circunstâncias:
a) Solicitação do próprio estudante mediante Formulário de Desligamento (Anexo IV);
b) Descumprimento das situações previstas no item 6 deste edital;
c) Trancamento de matrícula ou desistência de curso;
d) Superação da situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou alteração da situação de moradia, alimentação ou transporte, que não atendam mais as condicionalidades previstas neste edital;
e) Qualquer irregularidade, inveracidade e/ou omissão de informações constatadas pela Comissão ad hoc durante o período de vigência do benefício. Neste caso, o estudante também estará sujeito a apuração da responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal, observada a legislação pertinente.
7.2 A substituição por outro estudante será realizada de acordo com o IVS e previsão orçamentária, desde que o candidato à substituição preencha os pré-requisitos do edital.
8 DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O cumprimento dos prazos e das exigências definidas neste Edital é de inteira responsabilidade do estudante.
8.2 Caso o estudante receba pagamento indevido por alguma razão, deverá ressarcir a Universidade por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitido pelo SAE.
8.3 Os casos omissos serão analisados por Comissão Ad hoc.
ANEXO I
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
GABINETE DO REITOR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
AUXÍLIOS MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Número de Inscrição (não preencher): _____________________________________
Nome do Estudante: __________________________ CPF: ___________________
Número de Matrícula________________ Campus: __________________________
Curso: _____________________________ Turno: __________________________
E-mail: __________________________________ Telefone: ___________________
Solicito minha inscrição no processo de seleção ao auxílio:
( ) Moradia ( ) Transporte ( ) Alimentação
Declaro que estou ciente das condições deste Edital e que preencho os requisitos solicitados, ficando sujeito a comprovação.
(Local/data) ____________________, ____de __________________ de 2012.
______________________________________
(Assinatura do estudante)
Resultado (não preencher): ( ) Deferido ( ) Indeferido
------------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
GABINETE DO REITOR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
AUXÍLIOS MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO
Número da Inscrição (não preencher): _____________ Data: ___/___/2012
Número de Matrícula: __________________
Recebi, nesta data, Formulário de Inscrição do estudante acima identificado ao Auxílio:
( ) Moradia ( ) Transporte ( ) Alimentação
Assinatura do Servidor (não preencher): _______________________________ANEXO II
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
GABINETE DO REITOR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
AUXÍLIOS MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE REVISÃO
Eu, __________________________________________________________, portador do documento de identidade nº ______________ matrícula nº ________________________, candidato ao recebimento do(s) benefício(s) _____________________________________, apresento pedido de revisão junto ao Setor de Assuntos Estudantis (UFFS), solicitando revisão de __________________________________________________________________.
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
(Local/data) _______________________, ______ de _______________ de 2012.
____________________________________________
Assinatura do solicitante
ANEXO III
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
GABINETE DO REITOR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
AUXÍLIOS MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO DO ESTUDANTE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, doravante denominada UFFS, por meio da DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS, e o estudante denominado ___________________________________________ da _______ fase do curso de _____________________________________ matriculado sob nº _________________, nesta Universidade, estabelecem Termo de Compromisso sob as condições a seguir:
I. O estudante deverá estar regularmente matriculado em curso de Graduação da UFFS, mantendo frequência mínima de 75% semestral em cada Componente Curricular cursado e aprovação mínima em 50% dos créditos matriculados no semestre letivo.
II. A UFFS efetuará pagamento mensal pelo Auxílio _____________________ no valor mensal de R$_____________durante a vigência do(s) beneficio(s) na conta bancária da qual o estudante seja titular no Banco do Brasil, AG:___________ Conta:________________.
III. O estudante declara estar ciente de todas as exigências do presente Edital.
VI. Este termo entra em vigor a partir da presente data até 31 de dezembro de 2012. E por estarem de acordo, assinam este termo em 02 (duas) vias de igual teor, elegendo o Foro da cidade de Chapecó - SC para sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro ainda que privilegiado.
(Local e data) ________________, ______ de _________________ de 2012.
____________________________ ______________________________
Assinatura do Estudante Diretoria ou Setor de Assuntos
Estudantis
ANEXO IV
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
GABINETE DO REITOR
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
AUXÍLIOS MORADIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
FORMULÁRIO DE DESLIGAMENTO DO ESTUDANTE
O estudante _____________________________________________________ está sendo desligado do Auxílio ______________________________ por motivos de:
( ) Solicitação do próprio estudante
( ) Frequência e/ou rendimento acadêmico insuficientes
( ) Trancamento ou desistência de curso
( ) Irregularidade verificada durante a vigência do benefício
( ) Superação da situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou alteração da situação de moradia, alimentação ou transporte, que não atendam mais as condicionalidades previstas neste edital
( ) Outros (especificar)____________________________________________
(Local e data) _____________________, _____ de ______________ 2012.
______________________________________________________
Assinatura do estudante ou do responsável pelo desligamento
Data do ato: Chapecó-SC, 23 de fevereiro de 2012.
Data de publicação: 17 de outubro de 2016.
Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS