EDITAL Nº 226/GR/UFFS/2012
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) torna público o presente Edital, que visa apoiar estudantes de comunidades indígenas, devidamente matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu da UFFS e fixa normas para concessão de bolsa, atendendo ao que estabelece a PORTARIA Nº 757/GR/UFFS/2012.
1. DOS OBJETIVOS
1.1 Conceder bolsa de pesquisa a estudantes de comunidades indígenas regularmente matriculados em cursos de Pós-Graduação lato sensu da UFFS;
1.2 Incentivar a inserção de estudantes indígenas em atividades fins da universidade, no intuito de atender as políticas nacionais de ações afirmativas e de combate à exclusão social.
2. DAS BOLSAS
2.1 Os estudantes de Pós-graduação, na modalidade lato sensu, pertencentes à comunidade indígena, farão jus a uma bolsa de pesquisa, correspondente a 50% do valor de uma bolsa de mestrado, de acordo com os valores praticados pela CAPES;
2.2 A bolsa será concedida no período de duração do curso, por no máximo dezoito meses;
2.3 Para fazer jus à bolsa objeto do presente edital, o estudante não poderá ter outro benefício público em forma de bolsa;
2.4 A bolsa será imediatamente suspensa quando o beneficiado não obtiver aproveitamento por frequência ou desempenho em um componente curricular do curso;
2.5 Quando ocorrer reprovação em um componente curricular compete ao bolsista comunicar o fato à Coordenação do Curso, declarando-se impedido de continuar com o benefício da bolsa;
3. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1 Para a realização da inscrição, o estudante deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
I - Requerimento de bolsa devidamente assinado pelo estudante, no qual também se declara pertencente à comunidade indígena;
II - Declaração do cacique da aldeia, atestando que o estudante pertence à comunidade;
III - Declaração de regularidade de matrícula num curso de Pós-Graduação lato sensu da UFFS, emitida pela Secretaria Geral de Pós-Graduação no campus Chapecó ou pela Secretaria Acadêmica nos demais campi;
IV - Cópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF.
V- Plano de Trabalho contendo cópia do projeto de pesquisa e previsão de atividades a serem desenvolvidas durante o período da bolsa, assinado pelo estudante indígena e pelo docente orientador.
4. DO CALENDÁRIO
4.1 Período de Inscrição:
I - As inscrições deverão ser realizadas no período de 27 de agosto a 24 de setembro de 2012, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30, das 14h às 17h e das 19 às 22h;
II - As inscrições serão realizadas na Secretaria Geral de Pós-Graduação no campus Chapecó ou na Secretaria Acadêmica do Campus, no qual funciona o curso em que o candidato está matriculado.
4.2 Análise e divulgação do resultado
4.2.1 As inscrições serão julgadas por uma comissão designada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
4.2.2 A publicação provisória dos estudantes contemplados com bolsa se dará no dia 26 de setembro de 2012;
4.2.3 O prazo para Recursos é o dia 27 de setembro;
4.2.4 A divulgação final do resultado ocorrerá no dia 28 de setembro;
4.2.5 A bolsa passará a vigorar a partir do mês de outubro de 2012;
4.2.6 Local de divulgação dos resultados será o site da UFFS www.uffs.edu.br (Ensino / Pós-graduação).
5. DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1 Serão contemplados com bolsa os estudantes que atenderem ao que estabelece o presente edital.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Terá a inscrição indeferida o candidato que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital;
6.2 Compete ao bolsista fazer relatório final de suas atividades no curso, comprovando frequência e aproveitamento nos componentes curriculares do curso, bem como que produziu o Trabalho de Conclusão de Curso;
6.3 O estudante beneficiado com bolsa que não concluir o curso deverá devolver os valores recebidos;
6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Análise nomeada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.
REQUERIMENTO DE BOLSA - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
(Portaria nº 757/GR/UFFS/2012)
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO |
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Nome do(a) aluno(a): |
Nº Matrícula: |
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RG: |
Órgão Expedidor/UF: |
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Data Nascimento: |
CPF: |
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Nome do Curso: |
Campus: |
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ENDEREÇO RESIDENCIAL |
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Rua: |
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Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
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Cidade: |
UF: |
CEP: |
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DECLARAÇÃO DO CANDIDATO |
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Declaro que sou pertencente à comunidade indígena (especificar o nome da comunidade): __________________________________________________________________ Cidade: _____________ Data: ____/____/20__ ____________________________ Assinatura do candidato |
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DECLARAÇÃO DO CACIQUE ou autoridade equivalente |
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Eu, _____________________________________, declaro que o estudante acima descrito pertence a esta comunidade/aldeia. Cidade: _____________ Data: ____/____/20__ ______________________________ Assinatura do cacique/responsável |
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ANEXOS |
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- Declaração de regularidade de matrícula - Cópia de RG e CPF - Projeto de pesquisa (plano de trabalho com previsão de atividades) |
Local/data___________, ____/___/20___ ____________________________
Assinatura do candidato
Protocolo n.º _________ Data: ____/____/_____ Assinatura: __________________
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Protocolo n.º _______________ Data: ____/____/____ Assinatura: ______________
Data do ato: Chapecó-SC, 23 de agosto de 2012.
Data de publicação: 18 de outubro de 2016.
Jaime Giolo
Reitor pro tempore da UFFS