EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2014

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - PPGE/UFFS

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Curso de Mestrado, com ingresso em 2014.2, conforme normas estabelecidas neste edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Podem se inscrever no Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Educação, da UFFS, Curso de Mestrado, candidatos que concluíram curso superior de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), no país e/ou no exterior, ou candidatos que comprovem, mediante declaração de Instituição de Ensino Superior, que terão concluído o curso de Graduação até o ato de matrícula.

2 DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 20 vagas no Programa de Pós-graduação em Educação, Curso de Mestrado, para ingresso no segundo semestre de 2014.

2.1.1 De acordo com o disposto no artigo 8º, da Resolução nº 33/2013 - CONSUNI, ficam reservadas 2 (duas) vagas do Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Educação, da UFFS, Curso de Mestrado, para candidatos autodeclarados indígenas, classificados no processo seletivo.

2.1.2 Observa-se que não havendo candidatos indígenas para ocuparem essas vagas, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos, na ordem de sua classificação.

2.2 O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2.3 A distribuição das vagas está relacionada por linha de pesquisa do PPGE, no quadro a seguir:

Linha de pesquisa

Linha de pesquisa	Vagas
1. Políticas Educacionais	8
2. Conhecimento e desenvolvimento nos processos pedagógicos	12

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas de 10 de março a 11 de abril de 2014, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Acadêmica (pós-graduação), Unidade Seminário, sito à rua Canários da Terra, s/n, bairro Seminário, bloco 1.

3.2 Será aceito envio de inscrições pelo Correio, via Sedex, aos cuidados da Secretaria Acadêmica (pós-graduação), desde que a postagem ocorra até o dia 11 de abril de 2014, no horário de atendimento do Correio, remetido ao endereço: Avenida General Osório, nº 413D, Caixa Postal 181, Bairro Jardim Itália, Chapecó-SC, CEP 89802-210.

3.2.1 A UFFS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes da prestação de serviços dos Correios.

3.3 Para efetuar a inscrição o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

I - Formulário de Inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado.

II - cópia simples do documento de identidade e do CPF;

III - cópia simples do diploma de curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC ou declaração de Instituição de Ensino Superior de que o candidato concluirá o curso de graduação até o ato de matrícula;

IV - cópia simples do Histórico Escolar de graduação;

V - Curriculum Vitae impresso, na versão fornecida pela Plataforma Lattes do CNPq (modelo resumido padrão), não documentado;

VI - Cópia simples do título de eleitor, acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br), no caso de candidato brasileiro.

VII - Cópia simples de documento que comprove estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com menos de 45 anos), no caso de candidato brasileiro. De acordo com a legislação vigente, este item não se aplica aos candidatos autodeclarados indígenas.

VIII - Pré-projeto de pesquisa contendo: tema, título (mesmo que provisório), problema da investigação, objetivos, relevância acadêmica e social, breve base teórica, metodologia, cronograma e referências. A formatação do texto segue a configuração estabelecida pelas normas vigentes da ABNT: até 10 páginas, fonte 12, Time New Roman, espaço 1,5 entre linhas, margem esquerda e superior de 3cm e direita e inferior de 2 cm. Deverá ser entregue uma cópia impressa e outra cópia digital em formato.pdf gravada em CD-ROM devidamente identificado com o nome do(a) candidato(a) e a linha de pesquisa;

3.3.1 Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida à lista de documentos do item 3.3, a documentação de "manifestações de pertencimento à etnia", a seguir relacionada, conforme o artigo 6º, da Resolução nº 33/2013 - CONSUNI:

I - Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena;

II - Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);

III - Declaração pessoal de pertença a grupo indígena;

3.3.2 A inscrição de portador de diploma de graduação expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado poderá ser admitida desde que o candidato comprove, no ato da matrícula, a regularidade de sua situação no Brasil.

3.4 No Formulário de Inscrição, o candidato deverá indicar a linha de pesquisa a qual está concorrendo, a saber: (1) Políticas Educacionais; (2) Conhecimento e Desenvolvimento nos Processos Pedagógicos.

3.4.1 A relação de linhas e docentes do PPGE está disponível no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br).

3.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários.

3.6 Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital, após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção.

3.7 A relação das inscrições homologadas para o Processo Seletivo 2014 será divulgada no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br, no link da Pós-Graduação/Stricto Sensu) a partir de 30 de abril de 2014.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção, constituída por docentes do PPGE - UFFS, previamente designada por Portaria.

4.2 O Processo Seletivo constará de duas etapas:

a) A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de:

I - Prova escrita de conhecimento específico;

II - Análise do pré-projeto de pesquisa.

b) A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de arguição sobre o pré-projeto de pesquisa e sobre o curriculum vitae.

4.2.1 Todas as etapas do Processo Seletivo serão realizadas no Campus Chapecó, em Chapecó/SC, nas datas definidas neste edital, em locais e horários a serem divulgados no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br, no link da Pós-Graduação / Stricto Sensu).

4.2.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização de cada uma das etapas do Processo Seletivo munido de original do documento oficial de identificação, com foto.

4.2.3 A prova escrita deverá ser identificada apenas com o número de inscrição do candidato.

4.3 A prova escrita, sem consulta, sobre conhecimento específico será composta de uma questão discursiva, a qual será sorteada dentre as questões elaboradas por membros da Comissão de Seleção a partir da bibliografia indicada no item 4.3.5 deste edital.

4.3.1 A questão da prova escrita sobre a qual os candidatos deverão dissertar, será definida através de sorteio público que acontecerá 20 minutos antes do início da prova.

4.3.2 A resposta à prova escrita, de natureza argumentativa, deve ser elaborada de modo a fornecer elementos para uma avaliação dos candidatos considerando:

I. Domínio de conhecimentos relativos aos temas gerais da educação;

II. Domínio da expressão escrita em língua portuguesa;

III. Capacidade lógica de exposição e argumentação;

IV. Capacidade de análise crítica e síntese.

4.3.3 A prova escrita terá a duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 4 (quatro) horas.

4.3.4 A resposta à questão sorteada para a prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.3.5 A bibliografia indicada para a prova escrita sobre conhecimento específico é a que segue:

1) CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

2) GATTI, Bernardete Angelina; BARRETTO, Elba Siqueira de Sá; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2011.

3) LIBANEO, José Carlos. A didática e a aprendizagem do pensar e do aprender: a teoria histórico-cultural da atividade e a contribuição de Vasili Davydov. Revista Brasileira de Educação. Set/out/nov/dez 2004. 27: 5-24. Disponível em www.scielo.br (www.scielo.br/pdf/rbedu/n27/n27a01.pdf )

4) MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. Trad. Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2005.

5) REGO, Teresa Cristina (Org.). Cultura, Aprendizagem e Desenvolvimento: Jerome Bruner; Michael Cole; James V. Wertsch; Ana Teberosky; Oliver Sacks. Coleção Pedagogia Contemporânea. 1. ed. Petrópolis/ São Paulo: Vozes/ Segmento, 2011. v.2. 106 p.

6) SAVIANI, Dermeval; DUARTE, Newton. A formação humana na perspectiva histórico-ontológica. Revista Brasileira de Educação, vol.15, n.45, pp. 422-433, 2010. Disponível em: www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n45/02.pdf

4.3.6 O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado de modo a fornecer elementos para uma avaliação dos candidatos considerando:

I - Aderência ao Programa e à linha de pesquisa indicada no formulário de inscrição;

II - Clareza na apresentação do objeto de pesquisa;

III - Pertinência quanto a problematização do objeto;

IV - Pertinência e atualidade do referencial teórico indicado;

V - Adequação do referencial metodológico proposto.

4.4 Avaliação da 1º etapa:

4.4.1 A prova escrita e o pré-projeto de pesquisa serão avaliados por, no mínimo, dois avaliadores pertencentes ao corpo docente permanente do PPGE - UFFS, que atribuirão nota de 0 (zero) a 10 (dez) de acordo com os critérios definidos nos itens 4.3.2. e 4.3.6.

4.4.2 A nota da prova escrita de conhecimento específico e do pré-projeto de pesquisa atribuída ao candidato, expressará a média aritmética das notas dadas pelos avaliadores.

4.4.3 Serão considerados aprovados, nesta etapa do Processo Seletivo, os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

4.5 Avaliação da 2º etapa:

4.5.1 A arguição do candidato sobre o pré-projeto de pesquisa e sobre o curriculum vitae, segunda e última etapa do Processo Seletivo, será realizada perante Banca Examinadora, constituída por no mínimo dois docentes do corpo docente permanente do PPGE.

4.5.2 Apenas os candidatos aprovados na primeira etapa participarão da arguição sobre o pré-projeto de pesquisa e sobre o curriculum vitae.

4.5.3 Serão objeto de avaliação da segunda etapa de seleção: as capacidades do candidato para a exposição oral sobre a sua intenção de pesquisa, sobre sua experiência profissional e sobre sua produção intelectual; clareza na exposição das partes que compõem o pré-projeto de pesquisa, conforme critérios definidos no item 4.3.6.

4.5.4 Será considerado aprovado na segunda etapa do processo seletivo o candidato que obtiver média aritmética mínima igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero).

4.5.5 Posterior à arguição de todos os candidatos da banca, será emitida ata a ser encaminhada à Comissão de Seleção.

4.6 O resultado de cada uma das etapas de seleção será divulgado no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br, no link da Pós-Graduação/Stricto Sensu), contendo exclusivamente a relação dos candidatos classificados.

4.7 Para efeito de classificação final serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final, dada pela média aritmética das notas da primeira etapa e a nota da segunda etapa, igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero), sendo selecionados para ingresso os primeiros classificados de acordo com o número de vagas ofertadas por linha de pesquisa no Processo Seletivo. Os demais aprovados constarão na lista de suplentes por linha de pesquisa.

4.8 Ocorrendo empate na classificação do processo seletivo, para efeito de classificação, o critério de desempate será a idade do candidato dando-se preferência ao de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27. da Lei Federal 10.741/03.

4.9 Ao final do processo de seleção será divulgada a lista geral dos candidatos classificados com a indicação da linha de pesquisa e o nome do orientador.

5 DO CRONOGRAMA

5.1 O Processo Seletivo ocorrerá conforme o cronograma a seguir:

Inscrições	10/03/2014 a 11/04/2014
Divulgação da relação de inscrições homologadas	A partir de 30/04/2014
Prova escrita	19/05/2014
Divulgação dos resultados da primeira etapa	A partir de 23/06/2014
Arguição sobre o pré-projeto e sobre curriculum vitae (segunda etapa do processo seletivo)	De 01/07/2014 a 11/07/2014
Divulgação dos resultados da arguição	A partir de 21/07/2014
Homologação do resultado final do processo seletivo	A partir de 25/07/2014
Matrículas dos candidatos aprovados	De 04 a 06/08/2014

5.2 O ensalamento e o horário de cada uma das etapas do Processo Seletivo serão divulgados no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br, no link da Pós-Graduação / Stricto Sensu) a partir de 30 de abril de 2014.

5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS (www.uffs.edu.br, no link da Pós-Graduação / Stricto Sensu), a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.

6 DOS RECURSOS

6.1 O candidato poderá interpor recurso do resultado de cada uma das etapas do Processo Seletivo, de acordo com o item 4.2, em até 24 horas após a publicação do resultado da etapa no sítio da UFFS.

6.2 Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica (pós-graduação), das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, sito à rua Canários da Terra, s/n, bairro Seminário, bloco 1, e devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

6.4 A Comissão de Seleção emitirá decisão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do prazo de recurso.

6.5 A decisão da Comissão de Seleção será disponibilizada na Secretaria Acadêmica (pós-graduação).

7 DA MATRÍCULA

7.1 O candidato classificado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria Acadêmica (pós-graduação), sito à rua Canários da Terra, s/n, bairro Seminário, bloco 1, no período de 04 a 06 de agosto de 2014, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os componentes curriculares do curso de Mestrado serão ofertados nos turnos matutino e vespertino, às segundas, terças e quartas-feiras.

8.1.1 Poderão ser ofertados componentes curriculares sob a forma concentrada desde que garantida a carga horária, a qualidade e o conteúdo programático.

8.2 O candidato, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

8.3 Os candidatos não selecionados terão o prazo de 60 (sessenta) dias, após a finalização do Processo Seletivo, para retirar a documentação de inscrição, na Secretaria Acadêmica (pós-graduação), sito à rua Canários da Terra, s/n, bairro Seminário, bloco 1, ao final do qual serão inutilizados.

8.4 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.

8.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pelo Conselho Geral do PPGE - UFFS.

 

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome do(a) candidato(a):
RG:		CPF:
Endereço
Rua:			Complemento:
Nº :	Bairro:		Cidade:
UF:		CEP:
Contato
Telefone residencial:		Celular:
E-mail 1:
E-mail 2:
Cursos
Graduação em:
Instituição:			Ano conclusão:
Graduação em:
Instituição:			Ano conclusão:
Pós-Graduação em:
Instituição:			Ano conclusão:
Pós-Graduação em:
Instituição:			Ano conclusão:
Ocupação Profissional
Instituição:
Cargo:
Telefone:

Linha de pesquisa pretendida:

(__) Políticas Educacionais

(__) Conhecimento e desenvolvimento nos processos pedagógicos

Título do Pré-projeto:

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

Necessita de condições especiais para as etapas do Processo Seletivo?

(__) Não

(__) Sim. Quais condições?______________________________________________

Declaro que li e concordo com as normas do Edital Nº _______________

__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

PARA USO DA SECRETARIA ACADÊMICA

1 Documentação anexada na seguinte ordem:

(__) formulário de inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado.

(__) cópia simples do documento de identificação e do CPF;

(__) cópia simples do diploma de curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC ou declaração de Instituição de Ensino Superior de que o candidato concluirá o curso de graduação até o ato de matrícula;

(__) cópia simples do Histórico Escolar de graduação;

(__) Curriculum Vitae impresso, na versão fornecida pela Plataforma Lattes do CNPq (modelo resumido padrão), não documentado;

(__) cópia simples do título de eleitor, acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br), no caso de candidato brasileiro.

(__) cópia simples de documento que comprove estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com menos de 45 anos), no caso de candidato brasileiro. De acordo com a legislação vigente, este item não se aplica aos candidatos autodeclarados indígenas.

(__) Pré-projeto de pesquisa; deverá ser entregue uma cópia impressa e outra cópia digital em formato.pdf gravada em CD-ROM devidamente identificado com o nome do(a) candidato(a) e a linha de pesquisa; 2. Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida à lista de documentos do item 3.3, a documentação de "manifestações de pertencimento à etnia", a seguir relacionada, conforme o artigo 6º, da Resolução nº 33/2013 - CONSUNI:

(__) Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena;

(__) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI);

(__) Declaração pessoal de pertença a grupo indígena.

Protocolo n.º _______________ Data: ____/____/_____

Recebido por: _____________________________________________________

................................................................................................................................

Protocolo n.º _______________ Data: ____/____/_____

Recebido por: _____________________________________________________

 

Documento Histórico

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