EDITAL Nº 366/GR/UFFS/2015

PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E RETORNO DE ALUNO-ABANDONO DA UFFS, TRANSFERÊNCIA EXTERNA E RETORNO DE GRADUADO CAMPUS ERECHIM

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas pela UFFS, para a admissão em seus cursos de graduação, mediante processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, com validade para o ingresso no segundo período letivo de 2015, para o Campus Erechim.

1 DAS VAGAS E MODALIDADES DE INGRESSO

1.1 O número de vagas, bem como os critérios de classificação e desempate constantes no presente Edital, estão definidos nos termos do Regulamento da Graduação da UFFS, aprovado pela Resolução 4/2014 - CONSUNI/CGRAD, de 26 de junho de 2014, e conforme Atos Deliberativos expedidos pelos Colegiados de Curso, os quais constam no ANEXO I deste Edital.

1.2 As vagas estão distribuídas por curso, turno e modalidades de ingresso e são relacionadas no item 1.4 deste Edital.

1.3 As modalidades de ingresso, de acordo com o Art. 32 do Regulamento de Graduação da UFFS, são as seguintes:

1.3.1 Inciso I - Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS

1.3.1.1 De acordo com o Art. 27 do Regulamento da Graduação da UFFS considera-se transferência interna a troca de turno, de curso ou de campus no âmbito da UFFS, sendo vedada a transferência interna no semestre de ingresso ou de retorno na UFFS.

1.3.1.2 De acordo com § 1º do Art. 29 do Regulamento de Graduação da UFFS, entende-se por aluno-abandono da UFFS aquele que já esteve regularmente matriculado e rompeu seu vínculo com a instituição, por haver desistido ou abandonado o curso.

1.3.2 Inciso II - Transferência Externa

1.3.2.1 De acordo com o Art. 28 do Regulamento de Graduação da UFFS, considera-se transferência externa a concessão de vaga a estudante regularmente matriculado em outra instituição de ensino superior - IES, nacional ou estrangeira, para prosseguimento de seus estudos na UFFS.

1.3.3 Inciso III - Retorno de Graduado

1.3.3.1 De acordo o § 2º do Art. 29 do Regulamento de Graduação da UFFS d, considera-se retorno de graduado a concessão de vaga na UFFS, para graduado da UFFS ou de outra IES que pretenda fazer novo curso.

1.4 Quadro de vagas por curso, turno e modalidades de ingresso: Campus Erechim

Curso/Turno	Total de Vagas	Transferência Interna e Retorno de Aluno-Abandono da UFFS	Transferência Externa	Retorno de Graduado
Arquitetura e Urbanismo Bacharelado/Integral	3	1	1	1
Engenharia Ambiental Bacharelado/Integral	10	4	3	3
Agronomia Bacharelado/Integral	31	9	19	3
Filosofia Licenciatura/Noturno	40	10	10	20
Ciências Sociais Licenciatura/Noturno	9	3	3	3
História Licenciatura/Noturno	13	5	4	4
Geografia Licenciatura/Noturno	10	4	3	3
Pedagogia Licenciatura/Noturno	28	8	10	10

2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições estão condicionadas à existência de vaga no curso, turno e modalidade de ingresso pretendidos (de acordo com o item 1.4 deste Edital).

2.2 O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, a documentação relacionada nos itens seguintes:

2.2.1 Requerimento de inscrição preenchido (a ser obtido no local de inscrição);

2.2.2 Os documentos obrigatórios listados a seguir, de acordo com a modalidade de ingresso:

I - Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Histórico Escolar de Graduação.

II - Transferência Externa:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Histórico Escolar de Graduação;

d) Atestado de matrícula ou de seu trancamento na IES de origem;

e) Comprovante de autorização ou reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC);

f) Histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

g) Comprovante da situação do estudante no ENADE (realizada por meio do Histórico Escolar de Graduação ou de Declaração complementar emitida pela IES de origem).

III - Retorno de Graduado:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Histórico Escolar de Graduação;

d) Diploma de Curso de Graduação (frente e verso) devidamente registrado ou Certidão de Colação de Grau.

Obs.: O candidato selecionado deverá apresentar, também, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

2.2.3 Os colegiados de curso podem exigir, para fins de deferimento, classificação e desempate dos candidatos, a apresentação de documentos complementares e/ou que comprovem o atendimento aos critérios adicionais, os quais são apontados no ANEXO I deste Edital. A não apresentação da documentação adicional pode implicar no indeferimento do pedido.

2.3 Todos os documentos, obrigatórios ou complementares, deverão ser apresentados originais e cópias para autenticação, no momento da inscrição, e os originais serão devolvidos ao candidato sem que isso implique no deferimento do pedido.

2.4 É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação de toda a documentação mencionada neste Edital, bem como a leitura atenta e criteriosa de todos os itens que o compõem, inclusive a observação dos critérios adicionais estabelecidos pelo colegiado do curso para o qual pleiteia vaga, sistematizados no ANEXO I deste Edital.

2.5 Somente serão aceitas inscrições para transferência externa de candidatos provenientes de cursos autorizados ou reconhecidos pelo MEC.

2.6 O Histórico Escolar de Graduação deverá estar assinado e carimbado pela IES de origem, contendo número de horas-relógio de cada disciplina cursada, as notas ou menções e a carga horária total obtidas no curso de procedência.

2.7 Para os candidatos à transferência externa, o Histórico Escolar de Graduação deverá estar atualizado (emitido há menos de 60 dias da data da inscrição do candidato no processo seletivo), contendo o total de carga horária obtida no curso de procedência e a comprovação de vínculo acadêmico (situação de matrícula).

2.8 Caso os dados citados nos itens 2.6 e 2.7 não constem no Histórico Escolar de Graduação, poderão constar em declaração complementar expedida pela IES de origem.

2.9 Todos os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão estar autenticados pelo consulado brasileiro do país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado. A transferência externa de IES estrangeira estará subordinada a acordos bilaterais e convênios entre os países e instituições envolvidas. No caso de retorno de graduado, os diplomas expedidos por IES estrangeiras deverão estar revalidados por uma IES pública brasileira.

2.10 A inscrição efetivada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração contendo firma reconhecida em cartório, bem como original e cópia de documento oficial de identificação com foto do procurador.

2.11 Também serão aceitos documentos com assinatura digital com o código verificador e endereço eletrônico para conferência de autenticidade, a qual será realizada por servidor da UFFS no momento da inscrição.

2.12 Os interessados somente poderão inscrever-se para um único curso, turno, campus e modalidade de ingresso ofertados neste Edital.

2.13 O candidato poderá dirigir-se ao campus mais próximo para realizar a inscrição. Ao final do processo de inscrição, a documentação será encaminhada ao devido campus para análise.

2.14 Caso o candidato que realizou a inscrição conforme especificado no item 2.13 tenha seu pedido deferido, deverá dirigir-se ao campus pretendido para efetuar a matrícula, presencialmente, observando-se os prazos estipulados no item 4 deste Edital - Cronograma.

2.15 A UFFS reserva-se o direito de indeferir a inscrição protocolada pelo candidato caso seja averiguada falta de documentação, divergência de dados ou informações na documentação apresentada ou que coloquem em dúvida a autenticidade da mesma. Essas observações aplicam-se tanto à documentação obrigatória quanto à complementar.

3 DA ANÁLISE DOS PEDIDOS

3.1 A classificação e a seleção dos candidatos, dentro do limite de vagas de cada curso, turno e inciso definido neste Edital, será analisada nos termos do Regulamento de Graduação da UFFS, e quando for o caso, conforme critérios de classificação estabelecidos pelos colegiados de curso constantes no ANEXO I deste Edital.

3.2 Somente serão analisados os pedidos que contenham a documentação completa e que atendam as condições estabelecidas no presente Edital.

3.3 O preenchimento das vagas disponíveis para Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado ocorrerá na seguinte prevalência, conforme Art. 34 do Regulamento de Graduação da UFFS.

I - Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS:

a) mudança de turno do mesmo curso;

b) transferência interna para estudante que ingressou na UFFS pelo processo seletivo regular;

c) retorno de Aluno-abandono para o mesmo curso do ingresso anterior;

d) retorno de Aluno-abandono para outro curso;

e) transferência interna para estudante que ingressou na UFFS por transferência externa;

f) transferência interna para estudante que ingressou na UFFS por retorno de graduado.

II - Transferência Externa

a) transferência externa de estudante oriundo do mesmo curso;

b) transferência externa de estudante oriundo de outro curso, mas da mesma área de conhecimento;

c) transferência externa de estudante oriundo de outro curso.

III - Retorno de Graduado

a) retorno de graduado na UFFS em curso da mesma área de conhecimento do curso pretendido;

b) retorno de graduado em outra instituição de ensino superior na mesma área de conhecimento do curso pretendido;

c) retorno de graduado na UFFS em curso de outra área de conhecimento do curso pretendido;

d) retorno de graduado em outra instituição de ensino superior em outra área do conhecimento do curso pretendido.

3.4 Conforme o §1º do Art. 34, do Regulamento de Graduação da UFFS, para ocupação das vagas disponíveis, obedecida a prevalência indicada para os incisos I, II e III, caberá ao colegiado de curso definir os demais critérios de classificação e desempate para o preenchimento das vagas.

3.4.1 De acordo com o §3º do Art. 34, do Regulamento de Graduação da UFFS, quando o colegiado não definir as regras adicionais, as vagas deverão ser preenchidas com base no Índice de Aproveitamento Acumulado - IAA ou equivalente, do curso de origem do candidato.

3.5 Conforme o §2º do Art. 32, do Regulamento de Graduação da UFFS, após a análise dos pedidos, restando vagas não ocupadas em uma das modalidades de ingresso, as mesmas serão realocadas para ocupação por candidatos selecionados nos termos das outras modalidades de ingresso, nas quais existe candidato aprovado que não obteve classificação dentro no número de vagas ofertado inicialmente.

3.6 Serão selecionados para matrícula os candidatos classificados dentro do número de vagas, de acordo com a modalidade de ingresso.

3.7 O resultado será publicado por meio de edital no Boletim Oficial da UFFS e no endereço eletrônico <www.uffs.edu.br>.

4 CRONOGRAMA

Datas	Procedimentos
28/04 a 07/05	Período para Inscrição no Processo Seletivo
12/05 a 19/05	Período para Análise dos Pedidos pelos Colegiados de Curso
29/05	Publicação do Edital de Resultados
01/06 a 11/06	Período para Matrícula
01/06 a 11/06	Solicitação de Validação de Componentes Curriculares

5 LOCAIS E HORÁRIOS

5.1 Campus Chapecó:

I - Rodovia SC 459, Km 2 (saída para Guatambu), na Secretaria Acadêmica, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30, 13h às 16h30 e das 19h30 às 21h30. Fone(s): (49) 2049-1591 ou 1592.

5.2 Campus Laranjeiras do Sul:

I - BR 158, Km 07, na Secretaria Acadêmica (Bloco A), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30, 13h30 às 17h e 19h30 às 22h. Fone(s): (42) 3635-0040.

5.3 Campus Realeza:

I - Rua Edmundo Gaievski, 1000 (acesso pela Rodovia PR 182), Km 466, na Secretaria Acadêmica, de segunda a sexta feira no horário das 7h30 às 11h30, 13h às 17h, 18h30 às 22h. Fone(s): (46) 3543-8300.

5.4 Campus Cerro Largo:

I - Avenida Jacob Reinaldo Haupenthal, 1580, Bloco A (próximo ao Parque Municipal de Exposições), na Secretaria Acadêmica (sala 203), segunda, terça e quinta-feira, no horário das 8h às 12h, das 13h às 17h, e das 19h às 22h e na quarta e sexta-feira no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fone(s): (55) 3359-3959.

5.5 Campus Erechim:

I - RS 153, Km 72, s/n, na Secretaria Acadêmica, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às11h30, 13h às 17h, e das 18h às 21h. Fone: (54)3321 - 7050.

5.6 Campus Passo Fundo:

I - RST 153, Km 3, s/n, Bairro Jardim América (anexo ao Seminário Nossa Senhora Aparecida), na Secretaria Acadêmica, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h15 às 12h e das 13h às 17h15. Fones: (54) 3321-7056 ou 7016.

6 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA

6.1 Caso o candidato a Transferência Interna ou Retorno de Aluno-abandono da UFFS seja selecionado, deverá comparecer à Secretaria Acadêmica do Campus Erechim, no período de 01 a 11 de junho de 2015 munido de RG e CPF para efetuar sua matrícula.

6.2 Caso o candidato a Transferência Externa ou Retorno de Graduado seja selecionado, o mesmo deverá comparecer à Secretaria Acadêmica do Campus Erechim, no período de 01 a 11 de junho de 2015 com a documentação relacionada nos itens seguintes, apresentada em cópias autenticadas ou originais acompanhados de cópias simples:

a) Cédula de Identidade (RG). Para candidatos estrangeiros, serão aceitos como documentos de identificação o passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Arts. 30, 33, e 48 da Lei nº 6.815/80);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) o comprovante do CPF pode ser obtido na página da Receita Federal, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>, através do menu cidadão/comprovante de inscrição no CPF;

c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral, para maiores de 18 anos (disponível para acesso na página <www.tse.gov.br> através do menu certidões/quitação eleitoral);

d) Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino e maiores de 18 anos);

e) Comprovante de vacinação contra rubéola para candidatas do sexo feminino até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº. 10.196/96 - SC, e Lei Estadual nº 11.039/95 - PR, (exigência feita exclusivamente para as candidatas dos campi de Chapecó-SC; Realeza/PR e Laranjeiras do Sul/PR);

f) Comprovação de escolaridade conforme item 6.2.1 ou 6.2.2.

6.2.1 Documentos a serem apresentados junto aos listados no item 6.2 pelos selecionados por Transferência Externa:

a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio (contendo o nome da entidade mantenedora, o número do decreto do reconhecimento do curso, com a data da publicação no Diário Oficial, identificação do diretor do estabelecimento ou substituto legal com nome sotoposto em carimbo) ou certidão de exame supletivo (quando se tratar de certificado de exame supletivo, ele terá validade somente se o estudante efetivamente tinha mais de 18 anos quando prestou o referido exame, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, Art. 38, inciso II) ou;

b) Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio, expedido pela Secretaria Estadual de Educação, quando o candidato concluiu este nível de estudos no exterior (Art. 5º da Resolução 09/CFE/1978).

6.2.2 Documentos a serem apresentados junto aos listados no item 6.2 pelos selecionados por Retorno de Graduado:

a) Diploma de Graduação (frente e verso), devidamente registrado;

b) Histórico Escolar de Graduação;

c) Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Obs.: Não serão aceitos documentos rasurados ou quaisquer assinaturas não identificadas.

6.3 A falta de um dos documentos relacionados nos itens 6.1 e 6.2 e seus subitens impossibilitará a efetivação da matrícula, não cabendo recurso, nem sendo facultada a matrícula condicional.

6.4 O candidato menor de 18 anos deverá realizar a matrícula na presença dos pais ou representante legal, devidamente documentado.

6.5 O candidato que não apresentar o original de algum dos documentos por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência - BO emitido por autoridade policial competente expedido há, no máximo, noventa dias. No BO deverá estar explicitado o tipo de documento.

7 DAS VALIDAÇÕES DE COMPONENTES CURRICULARES

7.1 Os candidatos selecionados poderão solicitar, no momento da matrícula, validação de componentes curriculares para o curso no qual ingressará.

7.2 A solicitação de validação de componentes curriculares, de acordo com a Resolução 08/2014 - CONSUNI/CGRAD poderá ser realizada pelo candidato selecionado e matriculado, na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso mediante apresentação da seguinte documentação:

a) Requerimento de Validação de Componentes Curriculares - DRA/DCA 005 (a ser obtido no local da matrícula ou no endereço eletrônico <http://www.uffs.edu.br/images/aluno/Validacao_de_CCR.pdf>);

b) Histórico Escolar de Graduação ou Certificado de Aluno-especial assinado e carimbado pela IES de origem, contendo a carga horária (expressa em hora-relógio) dos componentes cursados e as notas obtidas (ou conceitos e sua respectiva legenda, quando for o caso);

c) Plano(s) de Ensino referente(s) ao(s) componente(s) curricular(es) da IES de origem que pretende validar, com todas as páginas carimbadas e rubricadas pela referida IES;

d) Declaração de equivalência carimbada e assinada pela IES de origem, em caso de incompatibilidade na nomenclatura entre os componentes curriculares constantes no Histórico Escolar de Graduação e o Plano de Ensino.

7.3 Os documentos mencionados no item 7.2 devem ser apresentados em cópias autenticadas ou originais acompanhados de cópias, as quais são autenticadas in loco pelo servidor da UFFS.

7.4 Ao final do período para solicitação de validação de componentes curriculares, os pedidos serão encaminhados para análise das respectivas coordenações de curso.

7.5 A análise levará em consideração a documentação apresentada pelos solicitantes, bem como os critérios definidos pela Resolução 08/2014 - CONSUNI/CGRAD. A Resolução pode ser obtida por meio do link <http://www.uffs.edu.br,>, opção, Comitês e Conselhos/ Conselho Universitário/ Câmaras Temáticas/ Câmara de Graduação/ Resoluções, e na Secretaria Acadêmica.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A inscrição do candidato neste processo seletivo implica em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2 As inscrições são exclusivamente presenciais, não sendo aceitos documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por e-mail ou fax.

8.3 O presente Edital e o Edital de Resultados dos pedidos serão divulgados na Secretaria Acadêmica e no endereço eletrônico <www.uffs.edu.br>, opção, Boletim Oficial / Editais.

8.4 De acordo com a Lei nº 12.089/09, a mesma pessoa não poderá assumir vaga simultaneamente em duas Instituições Públicas de Ensino Superior.

8.5 O candidato selecionado que não comparecer, ou não constituir procurador para efetuar a matrícula, no prazo estabelecido, perderá o direito à vaga.

8.6 Será cancelada a matrícula, a qualquer época, caso for comprovado que o candidato não atendeu às disposições do presente Edital, ou se utilizou de quaisquer meios ilícitos, assegurado contraditório e ampla defesa.

8.7 O candidato não selecionado ou não matriculado poderá retirar as cópias de seus documentos na Secretaria Acadêmica do Campus Erechim no prazo de 2 anos contados a partir de 01 de junho de 2015. Após este período, os documentos serão encaminhados para eliminação.

8.8 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvidos os Coordenadores de Curso.

 

ANEXO I

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ESTABELECIDOS PELOS COLEGIADOS DE CURSO

 

Documento Histórico

EDITAL Nº 366/GR/UFFS/2015