EDITAL Nº 974/GR/UFFS/2016

PROCESSO SELETIVO EXTERNO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO À BOLSA DE PÓS-DOUTORADO CAPES/PNPD

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Externo, para seleção de candidato a 1 (uma) bolsa de Pós-Doutorado, do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES), em conformidade ao que estabelece a Portaria CAPES nº 086, de 3 de julho de 2013.

1 DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, DAS LINHAS DE PESQUISA E DOS TEMAS:

Área de Concentração	Educação
Linhas de Pesquisa	1. Políticas Educacionais 2. Conhecimento e Desenvolvimento nos Processos Pedagógicos
Temas/objetos	1. Gestão, avaliação e inovação educacional 2. Políticas de avaliação e gestão educacional 3. Estado e políticas públicas de educação 4. Políticas educacionais e currículo 5. Movimentos sociais e educação 6. Desenvolvimento humano e educação na perspectiva histórico-cultural 7. Representações do trabalho docente 8. Educação infantil 9. Alfabetização e linguagem 10. Gênero e educação: articulações necessárias para os estudos e pesquisas na contemporaneidade. 11. Formação de professores

2 DO NÚMERO DE VAGAS

2.1 Será concedida 1 (uma) bolsa de Pós-Doutorado do Programa Nacional de Pós- Doutorado da CAPES.

3 DOS REQUISITOS À CANDIDATURA

3.1 De acordo com o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado exige-se do candidato:

a) Conhecer a Portaria CAPES nº 086, de 3 de julho de 2013.

b) Possuir título de doutor, quando da implementação da bolsa, obtido em cursos avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá ser reconhecido por um Programa de Pós-Graduação do Brasil;

c) Disponibilizar currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo com histórico de registros e patentes e/ou publicação de trabalhos científicos e tecnológicos de impacto e/ou prêmios de mérito acadêmico, conforme ANEXO III do Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado;

d) Não ser aposentado ou estar em situação equiparada;

e) Inscrever-se em uma das modalidades: a) ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil portador de visto temporário, sem vínculo empregatício; b) ser estrangeiro, residente no exterior, sem vínculo empregatício; c) ser docente ou pesquisador no país com vínculo empregatício em instituições de ensino superior ou instituições públicas de pesquisa;

f) O Candidato estrangeiro residente no exterior deverá comprovar endereço residencial no exterior no momento da submissão da candidatura.

3.2 Notas:

a) Professores substitutos poderão ser aprovados na modalidade "a", sem prejuízo de suas atividades de docência, após análise e autorização do Programa de Pós-Graduação;

b) Os candidatos aprovados na modalidade "c" deverão apresentar comprovação de afastamento da instituição de origem, por período compatível com o prazo de vigência da bolsa;

c) Os candidatos aprovados na modalidade "c" não poderão realizar o estágio pós-doutoral na mesma instituição com a qual possuem vínculo empregatício;

d) As modalidades de bolsa mencionadas na alínea "e", do item 3.1 constituem:

Modalidade de bolsa	Público alvo	Aceita vínculo empregatício?	Duração máxima da bolsa
A	Brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e portadores de vínculo temporário	Não, o bolsista não pode manter vínculos empregatícios de nenhuma espécie enquanto bolsista	12 meses com renovação para até 60 meses
B	Estrangeiros residentes no exterior	Não, o bolsista não pode manter vínculos empregatícios de nenhuma espécie enquanto bolsista	12 meses com renovação para até 60 meses
C	Brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e empregados como docentes em IES ou pesquisadores em instituições públicas de pesquisa	Sim, desde que o bolsista se mantenha afastado das atividades e não mantenha o vínculo com a mesma IES de onde provém a bolsa PNPD.	Até 12 meses sem renovação

e) Outras informações podem ser obtidas consultando o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado.

3.3 Das atribuições do bolsista

I - elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do Programa de Pós-Graduação e encaminhar Relatório Final em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da respectiva bolsa;

II - dedicar-se às atividades do projeto;

III - restituir à CAPES os recursos recebidos irregularmente, quando apurada a não observância das normas do PNPD, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia a sua vontade ou doença grave devidamente comprovada e fundamentada. A avaliação dessas situações fica condicionada à análise e deliberação pela Diretoria Executiva da CAPES, em despacho fundamentado.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas presencialmente, de 24 de novembro de 2016 a 05 de dezembro de 2016, das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Secretaria Acadêmica de Pós-Graduação, sala 238, bloco dos professores, Campus Chapecó, sito à Rodovia SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC, CEP 89815-899.

4.2 É facultado aos candidatos realizar as inscrições via e-mail, com documentação digitalizada, anexa, para o endereço posg.educacao@uffs.edu.br até as 23h59 do dia 05 de dezembro de 2016.

4.3 São necessários os seguintes documentos para a inscrição (presencial ou via e-mail):

a) Curriculum lattes, atualizado e documentado considerando a produção técnico científica, dos últimos três anos, se brasileiro;

b) 01 (uma) via do formulário correspondente ao ANEXO III do Regulamento do Programa Nacional de Pós-doutorado, se estrangeiro;

c) Declaração de ciência das condições exigidas pela CAPES ao bolsista e assumindo o compromisso de atender as exigências da CAPES e do Programa de Pós-Graduação;

d) Declaração sobre o tipo de bolsa pretendida: modalidades A, B ou C;

e) Procuração com firma reconhecida em caso de entrega de documentação por procurador (inscrição presencial);

f) O candidato selecionado deverá assinar termo de compromisso Anexo II.a; II.b; ou II.c da Portaria 86, de 3 de julho de 2013.

4.4 O plano de trabalho deve incluir os seguintes itens: título, resumo, introdução teórica, objetivos, método, plano de análise de dados, referências, cronograma (para o período de dezembro de 2016 a novembro de 2017) e parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (quando for o caso).

4.5 A Comissão Examinadora designada pelo Conselho Geral do Programa para seleção de bolsista PNPD, deve verificar o fiel cumprimento do disposto na Portaria CAPES nº 086, de 3 de julho de 2013 e neste Edital, para o efetivo aceite e deferimento da inscrição dos candidatos, desclassificando os que estiverem em desacordo.

4.6 Para avaliação dos candidatos com inscrição deferida, a Comissão Examinadora deve adotar como critérios:

a) Análise do curriculum lattes do candidato, se brasileiro;

b) Análise do formulário correspondente ao ANEXO III da Portaria CAPES nº 086, de 3 de julho de 2013, se estrangeiro;

c) Análise do plano de trabalho tendo como parâmetro principal a proposta do Programa de Pós-Graduação em Educação, suas linhas de pesquisa e os temas/objeto explicitados no item 1 deste Edital;

4.7 Ao final do processo de avaliação a Banca Examinadora deve apresentar à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação o resultado final indicando o candidato selecionado.

4.7.1 O resultado será divulgado a partir do dia 07 de dezembro de 2016.

5 DA VIGÊNCIA DA BOLSA

5.1 A bolsa terá início em 09 de dezembro de 2016.

5.2 O período de vigência da bolsa está descrito na alínea "d", do item 3.2, deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Os casos omissos serão analisados pelo Conselho Geral do Programa de Pós-Graduação em Educação.

 

Documento Histórico

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