INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 6/PROAD-PROPLAN/UFFS/2017 (ALTERADA)

Alterada por:

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 7/PROAD-PROPLAN/UFFS/2017

Estabelece os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Os Pró-Reitores de Planejamento e de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e objetivando atender a Portaria MEC/SE/SPO nº 3, de 07 de agosto de 2017;
RESOLVEM:
 
Art. 1º Estabelecer os prazos para solicitação de empenho no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);
 
Art. 2º As Pró-Reitorias, Secretarias Especiais e Campi envolvidos são responsáveis pelo cumprimento dos prazos fixados conforme o Cronograma a seguir:
I - Prazos para Solicitação de Empenhos 2017:

Item

Setor responsável

Data limite

Atividade

01

Unidades/ SUCL

13/10/2017

Prazo para recebimento de processos, pela SUCL, para emissão/reforço de empenho dos créditos oriundos do orçamento da LOA 2017; de créditos recebidos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.; e de créditos oriundos por destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação, referentes às despesas de serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos. Obs.: As Unidades deverão encaminhar os processos de solicitação, de modo que, os processos sejam recebidos fisicamente pela SUCL até o dia 13/10/2017.

02

Unidades

16/10/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para diárias e passagens e suprimento de fundos dos créditos oriundos do orçamento da LOA 2017; de créditos recebidos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.; e de créditos oriundos por destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação.

03

Unidades

06/11/2017*

20/11/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos por destaque das seguintes unidades orçamentárias: MEC; INEP; CAPES; FNDE e EBSERH.

04

Unidades

10/11/2017*

20/11/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos do orçamento da LOA 2017.

05

Unidades

20/11/2017

Prazo para solicitação de emissão/reforço de empenho para as demais despesas não incluídas nos itens 1 e 2, com os créditos oriundos de Destaque de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação.

 
II - Quanto aos recursos orçamentários oriundos de descentralização externa (outros Órgãos ou Ministérios), como: diárias, passagens, colaborador eventual e bolsas, que não forem liquidados até 01/11/2017, os demandantes deverão solicitar o cancelamento do saldo de empenho.
 
II - Quanto aos recursos orçamentários oriundos de descentralização externa (outros Órgãos ou Ministérios), como: diárias, passagens, colaborador eventual e bolsas, que não forem liquidados até 17/11/2017, os demandantes deverão solicitar o cancelamento do saldo de empenho (Alterado pela Instrução Normativa Conjunta PROAD/PROPLAN n.º 07 de 07 de novembro de 2017).
 
 
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Data do ato: Chapecó-SC, 01 de setembro de 2017.
Data de publicação: 01 de setembro de 2017.

Péricles Luiz Brustolin
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

Charles Albino Schultz
Pró-Reitor de Planejamento