INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/PROAD/UFFS/2012

Dispõe sobre a confecção e o uso dos carimbos institucionais na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº 427/GR/UFFS/2011 e portaria nº 640/GR/UFFS/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios para solicitação, confecção e utilização de carimbos institucionais visando atender ao princípio da economicidade.

Art. 2º A utilização de carimbos institucionais se faz necessário para identificação dos servidores e documentos da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 3º Serão disponibilizados carimbos aos servidores que possuem cargo/função de direção/chefia, aos fiscais de contrato e demais servidores que, pela atividade desenvolvida, o uso de carimbo for indispensável.

Art. 4º A confecção de carimbos será solicitada pelo servidor interessado e deverá ser autorizada pela chefia imediata do mesmo, mediante assinatura no formulário correspondente.

Art. 5º Quando o servidor já possui carimbo e se fizer necessário a substituição do texto, juntamente com a solicitação da base deverá ser enviado o carimbo.

Art. 6º Os pedidos para confecção de carimbos, conforme modelo constante do ANEXO I desta Instrução Normativa, deverão ser encaminhados via Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD) ao Departamento de Gestão de Materiais - DGMAT ou aos almoxarifados (Campi), os quais serão responsáveis pelo controle dos saldos contratuais, devendo observar tanto as quantidades quanto a vigência do Registro de Preços, solicitando novo Registro de Preço quando necessário.

Parágrafo único. O prazo de entrega dos carimbos aos interessados  será de até 30 dias, a contar da data em que o pedido for recebido no DGMAT ou no Almoxarifado dos Campi.

Art. 7º O servidor que possui carimbo mas não mais necessitar deste, deverá entregá-lo à chefia imediata para que possa ser disponibilizado/reutilizado por outro servidor.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Data do ato: Chapecó-SC, 07 de agosto de 2012.
Data de publicação: 14 de fevereiro de 2017.

Péricles Luiz Brustolin
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura