MANUAL Nº 7/PROGESP/UFFS/2020

AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE

 

1 O que é?

1.1 Entende-se por afastamento docente a situação em que o docente se afasta integralmente do exercício do cargo efetivo para dedicar-se à capacitação docente, conforme disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei 8.112/90 ou pelo artigo 30 da Lei 12.772/12.

 

2 Requisitos:

2.1 O tempo de efetivo exercício do servidor, necessário para a aposentadoria, averbado na UFFS deve ser, no mínimo, igual ao dobro do tempo do afastamento requerido.

2.2 Adimplência administrativa e acadêmica junto às pró-reitorias e outros setores da UFFS.

2.3 O solicitante de afastamento para Mestrado ou Doutorado não deve ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, licença para capacitação ou conforme o estabelecido no art. 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

2.4 O solicitante de afastamento para Pós-Doutorado não deve ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou conforme o estabelecido no art. 96-A da Lei 8.112/90, nos últimos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

2.5 Haver reserva de professor substituto quando requisitado.

2.6 O número de docentes afastados para a capacitação em regime integral não poderá afetar o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, não podendo ultrapassar o limite estabelecido pela Portaria 240/GR/UFFS/2016, de 13% (treze por cento) do corpo docente efetivo do campus, ou Portaria que a substitua.

2.7 Deve haver a recomendação do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD), a aprovação da Coordenação Acadêmica do campus, a homologação da Direção do campus, a recomendação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) e a decisão final do Gabinete do Reitor (GR).

2.8 A área do curso pretendido deve estar vinculada à área de atuação do servidor na UFFS.

2.9 Consonância da solicitação ao previsto no PIACD.

2.10 O afastamento terá vigência após a publicação do ato de concessão (Portaria) do afastamento para capacitação docente em nível de Pós-Graduação.

 

3 Fique atento para:

3.1 O afastamento para capacitação docente será concedido observados os seguintes limites de tempo:

a) para o mestrado, até 12 (doze) meses, renovável por até mais 12 (doze) meses;

b) para o doutorado, até 30 (trinta) meses, renovável por até mais 12 (doze) meses;

c) para pós-doutorado, até 12 (doze) meses.

3.2 A definição do período de afastamento levará em consideração os prazos regimentais do Programa de Pós-Graduação que o docente está vinculado, considerando a data de ingresso no curso.

3.3 A Coordenação Acadêmica poderá condicionar a autorização do afastamento docente mediante a possibilidade de contratação de professor substituto.

3.4 Caso a solicitação de afastamento seja indeferida, após ciência do interessado, o processo de afastamento será arquivado na Coordenação Acadêmica do campus, e poderá ser reaberto para nova análise a partir de fato novo a pedido do interessado.

3.5 Ao processo inicial de afastamento para capacitação deverão ser juntados por anexação os processos de: prorrogação do afastamento; desistência, trancamento ou desligamento e; retorno do afastamento.

3.6 A concessão do afastamento implicará no compromisso formal do docente, quando do seu retorno, de permanecer em exercício na UFFS por um tempo, no mínimo, igual ao de seu afastamento e em regime de trabalho com carga horária igual ou superior à vigente quando de seu afastamento, sob pena de ressarcimento de todas as despesas custeadas e proventos recebidos.

 

4 COMO SOLICITAR O AFASTAMENTO

4.1 Procedimentos no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC -UFFS) – Mesa Virtual

4.1.1 A  solicitação  de  afastamento dirigida à Coordenação Acadêmica do Campus  deverá  ser  feita por meio de Processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), no Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme detalhamento no Anexo I – Fluxo para solicitação de afastamento, em prazo não inferior a  90  (noventa) dias da data do afastamento previsto no PIACD, com a inclusão dos seguintes documentos:

a) formulário de solicitação de afastamento devidamente preenchido, o qual está disponível no Módulo Protocolo – Mesa Virtual como o Tipo de Documento: F0021 – SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO – 024.4;

b) declaração de aprovação, carta de aceite ou atestado de matrícula da instituição de destino – poderá ser juntado ao processo, excepcionalmente, no fluxo de tramitação do processo que antecede a publicação do ato oficial de concessão do afastamento, mediante justificativa;

c) plano de trabalho a ser desenvolvido pelo interessado na instituição de destino;

d) termo de compromisso com a UFFS, disponível no Módulo Protocolo – Mesa Virtual como o Tipo de Documento: F0022 – TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE – 024.4);

e) docentes matriculados em caráter regular em Programa de Pós-Graduação deverão anexar: relatório de atividades assinado pelo orientador e histórico escolar atualizado.

4.1.2 Além dos documentos elencados no item anterior, o docente deve providenciar a certidão negativa de encargos, observando o disposto no item 4.2.1.1 deste manual. Se o docente precisar realizar atividades do curso no exterior deve providenciar também a solicitação de afastamento do país, conforme o item 4.2.2.1 deste manual.

 

4.2 Procedimentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI

4.2.1 Solicitação da Certidão Negativa de Encargos

4.2.1.1 O servidor docente deverá encaminhar pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, antes da publicação da portaria de afastamento, a Certidão Negativa de Encargos, conforme procedimentos disponíveis no Manual do Servidor > Certidão Negativa de Encargos.

Atenção: cada ateste na certidão é válido por 30 (trinta) dias. Dessa forma, para que não sejam necessárias revalidações, evite encaminhar o processo da certidão para atestes com antecedência superior a 30 (trinta) dias da data prevista para o início do afastamento.

4.2.2 Solicitação de Afastamento do País

4.2.2.1 Quando a instituição de destino for no exterior, o docente deve abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI para solicitar a Autorização de Afastamento do País, conforme procedimentos disponíveis em: https://portalsei.uffs.edu.br/ > Processos > Processos Homologados > Autorização de Afastamento do País (com ônus, com ônus limitado, ou sem ônus, conforme a situação em que se enquadre).

 

5 Prorrogação do afastamento:

5.1 A solicitação de prorrogação do afastamento deve ser feita por meio de Processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), no Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme detalhamento no Anexo II – Fluxo para prorrogação do afastamento, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência do término do afastamento concedido. Ao processo de prorrogação devem ser anexados os seguintes documentos:

a) justificativa do servidor afastado e de seu orientador e;

b) o relatório das atividades do período já usufruído.

5.1.1 O processo com a solicitação de prorrogação deve ser enviado ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente, responsável pela conferência e emissão de parecer quanto à pertinência e conformidade da solicitação com o PIACD, recomendando ou não o afastamento ou sua prorrogação.

5.1.2 O processo tramitará nos termos estabelecidos pelo art. 12 da Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG com nova redação dada pela Resolução Conjunta n° 1/2018/CONSUNI/CGAE/CPPGEC, de 10/7/2018.

 

6 Desistência, trancamento ou desligamento:

6.1 O docente que desistir, trancar ou for desligado do Programa de Pós-Graduação em curso deverá, por meio de Processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), no Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme detalhamento no Anexo III – Fluxo para desistência, trancamento ou desligamento do afastamento, ter a sua situação analisada pela CPPD, mediante documentação que ateste desistência, trancamento ou desligamento do Programa, com o parecer da Coordenação Acadêmica do Campus, ficando sujeito às seguintes penalidades, com direito de defesa:

a) não poderá se afastar para qualquer tipo de capacitação durante período igual ao do afastamento somado aos períodos previstos na Lei nº 8.112, art. 96-A.

b) indenizar a UFFS de todas as despesas que teve com seu afastamento.

6.1.1 O docente que não apresentar o relatório final no prazo estipulado ou se negar a fazer adequações no relatório, solicitadas pelo NPPD, também terá seu caso avaliado pela CPPD e estará sujeito às mesmas penalidades previstas neste artigo.

6.1.2 O trancamento da matrícula não cessará imediatamente o afastamento se o docente comprovar junto à Coordenação Acadêmica e NPPD a continuidade das atividades exigidas junto ao Programa de Pós-Graduação.

 

7 Suspensão do afastamento por licença médica ou licença maternidade:

7.1 O servidor docente afastado poderá solicitar suspensão do afastamento à CPPD por licença médica ou licença maternidade, mediante apresentação de documentos da Coordenação do Programa de Pós-Graduação da instituição de destino e atestado médico com justificativa.

7.1.1 Para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor ou por motivo de doença em pessoa da família pela UFFS é necessário que o servidor siga os procedimentos estabelecidos no Manual do Servidor > Licença para tratamento de saúde do servidor ou Licença por motivo de doença em pessoa da família.

7.1.2 Para a concessão de outras licenças pela UFFS, como a licença à gestante, é necessário que o servidor siga os procedimentos constantes no Manual do Servidor da UFFS sobre cada licença.

7.2 A reativação de afastamento suspenso, por solicitação do servidor, será apreciada pela CPPD e encaminhada ao Gabinete do Reitor para publicação de portaria.

 

8 Do retorno do afastamento:

8.1 O servidor deverá retornar ao exercício do cargo na UFFS no dia seguinte ao término do afastamento ou, nos casos de trancamento, desistência, desligamento, ou conclusão do curso antes do prazo concedido para afastamento, deverá retornar no máximo em 15 (quinze) dias úteis, respeitando o limite final de afastamento estabelecido na portaria de concessão, conforme art. 18. do Anexo I da Resolução Conjunta n° 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG alterado pela Resolução Conjunta nº 1/CONSUNI CGAE-CPPGEC/UFFS/2019.

8.2 Ao retornar do afastamento, o docente deverá abrir Processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), no Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme Anexo IV – Fluxo após retorno do afastamento, em até 30 (trinta) dias, com o relatório das atividades desenvolvidas a ser encaminhado ao NPPD.

8.2.1 Na hipótese de conclusão do curso, contendo:

a) uma cópia digital da versão final da dissertação, tese ou relatório de Pós-Doutorado, a ser disponibilizado no repositório institucional da UFFS;

b) documento comprobatório da conclusão do curso;

c) solicitação de reconhecimento do título, caso o mesmo tenha sido obtido no exterior.

8.2.2 Na hipótese de não conclusão do curso, contendo:

a) relatório de avaliação das atividades desenvolvidas durante o afastamento;

b) plano de trabalho detalhado;

c) justificativa por escrito, com documentação comprobatória das alegações;

d) nos casos em que o docente não tenha sido desligado do curso, cronograma de atividades visando à conclusão do trabalho, com parecer do orientador.

8.2.3 O NPPD emitirá parecer ao relatório de atividades em até 60 (sessenta) dias após a data de protocolo, o qual será encaminhado à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) da PROGESP para as providências decorrentes.

 

9 Fundamentação legal:

a) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

b) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

c) Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;

d) Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011;

e) Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

f) Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

g) Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, de 10 de agosto de 2015;

h) Portaria nº 0240/GR/UFFS/2016;

i) Resolução Conjunta n° 1/2018/CONSUNI/CGAE/CPPGEC, de 10 de julho de 2018;

j) Resolução Conjunta nº 1/CONSUNI CGAE-CPPGEC/UFFS/2019, de 28 de março de 2019.

 

Casos omissos à Resolução Conjunta nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvida a CPPD.

Data do ato: Chapecó-SC, 28 de abril de 2020.
Data de publicação: 04 de novembro de 2016.

Claunir Pavan
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas