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PARECER Nº 1/CONCUR/UFFS/2016
I. Histórico
O CONSELHO CURADOR no uso de suas atribuições determinadas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul emite parecer sobre Termo de doação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul para a Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme Processo nº 23205.000749/2016-21, datado de 05/02/2016.
Considerando:
1) O Termo de Doação de Bens Móveis nº. 10/2015, de 21 de dezembro de 2015 do Município de Laranjeiras do Sul – PR, dos seguintes bens móveis:
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Plaqueta |
Discriminação |
Valor do Bem |
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17609 |
Veículo Kangoo Express 1.6 16VS cor Branca |
36.990,00 |
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17633 |
Unidade mestra de química geral |
38.171,00 |
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17634 |
Conjunto Especial de biologia geral |
30.400,00 |
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17635 |
Unidade mestra de física geral com sensores softwere |
70.300,00 |
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17636 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17637 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17638 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17639 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17640 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17641 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17642 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17643 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17644 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17645 |
Computador processador 3.1 GHZ 6MB 8GB de memória |
2.490,00 |
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17646 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17647 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17648 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17649 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17650 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17651 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17652 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17653 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17654 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
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17655 |
Monitor Led 18,5 polegadas AOC E95WN PRETO |
490,00 |
2) A Lei nº. 074/2015, de 17/12/2015, que autoriza o Executivo Municipal a realizar “Transmissão de Bens” à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul.
3) O memorando de 28 de janeiro de 2016 do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS, atesta que os bens móveis objeto de doação encontram-se em perfeitas condições de uso.
4) O Memorando nº. 05/DTL/UFFS/2016, de 26 de fevereiro de 2016, sobre a regularidade do veículo Renault Kangoo, placa ASX 2935, de Laranjeiras do Sul.
II. Manifestação do relator
Diante do exposto, somos de parecer favorável à doação de bens móveis pelo Município de Laranjeiras do Sul à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul – PR.
Chapecó-SC, 17 de maio de 2016.
III. Decisão do Conselho
Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata o voto do relator e manifesta-se favoravelmente à aprovação da doação de bens móveis pelo Município de Laranjeiras do Sul à Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul, conforme disposto no Processo nº 23205.000749/2016-21.
Data do ato: Chapecó-SC, 30 de maio de 2016.
Data de publicação: 24 de março de 2017.
Joao Arami Martins Pereira
Presidente do Conselho Curador