PORTARIA Nº 491/GR/UFFS/2011 (REVOGADA)

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando, o Artigo nº 116 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007 e PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2008, como também a necessidade da racionalização dos processos administrativos internos, padronização e um fluxograma para os convênios, contratos, termo de cooperação e acordo de cooperação técnica, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR o "Manual técnico de contratos e convênios" desenvolvido na Pró-Reitoria de Planejamento, Diretoria de Orçamento, Divisão de acompanhamento de contratos e convênios, conforme ANEXO I desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.