PORTARIA Nº 416/GR/UFFS/2014 (REVOGADA)

Estabelece os Percentuais de Encargo de Curso e Concurso

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.114/2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112/90, na Portaria MEC nº 1.084/2008, RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER os percentuais para fins de pagamento da gratificação por Encaro de Curso ou Concurso devida aos servidores da Universidade pelo desempenho eventual em atividades relativas à realização de cursos e de concursos públicos realizados na UFFS.

Art. 2º A gratificação a que se refere o Art. 1º será paga, observados os percentuais e valores estabelecidos no Anexo I, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único. Nos casos de participação em banca examinadora de concurso público, o valor da gratificação será devido a cada um dos seus membros.

Art. 3º O pagamento da gratificação será efetuado por meio da rubrica "Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso", do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), após a realização da atividade.

Art. 4º A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Especial de Gestão de Pessoas.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 952/GR/UFFS/2013, de 16 de julho de 2013.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

ANEXO I

Tabelas de percentuais para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso por hora trabalhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

1 CONCURSOS PÚBLICOS/PROCESSO SELETIVO

1.1 Atividades Desenvolvidas para o conjunto de candidatos

Atividades	Horas Atribuídas por Atividade	Percentual Máximo por Hora Trabalhada
Elaboração de Questão de Prova	1h	0,55
Análise Crítica de Questão (Revisão de Conteúdo)	30min	0,55
Análise Crítica de Questão (Revisão de Português)	15min	0,55
Titular de Banca por Área do Conhecimento	14h	0,4
Suplente de Banca por Área do Conhecimento	7 H	0,4
Logística de Preparação	20h	0,3
Secretaria de Concurso por Área do Conhecimento	10h	0,25
Coordenação de Setor	12h	0,3
Coordenação de Ala	8h	0,3
Supervisão de Fiscalização (Para Os Casos de Portadores de Deficiência)	8h	0,3
Fiscalização de Prova	6h	0,18
Coordenação de Saúde	6h	0,3
Execução (Alimentação)	6h	0,16
Execução (Limpeza)	6h	0,16
Execução (Segurança)	6h	0,16
Execução (Transporte)	6h	0,16
Execução (Portaria)	6h	0,16

2 CURSOS

2.1 Instrutoria em curso e formação ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído

Atividades Desenvolvidas para o Conjunto de Candidatos	Percentual Máximo Por Hora Trabalhada
Instrutoria em Curso de Formação de Carreiras	0,55
Instrutoria em Curso de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento	0,55
Instrutoria em Curso de Treinamento	0,3625
Tutoria em Curso a Distância	0,3625
Instrutoria em Curso Gerencial	0,55
Instrutoria em Curso de Pós-Graduação	0,55
Orientação de Monografia	0,55
Instrutoria em Curso de Educação de Jovens e Adultos	0,1875
Coordenação Técnica e Pedagógica	0,3625
Elaboração de Material Didático	0,3625
Elaboração de Material Multimídia para Curso a Distância	0,55
Atividade de Conferencista e de Palestrante em Evento de Capacitação	0,55

Documento Histórico

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