PORTARIA Nº 573/GR/UFFS/2014

Designa Coordenador da Área de Anatomia Humana do Campus Passo Fundo

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL KREMER, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2091307, Coordenador da Área de Anatomia Humana do Campus Passo Fundo, atribuindo-lhe para essa tarefa 10 (dez) horas de trabalho semanais.

Art. 2º São atribuições desse coordenador:

I - Juntamente à direção superior da UFFS, referendar e desenvolver parcerias, convênios e termos de cooperação com cemitérios, universidades, hospitais e institutos médicos legais, promovendo a aquisição de material ósseo e humano para ensino, pesquisa e extensão;

II - Institucionalizar uma política de doação de cadáveres e divulgá-la para a comunidade através dos recursos de comunicação disponíveis (página da instituição, palestras, painéis e folders informativos);

III - Promover e fiscalizar o cumprimento das exigências da Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, que regulamenta e disciplina a destinação de cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa;

IV - Arquivar, requerer e registrar as seguintes informações e documentos legais dos cadáveres destinados a UFFS: os dados relativos às características gerais do corpo; a identificação do cadáver; as fotos do corpo; a ficha datiloscópica; o resultado da necropsia, se efetuada; e outros dados e documentos julgados pertinentes (como, termo de doação e documentos de identificação);

V - Implantar conduta de identificação dos cadáveres e suas partes com os registros de informações e documentos legais relacionados ao mesmo;

VI - Juntamente à Coordenação dos Laboratórios do Campus Passo Fundo e à SELAB, promover a adequação do Laboratório de Anatomia Humana às exigências da vigilância sanitária, e supervisionar o cumprimento das leis e normas que regem as atividades práticas em ambientes laboratoriais quanto a higiene, biossegurança e descarte de resíduos;

VII - Implementar normas internas de organização e funcionamento do Laboratório de Anatomia Humana, que zelem pela conduta ética e respeitosa dos alunos, técnicos e professores ao utilizarem os cadáveres, evitando assim o vilipêndio ao cadáver que é contemplado como crime no Código Penal Brasileiro;

VIII - Coordenar e organizar conjuntamente com a equipe de técnicos da área as atividades técnicas e administrativas do Laboratório de Anatomia Humana para promover ensino, pesquisa e extensão;

IX - Juntamente aos técnicos de anatomia e professores, promover o monitoramento das atividades existentes no laboratório de anatomia (como descarte de restos cadavéricos, adequação das concentrações e substâncias que preservam as peças anatômicas, esterilização e distribuição do material biológico);

X - Juntamente aos demais servidores, e às Coordenações dos Laboratórios e Acadêmica do Campus Passo Fundo, estabelecer e aprovar rotinas, escalas de serviço e de férias que visem o adequado funcionamento e organização do laboratório, com vistas à correta manutenção da coleção de cadáveres e peças anatômicas (naturais e sintéticas);

XI - Convocar e presidir reuniões com os técnicos e professores da Área de Anatomia Humana;

XII - Captar dos professores da Área de Anatomia Humana as demandas para a realização das suas atividades acadêmicas e encaminhá-las, a fim de melhor atender as necessidades e especificidades dos componentes curriculares, bem como dos projetos de pesquisa e extensão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

PORTARIA Nº 573/GR/UFFS/2014