PORTARIA Nº 1006/GR/UFFS/2016 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 , do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos nos processos seletivos para contratação de professores do magistério superior substitutos, no âmbito do Campus Cerro Largo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 2º da LEI Nº 12.990, DE 2014 .

 

Art. 2º  Designar como membros da comissão os seguintes servidores:

I -  Geni Vanderleia Moura da Costa, Siape 1916783, Professora do Magistério Superior (titular);

II -  Juliani Borchardt da Silva, Siape 2189669, Assistente em Administração (titular);

III -  Andreia Frohlich Justen, Siape 1952010, Assistente em Administração (titular);

IV -  Cátia Milene Nessler Rocha, Siape 1948807, Assistente em Administração (suplente);

V -  Sandro Adriano Schneider, Siape 1911255, Administrador (suplente);

VI -  Tadeu Junqueira Ferreira Lopes Vilella Salgado, Siape 1945462, Produtor Cultural (suplente).

 

Art. 3º  São atribuições da comissão:

I -  Estabelecer formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração, os quais deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, que serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato;

II -  Deliberar sobre a veracidade da autodeclaração, conforme prazo definido pela Comissão Permanente de Concurso da UFFS, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final dos processos seletivos;

III -  Encaminhar as decisões da comissão à Comissão Permanente de Concurso da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.