PORTARIA Nº 128/GR/UFFS/2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR a Comissão ad hoc para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por alunos matriculados que se declararem pretos, pardos ou indígenas no Processo Seletivo UFFS/2017.1, promovido pelo EDITAL Nº 1002/GR/UFFS/2016 , e que forem objeto de denúncias recebidas no âmbito da UFFS.

 

Art. 2º  Designar como membros da comissão os seguintes servidores:

I -  Claudete Gomes Soares, Siape 1343231;

II -  Gustavo Olszanski Acrani, Siape 2324002;

III -  Leandro Tuzzin, Siape 2102715.

 

Art. 3º  São atribuições da comissão:

I -  examinar as questões que lhe forem submetidas;

II -  emitir parecer conclusivo.

§ 1º  Para o seu trabalho, a comissão deve levar em conta, principalmente, os aspectos fenotípicos do aluno, sem prejuízo da análise de outros elementos.

§ 2º  A comissão pode convocar, a qualquer momento, o aluno envolvido para prestar informações e esclarecimentos.

 

Art. 4º  O parecer exarado pela Comissão ad hoc será a base para a decisão do pró-reitor de graduação.

Parágrafo único. Da decisão do pró-reitor de graduação, caberá recurso ao reitor da UFFS.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.