PORTARIA Nº 1058/GR/UFFS/2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº MEC 404, DE 23 DE ABRIL DE 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2009, e considerando o disposto no art. 93 da LEI Nº 81.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 , com a redação conferida pelo art. 22 da LEI Nº 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 , regulamentado pelo DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 , e pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº SEGEP/MP 4, DE 12 DE JUNHO DE 2015 , e demais informações que constam no processo nº 23205.002970/2017-03, resolve:

 

Art. 1º  CEDER por tempo indeterminado a servidora DAIANE MENEZES BALEN, matrícula SIAPE nº 1637685, pertencente ao Quadro de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para exercício junto à Procuradoria-Seccional Federal em Chapecó - SC.

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor.

 

Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº SEGEP/MP 4, DE 12 DE JUNHO DE 2015 .

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.